quinta-feira, 29 de março de 2018

Proposta do Governo sobre a contagem do tempo de serviço congelado

... ou do roubo de 2 389 dias de serviço para progressão na carreira. 

O Governo enviou às organizações sindicais de docentes a inaceitável e ilegal proposta, sobre a recuperação do tempo de serviço congelado, apresentada na reunião negocial do dia 12 de março e que transforma os 9 anos 4 meses e 2 dias em 2 anos 9 meses e 18 dias. roubando aos docentes 2 389 dias de serviço. 

Esta proposta viola claramente o acordado com as organizações sindicais, a declaração de compromisso, a Resolução aprovada no Parlamento e a própria Lei do Orçamento do Estado.

Proposta para relevância do tempo na recomposição da carreira docente

"A motivação é a chave que abre a porta para o desempenho com qualidade"

Elisabete Pogere

A motivação é a chave que abre a porta para o desempenho com qualidade.
(Heloísa Luck)

Nos moldes atuais do mundo laboral, a competitividade impera e a grande vantagem competitiva só
poderá surgir através de uma gestão eficaz das competências dos recursos humanos de cada empresa. Neste sentido, o papel dos líderes é fundamental e de destaque nas organizações, quer através da tomada de decisões, quer na motivação dos colaboradores. Motivar equipas pressupõe liderar com eficácia e eficiência. A motivação é a responsável pela dinamização e canalização dos comportamentos humanos com o objetivo de atingir uma determinada meta. Neste contexto, os estímulos servem de impulsionadores da ação humana. Desta forma, a motivação tem um papel determinante na forma e na intensidade que será empregue por um indivíduo para a realização de uma determinada tarefa. Liderança e motivação vão de mãos dadas o que significa que uma má gestão dos recursos humanos influencia diretamente na (des)motivação e na produção.

Os gestores escolares não deveriam esquecer nunca que seus professores são criaturas sociais com emoções, desejos e medos, seres humanos, motivados por necessidades humanas e que alcançam suas satisfações através dos grupos a que pertencem. Que seu comportamento sofre a influência do estilo de supervisão e liderança. Qualquer organização que pretenda ter sucesso necessita de ter um líder motivado e com capacidades para motivar todos os seus colaboradores, a fim de se atingirem os objetivos propostos. A exigência de uma Gestão Escolar genuinamente democrático-participativa provoca um debate entre práticas e metodologias de diferentes agentes educativos. Coloca em questão políticas públicas, especificamente no que tange à educação e evidencia a exigência de uma grande marcha Freireana, com o objetivo de buscar o sentido da vida que foi expropriada e privatizada ao longo dos tempos em diversas sociedades humanas.

O gestor escolar precisa ter uma adequada liderança, bem como o domínio da comunicação, buscando interagir com sua equipe de trabalho de modo equilibrado e positivo, valorizando a formação e o potencial de cada professor. E nesse contexto, tem-se a escola, uma organização que sempre precisou mostrar resultados em relação ao aprendizado dos alunos, porém nem sempre são positivos. Acredita-se que um professor motivado poderá exercer suas funções de maneira realmente produtiva e somente assim poderá motivar seus alunos no processo de ensino e aprendizagem. Para isso, a gestão escolar deve levar em conta a legislação que estabelece os verdadeiros e nobres princípios da educação.

A motivação é a chave que abre a porta para o desempenho com qualidade, em situação tanto no trabalho como atividades de lazer e também em atividades pessoais e sociais. Essa valorização é uma tarefa que demanda percepção, observação e comunicação para conseguir enxergar no outro sua essência como ser humano, não se balizando somente nas competências que o professor apresenta como refere a professora Heloísa Luck.

Fica evidente a grande importância que a motivação tem no processo de ensino e aprendizagem e, principalmente, a motivação da equipe gestora que pode influenciar de forma positiva nesse processo. Para isso, é necessária uma parceria entre gestão e professores, com função orientadora e, acima de tudo, que busque meios de manter sempre uma equipe motivada, proporcionando assim um ambiente prazeroso e estimulador favorecendo um ensino de qualidade.

Chega a ser alarmante o desconhecimento de muitos órgãos de gestão escolar em Portugal sobre a necessidade imperativa e urgente de motivar seus professores, bem como seu despreparo na gestão dos recursos humanos mais valiosos para o processo de ensino e aprendizagem: seus professores, que merecem poder exercer suas funções em um clima organizacional favorável, digno e sem sofrer constantes e diversas formas de desvalorização, humilhações, desigualdades e injustiças em nome de conveniências pessoais ou pelo abuso de poder como se detivessem, entretanto, o monopólio da verdade absoluta.

A ausência de um clima laboral motivador baseado na justiça e equidade, obedecendo as bases democráticas de um estado de direito nas instituições escolares, é tão nefasto e repugnante quanto desonroso para os inerentes nobres princípios da educação.

"É importante que continuemos a exigir políticas públicas fortes"

João Ruivo - Ensino Magazine

A escola pública é, talvez, a maior conquista educacional da sociedade portuguesa das últimas três décadas. Uma escola democrática, inclusiva, de todos e para todos, que valorize a cidadania, a aprendizagem, a formação e a educação de crianças e jovens, não pode ser mais um dos mitos elaborados no seio das ciências da educação.

Antes, é uma realidade que se tem vindo a construir dia a dia, com muito esforço e sacrifício de toda a comunidade educativa, porque é um princípio por que vale a pena lutar, já que fortalece a democracia e a construção de um mundo com mais harmonia e mais respeito pela natureza e pela pessoa humana.
Os professores estão de parabéns. Com a defesa da escola pública têm dado, mais do que ninguém, um contributo inigualável para o atenuar das desigualdades sociais e para a futura construção de um Portugal, também ele menos desigual.

Não estranha, pois, que em momentos de fortes emoções, os profissionais do ensino com mais consciência social e cultural vejam os perigos que espreitam a esta escola democrática, erguida sobre a estrutura de um ensino elitista que o Portugal do após 25 de Abril herdou da ditadura.

