quinta-feira, 28 de outubro de 2010

Entrega Facultativa dos Objectivos Individuais

A entrega dos objectivos individuais, segundo o nº 1, do Artigo 8º, do Decreto Regulamentar 2/2010, de 23 de Junho, tem carácter facultativo.
Para a obtenção das classificações de Muito Bom ou Excelente a única condição é o requerimento de aulas assistidas e a respectiva observação de duas aulas por ano lectivo, de cada período de avaliação. Neste período de avaliação (2009/2010 e 2010/2011) apenas terão duas aulas assistidas, as referentes a este ano lectivo.
Os elementos a ter em conta na avaliação são:
- Padrões de Desempenho estabelecidos a nível nacional, sob proposta do CCAP;
- Os objectivos e metas do Projecto Educativo e dos Planos Anual e Plurianual do Agrupamento;
- Os objectivos individuais, de apresentação facultativa, que podem focar contributos especiais do docente para a concretização dos objectivos da escola ou um projecto pessoal do docente que contribua para melhorar os resultados de aprendizagem ou a integração na escola dos seus alunos.
Para uma melhor informação consultar:

Novos Montantes do Abono de Família

Fixa os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal e das respectivas majorações do segundo titular e seguintes e situações de monoparentalidade.

Abono de família para crianças e jovens
Em relação ao 1.º escalão de rendimentos:
- 140,76 euros para crianças com idade igual ou inferior a 12 meses;
- 35,19 euros para crianças com idade superior a 12 meses;
Em relação ao 2.º escalão de rendimentos:
- 116,74 euros para crianças com idade igual ou inferior a 12 meses;
- 29,19 euros para crianças com idade superior a 12 meses;
Em relação ao 3.º escalão de rendimentos:
- 92,29 euros para crianças com idade igual ou inferior a 12 meses;
- 26,54 euros para crianças com idade superior a 12 meses;
Abono de família pré-natal
- 140,76 euros em relação ao 1.º escalão de rendimentos;
- 116,74 euros em relação ao 2.º escalão de rendimentos;
- 92,29 euros em relação ao 3.º escalão de rendimentos.
Majoração do abono de família para crianças e jovens do segundo titular e seguintes
Para criança inserida em agregados familiares com dois titulares de abono
- 35,19 euros em relação ao 1.º escalão de rendimentos;
- 29,19 euros em relação ao 2.º escalão de rendimentos;
- 26,54 euros em relação ao 3.º escalão de rendimentos;
Para criança inserida em agregados familiares com mais de dois titulares de abono
- 70,38 euros em relação ao 1.º escalão de rendimentos;
- 58,38 euros em relação ao 2.º escalão de rendimentos;
- 53,08 euros em relação ao 3.º escalão de rendimentos.
Majorações do abono de família para crianças e jovens e do abono de família pré-natal nas situações de monoparentalidade
1 - O montante mensal da majoração do abono de família a crianças e jovens nas situações de monoparentalidade corresponde à aplicação de 20% sobre os valores do abono fixados no Abono de família para crianças e jovens, bem como sobre os valores das majorações e da bonificação por deficiência que lhe acresçam.
2 - O montante mensal da majoração do abono de família pré-natal nas situações de monoparentalidade corresponde à aplicação de 20% sobre os valores do abono fixados no Abono de família para crianças e jovens.

