quarta-feira, 13 de setembro de 2017

Regime especial de aposentação para Educadores de Infância e Professores do 1.º Ciclo do Ensino Básico

A 8 de junho do corrente ano na intervenção do 1.º ministro no debate quinzenal da Assembleia da República, relativamente à idade de reforma dos professores, António Costa admitiu a reforma antecipada para os monodocentes ao afirmar…possa haver um conteúdo funcional distinto, em particular, relativamente àquelas situações onde há efectivamente discriminação, que tem a ver com situações de monodocência que não beneficiam de redução de horário”. 

Dentro dessa lógica, nas reuniões do ME com os sindicatos (que decorreram nos dias 6 e 9 de junho de 2017), foi assumido o seguinte compromisso relativamente à aposentação: “Não estando ainda reunidas as condições políticas e orçamentais para assegurar, neste momento, qualquer regime de aposentação antecipada específico para a carreira docente, compromete-se o Ministério da Educação a garantir, nesta matéria, um acompanhamento próximo das soluções que, no plano setorial ou transversal a toda a Administração Pública, venham a equacionar-se, de forma a assegurar, para os trabalhadores docentes, o paralelismo de eventual tratamento diferenciado”. 

Face ao exposto, estamos perante um quadro com a seguinte realidade: o 1.º ministro reconhece a justiça de um regime especial de aposentação para os monodocentes, o ME compromete-se, a nível de regime de aposentação antecipada, a solucionar o paralelismo de tratamento diferenciado

Fazemos votos para que a correta leitura desta realidade se mantenha, pois estes docentes tiveram um regime especial de aposentação até 2005, em virtude de não usufruírem redução da componente lectiva, o qual foi revogado (Lei n.º 60/2005 e Decreto-Lei n.º 229/2005) e desde então nada se fez para corrigir esta desigualdade, continuando estes docentes, segundo algumas análises, aos 40 anos de serviço, a cumprir o equivalente a mais 16,5 anos letivos do que os restantes docentes.

Perante este cenário de reconhecimento do poder central relativamente à reposição de um regime especial de aposentação para os monodocentes, será caso para questionar de que estão à espera os seus representantes legais para que se passe das palavras aos atos. Que postura terão? Irão continuar a defender um regime especial de aposentação igual para todos os professores (é esta a posição da maioria dos sindicatos com a exceção de um ou outro sindicato independente que defende um regime especial de aposentação específico para os monodocentes), ou face a esta realidade solicitam já negociações com vista a um regime especial de aposentação para os monodocentes? Esperemos, que perante estes factos, que todos os sindicatos, sem exceção, não façam ouvidos de mercadores e avancem de imediato com a segunda hipótese, não invalidando a luta por uma aposentação digna para os restantes professores.

Quanto aos docentes do pré-escolar e do 1.º ciclo não poderão remeter-se ao silêncio, bem pelo contrário, terão de fazer ouvir a sua voz junto da tutela, dos seus sindicatos e usar todos os meios e recursos ao seu dispor para divulgarem esta realidade e, tal como o fizeram para a reposição do intervalo na componente lectiva, lutarem interruptamente até ser reposta a justiça que, desde 2005, lhes foi sonegada. 

José Carlos Campos

Nota Informativa da DGAE - Pedidos de horários RR02

Pedido de horários RR02 

Ao longo do prazo do pedido de horários para a RR02 verificou-se que numerosos estabelecimentos de ensino manifestaram a necessidade de efetuar o pedido de horários por motivo de substituição.

Perante este facto, determinou a DGAE alargar o período do pedido de horários da RR02 permitindo aos AE/ENA indicar as suas necessidades deste tipo. 

Assim sendo, indica-se a nova calendarização para este procedimento concursal: 

 Pedido de horários (AE/ENA) – Disponível de dia 13 de setembro até às 10.00 horas de dia 14 de setembro de 2017; 

 Validação (DGEstE) – Disponível de dia 13 de setembro até às 12.00 horas de dia 14 de setembro de 2017; 

 RR 02 – 15 de setembro de 2017.

13 de setembro de 2017,
A Diretora-Geral da Administração Escolar 
Maria Luísa Oliveira

Autorização de despesa relativa à generalização das Refeições Escolares

Publicada a resolução do Conselho de Ministros que autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos-programa no âmbito do Programa de Generalização das Refeições Escolares, para o ano letivo de 2017/2018.


Proposta de remodelação do Decreto-Lei nº 3/2008 - Regime Legal de Inclusão Escolar

Regime Legal de Inclusão Escolar

1.º PONTO EM ANÁLISE: CONCEITO DE INCLUSÃO


O conceito de inclusão, melhor dizendo o movimento da inclusão e os princípios que subentende, nasce da premissa de que os alunos com necessidades educativas significativas (NEES) não devem ser excluídos, mas, sim, inseridos (incluídos) nas classes regulares das escolas das suas residências. Contudo, os alunos com NEES, quando inseridos nas classes regulares, devem ter acesso, por direito, a todos os serviços de que necessitem para que lhes seja assegurada uma educação de qualidade (apropriada às suas capacidades e necessidades) que se apoie no princípio da igualdade de oportunidades. Ao traduzirmos, em percentagens, o número de alunos com necessidades educativas especiais (NEE) que frequentam as nossas escolas, chegamos a uma percentagem compreendida entre 10 e 12% da população estudantil. Desses 10 a 12%, cerca de 4 a 6% serão alunos com NEES. Alunos que, na maioria dos casos, necessitam de apoios e programações educacionais individualizadas durante todo o seu percurso escolar. No entanto, é também importante tomar nota de que todos esses alunos têm características, capacidades e necessidades diferentes, podendo, ou não atingir os objetivos do currículo comum (mesmo considerando a flexibilidade curricular proposta por este governo).

