sábado, 30 de abril de 2016

Transmissão em direto da Conferência Currículo para o Século XXI: competências, conhecimentos e valores numa escolaridade de 12 anos

Terá lugar hoje no Auditório 2 da Fundação Calouste Gulbenkian, a Conferência subordinada ao tema Currículo para o Século XXI: competências, conhecimentos e valores numa escolaridade de 12 anos, organizada pela Direção-Geral da Educação e contando com a participação do Ministro da Educação e do Secretário de Estado da Educação.

Devido ao grande interesse manifestado, as inscrições esgotaram rapidamente. De modo a garantir a possibilidade de todos os interessados assistirem ao evento, a conferência será transmitida em direto em http://dge.mec.pt/video-difusao ou http://Live.fccn.pt/fcg/fcg

sexta-feira, 29 de abril de 2016

Opiniões do dia

Filinto Lima

Marcelo Rebelo de Sousa, atendendo às funções que desempenha, tem a obrigação de ajudar a colocar a Educação no mapa das prioridades nacionais.


David Rodrigues

O caminho é certamente o de reforçar meios, incentivar culturas, estabelecer políticas, encorajar práticas.

quinta-feira, 28 de abril de 2016

Proposta de Despacho de Organização do Ano Letivo 2016/2017

O Ministério da Educação enviou aos sindicatos de docentes uma proposta para negociação do Despacho de Organização do próximo ano letivo.


Proposta de Despacho de Organização do Ano Letivo 2016/2017

Proposta de Despacho sobre a Mobilidade por Doença

O Ministério da Educação também enviou aos sindicatos uma proposta que visa definir as regras da Mobilidade por Doença prevista no Estatuto da Carreira Docente.

Informações do IAVE para a realização de Provas ou Exames

Foi divulgado, no passado dia 13 de abril, o despacho de dispensa de serviço no âmbito da formação de professores supervisores. 
Também já podem ser consultadas as Informações-Prova para as Provas de Aferição, bem como a matriz nacional para a elaboração de Provas Finais de Ciclo.

Dispensa de serviço para formação

Informações-Prova

Matriz para elaboração de PFC

Prova de Língua Portuguesa para Aquisição de Nacionalidade

A Prova de Conhecimento da Língua Portuguesa para Aquisição de Nacionalidade (PaN) realiza-se dia 4 de maio de 2016, às 17h00.


Nesta página do IAVE, encontra a legislação aplicável, o aviso de abertura do procedimento de inscrição na PaN, informações diversas e o formulário de inscrição.

29ª Reserva de Recrutamento 2015/2016


Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação e Retirados e Lista de Colocação Administrativa de Docentes de Carreira - 29ª Reserva de Recrutamento 2015/2016

Mobilidade Interna - ano escolar de 2015/2016

Lista definitiva de retirados - Consulte



Serviços


Recurso Hierárquico - 29ª Reserva de Recrutamento 2015/2016

Aplicação disponível das 10:00 horas de sexta-feira, do dia 29 de abril, até às 23:59 horas de quinta-feira, dia 05 de maio de 2016 (hora de Portugal Continental)

Aceitação de Colocação pelo Candidato - 29ª Reserva de Recrutamento 2015/2016
Aplicação disponível das 10:00 horas de sexta-feira, do dia 29 de abril, até às 23:59 horas de segunda-feira, dia 02 de maio de 2016 (hora de Portugal Continental)

Publicada a lei que elimina a Requalificação de Docentes

Publicada a lei que elimina a requalificação de docentes, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, à décima quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, e à primeira alteração à Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro.

Assembleia da República

quarta-feira, 27 de abril de 2016

Formalização, Aceitação e Validação dos Pedidos de Mobilidade

Formalização do pedido de mobilidade pela Entidade Proponente
Aplicação disponível até 09 de maio de 2016 (18:00 h de Portugal Continental)

Aceitação da mobilidade por parte do docente

Aplicação disponível até 10 de maio de 2016 (18:00 h de Portugal Continental)

Validação da proposta pelas unidades orgânicas
Aplicação disponível até 11 de maio de 2016 (18:00 h de Portugal Continental)

Nova aplicação para alunos do 1.º ciclo

Nova aplicação ajuda alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico a aprender matemática. 

A apresentação da Play Kachi aplicação gratuita e disponível para os sistemas operativos iOS e Android, realiza-se na quinta-feira, pelas 18 horas, no auditório 201 da Universidade Portucalense.


Programa de Estabilidade e Programa Nacional de Reformas​ no Parlamento


Hoje,  a partir das ​ 15 horas, na Assembleia da República, o debate sobre o Programa de Estabilidade e Programa Nacional de Reformas​

Programa de Estabilidade 2016-2020

segunda-feira, 25 de abril de 2016

Programação, Inovação e Criatividade no 1.º CEB e Pré-Escolar

O Centro de Competência TIC da Universidade de Aveiro, com o apoio da ERTE (Equipa de Recursos e Tecnologias Educativas - DGAE) vai organizar o encontro:

Com este encontro pretendemos juntar professores do 1.º CEB e Educadores de Infância, interessados em aprofundar conhecimentos nas áreas da programação, gamificação, narrativas digitais e animação com as TIC, bem como criar um espaço de partilha e debate que permita aos professores e educadores fazer um intercâmbio de ideias e experiências potenciadoras de novas práticas educativas.

O programa será dividido em sessões plenárias/mesas redondas e workshops (em anexo) .

As inscrições limitadas a 100 participantes devem ser feitas através do preenchimento do Formulário no seguinte link: http://goo.gl/forms/r0aGxqYjpj

25 de abril

“O 25 de Abril foi a mais original e fecunda das revoluções de finais do século XX. Eufórica explosão de liberdade, processo criador de intensas formas de participação democrática e social […]

[…] Com os seus cravos vermelhos, o sonho nos olhares e os soldados a desfilarem pelas avenidas que cantavam o futuro, em Lisboa e em todo o país a palavra ardia e até a música do silêncio concitava à nova vida, tão desejada.

