sábado, 13 de agosto de 2011

CONTRATAÇÃO DE ESCOLA TEIP e AUTONOMIA

De acordo com o Decreto-Lei n.º 35/2007, de 15 de Fevereiro, os Agrupamentos de Escolas / Escolas não Agrupadas podem celebrar contratos de trabalho a termo resolutivo para assegurar necessidades temporárias de serviço docente e de formação em áreas específicas.
A aplicação da Contratação de Escola será disponibilizada para os Agrupamentos de Escolas/Escolas não Agrupadas TEIP (Territórios Educativos de Intervenção Prioritária) e para os Agrupamentos de Escolas/Escolas não Agrupadas com Contrato de Autonomia, a partir de dia 12 de Agosto de 2011.

(Aplicação disponível a partir de 12/08)

Proposta de novo modelo de ADD - 12 de Agosto


Quase no fim do dia 12 de Agosto, finalmente chegou a proposta do Ministério da Educação e Ciência do novo modelo de Avaliação do Desempenho Docente.
Aqui fica o documento para leitura atenta. Agradecemos as vossas opiniões.

sexta-feira, 12 de agosto de 2011

Despacho do Secretário de Estado sobre distribuição do serviço docente

Datado de 9 de Agosto e assinado pelo Secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar, João Casanova Almeida, foi divulgado (mais) um despacho interno sobre a distribuição do serviço docente nas escolas/agrupamentos que, depois de vários considerandos, determina o seguinte :

1. A distribuição do serviço docente deve atender a critérios rigorosos de atribuição de horários, considerando a melhor conveniência da conjugação dos segmentos da componente lectiva e dos segmentos das actividades de enriquecimento ou complemento curricular e actividades de apoio educativo, independentemente da ordem estabelecida no n.º4 do artigo 4.º do Despacho n.º5328/2011.
2. Devem ser sempre utilizadas as horas sobrantes, remanescentes ou supervenientes no completamento dos horários dos docentes do quadro ou contratados no respectivo agrupamento ou escola, designadamente:
a) Aqueles resultantes da aposentação ou doença, nos termos legalmente previstos;
b) Os correspondentes à protecção dos direitos de maternidade e paternidade previstos na regulamentação geral.
3. A possibilidade de utilização dos horários referidos no número anterior a título de serviço extraordinário, só pode revestir carácter absolutamente excepcional, autorizado nos termos da lei.
4. O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.
9 de Agosto de 2011
O Secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar

Indicação de componente lectiva e Renovação de Contratos

Disponível das 10:00 horas de dia 12 de Agosto às 18:00 horas de dia 17 de Agosto de 2011

Disponível das 10:00 horas de dia 12 de Agosto às 18:00 horas de dia 17 de Agosto de 2011

"A aplicação de indicação de componente lectiva estará, de novo, disponível, das 10:00 horas de dia 12 de Agosto até às 18:00 horas, de Portugal Continental, de dia 17 de Agosto de 2011 para que as escolas possam indicar a intenção de renovação para docentes contratados ou alterar a componente lectiva de docentes de carreira"

Sindicatos conhecem hoje proposta para novo modelo de avaliação


Os sindicatos dos professores recebem hoje do Ministério da Educação e Ciência um novo modelo de avaliação docente.

quinta-feira, 11 de agosto de 2011

Aumenta par 26 o número de alunos por turma no 1º CEB!

Alteração ao n.º 5.2 do Despacho n.º 14026/2007, de 11 de Junho
"Na sequência de orientações de S. Exa. a Senhora Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário, informa-se que, face à procura excepcional de matrículas em escolas do 1.º ciclo do ensino básico e às dificuldades sentidas pelas famílias, escolas e agrupamentos de escolas na colocação dos alunos, foi redefinido o limite máximo do número de alunos por turma neste nível de escolaridade. Assim, as turmas do 1º ciclo do ensino básico são constituídas por 26 alunos, não devendo ultrapassar esse limite
Esta alteração ao n.º 5.2 do Despacho n.º 14026/2007, de 11 de Junho, alterado pelos Despachos n.ºs 13170/2009, de 4 de Junho, e 6258/2011, de 11 de Abril, a aguardar publicação em Diário da República, produz efeitos a partir do ano lectivo 2011-2012."
Informação DGIDC
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A fundamentação para este despacho é no mínimo caricata! 
"Face à procura excepcional de matrículas em escolas do 1º ciclo"?! Quando e onde? As matrículas no 1º Ciclo do Ensino Básico não terminaram em Junho? 
Dezenas de professores ficaram sem componente lectiva, tendo sido submetidos pelos Directores de Escola/Agrupamento ao Destacamento por Ausência de Componente Lectiva, e agora aumenta-se o número de alunos por turma?! 
Qual a verdadeira justificação para este despacho em pleno mês de férias e quando até já terminaram os concursos de docentes? 
Cortes nos docentes do 1º CEB, a colocar no próximo ano lectivo, parece ser a única razão inteligível!

