terça-feira, 28 de fevereiro de 2017

Presidente deixa recados ao governo mas promulgou diplomas dos concursos

Presidente da República promulgou diplomas do Governo sobre o concurso extraordinário e regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente.

- 1. A contratação de professores pelo Estado - e portanto a serem pagos pelo contribuinte através do Orçamento do Estado, que não pode assegurar o emprego de todos - tem de tomar em conta a evolução da natalidade e uma maior eficiência na gestão da rede escolar, evitando redundâncias e ineficiências.

2. Deve também assegurar a qualidade do ensino público, bem como uma justa transição de professores que asseguram ou asseguraram o ensino privado contratualizado.

3. Melhor seria tratar em diploma próprio o concurso extraordinário e não deixar para Portaria tão lata densificação normativa.

4. Atendendo, contudo, ao equilíbrio atingido em matéria tão sensível, o Presidente da República promulgou o Diploma que altera o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação.

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2017

Contagem de tempo de serviço para efeito de concurso - Faltas por doença

Considerando a necessidade de garantir a aplicação de procedimentos uniformes em todas as Escolas/Agrupamentos no que respeita à correta contagem do tempo de serviço docente para efeitos de concursos dos educadores e professores, a DGAE divulgou uma Circular com orientações sobre as faltas por doença.  

Circular n.º B17028899H/2017

Contagem de tempo de serviço para efeito de concurso de professores

sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017

Reserva de recrutamento n.º 22

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 22ª Reserva de Recrutamento 2016/2017

Listas


        5

Docentes de carreira

5

Candidatos à contratação











Nota informativa



SIGRHE – aceitação da colocação pelo candidato

Aplicação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 27 de fevereiro, até às 23:59 horas de quarta-feira, dia 1 de março de 2017 (hora de Portugal Continental).

Pais e Professores à Beira de um Ataque de Nervos

O CENFIPE organiza um novo ciclo de conferências com o tema PAIS E PROFESSORES À BEIRA DE UM ATAQUE DE NERVOS – porque o melhor do mundo – nem sempre- são as crianças.

Numa primeira fase (2017) será realizado nos Concelhos de Ponte de Lima (25 de março) e de Arcos de Valdevez (27 de maio) e já em 2018 em Paredes de Coura e Ponte da Barca.


Mais informações em http://www.cenfipe.edu.pt


A Escola Inclusiva: Desafios, livro em formato digital

No âmbito do projeto Melhorar a capacitação das lideranças e sensibilizar os encarregados de educação para a Educação Especial, a IGEC, com o apoio da Fundação Calouste Gulbenkian (FCG), publica A Escola Inclusiva: Desafios, livro em formato digital, que divulga e partilha o conhecimento sistematizado sobre educação especial/educação inclusiva obtido a partir dos relatórios da escola resultantes da atividade inspetiva Educação Especial - Respostas Educativas e de trabalhos e investigação centrados nesta matéria e ainda na legislação publicada a nível nacional e internacional.

IGEC

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

Carnaval em Segurança

A Direção-Geral do Consumidor preparou uma brochura alusiva ao Carnaval de 2017, dedicada à educação dos consumidores, especialmente aos mais jovens. Esta publicação informa-nos sobre alguns dos produtos mais representativos e mais consumidos nesta época, promovendo a segurança em relação aos mesmos.

O folheto, que tem como título Carnaval em Segurança, dá conselhos e orientações sobre os produtos específicos para o Carnaval, para que possa ser promovida a segurança de crianças e jovens. As máscaras e as bombas de carnaval são alguns dos produtos sobre os quais versam as informações, não sendo esquecidos os disfarces ou fatos de carnaval e questões relativas à sua compra.

Promover as brincadeiras em segurança, consciencializando e evitando riscos, conhecendo orientações necessárias para o consumidor, é o grande objetivo deste folheto, pelo que é de todo o interesse a sua divulgação e leitura por crianças e jovens, pais e educadores, bem como por consumidores em geral.

A brochura encontra-se disponível no Portal do Consumidor www.consumidor.pt, e também na página facebook da Direção-Geral do Consumidor em https://www.facebook.com/dgconsumidor.

Retificação da Portaria nº 62/2017 - Abono Família e outras prestações sociais

Retificação da Portaria n.º 62/2017, de 9 de fevereiro, que atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, e respetivas majorações, e do subsídio de funeral.

Consulta Pública: Aquisição de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 120.

Serve a presente publicação para informar que é dado início ao procedimento conducente alteração à Portaria n.º 260-A/2014 sobre aquisição de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 120.

Publicado a 21 de fevereiro de 2017. 

A constituição como interessado pode fazer-se nos 10 dias úteis subsequentes.


A constituição como interessado no presente procedimento depende de declaração escrita nesse sentido, dirigida à Diretora-Geral da Administração Educativa e enviada para o endereço eletrónico regmedu42017@medu.gov.pt

Consulta Pública: Alteração do despacho normativo que estabelece os procedimentos e acesso à ação social escolar

Serve a presente publicação para informar que é dado início ao procedimento relativo à alteração do despacho normativo que estabelece os procedimentos e acesso à ação social escolar.

