sábado, 31 de outubro de 2015

Caderno de Educação Financeira para o 1.º ciclo

O Caderno de Educação Financeira, para o 1.º ciclo do ensino básico, foi apresentado no dia 30 de outubro durante as comemorações do Dia da Formação Financeira 2015.

Este caderno tem como objetivo apoiar os alunos e os professores do 1º ciclo do ensino básico na implementação de conteúdos definidos no Referencial de Educação Financeira (REF) para este ciclo de ensino.

Estes conteúdos de educação financeira são apresentados em cinco divertidas histórias que refletem situações do dia-a-dia da família Moedas, apoiadas por um conjunto de atividades, que reforçam os conhecimentos financeiros dos alunos e contribuem para o desenvolvimento de atitudes e comportamentos financeiros adequados.

Os professores do 1º ciclo do ensino básico podem utilizar este Caderno de Educação Financeira para trabalhar com os seus alunos os temas de educação financeira, no âmbito das disciplinas, das ofertas complementares ou dos projetos.

quinta-feira, 29 de outubro de 2015

A equipa do MEC

A equipa do Ministério da Educação e Ciência

Ministra da Educação – Margarida Mano

José Ferreira Gomes – Secretário de Estado do Ensino Superior e da Ciência – Reconduzido.

Amélia Maria Botelho de Carvalho Loureiro – Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário Tal como a nova ministra, também a nova secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário vem de Coimbra. Amélia Maria Botelho de Carvalho Loureiro era até aqui diretora do Agrupamento de Escolas Coimbra Centro.

José Alberto de Morais Pereira Santos – Secretário de Estado do Desenvolvimento Educativo e da Administração Escolar – Gestor da Lexus Consultores.

Vamos ter os rankings financeiros das Escolas?

O IGeFE publicou um documento de apoio que tem como principal objetivo, converter a contabilidade pública num instrumento de suporte a uma gestão económica e financeira, mais eficiente e eficaz, acrescentando estas valências ao controlo da legalidade já assegurada pela contabilidade orçamental. 

8ª Reserva de Recrutamento 2015/2016

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação e Retirados e Lista de Colocação Administrativa de Docentes de Carreira - 8ª Reserva de Recrutamento 2015/2016.



Lista definitiva de retirados - Consulte

Documentação

Nota Informativa - Reserva de Recrutamento 08


Serviços

Recurso Hierárquico - 8ª Reserva de Recrutamento 2015/2016
Aplicação disponível das 10:00 horas de sexta-feira, do dia 30 de outubro, até às 23:59 horas de quinta-feira, dia 05 de novembro de 2015 (hora de Portugal Continental)

Aceitação de Colocação pelo Candidato - 8ª Reserva de Recrutamento 2015/2016
Aplicação disponível das 10:00 horas de sexta-feira, do dia 30 de outubro, até às 23.59 horas de segunda-feira, dia 02 de novembro de 2015 (hora de Portugal Continental)

PETIÇÃO: Em defesa de um regime de aposentação justo

Um regime de aposentação justo para os docentes é, também, garantia da indispensável renovação geracional


PETIÇÃO 


Como confirmam vários estudos, nacionais e internacionais, realizados nesta área, o exercício continuado da docência provoca um elevado desgaste físico e psicológico nos educadores e professores, que se reflete na qualidade das práticas pedagógicas e, por consequência, na própria qualidade do ensino.

O agravamento dos horários de trabalho e a alteração introduzida nos últimos anos ao regime de aposentação, consubstanciada na uniformização de regimes e no agravamento nas condições de tempo de serviço e idade, originam uma profunda injustiça, já que obrigam os docentes a trabalhar para além dos 66 anos de idade (o que, para muitos, significa exercer a atividade docente durante mais de 45 anos), retiram a professores e alunos o direito a condições condignas de ensino e de aprendizagem e dificultam a indispensável renovação geracional do corpo docente.

Considerando o que antes se afirma, propõe-se:

1 - De imediato e a título de regime transitório, sem qualquer penalização, a aposentação voluntária de todos os docentes que já atingiram os quarenta anos de serviço e de descontos

2 - O início de negociações que visem criar um regime de aposentação dos professores e educadores aos 36 anos de serviço e de descontos, sem qualquer outro requisito; 

3 - Enquanto vigorar o regime transitório, a possibilidade de aposentação antecipada dos docentes sem qualquer outra penalização que não seja a que decorra do tempo de serviço efetivamente prestado, com os indispensáveis descontos realizados. 

4 - A alteração do artigo 37.º-A, do Estatuto da Aposentação, Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de Dezembro, de forma a ser possível a aposentação antecipada dos docentes a partir do momento em que completem 30 anos de serviço independentemente da idade.

Apesar da discriminação positiva em falta para os Educadores de Infância e Professores do 1º Ciclo do Ensino Básico que, não beneficiando da redução de horário e trabalhando 25 horas (de 60 minutos) durante toda a carreira, deveriam ter direito a uma antecipação ou bonificação no tempo de serviço e idade para a aposentação, consideramos muito importantes todas as iniciativas que lancem o debate sobre este tema. 

Mas, os Professores do 1º Ciclo do Ensino Básico e os Educadores de Infância não podem continuar com esta carga horária e com a idade de aposentação nos 66 anos, reveladoras de um tratamento discriminatório e injusto em relação aos docentes dos outros níveis de ensino.

quarta-feira, 28 de outubro de 2015

13ª Edição - Projeto Ciência na Escola

A Ciência e a Tecnologia ao serviço de um mundo melhor



A Fundação Ilídio Pinho, o Ministério da Educação e Ciência e o Ministério da Economia celebraram um Protocolo com vista à instituição de um prémio anual, o Prémio “Ciência na Escola” - Fundação Ilídio Pinho.

