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sábado, 9 de março de 2024

Recomendação do CNE “Dimensões estruturantes da profissão docente”

A recomendação convida a uma focagem na especificidade da profissão docente e nas estratégias que concorrem para o seu fortalecimento, através do reconhecimento da sua importância e da consideração das suas dimensões estruturantes.

O documento parte da consideração da existência de um conhecimento profissional específico para o ensino, a visão do professor como profissional, e não como técnico, e a aceitação da necessidade de uma formação que atenda à multidimensionalidade e abrangência da profissão. Reconhece-se, assim, que a profissão docente encerra diferentes componentes - técnica, intelectual e criativa, relacional e emocional, ética e política, investigativa e, ainda uma componente coletiva. Neste contexto, considera-se fundamental refletir sobre a complexidade da profissão docente, bem como atender às suas dimensões estruturantes, tendo em conta a sua especificidade e as condições em que opera.

As recomendações constantes do documento resultam da sistematização de dados recolhidos a partir de relatórios internacionais, da síntese da legislação existente no nosso país e da produção do Conselho Nacional de Educação sobre esta matéria, mas também de diversas audições junto de personalidades nacionais e estrangeiras, conforme explicitado no Relatório Técnico que serviu de base à Recomendação.

O conjunto de recomendações estão agrupadas em quatro eixos principais:
1. Valorização da profissão docente
2. O continuum da formação
3. Condições de exercício da profissão
4. Profissionalismo docente

Este conjunto de recomendações remete para uma diversidade de destinatários, incluindo, entre outros, o governo, as associações profissionais, os centros de formação de associações de escolas, os diretores escolares, as instituições de formação, os formadores, os gestores da formação e os professores, e remetem para ações que devem ser articuladas e concertadas num esforço coletivo de fortalecimento da profissão docente. 


quinta-feira, 7 de março de 2024

Recomendação do CNE “Exames e Acesso ao Ensino Superior: problemas e cenários”

A recomendação agora disponibilizada resulta de uma ampla auscultação de diferentes intervenientes e tem como propósito contribuir para o aprofundamento da reflexão e perspetivar possibilidades de desenvolvimento das políticas públicas.

A presente recomendação surge na sequência do trabalho que vem sendo desenvolvido pela 6.ª Comissão Especializada Permanente (CEP) “Educação Superior, Ciência e Tecnologia” e resulta de uma ampla revisão da literatura, bem como de consulta, através de audições realizadas a conselheiros, a académicos e outros especialistas.

O documento surge num contexto de necessária reflexão e debate em torno do tema do acesso ao ensino superior, revestindo-se de uma importância crucial para a definição de percursos e da vida dos jovens. Neste âmbito, a recomendação procura fornecer elementos, através do diálogo e da problematização sobre a diversidade de cenários possíveis para o ingresso no ensino superior, de forma a contribuir para uma reflexão mais alargada e profunda.

terça-feira, 27 de fevereiro de 2024

Painel de Alto Nível do Secretário-Geral da ONU sobre a Profissão Docente: Recomendações e Resumo das deliberações

O Painel de Alto Nível sobre a Profissão Docente foi convocado pelo secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, em resposta à crescente e alarmante escassez global de professores.

O Painel de Alto Nível reúne um grupo diversificado de especialistas e partes interessadas, incluindo ministros da educação, ex-presidentes, acadêmicos, representantes da sociedade civil e, mais importante, professores, estudantes e seus sindicatos. A porta-voz da Education International no Grupo foi a presidente Susan Hopgood.

Este documento apresenta as Recomendações do Painel e um resumo das suas deliberações, que se basearam na experiência pessoal dos membros do Grupo, na documentação relevante e nos trabalhos preparatórios para a Cimeira da Educação Transformadora, incluindo a Faixa de Ação 3 sobre Professores, Ensino e Profissão Docente.

(Em Espanhol)

quinta-feira, 28 de dezembro de 2023

Recomendação para governo ver

 Publicada hoje a Resolução aprovada no Parlamento que recomenda ao Governo que reforce os programas de apoio pedagógico para crianças e jovens em acolhimento, como o plano CASA, e que estes programas incluam medidas concretas para crianças e jovens estrangeiros e com necessidades educativas. 

segunda-feira, 11 de dezembro de 2023

Recomendação do CNE sobre a inovação pedagógica nas escolas

Publicada hoje no Diário da República a Recomendação do Conselho Nacional de Educação sobre a a inovação pedagógica nas escolas.


