quarta-feira, 30 de abril de 2014

REMOÇÃO DE PLACAS DE FIBROCIMENTO

O Ministério da Educação e Ciência, através da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), vai continuar a desenvolver em 2014 os procedimentos necessários para a remoção de placas de fibrocimento em mau estado de conservação em cerca de 150 escolas durante a interrupção letiva do verão.
...

Apresentado o Documento de Estratégia Orçamental

O Documento de Estratégia Orçamental (DEO) prevê a reposição em 2015 de 20% do corte salarial aplicado à Função Pública.

IVA sobe em 2015 para 23,25%.

TSU dos trabalhadores aumenta em 2015 de 11 para 11,2%

Pensões acima de mil euros pagam nova CES entre 2% e 3,5%,

De acordo com as projecções do Governo, a despesa em Educação, que em 2010 representava 4,7% do PIB, vai passar para 3,7% em 2060 reduzindo 1,1 ponto percentual do PIB

Publicação do INE

Por ocasião do 25 de Abril, o INE edita uma publicação que, com recurso a informação estatística, ilustra o caminho percorrido e as principais alterações registadas em Portugal, nas últimas quatro décadas.

Opinião de João Ruivo

João Ruivo - Ensino Magazine

Iniciada a segunda década do século XXI, temos a bater-nos à porta a terceira vaga da revolução digital. Ela aí está, mais enérgica que qualquer das outras, a deixar-nos cada vez mais interdependentes, a mudar tudo à nossa volta, a mergulhar-nos num mundo de ficção, de perplexidade e de imaginário.

A primeira vaga foi sustentada pela popularização e democratização dos computadores pessoais e dos telemóveis; a segunda, pela massificação do acesso à Internet e da oferta low cost da banda larga; a terceira está a ser protagonizada pela redução de todas as fontes da cultura, do saber e do lazer ao formato digital, acompanhada pela vulgarização do comércio electrónico de bens e serviços, também eles em formato digital. A tendência é apetecível, as novas gerações de consumidores já lhe deram o seu consentimento, logo, o caminho anuncia-se irreversível. Sem ilusões: nada mais vai ser como dantes…

Mais depressa, e de forma mais eficaz e definitiva, do que os CDs substituíram os discos de vinil, a música em formato digital fará desaparecer, num curtíssimo espaço de tempo, o suporte musical em formato de CD. Hoje, quem entrar num quarto de um adolescente já não vê caixas de CDs, nem livros espalhados por todo o lado. A música e os textos circulam em suportes digitais, configurados em leitores Mp3, em Pen Flash Drives, SDcards, discos rígidos externos, em leitores tipo Kindle, ou mesmo nas "nuvens", com os novos servidores tipo cloud. de armazenamento quase ilimitado e disponíveis em qualquer parte do mundo…

E os filmes também. Não se vai à loja, à discoteca ou à livraria formais. Vai-se à Net e faz-se um download, legal ou ilegal, tanto faz, desde que cumprido o objectivo. Permutam-se discos, filmes e textos à velocidade de um clic, toma lá, dá cá. Uma parte das revistas e livros em suporte de papel têm os dias contados. As bases de dados digitais constituirão uma fonte inesgotável de conhecimento ao alcance dos dedos de uma das mãos. Devido a isso, o crescimento do conhecimento vai evoluir de uma forma exponencial. A humanidade poderá combater melhor as desigualdades, as doenças, a fome, a miséria, o nepotismo e todas as formas de degradação do Homem. A humanidade poderá, ainda, ser una e mais solidária, face ao desenvolvimento social e ao progresso científico proporcionado por esta revolução digital.

A Amazon divulgou que mais de 50 por cento dos livros vendidos o foram já em formato digital (e-books). Ao preço de um telemóvel pode-se comprar um gadget (O Kindle, da Amazon, por exemplo) armazenador e leitor de revistas e livros com capacidade para guardar uma biblioteca de cerca de mais quatro mil volumes. Estes livros e revistas podem ser adquiridos on-line, por wireless, ou 3/4G a preços populares, devido à óbvia diminuição de custos, em livrarias virtuais. Pouco faltará para que se possa trazer no bolso a biblioteca de Oxford, com possibilidade de aceder aos textos através de um motor de busca à base de palavras-chave. Mais de 60 mil filmes são alugados ou comprados no iTunes todos os dias. A publicidade na Net já alcançou mais de metade do valor investido nos meios tradicionais de comunicação social…

Aviso: não se trata do fim dos livros, jornais e revistas em suporte de papel. Como não o foi o anunciado fim dos discos de vinil. Mas é um novo renascer dos modelos de divulgação da cultura, da informação e da ciência, só comparável ao renascimento proporcionado, nos finais da época de quatrocentos, pela prensa de Gutenberg. Um novo renascimento que possibilitará crescimentos culturais e científicos em ordem geométrica, dada a possibilidade de divulgação da informação de forma generalizada e em poucos segundos.

E a escola? E os professores e educadores? Já o afirmámos variadíssimas vezes: vivemos um tempo que pretende reconfigurar a sociedade e a escola, atribuindo-lhe um novo formato, centrado em renovadas formas de receber e transmitir a informação. Isto implica uma busca permanente do conhecimento disponível e das suas fontes de informação. Para alcançar tal objectivo, imputa-se à escola mais uma responsabilidade: a de contribuir significativamente para que se atinja o que se convencionou designar por analfabetismo digital zero.

Para tal, a educação para a utilização das novas tecnologias digitais precisa ser planeada, com base no conhecimento pedagógico, desde o jardim-de-infância. Sem preconceitos ou desnecessárias coacções, sem substituir atabalhoadamente o analógico pelo digital, mas sim reforçando a capacidade cognitiva dos alunos e guiando a descoberta de novos horizontes. Formando os professores e equipando as escolas. Este movimento deve ser capaz de preparar os jovens para serem leitores críticos e escritores aptos a desenvolver essas competências em qualquer dos meios suportados pelas diferentes tecnologias.

Os professores da designada geração digital também já estão a chegar às escolas. E, com eles, as mudanças pedagógicas vão ser mais rápidas, porque baseadas no domínio de novas competências, na experiência e na forte motivação para o uso das novas tecnologias. A escola tradicional vai mudar. Desde logo necessitará de menos espaços físicos. Através da comunicação on-line, o contacto com o mundo exterior e com as outras escolas da aldeia global será permanente. Desta "conexão" de escolas globais - as connecting classrooms - resultarão aprendizagens, também elas globais, e em simultâneo, proporcionadas pelos vários docentes globalizantes, porque globalizadores do conhecimento e da tutoria dos aprendentes.

