Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público
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quarta-feira, 10 de maio de 2023
Matrícula e inscrição no ano letivo de 2023-2024 no Ensino Superior
quarta-feira, 20 de julho de 2022
Regulamentação de Acesso ao Ensino Superior
Publicadas hoje duas portarias com a regulamentação para o acesso ao Ensino Superior Privado e ao Ensino Superior Público
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2022-2023
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2022-2023
Foi ainda publicado;
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Aprova o calendário de ações do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2022-2023
segunda-feira, 23 de agosto de 2021
Vales para a aquisição dos manuais escolares dos alunos dos 1.º, 5.º, 7.º e 10.º anos
Os vales para a aquisição dos manuais escolares dos alunos dos 1.º, 5.º, 7.º e 10.º anos das escolas públicas começam a ser disponibilizados a partir de hoje, segunda-feira.
A partir do dia 23 de agosto, para os alunos dos anos de escolaridade de início de ciclo:
1º Ciclo: 1º ano;
2º Ciclo: 5º ano;
3º Ciclo: 7º ano;
Secundário: 10º ano.
sexta-feira, 20 de agosto de 2021
Resultados escolares por disciplina – 2.º e 3.º ciclos do ensino público geral - Portugal Continental - 2011/12 - 2019/20
Resultados escolares por disciplina – 2.º ciclo do ensino público geral - Portugal Continental - 2011/12 - 2019/20 [PDF] [XLSX] [ODS]
Resultados escolares por disciplina – 3.º ciclo do ensino público geral - Portugal Continental - 2011/12 - 2019/20 [PDF] [XLSX] [ODS]
quarta-feira, 4 de agosto de 2021
Regulamentos do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público e Privado
Publicadas em suplemento ao Diário da República de ontem, 3 de agosto, as portarias com os regulamentos do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior pra o Ensino Superior Público e Privado.
sábado, 21 de dezembro de 2019
Escolas Públicas preparam melhor para a universidade
Estudo Alunos do privado entram com médias mais altas mas têm piores notas no 1º ano do curso
Se o sucesso de uma escola secundária fosse medido pelos resultados que os seus alunos obtêm no 1.º ano da faculdade e não com base nas médias nos exames nacionais, o ranking que daí resultaria seria muito diferente? A hipótese foi testada por duas investigadoras olhando para o desempenho de mais de nove mil estudantes da Universidades do Porto (UP) e do polo da Católica (UCP) da mesma cidade e o resultado foi claro. No topo deste ranking alternativo só existem escolas públicas, com as privadas a serem remetidas para o final da lista.
quarta-feira, 6 de março de 2019
Santana Castilho escreve Carta Aberta ao Primeiro Ministro
Carta aberta a António Costa
Uma carta aberta é um recurso retórico. Uso-o para lhe dizer o que a verdade reclama. Errará se tomar esta carta por mais uma reivindicação de grémio. Não invoco qualquer argumento de autoridade por pertencer a uma classe a quem deve parte do que sabe. Escrevo-a do meu posto de observação da vida angustiada de milhares de professores, que o senhor despreza. Com efeito, cada vez que o senhor afirma que os professores são intransigentes, está antes a falar de si e do seu governo. Como pequeno manipulador que é, falta-lhe a humildade e a honestidade para reconhecer que falhou no relacionamento com os professores e recorre a uma narrativa que não resiste à confrontação com os factos. Façamo-la.
Começo por dar por transcrito o que aqui escrevi a 27/6/18, quando desmontei as repetidas falsidades que Governo e comentadores têm propalado sobre a recuperação do tempo de serviço dos professores. Nenhum dos que citei me desmentiu. Nada do que referi foi contraditado.
Em 18/11/17, o Governo comprometeu-se a contabilizar o tempo de serviço. Recentemente, disse que a parcela que verteu no decreto que Marcelo vetou prova a cedência que fez, porque no início (15/12/17) a intenção era não considerar tempo algum. Quando mentiu? A 18/11/17, a 15/12/17, recentemente, ou sempre?