Publicado a 21 de fevereiro de 2017. 

A constituição como interessado pode fazer-se nos 10 dias úteis subsequentes.

A constituição como interessado no presente procedimento depende de declaração escrita nesse sentido, dirigida à Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares e enviada para o endereço eletrónico regmedu32017@medu.gov.pt

Metodologia de trabalho por projeto

Hoje, a partir das 15 horas, assista a mais um webinar DGE, que terá como convidado o Dr. Joaquim Segura, Professor no Agrupamento de Escolas Nuno Gonçalves.

Neste webinar, o orador irá abordar a metodologia de trabalho por projeto, fomentando a reflexão sobre a natureza das dinâmicas de trabalho desenvolvidas e o grau de implicação dos alunos nessas mesmas dinâmicas.


quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

Reduzir de forma progressiva o número de alunos por turma, já no próximo ano letivo

Governo vai reduzir número de alunos por turma já no próximo ano letivo


O Secretário de Estado da Educação reiterou esta quarta-feira a intenção do Ministério da Educação de reduzir de forma progressiva, já no próximo ano letivo, o número de alunos por turma, ressalvando que o assunto está ainda em debate.

João Costa falava no grupo de trabalho da Comissão de Educação criado para a audição de entidades sobre os projetos de lei de Os Verdes, Bloco de Esquerda e Partido Comunista Português sobre o número de alunos por turma.

"O ministro da Educação disse já que é nossa intenção reduzir de forma progressiva", disse João Costa adiantando que tem de ser salvaguardada a continuidade pedagógica e que o debate público sobre esta matéria está em curso e que terá de estar concluído em março.

Até ao final de março, explicou, terá de estar concluído o despacho das matrículas, de organização do ano letivo e a concertação da rede de escolas.

Neste debate em curso, adiantou, é unanime que a redução do número de alunos é importante mas que não deve ser apenas administrativa e sim em linha com a promoção do sucesso escolar.

"Há um consenso alargado por todas as pessoas. Se fosse uma questão menor não tinha consenso tão alargado", frisou.


Cuidados de saúde reembolsados pela ADSE em 2016

A Declaração relativa aos cuidados de saúde reembolsados pela ADSE em 2016 já está disponível na ADSE DIRETA

O Beneficiário só tem que selecionar, nas opções, o ano 2016. No caso de não existir a opção para 2016, é simplesmente porque não ocorreram pagamentos de reembolsos nesse ano. 

Este ano e porque o digital é o novo papel, os valores comunicados à Autoridade Tributária só estão disponíveis para consulta na sua ADSE DIRETA.


ADSE Atualização de Dados 

Registe o seu e-mail nos Dados de Beneficiário.
É tão fácil e fundamental para:
• notificações digitais
• usufruir dos seus direitos
• cumprir com os seus deveres

Pode atualizar os seus dados:
• na ADSE DIRETA, em www.adse.pt
• através do Atendimento On-line 

Dedução das despesas referentes à alimentação em refeitórios escolares

Publicada hoje a Portaria que define os procedimentos para as despesas referentes à alimentação em refeitório escolar dedutíveis à coleta do IRS

Portaria n.º 74/2017 - Diário da República n.º 38/2017, Série I de 2017-02-22

FINANÇAS

Despesas de alimentação em refeitório escolar

1 - Os sujeitos passivos de IRS que pretendam que seja dedutível à coleta do IRS, como despesas de educação, as despesas referentes à alimentação em refeitório escolar, de alunos inscritos em qualquer grau de ensino, do ano de 2016, nos termos do n.º 3 do artigo 195.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, devem exclusivamente declarar o valor das mesmas na respetiva declaração de rendimentos modelo 3, através do anexo H.

2 - Para efeitos do disposto no número anterior, considera-se que é utilizada a faculdade prevista no n.º 1 do artigo 192.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, devendo os sujeitos passivos igualmente declarar no anexo H da declaração modelo 3 os totais das despesas, de todos os elementos do agregado familiar, respeitantes a despesas de saúde, de formação e educação, bem como respeitantes a encargos com imóveis e a encargos com lares, ao abrigo do disposto nos artigos 78.º-C a 78.º-E e 84.º, todos do Código do IRS, sem prejuízo de, na entrega via Portal das Finanças, ser facultado o pré-preenchimento do valor das despesas não relativas a refeições escolares.

3 - Nos termos do artigo 192.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, para efeitos de cálculo das deduções à coleta previstas nos artigos 78.º-C a 78.º-E e 84.º do Código do IRS, bem como do n.º 3 do artigo 195.º da Lei n.º 42/2016 de 28 de dezembro, são considerados os valores declarados pelos sujeitos passivos, os quais substituem os que tenham sido comunicados à AT nos termos da lei.

4 - O disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 192.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, é igualmente aplicável às despesas referentes à alimentação em refeitório escolar a que se refere o n.º 3 do artigo 195.º daquela Lei, com as necessárias adaptações.

A opinião de Santana Castilho

Santana Castilho - Público

Os professores estão treinados para aguentar as espertezas e os ziguezagues da geringonça educativa. Mas olhe que estão “congelados”, em salários e carreiras, há uma década.

