quinta-feira, 16 de abril de 2015

Aprovado no Conselho de Ministros

O Conselho de Ministros aprovou na generalidade o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas, documentos que o Governo leva a debate na Assembleia da República.

O executivo propõe a reversão gradual dos cortes nos salários dos funcionários públicos a um ritmo de 20% ao ano, recuperando a remuneração total apenas em 2019, e a descida, também progressiva, da sobretaxa de IRS ao longo de quatro anos.

Para 2016, a redução prevista na sobretaxa de IRS é de 0,875 pontos, ou seja, um quarto da sobretaxa que ficará em 2,625%.

Em relação aos cortes na função pública, o Governo prevê a reposição gradual da redução remuneratória a um ritmo de 20% ao ano, à semelhança do que já está a acontecer em 2015.

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