O Governo mente quando diz que a posição sindical não evoluiu. Em 18/11/17, os sindicatos queriam os professores colocados a 1/1/18 no escalão correspondente a todo o tempo de serviço prestado. Ao longo da negociação foram apresentando várias formas de faseamento e modos de recuperar o tempo de serviço. No prazo e no modo, têm cedido. No tempo não, porque é a lei que o reconhece (art. 17º da Lei do OE 2019).
O senhor mente quando fala de 600 milhões. Nunca apresentou as suas contas. Os professores deixaram as contas certas na AR. Nem de metade se pode falar!
O problema não está, nem nunca esteve, no dinheiro. Está, como sempre esteve, nas mentiras e nas escolhas políticas do seu governo. Está na manipulação dos números, no abocanhar oculto de receitas injustas e nas cativações. Está nas diferenças entre os orçamentos de fachada que a “geringonça” aprovou e os orçamentos de austeridade desumana que Ronaldo Centeno executou. Numa palavra, causa-me náusea ouvi-lo dizer que não tem dinheiro para pagar o que deve aos professores, depois de ter aprovado cinco mil milhões para sustentar bancos parasitas.
O tom que usou para falar de enfermeiros e professores, que não se portam como eunucos de outros tempos, foi demasiado vulgar e não serviu a cultura cívica minimamente decente que se deseja para o país. Não se sentiu incomodado por uma ministra do seu Governo homologar um parecer onde se diz que uma greve que não afecte mais os trabalhadores do que o patrão é ilegal? Ficou tranquilo quando o seu Governo protegeu os fura-greves dos estivadores de Setúbal? Não veria a democracia em risco se pertencessem a outro governo, que não o seu, estas acometidas contra a liberdade sindical? Numa palavra, a sua arrogância tornou-se insuportável.
Não posso concluir sem uma referência ao conforto que o Presidente da República lhe veio dar, quando perguntou: “É preferível zero ou alguma recuperação?” É estranho que um professor, para mais do cimo da mais alta cátedra da nação, pareça sugerir a outros professores que troquem a ética pela pragmática. Como se ser justo fosse equivalente a ser oportunista ou ser esperto. Fora eu o interpelado, que no caso felizmente não sou, e respondia-lhe: zero! Por dignidade mínima. Porque se a lei pudesse ser substituída pela pragmática, aqui e além, a vida moral virava simples hipocrisia. Porque o modelo de actuação de um professor não é o modelo de actuação do homo economicus, que facilmente troca a fiabilidade do seu carácter por qualquer ganho imediato. Para não aviltar quantos lutam pela justiça e são solidários com os colegas humilhados.
Termino assumindo que, para além do que lhe acabo de dizer, tenho uma posição ideológica clara: sou visceralmente contra as pedagogias propaladas por meninos crescidos, glosando como se fossem coisa nova temas como flexibilidade, autonomia e inclusão, que colocaram no fim da lista os conhecimentos essenciais à compreensão do nosso mundo e à formação de cidadãos inteiros.
Santana Castilho
sábado, 16 de fevereiro de 2019
Estatística do Emprego Público 4º trimestre 2018
A DGAEP difunde um amplo conjunto de estatísticas sobre o emprego das administrações públicas e sector público em sentido alargado em diversas publicações com destaque para a Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) e o Boletim Estatístico do Emprego Público (BOEP), e respetiva Metodologia e metainformação estatística.
No final de 2018, o emprego no sector das administrações públicas situava-se em 683 469 postos de trabalho, revelando um crescimento em relação ao trimestre anterior de 1,8% e a continuação da perda de emprego de 6,3%, em comparação com o final de 2011.
quinta-feira, 28 de setembro de 2017
1º Congresso das Escolas - A Pedagogia das Escolas
A AEEP – Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo, ANDAEP - Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, ANDE - Associação Nacional de Dirigentes Escolares e a ANESPO – Associação Nacional de Escolas Profissionais, são quatro associações com uma importante expressão da sociedade civil na educação e representam um ponto essencial do sistema educativo: as escolas; cada escola.
