sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014

Bom fim de semana!

Governo prolonga rescisões com professores por mais quatro meses

O Governo vai alargar o prazo do programa de rescisões com professores, que deveria terminar hoje, por mais quatro meses.
Aguarda-se agora uma nova portaria que consagre essa prorrogação e que, segundo a mesma fonte, produzirá efeitos no alargamento das candidaturas mesmo que não seja publicada hoje (último dia previsto do programa).

Notícia do Diário Económico

Rescisões por Mútuo Acordo para Docentes

Hoje é o último dia para aceder ao Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de Docentes. Ainda não há confirmação oficial sobre o prolongamento do prazo para requerer as rescisão por mútuo acordo.

DGEstE

quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

Opinião de Santana Castilho

Santana Castilho

Com um sorriso pérfido, tão impróprio quanto significativo, Passos Coelho referiu-se assim ao sofrimento que já causou e continuará a causar aos portugueses: “… Quando se começa a levar pancada, as primeiras, que podem ser as mais fortes, não são, necessariamente, as que doem mais …”.

Há circunstâncias em que a leitura das imagens pode ser dúbia. Não é o caso. O primeiro-ministro fez chacota com o anúncio de mais sacrifícios e a justeza do que afirmo poderá ser confirmada por quem me ler. Basta visionar a gravação deste momento abjecto do Congresso do PSD. Surpreende que a falta de recato verbal e decoro expressivo, por parte de quem impôs o empobrecimento forçado de milhões de portugueses, não tenha provocado incómodo nos congressistas? Nada disso! A parada do Coliseu foi agradecer prebendas e aquecer motores para as campanhas eleitorais que se seguem.

O primeiro inebriado com o cheiro a eleições foi Nuno Crato. Antecipou-se ao sorteio das facturas e desatou a distribuir milhões. Começou com 140, para uma espécie de meias licenciaturas sem certificado, a que chamou Cursos Técnicos Superiores Profissionais. Horas volvidas sobre o anúncio, os institutos politécnicos (os beneficiados na lotaria) vieram dizer que não os leccionariam. Alegaram com razão, digo eu, que a coisa se sobrepunha simplesmente a outra já existente, os Cursos de Especialização Tecnológica, sem nada lhes acrescentar e destruindo a racionalidade do que já se fazia; que a medida era precipitada e havia sido tomada sem qualquer tipo de concertação com os interessados, estabelecendo, ainda, uma confusão total entre a formação profissional de nível secundário e a formação profissional de nível superior. Com efeito, sem que se tenha resolvido a trapalhada dos 30 milhões retirados às universidades, em “golpe de mão” que provocou a demissão (suspensa, é certo) do presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, fará sentido gastar 140 milhões numa sobreposição de cursos que já existem?

Pouco tempo volvido (Diário de Notícias de 17 transacto), novo anúncio: 1.300 milhões de euros para distribuir, em dois anos, por jovens com menos de 30 anos, que tenham abandonado o ensino superior e não estejam a trabalhar. Sem que se conheçam detalhes e concedendo, embora, que no quadro de sacrifícios enormes impostos às famílias resultam positivas as medidas que os minorem, o anúncio só pode ser considerado escandalosamente eleitoralista. Apesar da ressalva anterior, será equilibrado o destino anunciado daqueles 1.300 milhões? É que, para que quem me lê ajuíze o desatino de tudo isto, recordo que, no Orçamento de Estado para 2014, a verba total alocada ao funcionamento de todas as universidades portuguesas é inferior ao que se propõe gastar com o regresso ao sistema de alguns alunos (dados recolhidos a meio do ano lectivo de 2012/2013 apontavam para cerca de 20.000 alunos com propinas em atraso e apenas 1.000 anulações de matrículas consumadas). Ou que os 650 milhões anuais anunciados para tal acção comparam com os escassos 36 milhões inscritos para toda a formação de adultos em Portugal. Primeiro desempregaram-lhes os pais e cortaram ou diminuíram-lhes as bolsas de estudo (há 9 milhões de euros de incumprimento por parte de estudantes que recorreram a financiamento bancário para custear os estudos). Agora voltam a chamá-los com tal desequilíbrio de verbas?

Porquê a obrigatoriedade de não estarem a trabalhar para serem elegíveis? Imagine-se um jovem que, exactamente porque o desemprego entrou em casa dos pais, aceitou um trabalho pago a salário de escravo. Será justo ficar sem ajuda? Estamos a dizer-lhe que foi parvo, procedendo como procedeu? Imagine-se outro que, para não desistir, passou, com enorme sacrifício, a trabalhar à noite, enquanto estuda de dia. É moralmente aceitável deixá-lo de fora?

Como se sentirão os jovens que não são elegíveis (porque não “abandonaram” os estudos) pela kafkiana razão de nunca terem entrado na universidade, por nunca terem tido dinheiro para a pagar? Que ética é a do Governo, se decidir assim?

