quinta-feira, 6 de março de 2014

Negociações sobre os Concursos de Docentes

Depois das reuniões de negociação sobre o Concurso Extraordinário de Vinculação e apresentada pelo MEC, sem o acordo generalizado dos representantes dos docentes, a "Última versão do projeto de decreto-lei sobre o concurso extraordinário",  os sindicatos de docentes receberam ontem, na reunião previamente agendada com o MEC, uma   Proposta de decreto-lei que altera o DL n.º 132/2012, de 27 de junho.

As linhas gerais da proposta do MEC são:
  •  Revalorização dos QZP. O QZP será o quadro de entrada no concurso externo que passará a ser anual.
  •  Possibilidade de os docentes do quadro poderem concorrer a outro grupo de recrutamento para o qual têm habilitação profissional quando opositores à mobilidade interna.
  • Determinação de limite do número máximo de anos (5) ou renovações (4) para contratos a termo resolutivo sucessivos após os quais é aberta vaga no QZP onde se situa o último agrupamento ou escola não agrupada em que o docente lecciona.
  •  Criação da Bolsa de Contratação de Escola através de procedimentos de contratação de escola. Este processo decorre no mês de julho e a lista que constitui a referida bolsa valerá para a satisfação de necessidades temporárias no decurso do ano lectivo subsequente.
  • É aberto em 2015 um concurso interno para os docentes já providos nos quadros com as condições especiais aplicáveis aos docentes que, em resultado do concurso externo extraordinário realizado em 2014, entrem nos quadros, nomeadamente a prioridade em que estes concorrem (4ª prioridade).
  • Os Educadores e Professores contratados serão remunerados pelo índice 167 com efeitos a 1 de setembro de 2014.

Estão já agendadas para os próximos dias  novas reuniões de negociação.

Convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social

Publicada hoje a Lei nº 11/2014 que estabelece mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro, e à alteração do Estatuto da Aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de dezembro, e revogando normas que estabelecem acréscimos de tempo de serviço para efeitos de aposentação no âmbito da Caixa Geral de Aposentações.


Nova fórmula de cálculo 

"Os funcionários públicos inscritos na Caixa Geral de Aposentações (CGA) até 31 de Agosto de 1993 continuam a ter uma pensão calculada com base em duas parcelas (o P1 pelo trabalho prestado até Dezembro de 2005 e que tem como referência o último salário e o P2 correspondente ao trabalho prestado de 1 de Janeiro de 2006 em diante e que já respeita as regras da Segurança Social). A principal alteração é que a primeira parcela (P1) passa a ter como referência 80% da última remuneração, quando actualmente são 89%. Esta mudança tem um impacto maior na vida dos trabalhadores mais antigos, em que a primeira parcela tem um maior peso no total da pensão. As regras aplicam-se a todas as pensões pedidas ao longo de 2013 e que ainda não tiveram resposta da Caixa Geral de Aposentações."

quarta-feira, 5 de março de 2014

Correspondência entre os exames nacionais e as provas de ingresso

Publicada a deliberação do Ministério da Educação e Ciência - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior que Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura de 2014-2015.


"As provas de ingresso exigidas para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo de 2014/2015 concretizam-se através da realização dos exames nacionais do ensino secundário correspondentes, constantes do anexo I."

segunda-feira, 3 de março de 2014

Formação - Inglês no 1º CEB

A DGE, em articulação com a APPI - Associação Portuguesa de Professores de Inglês, vai realizar a 3.ª edição da ação de formação no âmbito do Ensino do Inglês no 1.º Ciclo do Ensino Básico "Teaching English in 1.º CEB".

Esta ação destina-se aos professores que se encontram a lecionar Inglês no 1.º Ciclo do Ensino Básico em estabelecimentos de ensino público do continente.

Para mais informações consulte: http://www.dge.mec.pt/aec/
DGE

Concurso Externo Extraordinário de Vinculação



VINCULAÇÃO EXTRAORDINÁRIA - Comunicado do MEC


"O Ministério da Educação e Ciência, através do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, concluiu as negociações regulares relativas ao decreto-lei que irá regulamentar o concurso de vinculação extraordinária de docentes a realizar este ano. O Ministério da Educação e Ciência assinou uma ata negocial com a Federação Nacional da Educação (FNE). A maioria dos restantes sindicatos manifestou-se disponível para vir a assinar também uma ata, o que deverá ocorrer nos próximos dias.

