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terça-feira, 19 de março de 2024

Transferências financeiras para transporte de alunos com necessidades específicas individuais

Publicada hoje a Portaria que altera a Portaria n.º 9/2023, de 4 de janeiro, que determina a fórmula de cálculo das transferências financeiras do Fundo de Financiamento da Descentralização para o exercício, pelos órgãos das autarquias locais, da competência relativa ao transporte de alunos com necessidades específicas individuais.


A presente portaria procede à primeira alteração à Portaria n.º 9/2023, de 4 de janeiro, que determina a fórmula de cálculo das transferências financeiras do Fundo de Financiamento da Descentralização para o exercício, pelos órgãos das autarquias locais, da competência relativa ao transporte de alunos com necessidades específicas individuais.

sexta-feira, 15 de março de 2024

Perfil Escolar de Alunos Filhos de Pais com Nacionalidade Estrangeira

A publicação "Perfil Escolar de Alunos Filhos de Pais com Nacionalidade Estrangeira" apresenta um conjunto de quadros estatísticos sobre os alunos filhos de pais de nacionalidade estrangeira matriculados no ano letivo 2020/21, em escolas públicas do Ministério da Educação, geograficamente localizadas no Continente.

quinta-feira, 14 de março de 2024

Situação 3 anos após o ano de ingresso dos alunos no 3.º Ciclo do Ensino Básico

Estudo sobre o seguimento dos alunos que ingressaram no 3.º CEB geral e/ou cursos artísticos especializados, de Portugal continental, analisando a sua situação após três anos.

O estudo centra-se no seguimento dos alunos que ingressaram no 3.º CEB geral e/ou cursos artísticos especializados no ano letivo 2018/19, analisando a sua situação três anos depois, no ano letivo 2020/21 – a coorte mais recente disponível com estatísticas oficiais consolidadas – e vem complementar a série de estatísticas iniciadas em 2018, sobre o ingresso de alunos, quer em cursos cientificohumanísticos1 quer em cursos profissionais2 , e a sua situação após três anos.


Situação 2 anos após o ano de ingresso dos alunos no 2.º Ciclo do Ensino Básico, 2021/22

Este relatório analisa a situação no final do ano letivo de 2021/22, dos alunos que ingressaram pela primeira vez no 2.º Ciclo do Ensino Básico (2.º CEB) em 2020/21. Apresenta ainda, para alguns indicadores, a série temporal entre o ano final de 2014/15 a 2021/22

quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024

Distribuição e devolução dos manuais escolares no 1º Ciclo

De acordo com o Artigo 157º, do Decreto-Lei n.º 17/2024 de 29 de janeiro, que estabelece as disposições necessárias à execução do Orçamento do Estado para 2024, aprovado pela Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado),  os alunos do 1.º ciclo do ensino básico ficam isentos de devolver os manuais escolares no final do presente ano letivo, devendo a sua devolução ocorrer no ano letivo seguinteNo início do ano letivo de 2024 -2025 são distribuídos gratuitamente manuais escolares novos a todos os alunos do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública do Ministério da Educação.

 Artigo 157.º 
Distribuição e devolução dos manuais escolares 

1 — No ano letivo de 2023 -2024, em derrogação do disposto na alínea a) do n.º 4 do artigo 5.º da Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto, na sua redação atual, os alunos do 1.º ciclo do ensino básico ficam isentos de devolver os manuais escolares no final do presente ano letivo, devendo a sua devolução ocorrer no ano letivo seguinte. 

2 — No início do ano letivo de 2024 -2025 são distribuídos gratuitamente manuais escolares novos a todos os alunos do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública do Ministério da Educação.

sexta-feira, 12 de janeiro de 2024

Petição criada por um aluno do 9º ano pelo fim das provas e exames em formato digital

 Pelo fim das provas e exames em formato digital

Para: Ministro da educação, presidente assembleia da República e primeiro ministro
Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia da República,

Não é compreensível, como é que num país com tanta desigualdade e num país onde o desempenho escolar dos alunos está cada vez pior, como vimos nos testes PISA e nas provas de aferição, o Ministro da Educação decida que a realização das provas e exames se mantém em formato digital. Na minha opinião, esta decisão criará ainda mais desigualdades no sistema educativo porque o acesso à internet não é igual em todas as escolas e havendo também problemas com os computadores dos alunos, (verificado nas provas de aferição no ano letivo 22/23) não podem garantir que todos realizam as provas em igualdade de circunstâncias.
Por todos estes motivos decidi criar esta petição de modo a tentar reverter a decisão errada tomada pelo governo.