Porque Abril foi assim…[…]”

Urbano Tavares Rodrigues
In Poemas para 30 Anos de Abril – Edições Asa 2004

sábado, 23 de abril de 2016

Programa de Estabilidade e Crescimento e Programa Nacional de Reformas

O Governo entregou, na Assembleia da República, o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas para 2016-2020 [Programa + anexos]. 

Programa de Estabilidade 2016-2020 [formato PDF]

Programa Nacional de Reformas [formato PDF]

Programa Nacional de Reformas - Anexo [formato PDF]


Programa de Estabilidade prevê verbas para a reposição salarial em curso durante este ano, mas para o descongelamento das progressões apenas a partir de 2018. 
Promessas...

sexta-feira, 22 de abril de 2016

Bom fim de semana!

Açores: Concurso Interno e Externo Extraordinário

Através desta página tem acesso à sua Ficha Pessoal de Docente e ao formulário de candidatura ao CONCURSO INTERNO E EXTERNO EXTRAORDINÁRIO DE PROVIMENTO DE PESSOAL DOCENTE 2016/2017, entre 22 de abril a 06 de maio, podendo ainda, dentro do mesmo prazo, acrescido de dilação de 2 dias úteis, proceder à submissão de documentos no âmbito deste concurso.

Informações aos candidatos

Regulamentos de concurso


quinta-feira, 21 de abril de 2016

Prevenção do abandono escolar

As conclusões do Grupo de Trabalho para a Política Educativa ET (Education and Training) 2020, da União Europeia, que se debruçou em 2014 e 2015 sobre as questões do abandono escolar, resultaram num conjunto de produtos que apresentam a necessidade de se adotar uma abordagem integrada para a prevenção do abandono escolar.



Este recurso fornece-lhe uma grande variedade de materiais elaborados com o objetivo de ajudar as escolas, explorando temas relacionadas com a gestão escolar, os professores, os alunos, os pais e o envolvimento de parceiros.

Publicações:

Educação no Programa Nacional de Reformas 2017/2020

O Conselho de Ministros discutiu e aprovou as versões finais e completas do Programa Nacional de Reformas para 2017-2020 e do Programa de Estabilidade.

1. Plano nacional combate insucesso escolar: um plano de ação por escola

Generalização da educação pré-escolar a partir dos 3 anos, progressiva gratuitidade dos manuais escolares no ensino básico e secundário, limitação do número de alunos por turma (em particular nas escolas com dificuldades), generalização da "Escola a tempo inteiro", promoção de programas de literacia familiar, reforço dos mecanismos de ação social.


(Ver Documento do Governo completo)

28ª Reserva de Recrutamento 2015/2016

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação e Retirados e Lista de Colocação Administrativa de Docentes de Carreira - 28ª Reserva de Recrutamento 2015/2016

Mobilidade Interna - ano escolar de 2015/2016

Lista definitiva de retirados - Consulte


Nota Informativa - Reserva de Recrutamento 28

Serviços

Recurso Hierárquico - 28ª Reserva de Recrutamento 2015/2016
Aplicação disponível das 10:00 horas de sexta-feira, do dia 22 de abril, até às 23:59 horas de sexta-feira, dia 29 de abril de 2016 (hora de Portugal Continental)

Aceitação de Colocação pelo Candidato - 28ª Reserva de Recrutamento 2015/2016
Aplicação disponível das 10:00 horas de sexta-feira, do dia 22 de abril, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 26 de abril de 2016 (hora de Portugal Continental)

As principais (?) medidas de Educação no Plano Nacional de Reformas

Educação

O governo compromete-se a celebrar contrato com jovens doutorados. Há 3 mil novas vagas para investigadores e docentes.

Outras medidas na educação:

- Limitar o número de alunos por turma (em particular nas escolas com dificuldades);

- Atribuir uma média de 70 mil bolsas anuais a estudantes carenciados;

- Desenvolver o Ensino Profissional;

- Progressiva gratuitidade dos manuais escolares no Básico e no Secundário;

Notícia TSF

Isto é pouco, muito pouco!

Açores: Concurso Interno e Externo Extraordinário


Concurso interno/externo extraordinário de provimento

Publicação do Aviso de abertura 21/04

Aviso de Abertura NOVO

Apresentação de candidaturas de 22 /04 a 6/05

quarta-feira, 20 de abril de 2016

"É altura de lhe dizer que é ignorante."

Santana Castilho - Púnlico


1. O ministro da Educação afirmou que a sua política é “progressista” e que quem a critica “apresenta uma visão conservadora do país”. Crítico que sou da política em análise, Tiago Brandão Rodrigues chamou-me conservador. É altura de lhe dizer que é ignorante.

Porque só um ignorante da complexidade do insucesso julga que o combate com fornadas de formação para os professores. Estou a referir-me às indizíveis acções que acabaram de ter lugar em Évora, Leiria e Braga. Em golpe de mão, onde a surpresa e a rapidez da convocatória nem permitiram a muitos saber ao que iam, arregimentaram-se professores para ouvirem em dois dias (no primeiro, das 09.30 à meia-noite), fechados num hotel, as mais finas tretas de um “eduquês” que agora será reproduzido “em cascata”, primeiro para directores, coordenadores de directores de turma e coordenadores de 1º ciclo (numa imposta maratona até Junho) e, posteriormente, para todos os professores. Aos que preferiam ver-me como o patinho sentado da história que o ministro mandou contar às escolas, e se apressarão a decretar o exagero do meu sarcasmo, deixo um naco da prosa que extraí dos respectivos documentos de apoio:

“Se as organizações fossem vistas como jardins, os líderes não poderíam mandar que crescessem. Teríam que enfrentar as impredictibilidades, os fatores ambientais, trabalho em equipa e fatores de risco que normalmente se caracterizam quando se pensa em desenvolver algo. Os líderes só podem promover o desenvolvimento ao ‘reorganizar as condições e as estruturas’... Para os jardins, estas condições são o sol, humidade, solo, nutrientes e temperatura; para as escolas são o tempo, espaço, materiais, incentivos, formação, colegialidade, respeito, confiança e recursos humanos”

(Os erros ortográficos, mesmo o do verbo ter, estão no documento consultado).