Porém, o então ainda sonho de pensar uma escola que promovesse a igualdade de oportunidades e atenuasse as desigualdades sociais viria a revelar-se como uma das grandes motivações para a acção das últimas décadas do século XX.

Conseguiu-se ainda pouco? Estamos a trabalhar para resultados que apenas serão visíveis daqui a duas ou três gerações? As políticas educativas, por vezes, colocam no caminho obstáculos que atrasam esses objectivos?

É verdade. Todavia, isso não invalida que, mesmo os mais cépticos, não reconheçam que as democracias europeias estão longe de poder inventar uma outra instituição pública capaz corresponder, com tanta eficácia, às demandas sociais, quanto o faz ainda hoje a escola pública de massas. Mesmo sabendo-se que há sempre novas variáveis que colocam imprevistos desafios à concretização dessa mesma escola pública, como o são o aumento da violência nas escolas e generalização do bullying (sobretudo o mais sagaz e traiçoeiro, que é o que utiliza a internet e as SMS), o abandono e o insucesso escolar, a reprodução das desigualdades dentro da comunidade educativa, a incapacidade de manter currículos que valorizem para a vida, a erosão das competências profissionais dos docentes, acompanhada pela perda de estatuto remuneratório e social.

Todos sabemos, ou julgamos saber, como deve ser e o que deve ter uma escola pública que promova a aprendizagem efectiva dos seus aprendentes e o bem-estar e a profissionalidade dos seus formadores.

Todavia, há um grave problema que introduz toda a entropia nas escolas: é quando os governos se deitam a fazer contas sobre quanto custa garantir esses direitos. Sobretudo, quando a classe política sabe que o investimento em educação só produz efeitos a longo prazo, o que não se compagina com a gestão do calendário dos seus curtos ciclos eleitorais.

Não queremos uma escola que seja de baixa qualidade. Por isso, estamos com todos quantos defendem ser urgente relançar a defesa dos princípios fundadores da escola pública. Uma escola que seja exigente na valorização do conhecimento e promotora da autonomia pessoal. Uma escola pública, laica e gratuita, que não desista de uma forte cultura de motivação e de realização de todos os seus membros. Uma escola pública que, enfim, se assuma como um dos pilares da democracia e como um dos motores da construção de um país onde seja orgulhoso viver e conviver.

Formar a geração de amanhã não é tarefa fácil. Mas será certamente altamente gratificante!

Por tudo isso, é importante que continuemos a exigir políticas públicas fortes, capazes de criar as condições para que essa escola democrática seja, de facto, universal, gratuita e compensadora, e que se assuma, sem tibiezas, que o direito ao sucesso de todos é um direito fundador da Democracia e do Estado de Direito.

quarta-feira, 28 de março de 2018

Diplomas para Publicação em Diário da República

A aguardar publicação no Diário da República;


Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação

- Despacho – Profissionalização em serviço


Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação 
- Despacho - Determina a antecipação do prazo previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, e a consequente realização de concurso interno no ano de 2018, seguindo as regras especiais previstas nos artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março.

terça-feira, 27 de março de 2018

Progressão aos 5º e 7º Escalões - Nota Informativa e Calendarização

NOTA INFORMATIVA

DGAE

Na sequência da publicação da Portaria n.º 29/2018, de 23 de janeiro, que define as regras relativas ao preenchimento das vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário e do Despacho n.º 2145-C/2018, de 28 de fevereiro, que fixa as vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões, a DGAE irá disponibilizar aos AE/ENA uma aplicação onde estarão pré-carregados os dados inseridos na aplicação “Progressão na Carreira”. 

N.º DE VAGAS PARA A PROGRESSÃO AOS 5.º E 7.º ESCALÕES

Para o ano 2018, no universo de docentes com avaliação de Bom foi definido o número de vagas que
corresponde tendencialmente à percentagem de 50% de docentes em condições de transitar para o 5.º escalão e 33% de docentes em condições de transitar para o 7.º escalão, nos termos do Despacho n.º 2145-C/2018, de 28 de fevereiro.


EFEITOS REMUNERATÓRIOS

A alínea b) do n.º 8 do artigo 37.º do ECD determina, como regra geral, que o direito à remuneração no novo escalão é devido a partir do 1.º dia do mês subsequente à obtenção de vaga.

Nos termos previstos na alínea b) do artigo 6.º conjugado com a alínea b) do artigo 8.º da Portaria n.º 29/2018, de 23 de janeiro, a data da progressão aos 5.º e 7 escalões, a realizar em 2018, opera no dia 1 de janeiro de 2018.

Os efeitos remuneratórios da progressão, nos termos da parte final da al. b) do n.º 8 do artigo 37.º do ECD, reportam-se a de 1 de fevereiro de 2018.

Calendarização


Ver Legislação aplicável;

Portaria n.º 29/2018, de 23 de janeiro


Despacho n.º 2145-C/2018, de 28 de fevereiro

segunda-feira, 26 de março de 2018

Proteção de dados - Novas Regras a partir de 25 de maio

O Regulamento (UE) 2016/679 é o novo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia (UE) e estabelece as regra relativas ao tratamento, por uma pessoa, uma empresa ou uma organização, de dados pessoais relativos a pessoas na UE.

Regras para as empresas e as organizações

Aplicação do RGPD, obrigações, pedidos de indivíduos, execução

Direitos para os cidadãos

Proteção dos seus dados pessoais e dos seus direitos e vias de recurso


Sobre o regulamento e a proteção de dados;

O que são autoridades de proteção de dados (APD)?


A partir de 25 de maio de 2018, com a entrada em vigor do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, passará a existir um conjunto único de regras de proteção de dados para todas as empresas ativas na UE, independentemente da sua localização.