Com o acordo das respectivas autarquias, vão encerrar 297 escolas do 1.º CEB

O Ministério da Educação anunciou hoje, através de um comunicado, o encerramento de 297 escolas do primeiro ciclo do Ensino Básico no próximo ano lectivo, a maior parte delas no norte do país.
"Os alunos destes estabelecimentos de ensino iniciam o novo ano lectivo em centros escolares ou escolas com infra-estruturas e recursos que permitem melhores condições de ensino. Nas escolas de destino, os alunos vão encontrar espaços educativos com mais qualidade e melhores condições para obterem sucesso escolar."
Informação do MEC

Lançamento do livro "Póvoa Feiticeira"

Olá,
Ficaria muito contente se estivesse presente na apresentação do meu Livro a "Póvoa Feiticeira" no Diana Bar da Póvoa de Varzim no próximo dia 11 de Agosto, às 21:30.
Desde já agradeço sua presença,
Luis Abisague

quarta-feira, 10 de agosto de 2011

Entrevista a Paulo Guinote na revista FOCUS

Uma excelente entrevista, que vale a pena ler, na revista FOCUS de hoje. Paulo Guinote responde com clareza às questões da carreira docente , da ADD e  da política educativa da atualidade.
Não resisto a transcrever uma pergunta, e a resposta dada pelo autor do blogue "A Educação do meu Umbigo", sobre a desconfiança dos políticos e de alguns fazedores de opinião em relação aos professores;

"Focus- Existe uma desconfiança em relação aos professores?
Paulo Guinote - Claramente. Por parte da classe política, de alguns elementos da opinião pública e, principalmente, de políticos de fora da área da educação, que não percebem nada  do sistema e que julgam que a escola  funciona como uma organização tradicional - que é uma tropa com pessoas a mandar. Não percebem que os professores trabalham em conjunto num conselho de turma. Se as pessoas tiverem  a competição entre si, lutando pelas mesmas vagas, dificilmente partilharão materiais e estratégias." 

A nova rede social: Google+

Pela primeira vez, e após três tentativas falhadas, a Google parece ter dado um passo firme no campo das redes sociais. A 28 de Junho lançou o Google+ , também chamado Google Plus ou simplesmente G+.
 Para ficar a conhecer melhor o G+, vejam o artigo publicado na revista Pública do dia 7 de Agosto e agora divulgado (aqui) no site do jornal Público "Ponto G". 

Férias... finalmente!



Delegação de competências

Delegação de competências no chefe do Gabinete do Ministro da Educação e Ciência, Vasco Paulo Lince de Faria.
Delegação de competências na Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário, Prof.ª Doutora Isabel Maria Cabrita de Araújo Leite dos Santos Silva

Delegação de competências no Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, Dr. João Casanova de Almeida.

Mais dois dirigentes afastados

Os responsáveis do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação (GEPE) e da Direcção-Geral da Inovação e Desenvolvimento Curricular (DGIDC) foram afastados, ou não lhes foi renovada a comissão de serviço, pelo ministro da educação e ciência Nuno Crato .

Manifestação de preferências para contratação

Se ainda não clicaram em «submeter» na vossa manifestação de preferências para contratação no ano 2011/2012, aconselhamos a que não deixem de o fazer hoje, último dia do prazo, e de preferência até ao início da tarde (13 ou 14 hora). Recordamos que às 18 horas, a aplicação deixará de funcionar. 
Não submetam a candidatura sem terem a certeza das vossas preferências e depois de verificarem os códigos das escolas/agrupamentos.
Boa sorte a todos!

17 e 18-08-2011 - Desistência Parcial ou Total de Preferências - Candidatos
Contratação + Destacamento por Condições Específicas (DCE)