Esta política de uma nota de dó está em sintonia com o flop do “ajustamento estrutural” da economia que, desta feita, O FMI desmascarou: 60% do aumento das exportações é consequência da entrada em operação da refinaria da Galp, em Sines. Se retirarmos do balanço importações/exportações a fatia representada pelos combustíveis, o resultado no celebrado indicador da balança comercial passaria a negativo. Saindo o cheiro da gasolina, fica, dominante, o cheiro das eleições, a marca vital de um partido que celebra ter conseguido, à pancada, dar uma vida pior às pessoas de “um país melhor”.
Público, 26/02/2014

Opinião de João Ruivo

João Ruivo - Ensino Magazine

Onde está o futuro da Escola? Está nos jovens, nas crianças e nos pais que todos os dias a procuram; na população adulta que quer saber mais; nos desajustados que desejam ser reconvertidos; nos arrependidos que cobiçam reiniciar um novo ciclo da sua vida; nos que não tiveram oportunidade (porque a vida também sabe ser madrasta) e agora buscam o alimento do sucesso; na sociedade e no Estado que já não sabem (e não podem…) viver sem ela e, sobretudo, pressente-se nos professores e educadores que são a alma, o sal e o sangue de que se faz todos os dias essa grande construção colectiva.
A Escola é uma organização muito complexa…É paixão e movimento perpétuo. É atracção e remorso. É liberdade e prisão de sentimentos contraditórios. É mescla de angústias e espontâneas euforias. É confluência e rejeição. É orgulho e acanhamento. É todos e ninguém. É nome e chamamento. É hoje um dar e amanhã um rogar. É promoção e igualdade. É mérito e inveja. É jogo e trabalho. É esforço, suor e emancipação. É convicção e espontaneidade. É responsabilidade e comprometimento com todos os futuros. É passado e é presente. É a chave que abre todas as portas das oportunidades perdidas. É acolhimento, aconchego, colo e terapia. É a estrada do êxito, mas também um percurso inacabado, que nos obriga a voltar lá sempre, num fluxo de eterno retorno.
Porém, também acontece muitas vezes ser o pião das nicas, o bombo da festa, o bode expiatório, sempre e quando aos governos dá o jeito, ou lhes apetece.
Sobre a Escola, há governantes que aprenderam a mentir: sabem que ainda não foi inventada qualquer instituição que a possa substituir. Sabem ainda que os professores são os grandes construtores de todos os amanhãs. E, por isso, têm medo. Medo, porque a Escola é das poucas organizações que todos os governantes conhecem bem. Habituaram-se a observá-la por dentro, desde a mais tenra idade. E, por essa razão, sabem-lhe o poder e a fatalidade de não ser dispensável, silenciável, transferível, aposentável, exonerável ou extinguível. Então, dizíamos, têm medo e, sobre ela, mentem.
Mentem sobre a Escola e sobre os professores. Todos os dias lhes exigem mais e dizem que fazem menos. E não é verdade.
Em relação à Escola e aos professores, a toda a hora o Estado, a sociedade e as famílias se descartam e para aí passam cada vez mais responsabilidades que não são capazes (ou por comodismo não querem…) assumir. Hoje, a Escola obriga-se a prevenir a toxicodependência, a educar para a cidadania, a formar para o empreendedorismo, a promover uma cultura ecológica e de defesa do meio ambiente, a motivar para a prevenção rodoviária, a transmitir princípios de educação sexual, a desenvolver hábitos alimentares saudáveis, a prevenir a Sida e outras doenças sexualmente transmissíveis, a utilizar as novas tecnologias da comunicação e da informação, a combater a violência, o racismo e o belicismo, a reconhecer as vantagens do multiculturalismo, a impregnar os jovens de valores socialmente relevantes, a prepará-los para enfrentarem com sucesso a globalização e a sociedade do conhecimento, e sabe-se lá mais o quê…
Acham pouco? Então tentem fazer mais e melhor… E, sobretudo, não coloquem a auto estima dos professores abaixo dos tornozelos com a divulgação pública de suspeitas infundadas e eticamente inadmissíveis.
É que não há Escola contra a Escola. Não há progresso que se trilhe contra os profissionais da educação. Não há políticas educativas sérias a gosto de birras e conjunturas que alimentam os egos pessoais de alguns governantes. Não há medidas que tenham futuro se não galvanizarem na sua aplicação os principais agentes das mudanças educativas: os educadores e os professores.
O futuro da Escola está para lá das pequenas mediocridades e dos tiques de arrogância que algumas circunstâncias sustentam.
A Escola não é um bem descartável, a gosto de modas e de pseudo conveniências financeiras e orçamentais. A Escola vale muito mais que tudo isso. Vale bem mais do que aqueles que a atacam. Vale por mérito próprio, por serviço ininterruptamente prestado, socialmente avaliado e geracionalmente validado. Por tudo isso, a Escola tem muito e indiscutível futuro.
João Ruivo

Nova proposta de diploma regulamentar do Concurso Externo Extraordinário

O Ministério da Educação e Ciência enviou aos sindicatos de docentes uma segunda versão do anteprojeto de diploma regulamentar do Concurso Externo Extraordinário.

