segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016

É Preciso Ter Lata 2016

É Preciso Ter Lata!

Pavilhão Multiusos de Gondomar

De 30 de março a 1 de abril

Municipalização e Democracia

Luís Braga - ComRegras

Um exemplo real que vale a pena ler. Que tem Massapequa a ver com Famalicão?

Imaginem que um cidadão quer saber as discussões em curso no “Board of education” da pequena cidade americana de Massapequa (escolhi esta, porque achei graça ao nome, e não me parece que haja muitos interessados, mas havia milhares de outros casos que davam exemplos em múltiplos locais dos EUA, Reino Unido, Brasil ou até Nova Zelândia).
Fica no Estado de Nova Iorque e no seu site, no conforto do lar,  pode um famalicense, barcelense, vianense, lisboeta ou qualquer pessoa, ver o que lá se vai passar nas reuniões plenárias, até ao final do ano de 2016, num sistema de transparência que, em Portugal, daria muitos engulhos aos membros do órgão (que, para mais, tem reuniões públicas).
Em Famalicão (e na generalidade dos municípios do país), o site do município tem espaço para a educação, onde até tem muita informação, mas apesar da minha busca exaustiva, hoje ainda, não divulgava o documento, que anexo, que já anda a ser discutido (daí ter conseguido lê-lo, não sendo famalicense).
No espaço do Conselho Municipal de Educação tem apenas o regimento e nem actas, nem convocatórias nem formas de contacto….
Esta é a democracia prática que temos.
Veja-se, então o documento anexo, que me chegou ao conhecimento, tendo-me sido apresentado como a proposta de carta educativa do Município de Vila Nova de Famalicão (em discussão por estes dias).
Mostrá-la, mesmo não sendo proposta final, parece-me ser obra de utilidade pública. Se forem ao site do município, estando a questão em discussão, o que lá consta é o documento ainda vigente e não consta que este, em discussão, esteja lá divulgado. E procurei com atenção.
Se lerem o documento, vão encontrar ainda algumas pérolas interessantes (e não me debruço sobre os detalhes da rede).
A discussão da rede escolar deve ser uma discussão alargada e divulgada e, por isso, acho que os interessados devem ler o documento e, se quiserem fazer chegar aqui a sua opinião, terei gosto em ajudar ao debate, divulgando ideias (porque Democracia é debate, seja das políticas centrais, seja das municipais e o nível municipal, não é mais democrático por o ser, mas só se a proximidade às pessoas realmente facilitar o debate).

Não discuto o concreto do caso (sou vianense….e a minha ligação a Famalicão acaba por ser forte simpatia pessoal por 2 figuras da terra, Bernardino Machado e Camilo Castelo Branco, espíritos livres e cujas leituras me ensinaram muito sobre liberdade).
Mas acho que vos posso chamar a atenção para algumas passagens do documento, que mostram como os receios sobre a municipalização justificam séria reflexão, antes de avançar.

O que há-de dar numa Carta Educativa….

O documento serve para prever critérios municipais a seguir para a definição dos estabelecimentos de educação e ensino a encerrar e respetivas escolas de acolhimento.(…)”
Sem mais comentários, apelo a que leiam alguns dos critérios. Por exemplo, “Encerrar os estabelecimentos de educação e ensino de reduzida dimensão, integrando a população escolar em escolas de maior dimensão e que ofereçam condições físicas e pedagógicas superiores. No caso do 1º CEB este critério aplica-se aos estabelecimentos com menos de 4 salas de aula, ainda que qualquer encerramento esteja dependente da criação de um projeto educativo próprio e do sucesso escolar dos alunos;”
Ou ainda outro exemplo: “Permitir a constituição de turmas homogéneas, assegurando uma sala e um docente por ano de escolaridade;”
Aqui, sem maldade diria, que o que o Município deve querer dizer é turmas com um único ano e que a homogeneidade não é aquela (relacionada com níveis de sucesso), que quem lê, e perceba alguma coisa da terminologia, pensa imediatamente. Mas o que está escrito, escrito está.
Muito curioso é o critério “Gerar dimensão crítica que assegure a formação de cidadãos conscientes, interventivos, criativos e inovadores e a criação de uma comunidade mais aberta e informada, através de todos os meios ao seu alcance e com a colaboração dos pais e/ou encarregados de educação e da comunidade. “
E esse critério é bem curioso, se lida a tirada que vem a seguir: “Estabelecer consensos com as populações, explicando-lhes os motivos das decisões tomadas e os resultados expectáveis, de modo a facilitar o seu processo de aceitação;”
E para não me alongar, escrevo a forma como, alternativamente acho que devia ser escrito, por uma autarquia que ache que municipalizar a educação, não é só uma forma de ter mais competências e poderes, mas de aumentar a democracia concelhia:Decidir com larga informação e participação das populações, incluindo-as com voz determinante no processo de decisão.”

Ingenuidade? Não. Democracia.

Isto seria a diferença entre um poder majestático, que se limita a explicar as decisões que toma, e que quem as sofre tem de aceitar, e um processo realmente democrático que aceita o poder de ingerência dos cidadãos nas decisões que lhes dizem respeito e não tenta apenas (e mal) explicar, o que já decidiu, para tentar o consenso (potencialmente pouco verdadeiro) na busca da simples aceitação.
Isto é, a diferença entre democracia mais verdadeira e a sua aparente encenação.
(9.1. Princípios Orientadores - Projeto Educativo Local - Volume II)

Parecer do CNE sobre a formação inicial de docentes

Publicado hoje o Parecer do Conselho Nacional de Educação sobre formação inicial de educadores e professores e o acesso à profissão docente. 

sábado, 27 de fevereiro de 2016

Entrevista de Paulo Guinote ao Expresso


Paulo Guinote Professor e autor do livro “A Grande Marcha dos Professores”


Nunca se tinha assistido a nada assim. A 8 de março de 2008, cerca de 100 mil professores saíram à rua naquela que foi a maior manifestação de uma classe profissional alguma vez realizada em Portugal. Queriam contestar a ministra Maria de Lurdes Rodrigues, que elegeram como inimigo nº 1, e acabar com o modelo de avaliação de desempenho assente na divisão da carreira em duas categorias, que acabou por não avançar.

Oito anos depois, Paulo Guinote, professor de Português do 2º ciclo e autor do popular blogue “Educação do Meu Umbigo”, entretanto extinto, recorda o protesto sem precedentes no livro “A Grande Marcha dos Professores”, que será lançado esta semana. Hoje, garante, os docentes estão ainda mais desanimados do que na altura.

