terça-feira, 30 de abril de 2013

"o caminho é mesmo melhorar a escola deste tempo"!

José Morgado - Jornal Público

Validação das candidaturas do Concurso Nacional 2013

Aplicação disponível de 29 de abril a 9 de maio de 2013


Reserva de Recrutamento RR31 - Docentes de Carreira

Reserva de Recrutamento RR31



Aplicação disponível, durante os dias úteis, de terça-feira, dia 30 de abril, até terça-feira, dia 7 de maio

segunda-feira, 29 de abril de 2013

“Já foi feita uma tal razia nos últimos anos!”

...
O ex-ministro da Educação Roberto Carneiro diz ser impossível fazer mais cortes na Educação sem provocar “feridas profundas” no sistema e considera que chamar as famílias a comparticipar directamente o ensino obrigatório abriria mais uma guerra constitucional.
...

Agravamento das desigualdades, mas tudo a bem da autonomia!?


Os professores recrutados diretamente pelos diretores este ano letivo através de contratação de escola vão poder renovar os seus contratos, segundo as regras fixadas pelo Ministério da Educação e Ciência, algo que é vedado aos restantes docentes contratados, e está a gerar inúmeras queixas.

A medida prejudica docentes mais experientes, colocados em setembro de 2012 na contratação inicial e que não podem renovar, arriscando assim o desemprego. Além disso, as irregularidades já detetadas nas contratações de escola levantam dúvidas sobre a possibilidade de renovação.

"Estamos perante uma violação dos mais elementares princípios de ordenação dos candidatos ao concurso de acordo com a graduação profissional", afirma César Paulo, da Associação Nacional de Professores Contratados.

Para Mário Nogueira, da Fenprof, estas regras – fixadas pelo MEC dia 22 no aviso de abertura do concurso de professores – "vão criar uma situação de desigualdade entre os professores contratados, com prejuízo para os que têm mais graduação profissional". A Fenprof está a avaliar se existe ilegalidade e admite recorrer aos tribunais. Nogueira defende ainda que as irregularidades já detetadas nas contratações de escola desaconselhavam a possibilidade de renovação.

Ao CM, o MEC sublinha que esta medida se enquadra no objetivo de "dar uma autonomia crescente às escolas" e lembra que a partir deste ano letivo os concursos passaram a ter "regras claras, bem como a serem inspecionados pela Inspeção-Geral da Educação e Ciência".

Mais de dois mil docentes terão sido recrutados através de contratação de escola este ano letivo, a maioria em escolas TEIP (Territórios Educativos de Intervenção Prioritária) e com contrato de autonomia.

Atualização da informação da DGAEP sobre Faltas, Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e Proteção Social

A Direção-Geral da Administração e do Emprego Público procedeu à revisão e atualização do seu portal  (24/04/2013) nas FAQ, sobre os seguintes assuntos:

DL 100/99 - Faltas

RCTFP -
Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas

sexta-feira, 26 de abril de 2013

Ofício Circular DGAE - Validação das Candidaturas ao Concurso 2013

Validação das candidaturas ao concurso de docentes para o ano escolar de 2013/2014 (1.º momento)

1. A validação das candidaturas, prevista na alínea a) do n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, decorrerá no prazo de oito dias úteis, entre os dias 29 de abril e 9 de maio de 2013.
    

Opinião - João Ruivo


Como podem as escolas e os professores enfrentar com êxito o desafio de incorporar na escola e na sala de aula as Tic, enquanto meios auxiliares do ensino e da aprendizagem? Como devem reagir a resultados tão opostos, quando estudados os efeitos da utilização das Tic na promoção do sucesso escolar e educativo dos nossos alunos? Como evitar este jogo da cabra cega com que, volta e não volta, nos encontramos cercados?

Iniciada a segunda década do século XXI, temos já a bater-nos à porta uma terceira vaga dessa revolução digital. E ela aí está, mais enérgica que qualquer das outras, a deixar-nos cada vez mais interdependentes, a mudar tudo à nossa volta, a mergulhar-nos num mundo de ficção, de perplexidade e de imaginário.

A primeira vaga foi sustentada pela popularização e democratização dos computadores pessoais e dos telemóveis; a segunda, pela massificação do acesso à Internet e da oferta low cost da banda larga; a terceira está a ser protagonizada pela redução de todas as fontes da cultura, do saber e do lazer ao formato digital, acompanhada pela vulgarização do comércio electrónico de bens e serviços, também eles em formato digital. A tendência é apetecível, as novas gerações de consumidores já lhe deram o seu consentimento, logo, o caminho anuncia-se irreversível. Sem ilusões: nada mais vai ser como dantes…

Metaforicamente, poderíamos afirmar que, no futuro próximo, as grandes "fontes de poder" vão estar ancoradas nas "fontes de água" e nas "fontes de saber". As primeiras vão rarear, as segundas, pelo contrário, irão proliferar. O que resultar desta antinomia, deste confronto dialéctico entre o "saber" da natureza e o "saber" do Homem, converter-se-á no futuro, futuro esse onde iremos passar o resto das nossas vidas.