Petição

Por Um Horário Escolar (no 1.º Ciclo) Que Não Roube A Infância

Para:
Ex.º Senhor Ministro da Educação;
Ex.ª Presidente da Assembleia da República

Ex.as:

Após a alteração legislativa, que incluiu explicitamente o Apoio ao Estudo na componente letiva, esperava-se que as crianças do 1.º Ciclo se libertassem das cinco horas e trinta minutos, que eram obrigadas a estar, duas vezes por semana, com o/a professor(a) titular de turma. São crianças dos cinco aos nove anos, e, manter a concentração por mais de três horas é quase impossível. 

Aconteceu porém, em vários Agrupamentos, que as crianças nessa faixa etária, passaram a estar SEIS horas, TRÊS vezes por semana, com o/a titular de turma- O INTERVALO DEIXOU DE SER CONSIDERADO COMPONENTE LETIVA; AS ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR (AEC) são ministradas em apenas DOIS DIAS na semana. A MÚSICA, momento de descontração, divertimento e "trabalho em equipa", deixou de estar presente nas nossas escolas(no Agrupamento em causa). 

Com duas horas consecutivas de Inglês e Atividade Física e Desportiva, em cada dia de AEC, há, já agora em janeiro, uma saturação, uma incapacidade de aprendizagem e de realização das atividades previstas, por cansaço físico e mental, quer nas AEC, quer na atividade curricular. Alunos que gostavam da escola, de momento, dela querem "fugir." 

Acresce à situação, um horário de DUAS HORAS DE ALMOÇO, numa escola com refeitório- crianças enervadas, em conflitos constantes, que se aleijam sem querer, em espaços artificiais onde têm que ocupar tanto tempo livre. Aulas que não "rendem", porque a concentração escasseia. 

Também no Estatuto do Aluno, É UM DIREITO DE TODOS E DE CADA UM, "Usufruir de um horário escolar adequado ao ano frequentado,bem como de uma planificação equilibrada das atividades curriculares e extracurriculares, nomeadamente as que contribuem para o desenvolvimento cultural da comunidade.

Assim, solicita-se a obrigatoriedade de elaboração de um Horário Pedagógico, adequado aos alunos, que lhes permita ter atividade letiva até às 15 horas e 30 minutos, seguida de AEC diária, com a duração de uma hora e trinta minutos (QUE SÓ ASSIM PODERÁ SER DE FREQUÊNCIA FACULTATIVA), em todas as escolas e agrupamentos do país. 

Não é licito "roubar" o melhor tempo da vida de uma criança - A INFÂNCIA - impedindo-a de brincar e ter tempo de diversão. Afastando-a da Natureza, dos ambientes saudáveis e essenciais ao seu crescimento equilibrado. 

Os Peticionários.

Esta PACC "não permite melhorar a qualidade dos docentes"

 
Económico,26/02/2014

quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

Idade da reforma dos funcionários públicos aumenta para 66 anos

Nos próximos dias, a idade de reforma aumentará para os funcionários públicos já que, segundo apurou o Diário Económico, o Presidente da República promulgou o diploma da convergência das pensões. Com a aprovação de Belém, além do aumento da idade de reforma, de 65 para 66 anos, as novas pensões da CGA também sofrerão cortes significativos. Mas há pontos da nova lei que ainda ficam por resolver - é o caso dos militares, da GNR e dos polícias, abrangidos por regras especiais.

Procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação

Publicada hoje no D. R., pelo Ministério das Finanças, a portaria que regulamenta os termos e tramitação do procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, previsto no artigo 24.° da Lei n.° 80/2013, de 28 de novembroque estabelece o regime jurídico da requalificação de trabalhadores em funções públicas


terça-feira, 25 de fevereiro de 2014

Vale a pena ouvir!

Vagas de professores a colocar a concurso em 2014 nos Açores


«O Governo contabilizou a necessidade de abertura de 136 vagas a serem preenchidas por professores durante o ano 2014, tendo em conta as atuais necessidades permanentes do Sistema Educativo Regional.

Das 136 vagas em causa, 34 foram já colocadas a concurso no final do mês de janeiro sendo que as restantes 102, maioritariamente nas ilhas de S. Miguel e Terceira, serão colocadas a concurso extraordinário no âmbito de legislação da Assembleia Legislativa da Região.