terça-feira, 26 de outubro de 2010

Opiniões - João Ruivo

Convenhamos: sempre houve bullying na escola. Todos guardamos memória disso. Na escola e no emprego, na família e no desporto, nos quartéis e nas igrejas, nos partidos e, até, nos mais insuspeitos grupos de amigos… Sempre o houve, onde e quando se agregaram pessoas e se formaram grupos onde coexistem fortes e fracos, chefes e chefiados, agressores e vitimados, ou seja, sempre e quando de desenvolveram relações de desigualdade na partilha do poder.
Em variadíssimas gerações, e por diversos motivos, os “caixa de óculos”, os “pencudos”, os “pés de chumbo”, as “mamalhudas”, os “gungunhana”, os “espinafres”, os “fanhosos”, os “minorcas”, os “graxistas”, os “dentolas”, os “cabelos de rato”, os “nerd”…, sempre foram motivo de jocosidade e, logo, também vítimas de processos de exclusão e de achincalhamento, verbal e quantas vezes físico, pelos seus pares. Outras vezes, dizia a voz dos sociólogos, tudo isso até favorecia a socialização do indivíduo pelo grupo.
Noutros tempos, pouco ou nada se sabia fora das paredes das instituições educativas; ou então, tudo se perdia entre regras de falsa etiqueta proporcionadas pela paridade e homogeneidade dos grupos sociais que tinham acesso à escola, sobretudo aos níveis de escolaridade mais avançados. Hoje, felizmente, sabe-se mais e, sobretudo, sabe-se melhor. Por exemplo, dizem-nos que 40 por cento das crianças portuguesas são vítimas de bullying. E, nesse escandaloso número, ainda nem se contabiliza a violência psicológica exercida por alguns jogos de consola, por alguns sites que as crianças e jovens visitam e até por alguns programas de televisão a que assistem, sem qualquer controle parental.
O que mudou entretanto? Tanta coisa! Desde logo, a democratização do acesso ao ensino (uma escola para todos) trouxe para a escola muitos jovens de diferentes culturas sociais, de diferentes “tribos urbanas”, com as suas linguagens, gestos, símbolos, valores e vestuários diferenciadores em relação “ao outro” e identificadores “entre si”. É que, também se sabe que o bullying se desenvolve mais quando os indivíduos são forçadas a coabitar, algumas vezes contra-vontade e noutras contra-natura, no mesmo espaço e ao mesmo tempo.
Depois, as lideranças começaram a centrar-se nos mais “desiguais” perante a maioria: a desigualdade dos que se auto-marginalizam face às regras, a dos manipuladores do poder, da força e da coacção psicológica, a dos detentores de uma enorme capacidade de mentir e de resistir. O impacto foi de tal ordem de grandeza que gerou, em inúmeros casos, que os professores tivessem perdido a governação objectiva das instituições em que trabalham. Isto, quando não são eles mesmo a motivação e o principal alvo da violência que aí se desenrola. Todos os dias…
Finalmente, tenhamos em conta que a exponencial evolução dos meios e dos processos de comunicação de massas (internet, telemóveis, PCs portáteis, fotografia e filme digitais…) permitiu que o bullying ultrapassasse rapidamente as portas da escola, do bairro, da cidade, do país… revelando-se um verdadeiro campeão de audiências nas redes sociais da internet – referimo-nos, claro está, ao cyberbullying.
Nesta sociedade que tarda a reencontrar-se e onde até a imbecilidade humana tem direito à globalização; onde infelizmente não sobram exemplos de coerência e de ética; onde se permite que todos os dias se destrua um pouco mais deste planeta que é única casa de todos, não é de estranhar que desde muito cedo (98% das mães americanas inquiridas admitiram que os seus filhos, com menos de dois anos de idade, já tinham acesso e brincavam na internet…) se incrementem as tentações totalitárias, desumanas e irracionais e que estas se sobreponham ao prazer de brincar, de conviver e de aprender com o “outro”.
Por isso, hoje, a diferença situa-se na ténue fronteira da amplitude a que pode chegar a pressão dos pares sobre o indivíduo (o mal são os outros?), e da justificação que se quiser dar ao livre arbítrio que conduz à selecção da motivação e da vítima.
João Ruivo
Ensino Magazine - Editorial

segunda-feira, 25 de outubro de 2010

Fim do Abono de Família para muitos portugueses

Este decreto-lei altera as regras de atribuição do abono de família. Esta é uma das medidas decididas pelo Governo para reduzir a despesa do Estado.
•As crianças e os jovens cujas famílias estão nos 4.º e 5.º escalões de rendimento deixam de receber abono de família
•É eliminado o aumento de 25% do abono de família que foi dado aos 1.º e 2.º escalões de rendimento em 2008.
Este decreto-lei entra em vigor no dia 1 de Novembro de 2010.