O que mais recorda desse dia?
Lembro-me de uma altura em que estava a meio da Avenida da Liberdade, olhei à minha volta e vi-me completamente rodeado de gente. Para quem, como eu, nunca tinha estado numa manifestação, era uma sensação bastante estranha.

Que marcas deixou nas escolas?
Vendo com esta distância, acho que deixou marcas de desânimo e alguma tristeza. Houve demasiada esperança para tudo o que não foi conseguido. Nenhuma reivindicação essencial foi satisfeita.

Mas a distinção entre professores e professores titulares não foi para a frente e o próprio modelo de avaliação foi muito simplificado.
Aquela avaliação não era possível de pôr em prática porque acarretava um tal peso burocrático e tanto tempo para ser concretizada que quase paralisaria o funcionamento das escolas. Não tínhamos e continuamos a não ter gente suficiente nas escolas com o reconhecimento pelos pares e a formação específica para proceder a uma avaliação rigorosa. Ainda hoje, não passa de uma ficção, em que as pessoas que avaliam têm a mesma qualificação daquelas que estão a ser avaliadas e que não permite detetar as más práticas docentes.

Não é possível distinguir os bons dos maus professores?
Com o modelo em vigor, os professores, e mesmo assim não os de todos os escalões, só têm duas aulas assistidas. Ora, um professor dá perto de 700 aulas por ano. Sendo as aulas assistidas marcadas previamente, mesmo um mau professor consegue dar duas aulas razoáveis. Poderá fazer imensamente mal em todas as outras, que não passará pelo crivo desta avaliação. Já na altura o modelo tinha esse erro. Uma avaliação eficaz baseia-se num acompanhamento de proximidade e de continuidade, que não existe.

Mas se os professores não reconhecem aos seus pares a qualificação e formação necessárias para o fazer, quem assumiria esse papel?
Tem de ser construído a médio prazo. Não é possível pôr um modelo de avaliação de qualidade a funcionar em dois ou três anos. Tem de existir um período de formação e de experimentação nas escolas. Todos nós sabemos quem são os maus profissionais. O que tem de haver é autoridade de alguém, reconhecida pelo grupo, e coragem dessa pessoa em confrontar quem sabemos que tem práticas menos corretas para dizer “ou alteras a tua prática, ou há consequências”. E tem de haver mecanismos de controlo sobre a própria relação entre avaliador e avaliado. Nas escolas, as pessoas prestam-se muito às pequenas vinganças e às pequenas amizades que depois se podem refletir na nota.

Isso pode acontecer em qualquer empresa e em qualquer profissão.
Entre os docentes há uma cultura muito enraizada de igualdade. Consideramos que temos todos a mesma competência para desempenhar a profissão, daí que haja dificuldade em aceitar que a avaliação seja feita pelos pares. Tem de haver um grupo de professores avaliadores, que devem continuar a dar aulas, mas que devem ter um horário para se formarem e testar o modelo. É um investimento a médio, longo prazo que nenhum Governo, com um calendário de três ou quatro anos, aceita. O sistema está contaminado pelo facilitismo e pelo amiguismo. E há outra questão: com a carreira congelada em oito dos últimos dez anos, mesmo uma má avaliação não tem consequências. Por isso, o que sentimos é que é uma inutilidade. Estimula-se a apatia e fomenta-se o desânimo.

Como saiu a imagem dos professores depois desses protestos?

Há uma enorme diferença entre a imagem pública que se retrata nos inquéritos de opinião sobre as várias profissões e em que os professores têm sempre taxas de aceitação muito altas e a opinião publicada, que foi muito negativa. Muitos opinion makers estavam contra as posições dos professores e achavam que eles não queriam ser avaliados e eram todos preguiçosos. Mas acho que não aconteceu o mesmo na opinião pública no geral.

Não sente que nos últimos anos houve uma degradação da imagem pública dos professores que se reflete na sua autoridade?
Isso já vem pelo menos desde os anos 90. Há um discurso enraizado de desculpabilização dos maus comportamentos e um discurso político de que o chumbo é um mal para a sociedade. Dizer que os exames não servem para nada transmite aos alunos a perceção de que podem fazer qualquer coisa porque têm direito ao sucesso. É extremamente nocivo porque desmobiliza os alunos bons e pode fazer da escolaridade até ao 9º ano um imenso recreio. E desautoriza o professor na sala de aula porque põe o aluno a dizer: “Não me pode tocar, não me pode chumbar, o que é que me pode fazer?”

Isso tem vindo a agravar-se?
Sendo muito impopular entre os meus colegas o que vou dizer, acredito que a introdução de provas de final de ciclo, nomeadamente do 6º ano — as do 4º poderão ser mais polémicas — trouxe às escolas um sinal de alarme. Aceitar apenas provas de aferição a meio do percurso e só monitorizar no final do ciclo funciona em países com uma consolidação da escolaridade muito anterior à nossa, nomeadamente os escandinavos, que não têm as nossas desigualdades socioeconómicas. O que acontece é que as regras dos bons colégios privados são, em muitos casos, o oposto do que temos de fazer nas escolas públicas, em questões disciplinares e de respeito pelo professor.

Dar aulas deixou de ser aliciante?
Claramente, quer do ponto de vista material, porque houve uma proletarização evidente, quer do prestígio social, que foi diminuído pelo desaparecimento de horizontes de carreira.

Que retrato traça da classe?
É uma classe envelhecida, desiludida, sem perspetivas de progressão e que está cansada de lhe serem imputadas as responsabilidades por todos os erros cometidos a nível político. É dramático, mas nos anos 70 havia melhores condições em muitos aspetos do que agora.

Em que sentido?
Lamento muito que a minha filha, que está no 7º ano, tenha turmas com mais alunos do que eu tive, há 35 anos. Os políticos acham que tudo se resolve na base dos rácios e não percebem que ter uma turma de 30 alunos é um esforço para um professor com 50 ou 60 anos que poucas pessoas são capazes de calcular. E há professores que têm dez turmas. Ainda assim, conseguimos progressos nos exames internacionais.

Que nota daria a este ministro?
Ainda não tem elementos de avaliação suficientes para eu dar uma nota. Naquilo que tem impacto orçamental, ainda não anunciou nada de relevante.

E aos sindicatos?
Têm um papel essencial, mas dificilmente me sinto representado por alguém que não exerce a minha profissão há décadas. Gostava de ver à sua frente pessoas que dessem pelo menos um ano de aulas em cada década. Não sendo assim, são profissionais do sindicalismo. Não são professores.

Entrevista para ler no Expresso

sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016

Bom fim de semana!