As vagas a preencher serão fixadas por portaria conjunta dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência. São apuradas por quadros de zona pedagógica e por grupo de recrutamento. O ingresso na carreira produz efeitos a 01 de setembro de 2014. Ficam dispensados do período probatório os docentes vinculados que tenham pelo menos 730 dias de serviço efetivo nos últimos 5 anos imediatamente anteriores ao ano letivo 2013/2014 e com pelo menos 5 anos de serviço com avaliação mínima de «Bom». "
Comunicado do MEC

domingo, 2 de março de 2014

Pré-Requisitos de Acesso ao Ensino Superior em 2014/2015

O Ministério da Educação e Ciência e a Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior fixam  os pré-requisitos para a candidatura de 2014-2015 ao Ensino Superior.

"1- Os pré -requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior, no ano letivo de 2014 -2015, são os constantes do anexo I à presente deliberação, encontrando -se os seus regulamentos homologados pela CNAES, nos termos indicados nos anexos III a XX.
2- A satisfação do pré -requisito para determinado curso em determinada instituição abrange a satisfação aos restantes pares instituição/curso do mesmo grupo de pré -requisitos."

Subvenções às entidades do ano de 2013

Divulgadas na página eletrónica da DGAE as subvenções às entidades do ano de 2013


sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014

Bom fim de semana!

Governo prolonga rescisões com professores por mais quatro meses

O Governo vai alargar o prazo do programa de rescisões com professores, que deveria terminar hoje, por mais quatro meses.
Aguarda-se agora uma nova portaria que consagre essa prorrogação e que, segundo a mesma fonte, produzirá efeitos no alargamento das candidaturas mesmo que não seja publicada hoje (último dia previsto do programa).

Notícia do Diário Económico

Rescisões por Mútuo Acordo para Docentes

Hoje é o último dia para aceder ao Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de Docentes. Ainda não há confirmação oficial sobre o prolongamento do prazo para requerer as rescisão por mútuo acordo.

DGEstE

quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

Opinião de Santana Castilho

Santana Castilho

Com um sorriso pérfido, tão impróprio quanto significativo, Passos Coelho referiu-se assim ao sofrimento que já causou e continuará a causar aos portugueses: “… Quando se começa a levar pancada, as primeiras, que podem ser as mais fortes, não são, necessariamente, as que doem mais …”.

Há circunstâncias em que a leitura das imagens pode ser dúbia. Não é o caso. O primeiro-ministro fez chacota com o anúncio de mais sacrifícios e a justeza do que afirmo poderá ser confirmada por quem me ler. Basta visionar a gravação deste momento abjecto do Congresso do PSD. Surpreende que a falta de recato verbal e decoro expressivo, por parte de quem impôs o empobrecimento forçado de milhões de portugueses, não tenha provocado incómodo nos congressistas? Nada disso! A parada do Coliseu foi agradecer prebendas e aquecer motores para as campanhas eleitorais que se seguem.

O primeiro inebriado com o cheiro a eleições foi Nuno Crato. Antecipou-se ao sorteio das facturas e desatou a distribuir milhões. Começou com 140, para uma espécie de meias licenciaturas sem certificado, a que chamou Cursos Técnicos Superiores Profissionais. Horas volvidas sobre o anúncio, os institutos politécnicos (os beneficiados na lotaria) vieram dizer que não os leccionariam. Alegaram com razão, digo eu, que a coisa se sobrepunha simplesmente a outra já existente, os Cursos de Especialização Tecnológica, sem nada lhes acrescentar e destruindo a racionalidade do que já se fazia; que a medida era precipitada e havia sido tomada sem qualquer tipo de concertação com os interessados, estabelecendo, ainda, uma confusão total entre a formação profissional de nível secundário e a formação profissional de nível superior. Com efeito, sem que se tenha resolvido a trapalhada dos 30 milhões retirados às universidades, em “golpe de mão” que provocou a demissão (suspensa, é certo) do presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, fará sentido gastar 140 milhões numa sobreposição de cursos que já existem?

