A DGAE divulgou mais documentos notificando os docentes do despacho de indeferimento dos pedidos de escusa de avaliador externo.
quarta-feira, 13 de março de 2013
Notícias ao minuto
Queria partilhar convosco aquele que é o site mais actualizado de notícias em Portugal.
Inscrevam-se para receber um resumo diário com as notícias mais importantes do dia.
Além disso, estão a promover um passatempo de angariação de novos subscritores onde oferecem vários prémios:
1 viagem, 1 LCD TV, 1 Laptop e 8 iPads.
O link de inscrição é: http://receber.noticiasaominuto.com/5140409050487
Espero que gostem do site.
terça-feira, 12 de março de 2013
Informação Conjuinta do GAVE/JNE Nº 1/2013
PROVAS FINAIS DE CICLO E EXAMES FINAIS NACIONAIS 2012/2013
Adaptação de Provas Finais de Ciclo e de Provas de Exames Finais Nacionais para alunos cegos, com baixa visão, daltónicos ou com limitações motoras severas.
Plano de atividades da IGEC para 2013
A Inspeção-Geral da Educação e Ciência divulgou no seu site o Plano de Atividades para 2013.segunda-feira, 11 de março de 2013
Propinas no Ensino de Português no Estrangeiro
No próximo ano lectivo, de acordo com a Portaria hoje publicada pelos Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros, os alunos que frequentam o ensino de Português no estrangeiro já vão pagar uma propina anual que poderá variar entre os 20 e os 100 euros, sendo o valor mínimo o devido pelos alunos cujos pais estejam, ambos, desempregados.
Manuais Escolares - Ano Letivo de 2013/2014
Os prazos relativos aos períodos de apreciação, seleção e adoção de manuais escolares, para o ano letivo de 2013/2014, obedecem à seguinte calendarização:
I. - Prazos de Adoção
1.º Ciclo do Ensino Básico – 29 de abril a 24 de maio de 2013;
2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário – 13 de maio a 7 de junho de 2013
II.- Novas Adoções
4.º ano – Apenas nas áreas disciplinares de Estudo do Meio e Português
5.º ano – Apenas nas disciplinas de Educação Tecnológica e Educação Visual
6.º ano – Apenas nas disciplinas de Educação Física, Educação Musical, Educação Tecnológica e Educação Visual
8.º ano – Apenas na disciplina de Educação Visual
9.º ano – Apenas nas disciplinas de Educação Visual e Português
10.º ano - Todas as disciplinas dos cursos científico-humanísticos (excetuam-se as disciplinas de Biologia e Geologia, Educação Moral e Religiosa Católica, Física e Química A, Matemática A, Matemática B, Matemática Aplicada às Ciências Sociais e Português)
DGE/DSDC/11/03/2013
Reserva de Recrutamento RR25 - Docentes de Carreira
Publicitação das listas definitivas de colocação e não colocação da Reserva de Recrutamento 25
Docentes de Carreira
Disponível, durante os dias úteis, das 10h00 de terça-feira, dia 12, até às 23h59 de segunda-feira, dia 18
Normas de execução do Orçamento do Estado para 2013
Publicado hoje em Diário da República, pelo Ministério das Finanças, o Decreto-Lei n.º 36/2013. D.R. n.º 49, Série I de 2013-03-11 que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2013, aprovado pela Lei n.º 66 -B/2012, de 31 de dezembro.
"Nada acrescentam, não adiantando, nem atrasando."
Nos últimos dias surgiu mais um lote de metas de aprendizagem para algumas disciplinas do ensino básico.
Vou abordar de forma breve aquelas sobre as quais tenho opinião devidamente (in)formada, evitando declarações generalistas como as proferidas pelo actual Ministério da Educação e Ciência (MEC). Falo, portanto, das metas para as disciplinas de História e Geografia de Portugal (2.º ciclo) e História (3.º ciclo).
Este tipo de metas, que podem funcionar como auxiliar dos programas curriculares, não deveriam substituir a produção de novos programas e deveriam estar associadas a uma reflexão e propostas sobre a organização curricular e dos tempos lectivos de cada disciplina, assim como dos métodos de avaliação do cumprimento de tais metas.
Não é isso o que acontece. Aparecem para discussão fora de um contexto integrado de debate sobre estas matérias.
Para além disso, este tipo de metas devem evitar dois extremos:
Ser redundantes – pois não tem sentido definir “metas” que se limitam a decalcar o que já é feito e está no programa da disciplina. Nesse caso, diga-se que o programa está em vigor e pronto. É o que se passa com a proposta de metas para História e Geografia de Portugal. Nada acrescentam, não adiantando, nem atrasando.