Exemplo: Imaginemos que, numa aula de Estudo do Meio, se pretende tratar as divisões administrativas em Portugal, considerando os 18 distritos e as duas regiões autónomas e respetivas capitais. Um aluno com dislexia (ocupar-me-ei da categorização no próximo ponto em análise) severa, eventualmente (com apoio) conseguiria atingir o objetivo, ou seja, conseguiria nomear os 18 distritos, as duas regiões autónomas e respetivas capitais. No entanto, um aluno com dificuldades intelectuais moderadas/severas ou com autismo primário (autismo a que está associada uma dificuldade intelectual moderada a severa) possivelmente não conseguirá nomeá-los. Aqui, o objetivo seria, por exemplo, que ele fosse capaz de nomear o distrito da sua residência (ou região autónoma) e respetiva capital. Mas, quer num caso, quer no outro, ambos os alunos necessitam de acompanhamento individualizado para atingir o objetivo. Mais, se no primeiro caso (dislexia severa) a programação educacional poderá incluir “acomodações” e/ou “adaptações” curriculares, no segundo caso, o currículo poderá ter de ser completamente alterado para que o aluno seja capaz de completar o objetivo e, simultaneamente, sentir-se mais confiante, mesmo que a sua realização se encontre muito abaixo da dos seus colegas.

Este exemplo ilustra bem a complexidade do atendimento a alunos com NEES tendo por base os princípios que regem o movimento da inclusão (conceito de inclusão). Ou seja, um aluno com NEES necessita, na maioria dos casos, de toda uma equipa de apoio, criada a partir das suas capacidades e necessidades, que compreenda a “significância” das diferenças que apresenta (respeitando-as, claro), que o ajude a integrar-se da melhor forma possível na sala de aulas e nos demais ambientes onde ele interage com os seus pares (recreio, educação física, cantina), que apoie o (s) seus (s) professore (s) do ensino regular.

Ora, o que o RLIE diz, no seu preâmbulo é que “a inclusão” (…) “visa responder à diversidade de necessidades de todos os alunos”, repetindo-o, quase da mesma forma, no artigo 1.º, pontos 1 e 2 (Objeto e âmbito). Embora esteja de acordo, na generalidade, este tipo de linguagem não serve os interesses dos alunos com NEES. Como é sabido, este tipo de retórica deu lugar a um conjunto de propostas e práticas educativas totalmente desajustadas às capacidades e necessidades dos alunos com NEES. Fez com que a educação das crianças e adolescentes com NEES ficasse totalmente diluída no mar dos discursos igualitários neoliberais. Tem, de certo modo, provocado mais insucesso do que sucesso no que toca à educação destes alunos. De tal forma que eminentes académicos e investigadores, como é o caso de Mary Warnock, Kauffman, Heward, Hallahan, Hirsch, Gross, Lieberman e tantos outros especialistas, encontraram uma plataforma de acordo sobre esta matéria, afirmando que o conceito de inclusão, tal como é interpretado hoje em dia, só tem causado confusão e desilusão das quais os alunos com NEES são as vítimas. Eu acrescentaria que este tipo de linguagem “politicamente correta” (?), mas “academicamente incorreta”, não só vitimiza os alunos com NEES, mas também os professores e os pais. Neste sentido, a linguagem do RLIE, no que concerne ao conceito de inclusão, parece convergir com tal afirmação.

Parecer: Tendo por base o preâmbulo, objeto e âmbito do RLIE, o documento ora em discussão deve ser revisto no sentido de se constituir como um verdadeiro documento orientador da educação de crianças e adolescentes com NEE. Pelo que ficou dito acima, não parece sê-lo.

Finalizo, chamando a atenção para o facto de que muitos dos países mais avançados nestas matérias possuem legislação que norteia a educação de alunos com NEE. Por exemplo, nos EUA a legislação que consagrou os direitos dos alunos com NEE a uma educação apropriada às suas características, capacidades e necessidades remonta a 1975, com a passagem da “Public Law 94-142”, designada também por “Education for All Handicapped Children Act”. Esta Lei nunca foi revogada, mas sim aditada sucessivas vezes para incluir os resultados da investigação que se ia efetuando ao longo dos anos. Foi assim que, por exemplo, passou a incluir em 2004, embora em regime facultativo e destinado apenas aos alunos com dificuldades de aprendizagem específicas (DAE), um modelo de intervenção (Response-to-intervention, na Lei designado por “RtI statute”) de tipologia muitinível. Contudo, esta Lei, designada desde 1990 por “Individuals Disabilities Education Act” (IDEA), nunca deixou de ser uma Lei orientada para a educação de alunos com NEE, cujo objetivo primeiro é o de assegurar o direito que todos os alunos com NEE têm a uma educação de qualidade, pública e gratuita, desenhada para responder às suas capacidades e necessidades específicas e prepará-los para a sua inserção na sociedade, onde se pretende que eles se tornem adultos produtivos, autossuficientes e independentes.