Afonso Ferreira, aluno do 9º ano de escolaridade

sexta-feira, 1 de dezembro de 2023

17.ª edição do concurso Desafios SeguraNet

A DGE, em colaboração com o Centro de Competência TIC ESE/IP de Santarém, promove a 17.ª edição do concurso Desafios SeguraNet, dinamizada no âmbito do Centro de Sensibilização SeguraNet.

No presente ano letivo, este concurso terá uma categoria específica dirigida à Educação Pré-Escolar.

Assim, são contempladas cinco categorias, com desafios sobre temas relacionados com a Cidadania Digital, dirigidas, respetivamente: à Educação Pré-Escolar, aos 1.º, 2.º, 3.º ciclos do ensino básico e ainda a pais/encarregados de educação.

As Escolas podem, desde já, fazer o seu registo com o código de estabelecimento de ensino (DGEEC) no portal SeguraNet, pois o primeiro desafio encontra-se já disponível.

No que se refere aos desafios dirigidos à educação pré-escolar e ao 1.º ciclo do ensino básico, as turmas/ grupos registados serão, ao longo do ano, convidados a responder a três desafios.

Relativamente aos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, as equipas de alunos e professores poderão responder a um desafio por mês e as equipas de encarregados de educação a desafios trimestrais.

Este concurso é uma iniciativa enquadrada nas ações estratégicas de ensino, orientadas para o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, definidas nas Aprendizagens Essenciais da componente de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) e nas Orientações Curriculares para as TIC, no 1.º ciclo, no domínio da Cidadania Digital. Além disso, as atividades poderão, também, ser dinamizadas no âmbito da componente de Cidadania e Desenvolvimento, nos domínios: Direitos Humanos; Saúde; Sexualidade; Media, Literacia Financeira e Educação para o Consumo e Segurança, Defesa e Paz e, de uma forma transversal, em todos os contextos educativos.


Processo de inscrição na Iniciativa Desafios SeguraNet - categorias pré-escolar e 1.º ciclo.

Processo de inscrição na Iniciativa Desafios SeguraNet - categorias 2.º, 3.º ciclos e Pais.

Poderá ainda aceder à gravação do encontro de lançamento da iniciativa Desafios SeguraNet 2023/2024.

segunda-feira, 27 de novembro de 2023

Autorização de despesa com a aquisição de serviços de conectividade para alunos e docentes

Publicada hoje a Resolução do Conselho de Ministros que autoriza a realização da despesa com a aquisição de serviços de conectividade para os alunos e docentes dos ensinos básico e secundário

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

1 - Autorizar a Secretaria-Geral da Educação e Ciência (SGEC) a realizar a despesa com a aquisição de serviços de conectividade para disponibilização aos alunos beneficiários da Ação Social Escolar que frequentem escolas públicas e estabelecimentos de ensino particulares e cooperativos abrangidos por contratos de associação com o Estado, aos alunos abrangidos pelo Projeto-Piloto «Manuais Digitais», bem como aos docentes dos ensinos básico e secundário dos estabelecimentos de ensino públicos, durante o ano de 2024, até ao montante máximo de 22 682 926,83 EUR, ao qual acresce o imposto sobre valor acrescentado à taxa legal em vigor.

terça-feira, 21 de novembro de 2023

Alunos são mais felizes e esperançosos do que os professores

As conclusões são do estudo "Bem-estar e felicidade nas escolas portuguesas", realizado em colaboração entre investigadores de várias instituições, que inquiriu 5.038 professores e 3.130 alunos, entre os 9 e 20 anos, do ensino público e privado.