Avaliação do Desempenho: Directores e outros Orgãos de Gestão

Aprovada uma portaria, a aguardar publicação, que procede à adopção do sistema integrado de gestão e avaliação da Administração Pública, aprovado pala Lei nº 66-B/2007, de 28 de Dezembro para:
- directores de agrupamentos;
- membros de comissões administrativas provisórias;
- directores dos centros de formação das associações de escolas;
- subdirectores e adjuntos;
- coordenadores de escola ou de estabelecimento.

Padrões de Desempenho Docente

Publicado o Despacho nº 16034/2010, de 22 de Outubro, com efeitos a partir de 15 de Outubro, onde são estabelecidos a nível nacional os padrões de desempenho docente.

Para uma  leitura mais fácil: aqui o documento em pdf

quinta-feira, 21 de outubro de 2010

Opiniões - Henrique Raposo

Expresso 16/10/2010

Auto-Avaliação das Escolas - Relatório de 2010

Publicado pela IGE o Relatório sobre o Programa da Acompanhamento da Auto-Avaliação das Escolas.

Concurso de professores não será realizado em 2011

A ministra da Educação assumiu no Parlamento a impossibilidade de realizar o concurso de professores em 2011 que se havia comprometido com os sindicatos, naquela longa e célebre maratona negocial,  devido à contenção orçamental.
Não só não vai haver concurso extraordinário de professores em 2011 como o sistema poderá prescindir de 5 mil a 10 mil docentes contratados.
"A situação que vivemos actualmente impede o ministério de realizar o concurso extraordinário de docentes em 2011, mas serão colocados todos os docentes necessários nas escolas", afirmou a Ministra perante a Comissão de Educação no Parlamento.
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O governo comprometeu-se em Janeiro deste ano a realizar um concurso para a integração nos quadros de docentes com mais de dez anos de serviço.
Isabel Alçada assumiu que esta foi "uma hipótese séria" colocada nas reuniões com os sindicatos e que "era essa a intenção" do Ministério, mas referiu que esta cláusula não foi assinada no âmbito do acordo sobre o estatuto da carreira docente.
Notícia Diário Económico

Terminologia adoptada na classificação de itens de instrumentos de avaliação externa

Nesta informação, apresenta-se a classificação dos itens que integram as provas de exame nacional, as provas de aferição, os testes intermédios e os restantes instrumentos de avaliação da responsabilidade do GAVE. A terminologia adoptada é a que constará, doravante, nos documentos produzidos pelo Gabinete.