Quando vi a apresentação do Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, lembrei-me do primeiro-ministro mais divertido da época democrática, de sua graça Pinheiro de Azevedo, e da resposta vernácula que deu a propósito do sequestro de que foi vítima. Não a escrevo, por decoro. Contenho-me para não a soletrar como contributo único que o perfil merece, em sede da discussão pública que ora decorre. Pinheiro de Azevedo imaginava-se rodeado de gonçalvistas. Eu sinto-me sequestrado por pedabobos que querem redesenhar a realidade. Falo para si, secretário de Estado João Costa, que o seu ministro limitou-se a saltar para o estribo do comboio em movimento.

A questão não é o perfil de saída dos alunos. É o seu perfil de entrada. São todos os problemas trazidos para o interior da escola, cuja solução não lhe cabe, muito menos sem meios nem autonomia. Fixe o que lhe digo. Se por parte dos professores se verificar uma adesão acrítica à sua modernidade bacoca e ao seu piroso homem novo, não exulte. Preocupe-se. Significará isso que a classe atingiu o auge da desistência. Ou da resignação. Escolha a palavra.

Disse o senhor que o novo perfil do aluno é um documento que faltava para dar conteúdo ao alargamento da escolaridade obrigatória. Errou. Bem ou mal, goste ou não goste, o que dá conteúdo ao prolongamento é o plano de estudos vigente e os programas disciplinares das diferentes áreas que o compõem. O referencial de competências que agora sintetizou não vai além da reposição de conceitos banais, de aceitação pacífica, há muito presentes na cartilha geral dos professores. É uma apropriação, mal disfarçada, de máximas expressas em publicações não citadas (vide, por todas, The National Curriculum in England. Key Stages 1 and 2. Framework Document. Department for Education. September, 2013) e em duas publicações, uma da UE (Key Competences for Lifelong Learning – A European Reference Framework), e outra da OCDE (Future of Education and Skills: Education 2030), mal aludidas num texto presunçoso, sem um parágrafo sequer de referências bibliográficas. Definindo um perfil de chegada, permitirá, se permitir, aferir se o plano de estudos contribui ou não para ele. Mas não confere, coisa nenhuma, qualquer conteúdo ao prolongamento da escolaridade. Não confunda velocidade com toucinho, senhor secretário de Estado.

Disse o senhor, depreciando-o, que o último prolongamento da escolaridade obrigatória foi um acto administrativo. Voltou a errar. Um secretário de Estado não pode abrir a boca e dizer o que os pés pensam. Esse prolongamento não foi uma iniciativa do chefe da repartição de finanças do seu bairro. Foi uma lei da Assembleia da República (Lei nº85/2009), aprovada com os votos do PS, PCP, BE e PEV e a abstenção do PSD e do CDS/PP. A isso chama-se um acto político. Aquilo a que chamou acto administrativo não está assinado por um trio de amanuenses. Está assinado pelo Presidente da República, pelo Presidente da Assembleia da República e pelo primeiro-ministro.

Perguntou o senhor, publicamente: “Será mesmo compatível com o desenvolvimento científico-tecnológico dos últimos anos termos uma Europa com refugiados a morrer às suas portas ou uma população estudantil no seio da qual observamos um aumento da violência no namoro?” Respondo-lhe com duas perguntas: que tem isso a ver com o seu pomposo Perfil do Aluno para o Século XXI? Crê que a partir dele cada adolescente português vai partilhar haveres com dois sírios e um iraquiano e enviar rosas diárias à namorada?

O secretário de Estado João Costa louva as suas “aprendizagens essenciais” ao mesmo tempo que critica as “disciplinas estruturantes” de Nuno Crato. Afirmações suas, justapostas a afirmações do seu patusco ministro, tornam a coisa cómica. Disse o primeiro que o perfil faz parte de um puzzle, de que as aprendizagens essenciais são peça fundamental. Disse o segundo que acabaram os saberes essenciais. Em que ficamos, meus senhores?

O documento está agora em consulta pública. Para quê, senhor secretário de Estado? O óbvio não tem discussão. Se escrever um papel a dizer que os políticos não devem roubar e que as mulheres não podem ser violadas, acha que alguém decente vai discordar? Se se tratasse de saber como conseguir tais desideratos, talvez pudéssemos dar achegas. Mas nesse quadro, como é hábito nas consultas públicas, as decisões estão tomadas. O senhor já as anunciou.

Resumindo, senhor secretário de Estado, do baú dos sempre-em-pé saiu um eloquente de múltiplos saberes, Guilherme de Oliveira Martins, para coordenar 11 sábios e três consultores extra. Esse comité de notáveis demorou seis meses para parir um papel que, expeditamente, um par de horas de copy/paste bem dirigido faria. Não deixa de ser curioso que a prosa, holofote futurista com implícita menorização do passado, tenha ido colher âncora a um pensador que tem hoje 96 anos e tomado por referência sete postulados de uma obra que o mesmo escreveu há 17. Com humildade marota, o senhor transformou a coisa em referencial moderníssimo, que salvará o futuro. Com essa humildade, reflicta no que lhe vou dizer.