Este prémio visa motivar todos os alunos, da Educação Pré-Escolar, dos 1.º, 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário, das diferentes vias de educação e formação, para a aprendizagem das ciências e para a escolha de áreas tecnológicas.

Na presente edição, subordinada ao tema “A Ciência e a Tecnologia ao serviço de um mundo melhor”, o prémio tem cinco escalões a concurso, distribuídos da seguinte forma:
1.º Escalão – constituído por projetos que envolvam crianças da Educação Pré-Escolar;
2.º Escalão – constituído por projetos que envolvam alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico;
3.º Escalão – constituído por projetos que envolvam alunos do 2.º Ciclo do Ensino Básico;
4.º Escalão – constituído por projetos que envolvam alunos do 3º. Ciclo do Ensino Básico;
5.º Escalão – constituído por projetos que envolvam alunos do Ensino Secundário.

Com vista à atribuição de prémios, está aberto um Concurso de Ideias, que decorre até 30 de novembro de 2015.

Analisar e refletir sobre a construção cultural do género

Conectando Mundos é uma proposta educativa na qual participam estudantes, dos 6 aos 17 anos de idade, de escolas de vários países do mundo. Todos os anos é trabalhada uma temática ligada à Educação para a Cidadania Global com propostas didáticas apropriadas às diferentes idades. O trabalho é desenvolvido através de uma plataforma digital, que propicia o desenvolvimento de um trabalho colaborativo entre alunos/as.

A edição de 2015/2016 oferece propostas para analisar e refletir sobre a construção cultural do género e como esta pode ser, em algumas ocasiões, motivo de desigualdade entre as pessoas.

As inscrições decorrem até 4 de janeiro de 2016 em: http://www.conectandomundos.org/pt/registro

Mais informações disponíveis em: http://www.conectandomundos.org/pt/edicion

terça-feira, 27 de outubro de 2015

Nova Ministra da Educação do governo remodelado


Ministra da Educação e Ciência
Margarida Mano

Sem experiência politica ou partidária, Margarida Mano explicou recentemente que aceitou sair da sua “zona de conforto” e ser cabeça de lista do PSD/CDS por Coimbra, como independente, por causa do “mérito” da pessoa que a convidou, Pedro Passos Coelho. E referiu-se, em concreto, à área que melhor domina: a financeira, elogiando ao primeiro-ministro a coragem para tomar decisões que na sua perspectiva foram “difíceis” e “correctas”, e que corresponderam à “melhor opção” para o “essencial” equilíbrio das contas públicas.

Doutorada em Gestão pela Universidade de Southampton, com 51 anos de idade, Margarida Mano exerce funções docentes desde 1986 na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (UC), mas está longe de ser uma “teórica”. Trabalhou na banca, antes de Rui de Alarcão a ter ido buscar para o cargo de administradora na UC e desde então que vem construindo uma carreira que dizem ser sólida, principalmente nas áreas da gestão, planeamento estratégico e finanças dentro da universidade. Ali trabalhou com três reitores e ascendeu ao lugar de pró-reitora de Seabra Santos e de vice-reitora de João Gabriel Silva.

As pessoas que conhecem o trabalho de Margarida Mano qualificam-na como competente, capaz de estabelecer objectivos e de delinear estratégias para os alcançar; e, ainda de criar, gerir, motivar e envolver as pessoas e as equipas de que se rodeia.

Por tudo isto, a questão que alguns colocam, nesta terça-feira, não é tanto porquê ministra, mas sim porquê da Educação e Ciência. Pessoas dos partidos da coligação frisam que quem trabalha e gere há tantos anos uma universidade conhece bem, pelo menos, o ensino superior. Na oposição perguntam-se se alguém lhe conhece uma ideia sobre o sector da Educação e da Ciência.Aparentemente, Margarida Mano gera simpatia junto de quem aprova e de mesmo de quem desaprova esta sua entrada na política. Esta terá sido motivada pela necessidade de a coligação fazer frente à escolha do PS, que apostou, em Coimbra, numa mulher, independente, também vice-reitora, igualmente docente universitária e que era apontada como uma possível ministra de um governo socialista, Helena Freitas. Neste momento, nem mesmo os amigos pessoais dão Margarida Mano como vencedora neste duelo. O ex-reitor Seabra Santos, por exemplo, diz lamentar, que esta oportunidade não lhe tenha sido dada “por um governo estável e com prestígio”.
Público

Constituição do novo Governo:

Pedro Passos Coelho - Primeiro-ministro

Paulo Portas – Vice-Primeiro-Ministro

Maria Luís Albuquerque – Ministra de Estado e das Finanças

Rui Machete – Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

José Pedro Aguiar-Branco – Ministro da Defesa Nacional

Luís Marques Guedes – Ministro da Presidência e do Desenvolvimento Regional

João Calvão da Silva – Ministro da Administração Interna

Fernando Negrão – Ministro da Justiça

Jorge Moreira da Silva – Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Maria da Assunção Cristas – Ministra da Agricultura e do Mar

Luís Pedro Mota Soares – Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Luís Morais Leitão – Ministro da Economia

Fernando Leal da Costa – Ministro da Saúde

Rui Medeiros – Ministro da Modernização Administrativa

Teresa Morais – Ministra da Cultura, Igualdade e Cidadania

Carlos Costa Neves – Ministro dos Assuntos Parlamentares

Margarida Mano – Ministra da Educação e Ciência

segunda-feira, 26 de outubro de 2015

Há algo que está profundamente errado nas prioridades estabelecidas para a Educação

Paulo Guinote - Jornal Público

Se as Humanidades estão a ser trucidadas, em especial no Ensino Secundário, pela ideologia redutora das STEM, as Artes Visuais (desenho, pintura, ilustração, seja no sentido tradicional ou em variantes mais actuais, como os suportes digitais ou a chamada arte urbana) são completamente ignoradas e sobrevivem num espartilho curricular que só se compreende num contexto de miopia intelectual.

