segunda-feira, 30 de novembro de 2015

Campanha "Escola Eletrão"


Já estão abertas as inscrições para a 5ª edição da "Escola Electrão" que, mais uma vez, conta com o apoio da Direção Geral da Educação e da Agência Portuguesa do Ambiente.

Esta campanha regressa este ano letivo às escolas e destina-se a todos os alunos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário.

Inscrição: 6 de novembro a 18 de dezembro de 2015

Os objetivos da 5ª edição da "Escola Electrão" são a sensibilização e o envolvimento da comunidade educativa no esforço global da reciclagem dos REEE e das pilhas usadas.

Para inscrever a sua escola, até 18 de dezembro, envie-nos o formulário que deve ser preenchido, gravado para o ambiente de trabalho e enviado para o e-mail: escolaelectrao@amb3e.pt

Para mais informações consulte:


sexta-feira, 27 de novembro de 2015

Programa do XXI Governo

O XXI Governo, que ontem tomou posse, procedeu à entrega do seu Programa à Assembleia da República,
A apresentação e debate do Programa do XXI Governo Constitucional​​​ realiza-se nas reuniões plenárias de 2 e 3​ de dezembro.

Programa do XXII Governo Constitucional 2015/2019

Parlamento aprova fim dos exames do 4.º ano

O parlamento aprovou hoje o fim dos exames do 4.º ano de escolaridade, criados por Nuno Crato, com os votos favoráveis do PS, do PCP, do BE, do PEV e do PAN.

Como era espectável, o PSD e o CDS-PP votaram contra os projetos de lei apresentados pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP com vista à eliminação das provais finais do 1.º Ciclo, realizadas pelos alunos no 4.º ano de escolaridade.

Ficamos à espera de muitas outras medidas que são urgentes e necessárias para a mudança, no parente pobre do nosso sistema de ensino.  

Exames do 4º Ano e PACC na ordem do dia do Parlamento

Projeto de Lei n.º 37/XIII/1.ª (BE)
Eliminação dos exames nacionais do 1.º ciclo do ensino básico

Projeto de Lei n.º 44/XIII/1.ª (PCP)
Elimina as provas finais de 1.º ciclo do Ensino Básico

.....

Projeto de Lei n.º 38/XIII/1.ª (BE)
Revogação da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Competências - PACC

Projeto de Lei n.º 46/XIII/1.ª (PCP)
Estabelece os requisitos para o acesso à profissão docente e garante a anulação dos efeitos da Prova de Avaliação de Capacidades e Conhecimentos

quinta-feira, 26 de novembro de 2015

12ª Reserva de Recrutamento 2015/2016

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação e Retirados e Lista de Colocação Administrativa de Docentes de Carreira - 12ª Reserva de Recrutamento 2015/2016



Lista definitiva de retirados - Consulte

Documentação



Serviços

Recurso Hierárquico - 12ª Reserva de Recrutamento 2015/2016
Aplicação disponível das 10:00 horas de sexta-feira, do dia 27 de novembro, até às 23:59 horas de quinta-feira, dia 03 de dezembro de 2015 (hora de Portugal Continental)

Aceitação de Colocação pelo Candidato - 12ª Reserva de Recrutamento 2015/2016
Aplicação disponível das 10:00 horas de sexta-feira, do dia 27 de novembro, até às 23.59 horas de segunda-feira, dia 30 de novembro de 2015 (hora de Portugal Continental)

Na ordem do dia de hoje no Parlamento

Projeto de Lei n.º 43/XIII/1.ª (PS)
Prorrogação de receitas previstas no Orçamento do Estado para 2015

Projeto de Lei n.º 42/XIII/1.ª (PS)
Extinção da sobretaxa do IRS

Projeto de Lei n.º 34/XIII/1.ª (PS)
Extinção das reduções remuneratórias na administração pública

Projeto de Lei n.º 35/XIII/1.ª (PS)
Extinção da contribuição extraordinária de solidariedade

quarta-feira, 25 de novembro de 2015

Ministério (só) da Educação

Ministro da Educação - Tiago Brandão Rodrigues 
Investigador em bioquímica, acumula já uma longa carreira ao serviço da ciência. Já viveu em Madrid, nos Estados Unidos e em Inglaterra, regressou a Portugal, foi cabeça de lista do PS e eleito Deputado por Viana do Castelo.

Secretária de Estado Adjunta e da Educação – Alexandra Leitão
Professora Auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde se doutorou, é membro do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, investigadora e Coordenadora no Centro de Investigação de Direito Público. Interessa-se por direito da educação e, em 2014, publicou na ePública – Revista Eletrónica de Direito Público o artigo “Direito fundamental à educação, mercado educacional e contratação pública”.

Secretário de Estado da Educação – João Costa
 É diretor da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, da Universidade Nova de Lisboa, e professor catedrático do Departamento de Linguística. Parte dos seus estudos de doutoramento foi feita no MIT – Massachusetts Institute of Technology. Desenvolveu trabalho para o Ministério da Educação como consultor científico do Plano Nacional de Leitura e para várias questões relacionadas com o ensino do português no Ensino Básico e Secundário.


A equipa do Ministério da Educação ficou completa com a nomeação de dois Secretários de Estado. Não nos parece que algum deles conheça bem a realidade da Escola Pública e do sistema de ensino, da Educação Pré-Escolar ao Básico e Secundário. Também não conhecemos o seu pensamento político sobre a Municipalização, o atual modelo de gestão das escolas/agrupamentos, a BCE e os concursos de docentes, o ECD e a componente letiva e não letiva de educadores e professores, os horários dos docentes do 1º Ciclo e dos Educadores de Infância, as AEC, o exame de Cambridge e muitos outros assuntos de política educativa.

Revogada a realização da PACC

 Publicada ao final do dia de ontem  a revogação do Despacho n.º 11423 -A/2015, de 30 de setembro, que marcava a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades dos docentes - PACC para o dia 18 de dezembro, prova que, através do Acórdão n.º 509/2015, de 13 de outubro, proferido em sede de fiscalização concreta, o Tribunal Constitucional julgou inconstitucional.