O Secretário Regional da Educação Ciência e Cultura, Luiz Fagundes Duarte, refere que “a determinação do número de vagas para 2014 teve em conta as necessidades permanentes do Sistema Educativo, entre outros, os casos de lugares que, há três ou mais anos, eram preenchidos, na mesma unidade orgânica e no mesmo grupo disciplinar, com docentes contratados a termo para a satisfação de necessidades permanentes.”
“O Governo dos Açores dá assim um passo concreto para o cumprimento da diretiva europeia que pretende evitar o recurso excessivo à contratação a termo. Todos nós sabemos que o Sistema Educativo Regional continuará a necessitar de contratados a termo para suprir necessidades transitórias, mas estamos a trabalhar para que o recurso a essa figura seja apenas nos casos dessas necessidades”, acrescentou Luiz Fagundes Duarte.
Nos próximos dois anos, e tendo em conta o número de vagas entretanto aferidas, resultantes da flutuação do número de lugares dos quadros que entretanto vagarem, e também do número de alunos, que neste momento é impossível contabilizar, serão lançados novos concursos extraordinários.

A colocação dos docentes que se apresentam a estes concursos será feita, como é habitual, por duas fases, sendo a primeira destinada aos docentes dos quadros que desejem mobilidade por afetação a quadro de escola mais próximo da sua residência, e a segunda àqueles que pretendem ingressar nos quadros.

Para além destas, refere Luiz Fagundes Duarte, quando tal se justificar “ocorrerão concursos para suprir necessidades transitórias do sistema educativo.”»

segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014

A diferença entre o discurso e a prática

JN 24/02/2014

Criadas as agências nacionais para a gestão do Programa Erasmus+ em Portugal

"O Conselho de Ministros aprovou a criação das duas estruturas de missão que serão responsáveis pela gestão do novo Programa Erasmus+, o mais ambicioso programa de mobilidade de jovens alguma vez criado pela União Europeia. Nos próximos 7 anos, mais de quatro milhões de europeus terão a oportunidade de estudar, ter formação, adquirir experiência de trabalho ou fazer voluntariado no estrangeiro ao abrigo deste programa.

Nascem assim a Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus+ Educação e Formação, que assegurará a gestão do programa nos domínios da educação e formação, e a Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus+ Juventude em Ação, que assegurará a gestão nos domínios da juventude e desporto."

Publicada no Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2014. D.R. n.º 38, Série I de 2014-02-24 que cria as agências nacionais para a gestão do Programa Erasmus+ em Portugal

A falta de compromissos e de coerência nas ações

Daniel Sampaio

"Na escola, reino da indisciplina, as sucessivas promessas de bom comportamento dos estudantes e as projectadas mudanças de atitude dos professores perante o caos de muitas aulas morrem na aula seguinte."

quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014

Datas do teste de diagnóstico de inglês e regulamento para aplicação

Publicado o despacho que determina as datas do teste de diagnóstico de inglês e aprova o regulamento para aplicação do referido teste.

 No ano letivo 2013-2014 o teste diagnóstico de Inglês realiza-se nas seguintes datas:
a) Componente escrita no dia 30 de abril de 2014;
b) Componente de produção oral entre os dias 24 de março e 30 de junho de 2014.

Destinatários do teste
1 - O teste destina-se obrigatoriamente a todos os alunos a frequentar o 9.º ano de escolaridade.

2 - Os alunos a frequentar os 6.º, 7.º, 8.º, 10.º, 11.º ou 12.º anos de escolaridade, com idades compreendidas entre os 11 e os 17 anos de idade, reportados a 15 de setembro de 2013, e que pretendam obter a certificação internacional Cambridge English Language Assessment, podem também realizar o teste.


«Educação Sexual e Direitos de Jovens com Deficiência»

Hoje a partir das 15h00, poderá visualizar mais um webinar DGE subordinado ao tema «Educação Sexual e Direitos de Jovens com Deficiência». 

Nesta sessão, da responsabilidade da Dra. Ivone Félix, Formadora Especialista em Sexualidade e Educação Sexual, Diretora Executiva da CERCIOEIRAS e Docente da Escola Superior de Saúde de Alcoitão, serão abordados alguns dos valores orientadores da Educação Sexual. 

Não vai responder às queixas apresentadas e não cumpre a Lei

Em entrevista à Renascença e ao Jornal de Negócios, o ministro Nuno Crato avançou que podem entrar nos quadros até dois mil docentes, que estejam a renovar contrato pelo sexto ano consecutivo.

O ministro da Educação revelou que centenas de professores contratados vão entrar nos quadros no próximo ano. É a resposta do Governo ao aviso feito pela Comissão Europeia para colocar um travão às contratações sucessivas. 