Ainda o senhor era imberbe e já os professores mais velhos tinham passado por múltiplos programas e conteúdos, objectivos gerais e específicos, unidades didácticas, pedagógicas ou lectivas, conforme a moda, pedagogia por objectivos e objectivos sem pedagogia, ensino centrado no aluno nas semanas pares e nos professores nas ímpares. Quando aquilo a que chama “currículo flexível” se chamou “gestão flexível do currículo”, já lá vão 18 anos, assistiram a estratégias cirúrgicas de remoção de obstáculos para que a rapaziada passasse toda. Mais recentemente resistiram às “competências básicas” doutros operacionais da sua turma e à paranoia dos milhares de metas de Nuno Crato. Depois disso tudo, estão treinados para aguentar as espertezas e os ziguezagues da geringonça educativa e, agora, os seus “perfis de competências”. Genericamente até me parece que se têm deixado embalar pelo seu discurso redondinho. Mas olhe que estão “congelados”, em salários e carreiras, há uma década e as suas pós-modernices não derrogam o aforismo popular: honrarias sem comedorias são gaita que não assobia.

terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

Governo dá tolerância de ponto na terça-feira de carnaval



«é concedida tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, no dia 28 de fevereiro de 2017»

Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
(Atualizado 22/02/2017)

Estudo comparativo das classificações internas no Ensino Secundário

A Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência apresenta um estudo comparativo sobre o alinhamento, a nível nacional, entre as classificações internas atribuídas pelas diversas escolas a alunos com resultados semelhantes nos exames nacionais do ensino secundário Científico-Humanístico.

Comparação das Classificações Internas no Ensino Secundário


O indicador do alinhamento compara as classificações internas atribuídas pela escola aos seus alunos com as classificações atribuídas pelas outras escolas do país a alunos com resultados semelhantes nos exames nacionais. Ao comparar alunos que obtêm classificações semelhantes nos exames, o indicador mede possíveis desalinhamentos, entre as escolas, dos critérios utilizados na atribuição das classificações internas.

Em termos de resultados, observam-se desalinhamentos persistentes e significativos entre vários dos agregados estudados. Por exemplo, olhando para os dados regionais, constata-se que aos alunos do concelho de Lisboa são atribuídas, em média, classificações internas mais baixas do que aos seus colegas do concelho do Porto que obtêm resultados iguais nos exames nacionais. O desvio bruto entre estes dois concelhos atingiu um pico de 1,44 valores em 2014, tendo-se situado em 1,31 valores no ano mais recente de 2016. Em ambos os casos, desvios muito substanciais.

Agregando os alunos pelo curso secundário que frequentam, constata-se que os alunos de Línguas e Humanidades obtêm classificações internas mais baixas do que os seus colegas de Ciências e Tecnologias com resultados iguais nos exames nacionais. O desvio bruto entre os dois grupos foi cerca de 0,27 valores em 2016. 

Observam-se também desalinhamentos significativos entre o subsistema público e o subsistema privado independente, com desvios brutos na ordem dos 0,67 valores em 2016. 

Os resultados qualitativos desagregados das cerca de 500 escolas secundárias e colégios nacionais, em termos do alinhamento das classificações internas face à média das outras escolas, estão disponíveis no portal InfoEscolas (http://infoescolas.mec.pt). 

segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

Informações do Júri Nacional de Exames

• PRAZO DE INSCRIÇÃO PARA A 1ª FASE DAS PROVAS FINAIS E DE EQUIVALÊNCIA À FREQUÊNCIA DO ENSINO BÁSICO: 13 a 24 de fevereiro.

• PRAZO DE INSCRIÇÃO PARA A 1ª FASE DOS EXAMES FINAIS NACIONAIS E PROVAS DE EQUIVALÊNCIA À FREQUÊNCIA DO ENSINO SECUNDÁRIO: 13 a 24 de fevereiro.

• Já se encontra disponível o Relatório Anual do JNE 2016

Provas de Aferição de Expressões do 2.º ano de escolaridade

Informação sobre Provas de Aferição de Expressões do 2.º ano de escolaridade

Informação para Diretores


Modelos de declaração para certificação de tempo de serviço no Ensino Particular e Cooperativo

Encontram-se disponíveis os modelos de declaração de exercício de funções para certificação de tempo de serviço no Ensino Particular e Cooperativo





Site da DGAE com layout renovado


sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

21ª Reserva de Recrutamento 2016/2017

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira - 21ª Reserva de Recrutamento 2016/2017

Docentes de Carreira - ano escolar de 2016/2017


Candidatos à Contratação - ano escolar de 2016/2017


Lista definitiva de retirados - Consulte


Nota Informativa - Reserva de Recrutamento 21


Aplicação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 20 de fevereiro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 21 de fevereiro de 2017 (hora de Portugal Continental)

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

Aprovado em Conselho de Ministro o quadro de transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais

1. O Conselho de Ministros aprovou a proposta de lei que estabelece o quadro de transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, concretizando os princípios da subsidiariedade, da descentralização administrativa e da autonomia do poder local.

