- O Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, na sua redação atual, que aprova o regime jurídico de habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário.
Blogue de Informação e Recolha de Opiniões para Educadores e Professores. Notícias sobre Educação, Legislação e Política Educativa.
terça-feira, 10 de outubro de 2023
Nova reunião negocial sobre o regime jurídico de habilitações para a docência
sexta-feira, 12 de maio de 2023
Concurso Externo/ Concurso Externo de Vinculação Dinâmica/ Concurso de Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento
quarta-feira, 5 de abril de 2023
Provas e Exames 2023 - Documentos do Júri Nacional de Exames
NORMA 01/JNE/2023
Instruções para a Inscrição nas Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário
Plataforma de Inscrição Eletrónica em Provas e Exames 2022/2023
Manual de Instruções PIEPE 2023
quinta-feira, 2 de março de 2023
A reposição do tempo de serviço (roubado) dos docentes é acomodada pelo Orçamento do Estado
terça-feira, 21 de fevereiro de 2023
Estratégias e mecanismos para incluir a participação de crianças baseada em direitos nas escolas
Manual que apresenta estratégias e mecanismos para incluir a participação de crianças baseada em direitos nas escolas.
sábado, 4 de fevereiro de 2023
Um (des)acordo de princípios
As cabecinhas pensadoras do Ministério da Educação pensarão que as organizações sindicais vão subscrever um qualquer documento sem conhecer o articulado da proposta de Decreto-Lei???
Os donos disto tudo devem estar loucos!!!
quarta-feira, 14 de dezembro de 2022
Mais um documento do MAIA
segunda-feira, 12 de dezembro de 2022
OCDE: Declaração sobre a Construção de Sociedades Equitativas Através da Educação
quarta-feira, 28 de setembro de 2022
Propostas da SEDES sobre concursos e colocação de docentes
Sedes quer que escolas contratem professores a partir de uma lista de candidatos
OS PROFESSORES — PROPOSTAS SOBRE CONCURSOS DE COLOCAÇÃO DE DOCENTES NAS ESCOLAS
(Ver páginas 12 a 15 do documento, com a coordenação de Alexandre Homem Cristo, divulgado aqui para conhecimento público, sobretudo dos Educadores e Professores, e não pela qualidade das propostas ou soluções apresentadas sobre a matéria)
terça-feira, 5 de abril de 2022
Formação inicial em reflexão ou a busca de soluções apressadas e pouco sustentadas?
1. Analisar a estrutura global da oferta de programas de Formação Inicial de Docentes ministrados em Portugal por instituições de ensino superior.
2. Avaliar da adequação dos programas de Formação Inicial de Docentes em Portugal aos desafios atuais do sistema educativo.
3. Propor adequações ao Regime Jurídico da Habilitação Profissional para a Docência na Educação Pré-Escolar e nos Ensino Básico e Secundário
O segundo documento é uma tomada de posição dos Centros de Investigação de Ciências e Políticas de Educação - Por uma formação de professores de qualidade, com data de 30 de março e que alerta para a busca de soluções apressadas e pouco sustentadas, conceptual e empiricamente, para resolver problemas prementes e há muito diagnosticados, face à urgência de renovar o corpo docente e de recrutar professores em número suficiente para suprir as necessidades do sistema, põe em causa a qualidade da formação dos profissionais que devem assegurar a educação das crianças e dos jovens.
Formação inicial - Ministério da Educação
Tomada de posição dos Centros de Investigação de Ciências e Políticas de Educação
sexta-feira, 26 de novembro de 2021
Linguagem Promotora da Igualdade entre Mulheres e Homens na Administração Pública
segunda-feira, 4 de outubro de 2021
Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030 em Consulta Pública até ao dia 25/10
sexta-feira, 3 de setembro de 2021
Normas e procedimentos de participação dos estabelecimentos de ensino no Desporto Escolar
Atendendo à situação pandémica e ao seu impacto na organização de atividades nos dois anos letivos anteriores, nomeadamente nos diversos confinamentos que levaram à interrupção de atividades letivas e não letivas, Programas como o Desporto Escolar assumem particular relevância, pelo seu potencial contributo para o bem-estar e saúde dos alunos, sendo essencial que todos os intervenientes envolvidos possam intervir de modo a maximizar e concretizar os objetivos previstos, com as naturais consequências positivas para os alunos, em particular, e para toda a comunidade educativa em geral.
O Programa Estratégico do Desporto Escolar (PEDE) 2021-2025 fomenta a introdução à prática desportiva e à competição enquanto estratégias de promoção do sucesso educativo e de estilos de vida saudáveis, com respeito pelos princípios de igualdade de oportunidades e da diversidade, constituindo, assim, um importante meio para o desenvolvimento das áreas de competências, atitudes e valores previstos no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.
O PEDE visa criar as condições para o alargamento gradual da oferta de atividades físicas e desportivas, de caráter regular e ocasional, a todos os alunos, num regime de liberdade de participação e escolha, permitindo o desenvolvimento desportivo dos mesmos e promovendo o desenvolvimento integral da criança/jovem enquanto “Ser em Formação”, assim como a sua relação com a comunidade.
No ano letivo 2021-2022, conforme previsto no PEDE, será alterada a organização das atividades desportivas, dando lugar à continuidade dos Projetos já existentes, mas, também, à implementação de novos projetos, designadamente – DE Escola Ativa e DE Comunidades. Complementarmente, o Desporto Escolar continuará a apostar em projetos de sucesso, como os Centros de Formação Desportiva, o DE sobre rodas, o projeto de alunos juízes-árbitros ou a formação de professores.
Neste contexto, recomenda-se que a leitura do Regulamento seja precedida da leitura do PEDE, sendo de realçar que as orientações previstas para a realização dos projetos estão alicerçadas em 6 eixos principais que interagem entre si na sua aplicação, a saber:
1. +Desporto | +Atividade Física;
2. Formação de alunos e professores;
3. Cidadania, inclusão e ética;
4. Cogestão e codecisão na escola;
5. Desporto verde e sustentável;
6. Envolvimentos das | nas comunidades.
Sem prejuízo do estabelecido neste regulamento, na organização e funcionamento do Desporto Escolar no ano letivo 2021-2022 devem ainda ser considerados os constrangimentos sentidos nos anos letivos de 2019-2020 e de 2020-2021, decorrentes da suspensão das atividades letivas presenciais, bem como todas as adaptações que se revelem necessárias, em consequência da evolução epidemiológica, tendo por base as orientações especificas, a cada momento, e toda a legislação em vigor.