Se os leitores quiserem mais, acedam à indigência dos PowerPoint usados. Encontrarão, por exemplo, um slide piroso com um gatinho amarelo frente a um espelho, que lhe devolve a imagem de um leão de farta juba. Ao lado, a mensagem profética que vai resolver o insucesso:

“Os professores com altas expectativas dos seus alunos transmitem essa atitude (intencionalmente ou não) e em geral estes estudantes obtêm melhores resultados do que os dos professores cujas expectativas são baixas”.

Preparem-se, professores, para mais trabalho, em ambiente de piolheira palavrosa, a somar às aulas e aos cargos, às provas que foram extintas mas podem ser feitas ao mesmo tempo das outras que, sendo facultativas, começam por ser obrigatórias. Preparem-se, ainda, que a cena está programada para os próximos três anos lectivos. E, sobretudo, preparem-se, mais uma vez, para serem os maus da fita, responsabilizados, no fim, pelo insucesso do combate ao insucesso.

Ignorante por permitir que do ministério que tutela saia um normativo tão repugnante como o despacho 1-H/2016, segundo o qual as turmas que integrem alunos com necessidades educativas especiais só poderão ter a dimensão reduzida que a lei prevê se esses alunos estiverem, pelo menos, 60% do tempo em contacto com os colegas. Quer isto dizer que quanto mais graves e profundas forem as deficiências dos alunos (porque é essa gravidade que dita a separação deles do grupo “normal”, em determinadas ocasiões) maior será a dimensão da turma, quando integrados. Dizer depois, como o ministério disse, que esta enormidade tem como “único objectivo induzir mais inclusão”, é de um primarismo sádico, intolerável. Bem pior que as “salutares bofetadas” do outro!

2. Sem surpresa (a questão estava no programa eleitoral do PS e está no programa do Governo), o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses anunciou que a “municipalização” da Educação avançará em 2018. Ainda sem surpresa é que se avance sem que se conheça qualquer avaliação das experiências em curso e sem que se analisem criteriosamente os maus resultados das alheias (descritos por mim em artigo do PÚBLICO, de 11/2/15). Com efeito, a estratégia é abocanhar, de qualquer jeito, as verbas comunitárias possíveis, ampliando as iniciativas de outsourcing educativo, tão ao gosto dos que dizem uma coisa e fazem o oposto. Surpresa é o olímpico silêncio de Mário Nogueira sobre o tema. Em tempos de Nuno Crato e face a dezena e meia de experiências-piloto, a luta foi vigorosa (11 providências cautelares accionadas nos tribunais, 50 mil professores inquiridos, com 43 mil a manifestarem-se contra, e toda uma incansável intervenção pública denunciadora dos malefícios da “municipalização”. Agora, que a intenção parece ser generalizar a todas as autarquias e a todo o sistema de ensino, o ruído deste silêncio é difícil de acomodar.

Já não se trata de antagonismos no que toca a soluções e processos. Trata-se de suportar um ministro tecnicamente incompetente e politicamente irresponsável. Com o silêncio dos cúmplices.
(Negrito nosso)

terça-feira, 19 de abril de 2016

A Hora do Sol Saudável

A Hora do Sol Saudável é um projecto de carácter pedagógico promovido pela Liga Portuguesa Contra o Cancro, com o apoio da Garnier Ambre Solaire, junto da comunidade escolar, mais precisamente de alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico – público e privado – que decorre entre 11 de abril e 16 de maio de 2016. 

Consulte o regulamento para ficar a conhecer todas as condições de participação e faça o seu registo.

As inscrições decorrem até ao dia 26 de abril.

Para saber mais consulte o seguinte link: http://www.horadosolsaudavel.pt/


Seminário: "A Biblioteca Escolar e o Leitor do Século XXI"

Câmara Municipal de Santo Tirso em parceria com a Rede de Bibliotecas Escolares e o Centro de Formação Sebastião da Gama promovem o I Seminário da Rede das Bibliotecas Escolares, subordinado ao tema  A Biblioteca Escolar e o Leitor do Século XXI, no próximo dia 28 de abril, pelas 14 horas e 30 minutos, no auditório da Biblioteca Municipal de Santo Tirso.

A iniciativa junta professores, investigadores, bibliotecários, diretores de agrupamento, entre outros responsáveis, para um debate enriquecedor e abrangente, dada a importâcia da biblioteca no mundo contemporâneo.

Programa [PDF]
Programa
A participação neste seminário é gratuita, mas sujeita a inscrição prévia, que poderá ser feita até ao dia 25 de abril de 2016.  
Cartaz [JPG]
Cartaz

segunda-feira, 18 de abril de 2016

Educação Pré-Escolar é bastante mais que a “preparação” para a escola!

O Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, afirmou que o ensino pré-escolar será alargado às crianças de quatro anos até 2018, e às crianças de três anos até 2020.

«Até 2018, o ensino pré-escolar abrangerá as crianças de quatro anos de idade», afirmou o Ministro, acrescentando que, «com base em projeções demográficas, será preparada a sua universalização a partir dos três anos de idade, de modo a que, em 2020, a educação pré-escolar abranja todas a crianças a partir desta idade».

Sublinhando que «a frequência de crianças no ensino pré-escolar é estimuladora de percursos escolares com maior sucesso», Tiago Brandão Rodrigues referiu ainda que «o objetivo do alargamento deste tipo de ensino é que, paulatinamente, todas as crianças com cinco, quatro e três anos lhe tenham acesso».

«O Governo está ciente que, neste momento, o País tem assimetrias enormes e temos de melhorar a oferta educativa», pelo que «está a ser feita uma leitura cuidada da rede existente, para entender quais são as necessidades mais prementes e, em articulação com a rede solidária, encontrar respostas efetivas para que, até 2020, possamos ter a universalização do ensino pré-escolar».