Recolha de informação para a avaliação do impacto do regresso das 35 horas

Deliberação do Conselho de Ministros n.º 47/2016, de 18 de fevereiro, que aprova o formulário de recolha de informação para a avaliação do impacto do regresso ao regime das 35 horas semanais de período normal de trabalho (PNT) para os trabalhadores em funções públicas.

Nos termos da Deliberação do Conselho de Ministros n.º 47/2016, de 18 de fevereiro, e do Comunicado do Gabinete da Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, a DGAEP irá proceder à recolha de informação para a avaliação do impacto do regresso ao regime das 35 horas semanais de período normal de trabalho (PNT) para os trabalhadores em funções públicas.

Para o efeito irá ser disponibilizado um formulário online no portal da DGAEP a que as entidades terão acesso após credenciação com o login e password de acesso ao SIOE (http://www.sioe.dgaep.gov.pt/)

Nos termos da Deliberação do Conselho de Ministros referida, o registo dos dados decorrerá entre os dias 26 de fevereiro e 4 de março de 2016, inclusive.

quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016

Uma lista das "regras" para criar filhos insubordinados, ou...

SOL

As crianças são sempre crianças. Mas a verdade é que existem umas mais bem-educadas e sossegadas e outras mais irreverentes e mal-comportadas.

O Centro de Apoio ao Desenvolvimento Infantil (CADIn) fez uma lista (de uma forma irónica) das ‘regras’ para criar estes filhos insubordinados, ilustrando as atitudes dos pais perante as mais diversas situações:


1. “Comece desde muito cedo a dar ao seu filho tudo o que ele quer”. E que tal impor algum respeito e controlo? Se a criança tiver tudo o que quer, irá convencer-se que o mundo gira à sua volta.

2. “Faça sempre tudo aquilo que devia ser o seu filho a fazer”. A verdade é que, se não quer ter um parasita em casa, tem que o ensinar a fazer a cama, a arrumar o quarto e a não sujar a roupa sempre que vai para a escola.

3. “Nunca o repreenda”. Claro que tem que ser admoestado na altura certa! Se em adultos temos que ouvir repreensões dos nossos chefes, de amigos e de familiares, como é que estaremos preparados para isso sem que os nossos pais nos tenham feito o mesmo? Uma pessoa quando está errada deve ser chamada a atenção, independentemente da idade.

4. “Satisfaça todas as suas exigências e caprichos no que se refere a alimentação, vestuário e conforto”. Se a criança só gostar de pizzas, hambúrgueres e gelados, acha que é esse que deve ser o seu menu diário? Se estão 5 ºC vai deixar a sua filha ir de calções para a escola? Não deixe que as modas e as birras à hora de jantar se sobreponham ao bom senso.

5. “Discuta o mais possível com seu cônjuge na frente dele”. É normal os adultos terem discussões e os casais se desentenderem. O que não é normal é envolver uma criança numa conversa para graúdos. Ao vê-la a falar mal com o seu marido, a criança irá pensar que pode fazer o mesmo e perde o respeito por um dos progenitores.

6. “Encoraje a utilização de calão e ria-se das gracinhas menos próprias que possa ter”. Os palavrões ficam mal em qualquer idade, mas nas crianças são especialmente perigosos. Não o deixe pensar que se pode falar assim em qualquer lado e com qualquer pessoa. Não se ria do que, no futuro, pode não ter graça nenhuma.

7. “Deixe o seu filho navegar livremente na internet e ler tudo o que lhe apetecer”. Cada conteúdo tem uma idade apropriada para ser visto. Uma criança de cinco anos não deve ver reality shows - onde a violência e as futilidades são recorrentes –, nem uma de 8 deve ter livre acesso ao Facebook, onde pode ser encaminhada para site menos próprios. Além de poder copiar os mais exemplos, estes podem ser ‘caminhos’ perigosos.

8. “Nunca incuta princípios morais ao seu filho”. Se não o fizerem, para que servem os pais? Não espere pelos 18 anos para lhe dizer que está errado aproveitar-se dos outros ou fazer pouco dos que o rodeiam.

9. “Dê-lhe todo o dinheiro que ele quiser”. Mais cedo ou mais tarde, vai perceber que com o passar do tempo ele ai pedir cada vez mais dinheiro. Nessa altura vai se arrepender de não ter imposto limites e de não o ter ensinado a gerir as poupanças.

10. “Defenda sempre o seu filho!”. Por muito que goste da sua criança, é preciso ter noção que às vezes a culpa é dela. Se estiver sempre a defender o indefensável, a criança não terá respeito pelos amigos, pelos professores e, com o passar do tempo, por aqueles que o estão sempre a proteger.

Olhares sobre a Educação


4 de março de 2015 - 21 horas


Marçal Grilo, Álvaro Laborinho Lúcio e António Guterres são os oradores cujos “Olhares sobre a Educação” preenchem a noite de 04 de Março. O debate, moderado por Fátima Campos Ferreira, irá reflectir sobre várias questões do mundo da educação.

— A conferência irá decorrer no Grande Auditório do Parque de Exposições de Braga, e não no Auditório Vita, como inicialmente estava previsto.

— As portas serão abertas às 20h00. Face ao elevado numero de inscrições, aconselhamos a que compareça o mais cedo possível.

— Não se esqueça do seu bilhete (impresso ou digital). É obrigatório apresentá-lo à entrada

(Atualizado 1/03/2016)

Webinar sobre a apresentação do projeto GAME

Hoje, a partir das 15 horas, assista a mais um webinar DGE, que terá como convidado o Dr. Hélder Cacito Marto, coordenador da Educação para a Saúde e o GAME do Agrupamento de Escolas de Porto de Mós. 

Neste Webinar, o orador irá apresentar o projeto GAME, bem como explicar de que forma o processo de gamificação promove a melhoria da assiduidade, pontualidade, comportamento e cumprimento de tarefas, por parte dos alunos, dentro e fora da sala de aula.

23ª Reserva de Recrutamento 2015/2016

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação e Retirados e Lista de Colocação Administrativa de Docentes de Carreira - 23ª Reserva de Recrutamento 2015/2016

Mobilidade Interna - ano escolar de 2015/2016

Lista definitiva de retirados - Consulte

Nota Informativa - Reserva de Recrutamento 23


Serviços

Aplicação disponível das 10:00 horas de sexta-feira, do dia 26 de fevereiro, até às 23:59 horas de quinta-feira, dia 03 de março de 2016 (hora de Portugal Continental)

Aceitação de Colocação pelo Candidato - 23ª Reserva de Recrutamento 2015/2016
Aplicação disponível das 10:00 horas de sexta-feira, do dia 26 de fevereiro, até às 23:59 horas de segunda-feira, dia 29 de fevereiro de 2016 (hora de Portugal Continental)

Auditoria do Tribunal de Contas ao regime de Fruta Escolar

O presente relatório comporta os resultados da auditoria que teve por objeto o Regime de Fruta Escolar (RFE), tendo sido apreciado o sistema de gestão e controlo implementado face ao modelo estabelecido, incluindo a verificação da elegibilidade dos beneficiários e dos produtos distribuídos, da regularidade dos pedidos de ajuda e respetivos pagamentos, bem como do âmbito e qualidade do controlo exercido.