Mais depressa, e de forma mais eficaz e definitiva, do que os CDs substituíram os discos de vinil, a música em formato digital fará desaparecer, num curtíssimo espaço de tempo, o suporte musical em formato de CD. Hoje, quem entrar num quarto de um adolescente já não vê caixas de CDs, nem livros espalhados por todo o lado. A música e os textos circulam em suportes digitais, configurados em leitores Mp3, em Pen Flash Drives, discos rígidos externos, em smartphones ou em leitores tipo Kindle. E os filmes também. Não se vai à loja, à discoteca ou à livraria formais. Vai-se à Net e faz-se um download, legal ou ilegal, tanto faz, desde que cumprido o objectivo. Permutam-se discos, filmes e textos à velocidade de um clic, toma lá, dá cá. Uma parte das revistas e livros em suporte de papel têm os dias contados. As bases de dados digitais constituirão uma fonte inesgotável de conhecimento ao alcance dos dedos de uma das mãos. Devido a isso, o crescimento do conhecimento vai evoluir de uma forma exponencial. A humanidade poderá combater melhor as desigualdades, as doenças, a fome, a miséria, o nepotismo e todas as formas de degradação do Homem. A humanidade poderá, ainda, ser una e mais solidária, face ao desenvolvimento social e ao progresso científico proporcionado por esta revolução digital.

A Amazon divulgou que mais de cinquenta por cento dos livros vendidos o foram já em formato digital (e-books). Ao preço de um telemóvel pode-se comprar um gadget (Kindle, Kobo…) armazenador e leitor de revistas e livros com capacidade para guardar uma biblioteca de mais de quatro mil volumes. Estes livros e revistas podem ser adquiridos on-line, por wireless, ou através de uma ligação 3G a preços populares, devido à óbvia diminuição de custos, em livrarias virtuais. Pouco faltará para que se possa trazer no bolso a biblioteca de Oxford, com possibilidade de aceder aos textos através de um motor de busca à base de palavras-chave. Mais de cinquenta mil filmes são alugados ou comprados no iTunes todos os dias. A publicidade na Net já alcançou mais de metade do valor investido nos meios tradicionais de comunicação social…

Aviso: não se trata do fim dos livros, jornais e revistas em suporte de papel. Como não o foi o anunciado fim dos discos de vinil. Mas é um novo renascer dos modelos de divulgação da cultura, da informação e da ciência, só comparável ao renascimento proporcionado, nos finais da época de quatrocentos, pela prensa de Gutenberg. Um novo renascimento que possibilitará crescimentos culturais e científicos em ordem geométrica, dada a possibilidade de divulgação da informação de forma generalizada e em poucos segundos.

E a escola? E os professores e educadores? Já o afirmámos variadíssimas vezes: vivemos um tempo que pretende reconfigurar a sociedade e a escola, atribuindo-lhe um novo formato, centrado em renovadas formas de receber e transmitir a informação. Isto implica uma busca permanente do conhecimento disponível e das suas fontes de informação. Para alcançar tal objectivo, imputa-se à escola mais uma responsabilidade: a de contribuir significativamente para que se atinja o que se convencionou designar por analfabetismo digital zero.

Para tal, a educação para a utilização das novas tecnologias digitais precisa ser planeada, com base no conhecimento pedagógico, desde o jardim-de-infância. Sem preconceitos ou desnecessárias coacções, sem substituir atabalhoadamente o analógico pelo digital, mas sim reforçando a capacidade cognitiva dos alunos e guiando a descoberta de novos horizontes. Formando os professores e equipando as escolas. Este movimento deve ser capaz de preparar os jovens para serem leitores críticos e escritores aptos a desenvolver essas competências em qualquer dos meios suportados pelas diferentes tecnologias.

É que nem tudo parece ser um mar de rosas… Por exemplo, as escolas que viram a sua média descer ou subir menos do que a média global nos exames do 9.º ano de escolaridade, são as que mais usaram a Internet", como referiu Rodrigo Belo, co-autor do estudo "The Effects of Broadband in Schools: Evidence from Portugal", realizado em parceria com Pedro Ferreira e Rahul Telang. Estes investigadores do Instituto Superior Técnico, Universidade Católica e Carnegie Mellon University, sublinham que o estudo não mede os eventuais impactos positivos do acesso generalizado aos computadores e à Internet na vida futura dos alunos e apenas alerta para o facto de o acesso às novas tecnologias não garantir, por si só, uma melhoria dos desempenhos.