2.º PONTO EM ANÁLISE: CATEGORIZAÇÃO


Na “Alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro – Versão para consulta pública” lê-se no seu preâmbulo que se afasta “a concessão de que é necessário categorizar para intervir”[1]. Ora é precisamente esta afirmação que me leva hoje ao 2.º ponto da análise que me propus fazer sobre o documento citado acima.

Como é sabido, em educação, continua a ser muito atual a discussão sobre as vantagens (Ex.: A categorização promove a consciencialização e consequente compreensão da singularidade das dificuldades de um aluno; A categorização leva à intervenção, abrindo portas aos recursos; A categorização reduz ambiguidades, promovendo uma profícua troca de informações entre profissionais de educação e pais; A categorização abre caminho à investigação, ao diálogo entre profissionais de educação e pais no que concerne ao conhecimento sobre diferentes tipos de necessidades educativas especiais/NEE e, ainda, no que respeita à seleção das melhores práticas educativas – estratégias, atividades – para a promoção de sucesso para os alunos com NEE) e desvantagens (Ex.: A categorização pode alterar as expectativas dos professores – comportamentos que esperam que os seus alunos exibam; A categorização pode estimular comportamentos de bulling; A categorização pode fazer baixar a auto estima do aluno) da classificação e consequente categorização no que respeita aos alunos com necessidades especiais.

Por classificação, numa Escola, pode-se considerar o conjunto de alunos sem e com necessidades especiais (NE) cuja subclassificação considera os alunos em risco, os sobredotados e os com NEE. Ao ocuparmo-nos dos alunos com NEE, verificamos que existem pelo menos 13 tipos de situações (categorização) a que importa dar atenção (autismo, surdez, dificuldades intelectuais, perturbações emocionais e do comportamento, dificuldades de aprendizagem específicas, de entre outras).

Tendo por base o que ficou dito acima, verificamos que as vantagens da classificação se prendem com critérios científicos, pedagógicos e sociais (interação entre profissionais de educação, alunos sem e com NEE e pais), ao passo que as desvantagens se prendem com critérios mais do foro da formação/educação cívica (expectativas, preconceitos, bulling, discriminação, que podem afetar a autoestima dos alunos com NEE), levando-me a concluir que ao desconsiderarmos as vantagens estamos a pôr em causa a educação (de qualidade) das crianças e adolescentes com NEE. Quanto às desvantagens, quase todas associadas à forma como nos comportamos perante a diferença, a questão torna-se muito mais uma questão de sensibilização e de educação do que uma questão cientifico-pedagógica, pelo que não será curial desconsiderar a categorização.

Ao eliminarmos a categorização, afirmando que “não será necessária para intervir”, com pretextos, a meu ver neoliberais, estamos, como afirmei, a impedir encontrar uma plataforma comum entre investigadores, profissionais e pais que leve ao entabular de diálogos e experiências que permitam a troca de saberes sobre as particularidades dos vários tipos de NEE e a proposta de práticas educativas promotoras de sucesso. Até porque, como vimos, as desvantagens prendem-se muito mais com fatores que se inserem na esfera da educação (formação) cívica. Deste modo, será que, caso um aluno (ou qualquer outro indivíduo) se dirija a um outro, apelidando-o de “gordo”, “burro”, ou qualquer outro termo injurioso, estes termos devam ser retirados do nosso léxico? Claro que não! O que é preciso, também no caso das desvantagens da categorização de alunos com NEE, é que a preocupação recaia na educação/formação cívica de quem assume tais comportamentos.

Numa palavra, e concordando com tantos e tantos investigadores, académicos, professores, demais profissionais de educação e pais, será de certa forma ilógico falar acerca das capacidades e necessidades especiais dos alunos sem se perceber as suas características específicas (atípicas), a não ser que pretendamos ignorá-las. Assim sendo, a categorização desde que seja apropriada, compreendida e respeitada, transporta consigo um conjunto de informação importante que nos permite elaborar intervenções eficazes e, até, poderá ajudar a reduzir o estigma que tantas vezes acompanha o aluno com NEE.

Prof. Luís de Miranda Correia

terça-feira, 12 de setembro de 2017

Carreira Docente no Relatório da OCDE



Na última década, o valor real dos salários dos professores em Portugal caiu 10%, de acordo com o relatório anual da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) sobre educação.



Talvez por isso, há cada vez menos jovens a quererem ser professoresA população docente está cada vez mais velha, ainda segundo o mesmo relatório. Cerca de 40% dos professores em Portugal tem mais de 50 anos e apenas 1% tem menos de 30 anos.



Entre os aspetos que são destacados na apresentação do "Education at a Glance" há ainda referência à situação dos professores, que são a "espinha dorsal" de qualquer sistema educativo. No entanto, alerta-se, "a profissão está a tornar-se cada vez menos atrativa para os jovens e a população docente está a ficar cada vez mais velha".