Queremos ultrapassar as querelas público/privado, ricos/pobres, interior/litoral. Interessa-nos discutir como podemos, cada um com a sua especificidade, as suas forças e as suas fraquezas, melhorar constantemente o serviço educativo que prestamos. Interessa-nos construir a partir do que temos em comum: uma enorme vontade de levar cada aluno a descobrir-se na sua humanidade e a atingir todo o seu potencial.
Neste contexto, e por ocasião dos 30 anos da Lei de Bases do Sistema Educativo, as direcções da AEEP, ANDAEP, ANDE e ANESPO decidiram dar voz à pedagogia a partir das escolas. Queremos debater em congresso, juntos, os caminhos de construção do futuro. Um futuro que nasce, todos os dias, em cada escola. Consideramos que no debate sobre a Lei de Bases, as escolas devem ser, não apenas ouvidas, mas um dos motores principais da reflexão.
Vimos pois publicitar este que é o 1º Congresso das Escolas, que se realiza a 2 e 3 de novembro de 2017, na Fundação Calouste Gulbenkian e que conta com patrocínio e presença de Sua Excelência o Presidente da República Portuguesa, Doutor Marcelo Rebelo de Sousa.
quinta-feira, 11 de maio de 2017
terça-feira, 7 de fevereiro de 2017
Liberdade de Escolha da Escola - os instrumentos da liberdade
A conferência Liberdade de Escolha da Escola – os instrumentos de liberdade resultou de uma parceria entre o Conselho Nacional de Educação (CNE) e a Confederação Nacional de Educação e Formação (CNEF) e teve como objetivo debater questões como os fundamentos da liberdade de escolha da escola, qual a informação disponível para uma decisão esclarecida, financiamento e a posição dos partidos políticos sobre esta questão.
Consulte aqui a publicação resultante desta conferência.
terça-feira, 9 de agosto de 2016
De 2004 a 2015 saíram 42 mil docentes do sistema de ensino
Foi nos estabelecimentos de ensino da rede do Estado que se concentrou a quase totalidade dos abandonos dos docentes ao longo da última década (98%). Já os colégios privados perderam menos de mil profissionais em dez anos (920), o que significa uma quebra de 6,5% do total de efectivos. As escolas públicas perderam 25% dos professores, ou seja, tiveram quatro vezes mais saídas.
De 2004 a 2015 saíram 42 mil docentes do sistema de ensino, três quartos dos quais durante os anos da troika.
Os cortes nos vencimentos, o aumento da idade da reforma e o congelamento das progressões levaram muitos professores a saírem do sistema — pedindo a pré-reforma ou mudando de profissão — mais cedo do que seria expectável.
Os anos de vigência do programa de assistência financeira datroika (2011 a 2014) foram aqueles em que mais professores abandonaram as escolas nacionais. Ao todo, registaram-se 31.352 saídas, representando três quartos do total de docentes que deixaram de dar aulas na última década. Mais uma vez, as escolas públicas são as mais afectadas — 94% dos docentes que deixaram o sector nesses três anos estavam em escolas do Estado —, mas aquele foi também o período em que as escolas privadas perderam mais gente. Os colégios viram sair 13% do seu corpo docente entre 2011 e 2014. No mesmo período, as escolas públicas perderam 22,6% do efectivo.
Escolas públicas perderam quatro vezes mais professores que as privadas
sábado, 30 de julho de 2016
Menos alunos, menos escolas e menos professores
O país perdeu mais de metade das escolas públicas nos últimos 15 anos, mostram as mais recentes estatísticas do Ministério da Educação, divulgadas nesta sexta-feira. Já os colégios privados, pelo contrário, aumentaram, ainda que ligeiramente.