Ser desfasadas da realidade – porque é ridículo apresentar metas completamente fora de qualquer exequibilidade no ciclo de ensino a que se aplicam, carregando numa complexidade de conteúdos e conceitos inadequados para a faixa etária dos alunos e o tempo para os trabalhar na sala de aula. É o que se passa com a disciplina de História do 3.º ciclo.
Adicionalmente, seria interessante que as associações profissionais de professores de História fossem consultadas, não se entregando a definição destas metas a um grupo de amigos e colegas de um nicho académico específico que transferem os seus tiques específicos para algo que deveria ser muito mais aberto. Não é uma questão de competência, é uma questão de percepção de que a realidade vai para além da paróquia coimbrã, actualmente em alta junto do MEC.
sábado, 9 de março de 2013
Metas Curriculares em discussão pública até ao dia 25 de março
Estão em discussão pública a partir do dia 6 de março de 2013 as propostas de Metas Curriculares do Ensino Básico para as disciplinas de História e Geografia de Portugal e Ciências Naturais, do 2.º ciclo; e de História, Geografia, Ciências Naturais e Físico-Química, do 3.º ciclo.
As propostas de Metas Curriculares para estas disciplinas ficam em consulta pública até ao dia 25 de Março. Os contributos deverão ser enviados para o endereço de e-mail: metas.curriculares@mec.gov.pt.
No início de abril será divulgada a versão final destes documentos, com a integração dos contributos entretanto recebidos, depois de uma análise rigorosa por parte de cada um dos respetivos grupos de trabalho.
As propostas de metas para o 9.º ano das disciplinas de História e de Geografia serão disponibilizadas futuramente, sendo então aberto um período específico para a discussão pública.
Quanto às propostas de metas de Inglês dos 2.º e 3.º ciclos serão divulgadas em data a anunciar.
Quanto às propostas de metas de Inglês dos 2.º e 3.º ciclos serão divulgadas em data a anunciar.
Sendo uma referência da aprendizagem essencial a realizar pelos alunos em cada uma destas disciplinas, por ano de escolaridade, no ano letivo de 2013/2014 as novas metas serão fortemente recomendadas. A partir do ano letivo 2014/2015 serão um documento normativo de utilização obrigatória.
História e Geografia de Portugal - 2º Ciclo do Ensino Básico [
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Ciências Naturais - 5º. 6º, 7º e 8º Anos de Escolaridade do Ensino Básico []
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História - 3º Ciclo do Ensino Básico []
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Geografia - 3º Ciclo do Ensino Básico []
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Ciências Físico-Químicas - 3º Ciclo do Ensino Básico []
]"Usar a Avaliação do Desempenho para melhorar o ensino"
Relatório chama a atenção para a “combinação mal sucedida” existente em alguns países entre os resultados obtidos pelos docentes na sua avaliação e aqueles que são alcançados pelos estudantes.
"No seu relatório Teachers for the 21st Century – Using Evaluation To Improve Teaching [Professores para o século XXI – Usar a avaliação para melhorar o ensino], a OCDE parte do princípio enunciado no título: o de que a avaliação docente deve contribuir para a melhoria do sistema de ensino e não apenas para a progressão na carreira. Frisando que “os resultados obtidos pelos estudantes são o critério essencial para o sucesso de um sistema de ensino” e que os “professores contam” no que respeita ao sucesso académico dos estudantes, a OCDE dá conta de que continua a existir, em alguns países, uma “combinação mal sucedida” entre os resultados obtidos pelos docentes na sua avaliação e aqueles que são alcançados pelos estudantes.
“Em alguns países, a grande maioria dos professores obtém as classificações mais altas na avaliação docente desenvolvida a nível nacional e, no entanto, o desempenho dos estudantes é insatisfatório”, constata-se no documento que antecede a realização da Terceira Cimeira Internacional sobre a Profissão Docente, que decorrerá no próximo dia 13, em Amesterdão.
Esta é a situação que se vive em Portugal. Segundo a OCDE, “esta combinação insatisfatória entre a mensagem enviada aos professores e o desempenho do sistema educativo no que respeita aos resultados obtidos pelos alunos reforça a importância de se utilizar sistematicamente os resultados dos alunos na avaliação dos docentes”.
Uma medida que chegou a estar contemplada no primeiro modelo de avaliação docente proposto pela ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, mas que foi deixada cair na sequência da forte contestação que motivou. Nuno Crato já revelou que é partidário desta ligação, mas admitiu que não existem ainda condições para aplicá-la.
"Não estamos ainda em condições de avaliar de uma forma objectiva os resultados dos alunos em todas as disciplinas, uma vez que nem todas são sujeitas a exames", explicou durante a negociação do modelo de avaliação actualmente em vigor. Aplicando esta medida sem que esteja generalizada a aplicação deste instrumento de avaliação externa corre-se o risco de que esta seja um "incentivo à inflação das notas pelos professores", acrescentou.