Não é a regra em todos os países (Portugal é uma das exceções), mas os professores ganham, em média, menos do que outros trabalhadores com qualificação superior. E a crise iniciada em 2008 não ajudou: "Entre 2005 e 2015 o salário dos professores diminuiu em termos reais num terço dos países", lembra a OCDE.

O segundo problema tem a ver com o envelhecimento da classe docente. E aqui a situação de Portugal acaba por ser mais preocupante: 37% dos professores do ensino básico têm mais de 50 anos (32% na OCDE), o mesmo acontecendo com 38% do secundário (40% na OCDE).

Visão geral da educação 2017 - Relatório da OCDE

 http://www.keepeek.com/Digital-Asset-Management/oecd/education/education-at-a-glance-2017_eag-2017-en#.Wbf6KciGPIU#page6
Foi hoje publicado o relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) de 2017 - Visão geral da educação 2017

A edição de 2017 apresenta um novo foco em áreas de estudo, investigando tanto as tendências de inscrição no ensino superior e superior, a mobilidade dos estudantes e os resultados do mercado de trabalho das qualificações obtidas nesses campos. A publicação também apresenta pela primeira vez um capítulo completo dedicado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, fornecendo uma avaliação de onde a OCDE e os países parceiros estão no caminho para atingir os objetivos do SDG. Finalmente, dois novos indicadores são desenvolvidos e analisados ​​no contexto da participação e do progresso na educação: um indicador sobre a taxa de conclusão dos estudantes do ensino médio e um indicador sobre os processos de admissão ao ensino superior.

segunda-feira, 11 de setembro de 2017

III Colóquio Internacional de Ciências Sociais da Educação


Universidade do Minho, Instituto de Educação 

Braga, 8, 9 e 10 Fevereiro 2018

Infância(s) e Juventude(s) na Sociedade e Educação Contemporâneas

A condição de criança e a condição de jovem só podem ser compreendidas nas sociedades democráticas contemporâneas a partir de abordagens mais interdisciplinares, com quadros teórico-concetuais e de investigação empírica produtores de novos sentidos, e que tenham por referência realidades sociais, políticas, culturais e educacionais cada vez mais instáveis, complexas e heterogéneas.

Por seu lado, a condição de aluno, que se cruza, de múltiplas formas, com a condição de criança e com a condição de jovem, tem vindo a ganhar uma outra centralidade, nomeadamente, em trabalhos de investigação no campo das ciências sociais da educação. Todavia, a reactualização de (velhos) objetos de estudo ou a imaginação de outros objetos de estudo, mais avançados e inovadores, não prescinde da necessidade de revisitar ou reconvocar paradigmas, teorias e conceitos que constituem o background dos campos científico e metodológico a que referenciamos, direta ou indiretamente, os trabalhos de investigação e as nossas práticas profissionais e educativas. O III Colóquio Internacional de Ciências Sociais da Educação pretende mobilizar uma pluralidade de olhares e constituir um lugar de encontro e de intercâmbio onde seja produtivo, do ponto de vista científico e profissional, partilhar experiências, disponibilizar novos conhecimentos e dar conta de novas perspetivas sobre as crianças e os jovens, desde a educação de infância ao ensino secundário.

Informações:
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS DA EDUCAÇÃO
Secretariado: Cristina Alexandra
Endereço: Universidade do Minho, Campus de Gualtar, 4710-057 BRAGA – Portugal
Telefone: +351 253604279
Email: secdcse@ie.uminho.pt
Página eletrónica (em construção): https://iiicicse.wixsite.com/iiicicse2018

Boletim mensal NOESIS – Notícias da Educação – do mês de setembro

Já está disponível o Boletim mensal NOESIS – Notícias da Educação – do mês de setembro.

Para este 17.º número, a Direção-Geral da Educação teve a honra de poder contar com um artigo do Professor João Costa, Secretário de Estado da Educação.

Autorização de despesa relativa às AEC para o ano letivo 2017/2018

Publicada a Resolução do Conselho de Ministros que autoriza a realização da despesa relativa às atividades de enriquecimento curricular para o ano letivo de 2017/2018


sexta-feira, 8 de setembro de 2017

SPN anuncia suspensão das Listas de Colocação da Mobilidade Inetrna

O SPN (Fenprof) anunciou que as listas de colocação da Mobilidade Interna estão suspensas.


Hoje, dia 8 de Setembro de 2017, às 11 horas, o Ministério da Educação foi citado pelo Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, na sequência da aceitação da providência cautelar apresentada pelo SPN em representação de uma associada.

Este ato produziu automaticamente a suspensão das referidas listas. Esta suspensão só poderá ser levantada quando o Ministério apresentar uma resolução fundamentada sobre os prejuízos que essa medida provoca ao interesse público, e essa fundamentação for aceite pelo tribunal.

Até lá, pode-se rigorosamente dizer que essas listas, que tanta injustiça criaram, estão efetivamente suspensas.



Parlamento dos Jovens – Edição 2017/2018

O Parlamento dos Jovens é uma iniciativa institucional da Assembleia da República (AR), organizada em colaboração com o Ministério da Educação, o Instituto Português da Juventude e outras entidades, com o objetivo de promover a educação para a cidadania e o interesse dos jovens pela participação cívica e pelo debate de temas da atualidade.