Em 2015, um processo semiautomático vai beneficiar os docentes que estejam a renovar contrato pelo sexto ano consecutivo, entrando assim nos quadros, explicou Nuno Crato em entrevista à Renascença e ao Jornal de Negócios.
(com vídeo)

Regras e procedimentos dos Contratos de Autonomia das Escolas

Publicada hoje no Diário da República a primeira alteração à Portaria n.º 265/2012, de 30 de agosto, que define as regras e procedimentos a observar quanto à celebração, acompanhamento e avaliação dos contratos de autonomia a celebrar entre os agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas e o Ministério da Educação e Ciência.


terça-feira, 18 de fevereiro de 2014

Mobilidade dos docentes assegurada em todo o país

O secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, anunciou que hoje foi dado "o passo que faltava" para assegurar a mobilidade dos professores e o regime de reciprocidade entre as regiões e o continente.
"Hoje demos o passo que nos faltava dar no que diz respeito à mobilidade dos docentes", afirmou o governante no final de uma reunião em que participaram os responsáveis das secretarias regionais da Educação dos Açores, da Madeira e o secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Grancho.
"A mobilidade ficou assim assegurada e também o regime de reciprocidade entre as regiões e o continente. Completamos assim um ciclo que tem a ver com a mobilidade [tendo] professores em todas as regiões do país", salientou.
João Casanova de Almeida destacou que "esta alteração já produzirá efeitos para o próximo ano letivo".
"Tratamos das questões da intercomunicabilidade do grupo de Educação Especial que não era coincidente - o do continente com os das regiões autónomas", referiu.
Neste encontro foi assinado um outro protocolo de colaboração entre as duas regiões autónomas e a secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário que visa a constituição de uma equipa para estudar a Educação Especial nos vários domínios, um grupo que deverá apresentar um relatório sobre o trabalho desenvolvido no prazo de 60 dias.
"O protocolo visa refletir sobre os normativos da Educação Especial tendo presente a manutenção da escola inclusiva, saber quais as melhores respostas a mobilizar para promover o sucesso dos alunos, para atender às diferenças de cada um deles", destacou João Grancho.

Decréscimo do número de professores do ensino básico e educadores de infância

De acordo com a análise do i aos dados da Síntese Estatística do Emprego Público, ontem divulgada pela Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), quase metade desta redução (em relação a 2011) é justificada pelo decréscimo do número de professores do ensino básico e educadores de infância.
No final de Dezembro, o número de professores destes ciclos de estudos era de 129 312, ou seja, menos 8059 do que no período homólogo de 2012 e de 21 450 face a 2011.

Jornal I

DGAEP

segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014

Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional - CQEP

Divulgado, na página da DGAE, um conjunto de perguntas frequentes sobre a organização e as regras de afetação de recursos humanos àqueles cujas entidades promotoras são agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas dos ensinos básico e secundário públicos. 


Perguntas Frequentes RH CQEP (FAQ).pdf

"Fatura da Sorte"


Publicado o Decreto-Lei n.º 26-A/2014, de 17 de fevereiro que cria o sorteio designado por "Fatura da Sorte"

Sorteio e-fatura

Portaria que altera a regras e procedimentos dos Contratos de Autonomia das Escolas

Divulgada aqui a portaria que aguarda publicação no Diário da República e que vem alterar a Portaria nº 265/2012, de 30 de Agosto. Esta portaria define as regras e procedimento a observar quanto à celebração, acompanhamento, e avaliação dos contratos de autonomia a celebrar entre os agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas.

Ver  Nota Informativa N.º 2 do Conselho de Escolas

"É um erro cortar na educação só porque é fácil"

"Se um país como Portugal corta os apoios a escolas, professores e alunos vai depender mais de tecnologia desenvolvida no exterior e no futuro vai gastar mais a comprá-la do que teria gasto ao apostar na formação. Acho que um dos sectores principais a garantir num país, mesmo quando se pensa em questões económicas, é a educação. Por isso é um erro cortar nesta área só porque é mais fácil do que noutras. Já aconteceu noutros países e a longo prazo saíram--se pior do que os que decidiram manter o financiamento. Os apoios à educação, ciência, cultura devem ser os últimos a ser cortados."

A ler no Jornal I

Novo site do Conselho de Escolas


Novo site do Conselho de Escolas, órgão consultivo do Ministério da Educação e Ciência (MEC) e que representa os estabelecimentos de educação da rede pública no tocante à definição das políticas pertinentes para a educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Cursos artísticos especializados de nível secundário de educação no Instituto das Artes e da Imagem

Publicada no Diário da República de hoje a portaria que cria cursos artísticos especializados de nível secundário de educação, com planos próprios, no Instituto das Artes e da Imagem, define o respetivo regime de organização e funcionamento, avaliação e certificação e revoga a Portaria n.º 836/2004, de 16 de julho.

sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014

Bom fim de semana!

Alterações ao Código do Trabalho aprovadas em Conselho de Ministros

"O Conselho de Ministros (de 13/02/2014) aprovou  uma proposta de lei que procede a alterações ao Código do Trabalho, no que diz respeito à cessação do contrato por extinção do posto de trabalho ou por inadaptação.

As alterações, que foram objeto de um profundo trabalho da concertação social, visam, por um lado, dar cumprimento aos compromissos assumidos com a maioria dos parceiros sociais no Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego, bem como com o Memorando de Entendimento e, por outro lado, suprir as declarações de inconstitucionalidade constantes em Acórdão (n.º 602/2013) do Tribunal Constitucional.