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Senhor Ministro não há "ensino Pré-Escolar"!
  
Como nos últimos tempos tem vindo a instalar-se uma pressão cada vez mais insistente, até por parte de alguns diretores de agrupamentos de escolas, para que as crianças realizem aprendizagens escolares logo no jardim-de-infância, escolarizando aquilo que apenas deveria ser a educação e preparação para a vida,  visando também a etapa seguinte, ficamos com a nítida sensação que o senhor pensa o mesmo e, em consequência, diz frequentemente "ensino Pré-Escolar" em substituição de Educação Pré-Escolar?

Convém lembrar o que escreveu, no Público do passado dia 29/03/2016, o Prof. José Morgado;

"A educação pré-escolar é bastante mais que a “preparação” para a escola e não deve enredar-se no entendimento de que é uma etapa na qual os meninos se preparam para entrar na escola.

Na verdade, as crianças estão a preparar-se para entrar na vida, para crescer, para ser. A educação pré-escolar num tempo em que as crianças estão menos tempo com as famílias tem um papel fundamental no seu desenvolvimento global, em todas as áreas do seu funcionamento e na aquisição de competências e promoção de capacidades que têm um valor por si só não entendidos como uma etapa preparatória para uma parte da vida futura dos miúdos, a vida escolar.

Este período, cumprido com qualidade e acessível a todas as crianças, será, de facto, o melhor começo da formação institucional de cidadãos. Esta formação é global e essencial para tudo que virão a ser e a fazer no resto da sua vida.

Serão alunos quando chegarem à escola e vão muito a tempo de se tornarem bons alunos.

Até lá são crianças, ponto."

'O que faz uma boa escola?'

O Conselho Nacional de Educação, em parceria com a Fundação Francisco Manuel dos Santos, está neste momento a desenvolver o Projeto aQeduto: Avaliação, qualidade e equidade em educação. O Projeto aQeduto visa explicar, através de uma linguagem acessível, mas sem desvalorizar o rigor científico, a variação dos resultados dos alunos portugueses nos testes PISA, tendo em conta três eixos fundamentais:

(i) os alunos, i.e., alterações na condição social, económica, cultural, comportamental e motivacional dos alunos e das famílias;

(ii) as escolas, i.e., mudanças na organização escolar;

(iii) o país, i.e., variações nas condições económicas a nível macro do país.

O fórum aQeduto 5, a realizar no dia 26 de abril, é o quinto de 11 fóruns que decorrerão mensalmente até outubro de 2016. Neste fórum “O que faz uma boa escola?” serão debatidas quais a organização e os recursos existentes nas escolas europeias, quais as variáveis e práticas que distinguem as escolas e como é que estes aspetos se associam à variação dos resultados PISA. 

Entrada livre mediante inscrição prévia AQUI.

Novas políticas, velhas práticas!


Enquanto o Ministro da Educação condiciona as decisões das Escolas/Agrupamentos com as afirmações produzidas pelos membros da sua equipa governativa; “O Ministério da Educação tem uma preferência para que estas se realizem, mas entende que, por razões ponderosas, as escolas possam não o fazer”, o Júri Nacional de Exames envia uma comunicação em que, "no respeito pela pela autonomia das escolas", se comunica que as escolas "podem optar, no presente ano letivo, por não realizar as provas de aferição do ensino básico, por decisão especialmente fundamentada."

Esta decisão "especialmente fundamentada" deve ser comunicada de 20 a 29 de abril ,e para que a autonomia seja plenamente respeitada, terá que ser preenchido mais um o formulário online.

Mas e porque será muito difícil que todos decidam com autonomia, "toma-se por principio que todas as escolas estão inscritas para a realização destas provas".


Comunicação Nº 1/JNE/2016


Mas afinal. as provas são ou não facultativas?
Porquê uma decisão "especialmente fundamentada"? 
É necessário responder a mais um controle burocrático através de um formulário online?

O que o ministério prefere ou não, não interessa absolutamente nada, porque já estamos habituados a que se estejam a lixar para o que professores, os pais e alunos e até, conforme o exemplo, para o que as Escolas preferem, mas sempre no respeito pela autonomia.

Novas políticas, velhas práticas!

"este ministro e esta equipa só são eduqueses em matéria de avaliações/aferições até chegar à porta dos docentes"

Paulo Guinote - O Meu Quintal

Via e ouvia o secretário de Estado da Educação naquela sessão dedicada a militantes do PS em Aveiro a enunciar a sua “confiança” nos professores e escolas e pensava como temos a memória curta e nos esquecemos que isto já foi dito imensas vezes sem qualquer conteúdo substancial.

Como até agora nestes primeiros cinco meses deste mandato.

Analisemos outras palavras e os actos do actual ME: as escolas estavam pejadas de “más práticas” ou de “práticas nocivas” por causa das provas finais. Estava a “afunilar-se o currículo”. O que significa que escolas e professores estavam a agir mal, incapazes de resistir às más influências. Agora são as turmas com alunos com NEE que se ouviu dizer que estariam pouco tempo com os restantes colegas; sendo que o seu currículo é desenhado pelos professores do Ensino Especial, percebe-se que é sobre eles que recai a desconfiança dos governantes.

Governantes que, como outros, enunciam uma confiança que na prática se concretiza na ausência de uma qualquer palavra acerca do descongelamento da carreira ou sobre uma nova forma de encarar a farsa da avaliação do desempenho. Porque este ministro e esta equipa só são eduqueses em matéria de avaliações/aferições até chegar à porta dos docentes.

É tão interessante ver gente a tentar passar despercebida e a não comentar algo que se fosse o outro ministro a legislar já teria sido motivo para rasgarem as vestes em público. Até o Super-Mário parece ter perdido os seus poderes maléficos e ninguém o vê à luz do dia.