“É natural, uma vez que os estabelecimentos públicos são muito mais numerosos, estando espalhados por todo o país”, observa o presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), Filinto Lima, recordando que encerrar todas as escolas com menos de 21 alunos foi uma opção política com prós e contras, mas assumida nos últimos anos.
No ano lectivo de 2000/01 havia aulas em 17.141 escolas, 14.533 das quais da rede pública, enquanto na rede privada funcionavam 2608 colégios. No último ano lectivo para o qual há dados disponíveis, o de 2014/15, regista-se um decréscimo de cerca de 58% nos estabelecimentos públicos, que ficaram reduzidos a 6161 escolas.
Já o ensino particular apresenta um saldo positivo, ao subir, entre 2000/01 e o ano lectivo de 2014/15, para 2737 escolas em funcionamento. Só entre 2013/14 e o ano lectivo seguinte desapareceram 414 escolas públicas — e este nem sequer foi o valor mais elevado dos últimos anos.
Menos 8000 alunos num ano
“A aposta foi criar centros educativos com os melhores equipamentos e recursos humanos, encerrando escolas de aldeia que por vezes não tinham mais de cinco ou seis alunos de diferentes níveis de ensino”, recorda Filinto Lima. “Isso foi bom para os estudantes. Mas matou as aldeias”, admite. Uma opção política que, apesar de tudo, é cada vez menos contestada, diz também.
A evolução do número de estudantes confirma também aquele cenário. Se, muito por culpa da situação demográfica do país, entre 2014/15 e o ano transacto se sumiram do sistema de ensino nada menos que 8107 alunos, isso aconteceu unicamente à custa das escolas públicas: houve mais 2415 matrículas no particular, que passou neste período de 331.930 para 334.345 alunos. Já as escolas públicas viram baixar substancialmente a procura, tendo passado de 1.376.153 para 1.365.631 matrículas. É uma descida de 10.522 estudantes.
O dirigente da ANDAEP avisa que é preciso encarar estes números com cuidado. Há muitos pais que, não conseguindo lugar para os filhos no pré-escolar gratuito, optam por inscrevê-los no privado, exemplifica.
Aquilo que mais chamou a sua atenção neste relatório relaciona-se, de resto, também com o aumento das taxas frequência do ensino particular mas noutro nível de ensino, o secundário. Há 15 anos, 83,2% dos estudantes do secundário frequentavam escolas públicas, mas, em 2014/15, já só eram 79,4%. Os restantes 4% passaram-se para o privado, um fenómeno que Filinto Lima acha significativo, por poder indiciar que se trata de uma opção baseada numa expectativa de acesso facilitado ao ensino superior, por via da obtenção de melhores notas nas avaliações internas. “Entre o ensino básico e o ensino secundário há pais que mudam de filosofia e passam a preferir os colégios”, observa.
quarta-feira, 13 de julho de 2016
Diretores das Escolas Públicas de Famalicão Asseguram Qualidade de Ensino
Em resposta ao comunicado da FECAPAF, assinado pelo presidente Jorge Pereira, divulgado na passada semana, aqui fica a reação conjunta dos Diretores dos Agrupamentos do concelho de Vila Nova de Famalicão ao referido comunicado da Federação Concelhia das Associações de Pais.
