Publicado no Diário da República de hoje o Despacho que, segundo o Gabinete do Ministro da Educação e Ciência, pretende fomentar a valorização do ensino do Inglês através da realização de provas de avaliação diagnóstica, a nível nacional, dos conhecimentos e capacidades de proficiência linguística, de acordo com os níveis definidos pelo Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas (QECR), a todos os alunos, bem como a possibilidade da sua certificação.
"1 — São realizados anualmente testes diagnóstico de Inglês, doravante designados por provas, disponibilizados pelos serviços ou entidades do Ministério da Educação e Ciência designados para o efeito, que integram obrigatoriamente as componentes de compreensão e produção escritas e compreensão e produção orais.
2 — As provas a que se refere o número anterior são de aplicação obrigatória nos estabelecimentos do ensino público, particular e cooperativo.
3 — O calendário da sua realização e o respetivo regulamento são definidos por despacho do membro do governo responsável pela área da educação.
4 — As provas a que se refere o n.º 1 aplicam -se ao 9.º ano.
5 — O presente despacho produz efeitos a partir do início do ano letivo de 2013/2014."
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