Blogue de Informação e Recolha de Opiniões para Educadores e Professores. Notícias sobre Educação, Legislação e Política Educativa.
segunda-feira, 4 de março de 2024
Autorização de despesa do Programa de Recuperação e Reabilitação de Escolas
sexta-feira, 22 de dezembro de 2023
Financiamento do Programa de Recuperação/Reabilitação de Escolas
segunda-feira, 27 de novembro de 2023
Autorização de despesa com a aquisição de serviços de conectividade para alunos e docentes
segunda-feira, 21 de agosto de 2023
Autorização de despesa para os Centros de Recursos para a Inclusão no âmbito do ensino profissional
segunda-feira, 14 de agosto de 2023
Planos de Ação no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação
terça-feira, 25 de julho de 2023
Resoluções do Conselho de Ministros - Autorizações de despesas
quarta-feira, 19 de julho de 2023
Plano 23|24 Escola+ - Plano de recuperação de aprendizagens
Parlamento recomenda ao Governo o reforço de formação em educação especial ao longo do percurso da docência
Recomenda ao Governo o reforço de formação em educação especial ao longo do percurso da docência
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:
1 - Dê orientações gerais para que:
a) Os planos de estudos das licenciaturas em Educação Básica integrem unidades curriculares de educação especial e inclusão;
b) Os mestrados que constituem habilitação profissional para a docência integrem uma unidade curricular de diferenciação, flexibilização e adequação curricular no âmbito da educação inclusiva.
2 - Promova uma efetiva administração de formação contínua para necessidades educativas especiais.
sexta-feira, 14 de julho de 2023
Autorizada a aquisição de licenças digitais de manuais para o ano letivo de 2022/2023
O Conselho de Ministros resolve:
1 - Autorizar a realização da despesa relativa à aquisição de licenças digitais de manuais, no ano letivo de 2022-2023, distribuídas a todos os alunos do ensino público abrangidos pela medida de gratuitidade dos manuais escolares, até ao montante global de (euro) 22 749 998,60, a que acresce o imposto sobre valor acrescentado à taxa legal em vigor.
2 - Determinar que os encargos financeiros resultantes da presente resolução são satisfeitos por verbas inscritas no orçamento, para 2023, do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P.
3 - Delegar, com a faculdade de subdelegação, no membro do Governo responsável pela área da educação a competência para a prática de todos os atos subsequentes a realizar no âmbito da presente resolução.
4 - Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir da data da sua aprovação.
quarta-feira, 14 de junho de 2023
Reprogramação dos encargos relativos à aquisição de serviços de conectividade para os alunos e docentes
terça-feira, 17 de janeiro de 2023
Plano de Ação da Garantia para a Infância 2022-2030
sexta-feira, 13 de janeiro de 2023
Ai está o questionário prévio à integração de novos membros no Governo
quarta-feira, 28 de dezembro de 2022
Sem vergonha na cara!!
Resolução do Conselho de Ministros n.º 138/2022
Renova a declaração da TAP, S. A., da Portugália, S. A., e da Cateringpor, S. A., em situação económica difícil
O governo, que faz publicar uma resolução que declara a TAP em situação económica difícil até ao dia 31 de dezembro de 2023, é o mesmo governo que nomeia como "secretária de estado do tesouro" uma senhora que leva de uma empresa falida, onde todos os portugueses metem milhões e milhões de euros durante anos consecutivos, meio milhão de indemnização e ainda tem o desplante de afirmar que “nunca aceitei e devolveria de imediato” qualquer quantia fora do “estrito cumprimento da lei”.
Todos sabemos que tudo é feito dentro da lei, feita à medida deste e de outros indecorosos acontecimentos que deviam fazer de corar de vergonha qualquer político honesto e com ética, que se candidata ou é nomeado para o poder para servir o país e não para se servir deste pobre país.
António Costa, quando os partidos da oposição queriam devolver aos professores e educadores o tempo roubado, gastando aos cofres públicos muitíssimo menos dinheiro do que a indemnização agora paga com o nosso dinheiro, fez chantagem e ameaçou demitir-se. Não há dinheiro para pagar a quem decisivamente contribui para o desenvolvimento do país, mas para quem abusa dos dinheiros públicos sim, há muito dinheiro!!!