Exercício público de prevenção do risco sísmico



O dia 13 de outubro, Dia Internacional das Catástrofes, costuma ser assinalado com a realização do exercício público de prevenção do risco sísmico A TERRA TREME. Este ano, esta iniciativa terá lugar no dia 6 de novembro (06.11) às 11h 06min, associando os objetivos da Estratégia Internacional das Nações Unidas ao aniversário dos 260 anos do sismo de 1755.

Durante a semana que antecede o exercício terão lugar diversas atividades, com destaque para aquelas desenvolvidas pela Autoridade Nacional de Proteção Civil, pela Direção-Geral da Educação e, em Lisboa, pela Câmara Municipal em parceria com outras entidades públicas e privadas (exposições, palestras, ações de sensibilização).

A Autoridade Nacional de Proteção Civil e a Direção-Geral da Educação, com a colaboração da Direção-Geral de Estabelecimentos de Escolares, pretendem mobilizar neste dia o maior número de escolas possível para a realização do exercício público de prevenção do risco sísmico A TERRA TREME, potenciando, ao mesmo tempo, o lançamento e divulgação do Referencial de Educação para o Risco (ReRisco). Neste sentido, será enviado um convite formal a todos os Agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, bem como um folheto explicativo dos três gestos de proteção em caso de sismo.

Para mais informações poderá consultar o site www.aterratreme.pt, que resume a informação essencial sobre a iniciativa, disponibiliza vários recursos de comunicação e de apoio à sua divulgação, e ainda uma Ficha de Participação.

Dia Europeu sobre a Proteção de Crianças contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual


A partir de 2015, o dia 18 de novembro será o Dia Europeu sobre a Proteção de Crianças contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual 

(Decisão do Comité de Ministros do Conselho da Europa de 12 de maio de 2015)

Qual é o objetivo do novo Dia Europeu?

■ A exploração e o abuso sexual de crianças são ainda uma realidade trágica para as nossas sociedades. Constituem uma violação séria dos direitos das crianças e têm um efeito duradouro e de consequências prejudiciais para a vida inteira.

■ Para evitar estes crimes, processar os autores e proteger as vítimas, o Conselho da Europa e os seus Estados-Membros precisam de assegurar que os pais, educadores, organizações não-governamentais e decisores não se afastem do problema, mas que o discutam abertamente apresentando formas práticas de o resolver e tomar medidas concretas para resolvê-lo.

Os objetivos do dia Europeu são:

► Aumentar a consciência pública acerca da exploração e abuso sexual de crianças e da necessidade de impedir tais atos;

► Facilitar a discussão aberta sobre a proteção das crianças contra a exploração e abuso sexual e ajudar a prevenir e a eliminar a estigmatização das vítimas;

► Promover a ratificação e a aplicação da Convenção de Lanzarote – um instrumento único, juridicamente vinculante que obriga os estados Europeus a criminalizar todas as formas de abuso sexual de crianças e que aponta para formas de o combater.

■ O dia Europeu irá somar-se ao trabalho do Conselho da Europa e dos seus Estados-Membros no âmbito da Campanha 'UM em cada CINCO', para parar a violência sexual contra as crianças, que terminará em novembro de 2015. As atividades do dia Europeu vão ajudar a manter o movimento criado.

■ Também oferecerá uma ocasião para explicar o que o Conselho da Europa faz para proteger os direitos da criança, em consonância com a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, a Carta Social Europeia e a Estratégia do Conselho da Europa para os Direitos da Criança.


Documentação útil


■ Brochura sobre a Convenção para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais (Convenção de Lanzarote): 

■ Brochura e vídeo “Aqui ninguém toca“, da Campanha ‘UM em cada CINCO’ :http://www.underwearrule.org/default_pt.asp;

■ Poster sobre a Convenção de Lanzarote:

DGE

sexta-feira, 23 de outubro de 2015

Mobilidade por doença será verificada pelas Juntas Médicas da ADSE em articulação com a DGAE

Publicado ao final do dia de hoje o Despacho, dos Gabinetes dos Secretários de Estado da Saúde e do Ensino e da Administração Escolar, para comprovação de declarações médicas apresentadas para efeitos de mobilidade de docentes, realizadas por recurso à Junta Médica da ADSE.

Ministérios da Saúde e da Educação e Ciência

Bom fim de semana!

É urgente uma nova política educativa

Filinto Lima - Jornal Público

O investimento na Educação terá retorno bem positivo anos mais tarde, quando o país for capaz de colocar, nas mais diversas áreas, cidadãos muito bem preparados.

...

1.ª Celebrar um pacto.

A celebração de um pacto na Educação – definindo linhas mestras das reformas necessárias ao sistema de ensino – seria um bom princípio que agradaria muito às escolas.

2.ª Estabilizar a legislação.

3.ª Descer à terra.

4.ª Aposta no 1.º ciclo.
É muito necessário apostar definitivamente, sem medo, no 1.º ciclo. Todos reconhecem que um ensino primário (como se dizia antigamente) bem feito é meio caminho andado para o sucesso escolar e para a diminuição dos valores do abandono escolar. O Ministério das Finanças tarda em perceber que todos os anos esbanja 600.000.000 euros na reprovação de 150.000 alunos. Por que não fazem as contas? Este desperdício de dinheiro devia ser usado, por exemplo, na diminuição de alunos por turma, beneficiando-se este nível de ensino de uma educação o mais personalizada possível e, ao mesmo tempo, dotar as escolas de um maior número, sempre que possível e necessário, de professores de apoio. Esta última medida é muitas vezes aplicada pelas escolas já relativamente tarde, no 2.º ou 3.º ciclos, para recuperar aprendizagens não realizadas. Muitas vezes é tarde de mais, pois o insucesso do aluno conduz frequentemente, à sua desmotivação, porta aberta para o insucesso e abandono escolares.