Revogação anunciada pelo MEC em nota à imprensa a comunicar que enviou para publicação em Diário da República “um despacho a revogar o despacho que agendava a realização da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades para o dia 18 de dezembro de 2015“.

Ministério da Educação e Ciência - Gabinete da Ministra

terça-feira, 24 de novembro de 2015

O novo governo do PS

De acordo com a TSF, será este o novo Governo do PS

Primeiro-ministro - António Costa

Ministro das Finanças - Mário Centeno

Ministro Adjunto - Eduardo Cabrita

Ministro dos Negócios Estrangeiros - Augusto Santos Silva

Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa - Mª Manuel Leitão Marques

Ministra da Justiça - Francisca Van Dunem

Ministra da Administração Interna - Constança Urbano de Sousa

Ministro da Defesa - Azeredo Lopes

Ministro do Planeamento e Infraestruturas - Pedro Marques

Ministro da Economia - Manuel Caldeira Cabral

Ministro da Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - José António Vieira da Silva

Ministro da Saúde - Adalberto Campos Fernandes

Ministro da Educação - Tiago Brandão Rodrigues 
(Investigador em bioquímica e cabeça de lista do PS por Viana do Castelo)

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior - Manuel Heitor

Ministro do Ambiente - João Pedro Matos Fernandes

Ministro da Agricultura - Capoulas Santos

Ministra do Mar - Ana Paula Vitorino

Ministro da Cultura - João Soares

Educação em Revista 2015 - Indicadores da OCDE

Indicadores da OCDE

Education at a Glance: Indicadores da OCDE é a fonte oficial de informações precisas sobre o estado da educação em todo o mundo. Ele fornece dados sobre a saída das instituições de ensino; o impacto da aprendizagem em todos os países; os recursos financeiros e humanos investidos em educação; acesso, participação e progressão na educação; e o ambiente de aprendizagem e organização das escolas.

A edição de 2015 apresenta uma análise mais detalhada da participação na primeira infância e nível terciário de ensino. O relatório também examina a mobilidade educacional e social de primeira geração adultos com formação terciária ", os resultados do mercado de trabalho para recém-licenciados, e participação na educação formal e / ou não-formal patrocinado pelo empregador. Disponibilidade para usar a tecnologia de informação e comunicação para a resolução de problemas no ensino e aprendizagem também é examinado. A publicação fornece indicadores sobre o impacto das competências em matéria de emprego e salário, diferenças de gênero em sistemas de avaliação de líder da escola a educação eo emprego, e professor e. O relatório abrange todos os 34 países da OCDE e uma série de países parceiros (Argentina, Brasil, China, Colômbia, Índia, Indonésia, Letónia, Rússia, Arábia Saudita e África do Sul, e pela primeira vez, Costa Rica e Lituânia).

Resumo em Português

Education at a Glance 2015 (Resumo em Português) Educação em Revista 2015


Notícias de análise ao Relatório feita pelo Jornal Público aqui e aqui

Opinião de João Ruivo - A escola e a exclusão entre pares

A verdade seja dita: sempre houve bullying na escola. Todos guardamos memória disso. Na escola e no emprego, na família e no desporto, nos quartéis e nas igrejas, nos partidos e, até, nos mais insuspeitos grupos de amigos… Sempre o houve, onde e quando se agregaram pessoas e se formaram grupos onde coexistem fortes e fracos, chefes e chefiados, agressores e vitimados, ou seja, sempre e quando se desenvolveram relações de desigualdade na partilha do poder.

Em variadíssimas gerações, e por diversos motivos, os "caixa de óculos", os "pencudos", os "pés de chumbo", as "mamalhudas", os "bucha", os "espinafres", os "fanhosos", os "minorcas", os "graxistas", os "dentolas", os "cabelos de rato", as "asas de corvo", os "nerd"…, sempre foram motivo de jocosidade e, logo, também vítimas de processos de exclusão e de achincalhamento, verbal e quantas vezes físico, pelos seus pares. Outras vezes, dizia a voz dos sociólogos, tudo isso até favorecia a socialização do indivíduo pelo grupo.

Noutros tempos, pouco ou nada se sabia fora das paredes das instituições educativas; ou então, tudo se perdia entre regras de falsa etiqueta proporcionadas pela paridade e homogeneidade dos grupos sociais que tinham acesso à escola, sobretudo aos níveis de escolaridade mais avançados. Hoje, felizmente, sabe-se mais e, sobretudo, sabe-se melhor. Por exemplo, dizem-nos que 40 por cento das crianças portuguesas são vítimas de bullying. E, nesse escandaloso número, ainda nem se contabiliza a violência psicológica exercida por alguns jogos de consola, por alguns sites que as crianças e jovens visitam e, até, por alguns programas de televisão a que assistem, sem qualquer controle parental.

O que mudou entretanto? Tanta coisa! Desde logo, a democratização do acesso ao ensino (uma escola para todos) trouxe para a escola muitos jovens de diferentes culturas sociais, de diferentes "tribos urbanas", com as suas linguagens, gestos, símbolos, valores e vestuários diferenciadores em relação "ao outro" e identificadores "entre si". É que, também se sabe que o bullying se desenvolve mais quando os indivíduos são forçados a coabitar, algumas vezes contra-vontade e noutras contra-natura, no mesmo espaço e ao mesmo tempo.

Depois, as lideranças começaram a centrar-se nos mais "desiguais" perante a maioria: a desigualdade dos que se auto-marginalizam face às regras, a dos manipuladores do poder, da força e da coacção psicológica, a dos detentores de uma enorme capacidade de mentir e de resistir. O impacto foi de tal ordem de grandeza que gerou, em inúmeros casos, que os professores tivessem perdido a governação objectiva das instituições em que trabalham. Isto, quando não são eles mesmos a motivação e o principal alvo da violência que aí se desenrola. Todos os dias…

Finalmente, tenhamos em conta que a exponencial evolução dos meios e dos processos de comunicação de massas (internet em cada esquina, smartphones desde o berço, tablets, PCs portáteis, fotografia e filme digitais, acesso permanente aos dados nas nuvens do ciberespaço…) permitiu que o bullying ultrapassasse rapidamente as portas da escola, do bairro, da cidade, do lar, do país… revelando-se um verdadeiro campeão de audiências nas redes sociais da internet - referimo-nos, claro está, ao cyberbullying, associado ao cybercrime.

