Publicado hoje no Diário da República o Decreto Regional que altera o Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário na Região Autónoma dos Açores.
DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 25/2015/A - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 246/2015, SÉRIE I DE 2015-12-17
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
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