5.ª Encarar a Educação como investimento.

Listas de docentes dispensados e que realizam o Período Probatório

Divulgadas pela DGAE as listas de docentes que, de acordo com o Despacho nº 9488/2015, estão dispensados ou realizam o Período Probatório no ano 2015/2016.

Lista de docentes dispensados da realização do Período Probatório.pdf


quinta-feira, 22 de outubro de 2015

"AQUI NINGUÉM TOCA" Ensine esta regra aos seus filhos

O próximo dia 18 novembro será o Dia Europeu sobre a Proteção de Crianças contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual



"Cerca de uma em cada cinco crianças é vítima de violência ou abuso sexual.

Ajude a impedir que a sua criança seja uma vítima. Ensine-lhe a Regra “Aqui ninguém toca”.

(Clicar na imagem ou aqui para descarregar os materiais)



A Regra “Aqui ninguém toca” é um guia simples para ajudar os pais a explicarem aos seus filhos que partes do corpo não devem ser tocadas por outras pessoas, como reagir se isso acontecer e onde procurar ajuda.

Iniciativa do Conselho da Europa, no âmbito da Convenção de Lanzarote

7ª Reserva de Recrutamento 2015/2016

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação e Retirados e Lista de Colocação Administrativa de Docentes de Carreira - 7ª Reserva de Recrutamento 2015/2016.

  Aceitação 
Os docentes colocados na Reserva de Recrutamento (QA/QE, QZP e contratados) devem aceder à aplicação e proceder à aceitação da colocação na aplicação eletrónica no prazo de 48 horas, correspondentes aos dois primeiros dias úteis após a publicitação da colocação.

 Apresentação 
A apresentação dos docentes (QA/QE, QZP e contratados) no AE/ENA é efetuada no prazo de 48 horas, correspondentes aos dois primeiros dias úteis após a respetiva colocação. 

Serviços

Recurso Hierárquico - 7ª Reserva de Recrutamento 2015/2016
Aplicação disponível das 10:00 horas de sexta-feira, do dia 23 de outubro, até às 23:59 horas de quinta-feira, dia 29 de outubro de 2015 (hora de Portugal Continental)

Aceitação de Colocação pelo Candidato - 7ª Reserva de Recrutamento 2015/2016
Aplicação disponível das 10:00 horas de sexta-feira, do dia 23 de outubro, até às 23.59 horas de segunda-feira, dia 26 de outubro de 2015 (hora de Portugal Continental)

Acórdão do TC sobre as 40 horas nas autarquias

Publicado hoje, no Diário da República, o Acórdão do Tribunal Constitucional que declarou a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas que conferem aos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da administração pública legitimidade para celebrar e assinar acordos coletivos de empregador público, no âmbito da administração autárquica, resultantes do artigo 364.º, n.º 3, alínea b), e do n.º 6, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

Tribunal Constitucional

quarta-feira, 21 de outubro de 2015

É patético que Nuno Crato afirme que a PACC é para continuar

Santana Castilho - Público

Nas vascas da morte anunciada das políticas educativas que mais comprometeram o futuro de todos nós houve coincidências que surpreenderam. Uma coloca graves questões. As outras acabarão diluídas na espuma noticiosa dos dias, depois de contagiarem, subliminarmente, a opinião pública. Recordemo-las:

– O fim da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC) coincidiu com o fim de Nuno Crato. Mas o fim da prova, que agrediu a dignidade e o emprego de milhares, é o início de problemas sérios, que pedem soluções urgentes. É preciso apurar quem foi excluído de concursos por não ter passado na PACC, indemnizar quem foi prejudicado por isso e corrigir, quanto ao futuro, os atropelos que resultaram da ilegalidade cometida. E é, naturalmente, preciso devolver aos prejudicados as quantias pagas por uma prova ferida da inconstitucionalidade agora decretada.

É patético que, neste momento político, Nuno Crato afirme que a PACC é para continuar e é deplorável vê-lo refugiar-se no argumento segundo o qual o erro não foi cometido por ele, mas por quem o antecedeu há oito anos.

Espero bem que da solução parlamentar e governativa a que se chegar resulte uma intervenção profunda no modelo de selecção e formação inicial dos professores, cuja exigência é genericamente insuficiente nos planos cultural, científico e didáctico e resulte ainda a utilização do período probatório para os fins para que foi criado.

– Um estudo da Universidade Nova de Lisboa, fartamente glosado na imprensa, concluiu que as escolas privadas com maus resultados nos rankings fecham e as públicas não.

Curiosamente, este estudo (e a forma como foi divulgado) deu conforto à política seguida de privilegiar o privado em detrimento do público, apesar de ser óbvio que os rankings apenas medem uma dimensão (resultados em exames) das muitas (e bem mais importantes) que dão corpo às aprendizagens, apesar de ser óbvio que os rankings mudariam se trocássemos os alunos que as escolas públicas têm de receber pelos alunos que os colégios de topo livremente seleccionam e, apesar de outro estudo, o Estado da Educação 2014, do Conselho Nacional da Educação, dizer que, entre 2005 e 2014, fecharam 5737 estabelecimentos de ensino público, enquanto abriram 239 estabelecimentos de ensino privado.

