segunda-feira, 5 de outubro de 2009

No Dia Mundial do Professor

Docentes exigem rápidas mudanças
Ao contrário dos últimos anos, o Dia do Professor será vivido em ambiente de paz pelos 140 mil profissionais, que avisam, contudo, estar atentos aos compromissos sobre carreira e avaliação.
Pela primeira vez em vários anos, o Dia do Professor, que se assinala hoje, é vivido em ambiente de paz. Mas os docentes avisam que não baixaram a guarda com a perspectiva de uma nova equipa ministerial. E exigem mudanças rápidas no Estatuto da Carreira e na avaliação.

sábado, 3 de outubro de 2009

Tribunal nega provimento ao recurso do Ministério da Educação no caso da Régua

A estratégia do Ministério da Educação, que sistematicamente recorreu das sentenças da primeira instância favoráveis aos Conselhos Directivos das escolas que pretendem manter-se em funções, parece não estar a resultar. Hoje, soube-se que o Tribunal Central Administrativo do Norte confirmou a decisão de suspensão da eficácia dos actos que conduziram à escolha de um director para a Secundária da Régua no âmbito do novo modelo de gestão, pelo que se mantém em funções o Conselho Executivo eleito também este ano, mas ao abrigo de legislação já revogada.Em relação a outros casos conhecidos de contestação ao novo modelo de gestão das escolas, o da Régua tem algumas particularidades. Há cerca de ano e meio o Supremo Tribunal Administrativo confirmou a decisão de anular (devido a irregularidades várias) as eleições para o Conselho Executivo (CE) realizadas dois anos antes, determinando que aquelas deviam ser repetidas ao abrigo da lei que à época se encontrava em vigor.
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Já na semana passada o mesmo tribunal tinha negado provimento ao recurso ao Ministério da Educação no processo relativo ao agrupamento de Escolas Inês de Castro, em Coimbra. Também ali foi recusada a tese dos juristas do ministério, que consideram que a nova legislação impunha que em todas as escolas ou agrupamentos do país, sem excepção, o processo de escolha do director estivesse implementado e terminado até 31 de Maio. Em consonância com o que em ambos os casos defenderam as advogadas Catarina Moreira e Alexandra Barbosa, os tribunais consideraram, sim, que os CE eleitos no âmbito do anterior regime devem completar os respectivos mandatos.

sexta-feira, 2 de outubro de 2009

Professores obrigados a entregar atestado de robustez extinto pelo Simplex

A Direcção Regional de Educação do Norte (DREN) enviou para as escolas um e-mail em que obriga os professores a entregarem um atestado médico de robustez física que foi extinto por decreto-lei do Simplex.
No e-mail enviado aos directores das escolas, a cuja cópia a agência Lusa teve hoje acesso, a DREN alega que o Estatuto da Carreira Docente (ECD - decreto-lei nº. 15/2007, de 19 de Janeiro) "é considerado legislação especial", pelo que se mantém a "exigência de apresentação do atestado de robustez física emitido pelo médico".
Ministério contraria direcção regional, que pedia atestado médico aos professores.
O Ministério da Educação esclareceu hoje que os professores podem apresentar uma declaração assinada por si em vez de um atestado médico a comprovar a sua robustez física, contrariando instruções dadas pela Direcção Regional de Educação do Norte às escolas. “Bastará a declaração assinada pelo próprio”, disse fonte do ministério.

quarta-feira, 30 de setembro de 2009

O dia seguinte dos professores

Paulo Guinote
Jornal I, 29/09/2009

ALTERAÇÕES AO ECD - Decreto-Lei nº 270/2009, 30 de Setembro

Foi publicado o Decreto-Lei nº 270/2009, de 30 de Setembro com as alterações ao Estatuto da Carreira Docente.
O presente decreto -lei altera o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 139 -A/90, de 28 de Abril, alterado pelos Decretos -Leis n.os 105/97, de 29 de Abril, 1/98, de 2 de Janeiro, 35/2003, de 17 de Fevereiro, 121/2005, de 26 de Julho, 229/2005, de 29 de Dezembro, 224/2006, de 13 de Novembro, 15/2007, de 19 de Janeiro, e 35/2007, de 15 de Fevereiro, adiante designado por Estatuto da Carreira Docente.
Altera, ainda, os Decretos-Leis n.os 20/2006, de 31 de Janeiro, e 104/2008, de 24 de Junho.

