sábado, 29 de abril de 2017

Escolas devem comunicar os alunos que não se encontrem com a vacinação recomendada atualizada

Publicado ontem,  em suplemento do Diário da República, o Despacho que determina que os estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário devem comunicar os alunos que não se encontrem com a vacinação recomendada atualizada de acordo com o Programa Nacional de Vacinação.

Educação e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e dos Secretários de Estado da Educação e Adjunto e da Saúde

sexta-feira, 28 de abril de 2017

Comissão Intersectorial para a Promoção da Atividade Física

Publicado o Despacho que constitui a Comissão Intersectorial para a Promoção da Atividade Física, com o objetivo de elaborar, operacionalizar e monitorizar um Plano de Ação Nacional para a Atividade Física.

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, dos Secretários de Estado da Educação, da Juventude e do Desporto e do Emprego, da Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

28ª Reserva de Recrutamento 2016/2017

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 28ª Reserva de Recrutamento 2016/2017

Nota informativa


Listas


Aplicação disponível das 0:00 horas de terça-feira, dia 2 de maio, até às 23:59 horas de quarta-feira, dia 3 de maio de 2017 (hora de Portugal continental).

Plataforma Khan Academy em português

A plataforma Khan Academy em português europeu encontra-se disponível no endereço https://pt.khanacademy.org tendo sido oficialmente lançada no passado dia 2 de fevereiro. Este importante recurso gratuito de aprendizagem integra centenas de vídeos explicativos e milhares de exercícios práticos interativos de Matemática, do 1º ao 9º ano de escolaridade que podem ser explorados livremente pelos alunos ou utilizados de forma integrada ou em suplemento às atividades letivas. A Direção-Geral da Educação apoia diretamente o desenvolvimento desta plataforma, no âmbito de um protocolo estabelecido com a Fundação Portugal Telecom. 

Esta plataforma é de fácil navegação e pode também ser utilizada por professores e encarregados de educação, disponibilizando relatórios de progresso e permitindo a monitorização das aprendizagens.

Pode conhecer todas as funcionalidades desta plataforma no vídeo disponível em https://youtu.be/gWFDfTxFLDo ou no site da Fundação Portugal Telecom, no endereço http://www.fundacao.telecom.pt/Home/KhanAcademy/KhanAcademyEnsinar.aspx , onde são também disponibilizados outros recursos de apoio à utilização da plataforma destinados a professores. 

Pode ainda ser solicitada uma sessão prática de formação gratuita a ser realizada pela Fundação Portugal Telecom e a ter lugar na sua Escola através do preenchimento do formulário e do seu envio de acordo com as instruções disponibilizadas no endereço: http://www.fundacao.telecom.pt/Home/KhanAcademy/KhanAcademySessoesApresentacao.aspx


Delegação de competências nos Diretores

Publicado hoje um Despacho com Delegação de competências nos Diretores dos Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas e Presidentes das Comissões Administrativas Provisórias.

Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares

quarta-feira, 26 de abril de 2017

Validação das Candidaturas

Aplicação eletrónica disponível entre o dia 26 de abril e as 18:00 horas de dia 3 de maio de 2017 (hora de Portugal continental), para efetuar a validação das candidaturas ao Concurso Interno, Concurso Externo/Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento e Concurso de Integração Extraordinário.


terça-feira, 25 de abril de 2017

À conversa sobre a Constituição da República

O Ministério da Educação, através da Direção-Geral da Educação e do Conselho Nacional da Juventude, promove junto das escolas e agrupamentos a iniciativa “À conversa sobre a Constituição da República”.

A ação, a decorrer de 24 a 28 de abril, pode ter continuidade ao longo do ano letivo, é dirigida à população escolar e pretende promover o contacto com a Constituição e divulgar a página eletrónica especialmente concebida pelo Conselho Nacional da Juventude como recurso educativo para dar a conhecer aos jovens a Constituição da República.

A Nossa Constituição


25 de abril



" Esta é a madrugada que ele esperava, o dia inicial inteiro e limpo, onde emergimos da noite e do silêncio e livres habitamos a substância do tempo."



Sophia de Mello Breyner Andresen

segunda-feira, 24 de abril de 2017

Fixado o valor hora da formação

Publicado, no Diário da República de sexta-feira,  dia 21 de abril, o Despacho que define o valor hora da formação ministrada pelas entidades formadoras públicas

Finanças - Gabinete do Ministro

Recomendação da AR sobre a Municipalização

Publicada, no Diário da República, a Resolução do Parlamento que recomenda ao Governo que dê continuidade ao processo de descentralização no âmbito da saúde, educação e cultura, através da celebração de contratos interadministrativos

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA


2 - No domínio da Educação:

a) No âmbito da gestão escolar e das práticas educativas:

i) Definição do plano estratégico educativo municipal ou intermunicipal, da rede escolar e da oferta educativa e formativa;

ii) Gestão do calendário escolar;

iii) Gestão dos processos de matrículas e de colocação dos alunos;

iv) Gestão da orientação escolar;

v) Decisão sobre recursos apresentados na sequência de instauração de processo disciplinar a alunos e de aplicação de sanção de transferência de estabelecimento de ensino;

vi) Gestão dos processos de ação social escolar;

b) No âmbito da gestão curricular e pedagógica:

i) Definição de normas e critérios para o estabelecimento das ofertas educativas e formativas, e respetiva distribuição, e para os protocolos a estabelecer na formação em contexto de trabalho;

ii) Definição de componentes curriculares de base local, em articulação com as escolas;

iii) Definição de dispositivos de promoção do sucesso escolar e de estratégias de apoio aos alunos, em colaboração com as escolas;

c) No âmbito da gestão de recursos humanos, o recrutamento de pessoal para projetos específicos de base local;

d) A gestão orçamental e de recursos financeiros.

III Colóquio Luso-Afro-Brasileiro de Questões Curriculares - 2017


III Colóquio Luso-Afro-Brasileiro de Questões Curriculares - 2017

Prazo para submissão de artigos encerra a 28/04.

"O Colóquio Luso-Brasileiro sobre Questões Curriculares constitui importante espaço de discussão sobre decisões relativas ao currículo, que se tomam nas instituições educacionais, oferecendo ampla oportunidade de troca e de aprofundamento de ideias e pontos de vista, bem como de socialização de estudos que focalizem a temática."