O diploma prevê a definição de um mecanismo para a redistribuição de competências, de meios financeiros e de recursos humanos e contempla o alargamento da respetiva participação nos domínios da educação (ensino básico e secundário, respeitando a autonomia pedagógica das escolas), da saúde (cuidados de saúde primários e continuados), da ação social (em coordenação com a rede social), dos transportes, da cultura, da habitação, da proteção civil, do policiamento de proximidade, das áreas portuárias e marítimas, do cadastro rústico e da gestão florestal.

A transferência das novas competências tem caráter universal, não pode pôr em causa a natureza pública das políticas e deve garantir a universalidade do serviço público e a igualdade de oportunidades no acesso ao mesmo. Inicia-se no ano de 2018, admitindo-se o faseamento da sua concretização até ao fim do ano de 2021, e será concretizada através de decretos-lei setoriais que prevêem os recursos humanos, patrimoniais e financeiros necessários. 

Em cumprimento do Programa de Governo, é assim dado um importante passo no sentido de avançar com o processo de descentralização, dando pleno sentido aos princípios constitucionais da autonomia local através da transferência de competências do Estado para órgãos mais próximos dos cidadãos, aumentando a eficiência e eficácia dos serviços públicos prestados aos cidadãos e assegurando o aumento da participação das Autarquias Locais na receita pública, dos atuais 14% para os 19% previstos no Programa Nacional de Reformas.


quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

Síntese estatística do emprego público (SIEP)

O Departamento de Estatísticas do Emprego Público acaba de publicar a Síntese Estatística do Emprego Público –SIEP 4º Trimestre de 2016

A SIEP é uma publicação trimestral de divulgação dos principais indicadores estatísticos sobre emprego público.

A informação estatística detalhada é disponibilizada também em formato Excel com os dados para toda a série.

Estudos de Avaliação do projeto-piloto de "Iniciação à Programação no 1.º Ciclo do Ensino Básico"


 A Direção-Geral da Educação acaba de divulgar os Estudos de Avaliação relativos ao primeiro ano do projeto-piloto "Iniciação à Programação no 1.º Ciclo do Ensino Básico".

Os Estudos foram realizados pela Universidade de Évora e poderão ser consultados no documento disponível em http://www.erte.dge.mec.pt.

Informação sobre esta iniciativa em http://www.erte.dge.mec.pt.

"Iniciação à Programação no 1.º Ciclo do Ensino Básico"

 Estudos de Avaliação do projeto-piloto


terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

PETIÇÃO PELA DEMOCRACIA NAS ESCOLAS


Para: Assembleia da República

MANIFESTO PELA DEMOCRACIA NAS ESCOLAS 

Este ano comemoramos quarenta anos da aprovação da Constituição da República Portuguesa e trinta anos da Lei de Bases do Sistema Educativo, documentos estruturantes da nossa Democracia.
Com o 25 de Abril, em todo o território nacioar a lutar pela Escola Pública, enquanto lugar de aprendizagem para todas e todos e paradigma de construção de uma cidadania democrática. A Democracia é o pulmão do nosso Estado de Direito, não deve ser apenas ensinada pelos manuais, mas exercida e vivida em cada espaço coletivo, a começar pelo trabalho quotidiano das turmas de cada escola

Quanto mais democrática, participativa e inclusiva for a Escola, melhor será o futuro da Democracia. 

Neste sentido, os signatários desta petição lançam um apelo para que a Assembleia da República promova um amplo debate do qual resulte um modelo de direção e gestão alternativo, condição de uma Escola Pública com qualidade democrática, científica e pedagógica, capaz de compatibilizar os desafios da aprendizagem para todos e todas com práticas inovadoras de cidadania crítica e emancipatória.nal, as escolas foram, com dinâmicas e especificidades várias, um dos espaços onde de forma mais expressiva e alargada se aprendeu e viveu a experiência da participação democrática. Esse caminho de aprendizagem envolveu todos os seus atores – docentes, alunos, pais e encarregados de educação, funcionários, cidadãs e cidadãos empenhados – e teve os seus momentos altos, oscilações e também desencantos.

Depois de uma inovadora e inédita experiência de autogestão, o modelo de gestão democrática das escolas foi adquirindo maturidade, designadamente através da eleição dos Conselhos Diretivos e do envolvimento dos diferentes atores educativos. 

Apesar dos princípios consagrados na Lei de Bases dos Sistema Educativo, assistimos a uma crescente desvalorização da cultura democrática nas escolas e à anulação da participação coletiva dos professores, dos alunos e da comunidade educativa. Verifica-se, pelo contrário, uma tendência para a sobrevalorização da figura do(a) diretor(a) de escola ou de agrupamento de escolas, sendo, ao mesmo tempo, subalternizado o papel de todos os outros órgãos pedagógicos, e desencorajada a participação de outros elementos da comunidade escolar. Esta situação é igualmente reveladora da erosão da identidade de cada escola quando esmagada pelo peso da estrutura de direção unipessoal de governo dos agrupamentos. 