E agora, professores?

"O PS perdeu a maioria absoluta mas os professores não se livraram de Sócrates, que continuará a querer vergá-los." Santana Castilho
Público 30/09/2009
Professores exigem que oposição cumpra promessas e suspendam modelo de avaliação.

terça-feira, 29 de setembro de 2009

Inscrição de Beneficiários na ADSE

A inscrição na ADSE dos trabalhadores na efectividade de funções é da responsabilidade dos serviços em que exercem funções, devendo para o efeito utilizar, em todas as situações, a ADSE DIRECTA. Nos termos do art.º 16.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, conjugado com os artigos 6.º e 12.º do Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de Fevereiro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 234/2005, de 30 de Dezembro, podem inscrever-se na ADSE na qualidade de beneficiário titular:
Todos os trabalhadores
que, nos termos dos artigos 1.º a 3.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, exerçam funções públicas, independentemente da modalidade de constituição da sua relação jurídica de emprego público, e que não se encontrem abrangidos por qualquer outro subsistema de saúde integrado na Administração Pública.
A faculdade de opção pela ADSE deverá ser exercida pelo interessado no prazo de três meses a contar da data do início de funções, mediante o preenchimento do boletim de inscrição, confirmado pelo respectivo serviço.
Os trabalhadores que, à data da entrada em vigor da Lei n.º 64-A/2008 (1 de Janeiro de 2009), tenham constituído uma relação jurídica de emprego público que lhes não conferia o direito de inscrição na ADSE dispõem do prazo de seis meses, a contar daquela data, para optarem pela inscrição.

segunda-feira, 28 de setembro de 2009

Regras para a realização do Período Probatório

Foi publicado hoje o Despacho n.º 21666/2009, que define as regras da realização do período probatório previsto no ECD.
A destacar no referido despacho:
1 — O docente em período probatório é acompanhado e apoiado, no plano didáctico, pedagógico e científico, por um professor titular, designado para o efeito, adiante denominado por professor mentor.
5 — A componente lectiva do docente em período probatório é devinte horas.
6 — A componente não lectiva de estabelecimento fica adstrita, enquanto necessário, à frequência de acções de formação, assistência de aulas de outros professores, nomeadamente do mentor, realização de trabalhos e reuniões indicadas pelo professor mentor.
12 — O número mínimo de aulas a observar é de quatro unidades didácticas que perfaçam, no mínimo, doze horas de aulas por ano, podendo este número ser acrescido, por solicitação do docente em período probatório ou por iniciativa do professor mentor, em número não superior a três.

Resultados Eleitorais

Para ver resultados: Globais; Por Distrito; Deputados na AR. Gráfico Animado Expresso
(Faltam eleger 4 deputados dos círculos eleitorais do estrangeiro)

Uma leitura destes resultados:
A abstenção sobe 3,66%, em relação a 2005, para 39,4%;
Todos os partidos, com a excepção do PS, aumentaram em percentagem de votos e deputados;
O PS perdeu a maioria absoluta, perde meio milhão de votos e 25 deputados;
PSD e CDS juntos têm mais deputados que o PS;
Uma maioria parlamentar de dois partidos é possível com o PS e o CDS;
Uma maioria absoluta à esquerda só é possível com os votos do PS, BE e CDU.