O que vamos fazer do "pátio dos recreios" quando, nos intervalos, os jovens já só se confinarem à manipulação dos smartphones ou das tablets? A resposta depende de acreditarmos, ou não, de que a escola nunca deixará de ser a Escola e de que nós nunca deixaremos de ser Professores.

Educação, escolas, liberdade de escolha, municipalização...

Paulo Guinote, autor do livro "Educação e Liberdade de Escolha", debateu o seu mais recente livro com alguns estudantes das Sociedades de Debate Universitário, em mais uma iniciativa conjunta da FFMS e do Diário Notícias.

Sobre a municipalização da educação a partir dos 4:39 m

terça-feira, 29 de abril de 2014

Um verdadeiro e pormenorizado manual de instruções!

Teste Key for Schools Portugal 2014

"O documento tem 21 páginas e prevê coisas como a distância exata entre as mesas, os tipos específicos de lápis que se tem de usar (apenas são permitidos os B ou HB), a proibição de comerem, beberem ou usarem telemóveis (alunos e professores), bem como a necessidade de os docentes estarem «particularmente atentos a alunos que precisem de assistência ou ajam de maneira suspeita».

Os professores estão ainda impedidos de «ter qualquer outra atividade que não seja a vigilância do teste, não sendo permitido ler ou usar o computador/telemóvel durante a vigilância do teste».

Para além de centenas de instruções detalhadas, o manual, a que a TSF teve acesso e que foi entregue às escolas, prevê que os professores vigilantes têm de ler aos alunos, «na íntegra», quase 50 instruções repartidas pelo início de cada parte do teste.

Essas instruções incluem frases como «a partir de agora é obrigatório cumprir as normas do teste», «abra o seu enunciado e comece o teste» ou «tem alguma questão»."

Açores - Concurso Pessoal Docente 2014/2015


Listas de colocações - Concurso Interno dos Açores

A publicitação da lista de colocações do Concurso Externo está prevista para o dia 5 de junho.

Municipalização da Educação em debate


II Jornadas Municipais de Educação em Vila Nova de Famalicão
“Governo Local de Educação”
Dia 2 de maio | 9 horas |  Centro de Estudos Camilianos

As Autarquias e a Educação;
Novas Competências dos Municípios na Educação;
Mesa Redonda: Territorialização / Municipalização
ver programa completo »

segunda-feira, 28 de abril de 2014

Documento de Estratégia Orçamental aprovado em Conselho de Ministros

O Conselho de Ministros aprovou hoje o Documento de Estratégia Orçamental (DEO), que define as linhas de orientação para as políticas com incidência orçamental até 2018.
Ao contrário do habitual, o comunicado do Conselho de Ministros não divulga pormenores dos cortes até agora provisórios que o governo pretende  passar a definitivos, se o Tribunal Constitucional assim o permitir. 
O melhor será ler a notícia do Diário Económico para descobrir as pistas que o governo deu sobre o que vai fazer aos salários e pensões.

Atividades de Enriquecimento Curricular

Está disponível no site da Direção Geral de Estatística da Educação e Ciência a informação estatística resultante da aplicação do inquérito «Atividades de Enriquecimento Curricular 2013/2014».
Os dados agora divulgados referem-se às 3946 escolas da rede pública que atualmente ministram o 1.º ciclo do ensino básico em Portugal Continental. 
Atividades de Enriquecimento Curricular 2013/2014 
 Dados preliminares [XLSX] [ODS]

quinta-feira, 24 de abril de 2014

25 de abril


“O 25 de Abril foi a mais original e fecunda das revoluções de finais do século XX. Eufórica explosão de liberdade, processo criador de intensas formas de participação democrática e social […]

[…] Com os seus cravos vermelhos, o sonho nos olhares e os soldados a desfilarem pelas avenidas que cantavam o futuro, em Lisboa e em todo o país a palavra ardia e até a música do silêncio concitava à nova vida, tão desejada.

Porque Abril foi assim…[…]”

Urbano Tavares Rodrigues
In Poemas para 30 Anos de Abril – Edições Asa 2004

Novo Regime de Concursos de Docentes e Regime Jurídico das Escolas Profissionais aprovados em Conselho de Ministros

1. O Conselho de Ministros aprovou a alteração ao regime de seleção recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência.
Este diploma expressa o empenho no reforço da valorização laboral dos professores e na definição clara das necessidades do sistema, a partir da análise da duração do vínculo temporário.

Assim, caso um docente se encontre em situação contratual em horário anual completo e sucessivo por um período de cinco anos, é aberto lugar no quadro docente do Ministério da Educação e Ciência através do mecanismo concursal externo para o quadro de zona pedagógica.

É também reforçado o leque das oportunidades de maior estabilização do pessoal docente, sendo elencados mecanismos que permitem aos docentes de carreira fazerem opções por outros grupos de recrutamento além daquele em que se encontram identificados.

2. O Conselho de Ministros aprovou o regime jurídico das escolas profissionais públicas e privadas, no âmbito do ensino não superior, regulando a sua criação, organização e funcionamento, bem como a tutela e fiscalização do Estado sobre as mesmas.

Este regime visa criar as condições para uma resposta mais consentânea com as novas exigências de um ensino profissional dual de qualidade, no que respeita, nomeadamente, à autonomia e flexibilidade na gestão das escolas profissionais públicas e ao envolvimento direto e permanente das empresas e de entidades de referência empresarial no ensino profissional, através da criação de escolas profissionais de referência empresarial.

NORMA 02/JNE/2014 - Instruções para Realização, Classificação,Reapreciação e Reclamação de Provas e Exames


Instruções para a Realização, Classificação, Reapreciação e Reclamação de Provas e Exames do Ensino Básico e Secundário

quarta-feira, 23 de abril de 2014

Opinião de Santana Castilho

Santana Castilho - Público

Tornou-se um lugar-comum dizer que a história da Educação da democracia é a história de sucessivas reformas avulsas, quase sempre descontextualizadas e elaboradas sem o concurso dos docentes. Mas a esta característica consensual veio acrescentar-se a desolação dos anos de Crato.