Mais informações:

Site: http://coloquiocurriculo.com/

Facebook: https://www.facebook.com/coloquiocurriculo/?fref=nf

sexta-feira, 21 de abril de 2017

III volume do Relatório PISA 2015


Os resultados do PISA mostram aos educadores e decisores políticos a qualidade ea equidade dos resultados de aprendizagem alcançados noutros países e permitem-lhes aprender com as políticas e práticas aplicadas noutros países. Resultados PISA 2015 (Volume III): Bem-estar dos Estudantes, é um dos cinco volumes que apresentam os resultados da pesquisa PISA 2015, a sexta rodada da avaliação trienal. Ele explora um conjunto abrangente de indicadores de bem-estar para adolescentes que cobre tanto os resultados negativos (ansiedade, baixo desempenho) e os impulsos positivos que promovem o desenvolvimento saudável (por exemplo, interesse, engajamento, motivação para alcançar).

As crianças passam uma quantidade considerável de tempo na sala de aula: seguindo aulas, socializando com os colegas e interagindo com professores e outros membros da equipe. O que acontece na escola - assim como em casa - é, portanto, fundamental para compreender se os alunos gozam de boa saúde física e mental, quão felizes e satisfeitos estão com diferentes aspectos de sua vida, como estão conectados com os outros e as aspirações que têm para o seu futuro.

O III volume do Relatório PISA baseia-se nos resultados dos inquéritos e testes aplicados em 2015 a uma amostra de 540 mil alunos de 15 anos, provenientes de 72 países.

Certificação do Tempo Serviço 2016/17 (Atualização)

Minuta para as IPSS e Versão 3 do guia do utilizador


Guia do utilizador versão 3 – Certificação do tempo de serviço – EPC

CTS – Modelo – Ed.Inf. IPSS – 3 aos 5 anos

Recrutamento de docentes para o Projeto "Formar Mais” em Timor-Leste

Encontra-se aberto o processo de aceitação de manifestações de interesse para o exercício de funções em Timor-Leste, no âmbito do Projeto "Formar Mais - Formação Contínua de Professores" para Professores de língua portuguesa para o 3.º Ciclo do Ensino Básico e Professores para o Ensino Secundário Geral.

Os editais encontram-se publicitados no site da Universidade de Aveiro, no seguinte endereço: http://www.ua.pt/sgrhf/PageText.aspx?id=15045

O prazo de candidaturas decorre até 27 de abril de 2017.

Acolhida a recomendação do Provedor de Justiça sobre realização regular de juntas médicas no Ministério da Educação e a proteção dos trabalhadores em situação de doença prolongada

A recomendação n.º 4/A/2016 dirigida pelo Provedor de Justiça à Secretária de Estado Adjunta e da Educação foi acatada. Este órgão do Estado recomendou a adoção das medidas necessárias com vista à supressão da omissão de realização de juntas médicas de verificação de doença em diversos serviços regionais e a divulgação, junto das escolas, de orientações que garantam o respeito pelo regime aplicável aos trabalhadores em situação de doença prolongada.

Por despacho da Secretária de Estado Adjunta e da Educação, foi acolhida a posição transmitida pelo Provedor de Justiça sobre o regime a adotar nos casos de trabalhadores afetados por doença prolongada que não são submetidos a junta médica por razões que não lhes são imputáveis. Foi ainda comunicado que se encontram em curso as diligências tendentes a superar os constrangimentos que têm impedido a realização regular de juntas médicas nalguns serviços regionais de educação.

A recomendação n.º 4/A/2016 pode ser consultada aqui.

Informação divulgada na página eletrónica do Provedor de Justiça

Acreditação de entidades para avaliação e certificação de manuais escolares

O prazo das candidaturas para acreditação/renovação da acreditação de entidades para avaliação e certificação de manuais escolares, por parte de entidades públicas ou privadas, decorre de 24 de abril a 09 de maio de 2017, inclusive.

Este procedimento decorre nos termos do n.º 7 do artigo 9.º da Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto e dos artigos 4.º a 8.º do Decreto-Lei n.º 5/2014, de 14 de janeiro.

Para mais informações, consulte o aviso de abertura na página da candidatura.

quinta-feira, 20 de abril de 2017

Parecer do CNE sobre o perfil do aluno para o século XXI

Foi aprovado ontem na 130ª Sessão Plenária do CNE o parecer sobre o perfil do aluno para o século XXI. Os conselheiros Álvaro Almeida dos Santos e João Paulo Correia Leal foram os conselheiros relatores deste parecer.

Parecer 'Perfil do aluno para o século XXI'


Relatório Técnico 'Perfil do Aluno: Competências para o século XXI'


Na sequência da análise feita, o Conselho Nacional de Educação recomenda que: 

1. Seja explicitada a fundamentação que está subjacente à diversidade conceptual utilizada no Perfil de forma a reduzir ambiguidades. 

2. Tal como indicado no Perfil, seja reforçada a importância dos princípios e valores, como fundamento para a construção de linhas orientadoras. Esta importância é por demais crucial num mundo em rápida e constante mudança. Nestas condições, os valores funcionam como âncoras que se pretendem mais resilientes que o próprio conhecimento ou as competências adquiridas. 

3. Seja referido de forma mais enfática o papel relevante que outros parceiros sociais assumem, em conjunto com a escola, na formação de pessoas autónomas e responsáveis e cidadãos ativos. Os locais de aprendizagem que talham a pessoa e o cidadão que se quer no final da escolaridade obrigatória são variados, e contribuem de maneira decisiva na formação e no sucesso da escolarização do aluno. 

4. Seja explicitada a cultura científica e humanística como competência-chave do “pensamento crítico e pensamento criativo”, introduzindo-a no descritor operativo, com a seguinte redação: convocar diferentes conhecimentos, de matriz científica e humanística, utilizando diferentes metodologias e ferramentas para pensar criticamente. 

5. Sejam ponderadas as implicações do documento na organização do sistema educativo, nomeadamente ao nível do currículo, das práticas pedagógicas e da formação inicial e contínua dos professores. 

6. As consequentes alterações curriculares que o Perfil suscita sejam efetuadas de forma gradual e progressiva, sem descurar a necessária monitorização e o respetivo acompanhamento.

Coleção de três histórias infantis “O Pisca faz Faísca!” para os JI

No âmbito do projeto SeguraNet, a Direção-Geral da Educação irá enviar, durante o mês de maio, aos Jardins de Infância, do ensino público, uma coleção de três histórias infantis “O Pisca faz Faísca!”.