Confiança nos professores? Sim, claro, daqui a bocadinho já vou ver com que confiança inspeccionam o dossier com a reposição mensal dos 5 minutos em falta por cada aula de 45. É só confiança e caldos de galinha.

sábado, 16 de abril de 2016

Adoção de manuais escolares para o ano letivo de 2016/2017 - Ensinos Básico e Secundário

1. Períodos para apreciação, seleção e adoção de manuais escolares em 2016, com efeitos a partir do ano letivo 2016/2017:

26 de abril a 20 de maio de 2016 – para o 1.º Ciclo do Ensino Básico.

16 de maio a 10 de junho de 2016 – Para o 2.º Ciclo do Ensino Básico e o Ensino Secundário.

2. Novas adoções em 2016, com efeitos a partir do ano letivo 2016/2017:

Nível e ciclo de ensino
Ano de escolaridade
Disciplinas
Ensino Básico

1.º ciclo
1.º ano
Todas as disciplinas, com exceção de Educação Moral e Religiosa Católicas
4.º ano
Inglês
Ensino Básico

2.º ciclo
5.º ano
Todas as disciplinas, com exceção de Educação Moral e Religiosa Católicas, Educação Tecnológica, Educação Visual e Inglês
Ensino Secundário
11.º ano
Física e Química A, Matemática A, Matemática B, Matemática Aplicada às Ciências Sociais e Português dos cursos científico-humanísticos.

Circular n.º S-DGE/2016/1421 (DSDC/DMDDE)


Mais informação da DGE aqui

sexta-feira, 15 de abril de 2016

Mobilidade Estatutária para o ano escolar 2016/2017

Registo e inscrição de novas Entidades Proponentes  e/ou atualização de dados para entidades já existentes. 

Manual Utilizador Novas Entidades.pdf


Calendário e prazos para pedidos de mobilidade/destacamentos


Aplicação do projeto SeguraNet

O projeto SeguraNet acaba de lançar a app Pisca Mega Quiz, que permite testar conhecimentos sobre a segurança digital nas categorias: dispositivos, privacidade, comportamentos e aprender.

Pode descarregá-la, de forma gratuita, nas seguintes Apps Stores: Google Play, Apple StoreWindows Phone.

Este Quiz permite registar as pontuações obtidas e serão atribuídos prémios aos melhores resultados.

Esta aplicação está mais vocacionada para alunos e professores dos 2.º e 3.º ciclos; no entanto, pode ser utilizada por toda a Comunidade Educativa.

Matrícula eletrónica para 2016/2017

A presente aplicação permite realizar a matrícula dos alunos na educação pré-escolar e no 1.º ano do ensino básico e o registo de renovação de matrícula com transferência de escola dos alunos dos ensinos básico e secundário para estabelecimentos de ensino públicos do Ministério da Educação e Ciência, estabelecimentos de ensino privados e IPSS ou equiparados. Para outras situações de matrícula ou renovação de matrícula deverão continuar a ser utilizados os procedimentos habituais.

Para utilizar este serviço deve possuir os Cartões de Cidadão do encarregado de educação e do/a aluno/a a matricular, bem como os respetivos códigos de autenticação.

O registo de matrículas na educação pré-escolar e 1º ano do ensino básico decorre de 15 de Abril a 22 de Junho.

Alterações aos procedimentos da matrícula e respetiva renovação

Publicado mais um Despacho Normativo que altera os artigos 3.º, 6.º, 8.º, 9.º, 18.º, 19.º, 20.º, 22.º, 23.º, 25.º e 26.º do Despacho Normativo n.º 7-B/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, de 7 de maio de 2015, que determina os procedimentos da matrícula e respetiva renovação.

Educação - Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e do Secretário de Estado da Educação

quinta-feira, 14 de abril de 2016

Glossário de Terminologia Curricular

A UNESCO no Brasil lançou a versão em língua portuguesa do ‘Glossário de Terminologia Curricular’. A obra apresenta uma lista de termos técnicos das áreas de educação básica e superior, com definições e significados, além de uma tabela de correspondência dos termos em português e inglês.

A nova publicação está disponível em formato eletrônico, na página da UNESCO no Brasil. Tenha acesso aqui às versões do Glossário em portuguêsinglês.

Mobilidade Estatutária para 2016/2017

De acordo com a Nota Informativa Mobilidade Estatutária 2016-2017, divulgada pela DGAE, o processo de  Mobilidade Estatutária para o ano 2016/2017 decorre de acordo com o seguinte calendário;

Nota Informativa Mobilidade Estatutária 2016-2017.pdf

27ª Reserva de Recrutamento 2015/2016

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação e Retirados e Lista de Colocação Administrativa de Docentes de Carreira - 27ª Reserva de Recrutamento 2015/2016

Mobilidade Interna - ano escolar de 2015/2016

Lista definitiva de retirados - Consulte

Nota Informativa - Reserva de Recrutamento 27

Serviços

Aplicação disponível das 10:00 horas de sexta-feira, do dia 15 de abril, até às 23:59 horas de quinta-feira, dia 21 de abril de 2016 (hora de Portugal Continental)

Aplicação disponível das 10:00 horas de sexta-feira, do dia 15 de abril, até às 23:59 horas de segunda-feira, dia 18 de abril de 2016 (hora de Portugal Continental)

quarta-feira, 13 de abril de 2016

"Precisamos de mais Escola e menos Ministério, mais Escola, menos Município"

Em resposta a uma questão colocada sobre a municipalização e a autonomia das Escolas, na conferência Nova Ágora 2016  - Olhares sobre a Educação, realizada no dia 4 de março de 2015, no Parque de Exposições de Braga, tendo como oradores Marçal Grilo, Laborinho Lùcio e António Guterres, com a moderação da jornalista Fátima Campos Ferreira


"Se o objetivo é termos Escolas com um alto grau de autonomia, para poderem fazer aquilo que elas sabem fazer melhor do que todo o poder central ou todo o poder que está nas Câmaras Municipais, retirar poderes à escola é um contrassenso, é um contrassenso"

Precisamos de mais Escola e menos Ministério,  mais Escola, menos município

A autonomia é em si mesma virtuosa

"Os professores são capazes de assumir as responsabilidades e as funções que se esperam de uma Escola... Eu acredito que as Escolas têm que ter um grande papel neste processo em que nós  estamos envolvidos"
Marçal Grilo 

Organização do Sistema Educativo: Ciclos de Ensino e Modalidades de Educação II

Resumo das intervenções nos painéis da tarde no seminário "Organização do Sistema Educativo: Ciclos de Ensino e Modalidades de Educação", organizado pelo Conselho Nacional de Educação. 