Nesta sociedade que tarda a reencontrar-se e onde até a imbecilidade humana tem direito à globalização; onde, infelizmente, não sobram exemplos de coerência e de ética; onde as famílias se constituem mais com base no "ter" do que no "ser"; onde se permite que todos os dias se destrua um pouco mais deste planeta que é única casa de todos, não é de estranhar que desde muito cedo (92% das mães americanas inquiridas admitiram que os seus filhos, com menos de dois anos de idade, já tinham acesso e brincavam na internet…) se incrementem as tentações totalitárias, desumanas e irracionais e que estas se sobreponham ao prazer de brincar, de conviver e de aprender com o "outro". Descansar é preciso, brincar faz tremenda falta, partilhar amadurece e socializar é gratificante e humaniza.

Por isso, hoje, a diferença situa-se na ténue fronteira da amplitude a que pode chegar a pressão dos pares sobre o indivíduo (o mal são os outros?), e da justificação que se quiser dar ao livre arbítrio que conduz à selecção da vítima e da motivação para a violentar.

João Ruivo - Ensino Magazine

Provedor de Justiça solicita à DGAE que ponha termo à aplicação de sanções administrativas no âmbito da BCE

Provedor de Justiça solicita à Direção-Geral da Administração Escolar que ponha termo à aplicação de sanções administrativas por falta de comprovação de dados no âmbito da Bolsa de Contratação de Escola

Na sequência da receção de diversas queixas de docentes a quem foi aplicada a sanção de impedimento de exercício de funções docentes nas escolas do Ministério da Educação e Ciência durante o presente ano escolar, o Provedor de Justiça solicitou à Diretora-Geral da Administração Escolar (DGAE) que, «com a brevidade imposta pela natureza fundamental dos direitos restringidos, ponha termo à atuação sancionatória nos moldes em que vem sendo exercida, declarando, ainda, a nulidade das decisões já praticadas.»

O Provedor de Justiça sustentou a sua posição na consideração de que as decisões sancionatórias envolvem a ofensa do conteúdo essencial do direito fundamental de audiência e de defesa, a restrição desproporcionada do direito fundamental de acesso a funções públicas, o desrespeito por garantias fundamentais do direito sancionatório, ínsitas às ideias de Estado de Direito material e de dignidade da pessoa humana, como os princípios da culpa, da previsão legal prévia das sanções, da presunção da inocência e do recurso. Considerou, ainda, que, enquanto medidas restritivas de um direito fundamental, as mesmas carecem em absoluto de fundamento legal, porquanto a lei sanciona apenas as «falsas declarações e comprovações» e a DGAE não tem competência para alargar o âmbito da norma por via regulamentar.

O ofício pode ser consultado na íntegra aqui.


Solicita o Provedor de Justiça

"Cumpre-me, assim, no uso da competência delegada prevista no artigo 21.", n." 1, alínea c), do Estatuto do Provedor de Justiça, e tendo presente o disposto nos artigos 29." e 34." do mesmo Estatuto, solicitar a V.Exa. especial atenção para a situação descrita e que, com a brevidade imposta pela natureza fundamental dos direitos restringidos, ponha termo à atuação sancionatória nos moldes em que vem sendo exercida, declarando, ainda, a nulidade das decisões já praticadas."


Mas o  Governo defende legalidade das sanções a docentes no âmbito da bolsa de escola e, mais uma vez, não vai cumprir a recomendação do Provedor de Justiça e obrigar os docentes a recorrer aos tribunais, onde o MEC, uma vez mais, vai sair derrotado.

Leituras

Ser Autor 

Ser Diferente 

Ser Teip



Reúne 13 textos que pretendem elucidar algumas dimensões no âmbito do trabalho realizado no acompanhamento dos Territórios TEIP.

Coordenação de Cristina Palmeirão e José Matias Alves

Universidade Católica - Porto


Disponível aqui

segunda-feira, 23 de novembro de 2015

1 Psicólogo por cada 1100 alunos!?

A Direção-Geral da Educação (DGE) do Ministério da Educação e Ciência e a Ordem dos Psicólogos Portugueses assinam um protocolo de colaboração no âmbito da Psicologia e Orientação em Contexto Escolar, que prevê a concepção de documentos e materiais de apoio, ações de formação, a realização de estudos de avaliação e de investigação e a organização de um encontro científico anual.
...

No âmbito do Programa Operacional Capital Humano (POCH), estão programados até 2020 cerca de 30 milhões de euros a aplicar pelo Ministério da Educação e Ciência na contratação, formação e aquisição de materiais no âmbito do trabalho dos psicólogos em contexto escolar, o que permitirá atingir o objetivo de um psicólogo por cada 1100 alunos.

Segundo o protocolo, a Ordem dos Psicólogos e a DGE irão colaborar na produção e identificação dos materiais de apoio a utilizar em contexto escolar, na realização de projetos e estudos, entre outras. A Ordem prestará ainda consultadoria e apoio no âmbito das ações de formação a realizar pela DGE, que passam a ser certificadas pela Ordem. A DGE, por exemplo, compromete-se a colaborar com a OPP na disponibilização de estágios de acesso à ordem.



No ano lectivo passado, o MEC anunciou que contratou 214 psicólogos para prestarem serviço nas escolas em 2014/2015, justificando que este número resultou de uma avaliação das necessidades feita pela Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares às necessidades do sistema. Com este reforço, o ministério indicou que 71% das escolas ou agrupamentos passam a ter um ou mais técnicos de psicologia ao seu serviço, a tempo inteiro (contra 64% no ano lectivo 2013/14).