Os constrangimentos impostos pela crise sofreram a interpretação de um fanático dos resultados quantitativos que, incapaz de ponderar os efeitos das suas políticas, está a produzir sérias disfunções no sistema de ensino, que nos reconduzem à escola de 24 de Abril, aquela que Durão Barroso evocou e celebrou há pouco, no antigo Liceu Camões. Porque ambos nos querem fazer acreditar que o sonho de modernizar o país foi um erro, que estava acima das nossas possibilidades, que devíamos ter continuado pobres e sem ambições, a eles e a todos os que olham a Educação como mercadoria, aos que ainda não tinham nascido em Abril de 74 e hoje destroem Abril com a liberdade que Abril lhes trouxe, importa recordar, serenamente, o que Abril fez:

Em 1974 existiam apenas cerca de 100 escolas técnicas e liceus, para 40.000 alunos. Em 40 anos de democracia construíram-se mais de 1000 novas escolas, para mais de milhão e meio de alunos.

Em 1974 havia apenas 26.000 professores. Desses, apenas 6000 eram profissionalizados. Em 40 anos de democracia formaram-se e profissionalizaram-se milhares de professores. Antes dos predadores que hoje governam, eram 150.000.

Em 1974 imperava o livro único e quatro anos bastavam. Em 40 anos de democracia chegámos a uma escolaridade obrigatória de 12 anos.

Em 1974 fechavam-se crianças nos galinheiros e a taxa de cobertura do pré-escolar era 8%. Em 40 anos de democracia essa taxa ultrapassou os 80%, graças a uma rede de pré-escolar que acolhe hoje cerca de 270.000 crianças.

Em 1974 a taxa de escolaridade aos 17 anos era de 28%. Em 40 anos de democracia passou para 80%.

Em 1974 a universidade era para uma escassa elite e para homens. Em 40 anos de democracia trouxemos para a universidade cerca de 370.000 portugueses, dos quais mais de metade são mulheres.

A trave mestra do desenvolvimento da sociedade portuguesa, a Educação, foi liminarmente implodida pelo actual Governo, que rejeitou uma das bandeiras de Abril, a educação para todos. Agora que Abril dobra a esquina dos 40, é urgente que a denominada sociedade civil desperte para o sombrio que mancha a paisagem humana das nossas escolas: preocupantes sinais de violência na relação entre alunos e no seu relacionamento com professores e funcionários; esgotamento físico e psíquico do corpo docente, vergado pelo grotesco burocrático de tarefas inúteis, impostas por políticas despóticas; êxodo precoce dos professores mais experientes; clima de luta insana por uma carreira sem futuro, donde se esvaiu a cooperação e a confiança que cimentava a comunidade humana dos docentes.

Celebrar Abril, adiado para a Educação até um dia, passará, imperiosamente, por:

- Gerar um compromisso nacional duradouro entre as forças partidárias quanto às políticas que estruturam o sistema de ensino, despolitizando os serviços técnicos, desburocratizando a vida das escolas e protegendo a administração superior da volatilidade da política.

- Reestruturar a Inspeção-Geral da Educação, orientando-a prioritariamente para a supervisão pedagógica organizada em áreas científicas e colocando-a sob dupla tutela (Assembleia da República e Governo).

- Subtrair o financiamento básico do ensino obrigatório à lógica casuística de qualquer Governo, para que a escola inclusiva, para todos, não seja presa fácil de derivas de austeridades de ocasião.

- Adoptar a verdadeira e sempre adiada autonomia das escolas, como alternativa à municipalização do ensino, vertente falsa da falácia da desconcentração do poder.

- Reverter a política de privatização da escola pública, separando claramente o que é público do que é privado e clarificando os modelos de financiamento: financiamento público para o que é público, financiamento privado para o que é privado.

- Reorganizar globalmente os planos de estudo e os programas disciplinares, em sede de estrutura profissionalizada e especializada em desenvolvimento curricular, dando-lhes coerência, recuperando a dignidade das humanidades e das expressões e adequando-os, em extensão, ao que a psicologia do desenvolvimento postula como limites.

- Devolver dignidade e autoridade aos professores, devolver-lhes a confiança do Estado e devolver-lhes espaço e tempo para a indispensável reflexão sobre a prática profissional e sobre o ensino que professam.

- Devolver às escolas a democraticidade perdida, adequando a natureza dos órgãos às realidades sociais existentes e abandonando a lógica concentradora do poder num só órgão.

- Reverter a solução dos mega-agrupamentos, que provocaram custos humanos inaceitáveis para alunos, famílias, professores e funcionários.
Público, 23/04/2014
(Negrito nosso)

Matrículas na Educação Pré-Escolar e no 1º Ciclo do Ensino Básico

Matrícula Eletrónica é um serviço do Ministério da Educação e Ciência que permite efetuar pedidos de matrícula e renovação de matrícula com transferência de escola na educação pré-escolar e no ensino básico em estabelecimentos de ensino públicos.


Para utilizar este serviço deve possuir os Cartões de Cidadão do encarregado de educação e do/ a aluno/a a matricular, bem como os respetivos códigos de autenticação.

O registo de matrículas na educação pré-escolar e 1º ano do ensino básico decorre de 15 de Abril a 15 de Junho.

Obrigatórias provas de Português e Matemática para o ingresso na licenciatura em Educação Básica

Publicada hoje uma Portaria do Ministro da Educação e Ciência que determina a realização de provas obrigatórias de Português e Matemática para o ingresso na licenciatura em Educação Básica.


Manda o Governo, pelo Ministro da Educação e Ciência, o seguinte:
Artigo 1.º
Provas obrigatórias para o ingresso na licenciatura em Educação Básica

Para o ingresso no curso de licenciatura em Educação Básica a que se refere o Decreto -Lei n.º 43/2007, de 22 de fevereiro, é obrigatória a realização de provas de ingresso nas áreas de Português e de Matemática.
Artigo 2.º
Concretização
A Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior fixa as provas de ingresso em que se concretiza o disposto no artigo anterior.
Artigo 3.º
Aplicação
O disposto na presente portaria aplica -se a partir do ingresso no ensino superior no ano letivo de 2017 -2018, inclusive.