Comunicado na íntegra
Diretores das Escolas Públicas de Famalicão Asseguram Qualidade de Ensino
Perante o comunicado assinado pelo presidente da FECAPAF, Jorge Pereira, datado de 30 de junho de 2016, importa afirmar que “não tomamos a árvore pela montanha”, ou seja, não revemos aí os pais e as suas estruturas representativas, movimento associativo, que ao longo dos tempos tem sabido construir, em parceria com uma vasta comunidade escolar, uma escola pública de qualidade em Vila Nova de Famalicão. Todavia, porque primamos pela serenidade e pela clareza de ideias, reforçado pelo respeito que nos merecem todos os pais, sem exeção, esclarecemos alguns aspetos fundamentais:
1. O comunicado assinado pelo presidente da FECAPAF não está fundamentado, é baseado em interpretações singulares, colocando em causa, de forma desabrida, a excelente qualidade do trabalho desenvolvido por uma vasta comunidade escolar que frequenta a escola pública famalicense. Alunos, pessoal docente, não docente, pais e todos restantes parceiros que ajudam a edificar este grande edifício da escola pública são menorizados, contrariamente ao que entidades externas, essas sim credíveis, têm dito. Recorda-se que no âmbito do processo de avaliação externa das escolas, desenvolvido pela Inspecção Geral de Educação e Ciência, ao qual estão sujeitas todas as escolas públicas, o trabalho aí desenvolvido foi avaliado com nota de destaque em todas - Muito Bom.
2. É preocupante o caráter incendiário do comunicado assinado pelo presidente da FECAPF e acreditamos que não vincula a grande maioria das associações de pais, que confiam e têm confiado na capacidade de resposta das comunidades educativas das escolas públicas.
3. É nossa obrigação refutar o tom e o conteúdo das palavras proferidas, garantindo que a escola pública, tal como foi comunicado ao presidente da FECAPAF, aquando do seu períplo juntos dos diretores, tem capacidade para acolher com qualidade as turmas previstas pelo Ministério da Educação; mantêm, como sempre, o seu projeto educativo com vista à excelência, assumindo a riqueza da diversidade de cada um dos projetos dos diferentes agrupamentos.
4. Os Diretores dos agrupamentos das escolas públicas assumem claramente o seu compromisso pelo respeito com os normativos legais em vigor, compromisso reiterado junto dos parceiros locais.
5. Reafirma-se: pais e alunos de Vila Nova de Famalicão, podem estar sossegados, porque a comunidade educativa de cada uma das escolas continuará a trilhar o caminho da excelência.
Os Diretores dos agrupamentos de escolas de Vila Nova de Famalicão
quinta-feira, 7 de julho de 2016
Mais uma tentativa de menorização da Escola Pública
Povo Famalicense, 05/07/2016
A federação concelhia liderada por Jorge
Pereira não deverá representar todos os pais e encarregados de educação dos
alunos do concelho de Vila Nova de Famalicão, porque a maioria estuda nas Escolas Públicas do concelho e não se deverá rever nas afirmações absurdas e nas falsidades, que
tenta vender como verdades, à imagem do que fizeram alguns dos representantes
das escolas com contrato de associação do concelho e do país.
Por outro lado, e não menos importante, o
Sr. Jorge Pereira terá esquecido que, enquanto colaborador de uma instituição
diretamente visada, a Didáxis, deveria ter feito uma prévia declaração de
interesses e todos perceberíamos, entre outras razões, as reais motivações de toda esta campanha contra a
Escola Pública do concelho de Vila Nova de Famalicão.
Depois... há aparências que não enganam!
terça-feira, 5 de julho de 2016
Há aparências que não enganam!
O Inacreditável!
A Autarquia de Vila Nova de Famalicão lamentou e repudiou publicamente os cortes nos apoios às escolas com contratos de associação e de forma veemente vestiu a camisola amarela, a ser verdade o que é comentado pela cidade de Famalicão, parece-nos evidente que esta decisão nos apresenta muitas e elucidativas, mas indecorosas, conclusões.
Em reunião com os Órgãos Autárquicos da Freguesia, a Coordenadora da Escola, a Diretora do Agrupamento de Escolas, a Associação de Pais e o Vereador do pelouro da Educação do Município Famalicense terá ficado acordado que os alunos, durante o período da realização das obras de recuperação da EB de Telhado, que não estavam previstas, mas decididas em tempo recorde, iriam frequentar a Escola de Vale do Este, em Arnoso Santa Maria, que tem salas disponíveis para os receber, sem qualquer custo adicional, sendo da responsabilidade da autarquia apenas o respetivo e necessário transporte.