Trata-se de um projeto que é desenvolvido ao longo do ano letivo com as Escolas de todo o país que desejarem participar, culminando com duas Sessões Nacionais que se realizam anualmente na Assembleia da República.

O tema em debate para o ano letivo de 2017/2018 comum às duas edições (ensinos básico e secundário) é Igualdade de Género.

As inscrições das Escolas decorrem até 20 de outubro de 2017.

Mais informações:

Os regulamentos e calendário das ações do programa encontram-se disponíveis nas novas páginas do Parlamento dos Jovens na internet (www.jovens.parlamento.pt) e no Facebook (www.facebook.com/jovens.parlamento) “

quarta-feira, 6 de setembro de 2017

1ª Reserva de Recrutamento 2017/2018


Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 1ª Reserva de Recrutamento 2017/2018

A primeira Reserva de Recrutamento apenas contempla horários de duração anual, completos e incompletos.


RR 01 – Listas

Aceitação 

Os docentes colocados na Reserva de Recrutamento (QA/QE, QZP e Externos) devem aceder à aplicação e proceder à aceitação da colocação na aplicação eletrónica no prazo de 48 horas úteis, correspondentes aos dois primeiros dias úteis após a publicitação da colocação.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de quinta-feira, dia 7 de setembro, até às 23:59 horas de sexta-feira, dia 8 de setembro de 2017 (hora de Portugal continental).

SIGRHE – aceitação da colocação pelo candidato


Apresentação

A apresentação dos docentes (QA/QE, QZP e Externos) no AE/ENA é efetuada no prazo de 48 horas, correspondentes aos dois primeiros dias úteis após a respetiva colocação

Programa de Bolsas Sociais EPIS

A EPIS lança hoje a 7.ª edição das Bolsas EPIS
O programa de Bolsas Sociais EPIS tem uma cobertura nacional - todas as escolas e alunos de Portugal podem candidatar-se -, e em 2017 representa um investimento global de mais de 53.000€, que compara com 43.600€ em 2016 (+22%).

Esta edição tem uma nova categoria – Amigos EPIS –, destinada a pequenos doadores individuais ou coletivos.

Todas as pessoas ou entidades interessadas poderão fazer donativos para estas bolsas, a partir de um valor mínimo de 50€. Este ano, esta nova categoria premiará o mérito académico de alunos que terminaram o 9.º ano de escolaridade nos concelhos de Pedrogão Grande, Góis, Castanheira de Pêra e Pampilhosa da Serra.

Se tiver interesse em fazer parte desta ajuda, mande um email para geral@epis.pt.

Consulte o regulamento no site www.epis.pt e submeta a candidatura, até ao dia 18 de Setembro, em https://goo.gl/forms/W3oKx0cQudl1CYRH2 



A opinião de Santana Castilho no Público

Santana Castilho - Público

Com desfaçatez olímpica, ano após ano, os governantes parecem competir na criatividade de perpetrar as maiores patifarias.

É para mim evidente que o momento que se vive no ensino está longe de ser aceitável. Mas era previsível para quem acompanhou a evolução da intervenção do PS, desde a preparação do programa eleitoral até à apresentação do programa de Governo. Os comissários políticos a quem o ministério foi entregue transformaram uma discussão, que se desejaria séria, num exercício populista de conquista da opinião pública. Confundiram opiniões datadas com factos e apresentaram interpretações como evidências.

O conhecimento recente do resultado dos diferentes processos de colocação de professores expôs a existência de um elevado número de docentes dos quadros desterrados para escolas a centenas de quilómetros das residências, porque os serviços do ministério apenas consideraram horários completos, contrariamente à prática dos últimos 11 anos, que sempre admitiu, para o mesmo efeito, também os horários incompletos.

Ora, a necessária alteração de muitas práticas da Administração Pública em matéria de Educação não pode consistir na sua entrega a expedientes processuais de momento, que não a dignificam. A dignidade da Administração Pública e o conceito que temos de Estado de Direito são visceralmente incompatíveis com iniciativas, ainda que legalmente suportadas, que, sem aviso prévio, mudam os processos seguidos há uma década.

Enquanto os concursos de admissão de professores respeitaram duas premissas básicas, a saber, uma lista universal de graduação profissional e uma precedência legítima de escolha de vagas (primeiro os do quadro e depois os que a eles ainda não tinham sido admitidos), o sistema esteve estável. Quando as mentes perversas dos burocratas de serviço o capturaram, com um expediente fraudulento para iludir a obrigação comunitária de terminar com o abuso de sucessivas contratações precárias para prover necessidades permanentes, os atropelos e as injustiças sucederam-se em catadupa. Com desfaçatez olímpica, ano após ano, os governantes parecem competir na criatividade de perpetrar as maiores patifarias e aumentar o número dos que, com menor graduação, ultrapassam os mais graduados.

Um belo exemplo deste estado de coisas deu-o a secretária de Estado, Alexandra Leitão, no primeiro dia deste mês, em entrevista à RTP. É dela a afirmação que transcrevo, retirada da entrevista: “Mas, exactamente para respeitar a lista graduada, todos os professores, de todo o país, podem concorrer à vaga.”