No seu relatório, a OCDE reconhece que será sempre difícil “identificar o contributo específico de um professor no desempenho dos alunos”, uma vez que a aprendizagem é um processo “influenciado por muitos factores”. “O efeito que os professores têm nos alunos é também cumulativo”, recorda-se, frisando que os alunos “não são só influenciados pelos seus professores actuais, como também pelos que tiveram antes”.
Nesse sentido, defende-se a importância de se desenvolverem modelos que permitam seguir o trajecto individual de cada aluno durante toda a sua permanência no sistema educativo, através dos quais seja possível também identificar o contributo de cada professor."
sexta-feira, 8 de março de 2013
Atualização da Tabela de Emolumentos a cobrar pela Direção-Geral do Ensino Superior
Publicado o aviso que torna pública a atualização da tabela de emolumentos a cobrar pela Direção-Geral do Ensino Superior, nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do despacho n.º 12304/2012 (2.ª série), de 20 de setembro.
quarta-feira, 6 de março de 2013
Metas Curriculares do Ensino Básico
O Ministro da Educação e Ciência apresentará, em conferência de imprensa a realizar hoje nas instalações do Ministério da Educação e Ciência em Caparide, a proposta de Metas Curriculares do Ensino Básico de História e Geografia de Portugal e Ciências Naturais, do 2.º ciclo, assim como de História, Geografia, Ciências Naturais e Físico-Química, do 3.º ciclo.
Encontram-se publicados no Portal da DGE, em http://www.dge.mec.pt/index.php?s=noticias¬icia=396, os Cadernos de Apoio à implementação das Metas Curriculares de Português e de Matemática do Ensino Básico, nomeadamente o Caderno de apoio - Poesia 7.º, 8.º e 9.º anos e o Caderno de aprendizagem da leitura e da escrita (LE), bem como os Cadernos de Apoio - 1.º, 2.º e 3.º ciclos, respetivamente.
terça-feira, 5 de março de 2013
Reserva de Recrutamento RR24 - Docentes de Carreira
Publicitação das listas definitivas de colocação e não colocação da Reserva de Recrutamento 24
Docentes de Carreira
Disponível, durante os dias úteis, das 10h00 de quarta-feira, dia 06, até às 23h59 de terça-feira, dia 12
segunda-feira, 4 de março de 2013
Novo site da DGEstE
DGEstE
Norte Centro Lisboa Vale do Tejo Alentejo Algarve
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Praça de Alvalade, nº 12
1749-070 Lisboa
Validação das reclamações do Concurso Externo Extraordinário
Aplicação disponível do dia 4 até às 18:00 horas de Portugal continental do dia 6 de março de 2013
"Troika" contra a constituição da Ordem dos Professores
«A primeira razão prende-se com o "facto de a 'troika'(Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu) estar contra a constituição da Ordem dos Professores" e a segunda deve-se "ao facto de a Pró-Ordem estar desde o dia 11 de dezembro à espera de ser recebida pelo ministro da Educação", que não tem respondido às sucessivas cartas, e-mail, fax e contactos com o gabinete para agendar uma audiência, explicou Filipe do Paulo.
Filipe do Paulo adiantou que a associação defende a criação da Ordem dos Professores como "forma de prestígio e dignificação" dos docentes, "fundamentalmente vocacionada para matérias de caráter ético e deontológico da profissão docente".
Para o presidente da associação tem "faltado vontade política" para a criação desta ordem, que, "nos últimos tempos, tem sido agravada por causa dos relatórios e da documentação da 'troika'", que se pronunciam "contra a constituição de novas ordens profissionais e logicamente contra a ordem dos professores".»
Delegação de competências dos subinspetores gerais da educação e ciência
Publicado em Diário da República um despacho com delegação de competências dos subinspetores gerais da educação e ciência, Agostinho Gonçalves Alves da Santa, João Carlos Correia Ribeiro Ramalho e Maria Leonor Venâncio Estevens Duarte.sábado, 2 de março de 2013
Prazo excecional de inscrição nos testes de Português e de Matemática - 13 a 20 de março
O prazo para a inscrição suplementar no projeto Testes Intermédios do 1.º ciclo, 2.º ano, nas disciplinas de Português e de Matemática, decorre entre 13 e 20 de março.
O acesso à inscrição, a realizar na Extranet do GAVE, termina às 23h 59min do dia 20 de março, quarta-feira. Após esta data as escolas não inscritas não poderão aplicar os referidos testes no corrente ano letivo.
sexta-feira, 1 de março de 2013
Governo quer lançar plataforma contra violência escolar
O Ministério da Educação e Ciência anunciou através do Secretário de Estado da Educação João Granjo, que vai propor aos parceiros da área da educação a criação de uma plataforma de entendimento para combater o problema da violência escolar.