terça-feira, 9 de agosto de 2011

Opinião - Ilídio Trindade

Com a crescente consciência da escassez dos recursos naturais, a Educação tem vindo ser encarada como fonte garantida na obtenção de lucro, tendo-se transformado, por isso, num campo apetecível para o crescente investimento da iniciativa privada.
Embora se sustente a existência de um espaço nesta área que possa ser deixado ao sector privado e cooperativo, continua a ser essencial o papel tutelar do Estado na garantia da educação universal e gratuita dos seus cidadãos, assegurando igualdade no acesso e na possibilidade de sucesso. Esta ideia ganha mais acuidade se tivermos em conta a recente constatação da vulnerabilidade económica do paradigma neoliberal.
Tal como é indiscutível que qualquer pai queira a melhor formação e a escolaridade que assegure um futuro mais promissor para o seu filho, não merece discussão a existência de algumas instituições de ensino privado/cooperativo que desenvolvem um melhor trabalho do que algumas escolas públicas, e vice-versa. Mas há um aspecto que merece atenção especial: enquanto o ensino privado pode seleccionar os alunos, a escola pública tem de dar resposta e garantir o ensino a todos aqueles que, independentemente dos seus contextos socioeconómicos, das suas capacidades cognitivas e/ou emocionais, são obrigados a frequentar a escola.
É fácil seleccionar e eliminar. Difícil é assegurar igualdade de oportunidades e um ensino de qualidade para todos. É precisamente nestes pilares que urge reinventar a escola pública, dotando-a dos instrumentos e recursos necessários, de forma a que assuma a sua função primordial de factor de desenvolvimento.
Olhando esta questão inserida no actual contexto da crise financeira e económica que nos afecta, com o Estado a cortar a torto e a direito nos diversos sectores, incluindo a Educação, e grande parte das famílias a ver regredir o seu rendimento disponível, levando-a a desistir da ideia do ensino privado, verifica-se, de novo, a necessidade de uma escola pública que responda a esta demanda. Com a crescente desagregação da classe média e o aumento de famílias com recursos limitados, torna-se, assim, ainda mais urgente, em nome da justiça social, o investimento no ensino público de qualidade para todos, possibilitando uma formação adequada aos jovens e que seja encarada como um valor de promoção social e de sucesso.
Por outro lado, na arena do ensino público, tem vindo a verificar-se, sobretudo nas cidades, um fenómeno preocupante: a procura concentrada nalgumas escolas, com a consequente diminuição do número de alunos noutras e o encerramento de estabelecimentos de ensino. Embora se percebam algumas razões que levam à procura de uma escola em detrimento de outra, a resposta da rede de oferta pública nunca poderá orientar-se por processos de selecção, por parte dos estabelecimentos de ensino, baseada em critérios socioeconómicos e nas capacidades cognitivas dos alunos. Se assim for, corre-se o risco de "guetizar" o sistema público de ensino e de acentuar ainda mais a diferenciação das escolas, criando escolas de primeira e de segunda. Por isso, deve o Estado investir equitativamente no apetrechamento necessário de todas, garantindo que também todas possam assegurar iguais oportunidades e a mesma exigência e qualidade de ensino.
Em suma, não podemos pactuar com o tríptico modelo da escola privada para os ricos, a escola pública de primeira para a classe média e uma escola pública de segunda para todos aqueles que, fruto das suas limitações socioeconómicas e/ou geográficas, não têm hipótese de, livremente, poder escolher a escola para os seus filhos. Sob pena de graves injustiças sociais, com as consequências que dela poderão decorrer, o Estado terá de garantir a todos um ensino de qualidade e de exigência, tornando-o num serviço modelar e apetecível, mesmo que isso exija mais esforço financeiro, pois é este o verdadeiro investimento de e com futuro para o País e os seus cidadãos.
Ilídio Trindade (Coordenador do Movimento de Mobilização e Unidade dos Professores)
Diário de Notícias

De inauguração marcada para o arranque do novo ano letivo


480 dias e 1.694.752,31 € depois, está pronto para a inauguração em Setembro o Centro Escolar Luís de Camões (futura designação da antiga escola, Sede 2, de Vila Nova de Famalicão).

Pensões superiores a quatro mil euros!

Correio da Manhã 9/08/2011

AECs 2011/2012 - Outros concelhos

As inscrições ou candidaturas para as AECs em Vila Nova de Famalicão, e muitos outros concelhos do país, realizam-se através dos Agrupamentos de Escolas e/ou no site da DGRHE aqui .

AECs 20111/2012 - Município de Santo Tirso

Até ao dia 12 de Agosto
Concurso para as atividades de enriquecimento curricular na área das atividades lúdico-expressivas (expressão plástica e visual)

AECs 2011/2012 - Minicípio de Barcelos

Cada lágrima...

segunda-feira, 8 de agosto de 2011

Flores de verão


Concursos 2011/2012, DACL - Validação pelas escolas/agrupamentos

(Disponível das 10:00 horas de dia 8 de Agosto às 18:00 horas de dia 12 de Agosto de 2011)

Projeto de Lei do PCP para extinguir a Parque Escolar

Extingue a Parque Escolar, Entidade Pública Empresarial e transfere o seu património para o Estado (Regovação do Decreto-Lei n.º 41/2007, de 21 de Fevereiro). 

A FENPROF também apresentou princípios gerais!

A FENPROF enviou ao MEC esta sexta-feira, 5 de Agosto, os seus princípios gerais para a aprovação de um modelo de avaliação de desempenho docente.