Sugere-se a visita guiada ao sítio web ”O Pisca faz Faísca” http://pisca.seguranet.pt/, um espaço interativo de exploração da coleção de histórias em formato digital e de diversas outras atividades (adivinhas, sopa de letras, correspondências, pinturas, entre outras).

quarta-feira, 19 de abril de 2017

Sala de Aula do Futuro - Seminário Nacional


Seminário Nacional
28 de abril




Biblioteca Municipal de Barcelos



As inscrições são gratuitas e obrigatórias.



Inscrições




Programa




Toda a informação em 

Sarampo - Medidas de prevenção em ambiente escolar



Sarampo - Medidas de prevenção em ambiente escolar

Matrícula Eletrónica

A Matrícula Eletrónica é uma aplicação do Ministério da Educação (ME), disponibilizada no Portal das Escolas

A presente aplicação permite realizar a matrícula dos alunos na educação pré-escolar e no 1.º ano do ensino básico e o registo de renovação de matrícula com transferência de escola a partir do 2º ano do ensino básico geral e no ensino secundário nas várias modalidades de ensino, para estabelecimentos de ensino públicos do Ministério da Educação, estabelecimentos de ensino privados e IPSS ou equiparados. Para outras situações de matrícula ou renovação de matrícula deverão continuar a ser utilizados os procedimentos habituais presencialmente nas escolas. 
Para mais detalhes consultar as perguntas frequentes do sítio das matrículas eletrónicas.

O registo de matrículas para a educação pré-escolar e 1º ano decorre de 15 de abril a 15 de junho. O registo de renovação de matrícula com transferência de escola efetuado diretamente neste portal decorre de 19 de junho a 20 de julho para o ensino básico e de 19 de junho a 19 de julho para o ensino secundário.

Legislação em vigor: Despacho normativo n.º 1-B/2017 de 17 de abril

Fórum Educação e Formação de Adultos – Literacias e Coesão Social

A Associação Portuguesa de Educação e Formação de Adultos - APEFA vai promover, a 21 de abril, o Fórum de Educação e Formação de Adultos sob o tema “Literacias e Coesão social”, a decorrer em Braga, no Auditório da Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva.

Este encontro de reflexão e ação prospetiva irá reunir um grupo de especialistas na busca de respostas integradas para as questões do analfabetismo e iliteracias, realidades sociológicas e a heterogeneidade dos territórios.

A entrada é livre, a participação gratuita, mas sujeita a inscrição.




Este Fórum encontra-se proposto para certificação como ação de formação de curta duração para professores pelo Centro de Formação de Escolas António Sérgio, conforme Despacho nº 5741/2015 de 29 de maio.

Legislação do dia

Aprova medidas tendentes à redução do consumo de papel e demais consumíveis de impressão na Administração Pública.


Autoriza os estabelecimentos de ensino básico e secundário da rede pública a realizarem a despesa decorrente do fornecimento de eletricidade.


Estabelece as regras para a fixação de elencos de provas de ingresso.

Urge regular as ilegalidades que foram acumuladas ao longo dos tempos

Santana Castilho - Público

1. Quando se inquirem os portugueses relativamente à confiança que depositam nos diferentes grupos profissionais, os professores figuram nos lugares cimeiros. Em sentido inverso funciona a confiança dos professores nos políticos que os tutelam. Ontem, isso mesmo ficou patente no seu protesto público. Tirando a casca ao discurso do Governo, resulta o vazio do que já devia ter sido feito.

Os normativos que regulam a carreira docente estão inertes em matéria de direitos. Urge regular as ilegalidades que foram acumuladas ao longo dos tempos e assegurar a contagem de todo o tempo de serviço prestado pelos docentes. Urge assumir que o congelamento da progressão na carreira cessa a partir do início do próximo ano. Urge deixar de classificar como trabalho não lectivo o trabalho que é efectivamente lectivo e estripar do dia-a-dia da docência a inutilidade de milhentas tarefas burocráticas estúpidas, que apenas funcionam como elementos de subjugação a favor de chefias inaptas. Por outro lado, cerca de metade das situações de contratação precária por parte do Estado dizem respeito a docentes. Neste contexto, é imperioso que o Governo cumpra, sem truques, a Directiva 1999/70 da Comissão Europeia.

No quadro mais restrito da gestão das escolas, três vertentes são incontornáveis: reversão da enormidade dos agrupamentos, alteração do modelo de gestão e garantia de que a chamada descentralização de competências passa pelo aumento da sua autonomia, que não pela entrega às autarquias de responsabilidades que pertencem às escolas.

2. Os recentes acontecimentos de Torremolinos evidenciaram confusões de apreciação que merecem rejeição preocupada. Entendamo-nos: a frequência dos incidentes com estudantes nunca lhes pode conferir normalidade; há limites que têm que ser estabelecidos e em circunstância alguma podem ser ultrapassados; é inaceitável que se desvalorize o problema com atenuantes que fomentam a irresponsabilidade; o Ministério da Educação não pode continuar alheio a um fenómeno que se tornou recorrente e também lhe diz respeito.

A Escola não será directamente responsável por problemas de comportamento que devem ser tratados pelos pais. Mas não pode ficar alheia a eles e deve aceitar que tem aí responsabilidades indirectas, via indisciplina escolar. Com efeito, o laxismo face a insultos e agressões entre alunos, a permissividade relativa à linguagem obscena que se tornou normal nos corredores e recreios, a tolerância com os telemóveis que tocam durante as aulas e todo um cortejo de comportamentos disruptivos que se banalizaram são obstáculos de monta à qualidade cívica do relacionamento interpares e estão na génese da evolução para situações de pré-delinquência. Fenómenos sociais complexos removeram os traços de autoridade inerentes à condição de ser professor e modificaram a representação que a sociedade tem da profissão. Esta circunstância tornou central a necessidade de que a sociedade, toda a sociedade, crie novas formas de apoiar os professores na tarefa gigante de ensinar e educar os filhos de todos os portugueses. É, assim, essencial reforçar e ampliar o trabalho das poucas estruturas de mediação entre a Escola e a Família e passar da simples retórica discursiva, inconsequente, para políticas eficazes de valorização social e profissional dos professores.