Concurso docentes para ensino de português no estrangeiro

Publicado o aviso de procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de pessoal docente do ensino português no estrangeiro, para o cargo de professor, para os níveis da educação pré-escolar, do ensino básico (1.º, 2.º e 3.º ciclos) e do ensino secundário



Ministério dos Negócios Estrangeiros - Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

Procedimento Concursal EPE - Professor

Informa-se que entre as 00h00 de 24 de novembro e as 24h00 de 7 de dezembro decorre o prazo de inscrição no Procedimento Concursal para constituição de reserva de recrutamento pessoal docente do ensino português no estrangeiro, para o cargo de professor, compreendendo os níveis da educação pré-escolar, do ensino básico (1.º, 2.º e 3.º ciclos) e do ensino secundário.

Aconselha-se a leitura atenta do Aviso de Abertura do procedimento concursal, da legislação referida nesse documento e do Manual de Instruções de Candidatura.

No final do aplicativo de candidatura, as seguir ao ponto 5., em Anexos, deverá anexar, para além dos documentos identificados em Outros, os seguintes comprovativos: (i) comprovativo de tempo de serviço até 31 de agosto de 2015 (EPE/Outras modalidades de ensino) e (ii) comprovativo de relação jurídica de emprego público.

Mais se esclarece que o(s) comprovativo(s) de habilitações engloba(m) as habilitações académicas e profissionais.

Qualquer pedido de esclarecimentos deve ser dirigido ao Camões, I.P., através do seguinte endereço eletrónico - professor2016@camoes.mne.pt

Manual de Instruções de Candidatura

Aviso de Abertura Procedimento Concursal EPE – Professor


Toda a Informação sobre o Procedimento Concursal

IAVE - Informações-Prova 2015/2016

Apesar de estar prevista para a próxima sexta-feira a revogação dos exames do 4º ano de escolaridade, o IAVE divulgou, no passado dia 20/11/2015, as informações sobre todas as provas para o ano letivo 2015/2016.

Lista de Informações-Prova 

Ensino Básico
1.º CEB
Português 41 [pdf]
Matemática 42 [pdf]
2.º CEB
Português 61 [pdf]
Matemática 62 [pdf]
3.º CEB
Português 91 [pdf]
Matemática 92 [pdf]

Ensino Básico e Secundário
Português Língua Não Materna 43-63;44-64;93;94-839 [pdf]

Ensino Secundário
Línguas Estrangeiras: Alemão 501 - Espanhol 547 - Francês 517 - Inglês 550 [pdf]
Biologia e Geologia 702 [pdf]
Desenho A 706 [pdf]
Economia A 712 [pdf]
Filosofia 714 [pdf]
Física e Química A 715 [pdf]
Geografia 719 [pdf]
Geometria Descritiva A 708 [pdf]
Latim A 732 [pdf]
Literatura Portuguesa 734 [pdf]
História A 623 [pdf]
História B 723 [pdf]
História da Cultura e das Artes 724 [pdf]
Matemática A 635 [pdf]
Matemática B 735 [pdf]
Matemática Aplicada às Ciências Sociais 835 [pdf]
Português 639 [pdf]
Português (Deficiência Auditiva) 239 [pdf]

sexta-feira, 20 de novembro de 2015

Bom fim de semana!

Revogação da PACC e dos Exames do 4º Ano


Apresentados no Parlamento os Projetos de Lei do Bloco de Esquerda sobre a Revogação da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Competências - PACC e a Eliminação dos exames nacionais do 1.º ciclo do ensino básico, agendadas para o plenário da próxima sexta-feira, dia 27 de novembro, a partir das 10 horas

Projeto de Lei 38/XIII

Revogação da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Competências - PACC

Eliminação dos exames nacionais do 1.º ciclo do ensino básico

Proposta de extinção das reduções remuneratórias

Apresentado no Parlamento, pelo Partido Socialista, o Projeto de Lei 34/XIII que estabelece a extinção das reduções remuneratórias na administração pública, previstas na Lei nº 75/2014, de 12 de setembro. 
...

Artigo 2.º 
Regime aplicável

A redução remuneratória prevista na Lei n.º 75/2014, de 12 de setembro é progressivamente eliminada ao longo do ano de 2016, com reversões trimestrais, nos seguintes termos:

 a) Reversão de 40 % nas remunerações pagas a partir de 1 de janeiro de 2016; 

b) Reversão de 60% nas remunerações pagas a partir de 1 de abril de 2016; 

c) Reversão de 80% nas remunerações pagas a partir de 1 de julho de 2016; 

d) Eliminação completa da redução remuneratória a partir de 1 de outubro de 2016. 

Artigo 3.º 
Entrada em vigor 
A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a 1 de janeiro de 2016. 

Ver Proposta de Lei   [formato DOC]  -  [formato PDF]

Dia Internacional dos Direitos das Crianças

O Dia Internacional dos Direitos das Crianças é comemorados todos os anos a 20 de novembro.


A origem do Dia Internacional dos Direitos da Criança é bastante clara e significativa: foi a 20 de novembro de 1959 que se proclamou mundialmente a Declaração dos Direitos das Crianças e a 20 de novembro de 1989 que se adotou a Convenção sobre os Direitos da Criança. O objetivo da data é salientar e divulgar os direitos das crianças de todo o mundo.

Em Portugal realizam-se atividades solidárias como é o exemplo do Dia Nacional do Pijama, onde as crianças vão de pijama para a escola, relembrando o direito de todas as crianças a terem um lar, uma família e a proteção da sociedade.

Cancro da Mama: Uma causa de todos

Petição pela Equidade no Acesso ao Rastreio, Diagnóstico e Tratamento das mulheres com Cancro da Mama

O cancro é a segunda causa de morte em Portugal e tem impacto na vida de quase todas as famílias portuguesas. 

As doenças oncológicas terão um aumento de incidência – segundo as previsões da OMS - e poderão atingir um em cada quatro europeus durante a sua vida. 

Hoje em dia conhecem-se cada vez melhor os mecanismos do cancro, algumas formas de o prevenir e existem tratamentos cada vez mais eficazes e com menos efeitos secundários. 

Perante o impacto psicológico, social e epidemiológico desta doença, pede-se que exista: 

1. O acesso equitativo ao programa de rastreio de base populacional do cancro da mama em todo país. A Liga Portuguesa Contra o Cancro foi pioneira no rastreio do cancro da mama e como parte da sua missão acredita que este deve ser alargado a todo o país, nomeadamente ao Distrito de Lisboa e de Setúbal. Acima de tudo é uma questão de equidade e justiça para com todas as mulheres que devem ter direito a usufruir do Programa Nacional de Rastreio do Cancro da Mama, independentemente do local onde vivem. 