Para os educadores e professores estes resultados até nem são maus, 57,28% (PSD, CDS-PP, BE e CDU), 130 deputados (faltam eleger 4 deputados pelos círculos do estrangeiro), uma maioria absolutíssima, são contra a divisão da carreira docente actual e são a favor da suspensão do modelo de avaliação em vigor.
Sem a maioria absoluta estão criadas as condições para que os partidos da oposição cumpram as promessas feitas nos seus programas e durante a campanha eleitoral.

sexta-feira, 25 de setembro de 2009

Oportunidade de Mudança

Enquanto fazia uma pesquisa encontrei no Scribd este excelente texto para ler em dia de reflexão.
"Toda a função pública e outros sectores da sociedade sofreram fortes abanões ao longo destes quatro anos de governo socialista. Foi um autêntico flagelo com tantas medidas, algumas delas, demolidoras de expectativas que se desvaneceram num período tão curto.
Quando entrámos no sistema, assinámos contratos, aceitámos as condições que vigoravam naquele momento, interiorizámos os nossos deveres e os nossos direitos, optámos por uma carreira, esperando, um dia, vir a usufruir, como outros nossos colegas que descontaram e trabalharam como nós, daquilo que sempre contámos desde que assumimos a nossa vida profissional e, repentinamente, tudo se apagou das nossas mentes. Foi uma desilusão! Já há muito tempo que não se via tantas classes profissionais na rua a protestar e, na maior parte dos casos, pouco valeu. As maiorias absolutas são dadas pelos eleitores e, em democracia, o diálogo deve sempre prevalecer, tomando medidas com moderação e nunca contra qualquer classe.
Viremo-nos, mais uma vez, para a minha classe docente que está completamente arrasada por tudo o que se passou ao longo desta legislatura com uma imposição de leis e comentários que feriram muito a nossa sensibilidade. Não éramos merecedores de tudo o que se tem passado! Cento e vinte mil professores na rua não é motivo para reflectir? Uma classe, praticamente inteira, a lutar contra certas medidas do governo não seria motivo para atenderem às suas reivindicações? Agora é tarde. A falta de comunicação já se arrasta há muito tempo e não é neste final de legislatura que vamos ceder às “palavrinhas meigas”. Os professores e tantos outros eleitores saberão, no dia 27 de Setembro, fazer justiça e votar em quem sempre nos defendeu.
Toda a oposição, a partir de um certo momento, acolheu a luta dos professores, pois teve o bom senso de verificar a enorme intranquilidade e tristeza que a grande maioria da classe docente sente com o crescimento da burocracia; com uma carreira dividida impondo quotas, impedindo muitos professores excelentes de progredirem na carreira; escola a tempo inteiro e aulas de substituição no horário não lectivo que tanta falta faz para o trabalho individual do professor (preparação de aulas, elaboração e correcção de testes, visitas de estudo, actividades na escola, reuniões…), em suma, há um desgaste enorme com actividades fora da sala de aula, muitas delas do foro mais administrativo.
Colegas, temos, no dia 27 de Setembro, a única oportunidade de contribuirmos para as mudanças destas políticas educativas. Ao lermos os programas eleitorais dos partidos da oposição, verificamos que todos prometem rever o estatuto, a divisão da carreira, os horários de trabalho, a aposentação, a imagem do professor que foi profundamente abalada com este governo, o estatuto do aluno, o facilitismo, a gestão escolar…
Vamos fazer aquilo que não conseguimos ao longo desta legislatura. Tivemos um governo que não quis ceder às nossas principais reivindicações, mesmo com greves que tiveram adesões muito perto dos cem por cento e com manifestações que levaram os professores quase todos às ruas de Lisboa e às capitais de distrito, não falando em tantas outras acções de protesto. Expressemos tudo aquilo que abala o nosso íntimo, descarregando as nossas mágoas e a nossa revolta para que voltem às nossas escolas o sossego e a motivação que sempre tivemos.
Vamos votar, expressando o nosso descontentamento e sendo gratos para com os dirigentes políticos que lutaram ao nosso lado com a força e a coragem que, a meu ver, sempre apreciámos. "
Salvador Sousa
Professor da Escola Monsenhor Elísio de Araújo – Pico de Regalados – Vila Verde

Crise! Qual Crise?