3. O estudo da generalização do uso de manuais digitais foi aceite pelo Parlamento, após proposta do PEV. É preocupante a tendência para substituir livros por recursos digitais, sem estarem apuradas as consequências que daí podem advir para os alunos, em sede de desenvolvimento cognitivo. Com efeito, o avanço recente do conhecimento nesta área põe reservas fortíssimas à ideia segundo a qual é desejável a imersão total dos jovens na tecnologia digital. Outrossim, o que a psicologia cognitiva nos vai dizendo é que não chega fornecer ferramentas digitais para que o conhecimento se adquira, já que essa aquisição segue processos cerebrais que pouco distinguem o “nativo digital” do adolescente das cavernas.

terça-feira, 18 de abril de 2017

27ª Reserva de Recrutamento 2016/2017

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 27ª Reserva de Recrutamento 2016/2017


SIGRHE – aceitação da colocação pelo candidato

Aplicação disponível das 0:00 horas de quarta-feira, dia 19 de abril, até às 23:59 horas de quinta-feira, dia 20 de abril de 2017 (hora de Portugal continental).

Destacamento de professores para projeto europeu


A Associação PEEP (www.peep.pt) está a possibilitar o destacamento de dois docentes para integrarem o projeto europeu e Educação e Empreendedorismo.

"Em nome da Associação PEEP (www.peep.pt), vimos por este promover a divulgação do anúncio com link abaixo (versão PDF também em anexo), que possibilita a candidatura ao destacamento de professores interessados nas temáticas da inovação pedagógica e do empreendedorismo. O objectivo é a integração de professores no maior projeto europeu de Educação e Empreendedorismo (Youth Start Entrepreneurial Challenges - http://www.youthstartproject.eu/), que é coordenado internacionalmente pela PEEP, em parceria com os ministérios da Educação de quatro estados-membros (Portugal, Eslovénia, Áustria e Luxemburgo) da União Europeia."

Esclarecimento da DGAE - Causas de exclusão do concurso


O disposto na alínea ii) do ponto 5 das “Causas de Exclusão” do Aviso n.º 3887-B/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 72, 11 de abril de 2017, significa que são excluídos os candidatos que à data da abertura do concurso não apresentem documentação comprovativa dos requisitos daquela alínea (documentação que comprove que lecionaram num horário anual não inferior a 365 dias em dois dos seis anos letivos imediatamente anteriores ao da data de abertura do concurso)

Não se exige, portanto, que o professor esteja a lecionar no presente ano letivo. 

De resto, a plataforma dos concursos está operacional e a funcionar em conformidade com isto mesmo.

segunda-feira, 17 de abril de 2017

Opção vegetariana nas ementas das cantinas e refeitórios públicos

Publicada a Lei que estabelece a obrigatoriedade de existência de opção vegetariana nas ementas das cantinas e refeitórios públicos.


Despacho que fixa os procedimentos das Matrículas e o número de alunos por turma

Publicado, em suplemento ao Diário da República de hoje, o Despacho Normativo, dos Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e do Secretário de Estado da Educação que fixa os procedimentos da matrícula e respetiva renovação.


Matrículas 


Artigo 5.º Período de matrícula 
1 — Na educação pré -escolar e no 1.º ciclo do ensino básico o período normal para matrícula é fixado entre o dia 15 de abril e o dia 15 de junho do ano escolar anterior àquele a que a matrícula respeita.


Alunos por Turma 



Artigo 18.º Constituição de turmas na educação pré -escolar 

1 — Na educação pré -escolar as turmas são constituídas por um número mínimo de 20 e um máximo de 25 crianças
2 — As turmas da educação pré -escolar que integrem crianças com necessidades educativas especiais de caráter permanente, cujo programa educativo individual o preveja e o respetivo grau de funcionalidade o justifique, são constituídas por 20 crianças, não podendo incluir mais de duas crianças nestas condições. 
3 — A redução do grupo prevista no número anterior fica dependente do acompanhamento e permanência destas crianças no grupo em pelo menos 60 % do tempo curricular. 

Artigo 19.º Constituição de turmas no 1.º ciclo do ensino básico

1 — As turmas do 1.º ciclo do ensino básico são constituídas por 26 alunos
2 — Nas escolas integradas nos territórios educativos de intervenção prioritária as turmas do 1.º ano de escolaridade são constituídas por 24 alunos
3 — As turmas do 1.º ciclo do ensino básico, nos estabelecimentos de ensino de lugar único, que incluam alunos de mais de dois anos de escolaridade, são constituídas por 18 alunos. 
4 — As turmas do 1.º ciclo do ensino básico, nos estabelecimentos de ensino com mais de 1 lugar, que incluam alunos de mais de dois anos de escolaridade, são constituídas por 22 alunos. 
5 — As turmas que integrem alunos com necessidades educativas especiais de caráter permanente, cujo programa educativo individual o preveja e o respetivo grau de funcionalidade o justifique, são constituídas por 20 alunos, não podendo incluir mais de dois alunos nestas condições. 
6 — A redução das turmas prevista no número anterior fica dependente do acompanhamento e permanência destes alunos na turma em pelo menos 60 % do tempo curricular.

Artigo 20.º Constituição de turmas nos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico 

1 — As turmas dos 5.º ao 9.º anos de escolaridade são constituídas por um número mínimo de 26 alunos e um máximo de 30 alunos
2 — Nas escolas integradas nos territórios educativos de intervenção prioritária as turmas dos 5.º e 7.º anos de escolaridade são constituídas por um número mínimo de 24 alunos e um máximo de 28 alunos. 
3 — Nos 7.º e 8.º anos de escolaridade, o número mínimo para a abertura de uma disciplina de opção do conjunto das disciplinas que integram as de oferta de escola é de 20 alunos. 
4 — As turmas que integrem alunos com necessidades educativas especiais de caráter permanente, cujo programa educativo individual o preveja e o respetivo grau de funcionalidade o justifique, são constituídas por 20 alunos, não podendo incluir mais de dois alunos nestas condições. 
5 — A redução das turmas prevista no número anterior fica dependente do acompanhamento e permanência destes alunos na turma em pelo menos 60 % do tempo curricular.

Artigo 21.º Constituição de turmas no ensino secundário 

1 — Nos cursos científico -humanísticos e nos cursos do ensino artístico especializado, nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, no nível secundário de educação, o número mínimo para abertura de uma turma é de 26 alunos e o de uma disciplina de opção é de 20 alunos, sendo o número máximo de 30 alunos.

sexta-feira, 14 de abril de 2017

Programa de Estabilidade e Programa Nacional de Reformas entregues na Assembleia da República

​​​​O Governo entregou, na Assembleia da República, os seguintes documentos:


Educação para a Cidadania é só no papel

Guilherme Valente 

E vai piorar, porque o ME já desenterrou (só mudaram o século, as tretas são as velhas e vê-se o seu resultado) O Perfil dos Alunos para o Século...XXI.