Relatório de Auditoria nº 3/2016 - 2ª SecçãoAuditoria ao "Regime de Fruta Escolar"

Tribunal de Contas

"A execução acumulada do FEAGA (RFE) desde o ano letivo 2009/2010 até 2013/2014, foi de cerca de €3,1 milhões, representando apenas 22% do montante global disponibilizado pela Comissão Europeia, cifrado em € 14,1 milhões (cfr. ponto 3.4.1);"

Candidaturas para projetos de Educação Especial abertas até 4 de março

Apoio a projetos - Educação Especial

Crianças e jovens com necessidades educativas especiais

Estão abertas até 4 de Março 2016 as candidaturas a apoio concedido pela Fundação Calouste Gulbenkian a atividades e ações destinadas a promover a educação, no âmbito da intervenção precoce, reabilitação e integração escolar e social de crianças e jovens com necessidades educativas especiais.

Ações de formação para professores, educadores e outros profissionais ligados à educação, assim como para pais e encarregados de educação de crianças e jovens com necessidades educativas especiais, promovidas por Associações de Pais, ou outras instituições, preferencialmente ligadas a instituições de ensino, são as iniciativas especialmente contempladas por este apoio. A aquisição de equipamentos para melhoria da qualidade do atendimento e da aprendizagem do público-alvo será também uma das áreas que merecerá especial interesse.

As candidaturas devem ser apresentadas por instituições públicas ou privadas, individualmente ou em associação, considerando-se Entidade Beneficiária do financiamento, a instituição que apresenta a candidatura e que fica responsável pela execução do projeto.

As candidaturas deverão ser feitas em formulário próprio e online.

Regulamento do Concurso Educação Especial

Formulário de candidatura online

Anexo ao Formulário de candidatura

Toda a informação, disponível AQUI.

quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016

Petição Pública - Pela revogação da Norma Travão




Para: Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República

Nós, abaixo-assinados, vimos por este meio requerer a Vossas Excelências a eliminação de injustiças na integração de professores na carreira docente decorrentes da chamada Norma Travão (n.º 2 do art.º 42º do DL n.º 83-A/2014 de 23 de maio). 

De acordo com a norma supra referida, os professores com 5 contratos sucessivos no mesmo grupo de recrutamento concorrem na primeira prioridade do concurso externo de professores que visa a vinculação dos mesmos. Porém, tendo em conta que a carreira docente, bem como a contratação, tem a sua especificidade, esta norma traz graves injustiças para muitos professores e educadores. 

Explicitando, a garantia da primeira prioridade do concurso permite que quem teve a “sorte” de ter sido colocado em concursos anteriores - Reserva de Recrutamento (RR), Contratação de Escola (CE) e Bolsa de Contratação de Escola (BCE) - com sucessivas renovações, independentemente da sua experiência profissional, ultrapasse colegas de profissão com experiência muito superior, aos quais foi negado o acesso ao lugar do primeiro. Acresce, neste caso, que as colocações em CE e BCE se revelaram profícuas na disseminação de erros de colocação, em alguns casos com colocações que se aproximam de escolhas pessoais dos diretores. 

Por outro lado, a exigência da colocação ser no mesmo grupo de recrutamento, limita a escolha dos docentes que lutam para ter, ano após ano (por vezes mês após mês), um lugar como contratados numa escola. De notar que os docentes com a profissionalização em mais do que um grupo de recrutamento fizeram, muitas vezes, esforços pessoais e familiares para melhorar a sua qualificação, com a obtenção de outros cursos de nível superior. 

Além disso, com os concursos existentes, bastaria, no limite, que um colega fosse contratado com 21 horas semanais (menos uma, portanto, do que com o horário completo) durante um ano que ficaria impedido ou, pelo menos, seria ultrapassado no concurso para integração na carreira, mesmo que tivesse mais do dobro da experiência de colegas mais afortunados. 

Acresce, ainda, que as renovações dependem, muitas vezes, da “sorte” de ter ficado numa escola que pode ter horários no ano seguinte a um concurso em detrimento de outras que, pelas mais variadas razões, não terão. 

Salienta-se, ainda, que a candidatura às vagas criadas pelo concurso da norma travão está vedada aos docentes dos quadros, incluindo as que não forem ocupadas por candidatos externos que reúnam as condições para tal concurso. Assim, os docentes dos quadros serão ultrapassados por aqueles que ainda não ingressaram na carreira. 

Como podemos ver, as injustiças criadas pela norma travão só poderão ser ultrapassadas com a sua revogação. A persistência da existência de horários nas escolas é um indicador de que são necessários professores nas mesmas. Assim sendo, esse deve ser um dos critérios para a abertura de vagas para lugares de quadro. 

Pelo exposto, requeremos a revogação do n.º 2 do art.º 42º do DL n.º 83-A/2014 de 23 de maio, mantendo a abertura de concurso externo para professores e educadores anualmente e considerando na primeira prioridade os candidatos que tenham, pelo menos, 365 dias de experiência profissional no ensino público nos últimos 5 anos.

Resposta do Presidente do Conselho das Escolas a Mário Nogueira

Presidente do Conselho das Escolas • 02/24/2016

O Secretário-geral da FENPROF, em “artigo de opinião” publicado na educare.pt, no dia 19 de fevereiro, intitulado “Falta democracia às escolas”, deu-nos conta de uma súbita revelação: o mal do sistema educativo está nos diretores das escolas, o que não é novo, e no Conselho das Escolas, esta sim, uma novidade.

Em suma e a fazer fé nas palavras do Secretário-geral, não há democracia nas Escolas porque estas são geridas por um órgão unipessoal – que só pode ser mau - o diretor. Há medo nas salas de professores porque o poder está concentrado… no diretor. A concentração de poderes no diretor “impede que se desenvolvam práticas colegiais e processos eleitorais, absolutamente naturais em democracia”, criando vários problemas nas Escolas… Em suma, os diretores são a semente do mal.