Orientações da Comissão relativas à aplicação direta do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados a partir de 25 de maio de 2018


Proteção de dados reforçada para os cidadãos europeus

português (221.8 KB - PDF)

Assuma o controlo dos seus dados

português (583.1 KB - PDF)

Regras melhores para as empresas europeias

português (339.3 KB - PDF)

Consulta Pública: Calendário Escolar e Calendário de Provas e Exames

Procedimento conducente à elaboração do despacho que determina o calendário dos estabelecimentos de educação e de ensino, bem como o calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário


Serve a presente publicação para informar que é dado início ao procedimento conducente à elaboração do despacho que determina o calendário dos estabelecimentos de educação e de ensino, bem como o calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário.

Publicado a 26 de março de 2018. 
A constituição como interessado pode fazer-se nos 10 dias úteis subsequentes.

A constituição como interessado no presente procedimento depende de declaração escrita nesse sentido, dirigida ao Diretor-Geral da Educação e enviada para o endereço eletrónico regmedu42018@medu.gov.pt

A preparação do referido despacho justifica-se para os efeitos previstos na Lei n.º n.º 5/97, de 10 de fevereiro, bem como no n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, na redação atual, tendo o procedimento por objeto concretizar o calendário: dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário das provas de aferição, de final de ciclo e de equivalência à frequência do ensino básico, dos exames finais nacionais e das provas de equivalência à frequência do ensino secundário.

Sempre a cortar!?

Público

Congelamento dos salários, crescimento económico e elevado volume de reformas têm empurrado o custo com pessoal em percentagem do PIB para valores mínimos. Uma tendência que será para manter nos próximos anos.

Afinal...
A despesa do Estado com o pessoal foi de 11% do PIB em 2017, segundo a previsão do Conselho de Finanças Públicas, divulgada na semana passada. O valor coloca o peso dos salários na economia em mínimos de 29 anos, de acordo com as contas feitas pelo “Público”.

O Público refere que o peso dos salários do Estado no PIB não era tão baixo desde 1989 e que os tais 11% significam uma diminuição de três décimas face ao ano anterior, quando se registou 11,3%.

O Público diz que a queda se deveu ao crescimento mais forte da economia nacional, à substituição dos funcionários públicos que se reformam por outros com salários mais baixos e à falta de progressões na carreira e refere que a tendência é de descida e de aproximação à média da zona euro (e 9,9%).


Ou... talvez não!


Diário de Notícias


Portugal é o país mais sobrecarregado da União Europeia (UE) com os custos das parcerias público-privadas (PPP). Os compromissos assumidos junto dos privados equivalem a 10,8% do produto interno bruto nacional (PIB a preços de 2017). São cerca de 20 mil milhões de euros que terão de ser pagos até 2042. Ao todo, são 43 parcerias.

domingo, 25 de março de 2018

Indicadores de resultados escolares por disciplina – 3.º ciclo, 2011/12 − 2015/16

A DGEEC apresenta uma série temporal de cinco anos com a evolução dos principais indicadores de resultados escolares, por disciplina, no quinquénio entre 2011/12 e 2015/16. É analisado o desempenho escolar dos alunos em cada disciplina do 3.º ciclo do ensino básico geral, em escolas públicas de Portugal Continental.

Principais indicadores de resultados escolares por disciplina – 3.º ciclo, 2011/12 − 2015/16



Novo estudo da Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência vem confirmar que há quatro disciplinas "negras" no 3.º ciclo, devido à percentagem de negativas que acumulam. Matemática e Inglês são as que têm piores desempenhos.

Um terço dos alunos entra no secundário com negativa a Matemática

Público

sábado, 24 de março de 2018

Hora do Planeta 2018 - Apague as luzes às 20:30


Esta noite é a noite! 
Mostre seu compromisso com o planeta nesta Hora do Planeta. Desligue todas as luzes não essenciais às 8:30 da tarde e informe-nos da sua participação usando #EarthHour . Todos os anos, milhões de pessoas em todo o mundo se juntam ao movimento da Hora do Planeta e apagam suas luzes por uma hora para mostrar apoio para proteger nosso planeta e deter as mudanças climáticas. Este ano, a Hora do Planeta é às 20h30, horário local, no sábado, 24 de março.

sexta-feira, 23 de março de 2018

Projetos sobre a Aposentação rejeitados no Parlamento

Foram hoje colocados a votação três Projetos de Resolução sobre a Aposentação de Educadores e Professores e o resultado das votações foi o mesmo; Rejeitado. Podemos verificar, no documento do Parlamento, que o PS votou contra todos os projetos apresentados.  Não ficamos perplexos, mas aguardarmos uma proposta do PS ou do governo que consubstancie as palavras proferidas pelo Primeiro Ministro, no debate parlamentar de 8 de junho de 2017, sobre a aposentação na monodocência.



Favor – BE, PCP, PEV e PAN
Contra – PSD, PS e CDS-PP
Rejeitado 



Favor – CDS-PP, PCP, PEV e PAN
Contra – PS e BE
Abstenção – PSD
Rejeitado 



Favor – BE, PCP, PEV e PAN
Contra – PSD, PS e CDS-PP
Rejeitado

Publicações da Agência Europeia para as Necessidades Especiais e Educação Inclusiva

A Agência Europeia para as Necessidades Especiais e Educação Inclusiva divulga as seguintes publicações:

Early School Leaving and Learners with Disabilities and/or Special Educational Needs: Final Summary Report at https://www.european-agency.org/resources/publications/early-school-leaving-and-learners-disabilities-andor-special-educational-1. This final summary report outlines the key evidence and ideas from the two Early School Leaving (ESL) project reports. It represents the model for thinking about ESL that has evolved from the first two reports, along with the main recommendations for policy-makers.