"Ignorar os factos é desprezar a liberdade"
T. Snyder, On Tirany

"O conhecimento emancipa a pessoa humana, a autonomia intelectual é a marca da dignidade humana"
I. Kant, 1783

1. Vejo com satisfação que o meu combate de muitos anos pelos factos e a prova da realidade na na Educação, isto é, pelo espírito científico, fez o seu caminho e hoje mais gente tem engrossado este lado da barricada. 

É preciso prosseguir este combate, agora também pela Literatura e as Humanidades (a tecnologia sem a moral "é como uma pistola nas mãos de uma criança"). Aquilo que enfrentamos é o mais brutal, programado, ataque à Razão, à Civilização e aos grandes valores universais comuns. Os valores morais não desaparecem, não são os valores que estão em crise. Em crise está a sociedade marcada pela escola da ideologia relativista, permissiva e obscurantista, que deixou de os transmitir e exercitar e mina. 

Veja se, a propósito, o discurso do ministro da Educação britânico, traduzido e divulgado muito oportunamente por Helena Damião, resistente corajosa no meio absurdo e ameaçador dominado pelos "especialistas da educação" (blog De rerum natura).

O que esse ministro diz, apoiado nos avanços mais actuais das ciências cognitivas aplicadas à Educação, é, afinal, o óbvio, que não me tenho cansado de gritar, quase sozinho, ou melhor, com a concordância, mas, até hoje SILENCIOSA, de inúmeros portugueses.

2. O vandalismo sazonal perpetrado por "estudantes" portugueses em Espanha é mais um facto, a juntar a muitos outros, como os das praxes e da violência nas escolas, que os professores têm vergonha de contar (o JN de 11/4 garante que há jovens a levar armas para os estabelecimentos de ensino), da abdicação aberrante dos jovens de intervirem na política e nas causas cívicas. Tudo evidências da devastação na escola, na juventude e na sociedade programada pela ideologia e a moda que dominou e continua a dominar a Educação desde praticamente o 25 de Abril. Assim se impedindo o País de construir a escola que com a liberdade era possível e imperativo construir. Repare-se como nem têm a menor consciência moral do que praticaram": escreve o PÚBLICO, "Finalistas dizem que estragos foram resposta a 'insultos'".

Viagens de cuja natureza e organização o ME e as escolas onde são traficadas ignoram tudo, claro. Educação para a Cidadania (EC) só no papel.

Pode-se generalizar? Deve-se generalizar. Porque estou a falar do meio dominante, do que suscita, permite e desculpabiliza a barbárie. Claro que há excepções, há sempre. E desta vez os "sociólogos" e "especialistas" não vão conseguir o embuste de identificarem o vandalismo com a revolta de grupos sociais desfavorecidos...

São os filhos de pais que preferiram deixar de ser pais para serem "amigos", alunos de "professores" que deixaram de ser mestres por ser mais fácil e menos perigoso serem "tipos porreiros". Alunos dos Ministérios, dos "especialistas da educação", das teorias e programas das "aprendizagens"; do "aprender a aprender" sem se aprender nada; da "aula continuação do recreio"; do facilitismo, da ausência de exigência e avaliação a sério; do elogio da indisciplina e da desvalorização do professor; das "competências", sem se aprender o que é preciso para se ser competente nalguma coisa; da "interdisciplinaridade", sem se ter aprendido nada em nenhuma disciplina; das "áreas de projecto", a ignorância pode projectar o quê? E, agora, da Educação para a Cidadania, ideia no mínimo perigosa, que só não é idiota por ter o objectivo oculto de reduzir e desvalorizar os saberes essenciais, isto é, evitar que se ensine e apreenda o que deve e é preciso ser aprendido e reflectido.

E vai piorar, porque o ME já desenterrou (só mudaram o século, as tretas são as velhas e vê-se o seu resultado) O Perfil dos Alunos para o Século...XXI, eleitores num futuro próximo das catarinas martins ou de alguém no outro extremo, que é o mesmo.

quinta-feira, 13 de abril de 2017

Boa Páscoa!


Dar com uma mão para tirar com as duas

José Eduardo Lemos - Presidente do Conselho das Escolas

O IGeFE tem vindo a comportar-se de forma hostil com as escolas, aproveitando todas as oportunidades para lhes subtrair competências e torná-las cada vez mais dependentes das suas orientações e prescrições.

O Ministério da Educação tem-se preocupado em explicar às escolas e ao país as vantagens da flexibilização e do “emagrecimento” curricular, para reforço das aprendizagens dos alunos e da própria autonomia das escolas. A experiência piloto, cujo início se anuncia para setembro, há de trazer mais luz sobre a operacionalização da gestão flexível e sobre os ganhos para o sistema educativo e para a educação, decorrentes da redução do currículo às aprendizagens essenciais.

Todavia, não precisamos de esperar até lá para saber que mais autonomia pedagógica e curricular não corresponde, necessariamente, a mais autonomia para as escolas. Que ninguém se deixe iludir: não existe autonomia pedagógica sem autonomia administrativa, financeira e de gestão dos recursos humanos. Aqueles que, verdadeiramente, quiserem alargar as margens de decisão das escolas na gestão do currículo deverão saber que será necessário alargar, também, as margens de decisão nas áreas administrativa, financeira e de gestão de pessoal.

Por isso, não ficamos descansados ao ver tanto afã em oferecer às escolas autonomia na gestão do currículo e, paralelamente, nenhum esforço para travar os ímpetos da Administração Central no assalto que tem vindo a fazer às suas competências na área administrativa e financeira. Quase apetece dizer que se dá com uma mão para se tirar com as duas.

Há algum tempo atrás, as escolas perderam autonomia e poder de decisão na distribuição de serviço docente e na escolha dos professores para as necessidades residuais. Mais recentemente têm vindo a perder poder de decisão sobre matérias financeiras, neste caso, por ação de um instituto público - Instituto de Gestão Financeira da Educação, I.P., IGeFE - criado pelo anterior governo, com a visível, ainda que não confessada, missão de acabar com a autonomia administrativa/financeira das escolas.

Este organismo tem vindo a comportar-se de forma hostil com as escolas, aproveitando todas as oportunidades para lhes subtrair competências e torná-las cada vez mais dependentes das suas orientações e prescrições, como se as escolas não tivessem órgãos próprios de gestão financeira.