2. A garantia de que, em casos de suspeita clinicamente demonstrada, exista acesso em tempo útil a um serviço hospitalar com capacidade de diagnosticar e tratar todos os doentes; 

3. A garantia de acesso aos melhores tratamentos disponíveis, nomeadamente os mais inovadores e eficazes, nas mesmas condições que nos outros países da União Europeia e sem discriminação geográfica nacional. Isto inclui acesso a cirurgias, radioterapia e medicamentos de comprovada eficácia, conforme recomendações internacionais, dentro dos tempos clinicamente estabelecidos. 

4. Garantia de que os doentes tenham acesso a toda a informação existente sobre o cancro, nomeadamente: hospitais, serviços, especialistas, medicamentos, meios complementares de diagnóstico, investigação científica, apoios sociais e toda aquela que julguem relevante ou importante para o seu caso particular. 

5. Os cidadãos, doentes ou familiares possam ter voz activa nas decisões públicas sobre o cancro. 

Perante o exposto e agora pedido, vimos instar: 

- Os deputados eleitos à Assembleia da República para que discutam o tema do Cancro da Mama e criem um grupo de reflexão sobre o cancro em sede de Comissão Parlamentar de Saúde; 

- Os deputados eleitos à AR para que encontrem um consenso parlamentar produzindo uma recomendação ao Governo que coloque a luta contra o cancro como uma prioridade nacional;

quinta-feira, 19 de novembro de 2015

11ª Reserva de Recrutamento 2015/2016.

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação e Retirados e Lista de Colocação Administrativa de Docentes de Carreira - 11ª Reserva de Recrutamento 2015/2016.

Mobilidade Interna - ano escolar de 2015/2016

Lista definitiva de retirados - Consulte


Documentação

Nota Informativa - Reserva de Recrutamento 11

Serviços

Aplicação disponível das 10:00 horas de sexta-feira, do dia 20 de novembro, até às 23:59 horas de quinta-feira, dia 26 de novembro de 2015 (hora de Portugal Continental)

Aceitação de Colocação pelo Candidato - 11ª Reserva de Recrutamento 2015/2016
Aplicação disponível das 10:00 horas de sexta-feira, do dia 20 de novembro, até às 23.59 horas de segunda-feira, dia 23 de novembro de 2015 (hora de Portugal Continental)

"Fumar é uma droga"


FUMAR É UMA DROGA” é uma iniciativa da Liga Portuguesa Contra o Cancro, com o apoio da Direção-Geral da Educação, a implementar nas escolas do 3º ciclo do Ensino Básico e Ensino Secundário, envolvendo alunos/as, docentes e assistentes operacionais de escolas de todo o país (Público e Privado).

Pretende-se que a Escola se envolva e construa um mural/painel com uma mensagem antitabágica, sendo premiados os 3 melhores trabalhos.

Este projeto decorre entre o dia do lançamento 17 de novembro – Dia do Não Fumador e o dia 31 de maio – Dia Sem Tabaco.

Para saber mais, consulte: http://www.ligacontracancro.pt/gca/?id=465

quarta-feira, 18 de novembro de 2015

Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) - 3.º Trimestre de 2015

Nesta edição da SIEP divulgam-se os dados de emprego e remunerações médias recolhidos através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) para o sector das Administrações Públicas, com referência ao 3.º trimestre 2015. É igualmente disponibilizado um capítulo de indicadores estatísticos de síntese sobre emprego e remunerações no universo das empresas públicas, demais pessoas coletivas públicas e outras entidades públicas que compõem os subsectores das sociedades financeiras e não financeiras públicas do sector público.

Emprego

A 30 de setembro de 2015, o emprego no sector das administrações públicas situava-se em 649 294 postos de trabalho, revelando uma quebra de 0,8% (menos 5 387 postos de trabalho) em comparação com o final do trimestre anterior. Para esta evolução contribui essencialmente a quebra do número de trabalhadores da administração central (menos 4 983 correspondente a uma variação de -1,0%). O Ministério de Educação e Ciência revela o maior contributo para esta quebra de emprego (menos 4 746 postos de trabalho) refletindo a atividade do início do ano letivo 2015/2016, com o processo de colocação de docentes contratados nos estabelecimentos de educação e ensino básico, secundário e de ensino superior, ainda geralmente incompleto no final do mês de setembro.

Face ao número de trabalhadores a 31 de dezembro de 2011, o emprego nas administrações públicas, no final do 3.º trimestre de 2015, reduziu globalmente em 78 mil postos de trabalho (-10,7%). Em termos homólogos, este indicador evidencia uma inflexão da trajetória decrescente no período em análise, apresentando, a 30 de setembro 2015, um aumento de 0,3%, correspondente a mais 2 155 postos de trabalho em comparação com 30 de setembro do ano anterior.

Remunerações

Em julho de 2015, o valor da remuneração base média mensal dos trabalhadores a tempo completo no sector das administrações públicas situava-se nos 1 404,2€, correspondendo a uma variação global média de 0,1% em relação ao mês de referência do trimestre precedente (abril). Em termos homólogos, a variação global de -2,8% resulta da comparação com o valor das remunerações sem quaisquer reduções, em julho de 2014, em conjugação com a variação do número de trabalhadores. 

O ganho médio mensal das administrações públicas é estimado, para julho de 2015, em 1 621,2€, indiciando uma variação homóloga negativa de 2,3%, pelos mesmos efeitos referidos para a remuneração base média.