Inclusive Early Childhood Education: New Insights and Tools – Final Summary Report at https://www.european-agency.org/resources/publications/inclusive-early-childhood-education-new-insights-and-tools-final-summary. This report is a summary of the synthesis report that brings together the main findings of the Inclusive Early Childhood Education (IECE) project.

the language versions of the Inclusive Early Childhood Education Environment Self-Reflection Tool at https://www.european-agency.org/resources/publications/inclusive-early-childhood-education-environment-self-reflection-tool. This material was developed as part of the IECE project, and it is for all professionals and staff to be able to use and reflect on their setting’s inclusiveness, focusing on the social, learning and physical environment


quinta-feira, 22 de março de 2018

Curso de Formação

Encontram-se abertas as inscrições para o curso de formação: “O ensino do Holocausto: ponto de partida para a Educação para a Cidadania e para os Direitos Humanos”. 

A formação é acreditada e decorrerá nos dias 5, 6 e 7 de abril, na Escola Secundária Alberto Sampaio, em Braga.

As inscrições estão disponíveis em http://formacao.dge.min-educ.pt, de acordo com as indicações que constam no Programa.

Os pedidos de esclarecimento devem ser enviados para formacao@dge.mec.pt

“Não se deve perder a oportunidade de colocar o bem-estar dos professores no centro das políticas de todos os países que participam nesta cimeira”

Público

O bem-estar dos professores deve ser entendido pelos Governos como “um tema político de primordial importância”, já que está demonstrado que quando os docentes “se sentem bem com eles próprios podem fazer uma diferença positiva no ensino dos seus alunos”.

O desafio foi lançado pela organização Internacional da Educação (IE), uma federação de associações e sindicatos de professores de 171 países, que espera ter resultados para mostrar no final da cimeira sobre a profissão docente que, nesta quinta e sexta-feira, reunirá em Lisboa delegações de mais de 30 países.

A cimeira é organizada em conjunto pelo Ministério da Educação (ME), a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e a IE. Segundo as informações divulgadas nesta quarta-feira pelo ME, cada delegação nacional integrará representantes governamentais e dirigentes sindicais.

“Não se deve perder a oportunidade de colocar o bem-estar dos professores no centro das políticas de todos os países que participam nesta cimeira”, exortou o secretário-geral da IE, David Edwards, numa nota a propósito do encontro de Lisboa. Neste documento, Edwards lembra que a OCDE só começou “a relacionar o stress dos professores, o seu bem-estar e os resultados dos alunos” nos últimos três anos, mas que o tema tem vindo a ganhar importância no seio daquela organização, estando agora a ser estudada a realização de um inquérito específico ao bem-estar dos professores.

Notícia completa no Público


O governo português faz exatamente o contrário, enche a boca e prega como Frei Tomás, mas depois desvaloriza e penaliza a carreira e o seu estatuto e tenta proletarizar a classe redobrando e burocratizando o seu trabalho. Estas políticas têm como consequência um aumento crescente do mal-estar nos docentes e uma brutal diminuição da autonomia dos professores e do seu trabalho profissional.



Notícias - RTP

"Se tivesse que referir apenas um segredo do modelo de educação finlandês, diria que são os professores. Os professores finlandeses são muito respeitados pela sociedade finlandesa, estão muito motivados e bem formados, inclusive com mestrado. Damos-lhe uma grande autonomia pedagógica.

Como temos visto, o facto de termos professores com independência, tão motivados e bem formados e em quem podemos confiar traz ótimos resultados. Toda a sociedade finlandesa acredita na educação e confia nos professores."

quarta-feira, 21 de março de 2018

“77 Palavras Contra a Discriminação Racial”

No Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial que se assinala esta quarta-feira, dia 21 de março, a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial lança, com o apoio do Alto Comissariado para as Migrações, o Concurso Nacional “77 Palavras Contra a Discriminação Racial”. Um desafio de escrita criativa que tem por finalidade convidar à redação de textos exatamente com 77 palavras que promovam a interculturalidade e o combate à discriminação racial. 

O prazo de candidatura termina a 4 de maio de 2018.

O Concurso é aberto a qualquer cidadão/cidadã residente em Portugal, independentemente da sua nacionalidade ou profissão, a partir dos 7 anos de idade.

Consulte o Regulamento e obtenha mais informação em www.acm.gov.pt e www.cicdr.pt ou através do e-mail 77concurso@acm.gov.pt

O Estado de direito de António Costa parece ser o que permite a uns o que mais lhes convém, enquanto nega a outros o que lei estabelece.

Santana Castilho - Público

António Costa virou a página da perda de rendimentos de um universo significativo de portugueses. Com isso e uma conjuntura europeia mais favorável, gerou um clima de optimismo, de que vai vivendo. O que fez contrasta, inequivocamente, com o ambiente de esmagamento do Estado social e empobrecimento da generalidade dos trabalhadores e reformados, promovido por Passos Coelho. Mas não acabou com a austeridade. Fino, apenas a redistribuiu de modo menos bruto e evidente. Que o digam os diferentes serviços públicos, com o SNS à cabeça, garroteados pelas cativações de Centeno. 

Pese embora o crescimento verificado, a verdade é que a acção do Estado, como dinamizador económico, está fortemente condicionada pelo custo da enorme dívida pública. Assim, não se vê uma significativa correcção dos desequilíbrios persistentes na economia portuguesa. A industrialização é pouco expressiva, particularmente quando comparada com a terciarização, onde o turismo marca destaque. A precariedade laboral e os salários baixos persistem e é o poder financeiro que continua a captar o maior quinhão da riqueza produzida. A reestruturação da dívida da banca, politicamente acarinhada e protegida por Costa e Centeno, custou e continua a custar milhares de milhões retirados à coesão de todo um território, ciclicamente fragilizado e desprezado. 

É neste contexto que devemos analisar o contencioso entre os professores e o Governo. António Costa começou por injuriar os professores quando escolheu para ministro um jovem inexperiente, há anos residente no estrangeiro, que nunca deu uma aula ou escreveu uma linha sobre Educação, sem currículo que o qualificasse para o cargo. Como era previsível, o que estava mal não foi corrigido, boa parte do que estava bem tem vindo a ser destruído e muito do péssimo de outrora foi recuperado. 