Embalado por estas “certezas”, num texto de travo avinagrado, chega ao Conselho das Escolas (CE), órgão constituído por diretores, apelidando-o de “instrumento”, quiçá por não afinar pelas pautas da FENPROF. O CE atreveu-se a dizer i-) que a proposta governamental de alteração às regras de contratação de pessoal docente reduzia a zero a autonomia das Escolas, fazendo-a retroceder dez anos e que ii-) a estabilidade do sistema educativo não aconselha, antes pelo contrário, a introdução de alterações inusitadas, não fundamentadas e extemporâneas ao modelo de avaliação dos alunos do ensino básico.

Dois pareceres defendidos, livre e democraticamente, por diretores eleitos pelos seus pares para representarem as Escolas públicas do continente junto do ME. Dois pareceres que o Secretário-geral não conseguiu digerir e que servem, agora, para que este queira desfazer-se de um “instrumento” que não toca a música de um repertório pobre e já gasto.

Estes pareceres incomodaram o Secretário-geral porque defendem teses que, sabemos bem, nunca seriam subscritas pela FENPROF, nomeadamente o reforço da autonomia das Escolas por oposição ao centralismo estatal na colocação de professores e a defesa de uma Escola pública exigente e responsabilizadora, por oposição a uma Escola permissiva e assistencialista. Curiosamente, todos os anteriores pareceres, recomendações e declarações aprovados pelo CE (catorze), no “tempo velho”, nunca mereceram, vá-se lá saber porquê, qualquer crítica deste Secretário-geral.

Só aqueles que não conhecem o sistema educativo ou que não estão nas Escolas todos os dias, como estão os diretores e os professores, é que podem afirmar que “falta democracia às escolas” e que “há medo instalado nas salas de professores”, por causa dos diretores que as dirigem.

Não existe, certamente, nenhum outro serviço público com uma gestão tão democrática e participada como a que existe nas Escolas, especialmente hoje, em que são os alunos, os pais e encarregados de educação, os professores, o pessoal não docente, as autarquias e outros interesses da comunidade que tomam as principais decisões de administração e gestão das Escolas. Inclusivamente são eles que escolhem o diretor.

Tivessem os sucessivos Ministros da Educação, desde abril de 1974, seguido o modelo de “gestão democrática” defendido pelo Secretário-geral de FENPROF e, ainda hoje, a sua Escola “democrática” não chegaria aos alunos, aos funcionários, aos pais, às autarquias e, muitos menos, a outros interesses da comunidade educativa.

O inusitado ataque ao Conselho das Escolas é, antes de mais, uma óbvia mensagem a outros, àqueles que têm poder para suprimir um órgão que, neste “tempo novo”, parece estar a incomodar a FENPROF. E é curioso que, havendo hoje "interessantes sinais de mudança", haja “peças" que nunca saem de cena. Não é nas Escolas que falta democracia…

Os Diretores que têm assento no Conselho das Escolas - por eleição, através de votação secreta, note-se bem - representam as Escolas e terminarão os seus mandatos quando tiver de ser. Até lá, continuarão a ser uma voz livre, democrática e firme na defesa dos interesses da Escola Pública, por muito que tal incomode velhos ou novos interesses estabelecidos.

José Eduardo Lemos, PCE, 24/02/2016

Desigualdades Socioeconómicas e Resultados Escolares

A DGEEC apresenta um estudo sobre a relação entre o desempenho escolar dos alunos e o nível socioeconómico dos seus agregados familiares. A análise centra-se no 3.º ciclo do ensino público em Portugal Continental.


Uma multitude de estudos nacionais e internacionais mostram que os alunos provenientes de meios socioeconómicos favorecidos tendem a obter, em média, melhores resultados escolares do que os seus colegas oriundos de meios mais desfavorecidos. O objetivo da presente análise é medir estas disparidades de resultados de forma quantificada, precisa e o mais abrangente possível dentro da realidade nacional, procurando verificar até que ponto as desigualdades de condições socioeconómicas das famílias portuguesas se reproduzem, entre gerações, em desigualdades de desempenho escolar dos seus filhos.

Comunicado do Ministério da Educação


Os principais resultados deste estudo são:

  • No total nacional, o nível socioeconómico dos agregados familiares é um preditor do sucesso escolar, na medida em que os alunos oriundos de famílias de baixos rendimentos apresentam taxas de sucesso mais baixas;
  • No total nacional, as habilitações académicas das mães são um preditor do sucesso escolar, na medida em que os alunos com mães com menores qualificações apresentam taxas de sucesso mais baixas;
  • Contudo, existe uma variação regional e local nos resultados apresentados, sendo detetáveis assimetrias entre distritos e conjuntos de escolas, evidenciando que, para os mesmos níveis de rendimentos dos agregados e de qualificações das mães, é possível encontrar taxas de sucesso mais elevadas em alguns distritos e conjuntos de escolas;
  • Esta observação evidencia que há outros fatores que influenciam o sucesso escolar dos alunos, fatores esses que interessa explorar, e que contrariam a relação causa/efeito entre o contexto socioeconómico e o sucesso escolar dos alunos, genericamente comprovado.

Cantar Mais promove educação musical

Tirando partido das tecnologias digitais e da Internet, o projeto Cantar Mais apresenta-se como uma plataforma digital de livre acesso onde se disponibiliza um repertório diversificado de canções com arranjos e orquestrações originais, preparadas para serem ouvidas e cantadas pelas crianças. Trata-se de uma uma iniciativa da Associação Portuguesa de Educação Musical (APEM) apoiada pelo Ministério da Educação/DGE e a Fundação Calouste Gulbenkian.

 www.cantarmais.pt


O repertório inclui canções tradicionais portuguesas, de música antiga, de países de língua oficial portuguesa, de autor, do mundo, fado, cante e teatro musical/ciclos de canções. As canções são apoiadas por recursos pedagógicos multimédia e tutoriais de formação. Cada canção inclui propostas de atividades para desenvolver a musicalidade e outros saberes.

Síntese Estatística do Emprego Público

A Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) é uma publicação trimestral de divulgação dos principais indicadores estatísticos sobre emprego público.


Emprego

A 31 de dezembro de 2015, o emprego no sector das administrações públicas situava-se em 658 565 postos de trabalho, revelando um aumento de cerca de 0,4% em termos homólogos (mais 2 509 postos de trabalho) e uma quebra de 9,5% face a 31 de dezembro de 2011 (correspondente a uma redução de mais de 69 mil postos de trabalho). A administração central é o subsector que revela a maior diminuição de emprego em quatro anos: 49 500 postos de trabalho, que traduzem, em termos percentuais, uma quebra de 9,0%.

