Matrícula Eletrónica, um serviço do Ministério da Educação e Ciência que permite efetuar pedidos de matrícula na educação pré-escolar e no 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico em estabelecimentos de ensino públicos.
A presente aplicação apenas permite realizar a matrícula dos alunos na educação pré-escolar e no 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico em estabelecimentos de ensino públicos. Para matrículas em outros anos de escolaridade, para renovações de matrículas ou matrículas em estabelecimentos de ensino privados deverão continuar a ser utilizados os procedimentos habituais.
"O pedido de matrícula é apresentado preferencialmente via Internet,entre o dia 15 de abril e o dia 15 de junho do ano letivo anterior àquele a que a matrícula respeita, na escola, no agrupamento de escolas ou no estabelecimento de educação pré-escolar do ensino público ou do ensino particular e cooperativo pretendidos."
Para utilizar este serviço deve possuir os Cartões de Cidadão do encarregado de educação e do/a aluno/a a inscrever, bem como os respetivos códigos de autenticação.
Estas informações não dispensam a leitura do Despacho n.º 5048-B/2013. D.R. n.º 72, 2.º Suplemento, Série II de 2013-04-12, que define um conjunto de normas relacionadas com as matrículas, distribuição dos alunos por escolas e agrupamentos, regime de funcionamento das escolas e constituição de turmas.
Atualizado a 13/04/2013 com a publicação de novo Despacho
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