O senhor Secretário de Estado defendeu que o poder político "tem de ultrapassar esta perspetiva de quase negação" do problema da violência escolar, bem como deixar de "usar o argumento de que a responsabilidade é da sociedade no seu conjunto", mas para resolver problema tenta passar a responsabilidade para pais e professores voltando a negar a responsabilidade do poder político.
E como afirma Paulo Guinote no seu blogue, "Quando é que metem na cabeça que, com tudo à volta da escola em descalabro económico e social, com o aumento galopante da pequena e média criminalidade e a degradação brutal do nível de vida de muitas famílias, os fenómenos de indisciplina, violência, etc, sobrem de forma (infelizmente) quase “natural” e que a intervenção precisa ser muito mais integrada e não apenas dos portões das escolas para dentro, com os meios do costume e apenas mais conversa?"
A defesa da escola pública está na ordem do dia
As mais recentes medidas da tutela que visam o regresso a uma concepção conservadora do papel da escola e da função dos docentes (aumento do número de alunos por turma, segregação por níveis de aprendizagem, entre outros) colocam na ordem do dia, e uma vez mais, a defesa da escola pública.
Não estranha, que nesta escusada conjuntura de desalento e de fortes emoções, os profissionais do ensino com mais consciência social e cultural vejam os perigos que espreitam a escola democrática, erguida sobre a estrutura de ensino elitista que o Portugal do após Abril herdara da ditadura.
Convenhamos que o então ainda sonho de pensar uma escola que promovesse a igualdade de oportunidades e atenuasse as desigualdades sociais se viria a revelar como um dos grandes mitos educativos das últimas décadas do século XX.
Porém, tal não invalida que, mesmo os mais cépticos, não reconheçam que as democracias europeias estão longe de poder inventar uma outra instituição capaz de corresponder, com tanta eficácia, às demandas sociais, quanto o faz ainda hoje a escola pública de massas.
Mesmo sabendo que fenómenos mais ou menos recentes, como o são o abandono e o insucesso escolar, a reprodução das desigualdades dentro da comunidade educativa, a incapacidade de manter currículos que valorizem para a vida, a erosão das competências profissionais dos docentes, acompanhada pela perda de estatuto remuneratório e social, são problemáticas que colocam em causa os pressupostos dessa mesma escola pública.
Hoje, a vida nas escolas é muito menos atraente para quem nelas estuda e trabalha e a desmotivação dos professores e dos educadores acentua-se com a degradação das suas condições de trabalho.
Todos sabemos, ou julgamos saber, como deve ser e o que deve ter uma escola pública que promova a aprendizagem efectiva dos seus aprendentes e o bem-estar e a profissionalidade dos seus formadores.
Todavia, há uma questão que introduz toda a entropia nestas instituições, e esta surge quando os governos se deitam a fazer contas sobre quanto custa garantir esses direitos. Sobretudo, quando os políticos sabem que todo o investimento em educação só produz efeitos a longo prazo.
Não queremos uma escola pública que seja de baixa qualidade. Por isso estamos com todos aqueles que afirmam ser urgente relançar a escola pública pela igualdade e pela democracia. Uma escola que seja exigente na valorização do conhecimento, e promotora da autonomia pessoal. Uma escola pública, laica e gratuita, que não desista de uma forte cultura de motivação e de realização de todos os membros da comunidade escolar. Uma escola pública que reconheça que os seus alunos são também o seu primeiro compromisso, que seja lugar de democracia, dentro e fora da sala de aula, que se revele enquanto espaço de aprendizagem, e que se envolva no debate, para reflectir e participar no mundo de hoje.
Formar a geração de amanhã não é tarefa fácil. Mas será certamente inconclusiva se escrutinarmos a escola e o trabalho dos professores apenas segundo critérios meramente economicistas, baseados numa filosofia de desenvolvimento empresarial numa filosofia de gestão neoliberal.
A escola é muito mais que isso: é filha de um outro espaço social e de um outro tempo matricial. Logo, se o quisermos, neste assunto nada se deveria confundir, quando claramente estabelecidas as fronteiras sociais do quadro de competências e dos objectivos de missão de cada uma daquelas instituições.
Defender a escola pública, nesta conjuntura de inexplicável desvario ideológico, é muito urgente. Para tal, revela-se necessário que voltemos a exigir políticas públicas fortes, capazes de criar as condições para que a escolaridade obrigatória seja, de facto, universal, inclusiva e gratuita e se assuma, sem tibiezas, que o direito ao sucesso de todos é um direito fundador da democracia e do Estado português.
João Ruivo (negrito nosso)
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