Esta afirmação é falsa. Alexandra Leitão foi, obviamente, entrevistada porque há protestos de professores. Os protestos partem daqueles que pertencem aos quadros e têm uma causa próxima e outra remota. A próxima radica na circunstância de estes professores terem sido objecto de um procedimento, em sede de concurso, diferente do seguido nos últimos 11 anos. A remota refere-se à dança macabra em que se transformaram os concursos de recrutamento e mobilidade dos professores, porque legisladores perversos criaram castas na classe e acrescentaram aos processos injustiças sucessivas.

A afirmação falsa segue-se a uma explicação da tramitação de um concurso para vincular, extraordinariamente, professores. Alexandra Leitão induziu em erro uma jornalista mal preparada e a opinião pública que, ao invés de esclarecer, manipulou. Não puderam concorrer à “vaga” de que ela falava “todos os professores de todo o país”. Só puderam concorrer àquela “vaga” os professores contratados que reuniam um determinado número de requisitos. Não puderam concorrer os professores dos quadros de agrupamento de escolas ou de escolas não agrupadas, nem os professores dos quadros de zona pedagógica. Exactamente os que protestam porque, sendo mais graduados na tal lista invocada por Alexandra Leitão, vão ser ultrapassados por outros menos graduados. Alexandra Leitão é professora de Direito. Não acredito que não estivesse bem consciente de que o que afirmou era grosseiramente falso e iludia o que foi chamada a clarificar.

Urge, agora, corrigir de imediato os atropelos a que me referi em sede de mobilidade interna. Urge, depois, alterar os processos, começando por extinguir concursos extraordinários e cuidando de garantir que todos os professores tenham sempre acesso a todas as vagas, no respeito rigoroso pela sua colocação numa lista nacional de graduação profissional. Não é difícil e é simplesmente justo. Bastava que quem manda entendesse que, se de um dia para o outro se varresse toda a burocracia estúpida e sem sentido que verga o dia-a-dia dos professores, se de um dia para o outro se outorgasse às escolas a autonomia que lhes castra as iniciativas, de um dia para o outro mudaria o clima organizacional e, de um dia para o outro, professores e escolas teriam uma existência mais feliz.

A principal função da escola pública, qual seja a de garantir oportunidades idênticas a todas as crianças e jovens, vem de há muito, seja o Governo da responsabilidade do PS ou do PSD, a desconsiderar os seus professores e a usar os mais variados mecanismos de desonestidade política para os proletarizar e escravizar. E a classe tem-se tornado numa classe de dependências, cada vez com maior dificuldade em compreender o valor da independência e pagar o seu custo. Dir-se-ia que a defesa da dignidade profissional e da independência intelectual dos professores virou masoquismo. Dir-se-ia que os professores, teoricamente livres, têm usado essa liberdade para permitirem que os condicionem a todo o tempo.

Com efeito, os professores constituem hoje uma espécie social cuja identidade e características dependem, cada vez mais, das atitudes que os governantes tomam em relação a eles. A deontologia profissional (por definir em sede de ECD), a dignidade profissional e a independência intelectual da classe cedem ante qualquer norma legal, por mais iníquo que seja o conteúdo e boçal a autoria. Inevitavelmente, quando se reflecte sobre esta circunstância, o desabafo de Harriet Tubman aplica-se-lhe como dilacerante ferrete: “Libertei mil escravos. Podia ter libertado outros mil se eles soubessem que eram escravos.”

(Negrito nosso)

terça-feira, 5 de setembro de 2017

Regulamento para a constituição e funcionamento de turmas com PIEF

Já se encontra disponível na página oficial da Direção-Geral da Educação o Regulamento para a constituição e funcionamento de turmas com Programa Integrado de Educação e Formação (PIEF) para o ano letivo de 2017/2018, assim como os seguintes documentos de apoio à implementação da medida PIEF: 




Paulo Guinote em entrevista

Paulo Guinote revela, em entrevista ao Panorama, a falta de motivação da classe docente devido às constantes mudanças no sistema de ensino, bem como aborda os problemas com a colocação de professores, devido à “alteração de regras sem publicitação, já com o concurso de mobilidade interna em decurso”.

#RegressoÀsAulas: Professores vivem “estado de cansaço perante as mudanças sucessivas”