– Outro estudo, também generosamente referido na imprensa, conduzido por uma investigadora norte-americana, convidada pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, apurou que o sucesso escolar dos alunos portugueses não depende da dimensão das turmas, mas sim da qualidade dos professores, aprovou as metas e defendeu mais avaliação para todos, designadamente recomendando que os resultados obtidos pelos alunos contem para a classificação do trabalho dos professores. Sendo certo que considero erradas as conclusões da douta investigadora americana (as razões e os argumentos estão amplamente expostos nesta coluna, em artigos anteriores), é extremamente curiosa a coincidência entre a sua divulgação e o tempo político que vivemos, com Nuno Crato, surpreendentemente, a afirmar que o seu trabalho “vai manter-se”.

– Um terceiro estudo, este com chancela europeia (Eurydice), a que a imprensa deu farta atenção, disse que, tomado o PIB per capita por referência, os professores portugueses estão entre os mais bem pagos.

Ora o estudo teve por base valores brutos de diplomas legais completamente desactualizados e não valores líquidos finais. Com efeito, ignorou os cortes salariais vigentes desde 2011, as medidas fiscais extraordinárias e a circunstância de nenhum professor português poder hoje alcançar o topo da carreira. Para quem me lê, deixo um outro modo de olhar para o problema: o salário ilíquido dos professores contratados varia entre 777,60 e 1266,76 euros e o de um professor do quadro, do 1.º escalão, igualmente ilíquido, é de 1385,98 euros, todos, de facto, obrigados a mais de 50 horas de trabalho por semana.

Curiosamente, esta notícia deu conforto à intenção, anunciada pelo Governo cessante, de desvalorizar a carreira dos professores, em sede da chamada "Tabela Remuneratória Única".

As referências curtas que acabo de fazer a situações que interessam ao nosso sistema de ensino podem ser aprofundadas através da leitura de A Escola e o Desempenho dos Alunos (122 páginas editadas pela Fundação Francisco Manuel dos Santos), O Estado da Educação 2014 (385 páginas editadas pelo Conselho Nacional de Educação) e Acórdão n.º 509/2015 (33 páginas produzidas por um juiz relator do Tribunal Constitucional). Para ler tudo, gastei cerca de 30 horas. Num quadro de penúria (a vários títulos) da nossa imprensa, quantos jornalistas da nossa praça, no âmbito da voracidade noticiosa em que se movem, poderão consumir esse tempo e, assim, cruzar factos e dados, cuja necessidade de conhecimento é aguçada pelas coincidências que citei?
(Negrito nosso)

Entrevista a ler

Edgar Morin: o verdadeiro papel da educação


Educador francês acredita que instigar a curiosidade da criança é a melhor forma de despertá-la para o saber

"A educação deve ser um despertar para a filosofia, para a literatura, para a música, para as artes. É isso que preenche a vida. Esse é o seu verdadeiro papel."

terça-feira, 20 de outubro de 2015

Brochura Vestuário e Calçado

A Direção-Geral do Consumidor publicou uma brochura para ajudar os consumidores e as consumidoras a fazer escolhas informadas relativamente ao vestuário e calçado.

O folheto Vestuário e Calçado, dá informação para que se faça uma correta leitura e interpretação de etiquetas e pictogramas, ajudando o consumidor a escolher, a decidir e a comprar, e contém uma série de indicações úteis para compreender a informação relativamente à utilização e conservação dos produtos.

São dadas indicações sobre as etiquetas no que diz respeito às Denominações de fibras têxteis; Indicações voluntárias sobre a conservação e local de fabrico e Outros rótulos que visam promover um consumo responsável e sustentável, entre outras. Tem também uma parte sobre roupa e calçado para bebés e crianças.

Estatísticas da Educação entre os anos letivos 2000/2001 e 2013/2014

A publicação Educação em Números - Portugal 2015 refere-se ao período compreendido entre os anos letivos 2000/2001 e 2013/2014 e tem como principal objetivo disponibilizar informação estatística referente às diferentes modalidades de educação e formação.

Portugal 2015

Geral; alunos, docentes, não docentes e estabelecimentos


Número de alunos matriculados

Entre 2000/2001 e 2013/2014 o sistema de ensino em Portugal perdeu 72 596 alunos, um número influenciado pelo 1.º Ciclo do Ensino Básico, com cerca de 97 mil alunos a menos.

Alunos matriculados Ensino Público e Ensino Privado


Docentes

O total de docentes caiu de 155 611 para 120 784.  Saíram da rede 34 827 docentes.


Relação aluno/docente


Estabelecimentos de Educação

A rede de escolas públicas encolheu de 14 533 estabelecimentos para 6575.
O ensino privado não só resistiu à quebra como se reforçou ligeiramente, passando de 2608 para 2773 escolas.

No combate ao bullyng

Público

Projecto de docente e jovens de Braga também visa apoiar as vítimas de agressão e intimidação nas escolas.

O projecto, apresentado ontem em Braga, visa prevenir situações de violência nas escolas portuguesas e, para tal, procurará sensibilizar alunos, professores, funcionários e pais, promovendoeventos como palestras, peças de teatro ou eventos desportivos nos estabelecimentos de ensino.

Regime de fruta escolar (RFE)

Publicada, pelos Ministérios da Agricultura e do Mar, da Saúde e da Educação e Ciência, a Portaria que institui o regime de fruta escolar (RFE), estabelecendo as regras nacionais complementares do regime de ajuda para a distribuição de frutas e produtos hortícolas, frutas e produtos hortícolas transformados, bananas e produtos derivados às crianças nos estabelecimentos de ensino, no quadro do regime europeu de distribuição de fruta nas escolas, e de certos custos conexos, previsto no Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento e do Conselho, de 17 de dezembro

segunda-feira, 19 de outubro de 2015

Nova Tabela de Preços e Regras da ADSE

Encontra-se em vigor a nova Tabela de Preços e Regras da REDE da ADSE com as atualizações na tabela de medicina dentária e publicação da nova tabela de quimioterapia

(última actualização 02/10/2015)

domingo, 18 de outubro de 2015

Estado da Educação 2014

Está disponível o relatório anual do Conselho Nacional de Educação


Estado da Educação 2014


Relatório do Conselho Nacional da Educação mostra a evolução do ensino nos últimos dez anos. O número de colégios privados aumentou 10% no mesmo período em que as escolas públicas caíram para metade.