Mais tarde, terá surgido uma nova e escandalosa decisão, que corre nos meios políticos locais e é tema de conversa por todo o concelho: os alunos irão frequentar a Escola Privada (com contrato de associação) DIDÁXIS, de Vale S. Cosme, pagando o Município Famalicense uma renda que alegadamente rondará alguns milhares de euros mensais por sala. Parece, que tudo isto, com o alegado acordo da Junta de Freguesia e de pais e encarregados de educação dos alunos.
A ser verdade, estaremos perante uma engenhosa forma de financiar uma Escola Privada que, segundo consta, promete o exercício letivo aos alunos do 5.º e 7.º anos sem custos para as famílias e sem financiamento público. Este facto bem pode ser considerado como escandaloso e isento de vergonha, pois será um esbanjar de dinheiros públicos que poderiam e deveriam ser investidos na manutenção regular dos equipamentos da Escola Pública, que os agentes políticos locais pretendem desqualificar e levar à privatização através do processo de municipalização.
Povo Famalicense, 05/07/2016
segunda-feira, 27 de junho de 2016
Q7 – Público ou privado: há um modelo perfeito?
Os alunos que frequentam escolas privadas têm melhores resultados?
E quem são os alunos que frequentam as diferentes escolas?
Estas são algumas das questões a debater no 7º Fórum aQeduto, que contará desta vez com a presença de Bárbara Wong, jornalista do Público na área da Educação.
Hoje a partir das 18 horas, no Auditório do CNE.
Transmissão em Direto
Público ou Privado: quem ensina na Europa?
Em Portugal, entre 2000 e 2012, cerca de 6% das escolas são privadas e financiadas pelo Estado. Os aumentos mais expressivos de escolas desta natureza verificaram-se apenas na Suécia e em França.Público ou Privado: quem frequenta?
É em Portugal que a escola pública e a escola privada dependente do Estado servem uma maior heterogeneidade de classes sociais, sendo que a escola privada independente é exclusivamente frequentada por alunos de classes sociais elevadas.Para lá da propriedade: quem contrata professores?
Em Portugal, a percentagem de diretores a declarar que a responsabilidade pela contratação dos professores não é sua caiu de 87% em 2000 para 60% em 2012.Público ou Privado: que resultados?
Em 2012, as aprendizagens, a nível agregado, não parecem estar relacionadas com a propriedade da escola. Há países onde o ensino é primordialmente público, como a Polónia e a Finlândia, e os resultados PISA estão francamente acima da linha de referência (500), mas também há países onde o ensino é ministrado primordialmente em escolas privadas dependentes do Estado, o caso da Holanda e da Irlanda, e os resultados são igualmente muito bons.A nível agregado, a propriedade da escola (privada ou pública) não parece estar relacionada com os resultados.
Considerando o score final por país e natureza da escola, torna-se visível que os alunos de escolas privadas independentes têm sempre melhores resultados, o que se justifica pelo elevado estrato socioeconómico dos alunos. Todavia, há uma tendência generalizada para que as escolas privadas com financiamento do Estado tenham resultados acima dos da escola pública, apesar de operarem em meios sociais similares. Em Portugal, os resultados destas escolas subiram perto de 60 pontos entre 2003 e 2012, enquanto na escola pública se verificou uma melhoria de 20 pontos. De notar, no
Público ou Privado:
e se os alunos fossem iguais?
A propriedade da escola parece não afetar o desempenho da maioria dos
alunos portugueses (cerca de 95%) que frequenta escolas públicas
ou do ensino privado dependente do Estado.Ver Documento completo aQeduto 7 - Dados PDF (1084 KB)
segunda-feira, 20 de junho de 2016
Fórum aQeduto 7 - Público ou privado: há um modelo perfeito?
