Universalização da Educação Pré-Escolar aos três anos

Dois dos três diplomas que recomendam ao Governo a universalização da educação pré-escolar aos três anos — garantindo que todas as crianças desta idade têm lugar nos jardins-de-infância — foram nesta sexta-feira aprovados no Parlamento. Pelo caminho ficou o projecto de resolução do CDS que também previa que a frequência do pré-escolar por crianças de cinco anos se tornasse obrigatória. (Público)

Projeto de Resolução n.º 596/XIII/2.ª (PSD) 

– Recomenda ao Governo que dê cumprimento à Lei nº 65/2015, de 3 de Julho e estabeleça o ano de 2017/18 como data para alargar a Universalidade da Educação Pré-Escolar para as Crianças com 3 anos de idade; 

• Pontos 1 e 3 Aprovados por unanimidade
• Pontos 2 e 4 Rejeitados por maioria

Projeto de Resolução n.º 352/XIII/1.ª (PCP) 

– Propõe a universalização de educação pré-escolar a partir dos três anos de idade; 

• Aprovado por maioria

Projeto de Resolução n.º 690/XIII/2.ª (CDS-PP) 

– Recomenda que até 2019 seja concretizada a universalidade da educação pré-escolar aos 3 anos e a obrigatoriedade aos 5 anos de idade; 

• Rejeitado por maioria