Na última década, quase metade das escolas públicas foram encerradas. No total, foram fechados 5737 estabelecimentos de ensino públicos, o que corresponde a uma redução de 47% entre 2005 e 2014, sobretudo devido à quebra da natalidade. A falta de alunos não atingiu, no entanto, os colégios privados, que aumentaram quase 10% no mesmo período.

O número de escolas públicas baixou drasticamente de 12.312 para 6.575. A grande maioria dos encerramentos (3.755) registou-se ao nível do 1º ciclo, tendo desaparecido praticamente todas as primárias frequentadas por menos de 21 alunos.

Além da racionalização de recursos, a demografia é a principal responsável. Portugal é o país da União Europeia com a menor taxa bruta de natalidade e aquele que registou a maior redução do número de nascimentos entre 2005 e 2013. Só nos últimos dez anos, o sistema de ensino público perdeu mais de 101 mil alunos (-6,8%).

A acompanhar a redução do número de escolas e de alunos, o número de professores tem também vindo a cair de forma constante, mas sobretudo nos últimos quatro anos letivos. A queda é superior a 20 mil e, sem novas entradas, o corpo docente não tem parado de envelhecer.

Ao contrário do ensino público, que tem vindo a encolher continuamente, o ensino privado está a crescer, com um aumento de 6,2% nos últimos dez anos. No total, os colégios conquistaram mais 19.421 alunos. Não é, por isso, de estranhar que os estabelecimentos privados continuem a abrir. Entre 2005 e 2014, foram criados mais 239, o que corresponde a um crescimento de 9,4%. A maioria concentra-se na área metropolitana de Lisboa e nas regiões Norte e Centro.

De acordo com o relatório do CNE, Portugal continua a ser um dos países da União Europeia com a menor percentagem de população entre os 25 e os 64 anos com o ensino secundário completo, apesar de ser o segundo país que mais progrediu a este nível nos últimos dez anos.

Não é a única boa notícia: na última década, Portugal foi também o país que mais reduziu a taxa de abandono precoce da educação e formação. No caso dos homens, a taxa caiu de 46,2% para 20,7% e no caso das mulheres a diminuição foi de 30,2% para 14,1%.

sexta-feira, 16 de outubro de 2015

Bom fim de semana!

A PACC acabou! Constitucional chumbou a prova!

De acordo com a notícia divulgada no seu site, a Fenprof anunciou ter recebido o Acórdão do Tribunal Constitucional que declara a inconstitucionalidade da PACC

Na conferência de imprensa, realizada esta tarde, a Fenprof divulgou os termos do Acórdão do Tribunal Constitucional.


Já está disponível na página eletrónica do Tribunal Constitucional o ACÓRDÃO N.º 509/2015

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... não pode ser esquecido que a matéria das “carreiras de pessoal docente” respeita não apenas ao ensino, mas também à função pública e que a exigência de aprovação na prova de avaliação consubstancia uma restrição do direito de acesso à função pública, que é um direito, liberdade e garantia. Como tal, essa exigência só poderia ter sido aprovada pelo Governo no exercício da sua competência legislativa autorizada (cfr. os artigos 165.º, n.º 1, alínea b), e 198.º, n.º 1, alínea b), ambos da Constituição). Consequentemente, os dois artigos do Estatuto da Carreira Docente aqui sindicados, na parte em que se referem à prova de avaliação, foram aprovados pelo Governo sem base competencial para tanto, pelo que enfermam de inconstitucionalidade orgânica.


III. Decisão

Pelo exposto, decide-se:

a) Julgar inconstitucionais, por violação do artigo 165.º, n.º 1, alínea b), da Constituição com referência ao direito de acesso à função pública previsto no artigo 47.º, n.º 2, do mesmo normativo, (i) a norma do artigo 2.º do Estatuto da Carreira Docente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 146/2013, de 22 de outubro, na parte em que exige como condição necessária da qualificação como pessoal docente a aprovação em prova de avaliação de conhecimentos e capacidades; (ii) a norma do artigo 22.º, n.º 1, alínea f), do mesmo Estatuto, na redação dada pelo citado Decreto-Lei n.º 146/2013, que estabelece como requisito de admissão dos candidatos a qualquer concurso de seleção e recrutamento de pessoal para exercício de funções docentes por ele disciplinadas, e que ainda não integrem a carreira docente aí regulada, a aprovação na mesma prova; e (iii) consequencialmente, as normas do Decreto Regulamentar n.º 3/2008, de 21 de janeiro, na redação dada pelo Decreto Regulamentar n.º 7/2013, de 23 de outubro; e, por isso,

b) Negar provimento aos recursos.