O Ministro da Educação e Ciência, 
Nuno Paulo de Sousa Arrobas Crato, 
em 11 de abril de 2014.

terça-feira, 22 de abril de 2014

Concurso Extraordinário de Vinculação

  • De acordo com o Decreto-Lei nº 60/2014,  publicado hoje no Diário da Republica, podem ser opositores ao concurso externo extraordinário os candidatos que reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos de admissão (Artigo 2º);

a) Exercício efetivo de funções docentes com qualificação profissional em estabelecimentos públicos de educação pré-escolar ou dos ensinos básico e secundário, em pelo menos 365 dias, nos três anos letivos imediatamente anteriores ao da data de abertura do presente concurso, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo;

b) Preencher os requisitos previstos no artigo 22.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário (ECD);

c)Ter obtido avaliação de desempenho com menção qualitativa não inferior a Bom, nos anos a que se refere a alínea a), desde que o tempo de serviço fosse obrigatoriamente avaliado nos termos da legislação ao tempo aplicável.

  • Os candidatos ao concurso externo extraordinário são obrigados a concorrer, no mínimo, a todas as vagas de, pelo menos, um quadro de zona pedagógica, correspondentes aos grupos de recrutamento a que são opositores, ordenando as suas preferências por grupo de recrutamento (Nº 1, Artigo 5º).
  • Os candidatos que concorrem a mais do que um quadro de zona pedagógica ou grupo de recrutamento devem ordenar as suas prioridades (Nº 2, Artigo 5º).
  • Os docentes colocados ao abrigo do presente decreto-lei são obrigados a concorrer ao primeiro concurso interno (4ª prioridade) a realizar nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho (Artigo 7º)
  • Até à realização do concurso interno, os docentes são obrigados a concorrer à mobilidade interna em 3.ª prioridade, imediatamente seguinte à estabelecida na alínea c) do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, sendo-lhes aplicado os números seguintes do mesmo artigo (Nº 3, Artigo 7º).
  • Aos procedimentos do concurso externo extraordinário aplica-se o Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho (Aguarda-se republicação com as alterações).
  • O concurso destinado à contratação inicial prevista no artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, irá decorrer em simultâneo com o procedimento do concurso externo extraordinário (Artigo 9º).
Não dispensa a leitura atenta do Decreto-Lei Nº 60/2014, de 22 de abril

Quinzena da Educação em Vila Nova de Famalicão

A Quinzena da Educação, que decorre entre 23 de abril e 10 de maio, é uma iniciativa promovida pela Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão e tem como principais objetivos dar a conhecer o trabalho desenvolvido no concelho no âmbito da educação e da formação, assim como proporcionar condições de partilha de boas práticas, com vista a potencialização do trabalho das diversas instituições educativas. 

A iniciativa conta com um conjunto diversificado de atividades, com destaque para as seguintes:
  • Concurso Nacional de Leitura 2013-2014 - Final Distrital de Braga – 23 de abril, Biblioteca Municipal e Casa das Artes
  • Abertura das ações de formação no âmbito do “Famalicão Inclusivo” – 23 de abril, Auditório da Escola Secundária Camilo Castelo Branco
  • Encontro Concelhio das Associações de Pais – 24 de abril, C entro Escolar de Joane
  • Mostra de Teatro Escolar – 28 de abril a 01 de maio, Casa das Artes
  • Dia Mundial da Dança com o primeiro Urban Playground do país – 29 de abril, Parque da Devesa
  • Seminário "Intervir, Integrar e Incluir" – 29 de abril, Centro de Estudos Camilianos
  • II Jornadas Municipais da Educação “Governo Local de Educação” – 2 de maio, Centro de Estudos Camilianos
  • Mostra da Oferta Educativa e Formativa do Concelho – 5 a 10 de maio, Casa do Território – Parque da Devesa
  • Concurso de Ideias Municipais: Projeto da Rede de Empreendedorismo do Ave – INAVE – 7 de maio, Universidade Lusíada de Vila Nova de Famalicão
  • I Seminário Nacional em Educação e Desenvolvimento Humano "Literacia Emergente na Educação Pré-escolar" – 8 de maio, Casa das Artes 
  • I Encontro Regional de Clubes da Floresta – 9 de maio, CEAB Parque da Devesa

22 de abril - Dia Mundial da Terra

Este ano celebra-se o trigésimo Dia Mundial da Terra, num esforço conjunto de união e participação ativa das mais variadas nações do Mundo nas questões ambientais, tem como tema central a Energia.


Decreto-Lei para o Concurso Extraordinário de Vinculação

Publicado hoje o Decreto-lei que estabelece um regime excecional para a seleção e o recrutamento do pessoal docente dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência a realizar-se mediante concurso externo extraordinário, nos termos estabelecidos no presente decreto-lei

sexta-feira, 18 de abril de 2014

Gabriel Garcia Marquez - Nobel da Literatura em 1982

Maioria aprova aumento da ADSE para 3,5%

A maioria  aprovou esta quinta-feira, em votação final global, a proposta de lei do Governo que mantém inalterado o aumento dos descontos para a ADSE de 2,5% para 3,5% e que foi vetada pelo Presidente da República.

Nova coordenadora da Rede de Bibliotecas Escolares

Foi publicada no Diário da República, de 15 de abril, a nomeação da nova coordenadora da Rede de Bibliotecas Escolares (RBE), Maria Manuela Pargana Santos Silva, que substitui Teresa Calçada (que terá como função garantir a continuidade do projeto da RBE, em articulação com o plano nacional de leitura).

quarta-feira, 16 de abril de 2014

Propostas legislativas sobre a Vinculação Extraordinária de professores do ensino artístico especializado

O MEC, através do Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar enviou, aos sindicatos de docentes duas propostas legislativas sobre a Vinculação extraordinária de professores do ensino artístico especializado que serão objeto de negociação nas reuniões agendadas  para o próximo dia 22 de abril. 

Concurso Externo Extraordinário Conservatórios – versão para negociação – 14.04.2014.pdf

Concurso externo AA e SR – Versão negocial – 14 04 2014.pdf

terça-feira, 15 de abril de 2014

Ensino a Distância para os alunos dos 2º e 3º ciclos do ensino básico e do ensino secundário

Publicada hoje a Portaria do Ministério da Educação e Ciência que regulamenta a modalidade de oferta educativa e formativa de Ensino a Distância para os alunos dos 2º e 3º ciclos do ensino básico e do ensino secundário e revoga a Portaria n.º 812/2010, de 26 de agosto.


segunda-feira, 14 de abril de 2014

Finlândia: No melhor sistema educacional do mundo é proibido selecionar os alunos

Blogue Correntes

O artigo original está no Ibertic

"Na Finlândia, o trabalho do professor gera um alto reconhecimento social e prestígio. Formação ocorre em escolas normais, que fazem parte das universidades, com uma forte período de prática profissional ".