Mas à injúria, o Governo acrescentou agora o insulto. Porque é um insulto aldrabar sem pudor as contas sobre o custo do descongelamento das carreiras. Porque é um insulto fixar 133 vagas para acesso ao 5º escalão, quando são 14.000 os que reúnem condições para progredir, ou 195 para acesso ao 7º, quando são 8.000 os que poderiam transitar. Porque é um insulto querer transformar nove anos, quatro meses e dois dias de serviço efectivamente prestado em dois anos, nove meses e dezoito dias, para efeitos de progressão na carreira

O Governo invoca a sustentabilidade das contas públicas para fazer tábua rasa de um Estatuto de Carreira que o PS aprovou, que está em vigor e como tal deve ser cumprido. Mas volta a insultar os professores quando a sustentabilidade não importa desde que os protagonistas sejam outros

A EDP, que em 2017 ultrapassou os 1100 milhões de lucro, em vez de pagar 29,5% de IRC, pagou apenas 0,7%, por obra e graça de benefícios fiscais. Os 438 milhões que assim reteve não contaram para a sustentabilidade. 

Os 1498 milhões de euros de encargos brutos que as PPP das estradas pesam no OE de 2018 significam uma redução de, apenas, cinco milhões, relativamente a 2017. Mas o aumento das receitas previstas é de 327 milhões. Em vez de coragem para extinguir as 22 perdulárias PPP rodoviárias, o Governo manteve a complacência de pagar rendas imorais, independentemente do número de viaturas que transitem nas autoestradas concessionadas, sem preocupação aparente relativamente ao impacto na sustentabilidade orçamental. Idem para os 471 milhões das PPP da saúde ou os 41 para o diligente SIRESP. E, cereja em cima do bolo, ao mesmo tempo que proclamava em Estrasburgo que “adiar as reformas só as tornará mais difíceis”, António Costa adiou a solução do monumental imbróglio do Montepio Geral, permitindo que a sua Associação Mutualista transformasse 251 milhões de euros de capitais negativos em 510 milhões de capitais próprios positivos, via uma milagrosa operação contabilística de créditos fiscais concedidos, no valor de 809 milhões de euros. 

O Estado de direito de António Costa parece ser o que permite a uns o que mais lhes convém, enquanto nega a outros o que lei estabelece.
(Negrito nosso)

terça-feira, 20 de março de 2018

Divulgação

II Seminário EDUGest - 28 de março

Auditório Carvalho Guerra
Universidade Católica do Porto - campus da Foz

Novos horizontes para as práticas de inovação e mudança na gestão da escola


Objetivos 
- Mostrar que outra organização da escola é possível; 
- Explicitar que outra “gramática” da escola gera mais eficácia e mais equidade; 
- Apresentar resultados referentes à liderança Instrucional e pedagógica praticada pelos diretores escolares; 
- Apresentar resultados relacionados com dinâmicas de organização escolar.

Ver programa


Entrada livre, mas sujeita a inscrição prévia aqui

"Educação de infância: o que temos e o que queremos?"

Diário de Notícias

O que temos: todos os educadores de infância com qualificação superior; uma rede globalmente satisfatória, mas com carências nos grandes centros; metade dos jardins-de-infância integrados em agrupamentos. O que queremos: integrar as crianças dos 0 aos 3 anos no sistema educativo; melhorar o acesso; diminuir o rácio aluno-educador. Este é o panorama atual da educação de infância em Portugal, referido ao DN por profissionais, pais e outros especialistas, que vão participar na conferência Edutalks subordinada ao tema "Educação de infância: o que temos e o que queremos?", hoje, no auditório da Fundação Eugénio de Almeida, em Évora. Um evento promovido pelo Edulog, o think tank da Educação da Fundação Belmiro de Azevedo.


Isabel Leite - Público

Estamos no bom caminho para o cumprimento da meta de tornar, até 2020, a educação para a infância dos 3-5 universal. Mas ainda temos alguns desafios.

sexta-feira, 16 de março de 2018

Equiparação de Graus Académicos para efeitos de concursos

Vão acabar as diferenças entre os licenciados pré acordo de Bolonha e os atuais detentores de Mestrados. Os diplomas são diferentes, mas a partir de agora os direitos são iguais.

O Governo aprovou, no Conselho de Ministros de 15 de fevereiro de 2018,  um pacote para o Ensino Superior no qual equipara os títulos para efeitos de concursos.

- Modernização do regime jurídico de graus e diplomas do ensino superior, adaptando-o à realidade que emerge na Europa e em Portugal (Projeto DL 38/2018, aprovado no Conselho de Ministros, submetido para consulta pública);

- Adequação do Estatuto de Estudante Internacional, estimulado a internacionalização do ensino superior e posicionando Portugal de forma inédita no acolhimento de estudantes refugiados (Projeto DL 55/2018, aprovado no Conselho de Ministros, submetido para consulta pública);

- Reconhecimento de graus académicos e outras habilitações atribuídas por instituições de ensino superior estrangeiras, estimulado a internacionalização do mercado de trabalho e a atração de mão-de-obra qualificada para Portugal (Projeto DL 39/2018 aprovado no Conselho de Ministros, submetido para consulta pública).

Projeto de DL 38/2018, que altera o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior


Projeto de DL 55/2018, que altera o Estatuto do Estudante Internacional


Todos os interessados poderão apresentar opiniões, sugestões e contributos até ao dia 31 de março de 2018, para o seguinte endereço de correio: consultadiplomasmctes@mctes.gov.pt

quinta-feira, 15 de março de 2018

Nota Informativa - Efeitos na Progressão na Carreira de Mestrados e Doutoramentos

AQUISIÇÃO DOS GRAUS DE MESTRE E DOUTOR 

EFEITOS NA PROGRESSÃO NA CARREIRA 


A aquisição do grau de mestre ou de doutor em Ciências da Educação ou em domínio diretamente relacionado com o respetivo grupo de docência, por docentes profissionalizados já integrados na carreira, confere a redução de um ano ou de dois anos, respetivamente, no tempo de serviço legalmente exigido para a progressão ao escalão seguinte, desde que seja feita a efetivação do direito à redução do tempo de serviço, nos termos do artigo 10.º da Portaria n.º 344/2008, 30 de abril