Consulte a SIEP do 3.º trimestre e os quadros em Excel aqui

A opinião de Santana Castilho no Público

Santana Castilho - Público

Já se disse muito sobre o fanatismo religioso, que reduz a zero séculos de civilização. A barbaridade que Paris acaba de viver, mais uma, fez-nos retomar o tema, mantendo-se, na maior parte das análises, o foco apenas apontado ao fanatismo religioso: de um lado os “maus”, do outro os “bons”. Talvez devêssemos ampliar o campo das análises, para responder a perguntas que deveríamos estar a formular, com o intuito de intervirmos, de modo mais eficaz, nas nossas escolas e na nossa sociedade. 
Comecemos por recordar algumas, apenas algumas, de tantas outras barbaridades recentes, cujos autores pertenciam às comunidades que atacaram: 

A 20 de Abril de 1999, aconteceu no instituto Columbine o massacre que viria a dar filme. Eric Harris, de 18 anos, e Dylan Klebold, de 17, ambos estudantes, atacaram alunos e professores, ferindo 24 e matando 15. 

A 26 de Abril de 2002, na Alemanha, Robert Steinhäuser, de 19 anos, voltou à escola donde fora expulso e matou 13 professores, dois antigos colegas e um polícia. 

Em Setembro de 2004, dissidentes chechenos assaltaram uma escola em Beslan, na Ossétia do Norte, onde sequestraram 1200 reféns, entre crianças e adultos. Tomada de assalto por forças russas, morreram na escola 386 pessoas e foram feridas 700. 

Em 2005, Cho Seung-Hui, estudante sul-coreano de 23 anos, há 15 emigrado nos Estados Unidos, descrito como perturbado e solitário e referenciado por importunar colegas com telefonemas e mensagens, trancou com correntes as portas da universidade Virginia Tech e matou, uma a uma, 32 pessoas. 

A 22 de julho de 2011, ocorreu uma violenta explosão na zona dos edifícios do governo, em Oslo, a que se seguiu o massacre na ilha de Utoya, com um balanço de 77 mortos, a maioria jovens que participavam numa espécie de universidade de verão, organizada pelo Partido Trabalhista Norueguês. Anders Behring Breivik, de 32 anos, o autor, foi descrito como nacionalista de extrema-direita, inimigo da sociedade multicultural e defensor do anti- islamismo. 

Em Dezembro de 2012, Adam Lanza, jovem de 20 anos, protegido com um colete à prova de balas e vestido de negro, depois de ter assassinado a própria mãe, entrou na escola primária de Sandy Hook, em Newtown, também nos Estados Unidos da América, e matou 20 crianças e seis adultos. 
Posto isto, as perguntas:
  
Como nasceu o ódio que levou os jovens protagonistas citados, nascidos no ocidente “civilizado” ou educados nas suas escolas, a fazerem o que fizeram? 

Como se justifica que jovens europeus abandonem a cultura e os valores em que viveram para se envolverem voluntariamente, com dádiva da própria vida, em acções extremistas, de culturas fanáticas? 

Que atracção os motiva, que desilusões os catapultam, que ódios os animam, que desespero os alimenta? É o quê? É porquê? 

Que ódios bombardeiam hospitais, assaltam escolas e assassinam em salas de concerto? 

As constituições dos estados democráticos têm teoricamente acolhido a educação como componente nuclear do bem-estar social. Mas nem sempre a têm promovido, na prática, a partir do enraizamento sólido dos valores civilizacionais herdados. A substituição da visão personalista pela utilitarista tem empobrecido a nossa filosofia de ensino e aberto portas a desesperos e fanatismos. A solidão e o abandono, tantas vezes característicos desta via, podem ser compensados com o aliciamento fácil para pertencer a grupos fanáticos, dotados de cativantes espíritos de corpo, sejam eles religiosos ou políticos. 

Talvez fosse tempo de roubar tempo ao tempo, ao tempo dedicado às chamadas disciplinas estruturantes, para termos algum tempo para olhar o modo como empregam o seu tempo os jovens para os quais nem a Escola, nem as famílias, nem a sociedade, têm tempo. 

Talvez seja tempo de todos, particularmente os que definem as políticas de educação, relerem uma carta a um professor, transcrita no livro Saberes, Competências, Valores e Afectos, Plátano Editores, Lisboa, 2001, de João Viegas Fernandes: 

“… Sou sobrevivente de um campo de concentração. Os meus olhos viram o que jamais olhos humanos deveriam poder ver: câmaras de gás construídas por engenheiros doutorados; adolescentes envenenados por físicos eruditos; crianças assassinadas por enfermeiras diplomadas; mulheres e bebés queimados por bacharéis e licenciados… … Eis o meu apelo: ajudem os vossos alunos a serem humanos. Que os vossos esforços nunca possam produzir monstros instruídos, psicopatas competentes, Eichmanns educados. A leitura, a escrita e a aritmética só são importantes se tornarem as nossas crianças mais humanas". 

Porque, digo eu, parece não termos aprendido com a História. Porque, insisto eu, podemos policiar ruas e caminhos, estádios e salas de concerto, mas só pais, professores, tolerância, justiça e amor moldam consciências.
In “Público” de 18.11.15

terça-feira, 17 de novembro de 2015

Dia Nacional do Não Fumador


Dia 17 de novembro assinala-se o Dia Nacional do Não Fumador


A Fundação Portuguesa de Cardiologia com a colaboração da Direção-Geral da Educação assinala o Dia Nacional do Não Fumador.

Não fiques preso a este vício é uma campanha dirigida a adolescentes com o intuito de os alertar para os malefícios do tabaco.
Os inúmeros malefícios do tabaco na saúde cardiovascular e os dados preocupantes que comprovam a idade precoce na iniciação do seu consumo, levaram ao desenvolvimento desta campanha.
Os materiais da campanha, que podem ser descarregados para utilização pelas escolas, encontram-se em: www.fpcardiologia.pt

Saiba mais sobre estas e outras atividades em: www.fpcardiologia.pt

É só mais uma!

A Plataforma CUT -- Professores e Educadores Portugueses (PCUT), recentemente criada para lutar por um concurso único de colocação de todos os professores, apresenta hoje publicamente o plano de ação, com contactos com partidos e uma petição pública na agenda.

Criada há cerca de um mês, a plataforma de professores e educadores reúne cerca de 3.350 simpatizantes, segundo Luís Ferreira, e pretende levar, a grupos parlamentares, à Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE), a autoridades educativas e à Provedoria de Justiça a exposição dos argumentos que a levam a considerar que "a situação caótica" do atual modelo de vários concursos de professores, resulta numa injustiça para os docentes, por criar desigualdades no acesso ao emprego público.