Quatro décadas passadas, vale a pena continuar a lutar pela Escola Pública, enquanto lugar de aprendizagem para todas e todos e paradigma de construção de uma cidadania democrática. A Democracia é o pulmão do nosso Estado de Direito, não deve ser apenas ensinada pelos manuais, mas exercida e vivida em cada espaço coletivo, a começar pelo trabalho quotidiano das turmas de cada escola. 

Quanto mais democrática, participativa e inclusiva for a Escola, melhor será o futuro da Democracia. 

Neste sentido, os signatários desta petição lançam um apelo para que a Assembleia da República promova um amplo debate do qual resulte um modelo de direção e gestão alternativo, condição de uma Escola Pública com qualidade democrática, científica e pedagógica, capaz de compatibilizar os desafios da aprendizagem para todos e todas com práticas inovadoras de cidadania crítica e emancipatória.

Formação de classificadores do ensino secundário (2016/2017)

O IAVE, I.P. vai realizar ações de formação para classificadores dos exames finais nacionais do ensino secundário.

Consulte o perfil funcional do classificador

Inscreva-se até 01 de março de 2017, de acordo com o seu grupo de recrutamento, em:

Classificadores de Filosofia

Classificadores de História A e História B

Classificadores de História da Cultura e das Artes

Classificadores de Geografia A

Classificadores de Economia A

Classificadores de Matemática A e Matemática B

Classificadores de Matemática Aplicada às Ciências Sociais

Classificadores de Biologia e Geologia

Classificadores de Física e Química A

Classificadores de Inglês

Classificadores de Francês

Classificadores de Alemão

Classificadores de Espanhol

segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017

Perfil dos alunos à saída da Escolaridade Obrigatória em consulta pública até ao dia 13 de março de 2017

O documento: "Perfil dos alunos à saída da Escolaridade Obrigatória" encontra-se em consulta pública até ao dia 13 de março de 2017.

No âmbito do debate alargado lançado pelo Ministério da Educação sobre o Currículo do século XXI, foi constituído um Grupo de Trabalho tendo em vista a definição do perfil de saída dos jovens de 18 anos de idade, no final de 12 anos de escolaridade obrigatória (Cf. Despacho n.º 9311/2016, de 21 de julho).

Concluídos os trabalhos do referido Grupo, o Ministério da Educação coloca agora em discussão pública, até ao dia 13 de março de 2017, o documento Perfil dos alunos à saída da Escolaridade Obrigatória, disponível em: http://dge.mec.pt/perfil

Pretendendo-se que este momento de consulta pública se paute por uma participação plural agradecemos, desde já, o V/ contributo através do preenchimento do formulário eletrónico: http://area.dge.mec.pt/perfil/
DGE

domingo, 12 de fevereiro de 2017

Perfil dos alunos à saída da Escolaridade Obrigatória

Competências chave 


As competências são determinantes no perfil dos alunos, numa perspetiva de construção coletiva que lhes permitirá apropriarem‐se da vida, nas dimensões do belo, da verdade, do bem, do justo e do sustentável, no final de 12 anos de escolaridade obrigatória.
Consideram‐se as seguintes áreas de desenvolvimento e aquisição das competências chave:

- Linguagens e textos.
- Informação e comunicação.
- Raciocínio e resolução de problemas.
- Pensamento crítico e pensamento criativo.
- Relacionamento interpessoal.
- Autonomia e desenvolvimento pessoal.
- Bem‐estar e saúde.
- Sensibilidade estética e artística.
- Saber técnico e tecnologias.
- Consciência e domínio do corpo.

Estas competências são complementares e a sua enumeração não pressupõe qualquer hierarquia interna entre as mesmas. Nenhuma delas, por outro lado, corresponde a uma área curricular específica. Sendo que em cada área curricular estão necessariamente envolvidas múltiplas competências, teóricas e práticas. Pressupõem o desenvolvimento de literacias múltiplas, tais como a leitura e a escrita, a numeracia e a utilização das tecnologias de informação e comunicação, que são alicerces para aprender e continuar a aprender ao longo da vida.

Perfil dos alunos à saída da Escolaridade Obrigatória

Documento elaborado pelo Grupo de Trabalho criado nos termos do Despacho n.º 9311/2016, de 21 de julho

sábado, 11 de fevereiro de 2017

Novo perfil de competências de alunos, documento apresentado hoje, vai agora para consulta pública

PERFIL DOS ALUNOS À SAÍDA DA ESCOLARIDADE OBRIGATÓRIA

Ministério da Educação

O documento, que é colocado em discussão pública, apresenta as finalidades do ensino obrigatório, alargado aos 12 anos de escolaridade, elencando o conjunto de competências que se espera que todos os alunos atinjam, independentemente da via de estudos que seguem (científico-humanística, profissional ou artística).

Pretende-se a identificação de um perfil que torne os alunos aptos ao exercício de uma cidadania ativa e informada e que responda aos desafios do século XXI.

O «Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória» vai constituir-se como base para os 12 anos de escolaridade, para a definição de aprendizagens essenciais, bem como para a promoção da gestão flexível do currículo.