1. Nos termos do artigo 54.º do ECD, os docentes que obtenham grau de mestre ou de doutor nos cursos reconhecidos nos termos da Portaria n.º 344/2008 devem requerer a redução do tempo de serviço imediatamente após o reconhecimento do curso

2. Os docentes que obtenham o grau de mestre ou doutor em cursos previamente reconhecidos devem solicitar a redução do tempo de serviço logo após a obtenção do grau

3. Após requerida a efetivação da redução do tempo de serviço, a mesma produz efeitos no escalão em que os docentes se encontram, para acesso ao escalão seguinte

4. Para os graus adquiridos durante o período compreendido entre 01.01.2011 e 01.01.2018, e uma vez que nesse período estiveram vedadas as valorizações remuneratórias, a data relevante é a da apresentação do requerimento, o qual pode ser apresentado até ao final do ano de 2018, operando o direito à redução no escalão onde o docente se encontra.
...

Lisboa, 15 de março de 2018 
A Diretora-Geral da Administração Escolar 
Maria Luísa Oliveira

Parecer sobre o Regime Jurídico da Educação Inclusiva

O Plenário do Conselho das Escolas reuniu na passada 3.ª feira, dia 13 de março, no Centro de Caparide, em S. Domingos de Rana.

Por solicitação do Senhor Ministro da Educação, foi apreciado o projeto de decreto-lei relativo ao regime jurídico da educação inclusiva, tendo o Conselho aprovado o Parecer Nº 3/2018

quarta-feira, 14 de março de 2018

"Governo tem andado com a palavra para trás"

DN

Bloco diz que executivo "tem andado com a palavra para trás" e que, se não devolver tempo de serviço aos docentes, "estará a violar" acordo de 2015. PCP critica "leituras restritivas" de promessa feita no OE 2018

Além do descontentamento dos professores - ontem foi o primeiro de quatro dias de greves por regiões que, antecipam os sindicatos, irão aumentar de dimensão -, o anticlímax em que terminou a negociação sobre a reposição do tempo de serviço congelado abriu brechas na relação do governo com os partidos que o apoiam. BE e PCP, que fizeram questão de frisar a "justiça" do protesto dos docentes, sentem que há acordos políticos postos em causa pela determinação do executivo em só devolver aos docentes, para efeitos de progressão na carreira e salarial, dois anos, nove meses e 18 dias dos cerca de nove anos e quatro meses que reclamam.

"A verdade é que o governo agora tem andado com a palavra para trás", disse ontem aos jornalistas o deputado Luís Monteiro, do Bloco de Esquerda, que marcou presença no primeiro ponto de situação da greve realizado pelos sindicatos, ao meio-dia, em frente à Escola Básica Marquesa de Alorna, em Lisboa. "E nós não compreendemos porquê."

O deputado lembrou que "a confiança criada e construída todos os dias entre o Bloco de Esquerda e o Partido Socialista" tem por base "um acordo escrito e assinado em 2015". E, questionado pelo DN, não teve dúvidas em concluir que o executivo estará a falhar na sua parte do compromisso se não retomar as negociações com os sindicatos.

"Estará a violar esse acordo e estará também a pôr em causa uma palavra que deu não só ao Bloco de Esquerda, mas aos milhares e milhares de professores que veem a sua carreira congelada há nove anos", disse, numa alusão ao princípio de entendimento assinado em novembro por representantes dos ministérios da Educação e das Finanças com todas as organizações sindicais, no qual era reconhecido o direito dos professores à contagem "do tempo de serviço" congelado. "O Bloco de Esquerda está aqui na garantia de um acordo político, assinado em 2015, mas mais do que tudo pela reposição da justiça para estes milhares de professores."

Na segunda-feira, numa nota à comunicação social divulgada após a última reunião com os sindicatos, os ministérios das Finanças e da Educação voltaram a defender que a proposta apresentada "assegura a equidade entre as diversas carreiras da administração pública".

O argumento do executivo é que está a devolver a mesma percentagem de tempo congelado, tendo em conta o que designa de "módulo-padrão". "Na carreira docente, o módulo-padrão é de quatro anos. Assim, os sete anos de congelamento, que correspondem a 70% do módulo de uma carreira geral, traduzem-se em 70% de quatro anos na carreira docente, ou seja, dois anos, nove meses e 18 dias", explica a nota.

A diferença é que, nas outras carreiras baseadas no tempo de serviço, o módulo-padrão são dez anos, o que significa que são devolvidos sete. Mais quatro anos e dois meses do que aos professores, sendo igual o tempo que foi congelado. Os sindicatos não aceitam. E, pelos vistos, Bloco e PCP também não.

Luís Monteiro classificou de "malabarismos verbais" os argumentos do governo em torno da equidade da sua proposta. E, numa resposta escrita enviada ao DN, o PCP fez alusão a outro acordo - o que viabilizou o Orçamento do Estado de 2018 - para questionar a postura do executivo.

"O texto do Orçamento do Estado comporta, por insistência do PCP, o direito dos professores (bem como de trabalhadores de outros setores da administração pública) a ver contado todo o tempo de serviço, em condições a concretizar em negociação com os sindicatos", lembrou. "As leituras restritivas deste princípio que o governo tem assumido prejudicam os professores e o seu direito à progressão na carreira, considerou, acrescentando: "É pela exigência da contagem integral do tempo de serviço que os professores iniciaram hoje uma justa greve regional de quatro dias."

terça-feira, 13 de março de 2018

Comunicado do ME sobre a Recomposição da Carreira Docente

As inverdades e bestialidades do Ministério da Educação sobre a recomposição da carreira docente e  as negociações com as organizações sindicais de docentes e a conclusão evidente de que o Governo não honra a palavra dada e a Declaração de Compromisso que assinou.