Na cessação do contrato por extinção do posto de trabalho são objectivados e densificados os critérios que têm de ser observados pelo empregador, e retomada a exigência de não estar disponível outro posto de trabalho compatível com a categoria profissional do trabalhador.

No que concerne à cessação por inadaptação repõe-se em vigor o requisito de existência, na empresa, de outro posto de trabalho disponível e compatível com a categoria profissional do trabalhador."

quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014

Guias do IRS 2013


A declaração de IRS de 2013 das categorias A e/ou H devem ser entregues em suporte de papel no mês de março e via internet durante o mês de abril de 2014.

Deloitte

Negociações Sindicais sobre Concursos

O Ministério da Educação e Ciência, através do Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, enviou aos sindicatos de docentes convocatórias para reuniões de negociação, a realizar em fevereiro e março, para análise da proposta de Diploma de Concurso de Vinculação Extraordinária e apresentação de  Propostas de alteração do diploma dos concursos,  Decreto-Lei nº 132/2012, de 27 de junho.

Escolas com Contratos de Autonomia poderão ter maior Flexibilidade Curricular

O Ministro da Educação e Ciência anunciou ontem em conferência de imprensa que foi já enviado para publicação o diploma que permite às Escolas com Contratos de Autonomia gozarem de uma maior Flexibilidade Curricular ao serviço do sucesso dos seus alunos. Nuno Crato acrescentou que «essas escolas poderão tomar mais decisões de gestão do currículo e da oferta formativa, já no próximo ano letivo de 2014-2015».

quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014

Opinião de Santana Castilho


Há coisas que não se podem ignorar nem esquecer, sob risco de derrogarmos a nossa própria condição humana. Ninguém se pode arrogar o direito de possuir a verdade toda. Mas todos temos o dever de afirmar e promover o humano. Na escola básica, na secundária e, obviamente, na universidade. 

A um defensor (jovem) das praxes académicas ouvi dizer que preparam para a vida, que habituam ao relacionamento com os chefes e com as regras que pautam as sociedades. A afirmação do jovem arrepiou-me por ser resposta à descrição de rituais perversos, de domesticação do ser humano, que evidenciam práticas humilhantes e agressivas, apenas justificadas pelo poder arbitrário. A declaração deste universitário mostra que o percurso escolar por que passou foi insuficiente para o fazer distinguir regras úteis de procura da verdade, da fraternidade e da justiça, de regras sem sentido nem submissão à ética e à moral, conducentes ao simples assédio dos colegas mais novos, visando, confessadamente, prepará-los para obedecer aos chefes, de modo acéfalo, e para cumprir regras, não importa que regras. A declaração deste jovem mostra que o estudo da história não logrou esclarecê-lo sobre o que foi (é) o fascismo. 

Há ocorrências que, apesar de serem insignificantes quando relativizadas com os tempos correntes, assomam mais tarde à consciência, como significativas. 

De um oficial de nova profissão (consultor de comunicação) li, em entrevista à “Visão” de 14 de Novembro de 2013, uma descrição relevante sobre o modo como se usa a mentira para “derreter” pessoas incómodas ao “chefe”. A declaração do mestre (acabava de defender, numa universidade estrangeira, com nota máxima, uma tese de mestrado sob o título “A Comunicação Política Digital nas Eleições Directas de 2010, no PSD, pelo candidato Pedro Passos Coelho”), é um repositório de “regras” simples para promover “campanhas negras”, visando distorcer os resultados de uma disputa eleitoral, designadamente criando no “facebook” perfis falsos de pessoas que não existem e que passam a ser usados para denegrir os adversários. Sem ética nem moral, em obediência ao “chefe”, cumprindo as “regras”. Segundo o entrevistado, as juventudes partidárias são fonte de recrutamento para a actividade descrita. Segundo o entrevistado, vários destes obedientes ao “chefe” e cumpridores de “regras” estão hoje em lugares de Estado. E para que dúvidas não restem, os nomes dados como exemplo estão lá, em letra de forma. 

Não sei se o jovem protagonista da entrevista chegou a “dux” na universidade que frequentou, ou, sequer, praxou e foi praxado. Muito menos consigo prever se o futuro do jovem, que com tais argumentos sustenta a praxe, passará pela forma de fazer comunicação e política que o consultor expôs. Mas, inevitavelmente e no quadro multifacetado do debate sobre a praxe, a minha ficção cruzou-lhes os percursos. 

A essência da praxe que hoje discutimos nada tem a ver com a aparência que alguns dos seus defensores transmitem. É falso que a praxe seja, entre nós, uma tradição universitária de muitos anos. O seu primeiro código data de 1957, numa universidade cujas origens remontam a 1308. Outrossim, as práticas humilhantes e violentas que hoje se discutem aparecem com o dealbar de uma sociedade que endeusou a competição, promoveu a hierarquização globalizante e iniciou a oposição à sociedade igualitária que o 25 de Abril ensaiou. Sem juízos de valor, sejamos honestos quanto à aparência do que se discute e não sejamos inocentes quanto à essência que os rituais desta praxe podem servir. 