Pouco tempo volvido (Diário de Notícias de 17 transacto), novo anúncio: 1.300 milhões de euros para distribuir, em dois anos, por jovens com menos de 30 anos, que tenham abandonado o ensino superior e não estejam a trabalhar. Sem que se conheçam detalhes e concedendo, embora, que no quadro de sacrifícios enormes impostos às famílias resultam positivas as medidas que os minorem, o anúncio só pode ser considerado escandalosamente eleitoralista. Apesar da ressalva anterior, será equilibrado o destino anunciado daqueles 1.300 milhões? É que, para que quem me lê ajuíze o desatino de tudo isto, recordo que, no Orçamento de Estado para 2014, a verba total alocada ao funcionamento de todas as universidades portuguesas é inferior ao que se propõe gastar com o regresso ao sistema de alguns alunos (dados recolhidos a meio do ano lectivo de 2012/2013 apontavam para cerca de 20.000 alunos com propinas em atraso e apenas 1.000 anulações de matrículas consumadas). Ou que os 650 milhões anuais anunciados para tal acção comparam com os escassos 36 milhões inscritos para toda a formação de adultos em Portugal. Primeiro desempregaram-lhes os pais e cortaram ou diminuíram-lhes as bolsas de estudo (há 9 milhões de euros de incumprimento por parte de estudantes que recorreram a financiamento bancário para custear os estudos). Agora voltam a chamá-los com tal desequilíbrio de verbas?

Porquê a obrigatoriedade de não estarem a trabalhar para serem elegíveis? Imagine-se um jovem que, exactamente porque o desemprego entrou em casa dos pais, aceitou um trabalho pago a salário de escravo. Será justo ficar sem ajuda? Estamos a dizer-lhe que foi parvo, procedendo como procedeu? Imagine-se outro que, para não desistir, passou, com enorme sacrifício, a trabalhar à noite, enquanto estuda de dia. É moralmente aceitável deixá-lo de fora?

Como se sentirão os jovens que não são elegíveis (porque não “abandonaram” os estudos) pela kafkiana razão de nunca terem entrado na universidade, por nunca terem tido dinheiro para a pagar? Que ética é a do Governo, se decidir assim?

Esta política de uma nota de dó está em sintonia com o flop do “ajustamento estrutural” da economia que, desta feita, O FMI desmascarou: 60% do aumento das exportações é consequência da entrada em operação da refinaria da Galp, em Sines. Se retirarmos do balanço importações/exportações a fatia representada pelos combustíveis, o resultado no celebrado indicador da balança comercial passaria a negativo. Saindo o cheiro da gasolina, fica, dominante, o cheiro das eleições, a marca vital de um partido que celebra ter conseguido, à pancada, dar uma vida pior às pessoas de “um país melhor”.
Público, 26/02/2014

Opinião de João Ruivo

João Ruivo - Ensino Magazine

Onde está o futuro da Escola? Está nos jovens, nas crianças e nos pais que todos os dias a procuram; na população adulta que quer saber mais; nos desajustados que desejam ser reconvertidos; nos arrependidos que cobiçam reiniciar um novo ciclo da sua vida; nos que não tiveram oportunidade (porque a vida também sabe ser madrasta) e agora buscam o alimento do sucesso; na sociedade e no Estado que já não sabem (e não podem…) viver sem ela e, sobretudo, pressente-se nos professores e educadores que são a alma, o sal e o sangue de que se faz todos os dias essa grande construção colectiva.
A Escola é uma organização muito complexa…É paixão e movimento perpétuo. É atracção e remorso. É liberdade e prisão de sentimentos contraditórios. É mescla de angústias e espontâneas euforias. É confluência e rejeição. É orgulho e acanhamento. É todos e ninguém. É nome e chamamento. É hoje um dar e amanhã um rogar. É promoção e igualdade. É mérito e inveja. É jogo e trabalho. É esforço, suor e emancipação. É convicção e espontaneidade. É responsabilidade e comprometimento com todos os futuros. É passado e é presente. É a chave que abre todas as portas das oportunidades perdidas. É acolhimento, aconchego, colo e terapia. É a estrada do êxito, mas também um percurso inacabado, que nos obriga a voltar lá sempre, num fluxo de eterno retorno.
Porém, também acontece muitas vezes ser o pião das nicas, o bombo da festa, o bode expiatório, sempre e quando aos governos dá o jeito, ou lhes apetece.
Sobre a Escola, há governantes que aprenderam a mentir: sabem que ainda não foi inventada qualquer instituição que a possa substituir. Sabem ainda que os professores são os grandes construtores de todos os amanhãs. E, por isso, têm medo. Medo, porque a Escola é das poucas organizações que todos os governantes conhecem bem. Habituaram-se a observá-la por dentro, desde a mais tenra idade. E, por essa razão, sabem-lhe o poder e a fatalidade de não ser dispensável, silenciável, transferível, aposentável, exonerável ou extinguível. Então, dizíamos, têm medo e, sobre ela, mentem.
Mentem sobre a Escola e sobre os professores. Todos os dias lhes exigem mais e dizem que fazem menos. E não é verdade.
Em relação à Escola e aos professores, a toda a hora o Estado, a sociedade e as famílias se descartam e para aí passam cada vez mais responsabilidades que não são capazes (ou por comodismo não querem…) assumir. Hoje, a Escola obriga-se a prevenir a toxicodependência, a educar para a cidadania, a formar para o empreendedorismo, a promover uma cultura ecológica e de defesa do meio ambiente, a motivar para a prevenção rodoviária, a transmitir princípios de educação sexual, a desenvolver hábitos alimentares saudáveis, a prevenir a Sida e outras doenças sexualmente transmissíveis, a utilizar as novas tecnologias da comunicação e da informação, a combater a violência, o racismo e o belicismo, a reconhecer as vantagens do multiculturalismo, a impregnar os jovens de valores socialmente relevantes, a prepará-los para enfrentarem com sucesso a globalização e a sociedade do conhecimento, e sabe-se lá mais o quê…
Acham pouco? Então tentem fazer mais e melhor… E, sobretudo, não coloquem a auto estima dos professores abaixo dos tornozelos com a divulgação pública de suspeitas infundadas e eticamente inadmissíveis.
É que não há Escola contra a Escola. Não há progresso que se trilhe contra os profissionais da educação. Não há políticas educativas sérias a gosto de birras e conjunturas que alimentam os egos pessoais de alguns governantes. Não há medidas que tenham futuro se não galvanizarem na sua aplicação os principais agentes das mudanças educativas: os educadores e os professores.
O futuro da Escola está para lá das pequenas mediocridades e dos tiques de arrogância que algumas circunstâncias sustentam.
A Escola não é um bem descartável, a gosto de modas e de pseudo conveniências financeiras e orçamentais. A Escola vale muito mais que tudo isso. Vale bem mais do que aqueles que a atacam. Vale por mérito próprio, por serviço ininterruptamente prestado, socialmente avaliado e geracionalmente validado. Por tudo isso, a Escola tem muito e indiscutível futuro.
João Ruivo