Comunicado do Ministério da Educação

NOESIS - Notícias da Educação do mês de março


Com o objetivo de partilhar e valorizar o que acontece na área da educação em Portugal, este Boletim oferece, mensalmente, uma seleção de notícias sobre eventos, iniciativas e projetos, legislação, publicações e estudos do que de mais relevante se faz neste domínio.

segunda-feira, 12 de março de 2018

13 a 16 de março, Greve Nacional de Professores e Educadores


Palavra dada continua a não ser honrada!



Público

Paralisação começa já nesta terça-feira. Governo mantém a intenção de só contabilizar pouco mais de dois anos de serviço prestado durante o período do congelamento das carreiras.

Diário de Notícias

Os sindicatos de professores decidiram hoje manter a greve com início marcado para terça-feira, depois de permanecer inalterado o desacordo com o Governo sobre o tempo de serviço dos professores que deve ser descongelado.

O Governo voltou a apresentar hoje aos sindicatos a mesma proposta que já tinha divulgado numa reunião negocial anterior, que apenas admite o descongelamento de dois anos e 10 meses de tempo de serviço aos docentes, que não desistem, por seu lado, de ver contabilizados os nove anos, quatro meses e dois dias congelados.

Educação - Notícias do dia

Jornal I

DN



sábado, 10 de março de 2018

"A aprendizagem quando nasce é para todos"

CONGRESSO


23 e 24 de março
Auditório Multiusos Câmara Municipal de Nelas 

TEORIAS E PRÁTICAS SOBRE APRENDIZAGEM: OS PROJETOS PIC, STEM FOR ALL SEASONS E OUTRAS PROPOSTAS

A proposta de alteração do Decreto-Lei n.º 3/2008 centra-se no conceito de «escola inclusiva», propondo o abandono do conceito de «Educação Especial», ou, no mínimo, uma alteração profunda do mesmo. A tónica é o enfoque nas necessidades de todos os alunos, partindo-se do princípio de que há outras necessidades para além das necessidades educativas especiais.

Esta Ação de Formação é focada neste todo, no contínuo de alunos cujas aprendizagens percorrem a Curva de Gauss, com a tónica em teorias e práticas voltadas para os extremos deste continuum assim como para a aprendizagem no geral. Ressalta também como grande objetivo desta Formação uma reflexão sobre a importância do trabalho colaborativo.

Este Congresso conta com nomes de referência no panorama da aprendizagem nacional e internacional.

O Congresso está acreditado pelo Conselho Cientifico Pedagógico da Formação Continua (12 horas) para Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário e Professores de Educação Especial na Área de Formação B - Prática pedagógica e didática na docência. Os participantes que não desejem acreditação terão um certificado de participação.

Inscrições: http://www.edufor.info/formacao/index.asp?id=06_1718_T1

Visite o site de divulgação do Congresso: https://mfffalmeida1.wixsite.com/congressopicstem

sexta-feira, 9 de março de 2018

Reserva de recrutamento n.º 24

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 24ª Reserva de Recrutamento 2017/2018.

Nota informativa



Listas



Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 12 de março, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 13 de março de 2018 (hora de Portugal continental).

RR 25 – 6 de abril de 2018

Velhos problemas com a gestão do projeto CAFE em Timor-Leste

DN

O Governo timorense está preocupado com a forma como é coordenado o projeto das escolas CAFE, o maior da cooperação luso-timorense, e pelos atrasos que anualmente se repetem na chegada dos professores, disseram à Lusa fontes do executivo.

Critérios pouco claros na avaliação dos docentes e na decisão sobre a sua renovação, bem como pouca clareza sobre a forma como são mudados de centros de ensino - com "claro impacto na continuidade pedagógica" - são "alguns dos problemas" detetados.

quinta-feira, 8 de março de 2018

Profissão de alto desgaste e pouco reconhecimento

Belandina Vaz

A proposta de descongelamento das carreiras feita pelo governo aos sindicatos só pode ter como resposta o regresso às ruas da classe docente.

As condições de trabalho dos docentes têm-se agravado nas últimas duas décadas. Aos elevados níveis de stress inerentes à profissão, juntam-se o burnout e a incerteza.

A profissão docente é uma profissão bastante específica: o dia a dia de um professor é difícil, com turmas cada vez maiores, um horário muito além das 40 horas semanais, falta de tempo para formação e muita, muita burocracia.

Existem outros problemas que estão identificados. A incerteza profissional – sobretudo dos professores precários, sob governos que mantêm incumprimentos da Lei Geral do Trabalho -, a organização do sistema educativo, sujeita a constantes alterações, a indisciplina crescente nas escolas, a excessiva extensão dos conteúdos curriculares.

A escola pública conhece também um ambiente de doentia competição que resulta em mau relacionamento profissional. É o fruto da avaliação docente – sim existe avaliação para os professores – que é feita em sistema de “vagas”: Neste sistema, apenas x professores podem ser classificados como excelentes, y como muito bons e z como bons... está tudo dito!

Profissão de alto desgaste e pouco reconhecimento


Os professores trabalham, trabalham e trabalham cada vez mais… Além de ensinar, devem preparar as aulas – há professores que chegam a ter mais de 200 alunos em três níveis de escolaridade diferentes. E ainda têm muito que se reunir… E reúnem em grupo, em departamento, com os encarregados de educação, com os alunos, com outros colegas de outros conselhos de turma para planificar a autonomia e a flexibilização, verificar as faltas dos alunos, ser instrutor em processos disciplinares, etc.

As lesões musculoesqueléticas e os problemas de voz - a principal ferramenta de trabalho dos professores - também fazem parte da lista das doenças dos professores. Quem trabalha uma vida toda com crianças, educadores de infância sobretudo, acaba por desenvolver doenças derivadas das posturas que tem de adotar para se relacionar com crianças.

O aumento da idade da reforma é outro fator que contribui para o burnout (esgotamento profissional), que já atinge um terço dos professores.