E agora? Não vai ameaçar demitir-se?
quarta-feira, 14 de dezembro de 2022
Mais uma resolução com chumbo garantido pela maioria socialista
Transferência, partilha e articulação das atribuições com as CCDR
- Colaborar na recolha de informação relevante respeitante à educação especial para efeitos de regulação e de monitorização das respostas educativas e de apoio educativo, em articulação com a Direção -Geral da Educação (DGE)
- Participar no planeamento da rede escolar da circunscrição regional, promovendo, sem prejuízo das competências dos restantes serviços do Ministério da Educação (MEDU), ações de planeamento e execução do ordenamento das redes da educação pré -escolar, dos ensinos básico e secundário, incluindo as suas modalidades especiais, bem como as de educação e formação de jovens e adultos
- Apoiar os estabelecimentos de educação e as autarquias locais na manutenção dos contratos de execução celebrados anos termos do Decreto -Lei n.º 144/2008, de 28 de julho
- Assegurar a divulgação local das orientações dos serviços do MEDU e da informação técnica às escolas
- Apoiar o funcionamento das juntas médicas regionais Analisar e elaborar pareceres dos PDM, do Plano de Pormenor (PP), Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), Carta Educativa (CE), bem como as candidaturas elaboradas pelas autarquias
- Acompanhar a requalificação, modernização e conservação da rede de escolas
- Identificar as intervenções nos edifícios escolares
- Promover o acompanhamento das escolas profissionais privadas e da execução dos contratos de apoio financeiro celebrados
- Vistoriar as instalações para a concessão de autorização de funcionamento dos estabelecimentos escolares do ensino particular e cooperativo e dos equipamentos das escolas públicas com oferta de ensino profissional, em articulação com a Direção -Geral da Administração Escolar e com a DGE
- Assegurar a concretização da política nacional no domínio das instalações e equipamentos escolares
- Definir, gerir e acompanhar a requalificação, modernização e conservação da rede de escolas
- Prestar apoio técnico aos municípios nas intervenções que estes realizem no parque escolar
- Promover em articulação com os estabelecimentos escolares, os necessários procedimentos em caso de acidente em serviço de docentes e não docentes
- Assegurar o apoio jurídico e contencioso, em articulação com a Secretaria -Geral
- Cooperar com outros serviços, organismos e entidades, tendo em vista a realização de ações conjuntas em matéria de educação
- Assegurar a execução das políticas educativas definidas no âmbito do sistema educativo de forma articulada pelas diversas circunscrições regionais
- Acompanhar, coordenar e apoiar a organização e funcionamento das escolas e a gestão dos respetivos recursos humanos e materiais, promovendo o desenvolvimento e consolidação da sua autonomia
- Prestar apoio e informação aos utentes do sistema educativo, em particular aos alunos e encarregados de educação, às entidades e agentes locais
- Participar no planeamento da rede escolar
- Promover, coordenar e acompanhar a prevenção e intervenção na área da segurança escolar e assegurar a atividade de vigilância no espaço escolar, garantindo a necessária articulação com o Programa Escola Segura, realizando a formação de pessoal docente e não docente na área da segurança escolar
- Assegurar o apoio jurídico e contencioso nas diversas circunscrições regionais, no âmbito das atribuições da DGEstE, em articulação com a Secretaria -Geral
quarta-feira, 7 de setembro de 2022
Publicadas as medidas excecionais que o governo considera adequadas para mitigação dos efeitos da inflação
Decreto-Lei n.º 57-B/2022
Permite o regresso dos clientes finais com consumos anuais inferiores ou iguais a 10 000 m3 ao regime de tarifas reguladas de venda de gás natural
Estabelece medidas excecionais de apoio às famílias para mitigação dos efeitos da inflação
Estabelece medidas excecionais de apoio às famílias para mitigação dos efeitos da inflação
segunda-feira, 1 de agosto de 2022
Alteração às regras dos estágios na administração direta e indireta do Estado
sexta-feira, 22 de julho de 2022
Resoluções do Conselho de Ministros
Publicadas hoje mais duas Resoluções do Conselho de Ministros; a primeira com autorização de financiamento do ensino artístico especializado e a segunda que prorroga as ações do Plano 21|23 Escola +
Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos de patrocínio, no âmbito do ensino artístico especializado
Prorroga as ações específicas do Plano 21|23 Escola+