Identificação e autenticação dos cidadãos e novo regime jurídico do recenseamento eleitoral

Publicada no Diário da República a Lei nº 19-A/2024 com a alteração às Leis n.os 7/2007, de 5 de fevereiro, que cria o cartão de cidadão e rege a sua emissão e utilização, 37/2014, de 26 de junho, que estabelece um sistema alternativo e voluntário de autenticação dos cidadãos nos portais e sítios na Internet da Administração Pública denominado Chave Móvel Digital, e 13/99, de 22 de março, que estabelece o novo regime jurídico do recenseamento eleitoral, e ao Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril, que define os princípios gerais de ação a que devem obedecer os serviços e organismos da Administração Pública na sua atuação face ao cidadão. 

Lei n.º 19-A/2024

Recenseamento 2023/2024 - Reanálise

Encontra-se disponível até às 18 horas de dia 07 de fevereiro de 2024 (hora de Portugal continental), a aplicação informática Recenseamento 2024 - Reanálise, que permite efetuar a análise das reclamações efetuadas pelos docentes e técnicos, alteração de dados anteriormente inseridos e/ou inserir novos docentes e técnicos.

SIGRHE

Recenseamento 2023/2024 - Consulta / Confirmação de Dados

A aplicação que permite aos docentes e aos técnicos manifestarem a sua concordância ou efetuarem reclamação relativamente aos dados introduzidos no Recenseamento 2024, será disponibilizada do dia 29 de janeiro até às 18:00h de Portugal continental do dia 31 de janeiro de 2024.

SIGRHE

Recenseamento 2024 - Nova calendarização das fases do recenseamento

De acordo com a nova nota informativa, a fase para consulta/confirmação dos dados realiza-se entre os dias 29 e 31 de janeiro.

NOTA INFORMATIVA 

Recenseamento 2024 – Nova Calendarização 

Por impossibilidade de os/as Agrupamentos de Escolas/Escolas Não Agrupadas (AE/ENA) concluírem, no prazo previsto, o processo de Recenseamento de todos os Docentes, Técnicos Superiores, e Técnicos Especializados que se encontram providos no AE/ENA ou que nele se encontram a exercer funções, disponibilizamos a nova calendarização das fases do recenseamento:

Recenseamento 2023/2024

Aplicação disponível para os AE/ENA entre o dia 21 de dezembro e as 18:00 horas de dia 23 de janeiro de 2024 (hora de Portugal continental).

SIGRHE - - Recenseamento 2023/2024

Esta aplicação visa o levantamento de informação pessoal e profissional de todos os: 

a) Docentes que se encontram providos no AE/ENA e de todos aqueles que, à data da sua disponibilização, nele se encontrem a exercer funções (docentes providos noutro AE/ENA, docentes providos em QZP ou docentes contratados); 

b) Técnicos superiores e técnicos especializados de formação/outras funções, que à data da sua disponibilização, se encontrem a exercer funções no AE/ENA. 

Nota Informativa - Recenseamento 2023/2024

Manual de instruções – Recenseamento 2023/2024

Média etária dos docentes aumenta mais 6,9 anos do que em 2011

Segundo os Censos 2021, a idade média da população empregada situava-se nos 44,2 anos, o que representou um acréscimo de 2,8 anos face a 2011. No conjunto dos grupos profissionais mais envelhecidos, destacam-se os “Professores” com uma idade média de 48,7 anos e particularmente o subgrupo “Professor dos ensinos básico (2º e 3º ciclos) e secundário” com uma média etária de 50,2 anos.

"Ao nível mais detalhado das profissões, destaca-se um maior envelhecimento no grupo dos “Professores”, com uma idade média de 48,7 anos (+ 6,9 anos do que em 2011), sobretudo no subgrupo “Professor dos ensinos básico (2º e 3º ciclos) e secundário” (CPP 2010 a 3 dígitos) com uma média etária de 50,2 anos (42,8 anos, em 2011)."

PDF (Destaques)

Excel

Recenseamento Docente 2023 - Consulta / Confirmação de dados de 9 a 13 de janeiro

Informamos que a aplicação Recenseamento Docente 2023 se encontra disponível no SIGRHE para preenchimento pelos responsáveis dos Agrupamentos de Escolas/Escolas não Agrupadas (AE/ENA). 

Esta aplicação visa o levantamento de informação pessoal e profissional de todos os: 

a) Docentes que se encontram providos no AE/ENA e de todos aqueles que, à data da sua disponibilização, nele se encontrem a exercer funções (docentes providos noutro AE/ENA, docentes providos em QZP ou docentes contratados); 

b) Técnicos superiores e técnicos especializados de formação/outras funções, que à data da sua disponibilização, se encontrem a exercer funções no AE/ENA.