terça-feira, 19 de outubro de 2010

APELO AOS PROFESSORES - GREVE GERAL DE 24 DE NOVEMBRO

Os professores e educadores portugueses, como a generalidade dos trabalhadores portugueses, têm sido alvo dos mais diversos ataques aos seus direitos laborais, sociais e, mesmo, de cidadania.
Tais ataques tiveram uma particular ênfase a partir de 2005, expressando-se no congelamento do tempo de serviço e das progressões e promoções nas carreiras, na revisão das próprias carreiras (com eliminação ou redução de direitos, agravamento e desregulação de horários de trabalho, entre outras consequências), no aumento dos níveis de precariedade, no agravamento dos requisitos para a aposentação e na degradação das pensões ou no aumento de descontos para fins sociais e da carga fiscal por via directa (IRS) ou indirecta (IVA).
Os professores e educadores uniram-se e lutaram, sustendo, de alguma forma, um ataque ainda mais violento, consequência de políticas que se orientam sempre para impor sacrifícios aos mesmos, como forma de resolver crises que esses não provocaram.
Hoje, como todos os trabalhadores portugueses e, no imediato, os da Administração Pública, os docentes portugueses vêem-se confrontados com um novo conjunto de medidas de que se destacam: redução efectiva de salários; congelamento de carreiras e novo roubo de tempo de serviço; congelamento de admissões nos quadros e redução do número de docentes contratados; suspensão/eliminação de concursos já realizados, mas de que ainda não houve notificação dos interessados; congelamento de pensões; aumento de descontos (CGA) e impostos (IVA); eliminação de deduções fiscais; reduções de verbas para o Ensino…
São medidas que, como se provou anteriormente, não só não resolverão os problemas económicos que se abatem sobre o país, como os agravarão arrastando consigo os sociais.
Num momento em que, na Educação, se procura superar défices negativos, como o abandono e o insucesso escolares, ao mesmo tempo que se coloca o exigente desafio do alargamento da escolaridade obrigatória, reduzir as verbas para o sector irá, desde logo, criar sérios obstáculos à obtenção de êxito no esforço que se pede a todos e, de uma forma particular, aos professores e educadores.
Ainda em relação aos docentes, as medidas que se pretendem impor agravarão as suas condições de trabalho e de vida, provocarão instabilidade e acentuarão o mal-estar profissional. São medidas que, a concretizarem-se, objectivamente, põem em causa compromissos assumidos pelo ME e pelo Governo junto dos professores e educadores.
Estas são razões suficientemente fortes que justificam a realização da Greve Geral convocada para 24 de Novembro.

Os Cortes na Educação ou a Racionalização dos Recursos


Para ler com atenção a página 65 do Relatório do Orçamento de Estado para 2011.

“Estamos a caminhar para uma tragédia do Estado social”

Medina Carreira considera que o Governo, com a sua proposta de Orçamento para 2011, está a encaminhar o país para “uma tragédia do Estado Social”, do qual dependem seis milhões de pessoas.
“Estamos a caminhar para uma tragédia do Estado Social, são seis milhões de pessoas que estão penduradas nele. Se os senhores não fizerem nada vão enfrentar um problema social gravíssimo”, alertou, dirigindo-se aos deputados dos vários partidos que estão hoje a participar no colóquio sobre dívida pública, na Assembleia da República.
Durante a sua intervenção, Medina Carreira criticou bastante os cortes nas despesas e prestações sociais, que estão previstos na proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2011. Defendendo a necessidade de um estudo económico e financeiro sobre a sustentabilidade do Estado Social, Medina Carreira sublinhou que “o que o Estado está a fazer é um engano à sociedade, é uma burla”.
“Aqueles que andam a falar do Estado Social de cor, porque há uns meses nem sabiam o que ele era, estão a praticar uma burla social que os senhores, enquanto deputados, têm a responsabilidade de evitar”, apelou o ex-ministro das Finanças.

segunda-feira, 18 de outubro de 2010

Rankings

- RANKING DAS ESCOLAS NO ENSINO SECUNDÁRIO (MAIS DE 100 PROVAS REALIZADAS)
- RANKING DAS ESCOLAS NOS EXAMES NACIONAIS DO 9º ANO
    • RANKING DAS ESCOLAS NO EXAME DE PORTUGUÊS DO 9º ANO
      • RANKING DAS ESCOLAS NO EXAME DE MATEMÁTICA DO 9º ANO
"A descida das escolas públicas no ranking é o resultado das políticas educativas erradas promovidas por Maria de Lurdes Rodrigues e José Sócrates que levaram o caos às escolas, desmotivaram os professores e provocaram o abandono dos mais experientes."
Marcelo Rebelo Sousa - TVI

Padrões de desempenho docente

O Ministério da Educação estabeleceu, com base na proposta do Conselho Científico para a Avaliação de Professores, os padrões de desempenho docente.