Em comparação com o final do trimestre anterior, o emprego nas administrações públicas cresceu 9 263 postos de trabalho (1,4%), em resultado do aumento do número de trabalhadores da administração central (mais 9 664 correspondente a um crescimento de 2,0%), refletindo ainda, durante o 4.º trimestre do ano, o início do ano letivo 2015/2016, de continuação do processo de colocação de docentes e de outros trabalhadores contratados para os estabelecimentos de educação e de ensino do Ministério de Educação e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Com um peso na população total de 6,4%, o emprego no sector das administrações públicas representa, no final de 2015, cerca de 12,7% da população ativa e de 14,4% da população empregada.

A 31 de dezembro último, em cada 10 trabalhadores das administrações públicas, 6 são mulheres, mantendo a taxa de feminização no sector acima do mesmo indicador para a população ativa. Na mesma data, as mulheres trabalhadoras nas administrações públicas representam 15,5% da população ativa do mesmo sexo.

Remunerações

Em outubro de 2015, o valor da remuneração base média mensal dos trabalhadores a tempo completo no sector das administrações públicas situava-se nos 1 402,4€, correspondendo a uma variação global média negativa de 0,1% em relação ao mês de referência do trimestre precedente (julho). A variação homóloga positiva de 0,8% resulta da comparação do valor da remuneração base média de outubro de 2015, que inclui a reversão de 20% da redução remuneratória para remunerações acima de 1 500€, com a remuneração base média de outubro de 2014, com a totalidade de redução salarial (idêntica à aplicada entre 2011 e 2013), bem como do efeito da variação do número de trabalhadores. 

O ganho médio mensal das administrações públicas é estimado, para outubro de 2015, em 1 618,9€, indiciando a variação trimestral negativa de 0,2%, e variação homóloga positiva de 0,9%, pelos motivos referidos para a remuneração base média. 

Consulte a SIEP do 4.º trimestre e os quadros em Excel aqui

Opinião de Santana Castilho no Público

Santana Castilho - Público

Três meses volvidos sobre o início de funções do Governo, temos, na Educação, um Orçamento de Estado pior que o último de Passos Coelho e umas Grandes Opções do Plano para 2016-2019 (Proposta de Lei n.º 11/XIII) que não são melhores. Se não é claro quem manda no ministério da Educação, é já claro quem não manda, apesar de algumas tiradas fanfarrãs e pouco respeito por quem pensa diferente. Decididamente, António Costa menosprezou a Educação e resolveu-a protegendo a impreparação do ministro com a sombra tutelar de Maria de Lurdes Rodrigues. Cruzando o orçamento com as opções, resultam projectadas para a legislatura (se o Governo a concluir) medidas sem dinheiro para as pagar e persistência em bandeiras erradas do PS de outros tempos. Um bom exemplo é o alargamento da “Escola a Tempo Inteiro” (permanência na escola das 08.30 às 19.30) a todos os alunos do ensino básico, que já estava no programa do Governo e é reafirmado nas Grandes Opções do Plano (pág. 110). 

A falta de tempo para os pais se dedicarem ao crescimento dos filhos é um problema social real e grave. Mas encontrar pais de substituição (professores e outros técnicos) e lar alternativo (escola) é acrescentar ao primeiro um segundo problema. A este propósito, o défice de conhecimento do Governo é preocupante quando lamenta (pág. 20 das opções) que a taxa de “escolarização efectiva (sic) antes dos três anos” seja apenas de 45,9%. E quando se regozija, a seguir, por essa taxa ficar “claramente acima dos 27,7 % da Finlândia”. Isto é, o PS ainda não percebeu que, no caso vertente, taxa baixa é melhor que taxa alta. E não percebeu porque insiste no desígnio, pedagógica e socialmente aberrante, de nacionalizar as crianças e facilitar a escravização dos pais. Perceberá o PS que, na sociedade que defende, cada vez mais as crianças não são crianças? Que não têm tempo para brincar livremente, a actividade mais séria do seu crescimento? Que mais escola não significa melhor educação? Que a falta de presença e disponibilidade dos pais impede a consolidação dos laços afectivos profundos, que caracterizam a relação pais/filhos? Que essa ausência dificulta o desenvolvimento da personalidade das crianças, o qual requer figuras claras de referência? Que só cresce a necessidade de mais berçários porque aumenta o peso do trabalho desregulado e mal pago? Que a prevalência dos interesses profissionais sobre o direito ao bem-estar mental das crianças tem reflexos nefastos no futuro de todos nós? 

Só há uma maneira de encarar isto e a alarmante baixa taxa de natalidade, geradora de um saldo demográfico persistentemente negativo, qual seja a de proteger verdadeiramente as crianças e a maternidade, admitindo novas formas de organização do trabalho e reduzindo a carga horária de um dos progenitores, pelo menos, até que os filhos concluam o ensino básico. Como fazem os países mais avançados, que há muito concluíram, à luz da abundante produção científica sobre psicologia do desenvolvimento, que resulta inaceitável guardar crianças na escola em jornadas contínuas de 10 a 12 horas, como já hoje se verifica em muitos casos. 

É tempo de trazermos a debate modelos alternativos de organização do trabalho e de fixação dos seus horários. Não são só os escolhos postos à maternidade que o justifica. São, também, os problemas suscitados pelo desemprego persistente, pela natureza cada vez mais precária do emprego, pelo crescimento do peso das mulheres no preenchimento do trabalho disponível e pelo aumento constante do tempo de vida, sem reflexo satisfatório na percepção da utilidade social dos mais idosos, que não podem, não devem nem aceitam ser reduzidos a simples fardos da sociedade. É, também, ainda, a necessidade de encarar e resolver um paradoxo inaceitável: se a crise atirou uns para a inactividade, obrigou outros, muitos, a dupla actividade, paga a preço singelo. 

Não fora isto determinante e, mesmo com técnicos qualificados em trabalho não curricular e recursos que não existem (se a iniciativa custou em 2006, só para o 1º ciclo do básico, cerca de 100 milhões de euros, em quanto importaria hoje para um universo de quase 900.000 alunos?), a tipologia dominante na organização dos espaços das escolas, que é a sala de aula, inviabilizaria a generalização proposta. Faltam ginásios, recintos desportivos de ar livre e espaços para actividades expressivas (teatro, música, artes plásticas, etc.), pelo que não nos iludamos: a persistir no erro, duplicaremos apenas, sem sucesso, actividades rígidas, de cariz escolar. E porque os níveis de desenvolvimento são diferentes, reter em reclusão tão prolongada adolescentes do 9º ano pode provocar episódios reactivos que não se verificam com crianças do 1º ciclo.
(Negrito nosso)

terça-feira, 23 de fevereiro de 2016

2ª fase – Vagas de quadro de zona pedagógica

Apuramento de Necessidades Permanentes 2ª fase – Vagas de quadro de zona pedagógica – artigo 42.º do DL n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor, para o concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário. 