Panorama (P): Longe das grandes polémicas de outros anos, a colocação de professores volta a estar no topo da agenda neste arranque do ano lectivo. Este é um tema que será sempre recorrente nesta altura? De que lado está a capacidade de resolução, no Estado ou nos professores? Ou na cooperação entra ambos?
Paulo Guinote (PG): Este ano há uma situação grave na colocação de professores, a qual resultou da alteração de regras sem publicitação, já com o concurso de mobilidade interna em decurso. Ao contrário do previsto na legislação e aviso de abertura, o Ministério da Educação (ME) – alegando ser sob conselho de algumas associações sindicais e de professores contratados – apenas procedeu ao provimento de horários completos, desrespeitando as suas próprias normas. Este tema é recorrente porque de há perto de uma década para cá, o ME decidiu introduzir mecanismos desreguladores no concurso “nacional” que, associados ao congelamento na carreira e a procedimentos de vinculação extraordinária, conduziu a alguma confusão nas próprias listagens ordenadas dos professores a concurso. Isto só se resolve quando o ME tiver a coragem de mandar ordenar os professores de forma unificada, numa lista que obedeça à graduação profissional, sem distorções.
Este ano é o projecto de Autonomia e Flexibilidade que pretende recuperar medidas de há cerca de 20 anos, apresentando-as como novas (…)
P: Da rede de contactos que tem, dos seus colegas, de si próprio, qual é o estado de espírito da classe docente neste momento e à partida para mais um ano lectivo?
PG: É um estado de cansaço perante as mudanças sucessivas, introduzidas todos os anos, a mais de um nível. Este ano é o projecto de Autonomia e Flexibilidade que pretende recuperar medidas de há cerca de 20 anos, apresentando-as como novas, sem ter em consideração as razões porque falhou a primeira tentativa de implementar este tipo de medidas. Os professores que estão em exercício há 25, 30 e 35 anos já assistiram a demasiadas “inovações” e a governantes em trânsito que pretendem deixar o seu nome associado e políticas e reformas “estruturantes”, transformando o sistema educativo numa manta de retalhos. Isto provoca desânimo e uma vontade de “deixar andar” porque para o ano será outra coisa.
Na área da Educação nunca deveria ter existido uma procedimento “extraordinário” de vinculação, mas sim uma integração “ordinária” nos quadros das escolas e agrupamentos (…)
P: Que balanço faz do programa de integração dos precários do Estado na área da educação, tendo em conta as características especiais deste sector?
PG: Na área da Educação nunca deveria ter existido uma procedimento “extraordinário” de vinculação, mas sim uma integração “ordinária” nos quadros das escolas e agrupamentos dos professores que fazem efectivamente falta para o seu funcionamento, sem se estar todos os anos a fazer acertos ou a usar os “quadros de zona pedagógica”, na sua actual versão, como uma espécie de antecâmara para os professores andarem a circular por escolas numa área geográfica enorme, contrariando o que se afirma sobre a necessidade de “estabilidade”.
P: A questão dos técnicos especializados tem sido também um dos problemas para gerir durante esta mudança de ano lectivo. Estes técnicos devem beneficiar de um regime especial que lhes permita acompanhar os casos a longo prazo?
PG: Esses técnicos deveriam ter uma carreira específica ou, em alternativa, ter contratos plurianuais que lhes permitissem desenvolver projectos com alguma continuidade. O que se anda a fazer é algo que mistura a instabilidade dos procedimentos formais com os “esquemas” informais que algumas escolas e agrupamentos usam para recrutar e manter quem lhes interessa.
As coisas estão calmas entre os “agentes” que se apresentam como “representantes” dos professores e famílias e o Ministério da Educação.
P: Apesar destas questões, a estabilidade parece ser a palavra de ordem no arranque deste ano lectivo. As coisas estão efectivamente mais calmas em todos os agentes do ensino, no básico e secundário?
PG: As coisas estão calmas entre os “agentes” que se apresentam como “representantes” dos professores e famílias e o Ministério da Educação. Existe uma espécie de pacto no sentido de não se alimentarem contestações muito intensas ou de se criarem conflitos encarados como “desnecessários” no actual contexto político-partidário, ao contrário de outros tempos em que se hiperbolizava qualquer questão. O que outrora era motivo de alarme – por parte dos sindicatos, por exemplo – é agora apresentado de forma muito mais leve e com uma postura muito mais “construtiva”, mesmo quando não é esse o sentimento de grande parte dos professores. Ao mesmo tempo, todo um conjunto de organizações que surgem como “parceiros” do ME (da CONFAP à ANDAEP) parecem ter sido mobilizadas para uma colaboração com quase tudo o que é anunciado, da flexibilidade curricular à manutenção das políticas de gestão escolar, passando pelo chamado “Perfil do Aluno”.
O que falta entre nós é uma noção de equilíbrio, sentido de Estado e a humildade de alguns governantes entenderem que os seus cargos devem ser em prol do interesse público (…)
P: O sistema de ensino passa por um período de estabilidade que permite pensar em reformas estruturais, ou por outro está ainda à procura de estabilidade que lhe permita depois partir para essas reformas?
PG: A evolução dos sistemas de ensino é uma constante, mesmo quando não se legislam reformas a um ritmo anual, como entre nós. Há 25 anos que assisto ao anúncio de políticas educativas “para o século XXI” com o argumento de que as escolas vivem num mundo ultrapassado, o que não é verdade. Há algo que permanece na instituição escolar (como em outras, como os hospitais, tribunais, polícia), porque é essa a sua lógica intrínseca (uma relação entre professores e alunos em torno da transmissão de um cânone de conhecimentos que vai evoluindo) e algo que muda, porque é essa a natureza do progresso tecnológico (como seja o crescente recurso a meios digitais). O que falta entre nós é uma noção de equilíbrio, sentido de Estado e a humildade de alguns governantes entenderem que os seus cargos devem ser em prol do interesse público e não da promoção de vaidades pessoais.

Petição pela igualdade de condições de trabalho entre todos os docentes e a compensação do tempo de serviço já prestado em monodocência

A audição aos peticionários, que solicitam a adoção de medidas com vista a garantir a igualdade de condições de trabalho entre todos os docentes e a compensação do tempo de serviço já prestado em monodocência, realiza-se às 15 horas, do próximo dia 12 de setembro.