Nova proposta de diploma regulamentar do Concurso Externo Extraordinário

O Ministério da Educação e Ciência enviou aos sindicatos de docentes uma segunda versão do anteprojeto de diploma regulamentar do Concurso Externo Extraordinário.

Petição

Por Um Horário Escolar (no 1.º Ciclo) Que Não Roube A Infância

Para:
Ex.º Senhor Ministro da Educação;
Ex.ª Presidente da Assembleia da República

Ex.as:

Após a alteração legislativa, que incluiu explicitamente o Apoio ao Estudo na componente letiva, esperava-se que as crianças do 1.º Ciclo se libertassem das cinco horas e trinta minutos, que eram obrigadas a estar, duas vezes por semana, com o/a professor(a) titular de turma. São crianças dos cinco aos nove anos, e, manter a concentração por mais de três horas é quase impossível. 

Aconteceu porém, em vários Agrupamentos, que as crianças nessa faixa etária, passaram a estar SEIS horas, TRÊS vezes por semana, com o/a titular de turma- O INTERVALO DEIXOU DE SER CONSIDERADO COMPONENTE LETIVA; AS ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR (AEC) são ministradas em apenas DOIS DIAS na semana. A MÚSICA, momento de descontração, divertimento e "trabalho em equipa", deixou de estar presente nas nossas escolas(no Agrupamento em causa). 

Com duas horas consecutivas de Inglês e Atividade Física e Desportiva, em cada dia de AEC, há, já agora em janeiro, uma saturação, uma incapacidade de aprendizagem e de realização das atividades previstas, por cansaço físico e mental, quer nas AEC, quer na atividade curricular. Alunos que gostavam da escola, de momento, dela querem "fugir." 

Acresce à situação, um horário de DUAS HORAS DE ALMOÇO, numa escola com refeitório- crianças enervadas, em conflitos constantes, que se aleijam sem querer, em espaços artificiais onde têm que ocupar tanto tempo livre. Aulas que não "rendem", porque a concentração escasseia. 

Também no Estatuto do Aluno, É UM DIREITO DE TODOS E DE CADA UM, "Usufruir de um horário escolar adequado ao ano frequentado,bem como de uma planificação equilibrada das atividades curriculares e extracurriculares, nomeadamente as que contribuem para o desenvolvimento cultural da comunidade.

Assim, solicita-se a obrigatoriedade de elaboração de um Horário Pedagógico, adequado aos alunos, que lhes permita ter atividade letiva até às 15 horas e 30 minutos, seguida de AEC diária, com a duração de uma hora e trinta minutos (QUE SÓ ASSIM PODERÁ SER DE FREQUÊNCIA FACULTATIVA), em todas as escolas e agrupamentos do país. 