O Conselho Nacional de Educação, em parceria com a Fundação Francisco Manuel dos Santos, está neste momento a desenvolver o Projeto aQeduto: Avaliação, qualidade e equidade em educação.
O Projeto aQeduto visa explicar, através de uma linguagem acessível, mas sem desvalorizar o rigor científico, a variação dos resultados dos alunos portugueses nos testes PISA, tendo em conta três eixos fundamentais:
(i) os alunos, i.e., alterações na condição social, económica, cultural, comportamental e motivacional dos alunos e das famílias;
(ii) as escolas, i.e., mudanças na organização escolar;
(iii) o país, i.e., variações nas condições económicas a nível macro do país.
O fórum aQeduto 7, a realizar no dia 27 de junho, é o sétimo de 11 fóruns que decorrerão mensalmente até outubro de 2016. Neste fórum “Público e privado: há um modelo perfeito?” serão apresentados dados sobre a representatividade das escolas públicas e escolas privadas dependentes e independentes do Estado nos diferentes sistemas educativos da Europa. Qual o impacto que têm nos resultados PISA dos alunos e quem são os alunos que frequentam as diferentes escolas? Estas serão algumas das questões a debater no 7º Fórum aQeduto, que contará, desta vez, com a presença de Bárbara Wong, jornalista do Público na área da Educação.
Entrada livre mediante inscrição prévia AQUI.
quarta-feira, 15 de junho de 2016
A opinião de Santana Castilho no Público
Santana Castilho - Público
Com uma Constituição que consagra a escola pública, resulta estranho que no próximo dia 18 esteja agendada uma manifestação para a defender. Todavia, motivações financeiras e ideológicas, que foram crescendo com forte protecção governamental desde 2011, criaram agora, com o apoio natural da direita e com o envolvimento menos usual da Igreja, uma agitação social e política que a justifica. Com efeito, a reivindicação foi exposta e o discurso assinado: a escola privada teria um direito natural a ser financiada com o dinheiro público, chegando-se a admitir que a escola pública poderia fechar para que a privada sobrevivesse e continuasse. Assunção Cristas, que não pode desconhecer, por formação académica e responsabilidade política, a imposição constitucional de criação de uma “rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população” (artigo 75.º da Constituição da República Portuguesa), defendeu o encerramento da escola pública em benefício da escola privada. Fê-lo sob pressupostos, é certo. Mas fê-lo para garantir a tença aos empresários da educação e com desprezo pela Constituição, da qual pode discordar mas à qual deve obediência como deputada da nação. O que está em causa é pois a necessidade de proclamar um “não” cívico claro, como resposta à pergunta que encima este artigo.
Existem bens e serviços que, por se coserem intestinamente com direitos básicos dos seres humanos, não podem sair da tutela do Estado e ser totalmente entregues a organizações que visem o lucro. A saúde e a educação são os casos mais evidentes de bens que devem constituir direito inalienável de qualquer cidadão e, por tal, serem protegidos de tentativas hegemónicas no sentido de os sujeitar às regras do mercado, particularmente quando a lógica do mercado nos é servida sob o piedoso propósito da “livre escolha”. Como qualquer pessoa séria sabe, existem suficientes circunstâncias práticas que distorcem a “livre escolha” da escola ou do hospital e tornam essa escolha tudo menos “livre” para a maioria. Mas finjamos, complacentes com o argumento, que essa liberdade existia. Deviam, então, as escolas públicas “concorrer” com as privadas? Não, definitivamente não. Devem apenas (e é tanto, e é muito e é tudo) assegurar a todos os portugueses, sem os seleccionar em função de resultados escolares anteriores, origem socioeconómica ou escolarização dos pais, o melhor ensino possível. É isso que está em causa e é isso que deve ser defendido. Porque a escola pública é um instrumento fulcral de promoção das democracias: social, política e económica. Porque a escola pública é verdadeiramente inclusiva: não evita territórios pobres, não escolhe alunos ricos, não seleciona em função de crenças religiosas, não discrimina em razão de necessidades especiais. Porque a escola pública não entra no jogo perigoso da concorrência: tem um papel diferente do da escola privada, com a qual convive sem querelas, no respeito constitucional pela liberdade de ensinar e aprender. Porque a escola pública e os cidadãos verdadeiramente livres não aceitam que os papéis se invertam, tornando a escola pública supletiva da privada, reduzida a uma escola para os pobres rejeitados pelo do negócio da educação.