Quando é que o Ministério da Educação reconhece que os professores têm de se aposentar mais cedo e que isso apenas traria vantagens para o nosso sistema educativo? Muitos professores encontram-se em baixa médica, por não reunirem condições físicas e psíquicas para lecionar. Poderiam aposentar-se e dar lugar aos professores mais novos que continuam no sistema de forma precária; haveria um rejuvenescimento da docência e isso chegaria aos órgãos de gestão das escolas, que também se encontram envelhecidos.

O que tem acontecido (e este Governo não é exceção) é que não há respeito pelos docentes. Agora até tempo de serviço que lhes pertence, por direito, o Governo quer roubar, apresentando aos sindicatos uma proposta indecorosa que apenas recuperaria dois anos e dez meses dos mais de nove anos de serviço congelado...

Espero que as negociações alterem profundamente esta proposta. Todo o tempo deve ser reconhecido, se não diretamente em progressão (e o governo terá de ir muito mais longe do que foi até agora na sua proposta) então que os professores e professoras sejam compensados na idade da reforma, antecipando-se a aposentação em função do tempo de serviço não reconhecido na progressão.

Resoluções do Conselho de Ministros sobre Competências Digitais

Publicadas no Diário da República duas resoluções do Conselho de Ministros sobre Competências Digitais. 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2018 - Diário da República n.º 47/2018, Série I de 2018-03-07

Cria o Centro de Competências Digitais da Administração Pública


Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2018 - Diário da República n.º 48/2018, Série I de 2018-03-08

Aprova o programa «Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030 - INCoDe.2030».



quarta-feira, 7 de março de 2018

A opinião de Santana Castilho no Público - Guterres, Crato e as suas sombras

Santana Castilho - Público

Num artigo publicado no Observador, Nuno Crato arguiu contra uma afirmação de António Guterres, feita a propósito do seu recente doutoramento honoris causa (“o que hoje fundamentalmente interessa no sistema educativo não é o tipo de coisas que se aprendem, mas a possibilidade de aí se aprender a aprender”), concluindo que “aprender a aprender, em vez de aprender, é o caminho direto para nada aprender, nem sequer aprender a aprender”.

Esta decantada polémica, na qual se projectam sombras negras de Guterres e Crato, é responsável por um erro de décadas, que tem partido ao meio o que só unido pode dar certo. Com efeito, as alterações que o sistema de ensino tem sofrido caracterizam-se ciclicamente por uma divisão de natureza bipolar: ora se hipervalorizam as ciências da Educação, com desprezo pelo valor intrínseco do conhecimento, ora se hipervaloriza o conhecimento puro, com ignorância daquelas. Ora se centra tudo no declarative knowledge(conhecimento “declarativo“, teórico, baseado no estudo dos factos) ora apenas se considera o procedural knowledge (conhecimento “processual“, prático, mesmo que o actor o não saiba explicar, mas tenha “competências”).

Diz Crato, agora e bem, invocando uma das ciências a que outrora chamou “ocultas”, que “a psicologia cognitiva concluiu que as capacidades não podem ser adquiridas independentemente das matérias concretas estudadas”.

Quanto a Guterres, é de pasmar, para quem ainda for capaz de se deixar pasmar, a falta de memória da maioria, apagada pelos feitos internacionais do engenheiro. O gosto pelo diálogo, como forma de controlo dos erros governativos (são dele as primeiras “competências essenciais” e o “estudo acompanhado”), gerou uma lúdica imobilidade, que o levou da “paixão pela Educação” ao “pântano”, de que fugiu, deixando no trajecto, como descoberta sua, políticos (Sócrates e Armando Vara) que reinaram nos labirintos do poder como novos deuses de um Olimpo de subúrbio. Mas acerta agora, quando defende a necessidade de prover os alunos com a capacidade de gerir os seus próprios processos cognitivos, tornando-os aptos para escolherem os melhores métodos de aprender. É disto, afinal, que se ocupa a metacognição, de John Flavel.

Para a Educação, em geral, é tão redutor ignorar o papel e a importância da metacognição como menorizar a precedência do conhecimento factual relativamente ao conhecimento experimental.

Como provavelmente acontecerá com a maioria dos professores, estou farto deste assunto. E há uma boa razão para isso: é que o facto de até agora não ter sido possível enfiar pela goela dos professores de bom senso nenhuma destas posições extremadas, só prova que qualquer delas é por eles rejeitada.

Quanto mais tempo passarem, governos do meio, da direita ou da esquerda, a tentarem alinhar em carreiros separados o que é indissociável, maior será o equívoco de base e a dimensão do erro. Falo de uma espécie de golpe de estado pedagógico, alternado mas permanente, que coloca na clandestinidade os professores de bom senso, os que protegem os alunos, no dia-a-dia da sala de aula, de normativos fundamentalistas e de sequestros ideológicos.

Esta enorme perda de tempo, dinheiro e energias, convenientemente acompanhada por pancadaria verbal infindável, radica na preponderância, na política educacional, do proselitismo sem bases sobre o estudo fundamentado e do totalitarismo pedagógico por etapas sobre a ética e a deontologia docentes. Estas visões políticas, supostamente tendentes a apressarem o caminho do sucesso dos nossos jovens, mais não têm conseguido que moer o juízo dos seus professores.

Há décadas que bato neste teclado palavras para defender os professores daquilo de que ética e deontologicamente discordam e são obrigados a fazer. Falhada cada hipótese de mudança, sobrevém a próxima esperança. Porque o interesse livre dos alunos e dos professores vai sempre à frente do interesse de qualquer dicionário político que os pretenda aprisionar, por decreto, no capítulo das ideologias.

Publicado o Decreto-Lei que cria o grupo de recrutamento da Língua Gestual Portuguesa

Publicado o Decreto-Lei que cria o grupo de recrutamento da Língua Gestual Portuguesa e aprova as condições de acesso dos docentes da Língua Gestual Portuguesa ao concurso externo de seleção e recrutamento do pessoal docente.

Decreto-Lei n.º 16/2018 - Diário da República n.º 47/2018, Série I de 2018-03-07

EDUCAÇÃO