Orçamento de Estado para 2011

Apresentação do Ministro de Estado e das Finanças sobre o Orçamento do Estado 2011
Orçamento do Estado para 2011 - Proposta de Lei
Orçamento do Estado para 2011 - Relatório
(Educação pág. 275 a 281)
 
Orçamento vai afectar o IRS das famílias
A proposta do Orçamento do Estado para 2011 tem inúmeras alterações fiscais que afectam as famílias portuguesas.

quinta-feira, 14 de outubro de 2010

Avaliação do Desempenho - Orgãos de Gestão

Esta a chegar às Escolas um despacho assinado pelo Secretário de Estado Adjunto e da Educação, que regulamenta a Apreciação Intercalar aos docentes que se encontram em exercício de funções de administração e gestão nos agrupamentos de escolas, desde 1 de Janeiro de 2010 e que completaram o requisito de tempo de serviço para progressão na carreira.

Quanto pode deduzir no IRS

Benefícios fiscais nas declarações a entregar em 2012.
Os números constam numa versão preliminar do Orçamento de 2011 a que o Económico teve acesso.

Plano Pessoal de Austeridade

Assunto: Plano Pessoal de Austeridade
Venho por este meio informar que estando em concordância com o Governo, também eu vou adoptar um plano de austeridade e poupança, para tal o meu plano inclui um corte nas despesas que passo a enumerar:
1.º - Cortar com o uso do telemóvel pessoal para falar com colegas sobre assuntos escolares, só usarei o telefone da escola.
2.º - Usar apenas o material informático disponibilizado pela escola para o cumprimento das minhas funções como docente.
3.º - Cumprirei todas as horas lectivas e não lectivas no local de trabalho nem mais um minuto será desperdiçado em casa para trabalho de escola.
4.º - Todas as actividades extra lectivas serão executadas no horário escolar, acabando assim com desperdício de horas em serviços à comunidade escolar.
5.º - Todas as deslocações feitas em serviço de escola devem ser executadas por meio de transporte disponibilizado pela escola.
Outras medidas poderão vir a ser enunciadas, no entanto penso que estas serão suficientes para cobrir os mais 8% de redução que o meu salário vai sofrer.
(Recebido por e-mail)

quarta-feira, 13 de outubro de 2010

terça-feira, 12 de outubro de 2010

"Ao retirar autoridade aos professores, o Estado só está a deseducar as crianças",

 "Muitos pais não sabem ser pais. Educam com um 'sim' a tudo. Fazem o que podem, cansados, e com o pouco tempo que têm, dando tudo às crianças para compensar as suas ausências. Não admira que depois, em adolescentes, estes não tenham o mínimo de regras e de respeito pelos pais." A opinião é de Maria Saldanha Pinto Ribeiro, especialista em mediação familiar, que há muitos anos acompanha os "problemas de autoridade" dos pais em relações aos filhos.
"As crianças crescem habituadas a querer e a ter tudo. Não são educadas com valores, mas com idas aos shoppings e com compras. Não crescem em ambientes onde há uma hierarquia e autoridade mas a achar que somos todos iguais", acrescenta a presidente do Instituto Português de Mediação Familiar.
Maria Saldanha Pinto Ribeiro considera que ainda mais grave é a falta de autoridade nas escolas. "Ao retirar autoridade aos professores, o Estado só está a deseducar as crianças", acrescenta a mediadora familiar.

Concursos Suspensos até final do ano

Publicado no dia 7 de Outubro o Despacho n.º 15248-A/2010 que suspende os concursos, até ao dia 31 de Dezembro, nos órgãos e serviços da administração central, directa e indirecta, do Estado.

Cortes nos Vencimentos


A partir de Janeiro de 2011, se for aprovado o orçamento de estado, todos os salários brutos acima dos 1500 € vão ter um corte salarial que começa em 3,5%.
A este corte acresce um aumento de 1% nos descontos para a Caixa Geral de Aposentações.
Os escalões de cortes nos salários da função pública (Ver Documento)