Nomes “neutros” no registo civil também foram vetados
Blogue de Informação e Recolha de Opiniões para Educadores e Professores. Notícias sobre Educação, Legislação e Política Educativa.
terça-feira, 30 de janeiro de 2024
Presidente da República vetou dois polémicos diplomas do Parlamento
Nomes “neutros” no registo civil também foram vetados
quarta-feira, 17 de janeiro de 2024
Quantos deputados vamos eleger em cada círculo eleitoral?
Círculos eleitorais | Número de eleitores (1) | Número de deputados |
---|---|---|
Aveiro... | 642 185 | 16 |
Beja... | 119 112 | 3 |
Braga... | 780 228 | 19 |
Bragança... | 134 237 | 3 |
Castelo Branco... | 163 613 | 4 |
Coimbra... | 371 791 | 9 |
Évora ... | 133 414 | 3 |
Faro... | 382 622 | 9 |
Guarda... | 141 450 | 3 |
Leiria... | 412 223 | 10 |
Lisboa... | 1 915 377 | 48 |
Portalegre... | 93 120 | 2 |
Porto ... | 1 591 947 | 40 |
Santarém... | 377 315 | 9 |
Setúbal... | 751 385 | 19 |
Viana do Castelo... | 233 527 | 5 |
Vila Real... | 208 700 | 5 |
Viseu... | 335 711 | 8 |
Madeira... | 254 553 | 6 |
Açores... | 230 082 | 5 |
Europa... | 937 185 | 2 |
Fora da Europa... | 609 345 | 2 |
Total... | 10 819 122 | 230 |
sexta-feira, 29 de dezembro de 2023
quinta-feira, 28 de dezembro de 2023
Recomendação para governo ver
Publicada hoje a Resolução aprovada no Parlamento que recomenda ao Governo que reforce os programas de apoio pedagógico para crianças e jovens em acolhimento, como o plano CASA, e que estes programas incluam medidas concretas para crianças e jovens estrangeiros e com necessidades educativas.
sexta-feira, 15 de dezembro de 2023
Parlamento aprovou medidas a adotar pelas escolas sobre autodeterminação da identidade e expressão de género
terça-feira, 12 de dezembro de 2023
Avaliação do impacto orçamental da contagem do tempo de serviço ainda não passou de promessa
quinta-feira, 7 de dezembro de 2023
Autodeterminação da identidade de género - Medidas a adotar pelas Escolas
segunda-feira, 20 de novembro de 2023
Proposta do PSD para recuperação do tempo de serviço
PROPOSTA DE ADITAMENTO
1 - O Governo torna público o custo orçamental da reposição integral da contagem de tempo de serviço dos Professores (6 anos, 6 meses e 23 dias), através de publicação no sítio da internet do Ministério da Educação
2 - O Governo inicia, em 2024, o processo de reposição da contagem do tempo de serviço dos professores, à razão de 20% ao ano, assegurando a reposição integral no prazo de cinco anos.
Assembleia da República, 13 de novembro de 2023
quarta-feira, 8 de novembro de 2023
Organizações sindicais de docentes mantêm protesto de 13 de novembro
Lisboa, 8 de novembro de 2023
As organizações sindicais
ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU
segunda-feira, 30 de outubro de 2023
Sensibilidade pública ou sonsice política?
terça-feira, 10 de outubro de 2023
Orçamento do Estado para 2024
segunda-feira, 2 de outubro de 2023
Proposta do Bloco de Esquerda para a recuperação do tempo de serviço
quarta-feira, 2 de agosto de 2023
Lei das Grandes Opções para 2023-2026
quarta-feira, 19 de julho de 2023
Parlamento recomenda ao Governo o reforço de formação em educação especial ao longo do percurso da docência
Recomenda ao Governo o reforço de formação em educação especial ao longo do percurso da docência
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:
1 - Dê orientações gerais para que:
a) Os planos de estudos das licenciaturas em Educação Básica integrem unidades curriculares de educação especial e inclusão;
b) Os mestrados que constituem habilitação profissional para a docência integrem uma unidade curricular de diferenciação, flexibilização e adequação curricular no âmbito da educação inclusiva.
2 - Promova uma efetiva administração de formação contínua para necessidades educativas especiais.
quinta-feira, 6 de julho de 2023
Pelo direito a um mecanismo especial de mobilidade por motivo de Deficiência/Doença Incapacitante/Risco agravado de Saúde (0335/2023)" foi aceite no Parlamento Europeu
sexta-feira, 16 de junho de 2023
Resposta do CNE à Petição "Pela cessação do Projeto Maia"
sexta-feira, 21 de abril de 2023
Medidas administrativas a serem adoptadas por escolas quanto à autodeterminação da identidade e expressão de género
terça-feira, 18 de abril de 2023
Mais uma das inutilidades parlamentares
sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023
Aprovadas pela maioria alterações ao Código do Trabalho
segunda-feira, 23 de janeiro de 2023
Petição "Não às ultrapassagens" chumbada pelo PS
Iniciativas originadas pelos partidos foram:
Projeto de Lei Nº 478/XV/1 (autoria CHEGA)
Votos a favor: CHEGA; BE; PAN. Votos contra: PS. Abstenção- Restantes partidos.
Proibição de discriminações entre docentes, por efeito de alterações ao Estatuto da Carreira Docente em matéria de reposicionamento na carreira com efeitos remuneratórios
Projeto de Resolução Nº 327/XV/1 (autoria PCP)
Votos contra: PS.
Recomenda a adoção de medidas para efetivar o direito de todos os docentes ao posicionamento no escalão remuneratório que corresponda ao tempo de serviço efetivamente prestado
Projeto de Resolução Nº 353/XV/1 (Autoria IL)
Votos contra: PS.
Pela vinculação, contabilização do tempo de serviço docente e o fim do bloqueio na progressão da carreira
Projeto de Resolução Nº 354/XV/1 (Autoria BE)
Votos contra: PS.
Promover a escola pública e o respeito pelos direitos dos professores