Documento Original no site do CNE

quinta-feira, 7 de dezembro de 2023

Recomendação do CNE “Inovação Pedagógica nas Escolas”

O Conselho Nacional de Educação aprovou a recomendação A Inovação Pedagógica nas Escolas.

Na sequência da construção do Referencial para a Inovação Pedagógica nas Escolas, no âmbito dos trabalhos da sua 2ª Comissão Especializada Permanente (CEP), o CNE produziu a recomendação A Inovação Pedagógica nas Escolas. As recomendações apresentadas dirigem-se a quatro níveis de intervenção: políticas educativas, de culturas escolares, práticas de ensino, aprendizagem e avaliação e desenvolvimento profissional dos educadores. Abrangem as três dimensões da educação e da inovação pedagógica consideradas no referencial: Sentido social, Orientação local e sistémica e Focalização no educando e na aprendizagem.

Embora a inovação possa assumir diversas configurações, a sua finalidade central é melhorar a qualidade da vida nas escolas e o sucesso educativo dos educandos, supondo a existência de profissionais informados, reflexivos e capazes de promover a mudança.

quarta-feira, 29 de novembro de 2023

Recomendação do Conselho Nacional de Educação

Publicada a Recomendação do Conselho Nacional de Educação «Uma Infraestrutura Digital para o Sistema de Educação e Formação»

Educação - Conselho Nacional de Educação

sexta-feira, 27 de outubro de 2023

Recomendação do Conselho das Escolas sobre a utilização dos telemóveis em contexto escolar

O Conselho das Escolas (CE) reuniu extraordinariamente no dia 27 de outubro de 2023, tendo na ordem do dia a apreciação e votação da proposta de recomendação da comissão permanente sobre a utilização de telemóveis em contexto escolar.

Assim, o plenário aprovou a Recomendação n.º 5/2023, que foi de imediato enviado ao Gabinete de Sua Excelência o Ministro da Educação.

quarta-feira, 19 de julho de 2023

Parlamento recomenda ao Governo o reforço de formação em educação especial ao longo do percurso da docência

Resolução da Assembleia da República n.º 90/2023 

Recomenda ao Governo o reforço de formação em educação especial ao longo do percurso da docência

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 - Dê orientações gerais para que:

a) Os planos de estudos das licenciaturas em Educação Básica integrem unidades curriculares de educação especial e inclusão;

b) Os mestrados que constituem habilitação profissional para a docência integrem uma unidade curricular de diferenciação, flexibilização e adequação curricular no âmbito da educação inclusiva.

2 - Promova uma efetiva administração de formação contínua para necessidades educativas especiais.

Dois pareceres e uma recomendação do Conselho das Escolas

O Conselho das Escolas (CE) reuniu extraordinariamente no dia 17 de julho de 2023, na Escola Secundária D. Pedro V, em Lisboa, para apreciar dois projetos de decreto-lei a solicitação do Governo.

Assim, o plenário aprovou o Parecer n.º 05/2023, sobre a seleção e recrutamento dos docentes do ensino especializado e o Parecer n.º 06/2023, sobre a definição de habilitações próprias para a docência.

Por fim, o plenário aprovou a Recomendação n.º 4/2023, sobre a recuperação das aprendizagens.

Os documentos aprovados foram de imediato enviados ao Gabinete de Sua Excelência o Ministro da Educação.

Diretores pedem reforço de professores para garantir condições no próximo ano lectivo

O Conselho das Escolas, preocupado com a perspetiva de as escolas não disporem das condições mínimas, no próximo ano letivo, para desenvolverem o seu projeto educativo, com a correspondente recuperação das aprendizagens não efetuadas, recomenda, sob pena de não ser possível cumprir os planos delineados para cada escola, para o ano letivo 2023/2024: 

• Que sejam asseguradas as medidas 2.1.1 – Reforço extraordinário de docentes, 2.1.2 – Reforço dos Planos de Desenvolvimento Pessoal, Social e Comunitário, e 2.1.3 – Reforço das equipas multidisciplinares de apoio à educação inclusiva, constantes do anexo à RCM 90/2021, Plano 21/23 Escola +.

terça-feira, 27 de junho de 2023

Recomendação do Conselho das Escolas


O Conselho das Escolas (CE) reuniu extraordinariamente no dia 16 de junho de 2023, nas instalações do Ministério da Educação, em Caparide, para efetuar o balanço do ano letivo 2022/2023.