Por essa razão, a plataforma defende a instituição de um concurso único para professores contratados e efetivos, com um procedimento "mais justo": "Todos os candidatos acederiam às mesmas vagas, mas com prioridades diferentes".

Não conseguimos perceber o que esta plataforma vai conseguir fazer mais do que não tenha sido  já proposto por todos os sindicatos de docentes!!
Se por cada problema da classe se criar uma nova associação... 

segunda-feira, 16 de novembro de 2015

Relatório anual da Comissão Europeia

O relatório anual da Comissão Europeia, "Education and Training Monitor 2015", dá este ano destaque a áreas prioritárias na educação, nomeadamente as que mais necessidade têm de investimento. O relatório também identifica quais as medidas/políticas públicas que promovem a inclusão, qualidade e relavância dos sistemas de educação e formação europeus. 

O Monitor de Educação e Formação 2015 está disponível on-line acompanhado por 28 relatórios detalhados por país e numerosos mapas interativos.

2015 Relatórios Nacionais
(disponível em Inglês; traduções para línguas nacionais estarão disponíveis em breve)

sexta-feira, 13 de novembro de 2015

Bom fim de semana!

Informação do IGeFE - Docentes Contratados a Termo Resolutivo

Informação do IGeFE relativa à Nota Informativa N.º 3/IGeFE/DGRH/2015 de 05 de novembro

Pessoal Docente Contratado a Termo Resolutivo /Ano letivo 2015/2016 Concursos destinados à Satisfação de Necessidades Temporárias 

"No seguimento das orientações divulgadas através da nota informativa n.º 3/IGeFE/2015, de 05/11/2015, que esclarece a data efeito a que se devem reportar as remunerações dos docentes contratados, e face às instruções recebidas pela Segurança Social, devem os estabelecimentos de ensino proceder da seguinte forma, quanto à inscrição e tempos de trabalho a comunicar à Segurança Social:

Aquando da entrega das declarações de remunerações (DRs) que contemplem os docentes identificados, a declaração dos tempos de trabalho deverá ser efetuada em conformidade com o entendimento veiculado na nota informativa n.º3/IGeFE/2015; ou seja, nas DRs referentes ao mês de setembro deverão ser declarados os tempos de trabalho efetivamente prestados pelos docentes identificados (artigos 37.º, 38.º, 39.º e 40.º do CRCSPSS);

Deve ser retificada pelas referidas Entidades Empregadoras a data de inscrição/reinscrição dos docentes em apreço, devendo a mesma corresponder à data de apresentação/início de funções nas Escolas; ou seja, devem ser corrigidas as comunicações de admissão que não estejam em conformidade com este entendimento e com o determinado no artigo 29.º do CRCSPSS;

Caso assim não se proceda, os docentes em apreço ficarão numa situação de desproteção na eventualidade de desemprego, no período compreendido entre 01.09.2015 e a data do início de produção de efeitos do contrato de trabalho, isto é, data de apresentação/início de funções nas Escolas."

quinta-feira, 12 de novembro de 2015

10ª Reserva de Recrutamento 2015/2016

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação e Retirados e Lista de Colocação Administrativa de Docentes de Carreira - 10ª Reserva de Recrutamento 2015/2016




Lista definitiva de retirados - Consulte

Documentação

Nota Informativa - Reserva de Recrutamento 10


Serviços

Recurso Hierárquico - 10ª Reserva de Recrutamento 2015/2016
Aplicação disponível das 10:00 horas de sexta-feira, do dia 13 de novembro, até às 23:59 horas de quinta-feira, dia 19 de novembro de 2015 (hora de Portugal Continental)

Aceitação de Colocação pelo Candidato - 10ª Reserva de Recrutamento 2015/2016
Aplicação disponível das 10:00 horas de sexta-feira, do dia 13 de novembro, até às 23.59 horas de segunda-feira, dia 16 de novembro de 2015 (hora de Portugal Continental)

Está de volta o concurso «Conta-nos uma história!»

Esta iniciativa, à semelhança das edições anteriores, consiste na conceção e no desenvolvimento de recursos digitais áudio e vídeo que decorram da produção colaborativa ou do reconto de histórias já existentes (por exemplo, contos, fábulas, parábolas, mitos ou lendas).

O concurso pretende fomentar a dinamização de projetos desenvolvidos pelas escolas de Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico, incentivando a utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), nomeadamente tecnologias de gravação digital áudio e vídeo.

A candidatura é feita online, até ao dia 15 de janeiro de 2016, através do preenchimento de um formulário de inscrição.

A entrega dos trabalhos decorrerá de 16 de janeiro a 31 de março de 2016, no endereço http://www.erte.dge.mec.pt/concurso-conta-nos-uma-historia.

Para mais esclarecimentos, consulte o site de apoio ou contacte-nos através do endereço de correio eletrónico; podcast@dge.mec.pt.

Número de alunos por turma - Proposta do PEV

O PEV apresentou no Parlamento uma proposta de Projeto de Lei que estipula o número máximo de alunos por turma.


Projeto de Lei 16/XIII/ 1ª do PEV

Estipula o número máximo de alunos por turma 




Artigo 3º 
Educação pré-escolar
 1-Na educação pré-escolar as turmas são constituídas por um número máximo de 18 crianças.
 2-Quando se tratar de um grupo homogéneo de crianças de 3 anos de idade, o número de crianças por turma não poderá ser superior a 15.
 3-As turmas que integrem crianças com necessidades educativas especiais são constituídas por um número máximo de 14, não podendo incluir mais de 2 crianças nestas condições. 

Artigo 4º
 1º ciclo do ensino básico 
1-As turmas do 1º ao 4º ano de escolaridade são constituídas por um máximo de 19 alunos
2-As turmas que incluam alunos de 2 ou mais anos de escolaridade são constituídas por um máximo de 15 alunos
3-As turmas que integrem crianças com necessidades educativas especiais são constituídas por um máximo de 14 alunos, não podendo incluir mais de 2 crianças nestas condições.