Ministério quer dar mais espaço aos alunos na sala de aula e fora dela

Público

O documento apresentado neste sábado é o pontapé de saída para “um puzzle maior”, indicou o secretário de Estado João Costa. E deste puzzle farão parte, entre outras peças, a definição de quais serão as aprendizagens essenciais a integrar no currículo e também que partes deste serão de decisão das escolas. “Se tudo correr bem, no próximo ano lectivo, nos anos iniciais de ciclo, já se estará a trabalhar nesta base”, acrescentou.

O perfil de competências, que será assumido pelo ME como um referencial, estará agora 30 dias em consulta pública, que o ministério pretende transformar num “processo proactivo”, desafiando por exemplo os Conselhos Gerais das escolas a pronunciarem-se sobre o documento, revelou João Costa. Os Conselhos Gerais são os órgãos máximos das escolas, onde têm assento representantes dosa professores, dos pais, dos alunos e das comunidades locais.


Regulamento das provas de avaliação externa e das provas de equivalência

Publicado ontem, em suplemento ao D.R. que aprova o Regulamento das provas de avaliação externa e das provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário.

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação

sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017

Ensino Particular e Cooperativo: Alteração da Portaria Conjunta nº 172-A-2015, de 5 de junho

Iniciado pela DGAE o procedimento conducente à alteração da Portaria Conjunta nº 172-A/2015, de 5 de junho, que fixa os termos de atribuição de apoio financeiro pelo Estado a estabelecimentos de ensino particular e cooperativo de nível não superior, previsto no artigo 17º do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto – Lei nº 152/2013, de 4 de novembro.

Nota Informativa alteração da Portaria conjunta nº 172-A-2015 de 5 de junho.pdf


Nota Justificativa.pdf


Projeto Revisão Portaria 03022017_FINAL.pdf


20ª Reserva de Recrutamento 2016/2017

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira - 20ª Reserva de Recrutamento 2016/2017

Docentes de Carreira - ano escolar de 2016/2017


Candidatos à Contratação - ano escolar de 2016/2017


Lista definitiva de retirados - Consulte


Nota Informativa - Reserva de Recrutamento 20



Aceitação de Colocação pelo Candidato - 20ª Reserva de Recrutamento 2016/2017

Aplicação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 13 de fevereiro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 14 de fevereiro de 2017 (hora de Portugal Continental)

quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017

Concurso Pessoal Docente 2017/2018 - Região Autónoma dos Açores

Nos termos do Regulamento de Concurso, aprovado pelo D.L.R. n.º 22/2012/A, de 30/05, a abertura do Concurso Interno de Afetação, tem lugar no mês de junho e o da Oferta de Emprego para Contratação a Termo Resolutivo, no mês de julho.


Vencimentos, ajudas de custo e Subsídio de refeição em 2017

A DGAEP disponibilizou um conjunto de FAQ sobre a Lei do Orçamento de Estado para 2017

FAQ's - Lei do Orçamento do Estado 2017

DGAEP

Atualização do abono de família e outras prestações sociais

Publicada hoje a Portaria que atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, e respetivas majorações, e do subsídio de funeral. 

FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

Taxa de abandono escolar precoce subiu em 2016


Qual a percentagem de homens ou mulheres, entre os 18 e os 24 anos, que deixou de estudar sem completar o secundário?


Concurso dos Clubes de Programação e Robótica 2016/2017

A Direção-Geral da Educação (DGE) acaba de lançar a 3.ª edição do Concurso dos Clubes de Programação e Robótica 2016/2017.

Este concurso destina-se a todos os estabelecimentos de ensino público e privado de Portugal Continental, que tenham um Clube de Programação e Robótica em funcionamento e devidamente registado na Base de Dados da DGE.

As candidaturas devem ser submetidas em formulário próprio, até às 23:59h do dia 20 de fevereiro de 2017.

O resultado do concurso será divulgado no dia 6 de março de 2017, no site da DGE. As direções dos agrupamentos de escolas/escolas não agrupadas/estabelecimentos de ensino e os coordenadores dos Clubes de Programação e Robótica serão informados dos resultados através de uma mensagem de correio eletrónico.

Para mais esclarecimentos, consulte o site de apoio ou contacte-nos através do endereço de correio eletrónico: cpr@dge.mec.pt.

Pode ainda acompanhar esta iniciativa através da página do facebook.

A opinião de Santana Castilho no Público

Santana Castilho - Público 

As compensações com que António Costa acenou aos privados, na Assembleia da República, aquando da retirada do financiamento aos contratos de associação, podem ter chegado agora, como pós-verdade de trocas palacianas.

Se o problema fosse escolher um par, preferia Costa e Tiago a Passos e Crato. Se a questão se resumisse ao mal menor, este Governo ganhava. Mas se sairmos do preto e branco e nos libertarmos do quadro maniqueísta que por aí tem dificultado o reconhecimento do óbvio, porque o Governo é de esquerda, a conclusão é evidente: o importante não se fez e no mais são os erros que dão o tom. 

Sobre esse problema primeiro e maior que é a indisciplina na Escola (de que todos evitam falar para não se exporem ao julgamento sumário das redes sociais e ao risco da má imagem mediática), sobre os alunos que chegam à Escola sem a educação mínima que os pais não puderam ou não souberam dar-lhes, a resposta foi a demagogia dos tutores, que já existiam, mas que agora atendem dez com os meios que antes tinham para quatro.
  