Na primeira parte da reunião, esteve presente a Senhora Diretora-Geral da Administração Escolar, Dr.ª Susana Lopes, tendo sido discutidos assuntos da competência desta Direção Geral.

Por fim, o plenário aprovou a Recomendação n.º 3/2023, já enviado ao Gabinete de Sua Excelência o Ministro da Educação.


O Conselho das Escolas, preocupado com a possibilidade de a crispação e as formas de luta se alargarem ao início do próximo ano letivo, recomenda: 
1. Que a tutela tome todas as medidas que permitam, antes do arranque do próximo ano letivo, a pacificação das comunidades educativas. 
2. Que seja implementado pela tutela um Plano eficaz que permita iniciar o processo para resolver a falta de professores na escola pública. 
3. Que seja alargado a 2023/2024 o Plano 21/23 Escola+, com a manutenção dos recursos existentes, de acordo com a Recomendação n.º 3/2022 do CE. 
4. Que seja adiada por um ano a aplicação das provas finais digitais ao 9.º ano. 
5. Que seja estabilizada a rede digital das escolas, concluindo o processo de entrega e garantindo a sustentabilidade dos equipamentos da Escola Digital, de acordo com a Recomendação n.º 2/2023 do CE.

quarta-feira, 7 de junho de 2023

Parecer e Recomendação do Conselho das Escolas

O Conselho das Escolas (CE) reuniu extraordinariamente no dia 30 de maio de 2023, por videoconferência, para analisar a proposta de decreto-lei que altera os decretos-lei n.º 54 e 55/2018 e analisar a situação relativa à falta de segurança, aos CTE e à Escola Digital, tendo aprovado o Parecer n.º 4/2023 e a Recomendação n.º 2/2023, já enviados ao Gabinete do Ministro da Educação.



terça-feira, 18 de abril de 2023

Mais uma das inutilidades parlamentares

Quando o Parlamento se deveria debruçar com seriedade política sobre os graves problemas  da Educação no país, ocupa o seu tempo a aprovar resoluções que promovem mais burocracia inútil e plataformas, onde órgãos de gestão e docentes perdem  o seu tempo para além do seu horário de trabalho semanal. 


Recomenda ao Governo a avaliação e eventual reforço e prolongamento do Plano 21|23 Escola+, com vista à recuperação de aprendizagens. 

quarta-feira, 29 de março de 2023

Provedoria pede novamente explicações ao ME sobre regime de Mobilidade por Doença

Provedora recomenda ao Governo a aprovação de um novo regime de proteção e de mobilidade na doença

O Ministro da Educação, desconsiderando mais uma vez os Educadores e Professores como em muitas outras situações e desrespeitando a própria Lei que o obriga a responder, ignorou um ofício que lhe foi enviado pela provedora de Justiça, em outubro passado, no qual Maria Lúcia Amaral expõe várias críticas ao novo regime de mobilidade por doença (MPD) dos docentes. O facto é sublinhado pela própria provedora numa nova recomendação sobre o mesmo tema que, na semana passada, remeteu a João Costa pedindo explicações e afirmando que "Parece, assim, detetar-se uma incoerência substancial, bem como uma falta de flexibilidade no regime geral de proteção dos docentes em situação de doença, em desacordo com a obrigação da entidade empregadora de promover medidas que permitam, neste caso, aos docentes portadores de doenças crónicas ou de deficiência exercerem a sua atividade".

Recomendação da Provedora de Justiça

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023

Conselho das Escolas faz recomendações ao governo

O Plenário do Conselho das Escolas reuniu extraordinariamente no dia 16/02/2023, nas instalações do ME em Caparide, para analisar a proposta de decreto-lei que define as medidas excepcionais e temporárias de conclusão do ensino secundário e analisar a situação atual das escolas.

Neste âmbito, o Plenário aprovou por unanimidade o PARECER n.º 1/2023 e a RECOMENDAÇÃO n.º 1/2023, os quais foram já enviados para o gabinete de Sua Excelência o Sr. Ministro da Educação.