Expresso 25/09/2009

quarta-feira, 23 de setembro de 2009

Alterações procedimentais ao Estatuto da Aposentação

O Decreto-Lei n.º 238/2009, de 16 de Setembro, veio estabelecer, a partir de 2009-09-21, ajustamentos procedimentais relativos à entrega de requerimentos para aposentação e determina a revisão oficiosa com efeitos retroactivos reportados a 2008-01-01, para actualização do factor tempo de serviço, de pensões de aposentação voluntária não dependente de incapacidade atribuídas de acordo com a Lei n.º 52/2007, de 31 de Agosto.
Com estas alterações, passa a permitir-se que, no âmbito da Caixa Geral de Aposentações, à semelhança do regime da Segurança Social, o trabalhador possa entregar o requerimento solicitando aposentação até 3 meses antes de completar os requisitos necessários para a sua concessão. Prevê-se, também, a possibilidade de, desde que se verifiquem todos os requisitos necessários à aposentação, o requerente possa indicar uma data posterior para a produção de efeitos da mesma.
Por último, estabelece-se a revisão oficiosa, com efeitos retroactivos reportados a 2008-01-01, para actualização do factor tempo de serviço, de todas as situações tratadas de acordo com a lei agora alterada.
Informações complementares sobre o novo regime podem ser obtidas em PROCESSO DE APOSENTAÇÃO e nas Questões Frequentes.

Informação CGA

Distribuição do computador Magalhães suspenso


Um ano depois do Governo entregar nas escolas os primeiros Magalhães a TSF apurou que o programa está suspenso. Fonte do plano tecnológico da Educação adiantou mesmo não dispor de qualquer informação sobre a continuidade do projecto.
Estratégia eleitoral pouco clara ou arma de arremesso e de pressão sobre as crianças e as famílias!?

terça-feira, 22 de setembro de 2009

O Dossiê Sócrates - 2.ª Edição





Está disponível a 2.ª edição d' «O Dossiê Sócrates». Tem factos novos relativamente à edição anterior (nomeadamente sobre o bacharelato do primeiro-ministro no ISEC) e uma pequena revisão.A versão digital da 2.ª edição do Dossiê é melhorada face à anterior para leitura e consulta. É a cores (o que permite identificar melhor os links), o texto foi editado como texto e assim permite a pesquisa de palavras. A modificação do texto não é autorizada, nem vincula o autor.





Emprego?

Anúncios como este são às dezenas nos jornais nacionais e locais. Emprego precário e mal remunerado para fazer baixar o número de desempregados.
O ME deu instruções aos senhores Directores Executivos para recrutarem rapidamente auxiliares de acção educativa, agora chamados assistentes operacionais, mas apenas com 4 horas semanais ao preço de 3 euros a hora e com duração limitada ao fim do 1º período.
As instruções são claras: podem recrutar novos assistentes operacionais mas cada um não pode ter mais de 4 horas semanais. Há 2 mil agrupamentos. Isto significa tirar milhares de desempregados das listas.
A propaganda continua... até às eleições!

segunda-feira, 21 de setembro de 2009

Sócrates é o pior primeiro-ministro desde 1985

Sócrates é apontado por 27% dos inquiridos (num total de 800 entrevistados) como o pior chefe do Governo da era europeia, batendo por quatro pontos percentuais o seu antecessor, Pedro Santana Lopes. Esta é uma das principais conclusões do estudo exclusivo que a Exame encomendou ao Gabinete de Estudos de Mercado e de Opinião, do IPAM (Instituto Português de Administração e Marketing).

sábado, 19 de setembro de 2009

O robô político


É uma máquina de fazer política. Um robô político. Funciona de modo quase perfeito nas inaugurações e nos debates – foi implacável o modo como arrasou Louçã no frente-a-frente entre os dois – mas dá a impressão de não saber fazer mais nada além da política nem ter interesses fora da política. Nas reportagens feitas pela SIC sobre o ‘outro lado’ dos líderes não foi capaz de apontar uma única coisa que possa fazer quando deixar a política. E chegou a ser penoso vê-lo nesse programa: as ideias não lhe saíam, gesticulava demasiado, não encontrava as palavras adequadas. Parecia outra pessoa. Fora do palco ou do estúdio é um peixe fora do aquário. No debate com Ferreira Leite desiludiu aqueles que pensavam que iria trucidar a ‘velhota’.