Pré-Escolar: Compensação remuneratória dos Educadores da Rede Solidária

PEDEPE - Programa De Expansão E Desenvolvimento Da Educação Pré Escolar


Candidatura para compensação remuneratória dos Educadores de Infância da Rede Solidária 
(IPSS, Mutualidades e Misericórdias) 


quinta-feira, 15 de outubro de 2015

6ª Reserva de Recrutamento 2015/2016

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação e Retirados e Lista de Colocação Administrativa de Docentes de Carreira - 6ª Reserva de Recrutamento 2015/2016

Mobilidade Interna - ano escolar de 2015/2016

Contratação - ano escolar de 2015/2016

Lista definitiva de retirados - Consulte


Nota Informativa - Reserva de Recrutamento 06


Serviços

Aplicação disponível das 10:00 horas de sexta-feira, do dia 16 de outubro, até às 23:59 horas de quinta-feira, dia 22 de outubro de 2015 (hora de Portugal Continental)

Aplicação disponível das 10:00 horas de sexta-feira, do dia 16 de outubro, até às 23.59 horas de segunda-feira, dia 19 de outubro de 2015 (hora de Portugal Continental)

Música, Dança, Magia... Espétaculo do Agrupamento de Escolas de Celeirós


Bilhetes à venda! Colabore!

quarta-feira, 14 de outubro de 2015

Financiamento dos estabelecimentos de ensino de Música, Dança e Artes Visuais

Divulgada pela DEGEstE a homologação da proposta de lista definitiva contendo o resultado das candidaturas e do montante de financiamento por estabelecimento de ensino de Música, Dança e Artes Visuais.


Contratos de Patrocínio 2015/2016- Lista definitiva homologada

terça-feira, 13 de outubro de 2015

“Documento facilitador” da PàF ao PS


Consulte aqui o texto integral do Documento Facilitador de um compromisso entre a coligação Portugal à Frente e o Partido Socialista para a Governabilidade de  Portugal.

"há partes da nossa vida que o mercado não pode preencher"

Rui J. Baptista - Público
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Não será altura de dizer basta a escolas públicas com uma frequência diminuída, por vezes, pela concorrência do ensino privado com contrato de associação e diminuição da natalidade, pese embora o actual alargamento da escolaridade obrigatória até ao 12.º ano? Não será altura, ainda, de dizer basta a professores com horário zero em demanda, com a trouxa às costas e longe da família, de uma colocação a centenas de quilómetros de distância de casa?

No jeito bem português de denegar o provérbio “em Roma sê romano”, buscam-se exemplos de aparente sucesso em países escandinavos, bem mais ricos que este ocidental canto ibérico, com escolas privadas com contrato de associação. Mas também neles, particularizando o exemplo da Suécia, o sistema encontra-se em evidente declínio. Segundo, Jonas Sjöstedt, líder do Partido de Esquerda da Suécia, e potencial parceiro da coligação num futuro Governo de centro-esquerda, “os suecos acreditavam que a desregulação era a solução para tudo, da gestão dos caminhos de ferro à educação dos filhos, mas isso acabou: há partes da nossa vida que o mercado não pode preencher. E aponta o dedo às organizações com fins lucrativos, considerando-as responsáveis pela crise que se abateu sobre o país – a que os suecos chamam ‘o choque de Pisa’”. E maís acrescentava: “Não estão nisto por gostarem dos miúdos ou por estarem interessados na educação. Estão nisto porque querem fazer dinheiro rapidamente” (Diário Económico, 6/9/2012).

Em resumo, a concluir-se, ainda que ab absurdo, que as escolas com contrato de associação são melhores que as escolas estatais corre-se o risco de defender um ensino diferenciado (ou mesmo elitista) em função do estatuto sociocultural e económico dos progenitores dos alunos e possibilidade de sua selecção de entrada.

Será que se vai realizar a PAAC 2015/2016?

Publicado pelo Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, o Despacho que define o calendário de realização da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades, as condições de aprovação e os valores a pagar pela inscrição, consulta e pedido de reapreciação da mesma, referentes ao ano escolar 2015-2016. 



DESPACHO N.º 11423-A/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 199/2015, 2º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2015-10-12
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2 — A componente comum da prova realiza -se no dia 18 de dezembro de 2015

3 — A(s) componente(s) específica(s) da prova realiza(m) -se a partir do dia 1 de fevereiro de 2016.

segunda-feira, 12 de outubro de 2015

domingo, 11 de outubro de 2015

Uma verdadeira “liberdade de escolha”

Paulo Guinote - Público

Gostaria de ver uma verdadeira “liberdade de escolha” ao nível dos métodos pedagógicos e de trabalho.

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Gostaria de ver uma verdadeira “liberdade de escolha” das populações e famílias a quem os decisores políticos, em conluio central e local em torno de envelopes financeiros, retiraram a presença de escolas do 1º ciclo de proximidade, de uma forma que levou a que as suas comunidades ficassem cada vez mais repulsivas e incapazes de combater um país tão ou mais assimétrico que no século XIX.
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Gostaria de ver uma verdadeira “liberdade de escolha” no modo como a rede escolar se organiza, sem a imposição de mega-agrupamentos baseados em cálculos de “economias de escala”, que se traduziram na poupança de alguns horários de docentes e levaram outros a desempenhar funções em diversas escolas, prejudicando as suas condições de trabalho e o serviço prestado aos alunos.
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Gostaria de ver uma verdadeira “liberdade de escolha” ao nível dos métodos pedagógicos e de trabalho, sem autoritarismos que chegam ao ponto de obrigar as famílias a adquirir montanhas de manuais escolares e materiais auxiliares ou os professores a seguir sebentas de modo a atingir “metas” que não são mínimas a partir das quais há liberdade, mas sim grelhas de indicadores específicos. Sem autoritarismos que impõem o mesmo tipo de refeições a todos os alunos, com base no cêntimo mais baixo.

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Depois de ver implementadas todas estas “liberdades” numa rede pública de ensino universal e justa, sem escolas públicas de primeira, segunda e terceira ordem, em que a “liberdade” de a recusar e recorrer a outra lógica deve ir a par da rejeição de subsídios públicos para pagar humores privados, estou perfeitamente disponível para discutir outros mecanismos de “liberdade de escolha”, mesmo os que sabemos irem gerar situação de privilégio. 
Infelizmente, não me parece que isso seja possível num horizonte próximo.

sexta-feira, 9 de outubro de 2015

Bom fim de semana!