A sociedade que defendo não dispensa uma escola pública que melhore os padrões de vida de todos e à qual sejam alocados recursos financeiros suficientes e autonomia para criar meios e materiais pedagógicos que respondam às necessidades de cada aluno. Esta escola pública e a sua função social não podem ser abandonadas à ganância privada nem à influência religiosa.
Na sociedade que defendo, o legado judaico-cristão que a História deixou à Europa não pode justificar um tratamento de favor à Igreja relativamente aos bens públicos. Porque somos um Estado laico, onde os dinheiros públicos são assunto de César, por mais que o Episcopado português discorde. Porque nessa sociedade o poder temporal não presta tributo ao poder espiritual, que não o da convivência sã e respeitadora.
A zaragata dos colégios privados mostrou, afinal, que, para muitos liberais, sem cabedais de Estado não há mercado. O grupo GPS é disso paradigma maior. Em 11 anos (a festa começou em 2005, com um providencial despacho de um governo PSD/CDS, escassos dias antes de eleições, como mandaria a ética política mínima que não fosse feito), foram-lhe servidos 52 milhões de euros de rendas. Não é, assim, politicamente honesto que a direita, que em nome do saneamento das contas públicas semeou desemprego e sofrimento na classe média, venha agora defender mais despesa com a continuidade de apoios do Estado a colégios que operam em regiões onde, com praticamente os mesmos custos que já suportam para ensinar apenas alguns, existem escolas com capacidade para receber todos.
Público,15/06/2016
segunda-feira, 6 de junho de 2016
Liberdade de ensino e serviço público de educação com transmissão em direto
Dando continuidade à reflexão que se tem vindo a desenvolver em torno da Lei de Bases do Sistema Educativo, no ano em que a mesma completa 30 anos, o Conselho Nacional de Educação dedica este sexto seminário à temática da liberdade de ensino e serviço público de educação.
No artº 2º da LBSE refere-se que “No acesso à educação e na sua prática é garantido a todos os portugueses o respeito pelo princípio da liberdade de aprender e de ensinar, com tolerância para com as escolhas possíveis, (…)”.
Passadas três décadas sobre a sua publicação e tendo em conta as alterações ocorridas na sociedade e no sistema educativo, importa analisar e debater algumas questões:
- Como se concretiza a liberdade de ensinar e de aprender consagrada na Constituição e na LBSE?
- Quais as dimensões que essa liberdade pode assumir para além da criação de escolas de ensino privado e cooperativo?
- Os princípios estabelecidos pela lei serão bastantes para assegurar o direito das famílias a orientar a educação dos filhos?
- Poder-se-á falar de liberdade de ensinar e de aprender relativamente ao ensino público?
- Haverá uma efetiva liberdade de ensinar e de aprender quando existem constrangimentos à liberdade de escolha?
- O que falta para que a liberdade de ensinar e de aprender possa ser exercida por todos?
- Poderá a liberdade de escolha ser estimulada pela existência de projetos pedagógicos alternativos, independentemente da natureza da escola (pública ou privada)?
- Até que ponto o exercício da liberdade de escolha pode contribuir para a melhoria da qualidade da educação e da equidade do sistema educativo?
- Em que circunstâncias deve o Estado financiar o ensino privado?
- Como tem sido usada a liberdade de escolha noutros países? Haverá algo a reter desses modelos?
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