Blogue JAS - Semanário SOL 18/09/2009

sexta-feira, 18 de setembro de 2009

Uma boa prática ou um erro pedagógico?

A separação de alunos por turmas segundo as suas dificuldades de aprendizagem já acontece em algumas escolas portuguesas, mas em nenhuma houve tanta polémica como na escola do primeiro ciclo José Ruy, na Damaia, onde os pais indignados acusam a direcção de fazer segregação por notas. Até porque nos outros projectos os estudantes ficam apenas seis semanas numa turma de apoio. Um factor importante, dizem os responsáveis que defendem a mobilidade destes alunos à medida que vão ultrapassando as suas dificuldades.
Notícia DN aqui e aqui

quarta-feira, 16 de setembro de 2009

Entrevista a José Socrates

A mentira, a demagogia e o nervosismo do PM, que não gosta de ser questionado e apenas está preparado para o discurso estudado, cheio de chavões e frases feitas de auto-elogio à governação Sócrates, perante quem faz perguntas sérias, e que devem ser feitas, reage mal e revela a verdadeira personagem política que nos governa.
O secretário-geral do PS foi o convidado da Editora de Política da Antena 1, jornalista Maria Flor Pedroso.
Sobre Educação ouvir a partir do minuto 15.

Pedidos de Aposentação

Foi publicado no Diário da República o Decreto-Lei n.º 238/2009, de 16 de Setembro que estabelece novos prazos para os pedidos de aposentação e altera o Decreto -Lei n.º 498/72, de 9 de Dezembro.

"O pedido de aposentação pode ser apresentado com a antecedência máxima de três meses em relação à data em que o interessado reúna todos os requisitos para a aposentação."
Ler Decreto-Lei

Problemas na colocação de professores

"Esta fase do ano lectivo está a ser “um tormento para milhares de docentes”.
"A não publicitação daquelas listas “leva a que os candidatos não tenham possibilidade de verificar se foram ou não ultrapassados”, não podendo, assim, na prática, usufruir da possibilidade legal de recurso hierárquico. “As colocações que agora estão a ser feitas através da Bolsa de Recrutamento contêm graves arbitrariedades, admitindo-se que em algumas circunstâncias se possam ter cometido ou venham a cometer ilegalidades”.

Ler Notícia Jornal Público

RECURSO - BOLSA DE RECRUTAMENTO

NOTA INFORMATIVA

Nos termos do nº14 do artigo 58º-A do Decreto-Lei nº20/2006 com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º51/2009 de 27 de Fevereiro, da colocação através da Bolsa de Recrutamento cabe recurso no prazo de 5 dias úteis sem, contudo, indicar a partir de que data é que esse prazo começa a correr.
Assim, todas as semanas será disponibilizada a aplicação do recurso electrónico durante 5 dias, na qual os interessados poderão recorrer das colocações ocorridas na semana anterior, garantido o direito ao recurso e permitindo ao docente uma melhor gestão do tempo que usará para recorrer, tratando de uma só vez todos os recursos de uma semana.
Esta semana a aplicação para o recurso das colocações ocorridas nos dias 9, 11 e 15, será disponibilizada na próxima quarta-feira dia 16, estando disponível até ao dia 22. No dia 21 será disponibilizada a aplicação para o recurso das colocações que venham a ocorrer nos dias 16, 17 e 18. No dia 28 será disponibilizada a aplicação para os recursos das colocações feitas entre o dia 21 e 25 e, assim, sucessivamente.
A aplicação do recurso continuará a contar com o espaço designado de "Consulta Prévia" em que o recorrente questiona a DGRHE sobre a assunto do qual pretende recorrer, suspendendo em horas o prazo de recurso até ao envio da resposta, permitindo assim, um esclarecimento jurídico antes de interpor o seu recurso.
A colocação dos docentes através do mecanismo da bolsa de recrutamento é operacionalizada pela DGRHE e respeita a ordenação dos candidatos feita conforme o artigo 38º-A e as preferências manifestadas, sendo estas últimas consideradas como estando em igual prioridade, conforme os nºs 3 e 4 do artigo 58º-A.