Sobre a monstruosidade dos mega-agrupamentos e a falácia da autonomia das escolas, tudo como dantes enquanto avança, de modo sub-reptício e com coniventes silêncios, a municipalização da educação, que há pouco se combatia porque vinha da direita e agora se deixa passar, porque sopra da esquerda. 

E o discurso poderia continuar neste registo dicotómico, mostrando como a intervenção avulsa preenche o vazio deixado pela falta de conhecimento para definir políticas certas. Tomemos por ora o epílogo de dois meses de negociações sobre o concurso extraordinário de vinculação de professores, que poderá ter, definitivamente, retirado a Tiago Brandão Rodrigues a protecção conveniente da Fenprof. 

Foi claro o desrespeito do ministério face aos parceiros negociais, ao aprovar um texto que nem sequer lhes deu a conhecer. À manifesta deselegância do procedimento somou-se a falta de ética negocial, que admitiu a concurso, no diploma final, docentes oriundos do ensino privado, em circunstâncias que não foram consideradas antes. E às questões de carácter, melhor, de ausência dele, acrescem questões substantivas de justiça, melhor, de ausência dela. O que estava em causa era um concurso extraordinário (sublinhe-se extraordinário), através do qual um patrão, no caso o Estado, iria corrigir um determinado número de casos de contratação precária, ilegal e abusiva, que provocou ao longo de décadas, por não aplicar a si, Estado, aquilo que aprovou para os outros. O que estava em causa era um procedimento extraordinário para regularizar algumas situações, que não todas, como deviam ser num Estado de direito, que feriam o Código de Trabalho e as leis europeias. Os alvos do procedimento eram vítimas do patrão, o Estado, abusadas de modo continuado ao longo de muitos anos. Não estávamos face a um concurso ab initio, ao qual, como a Constituição determina, poderiam ser opositores, em igualdade de circunstâncias, todos os cidadãos. Ao fazer o que fez, e ao falar de equidade e justiça, quando anunciou a borrada, Tiago Brandão Rodrigues tomou por obra-prima a prima do mestre d’obras: violou preceitos básicos do Código de Trabalho, atirou para o desemprego professores da rede pública, que substituiu por professores da rede privada, safou de indemnizações, por eventuais despedimentos, os patrões dos colégios contra os quais a sua padeira de Aljubarrota espadeirou no ano transacto e marcou com mais lama a aplicação da “norma-travão” da próxima lotaria. 

Tiago não se enxergou ou fez o que o grande negociador lhe mandou, como operacional disciplinado que é? Sim, porque as compensações com que António Costa acenou aos privados, na Assembleia da República, aquando da retirada do financiamento aos contratos de associação, podem ter chegado agora, como pós-verdade de trocas palacianas. Na mesma onda em que o conserto apressado da trapalhada da TSU deixou a suspeita de haver mais, traficado nos bastidores, que o simples convite à fraude contabilística (para dissipar lucros e fugir aos impostos) oferecido com o fim do PEC.
(Negrito e destaque nossos)

Recomendações ao Governo

Resolução da Assembleia da República n.º 16/2017 - Diário da República n.º 28/2017, Série I de 2017-02-08
Recomenda ao Governo uma política ativa, eficaz e global de defesa e projeção da Língua Portuguesa


Resolução da Assembleia da República n.º 17/2017 - Diário da República n.º 28/2017, Série I de 2017-02-08
Recomenda ao Governo medidas para a internacionalização da Língua Portuguesa e o desenvolvimento da rede do Ensino Português no Estrangeiro.

terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

Liberdade de Escolha da Escola - os instrumentos da liberdade

A conferência Liberdade de Escolha da Escola – os instrumentos de liberdade resultou de uma parceria entre o Conselho Nacional de Educação (CNE) e a Confederação Nacional de Educação e Formação (CNEF) e teve como objetivo debater questões como os fundamentos da liberdade de escolha da escola, qual a informação disponível para uma decisão esclarecida, financiamento e a posição dos partidos políticos sobre esta questão. 


Consulte aqui a publicação resultante desta conferência.


Parecer sobre Estudantes com Necessidades Educativas Especiais no Ensino Superior

Na 128.ª Sessão Plenária do Conselho Nacional de Educação, foi aprovado por unanimidade o 



Alargamento da Escolaridade Obrigatória: contextos e desafios

O seminário Alargamento da Escolaridade Obrigatória: contextos e desafios teve como objetivo identificar e refletir sobre as várias dimensões da escolaridade obrigatória e assinalar problemas e desafios, nomeadamente:
Equidade e sucesso e inclusão de crianças e jovens com necessidades educativas especiais
Mobilização social para o sucesso educativo
Diferenciação de percursos e aprendizagens
Orientação escolar e profissional/decisão
Organização escolar

Consulte aqui a publicação e conclusões que resultaram deste seminário:

Alargamento da Escolaridade Obrigatória: contextos e desafios


A opinião do Presidente do Conselho das Escolas

O atual modelo é o melhor 

José Eduardo Lemos - Presidente do Conselho das Escolas