O IGeFE tem retido, abusivamente e contra a vontade das escolas, as verbas a que estas têm direito para execução de projetos cofinanciados por fundos europeus, libertando-as nos montantes e momentos que entende e impedindo, muitas vezes, que as escolas cumpram tempestivamente os seus compromissos perante fornecedores e prestadores de serviços.

Recentemente lançou uma nova orientação que obriga as escolas a pedir cabimento prévio para pagarem ajudas de custo ao pessoal, o que introduz burocracia desnecessária no circuito de despesa e se constitui com uma intromissão clara em competências que são exclusivas dos seus conselhos administrativos. Ou se desconhece que as escolas têm órgãos de administração e gestão ou, conhecendo-os, são tratados como se não existissem.

Não tardará muito e as escolas terão de pedir autorização para assumir os encargos e a autorizar todas as suas despesas. Pode estar perto o dia em que as escolas deixarão de elaborar e aprovar as suas “contas de gerência”, sendo substituídas nessa função pelos funcionários do prestimoso IGeFE que, através de uma nova plataforma informática, consolidarão centralmente, numa única conta de gerência, as contas de todas as escolas do país. Os conselhos administrativos das escolas, se continuarem a existir, limitar-se-ão a verificar e a arquivar papéis.

Esta inusitada (re) centralização de competências, alimentada pelo reforço dos poderes dos organismos centrais, até pode compreender-se na atual conjuntura, mas não deixa de ser prejudicial às Escolas e ao desenvolvimento de um Sistema Educativo moderno. Também não será de estranhar este passo atrás, se houver intenção de dar dois em frente na futura descentralização de competências e facilitar a entrega das escolas às autarquias. É que, na verdade, o programa “Aproximar Educação” pode vir a ser uma solução aceitável para muitas escolas se libertarem do jugo que o “longínquo” IGeFE lhes está a colocar.

Portanto, talvez seja chegado o momento de conciliar o anúncio de novas preocupações de ordem pedagógica e da flexibilização curricular com a aplicação de medidas efetivas que refreiem o IGeFE e a sua ação prejudicial sobre as escolas.

Notícias da Educação – NOESIS do mês de abril

Já está disponível o Boletim mensal NOESIS – Notícias da Educação – do mês de abril.

Com o objetivo de partilhar e valorizar o que acontece na área da educação em Portugal, este Boletim oferece, mensalmente, uma seleção de notícias sobre eventos, iniciativas e projetos, legislação, publicações e estudos do que de mais relevante se faz neste domínio.

Aceda ao último número aqui.

Números anteriores disponíveis em http://www.dge.mec.pt/boletim-noesis.

Práticas na Educação de Infância

A APEI – Associação de Profissionais de Educação de Infância realiza em 2017 quatro Encontros Ser Bebé. Esta é uma iniciativa que visa contribuir para a formação e informação na área da Educação de Infância e para a inovação nas práticas educativas para crianças dos 0 aos 6 anos.

O terceiro Encontro Ser Bebé vai realizar-se a 27 de maio, no Instituto Politécnico de Leiria, encontrando-se abertas as inscrições.



quarta-feira, 12 de abril de 2017

Concurso 2017/2018 - Concurso Externo: Contratação e Concurso Extraordinário de Vinculação

Concurso Externo/Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento e Concurso de Integração Extraordinário


Aplicação eletrónica disponível entre o dia 12 de abril e as 18:00 horas de 24 de abril de 2017 (hora de Portugal continental) para efetuar candidatura ao Concurso Externo/Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento e Concurso de Integração Extraordinário, destinados a Educadores de Infância e a Professores dos Ensinos Básico e Secundário, com vista a satisfação das necessidades permanentes dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas (AE/ENA) e dos quadros de zona pedagógica e das necessidades temporárias.

Aviso de abertura


Nota informativa Concurso Nacional


Códigos dos AE/ENA


Manuais

Manual de utilizador Externo

Manual de utilizador LSVLD

Legislação

Decreto-Lei 28/2017

Portaria 129-A/2017

Portaria 129-B/2017

Portaria 129-C/2017


Outros Documentos

Lista de Estabelecimentos Particulares com contrato de associação, para efeitos da 2ª prioridade

Lista de instituições públicas que relevam para efeitos da 2ª prioridade


Aplicação eletrónica disponível entre o dia 12 de abril e as 18:00 horas de 24 de abril de 2017 (hora de Portugal continental)

Concurso 2017/2018 - Concurso Interno: Quadro de Agrupamento e Quadro de Zona Pedagógica

Concurso Interno

Aplicação eletrónica disponível entre o dia 12 de abril e as 18:00 horas de 24 de abril de 2017 (hora de Portugal continental) para efetuar candidatura ao Concurso Interno, destinados a Educadores de Infância e a Professores dos Ensinos Básico e Secundário, com vista a satisfação das necessidades permanentes dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas (AE/ENA) e dos quadros de zona pedagógica e das necessidades temporárias.


Códigos dos AE/ENA

Nota informativa Concurso Nacional



Manuais

Manual de utilizador QA/QE

Manual de utilizador QZP

Manual de utilizador LSVLD


Legislação

Decreto-Lei 28/2017

Portaria 129-A/2017

Portaria 129-B/2017

Portaria 129-C/2017


Aplicação eletrónica disponível entre o dia 12 de abril e as 18:00 horas de 24 de abril de 2017 (hora de Portugal continental) 

terça-feira, 11 de abril de 2017

Publicado o Aviso de Abertura do Concurso

Publicado o Aviso de Abertura e a calendarização de todas as fases do concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2017/2018, nos termos do previsto e regulado pelo Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 28/2017, de 15 de março.

Educação - Direção-Geral da Administração Escolar



Regulamento de Concurso do Pessoal Docente dos Açores

Publicado o Decreto Legislativo Regional que altera o Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário da Região Autónoma dos Açores.

Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa 

Santana Castilho foi ao Inferno

segunda-feira, 10 de abril de 2017

III seminário - A Escola Inclusiva: Desafios

Será realizado no próximo dia 20 de abril, no auditório da Escola Artística do Conservatório de Música do Porto, o III Seminário A ESCOLA INCLUSIVA: DESAFIOS [Programa], que se destina aos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas da área da Direção de Serviços do Norte da DGEstE, conforme o Ofício/Convite endereçado às referidas escolas.