Os alunos são mais felizes do que os professores e têm maior esperança no futuro, segundo um estudo sobre o bem-estar nas escolas portuguesas, que aponta a família, colegas e docentes como principais fatores.
...
"Há uma diferença substancial entre as expectativas dos alunos quanto ao seu bem-estar hoje e aquele que esperam alcançar dentro de cinco anos (mais 1,2 pontos)", refere o relatório, acrescentando que também os professores esperam alcançar maior bem-estar no mesmo período, mas em menor grau (apenas 0,3 pontos).

quarta-feira, 1 de novembro de 2023

Situação após 3 anos dos alunos que ingressaram em cursos científico-humanísticos e em cursos profissionais – 2021/22

A DGEEC apresenta dois relatórios com os dados atualizados das séries estatísticas, iniciadas em 2018, sobre o ingresso de alunos em cursos científico-humanísticos e em cursos profissionais, em Portugal Continental, entre os anos letivos 2012/13 e 2019/20.





xxxx

Cada vez mais alunos conseguem terminar o ensino secundário sem chumbar. A evolução é mais notória nas disciplinas científico-humanísticas, que em menos de dez anos evoluiu de uma conclusão no tempo esperado de pouco mais de metade para quatro em cada cinco estudantes. Uma melhoria semelhante é verificada nos cursos profissionais, indicam dados do Ministério da Educação. 

Apoio à aprendizagem e à inclusão, ano letivo 2021/2022

A DGEEC apresenta os principais resultados do questionário “Educação Inclusiva 2021/2022”, relativos a alunos e recursos humanos e materiais, e formas de organização e de envolvimento das comunidades educativas no apoio à aprendizagem e à inclusão, na realidade das escolas públicas da rede do Ministério da Educação.

Quadros de informação estatística
[PDF] [XLSX] [ODS]

Breve análise dos resultados

terça-feira, 17 de outubro de 2023

Desempenho escolar dos alunos (2º e 3º Ciclos) entre os anos letivos 2011/12 e 2021/22

Resultados escolares por disciplina no 2.º e 3º ciclos do Ensino Básico 

A DGEEC publica a atualização das séries estatísticas sobre os resultados escolares no 2.º e 3.º ciclos do ensino básico. Estas duas publicações apresentam a evolução dos principais indicadores dos resultados escolares por disciplina, e analisam o desempenho escolar dos alunos nas escolas públicas de Portugal Continental entre os anos letivos de 2011/12 e 2021/22.

terça-feira, 26 de setembro de 2023

Atlas dos Alunos Com Origem Imigrante: Quem São e Onde Estão nos Ensinos Básico e Secundário em Portugal

O Atlas dos Alunos com Origem Imigrante tem como objetivo aprofundar o conhecimento sobre os alunos com origem na imigração, conhecendo o seu perfil sociodemográfico e a sua localização no território nacional. Analisa-se em que medida existem (des)continuidades entre as condições sociais destes alunos e as dos seus pares autóctones e, tratando-se de um grupo bastante heterogéneo, explora-se de que modo estas condições variam conforme a origem nacional, o tipo de ascendência nacional e o estatuto geracional dos alunos com origem imigrante.

OS ALUNOS COM ORIGEM IMIGRANTE INSCRITOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO EM PORTUGAL CONTINENTAL AUMENTARAM.

Passaram de 14% do total de alunos em 2012/2013 para 17% em 2019/2020, com um aumento, tanto absoluto (+3.336 alunos) como relativo (+3,03 p.p.). Os autóctones registaram uma redução de 169.400 alunos, passando de 84% para 81%. Os filhos de emigrantes regressados mantiveram uma presença residual, correspondente a valores entre 1% e 2%, tendo diminuído cerca de 2.900 alunos ao longo do período analisado. 

sábado, 9 de setembro de 2023

Perfil do Aluno 2021/2022

A DGEEC divulga a publicação “Perfil do Aluno 2021/2022”, que inclui informação estatística oficial relativa à educação pré-escolar e aos ensinos básico, secundário, pós-secundário (não superior) e superior, ano letivo 2021/2022. Para além de dados absolutos de inscrições/matrículas e conclusões/diplomados, por natureza do estabelecimento de ensino e oferta de educação e formação, incluem-se igualmente indicadores associados a taxas de participação (de escolarização), taxas de transição/conclusão e, no caso do ensino superior, dados relativos a novos inscritos e taxas de ocupação.

sexta-feira, 8 de setembro de 2023

Regras e procedimentos de conceção e operacionalização do currículo relativos à conclusão de cursos do Ensino Secundário

Publicada hoje a Portaria que  procede à primeira alteração à Portaria n.º 226-A/2018, de 7 de agosto, que regulamenta os cursos científico-humanísticos a que se refere a alínea a) do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, na sua redação atual


A Portaria n.º 226-A/2018, de 7 de agosto, regulamenta os cursos científico-humanísticos a que se refere a alínea a) do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, na sua redação atual, designadamente os cursos de Ciências e Tecnologias, Ciências Socioeconómicas, Línguas e Humanidades e de Artes Visuais, e define as regras e os procedimentos de conceção e operacionalização do currículo destes cursos, bem como da avaliação e certificação das aprendizagens, tendo em vista o perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória.