NOTA INFORMATIVA

Recenseamento 2023

Resultados Definitivos dos Censos 2021

O Instituto Nacional de Estatística divulgou os Resultados Definitivos do XVI Recenseamento Geral da População e do VI Recenseamento Geral da Habitação - Censos 2021, referenciados a 19 de abril de 2021.

Com a divulgação destes resultados cumpre-se um dos objetivos fundamentais desta operação censitária: devolver à Sociedade um vasto conjunto de dados estatísticos que permitem melhorar o conhecimento do país, através da caracterização da população e do respetivo parque habitacional.

O Portal de Estatísticas Oficiais do INE disponibiliza uma área dedicada à divulgação dos Resultados Definitivos dos Censos 2021 com um conjunto diversificado de produtos de difusão, procurando ir ao encontro das necessidades dos diferentes utilizadores.

Censos 2021 – Principais tendências ocorridas em Portugal na última década

População

• O país registou um decréscimo populacional de 2,1% e acentuaram-se os desequilíbrios na distribuição da população pelo território.

• Agravou-se o fenómeno de envelhecimento da população, com o aumento expressivo da população idosa e a diminuição da população jovem.

• Aumentou a representatividade da população divorciada e da população que vive em união de facto;

• A população estrangeira residente em Portugal cresceu 37%.

• O nível de escolarização da população aumentou de forma significativa, com o reforço da população com ensino superior e com o ensino secundário e pós-secundário.

Agregados e núcleos familiares

• A dimensão média dos agregados domésticos privados diminuiu e aumentou o número de pessoas que vivem sozinhas.

• Crescimento do número de núcleos familiares monoparentais e de núcleos reconstituídos.

Habitação

• Ligeiro crescimento dos edifícios e alojamentos destinados à habitação.

• Reforço da importância relativa da primeira habitação em detrimento das residências secundárias e dos alojamentos vagos.

• Aumento do arrendamento como regime de ocupação dos alojamentos

Censos 2021 - Dados definitivos

Recenseamento 2022/2023

Informamos que a aplicação Recenseamento Docente 2023 se encontra disponível no SIGRHE para preenchimento pelos responsáveis dos Agrupamentos de Escolas/Escolas não Agrupadas (AE/ENA).

Nota Informativa - Recenseamento 2022/2023

Manual de instruções – Recenseamento 2022/2023

Aplicação disponível para os AE/ENA entre o dia 15 de novembro e as 18:00 horas de dia 6 de janeiro de 2023 (hora de Portugal continental).

SIGRHE - Recenseamento 2022/2023

Recenseamento - Análise das reclamações efetuadas pelos docentes e técnicos

Encontra-se disponível até às 18 horas de dia 31 de janeiro de 2022 (hora de Portugal continental), a aplicação informática Recenseamento 2022 - Reanálise, que permite efetuar a análise das reclamações efetuadas pelos docentes e técnicos, alteração de dados anteriormente inseridos e/ou inserir novos docentes e técnicos.

SIGRHE

Recenseamento Docente - Consulta, confirmação ou reclamação de 21 a 25 de janeiro

Decorre, a partir de amanhã, dia 21, e até ao dia 25 de janeiro, o prazo para consulta e confirmação ou reclamação do Recenseamento Docente.

No âmbito do Recenseamento Docente 2021/2022, e de acordo com a Nota Informativa da DGAE e o Manual de Instruções, a fase de consulta e confirmação ou reclamação dos dados introduzidos, da responsabilidade de cada docente, é efetuada através da aplicação SIGRHE e decorrerá entre 21 e 25 de janeiro.

De 25 a 28 de janeiro decorrerá o prazo estabelecido para a análise das reclamações, por parte das escolas.

Recenseamento 2021/2022 - Entre o dia 30 de novembro e o dia 20 de janeiro de 2022

Aplicação disponível para os AE/ENA entre o dia 30 de novembro e as 18:00 horas de dia 20 de janeiro de 2022 (hora de Portugal continental).

Esta aplicação visa o levantamento de informação pessoal e profissional de todos os: 

a) Docentes que se encontram providos no AE/ENA e de todos aqueles que, à data da sua disponibilização, nele se encontrem a exercer funções (docentes providos noutro AE/ENA, docentes providos em QZP ou docentes contratados); 

b) Técnicos superiores e técnicos especializados de formação/outras funções, que à data da sua disponibilização, se encontrem a exercer funções no AE/ENA.

Nota Informativa - Recenseamento 2021/2022

Manual de instruções – Recenseamento 2021/2022

Plataforma de divulgação dos Censos 2021 – Resultados Preliminares

O INE divulgou ontem os Resultados Preliminares do XVI Recenseamento Geral da População e VI Recenseamento Geral da Habitação - Censos 2021, dando cumprimento à estratégia de difusão prevista no Programa de Ação para os Censos 2021.