Comissão Coordenadora das Atividades de Enriquecimento Curricular (AECs)

Publicado hoje um despacho que designa uma Comissão Coordenadora das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) para a monitorização das atividades de enriquecimento curricular, constituída por dois representantes da Direção -Geral da Educação e dois representantes da Direção -Geral dos Estabelecimentos Escolares, desempenhando um deles as funções de presidente.

Petição / Abaixo-assinado


Alterações que MEC pretende introduzir ao regime de concursos não se resolvem, antes aprofundam, injustiças e instabilidade dos professores

Os docentes subscritores manifestam o seu profundo desacordo com as posições do Ministério da Educação e Ciência para a revisão da legislação de concursos, que, a serem aplicadas, continuarão a provocar situações de enorme instabilidade nas escolas e na classe docente.

Os professores e educadores defendem, entre outros aspetos:

- Que o princípio da graduação profissional seja respeitado em todos os concursos e procedimentos concursais: concursos interno e externo (sendo dessa forma garantida a equidade entre candidatos), mobilidade interna (evitando ultrapassagens de docentes com maior graduação, nos destacamentos, que resultam de distorções significativas na ordenação dos candidatos) ou contratação de escola (retirando carga subjetiva às contratações, particularmente inaceitável quando se trata de acesso a emprego público;

- Tornar residuais as contratações de escola, devendo estas existir apenas em situações absolutamente excecionais, comprovadamente não solucionadas pela Lista Graduada Nacional, e eliminar as renovações de contrato, fator de grandes injustiças e de subversão da lista graduada;

- Abertura de vagas em quadros de escola ou agrupamento, de acordo com as reais necessidades. Os horários que são preenchidos por recurso a docentes colocados nas necessidades transitórias, durante três anos consecutivos (ainda que nem sempre pelo mesmo docente), deverão obrigar à abertura de vaga nesse quadro de escola ou agrupamento;

- Cumprimento da Diretiva 1999/70/CE de 28 de junho de 1999, respeitante aos contratos de trabalho a termo, devendo estes passar a definitivos ao fim de 3 anos de serviço. Aplicação daquela Diretiva a todos os docentes, designadamente aos das escolas de ensino artístico especializado e aos docentes do ensino superior e investigadores;

- Realização, já no presente ano escolar, de um concurso extraordinário interno, com um número de vagas adequado às reais necessidades das escolas e dos agrupamento de escolas, de modo a permitir os ajustamentos necessários, nomeadamente a transferência de milhares de docentes de QA/QE que, por força de sucessivas alterações no regime de concursos, se viram colocados a muitos quilómetros de distância das suas áreas residenciais, bem como a transferência de milhares de docentes de QZP que há muito aguardam por uma vaga num quadro de escola ou de agrupamento que lhes garanta a necessária estabilidade e ainda a entrada nos quadros de docentes que vêm exercendo a sua atividade em situação precária;

- Correção de preceitos legais relativos a concursos e mobilidades, de forma a concretizar o teor da ata negocial assinada entre o MEC e as organizações sindicais em 25 de junho de 2013, documento em que o MEC assumiu compromissos com os professores e educadores que é imperativo cumprir.

Os subscritores declaram-se disponíveis para continuar a lutar em defesa dos seus direitos sociais, profissionais e de carreira.

Petição online

Versão pdf

As Organizações sindicais
ASPL, FENPROF, SEPLEU, SINAPE, SIPE, SIPPEB , SPLIU

Vinculação extraordinária de professores do ensino artístico especializado

O MEC anunciou através de comunicado que, na sequência do concurso de vinculação extraordinária que será em breve iniciado, para docentes do ensino pré-escolar, básico e secundário, iria agora iniciar um processo de vinculação extraordinária de professores do ensino artístico especializado.

Nesse sentido convocou os sindicatos de docentes para reuniões de negociação que terão lugar no dia 22 de abril com um único ponto na agenda;
  • Negociação das propostas legislativas que consagram o Regime de Concurso Externo Extraordinário destinado às Escolas dos Ensino Artístico e Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança.

domingo, 13 de abril de 2014

Quer quererá pagar para trabalhar?

A disciplina de Inglês nas Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) não está a chegar a todos os alunos do 1.º ciclo. Os baixos vencimentos pagos aos professores e os horários muito fragmentados levaram à existência de centenas de recusas de candidatos, o que fez esgotar as listas de docentes disponíveis em vários municípios O fenómeno aconteceu sobretudo no Norte do país e levou as câmaras a optarem por concentrar oferta no 3.º e 4.º anos, dando aos alunos mais novos disciplinas alternativas.

sexta-feira, 11 de abril de 2014

Bom fim de semana!

Regulamento do Júri Nacional de Exames, o Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário

Publicado no Diário da República o despacho normativo que aprova o Regulamento do Júri Nacional de Exames, o Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário e revoga o Despacho Normativo n.º 5/2013, de 8 de abril.


Crato volta a fechar escolas do 1.º ciclo no próximo ano lectivo

No início do próximo ano lectivo haverá novamente escolas do 1º ciclo do ensino básico que vão deixar de receber alunos. Após um ano em que não houve encerramentos, o Ministério da Educação e Ciência (MEC) prepara-se para voltar a desactivar os estabelecimentos de ensino frequentado por menos de 21 estudantes. O processo está em curso e ainda não há decisões definitivas, mas o número de encerramentos deverá ficar aquém das 200 escolas fechadas em cada um dos dois primeiros anos do mandato deste governo.
Público

Perturbações do Espectro do Autismo: E Agora?

No passado dia 5 de abril, A Associação de pais “A Dar Resposta” procedeu ao lançamento do livro Perturbações do Espectro do Autismo: E Agora? Guia para famílias após o diagnóstico, o qual se constitui como um guia de apoio a todas as famílias.

Este Guia pretende disponibilizar a pais e educadores algumas informações gerais sobre as perturbações do espectro do autismo, assumindo-se como uma mais-valia para as famílias.