Artigo 5º 
2º e 3º ciclos do ensino básico
 1-As turmas do 5º ao 9º ano de escolaridade são constituídas por um número máximo de 20 alunos. 2-As turmas que integrem crianças ou jovens com necessidades educativas especiais são constituídas por um máximo de 15 alunos, não podendo incluir mais de 2 alunos nestas condições.

 Artigo 6º 
Ensino secundário 
1-Nos cursos científico-humanísticos e nos cursos de ensino artístico especializado, as turmas são constituídas por um máximo de 21 alunos
2-Nos cursos profissionais, as turmas são constituídas por um máximo de 19 alunos
2-As turmas que integrem jovens com necessidades educativas especiais são constituídas por um máximo de 16 alunos, no caso do número 1 do presente artigo, ou por um máximo de 15 alunos, no caso do número 2 do presente artigo, não podendo incluir mais de 2 alunos nestas condições. 

Divulgação - Software para o ensino da Língua Portuguesa

Estimado Educador/Professor,

A Ludomedia disponibiliza gratuitamente o Pacote de software Peça a Peça Português para construir e para completar. 

Com síntese de voz (associação de palavra-imagem-som) com interface agradável e intuitivo, pode ser rentabilizado para o trabalho de competências de leitura com alunos com dificuldades nesta área. Qualquer atividade é complementada com feedback auditivo estimulando a consciência fonológica. Défices na consciência fonológica representam uma grande maioria dos casos de perturbações da leitura e escrita.

Peça a Peça Português é um produto destinado ao ensino da Língua Portuguesa e tem como principais objetivos:
  • aperfeiçoar as competências da leitura e da escrita e estimular o gosto por estas atividades;
  • enriquecer, progressivamente, o vocabulário ativo;
  • desenvolver a motricidade e a concentração;
  • promover o gosto pela utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação, desde os primeiros anos de aprendizagem.
Peça a Peça Português – Para Completar corresponde ao primeiro nível de dificuldade. Ao longo de 20 jogos, a criança deverá completar cada conjunto com as peças que faltam, através das seguintes etapas: observar as imagens, ler, procurar/encontrar/descobrir, escutar, associar e jogar.

Peça a Peça Português – Para Construir corresponde ao segundo nível de dificuldade. Ao longo de 20 jogos, a criança deverá construir cada conjunto a partir de uma peça inicial, através das seguintes etapas: observar as imagens, ler, procurar/encontrar/descobrir, escutar, associar e jogar.

Para ter acesso ao mesmo deverá efetuar o registo no site da Ludomedia: http://www.ludomedia.pt/register.php 

Saudações
Equipa Ludomedia

quarta-feira, 11 de novembro de 2015

Fim da PACC e dos Exames do 4º Ano


Fim da PACC e dos exames do primeiro ciclo em discussão a dia 27 no Parlamento

A conferência de líderes dos grupos parlamentares agendou hoje, para o próximo dia 27 de novembro, os projetos de lei do Bloco de Esquerda, um que pretende colocar fim aos exames dos alunos do 4º Ano do Primeiro Ciclo do Ensino Básico e um segundo que propõe revogar a Prova de Avaliação dos Professores - PACC.

Avaliação e Certificação de Manuais Escolares


O procedimento de avaliação e certificação de manuais escolares, prévio à sua adoção, com efeitos a partir do ano letivo de 2016/2017, irá abrir para os níveis de ensino, ciclos, disciplinas e anos de escolaridade indicados no quadro.

O procedimento de avaliação e certificação de manuais escolares, prévio à sua adoção, deve iniciar-se a partir de 15 de novembro de 2015 e ter a sua conclusão em:

· 28 de fevereiro de 2016 para os manuais escolares das disciplinas de Matemática e de Português dos 1.º e 5.º anos de escolaridade;

· 7 de março de 2016, para os manuais escolares das disciplinas de Física e Química A, Matemática A e Português do 11.º ano de escolaridade dos cursos científico-humanísticos do ensino secundário.

Avaliação e certificação de manuais escolares novos

Nível de Ensino
Ciclo
Ano de escolaridade
Disciplinas
Ensino Básico
1.º Ciclo
1.º ano
Matemática
Português
Ensino Básico
2.º Ciclo
5.º ano
Matemática
Português
Ensino Secundário
11.º ano
Física e Química A
Matemática A
Português

Para mais informações consultar a página da DGE em 

terça-feira, 10 de novembro de 2015

Os acordos do PS com BE, PCP e PEV

Os textos das posições conjuntas com PCP, PEV e BE são praticamente idênticos e incluem, no terceiro ponto, uma longa lista das questões em que foi possível alcançar uma convergência entre os partidos, começando com o descongelamento das pensões e a reposição dos feriados que foram retirados pelo Governo do CDS e do PSD.

Os partidos concordam também combater os falsos recibos verdes e orecurso abusivo ao estágio, bem como o cumprimento do direito à negociação colectiva na administração pública.

A esquerda quer reduzir o IVA para a restauração até aos 13% eintroduzir a cláusula de salvaguarda do IMI, bem como a garantia de protecção das casas das famílias no caso de execuções fiscais e penhoras.

O reforço do Serviço Nacional de Saúde, com o aumento de quadros e financiamento consta também do acordo, bem como a revogação das alterações à lei do aborto feitas no final da última legislatura são outros temas em que existe convergência.

No campo da educação há o compromisso de diminuir o número de alunos por turma e a progressiva gratuidade dos manuais escolares do ensino obrigatório.

PCP, PEV, BE e PS acordam reverter os processos de concessão e privatização das empresas de transportes terrestres, bem como não admitir novos processos de privatização.

A única diferença entre os textos dos três acordos está num segundo parágrafo do ponto três, em que PEV e PCP elencam as áreas em que não tendo sido possível obter uma posição conjunta, “se regista uma convergência quanto ao enunciado dos objectivos a alcançar”, e que não consta do acordo com o Bloco.

Neste parágrafo referem-se pontos como a reposição dos salários dos trabalhadores da Administração Pública, a eliminação da sobretaxa do IRS e a reposição do horário de trabalho de 35 horas para os funcionários públicos.