O Conselho das Escolas, atendendo à complexidade da situação que se vive nas escolas, e de modo a preservar uma Escola Pública de qualidade, garante de equidade e justiça social, recomenda ao Governo que o âmbito do processo de negociação em curso seja alargado e permita: 

1. a criação de condições estruturais tendentes à recuperação do tempo de serviço prestado por todos os docentes;

 2. a alteração do processo de avaliação do desempenho docente

3. o alargamento do número de vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente;

4. a correção das situações de injustiça, geradoras de ultrapassagens motivadas pelos diferentes ingressos na carreira: antes de 2007, entre 2007 e 2010 e após 2010; 

5. a eliminação da proposta de criação de quaisquer conselhos locais para a gestão de professores, cuja implementação se afigura demasiado complexa, não permitindo vislumbrar benefícios significativos; 

6. a redução efetiva da burocracia, quer através de centralização de dados que evitem a proliferação contínua de plataformas, muitas vezes redundantes, quer através da redução das tarefas burocráticas que restringem a atividade dos docentes. 

Aprovado por unanimidade em 16 de fevereiro de 2023

terça-feira, 5 de julho de 2022

Pareceres e Recomendação do Conselho das Escolas

O Plenário do Conselho das Escolas reuniu extraordinariamente no dia 04/07/2022, no Centro de Caparide, para analisar as propostas de decreto-lei que altera o Decreto-Lei n.º 132/2012 e de despacho que define o calendário escolar para 2022/2023 e 2023/2024.

Neste âmbito, o Plenário aprovou por unanimidade o PARECER n.º 2/2022, sobre o projeto de Despacho de fixação do calendário escolar para os anos letivos de 2022/2023 e 2023/2024, bem como o PARECER n.º 3/2022, sobre a proposta de decreto-lei que alarga o âmbito dos contratos de docentes que podem ser renovados, os quais foram já enviados para os gabinetes de Suas Excelências o Sr. Ministro da Educação e o Sr. Secretário de Estado da Educação.

O Conselho das Escolas aprovou ainda a Recomendação n.º 3/2022 sobre o Plano de Recuperação das Aprendizagens, também já enviado para os gabinetes de Suas Excelências o Sr. Ministro da Educação e o Sr. Secretário de Estado da Educação.

 Sobre o projeto de Despacho de fixação do calendário escolar para os anos letivos de 2022/2023 e 2023/2024

Sobre a proposta de decreto-lei que alarga o âmbito dos contratos de docentes que podem ser renovados

Sobre o Plano de Recuperação das Aprendizagens

quarta-feira, 29 de junho de 2022

Recomendações do Conselho Nacional de Educação

Educação - Conselho Nacional de Educação
O acolhimento de migrantes e a construção de uma escola mais inclusiva

Educação - Conselho Nacional de Educação
Participação dos jovens no ensino superior

terça-feira, 10 de maio de 2022

Recomendação do Conselho das Escolas sobre a transferência de competências para as autarquias

O Conselho das Escolas, em Plenário realizado online no passado mês de março, aprovou por unanimidade a RECOMENDAÇÃO N.º 02/2022 sobre a transferência de competências para as autarquias em matéria de educação, o qual foi já enviado para os gabinetes de Suas Excelências o Sr. Ministro da Educação, o Sr. Secretário de Estado da Educação e a Associação de Municípios.

sábado, 26 de fevereiro de 2022

Conselho das Escolas aprova Recomendação sobre a avaliação externa

Conselho das Escolas pede suspensão dos exames do 9.º ano e das provas de aferição. 

O Plenário do Conselho das Escolas reuniu extraordinariamente no dia 25/02/2022, tendo tratado de vários assuntos, com destaque para a avaliação externa das aprendizagens em 2021/2022 e a transferência de competências para as autarquias.

Neste âmbito, o Plenário aprovou por unanimidade a Recomendação n.º 1/2022 sobre a avaliação externa das aprendizagens em 2021/2022, o qual foi já enviado para os gabinetes de Suas Excelências o Sr. Ministro da Educação, o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Educação e a Sr.ª Secretária de Estado da Educação.

Recomendação n.º 1/2022