Quando o discurso oficial promoveu a PACC (Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades) dos professores, garantindo que tal enormidade assegurava “mecanismos de regulação da qualidade do exercício de funções docentes e de garantia de requisitos mínimos de conhecimentos e capacidades transversais à leccionação de qualquer disciplina”, escondeu com tal falsa aparência a essência de uma política: desprestigiar a imagem profissional da maior classe do sector público, para poder continuar a baixar salários e transferir recursos do público para o privado. Quando o discurso oficioso anuncia que o último défice da República ficou abaixo do previsto, manda a essência (e a decência) que lhe perguntemos: quantas crianças foram lançadas na pobreza? Quantos velhos foram abandonados? Quantos jovens tiveram que emigrar? Quantos pais ficaram desempregados para sempre? Quantos fiéis ao “chefe” serão premiados? 

Qualquer ritual integrador de uma universidade não pode ser dominado por cânones de hierarquias assentes no despotismo e na competitividade malsã. A universidade só pode ser a estação última de um processo educativo de cidadãos livres, solidários e críticos. A universidade não deve ser ponto de partida de carreiras tecnocráticas, onde se aprende a “derreter” quem se opõe ao “chefe”. 
(Negrito nosso)

“(Re)Pensar e (re)fazer a avaliação das aprendizagens. Narrativas de experiências pedagógicas”


O novo e-book da colecção Escola, Cadernos e Formação editado pelo CFAE Braga/Sul intitula-se “(Re)Pensar e (re)fazer a avaliação das aprendizagens. Narrativas de experiências pedagógicas” e encontra-se disponível na página web do CFAE Braga/Sul


    (Re)pensar e (re)fazer a avaliação das aprendizagens


Dispensa da realização da PACC publicada hoje no Diário da República

Publicada hoje a Lei n.º 7/2014, de 12 de fevereiro que dispensa  da realização da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades os docentes que tenham completado cinco ou mais anos de serviço até 31 de agosto do ano escolar anterior ao da realização da prova. 

Esta lei procede à primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 146/2013, de 22 de outubro, que procede à 12.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, e à primeira alteração aoDecreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho.

terça-feira, 11 de fevereiro de 2014

Newsletter sobre o Ensino e as Escolas Portuguesas no Estrangeiro

Newsletter sobre o Ensino e as Escolas Portuguesas no Estrangeiro

Estatísticas: Alunos com Necessidades Educativas Especiais


Necessidades Educativas Especiais 2010/2011 - 2012/2013 (dados preliminares) [XLSX] [ODS]
Folha 1 - Número de alunos com Necessidades Educativas Especiais 
Folha 2 - Classificação de acordo com a CIF-CJ (Classificação Internacional da Funcionalidade Incapacidade e Saúde:Versão para Crianças e Jovens) 2010/2011
Folha 3 - Classificação de acordo com a CIF-CJ (Classificação Internacional da Funcionalidade Incapacidade e Saúde:Versão para Crianças e Jovens) 2012/2013

Educação em Números 2013 [PDF]
Estatísticas DGEEC

Novo regime jurídico da formação contínua de professores

Publicado hoje no Diário da República,  pelo Ministério da Educação e Ciência,o Decreto-Lei que estabelece o novo regime jurídico da formação contínua de professores e define o respetivo sistema de coordenação, administração e apoio.

segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014

quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014

Aprovado em Conselho de Ministros

"...
2. O Conselho de Ministros aprovou um diploma que procede à criação de um novo tipo de formação superior curta não conferente de grau, os cursos técnicos superiores profissionais.

O objetivo destes cursos é alargar e diversificar o espectro da oferta de ensino superior em Portugal e por essa via aumentar o número de cidadãos com qualificações superiores necessárias ao país. Estes ciclos de estudos curtos têm a duração de dois anos, estando previstos no Quadro Europeu de Qualificações com nível 5.

Esta oferta educativa deve ter uma forte inserção regional, concretizada ao nível da sua criação, definição dos planos de estudos e concretização da componente de formação em contexto de trabalho, na interação obrigatória com as empresas e associações empresariais da região.

Estes ciclos de estudos serão ministrados no âmbito do ensino superior politécnico e têm uma componente de formação geral e científica, uma componente de formação técnica e uma componente de formação em contexto de trabalho, que se concretiza através de um estágio.

3. O Conselho de Ministros aprovou, no uso da autorização legislativa, a criação do sorteio «Fatura da Sorte», um sorteio de faturas emitidas e comunicadas à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

O sorteio «Fatura da Sorte» tem por finalidade valorizar e premiar a cidadania fiscal dos contribuintes no combate à economia paralela, na prevenção da evasão fiscal e da concorrência desleal, de forma a prosseguir um sistema fiscal mais equitativo.