DGAE disponibiliza a aplicação informática “Alteração de estado das candidaturas à BCE ”

NOTA INFORMATIVA 

Alteração de Estado das Candidaturas à Bolsa de Contratação de Escola 


No âmbito da Bolsa de Contratação de Escola (BCE), prevista no art.º 40.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, retificado pela Declaração de Retificação n.º 36/2014, de 22 de julho, tendo presente que o período experimental das primeiras colocações dos docentes contratados atingiu o seu limite e no sentido de agilizar o processo de colocação de docentes na BCE, a DGAE disponibiliza a aplicação informática “Alteração de estado das candidaturas à BCE ”. 

A Alteração de estado das candidaturas à BCE consiste na manifestação por parte dos candidatos na suspensão temporária da candidatura, até que estes renovem o interesse no seu regresso.

1. Alteração de estado das candidaturas à BCE - DGAE 

1.1 Com o intuito de aumentar a celeridade e eficiência do processo de seleção, todos os candidatos com uma colocação ativa (contratação inicial/reserva de recrutamento/bolsa de contratação de escola/contratação de escola) que se encontrem fora do período experimental, ficarão a partir de dia 13 de outubro de 2015 com a candidatura à BCE suspensa. 

1.2 Os candidatos acima mencionados, que estão fora do período experimental, mas que reúnam condições para acumular ou aceitar nova colocação, poderão manifestar o interesse em manter as suas candidaturas ativas, até às 23h59 de dia 12 de outubro de 2015, através da aplicação informática disponibilizada para o efeito.

2. Alteração de estado das candidaturas à BCE – Candidato/Docente 

2.1 Os docentes colocados que se encontrem fora do período experimental em horário anual que pretendam voltar a ser selecionados na BCE, para situações de acumulação, devem manifestar a intenção de regresso através da aplicação informática criada para o efeito; 

2.2 Os docentes colocados que se encontrem fora do período experimental em horário temporário que pretendam voltar a ser selecionados na BCE, para situações de acumulação ou nova colocação, devem manifestar a intenção de regresso através da aplicação informática criada para o efeito; 

2.3 A intenção de regresso, por parte do candidato, pode ser efetuada no decorrer de todo o ano letivo.

2.4 Os candidatos colocados, embora dentro do período experimental, podem, por vontade própria, efetuar a alteração de estado das candidaturas à BCE ao longo do ano letivo, caso não pretendam aceitar nova colocação; 

2.5 Os candidatos não colocados podem, por vontade própria, efetuar a alteração de estado das candidaturas à BCE ao longo do ano letivo; 

2.6 Durante a fase de suspensão, o candidato não será selecionado para os horários dos AE/ENA a que se candidatou; 

2.7 Ao longo do ano letivo, o estado das candidaturas pode ser alterado, uma vez que o processo é reversível. 

2.8 A suspensão e o regresso têm efeitos imediatos no estado dos candidatos na aplicação; 

2.9 Nos casos em que o candidato for selecionado por um AE/ENA, tendo a seleção pendente, deve efetuar a Aceitação/Não Aceitação da colocação e só posteriormente efetuar a alteração do estado da candidatura à BCE; 

2.10 A alteração do estado da candidatura à BCE não implica a aplicação de qualquer penalidade ao candidato.

ALERTA: 

Os candidatos à BCE devem manter a suspensão, nos casos em que

a) Se encontrem fora do período experimental e não pretendam efetuar acumulação; 

b) Tenham efetuado uma denúncia e não pretendam efetuar acumulação; 

c) Estejam colocados em horários que impossibilitem a acumulação de acordo com as opções da candidatura à BCE; 

d) Não pretendam voltar a ser selecionados até manifestarem essa intenção. 

3. Período Experimental 

Relembramos que de acordo com o art.º 44.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, retificado pela Declaração de Retificação n.º 36/2014, de 22 de julho, o período experimental: 
a) É cumprido no primeiro contrato celebrado em cada ano escolar; 
b) Rege-se pelo regime da lei geral destinado aos contratos de trabalho em funções públicas; 
c) Tem a duração de 15 ou 30 dias consoante a duração do contrato; 
d) É contabilizado a partir do dia seguinte ao dia da aceitação da colocação.

4. Denúncia de Contrato 

Recordamos que de acordo com o art.º 44.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, retificado pela Declaração de Retificação n.º 36/2014, de 22 de julho, a denúncia de contrato: 
a) Dentro do período experimental impede a sua colocação nesse agrupamento de escolas ou escola não agrupada, até final do ano escolar; 
b) Pelo candidato fora do período experimental impede a celebração no corrente ano escolar, de novo contrato ao abrigo de qualquer modalidade de colocação.

Avaliação dos cursos Vocacionais

Divulgados pela DGE documentos sobre a Avaliação dos cursos Vocacionais dos anos letivos 2012/2013, 2013/2014 e 2014/2015




Normas de organização, funcionamento, avaliação e certificação da oferta formativa de cursos vocacionais

Publicada hoje a Portaria que cria e regulamenta as normas de organização, funcionamento, avaliação e certificação da oferta formativa de cursos vocacionais de nível Básico e de nível Secundário nas escolas públicas e privadas sob tutela do Ministério de Educação e Ciência, sem prejuízo de ofertas que outras entidades possam vir a desenvolver.

Ministério da Educação e Ciência

A Escola e o desempenho dos alunos

O desempenho dos alunos é uma preocupação de qualquer sistema educativo, para todos os interessados: alunos, professores, pais, escolas e, em última instância, para todo o país. Que notas têm os alunos? Chumba-se muito? Como se compara Portugal com outros países? E qual o papel da escola no desempenho dos alunos?


Livro "A Escola e o desempenho dos alunos"



Livro "Quinto Compromisso"

Análise aprofundada e detalhada ao sistema educativo português