Maria João Cardona
Educação de infância: primeira etapa no processo de educação ao longo da vida

A educação de infância integrada na atual Lei de Bases do Sistema Educativo com a designação de educação pré-escolar destina-se às crianças entre os 3 anos e a idade de ingresso no ensino básico sendo o “ministério responsável pela coordenação da política educativa” quem deve definir as suas normas gerais, nomeadamente, a nível pedagógico e técnico. Quando em 1997 foi publicada a Lei-Quadro (Lei 5/97) a educação pré-escolar é considerada como “primeira etapa da educação básica no processo de educação ao longo da vida”, os seus objetivos foram revistos e neste mesmo ano foram publicadas as primeiras Orientações Curriculares pelo Ministério da Educação para toda a rede institucional pública e privada. Apesar desta atualização, a diferenciação entre a educação das crianças com menos de 3 anos e as que têm mais de 3 anos manteve-se continuando a ter implicações graves a vários níveis. Como é sublinhado numa Recomendação do CNE de 2011 “a educação dos 0 aos 3 anos tem que ser vista como um direito e não apenas como uma necessidade social”. Esta é atualmente uma das principais questões que se colocam a nível da educação de infância. Ou deveremos dizer a nível da educação pré-escolar, utilizando esta expressão de forma mais abrangente, englobando todas as crianças com idade inferior à da entrada na escola obrigatória?
A inexistência de um sistema integrado tem sido um dos aspetos mais críticos das políticas educativas para a infância, questão que não é exclusiva de Portugal. São vários os estudos que evidenciam a relevância da educação dos 0 aos 6 anos como base fundamental no desenvolvimento e aprendizagem das crianças criando condições para a existência de uma maior igualdade de oportunidades e de participação que, entre outros aspetos, se evidencia a nível do seu desempenho sociocognitivo e, consequentemente, no seu percurso escolar. Mas para isso é necessário um quadro político coerente que garanta condições mais equitativas no acesso de todas as crianças a uma educação de infância de qualidade de acordo com os parâmetros definidos a nível técnico e pedagógico.
Partindo destas questões esta intervenção será estruturada de forma a refletir alguns conceitos e pressupostos de base relativamente à terminologia a utilizar; ao grupo etário a que se destina a educação de infância; às suas finalidades; a uma clara definição de quais os serviços responsáveis pela tutela pedagógica e organizacional, aos objetivos e orientações curriculares a que deve obedecer. Esta reflexão terá como ponto de referência os principais aspetos que carecem ser alterados na atual Lei Bases do Sistema Educativo tendo em conta a realidade portuguesa e os referenciais europeus.

Manuela Sanches Ferreira
Educação Especial

O texto de divulgação deste seminário, parte da ideia de que “a missão da educação é hoje fornecer a cada pessoa os meios para o desenvolvimento de todo o seu potencial, para o exercício de uma liberdade autónoma, consciente, responsável e criativa”. Com esta comunicação pretendemos refletir sobre o papel que a educação especial, enquanto conjunto organizado intencional e sistemático de serviços, tem desempenhado nessa missão. Para tal, iniciaremos com uma breve análise da evolução do ensino regular e da educação especial ao nível macro, isto é das políticas e legislações nacionais. Essa análise mostra como a relação entre a educação especial e o ensino regular tem sido pautada por aproximações sucessivas, ou seja, como o percurso legislativo tem incorporado nas políticas e nas legislações os mecanismos necessários à pragmatização do conceito de sistema unificado de prestação de serviços educativos.
A segunda parte da comunicação, tendo por base o atual estado da arte do conhecimento, abordará o que ainda é possível e necessário fazer no corrente quadro legislativo, lançando alguns tópicos para equacionar mudanças futuras.
Partindo da Lei de Bases do Sistema Educativo, o primeiro tópico analisa se há espaço para continuar a desclassificar serviços inscritos na educação especial de modo a serem incorporados na educação regular, sendo avançado como proposta possível a adoção do Modelo da Resposta à Intervenção (RTI).
A implementação deste modelo, ao ativar um conjunto de procedimentos de ensino sistemáticos e intencionais inscritos no ensino regular, permitiria um controlo mais apertado das (não) aprendizagens, com claras implicações na referenciação dos alunos para a avaliação especializada.
O outro tópico prende-se com a necessidade de desenvolver e implementar um sistema de monitorização dos resultados de aprendizagem para os alunos com PEI de forma a garantir um denominador comum de qualidade educativa, independentemente da escola que frequentem.
Por último, retomando a ideia de que a missão da educação é promover o potencial de cada pessoa para o exercício de uma liberdade autónoma, o terceiro tópico sugere que a concretização de um tal propósito exige que no final da escolaridade obrigatória o sistema educativo se articule com os sistemas do emprego e da segurança social. Daqui resultará a consecução do objetivo último da educação inclusiva que é construir a inclusão social.