No âmbito do projeto Melhorar a capacitação das lideranças e sensibilizar os encarregados de educação para a Educação Especial , a IGEC, com o apoio da Fundação Calouste Gulbenkian (FCG), irá realizar ainda outros dois Seminários, em Évora e Faro, visando os restantes agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas.

quinta-feira, 6 de abril de 2017

Portarias com as vagas apuradas para os concursos

Publicadas as Portarias com a fixação das vagas apuradas para os concursos 2017/2018

Fixação das vagas a preencher pelos concursos interno e externo no ano letivo de 2017/2018

Fixação do número de vagas apuradas por quadros de zona pedagógica e por grupo de recrutamento

O que se passa hoje no 1º ciclo é completamente absurdo


Todos sabemos que uma casa não se constrói a partir do telhado mas a partir dos alicerces. É verdade que há muito que mudar no sistema de ensino, mas se não encararem as mudanças a fazer no 1º ciclo esqueçam... o que vier depois serão remendos quando o sentimento de insucesso e a rejeição à escola já está instalada, diria mesmo enquistada.

Se não se mudar radicalmente o 1º ciclo, continuaremos a ter crianças e jovens que cedo perdem a curiosidade e o interesse pela aprendizagem, fragilizadas, desconfiados, descrentes, sem confiança em si e na sua capacidade de aprender. A pressão diária instalada na escola e seguida pelas famílias dá cabo da capacidade de SER criança, de SER jovem. Em plenitude.

O que se passa hoje no 1º ciclo é completamente absurdo. Perante tal absurdo pergunto-me: quem decide ainda saberá o que é SER CRIANÇA? Terá crianças por perto ou vive numa bolha?

Compartimentou-se de tal modo o conhecimento em disciplinas que as crianças não vislumbram a associação à realidade. Qualquer pequena fatia de jardim perto da escola, com diferentes árvores, arbustos, flores, em que se passeiam lagartixas, minhocas, formigas em que esvoaçam melros, pardais, borboletas, escaravelhos, pode dar lugar a um exercício vivo de interação e descoberta em que a identificação, o registo, a categorização, a pesquisa sobre os diferentes seres vivos observados e suas caraterísticas alimenta a curiosidade e traz um conjunto inesgotável de conhecimento à medida da idades das crianças. Não será seguramente um conhecimento assente em ler e copiar páginas do manual de Estudo do Meio mas sim algo natural e vivo que casa o Estudo do Meio, a Matemática, a Escrita, a Leitura e a conversação, as Expressões.

Do mesmo modo aprender a ler não pode continuar a ser uma corrida de alta velocidade com metas estapafúrdias ditadas de cima. Não pode ser centrado em metodologias únicas, antiquadas e ineficazes que com umas pinceladas de novidade são apresentadas nos manuais escolares. Aprender a ler, a escrever e ficar com o bichinho da leitura exige uma outra abordagem que faça sentido no mundo em que estamos.

Como no passado e no presente não poderá continuar-se a ensinar uma classe como se fosse um só aluno, isto é, fazendo igual para todos; não podem mandar-se repetir e repetir de novo as matérias em aulas de apoio suplementar como se as crianças fossem atrasadas. Dê-se-lhes tempo, puxe-se pela sua curiosidade inata, estimulem-se os progressos, faça-se da avaliação algo em que tudo conte incluindo o trabalho que todos os dias é feito pela criança em aula, cinco dias por semana, mês após mês. A avaliação centrada exclusivamente em testes é um absurdo para crianças desta idade, como se o imenso trabalho que fazem todos os dias fosse de deitar ao lixo. A obsessão dos últimos anos de tornar a organização do 1º ciclo igual à dos ciclos seguintes tem causado imensos danos às crianças.

Quem está atento sabe que há pouco para inventar, o que há de melhor também se faz em Portugal ainda que em pequena escala. Temos escolas e salas de aula que fazem diferente. Temos tido muitos projetos inovadores com instituições de suporte, temos escolas e professores que os podem partilhar como estímulo para outros. Temos dados disponíveis, investigações que apontam caminhos, pedagogos, pensadores e cientistas interventivos. O diretor do Departamento da Educação da OCDE, Andreas Schleicher, diz que é preciso reorganizar a aprendizagem, com "ousadia", diz que “Portugal tem obviamente assistido a um enorme progresso, mas precisa de ter cuidado para educar as crianças para o seu próprio futuro e não para o nosso passado. “

Para mudar o processo de ensinar no 1º ciclo é preciso esperar mais tempo SENHOR MINISTRO? Mais experiências? Andamos há décadas nessa lógica. Poupem-nos! A nós, às crianças, aos professores.

Maria de Lurdes Monteiro

Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030 - Portugal INCoDe.2030


Saiba mais em http://incode2030.pt/ ou clicando na imagem.

Governa anuncia aviso de abertura dos concursos para os próximos dias


O Ministério da Educação confirmou a vários meios de comunicação social que a " publicação do aviso de abertura do concurso de docentes acontecerá na primeira quinzena de abril". Adiantou ainda, e como era já esperado, que o concurso extraordinário de vinculação vai decorrer em simultâneo com os concursos Interno e externo. 

quarta-feira, 5 de abril de 2017

Concurso Extraordinário de Docentes - Portaria nº 129-A/2017

Publicada, em suplemento ao Diário da República de hoje, a Portaria que regulamenta o concurso de integração extraordinária para a seleção e o recrutamento do pessoal docente com contrato a termo resolutivo nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário da rede do Ministério da Educação.


Para quando uma “flexibilização” do tempo escolar?

Paulo Guinote - Jornal I

Para quando uma “flexibilização” do tempo escolar, organizado tradicionalmente em blocos com o monolitismo da lógica de série? Aulas de 45 ou 50 minutos não são verdadeiras alternativas. São apenas variantes mínimas do mesmo modelo de “tijolo”

Estamos a assistir a mais um processo de reforma educativa, desta vez sob o tema da “flexibilização curricular” e da necessidade de definir “aprendizagens essenciais”. É mais uma reforma a juntar a tantas outras que nos têm sido servidas a cada novo mandato no Ministério da Educação como forma de se marcar uma espécie de novo tempo educativo, para ser lembrado no futuro como o responsável por toda e qualquer conquista estatística ao nível do sucesso, seja nas estatísticas nacionais ou nas comparações internacionais.

Já muito se escreveu sobre os avanços, recuos ou piruetas deste processo nos últimos meses, pelo que não vou resumir os seus aspetos mais específicos, por se terem revelado bastante voláteis, preferindo concentrar-me no princípio geral da “flexibilidade” de um currículo “essencial” para os alunos “do século xxi”. Vou fazê-lo numa perspetiva de dar coerência e um aspeto mais global a este princípio, se é para ser levado a sério.