Para mais informações, contactar a Associação “ A Dar Resposta” através do e-mail: dar.resposta@gmail.com

quinta-feira, 10 de abril de 2014

Processo de vinculação extraordinária de professores do ensino artístico especializado

Na sequência do concurso de vinculação extraordinária que será em breve iniciado, para docentes do ensino pré-escolar, básico e secundário, o Ministério da Educação e Ciência irá agora iniciar um processo de vinculação extraordinária de professores do ensino artístico especializado.


Parecer e recomendação do Conselho de Escolas

O Conselho das Escolas reuniu na passada quarta-feira, dia 09/04/2014. Nessa reunião, entre outros assuntos e por solicitação do Sr. Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, foi aprovado, por unanimidade, o Parecer n.º 03/2014, relativo à constituição e funcionamento dos centros de formação de associação de escolas (CFAE).
Por iniciativa do Conselho, foi discutida e aprovada, também por unanimidade, a Recomendação n.º 01/2014, relativa à rede escolar de oferta educativa e formativa.
Ambos os documentos foram já remetidos ao Sr. Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar.
Ver Nota Informativa Nº 5 do Conselho de Escolas

Sobre a constituição e funcionamento dos centros de formação de associação de escolas (CFAE

Sobre a rede escolar de oferta educativa e formativa

Destacamento de docentes para as Escolas Europeias

Divulgados hoje  na página eletrónica da IGEC  quatro avisos de destacamento para o exercício de funções docentes de:



Educação Maternal na Escola Europeia de Luxemburgo I (Educadores de Infâcia - Grupo 100)

Ensino Primário na Escola Europeia de Luxemburgo I (Docentes do 1º CEB - Grupo 110)

Está disponível na página da IGEC o formulário* para manifestação de interesse no destacamento.

* O formulário deve ser descarregado para o seu computador antes do preenchimento.
Se estiver a utilizar o Google Chrome, para descarregar o ficheiro, deverá premir o botão direito do rato, selecionar «Guardar link como» e abrir o PDF a partir do disco.

"Sindicalismo, Associativismo e Participação Social"


Mesa-redonda e debate no âmbito das Comemorações dos 40 anos do 25 de Abril

"Sindicalismo, Associativismo e Participação Social"


Manuel Carvalho da Silva, Professor Universitário, ex-Secretário Geral da CGTP
José Maria Carneiro Costa, Presidente da Assembleia Geral da Associação de Moradores das Lameiras
Jorge Cristino, Círculo de Arte e Recreio (CAR)
Etelvina Sá, Membro da direção da KATAVOS - Associação Ambiental e Cultural
Moderadora: Emília Vilarinho, Instituto de Educação da Universidade do Minho
Cantar Abril
Desdobrável: http://bit.ly/1hc1fqD

quarta-feira, 9 de abril de 2014

Procedimentos para a adoção formal e a divulgação da adoção dos manuais escolares

Publicada pelo Ministério da Educação e Ciência a Portaria que estabelece os procedimentos para a adoção formal e a divulgação da adoção dos manuais escolares a seguir pelos agrupamentos de escolas e pelas escolas não agrupadas e fixa as disciplinas em que os manuais escolares e outros recursos didático-pedagógicos não estão sujeitos ao regime de avaliação e certificação, bem como aquelas em que não há lugar à adoção formal de manuais escolares ou em que esta é meramente facultativa.


Opinião de Santana Castilho

O Estado Novo II, o Atlas e um truque com chancela de Cambridge

1. A associação Empresários pela Inclusão Social (EPIS) encomendou ao Centro de Estudos de Sociologia da Universidade Nova (CESNova) um Atlas da Educação. Fiz leitura suficiente para encontrar informação importante e útil. Mas há três aspectos (custo dos “chumbos”, denominada “cultura de retenção” e responsabilização do centralismo pelo falhanço de sucessivas políticas reformistas) que são abordados com uma narrativa pouco cuidada, indutora de leituras menos rigorosas e, uma vez mais, responsabilizando implicitamente, por falta de uma clarificação que era exigível, os mesmos de sempre: os professores.

De todo o documento, o que foi “puxado” para título por dois jornais de referência (PÚBLICO e Jornal de Notícias) foi o alegado valor anual do custo da “cultura de retenção” vigente. A leitura apressada das notícias poderá levar a inferir que professores pouco diligentes preferem chumbar os alunos a maçarem-se demasiado. Mas não é isso que se retira da produção académica das ciências sociais (universo a que pertencem os autores do estudo) e da própria OCDE, que consideram as variáveis de natureza cultural e socioeconómica como influenciadoras decisivas no desempenho dos alunos, contrariamente ao discurso oficial, que desvaloriza o peso dessas variáveis e privilegia indicadores de eficiência e eficácia. Os titereiros do Estado Novo II, em véspera de mais cortes na Educação (já anunciados pelo arauto das novidades, Marques Mendes), devem ter ficado agradados com os sound bitesque o Atlas proporcionou: 250 milhões anuais de “gorduras”, que podem ser poupados, se as relapsas escolas forem reeducadas e libertadas da “cultura de retenção”.

Que é isso de cultura de retenção? Só pode ser uma coisa: resultado de um sistema de ensino que não dispõe de instrumentos e recursos para remover os obstáculos que impedem que o aluno aprenda. A decisão de reprovar um aluno é dos professores. Mas a “decisão” de não aprender é multifactorial e deve-se, para além do que já referi, a: alunos que não querem aprender; famílias que não sabem, não podem ou não querem intervir, de modo a que os seus filhos cheguem à escola com comportamentos civilizados, que não perturbem as aulas com a indisciplina que os teóricos dos estudos não aguentariam dois dias seguidos, quanto mais uma vida, se tivessem de lhes dar aulas; famílias desestruturadas para quem a escola nada significa para além da obrigatoriedade de a frequentar, se querem receber o rendimento social de inserção; aumento da fome e da pobreza; políticas estúpidas de meritocracia estúpida, que retiram meios e créditos horários às escolas com piores resultados, onde estudam os alunos de risco, que não entram nas privadas, quando eram aquelas que precisariam de reforço de recursos; diminuição criminosa de equipas multidisciplinares, que prevejam as situações que conduzem ao “chumbo”, tratado sempre como “despesa”, sem contraponto do cálculo do “investimento” que o evite. Era isto que o Atlas devia ter clarificado quando falou de “cultura de retenção”. Porque isto não é da responsabilidade dos professores. É da responsabilidade dos políticos, designadamente dos vários ex-ministros que integram o conselho científico da EPIS, que encomendou o Atlas, e do ex-ministro que chefiou a equipa que o produziu.