Os Resultados Preliminares dos Censos 2021 estão disponíveis até ao nível geográfico de freguesia e acessíveis através da Plataforma de divulgação dos Censos 2021 – Resultados Preliminares e, ainda de forma muito sumária, num Destaque e numa Infografia alusiva aos principais indicadores

Pode consultar o vídeo da apresentação dos Dados Preliminares aqui.

Operação Censos 2021

O XVI Recenseamento da População e o VI Recenseamento da Habitação – Censos – têm lugar em 2021.

A resposta aos CENSOS 2021 vai ser preferencialmente pela Internet, permitindo uma abordagem fácil, segura e rápida para os cidadãos.

A partir do dia 5 de abril tem início a distribuição das cartas pelos recenseadores em todos os alojamentos do território nacional com os códigos necessários à resposta aos CENSOS 2021 através da Internet (ou telefone). Esteja atento à sua caixa de correio!

A fase de resposta tem início a 19 de abril.

Contamos com a sua resposta pela Internet, preferencialmente até dia 3 de maio.

Para responder pela internet:

Fácil - Aceda a censos2021.ine.pt

Seguro - Digite o código e a password indicados na carta que recebeu do INE

Rápido - Responda às questões e quando terminar selecione “Entregar”

Quando a resposta pela Internet não for possível, tem ao seu dispor outras formas de participação nos Censos 2021, nomeadamente:

• Telefone, para grupos da população com maior dificuldade na resposta pela Internet ou impedidos de contacto presencial;
• e-balcão nas Juntas de Freguesia (mediante as condições de acessibilidade locais e em função da respetiva situação de saúde pública);
• Autopreenchimento dos questionários em papel, entregues pelos recenseadores, que cumprem um rigoroso Protoloco de Saúde Pública.

Se precisar de ajuda:

Linha de Apoio 210 54 20 21

Os censos vão às Escolas

Os Censos 2021 irão acontecer no mês de abril, abrangendo todo o território nacional

"OS CENSOS VÃO ÀS ESCOLAS" propõem ainda um conjunto de atividades a realizar com os alunos, de forma a sensibilizar para a importância dos Censos e incentivar a participação na maior operação estatística do país, através da resposta pela Internet.

A informação está disponível em censos.ine.pt ou em alea.pt.

O projeto "OS CENSOS VÃO ÀS ESCOLAS" é desenvolvido pelo Instituto Nacional de Estatística em colaboração com a Equipa do ALEA1 e tem como objetivos: 

» Dar a conhecer aos alunos dos diversos graus de ensino o que são, para que servem e como se fazem os Censos; 

» Mobilizar e incentivar os alunos e familiares na resposta aos Censos 2021 pela Internet e em segurança.

Recenseamento de Pessoal Docente – Reanálise

Encontra-se disponível até às 18 horas de dia 27 de janeiro de 2021 (hora de Portugal continental), a aplicação eletrónica Recenseamento de Docentes – Reanálise, que permite efetuar a análise das reclamações efetuadas pelos docentes, alteração de dados anteriormente inseridos e/ou inserir novos docentes.

SIGRHE

RECENSEAMENTO DOCENTE – VERIFICAÇÃO DE DADOS / RECLAMAÇÃO

A aplicação que permite ao docente manifestar a sua concordância ou efetuar reclamação relativamente aos dados introduzidos no Recenseamento Docente, será disponibilizada do dia 19 de janeiro até às 18:00h de Portugal continental do dia 21 de janeiro de 2021.

SIGRHE

Alargado o prazo para a submissão pelas Escolas do Recenseamento Docente 2021

Informamos que foi alargado até às 18.00h de dia 18 de janeiro, o prazo para a submissão do Recenseamento Docente 2021, pelos Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas.

A fase de consulta/reclamação, por parte dos docentes, decorrerá entre as 10 horas de dia 19 de janeiro e as 18 horas de dia 21 de janeiro de 2021.

Recenseamento Docente - Consulta e/ou Confirmação dos dados

De acordo com a calendarização divulgada na Nota Informativa, a confirmação dos dados introduzidos pelas escolas no Recenseamento dos Docentes decorre nos dias 18, 19 e 20 de Janeiro de 2021.

Recenseamento de Pessoal Docente

Aplicação disponível para os AE/ENA entre o dia 24 de novembro e as 18:00 horas de dia 15 de janeiro de 2021 (hora de Portugal Continental).

SIGRHE

Nota informativa

Esta aplicação visa o levantamento de informação pessoal e profissional de todos os docentes que se encontram providos no AE/ENA e de todos aqueles que, à data da sua disponibilização, nele se encontrem a exercer funções (docentes providos noutro AE/ENA, docentes providos em QZP ou docentes contratados).