Não é licito "roubar" o melhor tempo da vida de uma criança - A INFÂNCIA - impedindo-a de brincar e ter tempo de diversão. Afastando-a da Natureza, dos ambientes saudáveis e essenciais ao seu crescimento equilibrado. 

Os Peticionários.

Esta PACC "não permite melhorar a qualidade dos docentes"

 
Económico,26/02/2014

quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

Idade da reforma dos funcionários públicos aumenta para 66 anos

Nos próximos dias, a idade de reforma aumentará para os funcionários públicos já que, segundo apurou o Diário Económico, o Presidente da República promulgou o diploma da convergência das pensões. Com a aprovação de Belém, além do aumento da idade de reforma, de 65 para 66 anos, as novas pensões da CGA também sofrerão cortes significativos. Mas há pontos da nova lei que ainda ficam por resolver - é o caso dos militares, da GNR e dos polícias, abrangidos por regras especiais.

Procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação

Publicada hoje no D. R., pelo Ministério das Finanças, a portaria que regulamenta os termos e tramitação do procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, previsto no artigo 24.° da Lei n.° 80/2013, de 28 de novembroque estabelece o regime jurídico da requalificação de trabalhadores em funções públicas


terça-feira, 25 de fevereiro de 2014

Vale a pena ouvir!

Vagas de professores a colocar a concurso em 2014 nos Açores


«O Governo contabilizou a necessidade de abertura de 136 vagas a serem preenchidas por professores durante o ano 2014, tendo em conta as atuais necessidades permanentes do Sistema Educativo Regional.

Das 136 vagas em causa, 34 foram já colocadas a concurso no final do mês de janeiro sendo que as restantes 102, maioritariamente nas ilhas de S. Miguel e Terceira, serão colocadas a concurso extraordinário no âmbito de legislação da Assembleia Legislativa da Região.

O Secretário Regional da Educação Ciência e Cultura, Luiz Fagundes Duarte, refere que “a determinação do número de vagas para 2014 teve em conta as necessidades permanentes do Sistema Educativo, entre outros, os casos de lugares que, há três ou mais anos, eram preenchidos, na mesma unidade orgânica e no mesmo grupo disciplinar, com docentes contratados a termo para a satisfação de necessidades permanentes.”
“O Governo dos Açores dá assim um passo concreto para o cumprimento da diretiva europeia que pretende evitar o recurso excessivo à contratação a termo. Todos nós sabemos que o Sistema Educativo Regional continuará a necessitar de contratados a termo para suprir necessidades transitórias, mas estamos a trabalhar para que o recurso a essa figura seja apenas nos casos dessas necessidades”, acrescentou Luiz Fagundes Duarte.
Nos próximos dois anos, e tendo em conta o número de vagas entretanto aferidas, resultantes da flutuação do número de lugares dos quadros que entretanto vagarem, e também do número de alunos, que neste momento é impossível contabilizar, serão lançados novos concursos extraordinários.

A colocação dos docentes que se apresentam a estes concursos será feita, como é habitual, por duas fases, sendo a primeira destinada aos docentes dos quadros que desejem mobilidade por afetação a quadro de escola mais próximo da sua residência, e a segunda àqueles que pretendem ingressar nos quadros.

Para além destas, refere Luiz Fagundes Duarte, quando tal se justificar “ocorrerão concursos para suprir necessidades transitórias do sistema educativo.”»

segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014

A diferença entre o discurso e a prática

JN 24/02/2014

Criadas as agências nacionais para a gestão do Programa Erasmus+ em Portugal

"O Conselho de Ministros aprovou a criação das duas estruturas de missão que serão responsáveis pela gestão do novo Programa Erasmus+, o mais ambicioso programa de mobilidade de jovens alguma vez criado pela União Europeia. Nos próximos 7 anos, mais de quatro milhões de europeus terão a oportunidade de estudar, ter formação, adquirir experiência de trabalho ou fazer voluntariado no estrangeiro ao abrigo deste programa.

Nascem assim a Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus+ Educação e Formação, que assegurará a gestão do programa nos domínios da educação e formação, e a Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus+ Juventude em Ação, que assegurará a gestão nos domínios da juventude e desporto."

Publicada no Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2014. D.R. n.º 38, Série I de 2014-02-24 que cria as agências nacionais para a gestão do Programa Erasmus+ em Portugal

A falta de compromissos e de coerência nas ações

Daniel Sampaio

"Na escola, reino da indisciplina, as sucessivas promessas de bom comportamento dos estudantes e as projectadas mudanças de atitude dos professores perante o caos de muitas aulas morrem na aula seguinte."