O grupo de investigadores do CESNova destaca as “características muito marcantes de gestão centralizada” do sistema de ensino, para, subliminarmente, lhes atribuir “o insucesso dos grandes planos de reforma” (produzidas, acrescento eu, pelo seu coordenador e pelos outros ex-ministros que agora são responsáveis pela EPIS). E David Justino, o coordenador, em entrevista superveniente, mostra-se entusiasmado com a municipalização do ensino, em experiência anunciada. Estou cansado de ver ex-ministros colarem-se, depois de saírem de funções, à bondade de políticas que poderiam ter executado. A descentralização de que o sistema carece é por via autonómica efectiva das escolas, que nenhum dos ministros de que falo teve coragem de promover. Mas não precisa de municipalização, metáfora do Estado Novo II para substituir um monolitismo por vários caciquismos.

2. À boa maneira do Estado Novo, o Estado Novo II tem-se afanado em recrutar, obrigatoriamente, voluntários para corrigirem os exames de Cambridge, a que se irão sujeitar os alunos do 9.º ano. Passemos ao largo do provincianismo que paga agora a Cambridge aquilo que os professores portugueses sempre fizeram e bem. Mas denunciemos o truque. O exame que os alunos vão fazer chama-se, na tipologia de Cambridge, Key for Schools. Corresponde, na descrição do Quadro Europeu Comum de Referência para Línguas Estrangeiras, ao nível A2. As Metas Curriculares de Inglês, aprovadas por Crato, dizem que este nível deve ser cumprido pelos estudantes do 7.º ano de escolaridade. E que dizem para os do 9.º ano? Que o nível a cumprir é o B1, que corresponde, na nomenclatura de Cambridge, a um exame denominado Preliminary for Schools, ou seja, os alunos do 9.º ano vão fazer o exame desenhado para os do 7.º. Terão, obviamente, bons resultados. É este o rigor de Crato, chancelado por Cambridge.

(Negrito nosso)

terça-feira, 8 de abril de 2014

Voluntários à força!

Sem candidatos voluntários para a correcção do teste de Cambridge, o Ministério da Educação e Ciência, através do IAVE, está a telefonar aos directores das escolas/agrupamentos  a exigir a nomeação de 2 "voluntários" para aquela actividade, que deveria ser verdadeiramente voluntária de acordo com os diplomas legais em vigor.
Mais uma vez, a estratégia é usar o telefone para não passarem a escrito a nomeação dos "voluntários " porque isso deixaria prova documental da ilegalidade. 


Açores - Concurso Pessoal Docente 2014/2015

Disponível até amanhã, dia 9 de abril de 2014, o período para apresentação de recursos hierárquico aos candidatos que efectuaram a sua candidatura ao Concurso Interno 2014/2015 da Região Autónoma dos Açores.

"Outro professor e outra escola são necessários para atender às demandas do século 21"

O professor na educação do século 21

Outro professor e outra escola são necessários para atender às demandas do século 21, afirma o pesquisador e professor português António Nóvoa.

segunda-feira, 7 de abril de 2014

Negociações sobre os Concursos de Docentes

Das reuniões previstas para hoje não resultou qualquer novidade importante sobre os concursos de docentes. Em três delas, as propostas de alteração ao diploma dos concursos não foram abordadas, pelo que, na prática, não se realizou nenhuma das reuniões, a outra não trouxe nada de novo, uma vez que o MEC em nada alterou a sua posição já inscrita na última proposta de diploma de alteração ao Decreto-Lei que regulamenta os concursos de docentes.

Transparência opaca!

A publicitação dos procedimentos contratuais no portal é obrigatória e o Código dos Contratos Públicos (CPC) determina até que a não publicitação tem como consequência a sua "ineficácia", nomeadamente em termos de pagamentos.
O mau exemplo começa desde logo em alguns órgãos de soberania como a Presidência da República e o parlamento. A AR até divulga os contratos na sua página oficial, e já publicou seis contratos de 2008 mas desde então mais nada.

domingo, 6 de abril de 2014

Constituição e funcionamento dos centros de formação de associações de escolas

A formação contínua de docentes deverá continuar a ser financiada com verbas do Orçamento de Estado, porque essa é uma obrigação do Ministério da Educação e Ciência, devendo a formação contínua de educadores e professores ser disponibilizada gratuitamente, no cumprimento do artigo 17.º, do Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro.
O financiamento da formação contínua é uma competência que o governo quer agora passar para as escolas, através dos Centros de Formação de Associações de Escolas, e cuja proposta consta no documento de trabalho enviado às diversas associações sindicais de docentes e que aprova as regras a que obedece a constituição e funcionamento dos centros de formação de associações de escolas.

sexta-feira, 4 de abril de 2014

Bom fim de semana!

Leitura a não perder

Paulo Guinote

Temos assistido nas últimas semanas, nos últimos dias, com alguma intensidade, a diversas primeiras páginas e vários títulos a roçar o sensacionalismo, a uma dupla investida contra a serenidade indispensável para o trabalho das salas de aula das escolas públicas.

Desta vez não são os professores e a sua prolongada divergência com a tutela, mas os especialistas, os estudiosos que surgiram com destaque a anunciar males diversos, que se espalham para a opinião pública como se de verdades definitivas se tratassem.

A primeira investida assentou na ideia de que o caos inundou as salas de aula (a partir do mais recente livro de Maria Filomena Mónica) e levou ao colapso das escolas (diagnóstico de Carlos Fiolhais nas páginas do PÚBLICO). A base empírica destas asserções consiste numa dezena de diários de professoras e algumas alunas do ensino secundário, da zona de Lisboa. O retrato traçado é, não sei se voluntariamente, do tipo catastrófico e agradou bastante a muitos docentes, em especial a um número elevado que se sente espezinhado e esgotado, de um modo especialmente violento, desde há, pelo menos, perto de uma década. Encontraram esses docentes em tal retrato de salas de aula anárquicas, povoadas por alunos irresponsáveis, provocadores e desinteressados das aprendizagens e por professor@s (embora os relatos sejam todos no feminino) desanimad@s e incapazes de manter alguma ordem, um reflexo que consideram algo fiel do seu próprio quotidiano de desânimo e desespero.