Aplicação disponível para as Escolas/Agrupamentos durante três dias úteis, do dia 23 de fevereiro até às 18:00 horas, de Portugal Continental, do dia 25 de fevereiro de 2016.

Documento informativo sobre o IRS


O Ministério das Finanças divulgou um documento informativo sobre o modelo 3 do IRS, no seguimento do prolongamento dos vários prazos relacionados com as deduções dos contribuintes.


Documento Informativo do Portal das Finanças

Novas regras para a ADSE, mas descontos ficam nos 3,5%

Descontos da ADSE ficam nos 3,5%, mas filhos até 30 anos serão abrangidos


Cônjuges e filhos até aos 30 anos, desde que não estejam a exercer actividade remunerada, podem ser incluídos.

Os funcionários públicos e aposentados do Estado vão continuar, pelo menos para já, a descontar 3,5% do seu salário por mês para a ADSE. “Os montantes das contribuições” para o subsistema dos trabalhadores do Estado “mantêm-se”, adiantou ao PÚBLICO a assessoria do ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes. Em contrapartida, as mudanças previstas no Orçamento de Estado para 2016 prevêem o alargamento do universo de beneficiários aos cônjuges e aos filhos até aos 30 anos (mais quatro do que actualmente) dos titulares, além dos trabalhadores do sector empresarial do Estado.

segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016

É a opinião de Mário Nogueira e a nossa: Falta democracia às escolas

Mário Nogueira - educare.pt

O conselho das escolas, órgão consultivo do Ministério da Educação (ME) composto por diretores de escolas e agrupamentos, reagiu com desagrado à perda de protagonismo na seleção de professores a contratar, via Bolsa de Contratação de Escola (BCE). Não era um grande poder porque o peso médio da contratação é mínimo e, ainda por cima, as BCE tinham custos elevados. Comprovadamente, estas atrasavam em três semanas a chegada de professores às escolas e até levava à saída de muitos já colocados. Só que, para alguns, perder essa competência é sinónimo de perda de poder o que, na ótica desses, poderá ter leituras indesejáveis na comunidade escolar.

Esta posição de alguns diretores compreende-se mal e entristece quantos se reveem nos princípios da escola democrática, não só por advir de quem sempre obteve colocação por concurso nacional, organizado em listas de graduação profissional, sem que daí resultasse qualquer problema, mas também de quem cresceu na profissão e aprendeu a dirigir a escola num quadro de gestão democrática. É impossível negar que nunca, como no tempo da gestão democrática, a vida das escolas foi tão rica, estimulante e mobilizadora de toda a comunidade educativa, contrastando muito com o afastamento e desânimo a que hoje se assiste.

A extinção da gestão democrática das escolas, em 2008, foi o corolário da progressiva desvalorização dos seus órgãos pedagógicos. O conselho pedagógico deixou de deliberar, passou a ser constituído por nomeação do diretor e presidido por este, o que significou a perda total de autonomia e a submissão da vertente pedagógica a outros interesses. Os aspetos administrativos passaram a prevalecer, as decisões a ser cada vez mais condicionadas ao espartilho economicista e interesses políticos locais passaram a ingerir na vida escolar. Foram criadas aberrantes estruturas intermédias de gestão, multiplicando-se inúteis reuniões destinadas a transmitir ordens que uma qualquer circular resolveria e, ao mesmo tempo, impuseram-se estruturas orgânicas de tamanho “mega” pouco governáveis. A gestão democrática das escolas foi extinta e a não criação de uma carreira de gestor escolar resulta apenas do facto de a Direita ter perdido a maioria absoluta em 4 de outubro. Tal alteração estava prevista no programa de governo PSD/CDS que, em boa hora, foi chumbado na Assembleia da República. Não só por isso, mas porque apontava para o prosseguimento de uma política que nos últimos quatro anos, em alguns aspetos, fez a educação retroceder quarenta.

A gestão democrática das escolas integra o caderno reivindicativo dos professores. Como tem sido afirmado, o atual modelo “gerencialista”, que concentra poderes num órgão de gestão unipessoal, impede que se desenvolvam práticas colegiais e processos eleitorais, absolutamente naturais em democracia. Além disso, reduz a quase nada a participação dos professores nas decisões pedagógicas. Simultaneamente, e esses são relatos frequentes, dispararam as situações de abuso de poder, o que levou a um crescente sentimento de insegurança e medo. Só as características pessoais de alguns diretores conseguem, excecionalmente, disfarçar a natureza do regime que vigora, mas ele é a causa de boa parte dos problemas que se vivem nas escolas.

É inquietante sentir o medo instalado na sala de professores e preocupante que haja quem alinhe na ideia de incompatibilidade entre liderança forte e respeito por princípios democráticos, como elegibilidade e colegialidade. É no contexto democrático que se afirmam as lideranças fortes; fora dele, alimentam-se ambições que, muitas vezes, resultam mal.

Associada à gestão está a autonomia que um modelo como o atual aniquila. Quem ouve o poder falar de autonomia convence-se que esta passa pela capacidade de contratar professores, pela livre seleção até dos alunos ou pela atribuição às escolas de personalidade jurídica, nomeadamente para poderem recorrer a créditos bancários, numa lógica de autofinanciamento. Não é por aí que a autonomia se exerce, mas pelo reconhecimento de competência para tomar determinadas decisões curriculares, definir o seu modelo organizacional (incluindo composição e competências das estruturas intermédias), desenvolver os projetos educativos que aprova, elaborar as suas normas de funcionamento interno, definir e gerir os créditos horários considerados adequados ou decidir sobre a gestão de espaços e tempos e a dimensão das turmas.

À escola pública exige-se que seja democrática e é nessa cultura que se desenvolve a inclusão. Como pode uma escola que não é democrática na sua organização e no funcionamento educar para a democracia? Como poderão os jovens ser educados para os valores da democracia, da cidadania, do diálogo ou da participação, sem uma vivência democrática na escola?

É dos livros e foi escrito por alguns clássicos que a escola tem um importante papel de reprodução social. Como tal, não surpreende que num quadro de afirmação de políticas de Direita, a existência de um chefe, autoritário e controlador, seja obrigatória. Ele é instrumento fundamental do poder para garantir respeito pela matriz reprodutora que àquele interessa. Uma matriz que tem como essencial a seleção precoce, para o que contribuem os exames logo na primeira metade da escolaridade obrigatória. Também nesta matéria, aquele “instrumento” reagiu como se esperava. Notou-se mais porque, havendo hoje interessantes sinais de mudança, há peças que começam a não encaixar.
(Negrito nosso)

sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016

Tecnologias de apoio para pessoas com deficiência

Este livro é um texto introdutório à temática das Tecnologias de Apoio. 