Antes do mais, consideremos a variável tempo numa dupla perspetiva: a primeira relaciona-se com a organização dos ciclos de escolaridade de outra maneira, de modo a permitir uma distensão dos programas por mais anos, eliminando redundâncias entre conteúdos dos vários ciclos, como acontece com o 2.o e o 3.o em diversas disciplinas; a segunda tem a ver com a obsessão de tudo contabilizar ao minuto, desde os horários dos professores às alternativas apresentadas para o trabalho “flexível” com os alunos. Para quando uma “flexibilização” do tempo escolar, organizado tradicionalmente em blocos com o monolitismo da lógica de série? Aulas de 45 ou 50 minutos não são verdadeiras alternativas. São apenas variantes mínimas do mesmo modelo de “tijolo”.

Em seguida, tenhamos coragem de enfrentar a questão da avaliação dos alunos em coerência com os princípios da “flexibilidade” e da necessidade de “emagrecer” o currículo, conjugando esta reforma com as medidas que há um ano marcaram mais um plano nacional para a promoção do sucesso escolar. Ao longo dos últimos 25 anos tivemos vagas sucessivas de retórica e legislação anti-insucesso com as mais variadas legitimações: ou porque é pedagogicamente infrutífero reter os alunos, ou porque isso lhes abala a autoestima, ou porque é uma “chaga social” ou, de forma mais pragmática, porque “é caro”. Sejam coerentes de uma vez por todas e restrinjam a possibilidade de reter os alunos a casos ultraexcecionais de falta de assiduidade, assumindo que todos (ou quase) devem passar de forma independente do seu desempenho, recebendo no final do ensino básico um certificado com as suas classificações, sejam quais forem. Abandonem de vez a noção de “positiva” e “negativa”, até porque a escala de 1 a 5 é toda positiva do ponto de vista matemático. E assim deixaríamos de comentar a transição de alunos com seis ou oito “negativas”. O aluno passou de ano com média de 1,5 ou 3,7 ou 4,8. E acaba-se de vez com o insucesso. Isso sim, consideraria coerente e pouparia imenso em “formação” e conversa fiada por todo esse país, a massacrar pela enésima vez os professores, tentando fazê-los sentir-se “inflexíveis” e culpados pelos males alheios.

"o estatuto social é cada vez menos prestigiante e nada gratificante, gerando docentes, exaustos, frustrados e mal pagos."

Santana Castilho - Público

A profissão docente assume relevo particular por cumprir um direito humano básico: o direito à educação. Todavia, o seu estatuto social é cada vez menos prestigiante.

1. Toda a responsabilidade das mudanças projectadas para a Educação cai sobre os professores, sendo tão curioso verificar o topete com que se anuncia hoje como novo e criativo tudo o que já foi usado e abandonado, como registar as incoerências crassas no seio daquilo que é proposto. Com efeito, que credibilidade podemos atribuir a uma estratégia de intervenção pedagógica que afirma querer construir um novo perfil de saída dos alunos, assente em novas competências, sem tocar no currículo e que afirma, igualmente, que vai definir as “matérias essenciais”, quando essa definição, obviamente, significa intervenção nos programas? Como serão feitos os exames e as provas de aferição? Considerando os programas, em que não vão mexer, ou as matérias essenciais, que vão definir? Tudo isto é uma trapalhada para tornear a lei, que prevê 20 meses entre o momento em que as alterações são anunciadas e o início do ano a que respeitem. Mas se é insensato achar que se pode fazer isto sem mudanças curriculares, mais insensato ainda é pensar que se pode desenvolver uma cultura altamente cooperativa e de trabalho conjunto entre os professores sem intervir nas suas cargas lectivas e não lectivas, designadamente na estúpida burocracia que os submerge. 

2. Com o contentamento irresponsável de quem não conhece a realidade, o ministro da Educação puxou pela cabeça e descobriu que a distância entre os nossos jovens e o iluminismo das metas para o século XXI se deve à inadequação da formação de 35 mil professores, que quaisquer 18 milhões de euros resolverão. À burocracia sem sentido que já existia somou a burocracia de um plano de combate ao insucesso, assente na formação do “Professor Novo” e no controlo de régulos sobre escravos. Os arautos da flexibilização a qualquer título para os alunos são os mesmos que ajoujam os docentes sob a rigidez estúpida de relatórios inúteis e torrentes de formação bafienta, que passa ao lado da causa das coisas mas, subliminarmente, inculca na classe um dissimulado complexo de culpa e muita frustração. Como gostaria de ver todo este folclore lançado à sarjeta, pela reclamação vigorosa, por parte da classe, do respeito que merece e do pagamento que lhe é devido, depois de uma década de progressão na carreira suspensa e salários congelados. Exemplos recentes de direitos amarrotados, sem reacção adequada?

A secretária de Estado adjunta e da Educação determinou em despacho que não haverá licenças sabáticas no próximo ano, fazendo, assim, tábua rasa do que prevê o n.º 1 do Art.º 108 do estatuto de carreira dos professores. Nada aconteceu, que se visse.

O IAVE pediu dispensa oficial de serviço para os professores envolvidos na formação de supervisores das provas de aferição do básico, conforme o previsto no Art.º 109 do citado estatuto e na Portaria 345/2008. O despacho sancionador do pedido diz que as aulas perdidas têm que ser repostas pelos dispensados ou por colegas. O IAVE invocou o interesse público. Mas quem paga o interesse público é o lombo dos professores, com trabalho extra não remunerado. Para Governo de esquerda, estamos conversados. Mas os professores amocharam.

3. Quando um indivíduo utiliza o conhecimento e as competências que adquiriu para resolver problemas e satisfazer as necessidades dos outros, sejam os outros indivíduos ou organizações, e o faz num quadro próprio do ponto de vista legal, moral e ético, a troco de um pagamento que contribui para a garantia da sua própria subsistência e autonomia, dizemos que ele tem uma profissão.

Todas as profissões são humanamente dignas. Mas todas as profissões são diferentes. Porque têm utilidades diferentes, complexidades diferentes, requisitos diferentes e, naturalmente, reconhecimentos sociais diferentes. A profissão docente assume relevo particular por cumprir um direito humano básico: o direito à educação. Todavia, o seu estatuto social é cada vez menos prestigiante e nada gratificante, gerando docentes, exaustos, frustrados e mal pagos.