Cumprido o quinto ano de vigência do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, procedeu-se à sua alteração, consagrada no Decreto-Lei n.º 62/2023, de 25 de julho, acomodando a revisão do modelo de conclusão dos cursos científico-humanísticos, muito particularmente no que respeita à complementaridade entre os processos de avaliação interna e de avaliação externa das aprendizagens, à adequação do elenco de exames finais nacionais a realizar pelos alunos destes cursos à possibilidade de conceção de percursos formativos próprios, por cada aluno, bem como ao equilíbrio entre o investimento feito em cada disciplina realizada durante o ensino secundário e o seu contributo para a média final de curso.


domingo, 16 de julho de 2023

Da Desigualdade Social à Desigualdade Escolar nos Municípios de Portugal

Este estudo (EDULOG) foi desenvolvido no âmbito do projeto de investigação Da desigualdade social à desigualdade escolar nos municípios de Portugal, da Nova School of Business and Economics.

Neste estudo, caracterizamos e analisamos até que ponto o desempenho escolar dos alunos está condicionado ao contexto socioeconómico das suas famílias para o caso de Portugal com uma desagregação geográfica até ao nível do município. Utilizamos dados de 2007 a 2018 sobre as características socioeconómicas das famílias dos alunos, tais como a habilitação escolar, nível de rendimento e emprego dos pais para construir um índice de estatuto socioeconómico. Esse índice permite analisar a forma como as condições socioeconómicas dos alunos se relacionam com os seus percursos escolares e com as classificações obtidas em exames nacionais de Matemática e Português no 4.º, 6.º e 9.º anos de escolaridade. Os resultados mostram que alunos com condições socioeconómicas semelhantes têm resultados escolares muito diferentes consoante o município em que residam. 

terça-feira, 11 de julho de 2023

Mau a Matemática, melhor a Português


A Matemática e segundo os dados revelados pelo Ministério da Educação, a média nacional caiu para 43% e a percentagem de alunos que não chegaram à positiva na prova foi de 58%.
...
Já a Português, os números são significativamente diferentes. A média nacional subiu até aos 61% e a percentagem de classificações negativas caiu para os 22%.
...
O Ministério da Educação informa ainda que em 57 escolas, as provas finais do 9.º ano foram realizadas exclusivamente em computador, envolvendo cerca de três mil alunos em cada uma das disciplinas.

sexta-feira, 30 de junho de 2023

Estatísticas da Educação 2021/2022– Estatísticas Oficiais

A DGEEC disponibiliza a informação estatística oficial associada ao sistema formal de educação e formação relativa ao ano letivo 2021/2022 – alunos, pessoal docente e não docente, estabelecimentos de ensino e instituições de ensino superior.

Estatísticas da Educação 2021/2022 - Sistema de consulta de informação 


Estatísticas da Educação 2021/2022 [PDF] [XLSX] [ODS


Principais resultados - Destaque (Flyer) [PDF]

quarta-feira, 14 de junho de 2023

Governo força a atribuição administrativa de computadores a alunos sem conhecimento dos pais


DGEstE enviou aos diretores escolares listas com a atribuição administrativa de computadores que ainda não tinham sido entregues. Há escolas com centenas de computadores atribuídos desta forma e sem conhecimento dos encarregados de educação

A Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) enviou às escolas, no final de abril e início de maio, listas fazendo corresponder o número de identificação fiscal (NIF) de alunos cujos pais tinham recusado a atribuição do kit digital no início do ano letivo, ou que por qualquer outra razão não tinham computador atribuído, com números de série de portáteis. A cada NIF corresponde um número de série de um computador que muitos alunos têm atribuído, sem conhecimento do próprio ou dos encarregados de educação.
Artigo completo na CNN

Reprogramação dos encargos relativos à aquisição de serviços de conectividade para os alunos e docentes

Publicada hoje a Resolução do Conselho de Ministros que autoriza a reprogramação dos encargos plurianuais relativos à aquisição de serviços de conectividade para os alunos e docentes dos ensinos básico e secundário, alterando os n.os 3 e 4 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-E/2020, de 20 de julho, na sua redação atual, que passam a ter nova redação.