Jorge Ramos do Ó
A Situação do Ensino Artístico Especializado (1835-2012

Esta comunicação centra-se no ensino vocacional das artes em Portugal compõe-se de três partes que se articulam numa sequência cronológica e cujos limites extremos se situam em 1835 e 2012. A primeira parte, de carácter acentuadamente histórico-genealógico, incide sobre o período que se estende de 1835 a 1970, e parte de uma convicção firme de que toda a reflexividade que se pretenda efetivamente sustentada, tendente à construção de uma mudança no campo da educação artística vocacional, necessita de empreender uma discussão em torno do que seja a sua herança e respectivas estruturas. É que, mais do que em qualquer outro sector da educação, aqui o passado pesa demasiado sobre o presente e tem amiúde obstaculizado as tentativas reformadoras. Em seguida procuro trabalhar a realidade do ensino artístico especializado a partir da enorme massa de informação produzida por quase cinco dezenas de Grupos de Trabalho nomeados por iniciativa ministerial, a partir de 1971 até 2007, de Veiga Simão a Maria de Lurdes Rodrigues. Se este subsistema pode, com toda a razão, ser historicamente perspectivado sob o paradigma da especificidade – o carácter excecional destas aprendizagens conferir-lhe-iam um lugar à parte, inacessível aos não iniciados, fossem eles quem fossem – e por uma forte resistência à mudança, não é menos certo que estas evidências levaram a que a administração sentisse especialmente necessidade de o conhecer. A terceira e última parte assume-se como de balanço e de síntese reflexiva. Foca-se essencialmente entre os anos de 1983 e 2009, conjuntura esta em que os decisores políticos se mobilizaram em encontrar soluções ativas para reformar profundamente o ensino artístico especializado.

Luís Rothes
Educação de Adultos em Portugal: realidades e desafios

Três décadas depois da aprovação, em Portugal, da Lei de Bases do Sistema Educativo, o campo da educação de adultos apresenta-se como plural, complexo e ainda frágil, profundamente marcado pela intermitência das políticas públicas para o setor. É neste quadro que se pensa prospectivamente este campo educativo, considerando três desafios essenciais: desde logo, a necessidade de garantir os compromissos sociais e políticos que assegurem a consistência das políticas educativas no sector; seguidamente, reconquistar os adultos para a participação educativa, mais difícil depois de se ter politicamente descredibilizado um impressionante processo de mobilização educativa; finalmente, sublinhar e incentivar o carácter multifacetado da educação de adultos, consolidando uma rede densa, diversificada e articulada de promotores educativos de proximidade, com base numa aposta política forte e num empenhamento social alargado.

Validação do aperfeiçoamento - 2ª validação

Decorre, até próximo dia 15 de abril, a validação pelas Escolas/Agrupamentos, do aperfeiçoamento das candidaturas ao Concurso Externo, Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento.

Aplicação disponível até às 18:00 horas do dia 15 de abril de 2016 (horas de Portugal Continental)

terça-feira, 12 de abril de 2016

Toda a escolaridade obrigatória estará sob alçada dos municípios a partir de 2018

De acordo com o Presidente da Associação Nacional de Municípios e ao contrário da opinião de muitos que afirmavam categoricamente que com o PS a Municipalização nunca aconteceria,  toda a escolaridade obrigatória estará sob alçada dos municípios a partir de 2018

As novas competências dos municípios na área da educação "só deverão entrar em funcionamento em 2018 e o financiamento deverá ser assegurado pela criação de um fundo destinado globalmente à educação", anunciou hoje o presidente Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado.

"A perspetiva que temos é que este processo que está a decorrer", implicando, designadamente, a avaliação de "experiências piloto desenvolvidas anteriormente", entre "efetivamente em vigor no ano de 2018, isto é, a seguir às eleições autárquicas" de 2017, disse Manuel Machado, que falava aos jornalistas, hoje, em Coimbra, depois de ter participado numa reunião do Conselho Diretivo da Associação.

"Pretende-se que as coisas sejam levadas a bom porto, sem perturbações colaterais, sem outros processos, e que sejam feitas com seriedade, tranquilidade e rigor", sublinhou Manuel Machado, explicando a importância de o processo entrar em funcionamento só após as próximas eleições autárquicas.

A transferência de competências deverá "estender-se a toda a escolaridade obrigatória e na área dos edifícios escolares, do pessoal não docente, das atividades de enriquecimento curricular, das refeições e transportes escolares" e da "componente de apoio à família e ação social escolar", adiantou Manuel Machado.
Sapo24

O financiamento será assegurado por um fundo? Como? Um fundo sem fundo... do Panamá? 

Vamos permitir um esvaziamento completo da autonomia da gestão das escolas e ter os senhores vereadores (ministros da educação cá do burgo como já ouvimos, apesar do tom de brincadeira) , os Diretores de Departamento a querer mandar em tudo e em todos, inclusive no Diretor??

O que dizem alguns socialistas, que até agora recusavam a municipalização, e os partidos de esquerda (PCP, PEV e BE) que suportam o Governo?

Porque será que quem anuncia esta geringonça é o Presidente da Associação Nacional de Municípios?

Propostas do CDS apresentadas hoje

CDS quer menos férias de Verão e mais pausas durante o ano lectivo

Público

O CDS-PP vai propor a revisão do calendário escolar para permitir que as férias de Verão possam ser mais curtas e que haja pausas no meio dos períodos lectivos. A medida faz parte de um pacote legislativo que o partido vai apresentar e discutir no Parlamento para incentivar a natalidade e reforçar o apoio às famílias. Assunção Cristas, a presidente do CDS, quer envolver “todos os partidos” e os parceiros sociais no debate.
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Relativamente à proposta do calendário escolar, Cristas refere que é preciso discutir em que moldes se pode concretizar um período de férias de Verão cuja duração pode não ir além de oito semanas com as escolas, ao mesmo tempo, a poderem fazer, “no meio dos períodos, uma semana de férias que pode ser importante para as famílias e para as crianças”.

Podem ler aqui as Propostas do CDS apresentadas hoje.

Organização do Sistema Educativo: Ciclos de Ensino e Modalidades de Educação I

O seminário realizado ontem,  dia 11 de abril, no auditório do conservatório de Música do Porto,  com o tema; "Organização do Sistema Educativo: Ciclos de Ensino e Modalidades de Educação", o terceiro do ciclo sobre a Lei de Bases do Sistema Educativo, promovido pelo Conselho Nacional de Educação, pretendia debater as seguintes questões: a concretização da intencionalidade educativa da educação de infância contribui para melhores desempenhos nos anos subsequentes? Justifica-se a particularidade da existência de três ciclos no ensino básico? Qual o papel do ensino secundário e da diversidade de vias? Como se integram as modalidades especiais de educação escolar na organização do sistema educativo?