AUDIÇÃO DOS PETICIONÁRIOS - 12 DE SETEMBRO - 15 HORAS




Rede de Oferta Formativa 2017/2018

Cursos Profissionais 

Cursos de Educação e Formação de adultos (EFA) – ciclo de formação com início em 2017/2018
Rede de Oferta de Adultos – Cursos de Formação Modular 2017/ 18 – Rede de Funcionamento

Rede de Oferta de Adultos – Competências Básicas 2017/ 18 – Rede de Funcionamento

Rede de Oferta de Adultos – Cursos de Português para Falantes de Outras Língua 2017/18

Cursos de Educação e Formação – Escolas Públicas e Escolas Privadas (homologada em 01 de setembro 2017)

Rede de Oferta de Adultos – Ensino Secundário Recorrente 2017/18


segunda-feira, 4 de setembro de 2017

Calendário Escolar 2017/2018 para impressão em Excel

Com base na informação oficial e usando os nossos calendários de 2018 e calendário de 2017 construímos um Calendário Escolar 2017 2018 em excel acompanhado pelos calendários de provas de aferição e exames nacionais.


ADSE - Ato eleitoral dos representantes dos beneficiários

O ato eleitoral dos membros representantes dos beneficiários titulares da ADSE, I.P. no Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, I.P. encontra-se marcado para o próximo dia 19 de setembro de 2017.

Poderá votar por uma das seguintes formas: voto eletrónico, voto por correspondência, ou voto em urna.

O voto eletrónico e o voto em urna poderão ser exercidos entre as 9h00 e as 17h00 em Portugal Continental e na Região Autónoma da Madeira e entre as 8h00 e as 16h00 na Região Autónoma dos Açores.

O voto eletrónico é efetuado por recurso à plataforma certificada e segura CertVote, pertencente à Multicert, a qual tem sido utilizada em múltiplos atos eleitorais de elevada dimensão em Portugal.

Pode exercer o voto eletrónico através de qualquer equipamento com acesso à internet, acedendo ao link https://certvote.com/ADSE2017, e autenticando-se com o seu número de beneficiário da ADSE e a senha secreta que foi ou será enviada.

Para mais informações poderá consultar a área de Processo Eleitoral no portal da ADSE, I.P. ou a Portaria n.º 213/2017 de 19 de julho, bem como expor os seus pedidos de esclarecimento no Atendimento Online disponível no portal da ADSE.


2.ª fase de inscrições no Projeto “Programação e Robótica no Ensino Básico”

A Direção-Geral da Educação lança a 2.ª fase de inscrições no Projeto “Programação e Robótica no Ensino Básico”.

Os Agrupamentos de Escolas e Instituições de Ensino Particular têm agora a oportunidade de se juntar às 628 Escolas que já aderiram a esta iniciativa procurando proporcionar um método de ensino e de aprendizagem inovador e motivador a alunos e professores.

As inscrições decorrem até 15 de setembro em http://area.dge.mec.pt/dspe1cip/default.aspx.


DGE

Resolução do Governo - Contratos de cooperação de Educação Especial

Publicada a Resolução do Conselho de Ministros que autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos de cooperação com estabelecimentos de ensino particular de educação especial, para o ano letivo de 2017/2018.

sexta-feira, 1 de setembro de 2017

As explicações da Secretária de Estado e a confusão entre qualidade e legalidade

Em entrevista à RTP, a Secretária de Estado Adjunta da Educação, Alexandra Leitão, disse que o número de alunos ainda sem escola atribuída não chega às duas centenas e que nenhum professor ficou numa escola para a qual não tivesse concorrido.

Ver Notícia RTP

(Com vídeo)


A senhora Secretária de Estado procura justificar a decisão do ME com  a colocação, no que diz ser, "os melhores horários", tentando esconder o incumprimento da lei dos concursos que esta equipa ministerial produziu. 
A questão não é de qualidade mas de legalidade, porque os docentes não concorrem a horários de boa ou má qualidade(?), concorrem a horários completos ou incompletos e anuais ou temporários.

Debate na Plataforma Eletrónica para a Educação de Adultos na Europa


A EPALEPlataforma Eletrónica para a Educação de Adultos na Europa irá realizar um debate, organizado pelo Central Support Service (CSS), sobre Literacia, que abordará os seguintes pontos:

• Que competências em literacia necessitam os adultos, na Europa, em 2017?
• Que desafios enfrenta cada país para garantir a formação em competências básicas e as competências em literacia dos adultos?
• Como podemos garantir que existe o investimento adequado em educação em literacia para adultos?

A ANQEP, na qualidade de Serviço Nacional de Suporte da EPALE(NSS) em Portugal, convida todos os interessados a participar no debate, entre o dia 4 e o dia 7 de setembro, contando com as suas questões, a sua experiência e os seus comentários.

A discussão está aberta a todos e acontecerá nesta página entre 4 e 7 de setembro de 2017. Será moderada pelo Coordenador Temático de Habilidades da Vida da EPALE, David Mallows, em colaboração com nossos parceiros da Rede Européia de Competências Básicas (EBSN) (link É externo).


Dia Internacional da Literacia - semana de debate