Ficam imediatamente habilitados a participar no sorteio «Fatura da Sorte» todos os consumidores finais, relativamente a todas as faturas emitidas desde 1 de janeiro de 2014, e comunicadas à AT, que incluam o número de identificação fiscal dos adquirentes.

Pretende-se que do conjunto das medidas recentemente adotadas no sentido do reforço do combate à economia paralela e à evasão fiscal resulte um aumento importante da equidade fiscal, alargando a base tributável de forma a criar as condições necessárias a um futuro desagravamento da fiscalidade."

Avaliar para melhorar aprendizagens e resultados

Hoje, a partir das 15h00, poderá visualizar mais um webinar DGE subordinado ao tema «Avaliar para melhorar aprendizagens e resultados».

Apresentação:
Os documentos legais dos ensinos básico e secundário definem claramente que a avaliação formativa deve prevalecer, com o objetivo de melhorar a aprendizagem e o ensino. Ainda assim, esta não é uma prática instalada nas nossas escolas. É fundamental assumir a avaliação como parte integrante do processo de ensino e de aprendizagem, pelo impacto significativo na melhoria das aprendizagens e, por conseguinte, no sucesso escolar dos alunos. Neste processo, compete ao professor fazer uma recolha sistemática de informação, conjugando técnicas e instrumentos, no sentido de identificar as dificuldades dos alunos e de os ajudar a aprender, fornecendo feedback de qualidade. Estes pressupostos estão patentes no relato de uma experiência realizada com duas turmas do 6.º ano, na disciplina de Português, no segundo e terceiro períodos, do ano letivo de 2012-2013. A história começou com a inquietação da professora face aos fracos resultados dos alunos e a vontade de mudar a tendência para o insucesso, fazendo algo diferente que parecia promissor, integrando a avaliação no ensino e na aprendizagem.

Saiba mais em http://webinar.dge.mec.pt/.

quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014

Unidades orgânicas de ensino da rede pública - Agrupamentos e Escolas não agrupadas

Publicada no Diário da República, pelo Ministério da Educação e Ciência, a portaria que identifica as unidades orgânicas de ensino da rede pública do Ministério da Educação e Ciência, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas a funcionar no ano escolar de 2013-2014

Portaria n.º 30/2014. D.R. n.º 25, Série I de 2014-02-05

ANEXO I
Estabelecimentos de ensino agrupados

ANEXO II
Agrupamento de Escolas básicas com autorização excecional de funcionamento para o 1.º Ciclo do ensino básico até ao final do an o letivo 2013-2014.

terça-feira, 4 de fevereiro de 2014

Anunciadas há um ano pelo governo

“Meias licenciaturas” nos politécnicos aprovadas nesta semana mas sem se saber número de vagas

Cursos superiores de curta duração arrancam no próximo ano lectivo e duram dois anos mas não dão equivalência a nenhum grau académico e que o enfoque será essencialmente profissionalizante. Politécnicos estão preocupados por não saberem várias respostas, nomeadamente em termos de financiamento.
Público


E assim se defende o rigor da formação académica, a qualidade do ensino politécnico e se encontra um meio de sacar dinheiro dos fundos europeus!?!?
A seguir teremos meio mestrado e/ou meio doutoramento?

segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014

Afetação de recursos humanos aos CQEP

Publicado pelo Ministério da Educação e Ciência - Gabinetes do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar e do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário o despacho que determina a afetação de recursos humanos aos Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional - CQEP

Concursos 2014/2015 - Região Autónoma dos Açores

Concurso extraordinário de pessoal docente decorre de 3 a 14 de Fevereiro
 
Novos Utilizadores / Abertura da Ficha Pessoal do Docente
Se é a primeira vez que concorre no âmbito do recrutamento de Pessoal Docente para o próximo ano escolar de2014/2015,

Utilizadores já registados / Acesso à sua Ficha Pessoal do Docente
Se já efetuou o seu registo em concursos anteriores no âmbito do recrutamento de Pessoal Docente ou para o recrutamento 2014/2015,

sábado, 1 de fevereiro de 2014

Concurso interno e externo - Região Autónoma dos Açores 2014/2015

Concurso extraordinário de pessoal docente decorre de 3 a 14 de Fevereiro

A Secretaria Regional da Educação, Ciência e Cultura abriu 34 vagas num concurso extraordinário interno e externo para pessoal docente, destinado a responder às necessidades das novas escolas para o ano letivo de 2014/2015, conforme previsto no Regulamento de Concursos do Pessoal Docente, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional 22/2012/A, de 30 de maio.


Concurso Interno e Externo de Provimento de Pessoal Docente
Calendário para impressão

Aviso de abertura de concurso

Toda a informação DRE Açores