Enquanto se aguarda a prometida divulgação das apresentações completas dos oradores presentes e porque esta matéria se revela muito importante para o desenvolvimento e modernização do sistema educativo, sobretudo do Ensino Básico, aqui fica o resumo de cada uma das intervenções dos painéis da manhã. 

Júlio Pedrosa

Educação, Instituições e Redes Educativas

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A Organização do sistema educativo, e muito especialmente os ciclos de ensino e modalidades de educação a considerar têm que ser pensados tendo em conta, certamente, o caminho percorrido nos trinta anos da actual Lei de Bases do Sistema Educativo bem como a base de conhecimento que existe sobre domínios científicos que são relevantes para fundamentar políticas e estratégias a adoptar. Porém, integrando-se esta palestra numa iniciativa do Conselho Nacional de Educação, não podemos deixar de colocar algumas perguntas. O que foi feito do trabalho desenvolvido no âmbito do Debate Nacional sobre a Educação, promovido a propósito do 20º aniversário da LBSE, iniciado em 21 de Maio de 2006 na Assembleia da República e cujo Relatório Final foi publicado pelo CNE em Dezembro de 2007? Será que faz sentido ver tão pouco tratados temas então analisados e que constam de publicações com títulos como: “Escola/Família/Comunidade” (CNE, 2008), “A Escola Face à Diversidade: Percepções, Práticas e Perspectivas” (CNE, 2008), “De Olhos Postos na Educação Especial” (CNE, 2008)? E porque se não aprofundou e usou mais o contributo que se procurou dar sobre a organização do Sistema Educativo através de uma conferência internacional, de um seminário nacional e de um estudo que originou o livro com o título “A Educação das crianças dos zero aos 12 Anos” (CNE, 2009)?
Usarei aquelas interrogações e os temas que lhes estão associados para defender uma ideia sobre a Organização de uma Rede Educativa que satisfaça as exigências associadas às garantias constitucionais do Direito à Educação. Uma tal Rede, a meu ver, deve organizar-se em três ciclos educativos: O Desenvolvimento Educativo na Infância (0-5 anos), a Educação Primária (6-11 anos) e a Educação Secundária (12-18anos).
Cada creche, jardim-de-infância e escola terá, naturalmente, a responsabilidade de escolher o projecto que melhor responde ao contexto e às necessidades educativas das crianças que deve educar. Compreender-se-á que seja largo o número e diversas as pessoas que preconizam e pugnam por maior autonomia da escola. Porém, quem conhecer as condições em que os educadores e professores trabalham, quem estiver familiarizado com o modo como o seu dia-a-dia é condicionado por leis, despachos, regulamentos, burocracias, reconhecerá que é a grande a distância e enormes as pedras que povoam o caminho para se chegar a dispor de escolas com autonomia, integradas em agrupamentos e num Sistema Educativo com a missão e o sentido de servir o bem comum.

João Formosinho

A organização do sistema educativo: uma visão realmente sistémica

A organização de um sistema educativo com uma cultura educacional predominantemente burocrática (Formosinho & Machado, 2008) exige uma visão sistémica para a plena compreensão do seu funcionamento.
Essa visão sistémica deve articular a organização em ciclos educativos do percurso escolar dos alunos com a organização dos vários subsistemas:
 a organização do currículo,
 a organização da habilitação profissional e tecnoburocrática dos professores,
 a organização da colocação e mobilidade docente,
 os modelos de formação e habilitação profissional dos professores pelas instituições de ensino superior,
 a organização da formação prática nas escolas.
As mudanças na organização dos ciclos educativos têm sido mais condicionadas do que condicionantes destes subsistemas.
Mais do que propor uma nova organização formal dos ciclos educativos, há que explorar os dispositivos que permitam uma gestão mais flexível e suportada do percurso escolar dos alunos ao nível do agrupamento de escolas ou de um território educativo.
Por último duas perguntas: como equacionar a tensão entre centralização burocrática e territorialização da educação? Como equacionar a tensão entre territorialização da educação e promoção de alternativas pedagógicas no sistema educativo?

Sérgio Niza

O 1.º ciclo do ensino básico: monodocência, integração disciplinar e coadjuvação

Decorridos trinta anos após a promulgação da Lei de Bases do Sistema Educativo, de 1986, que fixou um nível de ensino básico de nove anos, constituído por três ciclos de ensino, não se conseguiu, entretanto, assegurar-lhe a unidade e a integração requeridas.
Com a atomização verificada, o que de mais grave aconteceu foi o processo de desidentificação profissional progressiva dos docentes de cada um dos ciclos, com especial degradação para os 1.º e 2.º ciclos do ensino básico. Tal fragilidade põe em causa o desenvolvimento de todos esses profissionais e do sistema inadequado que os enquadra.
Uma vez alterados alguns dos obstáculos institucionais que condicionavam o desenho deste segmento educativo, sugere-se para debate e estudo mais apurado uma reestruturação do atual ensino básico. Pretende-se, assim, garantir uma extensão de ensino primário equivalente ao nível 1 da Classificação Internacional da Unesco (Cite 1), maioritariamente de seis anos, nos países europeus, que poderá designar-se, entre nós, por educação básica, e proceder à integração do 3.º ciclo do ensino básico no ensino secundário, como também é comum na Europa, constituindo-se como um primeiro ciclo da educação secundária, que é a função que efetivamente vem desempenhando.

Joaquim Azevedo

Repensar os ciclos de ensino: do 3º ciclo ao secundário, um tempo de descoberta e orientação

Procuro nesta comunicação (i) contextualizar a atual organização dos ciclos de ensino e a evolução das posições do Conselho Nacional de Educação sobre esta matéria, (ii) problematizar o atual modelo quer do ensino básico quer do ensino secundário à luz de um conjunto de critérios socioculturais e educativos e (iii) enunciar algumas pistas para a redefinição desta etapa educativa que acompanha a adolescência, entre os 12 e os 17 anos de idade.
(Sublinhados e negritos nossos)


Amanhã divulgaremos os resumos dos oradores do painel da tarde.