Este é um retrato que também agrada muitos a todos aqueles que nos últimos anos têm procurado de forma sistemática apresentar as escolas públicas como uma antecâmara do dantesco inferno, quando não mesmo um dos seus círculos, erguendo como desejável alternativa as celestiais escolas privados do topo dos rankings.

Este é um retrato perigoso, porque traçado em tons excessivos com aparente suporte académico, divulgado de forma sensacionalista, hiperbolizando um cenário de desordem generalizada e ignorando o que de bom e muito bom ainda acontece pelas escolas e salas de aula. Muitos aplaudiram a denúncia, não parecendo preocupados com os efeitos nefastos de uma representação apenas a vermelho e negro do quotidiano escolar.

A outra investida passou pelo regresso, a pretexto de um estudo encomendado pela EPIS a investigadores da Universidade Nova de Lisboa liderados por David Justino (Atlas da Educação – Contextos sociais e locais do sucesso e insucesso), de uma narrativa sobre o insucesso escolar que, a partir de uma análise estatística e seguindo uma lógica economicista, o considera como um desperdício financeiro e uma das áreas onde podem ser feitas poupanças se as escolas abandonarem uma alegada “cultura da retenção”.

O estudo é, felizmente, muito mais do que isso, tem dados muito interessantes ao nível municipal e sublinha acertadamente a necessidade de prevenção do insucesso e não da sua eliminação administrativa, mas o que passou para a opinião pública foi a mensagem do excesso de “chumbos” e o chavão da tal “cultura de retenção” que, de forma implícita, se percebe ser atribuída aos professores, pois nunca se questiona que todas as reformas promovidas pelos sucessivos governantes foram feitas a pensar “nos alunos” e no “sucesso”. O que terá falhado foi a sua implementação a nível local. Isto a par do outro lugar-comum de denunciar a responsabilidade do centralismo pelo falhanço das reformas educativas desenvolvidas ao longo do tempo, apesar de no seu conteúdo o mesmo estudo revelar os enormes avanços conseguidos no combate ao abandono escolar e mesmo ao insucesso.

Eu sei que no Conselho Científico da EPIS estão quatro ex-ministr@s da Educação, três d@s quais cumpriram o seu mandato até ao fim, bem como o estudo é coordenado por outro ex-ministro. No seu conjunto, governaram a pasta da Educação em cerca de 16 dos últimos 27 anos. O director-geral da EPIS é um ex-alto quadro do ministério entre 2004 e 2007. Seria difícil esperar que um objectivo de qualquer estudo solicitado pela organização fosse questionar a bondade das políticas educativas das últimas décadas. É mais fácil falar na “cultura de retenção” das escolas, das falhas a nível local. Em primeira e última instância das práticas de avaliação dos professores. O dedo não é apontado explicitamente, mas não é difícil entender qual será o alvo.

Só que penso ser mais do que tempo para deixar de atirar sempre a responsabilidade para os mesmos e começar a estender a capacidade de auto-crítica e de avaliação a todos os actores na área da Educação, a começar pelo topo da hierarquia e por aqueles que tiveram o poder de mando e decisão. Que aparecem sempre a reclamar a responsabilidade pelos sucessos mas nunca pelo que correu menos bem.

Para quando uma cartografia dos falhanços políticos, visto que em eleições não se sufragam ministros e políticas sectoriais?

Em suma…

Salas de aula caóticas.
Escolas públicas em colapso.
Cultura de retenção, promotora de insucesso.
Desperdício de verbas públicas.

Tudo apresentado por quem se afirma defensor@ de um ensino público de qualidade.

Pela parte que me toca, nem sei como lhes posso agradecer tanto esforço.
(Negrito nosso)

quinta-feira, 3 de abril de 2014

Indisciplina nas aulas aumentou

Os professores do ensino básico sentem que a indisciplina na sala está a aumentar, havendo situações em que perdem metade da aula a resolver estes problemas, revela um estudo nacional, que alerta para a falta de formação nesta área.
JN

Atlas da Educação - Contextos sociais e locais do sucesso e insucesso

Atlas da Educação 

A EPIS – Empresários Pela Inclusão Social, em parceria com o CESNOVA – Centro de estudos de Sociologia da Universidade Nova, apresenta os resultados finais do estudo

Atlas da Educação – Desempenho e potencial de sucesso e insucesso escolar por concelho

terça-feira, 1 de abril de 2014

Parecer do Conselho de Escolas relativo à Organização do Ano Letivo

O Conselho das Escolas reuniu na passada quinta-feira, dia 27/03/2014, no Centro de Caparide, em S. Domingos de Rana, Cascais.
Nessa reunião, entre outros assuntos e por iniciativa do Conselho, foi discutido e aprovado o Parecer n.º 02/2014, relativo à Organização do Ano Letivo, entretanto remetido ao Sr. Ministro da Educação e Ciência.

Da minha sala vê-se o mar



Não há Licenças Sabáticas para o ano escolar de 2014/2015

"Torna-se público que, por Despacho de 25.03.2014, de Sua Excelência o Secretário de  Estado do Ensino e da Administração Escolar, exarado na Informação n.º B14013564V,  de 25.02.2014, não serão concedidas Licenças Sabáticas previstas no n.º 1 do artigo 108.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, destinadas ao ano escolar de 2014/2015, em razão das contingências orçamentais atualmente existentes."

"faltas por doença deixaram de descontar para qualquer dos efeitos legais"

A Informação B13020409N, de 11-10-2013, que mereceu o despacho de concordância do senhor Diretor Geral Geral da Administração Escolar, em 14-10-2013, refere que "as faltas por doença, porque consideradas como prestação efetiva de serviço, deixaram de descontar para qualquer dos efeitos legais".


É urgente que a DGAE clarifique definitivamente esta questão e proceda à uniformização desta informação em todos os Agrupamentos de Escolas, por forma a que nenhum docente possa ser prejudicado ao ver descontadas estas faltas no seu tempo de serviço.

Concessão de equiparação a bolseiro para o ano escolar de 2014/2015

Disponível até às 23:59h do dia 14 de abril
Concessão de equiparação a bolseiro para o ano escolar de 2014/2015

"Foi fixada para o ano escolar de 2014/2015, a quota de atribuição de 3 concessões de equiparação a bolseiro com vencimento."