As Tecnologias de Apoio são produtos, serviços ou práticas com vista à promoção da qualidade de vida das pessoas com deficiência. Pretende-se dar uma visão geral desta àrea científica multidisciplinar, caracterizar potenciais utilizadores e apresentar exemplos das Tecnologias de Apoio existentes atualmente no mercado, organizados por áreas funcionais (mobilidade, manipulação, comunicação, orientação e cognição).  Descreve-se ainda o enquadramento legal da prescrição de Tecnologias de Apoio em Portugal. 

O livro destina-se a todos os profissionais da área da Reabilitação e do Ensino Especial, utilizadores finais e, em geral, a todos os interessados em Tecnologias de Apoio.


Tecnologias de apoio para pessoas com deficiência

"Este é um texto introdutório à temática das Tecnologias de Apoio (TA) para pessoas com deficiência. O conceito de tecnologias de apoio aqui veiculado é definido como “Uma gama ampla de dispositivos, ajudas técnicas, serviços e práticas, concebida e aplicada para promover a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência” (adaptado de (Cook & Polgar, 2008)). Neste livro, fazem-se inúmeras referências aos chamados “Produtos de Apoio” (PA) existentes no mercado que, numa perspetiva de intervenção multidisciplinar, são parte integrante das tecnologias de apoio (e, por vezes, com elas se confundindo). Os PA ajudam a apoiar intervenções dos técnicos de Educação Especial e Reabilitação nos grupos de pessoas com deficiência, contribuindo para a melhoria da sua qualidade de vida."

quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016

Petição: Integração dos professores das AEC no Estatuto da Carreira Docente

Integração dos professores das AEC no Estatuto da Carreira Docente


Para: Ministro da educação, ministério da educação, professores, sindicatos e toda a comunidade escolar
  • Integração dos professores de atividade de enriquecimento curricular com habilitação académica no estatuto de carreira docente. 
  • Estabelecer contratos anuais com estes professores. 
  • Contagem do tempo de serviço adequada. 
  • Fim da atividade de recibos verdes.

Conselho de Ministros aprovou fim da BCE

O Conselho de Ministros aprovou o Decreto-Lei que revoga regime de contratação docente responsável por instabilidade nas escolas e pelo começo tardio dos anteriores anos letivos.

O diploma procede à alteração do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelecia o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação.

BE quer repor apoio de Educação Especial

Projeto de Resolução 163/XIII/1ª - Bloco de Esquerda 

Reposição da legalidade na atribuição do subsídio de educação especial


O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo:

1. A revogação imediata do Protocolo de Colaboração celebrado entre o Instituto de Segurança Social e a Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares de 22 de outubro de 2013; 

2. A atribuição, no ano letivo 2015/2016, do Subsídio de Educação Especial no sentido da sua conformação com a lei vigente, nomeadamente as previsões e estatuições previstas no Decreto-Regulamentar n.º 14/81, de 7 de abril; 

3. A reavaliação, em 60 dias, à luz do Decreto-Lei n.º 133-B/97, do Decreto Regulamentar n.º 14/81, de 7 de abril e do Decreto Regulamentar n.º 19/98, de 14 de agosto, a pedido do beneficiário, de todos os requerimentos de Subsídio de Frequência de Estabelecimento de Educação Especial, efetuados e indeferidos com referência aos anos letivos 2013/2014, 2014/2015 e 2015/2016; 

4. Que inicie um processo de auscultação das associações representativas do setor e outros interessados com o objetivo de rever os diplomas legais que regulamentam o Subsídio por Frequência de Estabelecimento de Educação Especial, respeitando as recomendações do Provedor de Justiça presentes na Recomendação 1-A/2008. 

Assembleia da República, 18 de fevereiro de 2016. 

Assistentes de Português em França - ano letivo 2016/2017

Encontram-se a decorrer, até ao 07 de março de 2016, o período de candidatura para Assistentes de Português em França, para o ano letivo 2016/2017.

Os lugares de Assistente de Português em França destinam-se a jovens estudantes licenciados ou em final da licenciatura e obedecem aos seguintes requisitos:

Deter nacionalidade portuguesa;

Ter até 30 anos de idade;

Possuir competências linguísticas em francês, de nível B1 (Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas).


(Para toda a informação clicar na imagem ou no link acima)

22ª Reserva de Recrutamento 2015/2016

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação e Retirados e Lista de Colocação Administrativa de Docentes de Carreira - 22ª Reserva de Recrutamento 2015/2016

Mobilidade Interna - ano escolar de 2015/2016


Lista definitiva de retirados - Consulte



Serviços

Recurso Hierárquico - 22ª Reserva de Recrutamento 2015/2016
Aplicação disponível das 10:00 horas de sexta-feira, do dia 19 de fevereiro, até às 23:59 horas de quinta-feira, dia 25 de fevereiro de 2016 (hora de Portugal Continental)

Aceitação de Colocação pelo Candidato - 22ª Reserva de Recrutamento 2015/2016
Aplicação disponível das 10:00 horas de sexta-feira, do dia 19 de fevereiro, até às 23:59 horas de segunda-feira, dia 22 de fevereiro de 2016 (hora de Portugal Continental)

quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016

segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016

Novos prazos para Validação das Faturas e entrega do IRS

Os prazos previstos no Código do IRS são prorrogados nos seguintes termos:

Prazo

Ato

Prazo original: até 15 de Fevereiro

Novo prazo: até 22 de fevereiro

Confirmação e comunicação pelo consumidor final de faturas no e-fatura
Prazo original: até ao final do mês de fevereiro

Novo prazo: até 15 de Março

Disponibilização do valor das despesas e encargos no Portal das Finanças, numa página pessoal do contribuinte, da consulta dos montantes apurados pela AT com base na informação que lhe foi comunicada através do sistema e-fatura, do recibo eletrónico de rendas e de todas as declarações entregues por entidades terceiras
Prazo original: (de 1 de março) até 15 de março

Novo prazo: (de 16 de março) até 31 de março

Reclamação prévia do cálculo efetuado pela AT dos montantes das despesas que lhe foram comunicadas
Prazo original: de 15 de março a 15 de abril

Novo prazo: durante o mês de abril

Entrega da declaração modelo 3 (IRS) – 1ª fase
Prazo original: de 16 de abril a 16 de maio

Novo prazo: durante o mês de maio

Entrega da declaração modelo 3 (IRS) – 2ª fase
Comunicado do Governo