Os professores da designada geração digital também já estão a chegar às escolas. E, com eles, as mudanças pedagógicas vão ser mais rápidas, porque baseadas no domínio de novas competências, na experiência e na forte motivação para o uso das novas tecnologias. A escola tradicional vai mudar. Desde logo necessitará de menos espaços físicos. Através da comunicação on-line, o contacto com o mundo exterior e com as outras escolas da aldeia global será permanente. Desta "conexão" de escolas globais - as connecting classrooms - resultarão aprendizagens, também elas globais, e em simultâneo, proporcionadas pelos vários docentes globalizantes, porque globalizadores do conhecimento e da tutoria dos aprendentes.

O que vamos fazer do "pátio dos recreios" quando, nos intervalos, os jovens já só se confinarem à manipulação dos smartphones ou das tablets? A resposta depende de acreditarmos, ou não, de que a escola nunca deixará de ser a Escola e de que nós nunca deixaremos de ser Professores.
João Ruivo

quinta-feira, 25 de abril de 2013

Atualização: Instruções-realização, classificação, reapreciação e reclamação de provas e exames do ensino básico e secundário

Instruções - Realização, classificação, reapreciação e reclamação; Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário (alterações aos n.ºs 1.8 c); 5.11; 9.4; 12 a); 13 f); 16.4; contactos dos agrupamentos de exames [Anexo I]; cronogramas do 1.º ciclo [2.ª fase]; do 2.º ciclo, 3.º ciclo e secundário [2.ª fase]; Modelos 1/JNE; 1-A/JNE; 2/JNE e 14/JNE.

25 de abril




" Esta é a madrugada que ele esperava, o dia inicial inteiro e limpo, onde emergimos da noite e do silêncio e livres habitamos a substância do tempo."
Sophia de Mello Breyner Andresen 


quarta-feira, 24 de abril de 2013

Novas tabelas de preços no Serviço Nacional de Saúde

Publicada hoje em Diário da República, pelo Ministério da Saúde, a portaria que  aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, bem como o respetivo Regulamento.

Processos de aposentação por incapacidade na CGA

Processos de aposentação por incapacidade – Junta médica da Caixa Geral de Aposentações (CGA).
Processos de tramitação simplificada. Obrigatoriedade da invocação de prioridade. Efeitos do recurso da decisão da junta da CGA.

Um programa “complementa” metas?

De regresso ao passado
Opinião - Santana Castilho - Jornal Público

1. Nuno Crato, antes de ser ministro, tinha um farol para a Matemática: o TIMMS (Trends in International Mathemathics and Science Study), programa prestigiado internacionalmente, que, de quatro em quatro anos, mede os resultados do ensino da Matemática, num conjunto extenso de países. Clamava pela necessidade de entrarmos nessa roda, onde, em 1995, ocupámos um dos últimos lugares. Talvez por isso, ficámos de fora em 1999, 2003 e 2007. Voltámos em 2011, ano da Graça em que Crato passou a ministro e emudeceu em relação ao TIMMS. Porquê? Porque as pessoas que ele denegriu e os métodos que ele combateu fizeram história no seio do TIMMS. Portugal, em 2011, foi 15º em 50 países. Portugal foi o primeiro na escala que mediu o progresso: foi o país que mais progrediu no universo dos 50 classificados. Portugal foi melhor que a Alemanha, Irlanda, Áustria, Itália, Suécia, Noruega e Espanha, entre outros. E que fez Nuno Crato? Acabou com o programa de Matemática do ensino básico, que contribuiu para um sucesso a que não estávamos habituados. Substituindo qualquer avaliação fundamentada por juízos de valor, alicerçados no “achismo” que o caracteriza. Surdo à indignação dos docentes. Contra as associações de professores da disciplina. Com um comportamento autocrático, guiado pela sua nova luz: a do regresso às décadas do Estado Novo. 

Em linguagem imprecisa e discurso sem rigor, o ministro justifica que o novo programa, que não é ainda conhecido, virá “complementar as metas curriculares”, cujo uso tem tido “resultados muito positivos nas escolas”. Um programa “complementa” metas? As metas a que se refere, ou não estão a ser aplicadas ou suscitam a perplexidade dos professores, que vêem nelas um retrocesso metodológico. Por onde anda o ministro? De que fala? Quem o informa? 

O presidente da Sociedade Portuguesa de Matemática admitiu que o novo programa irá originar uma confusão desnecessária. A Sociedade Portuguesa de Investigação em Educação Matemática, em sede de discussão pública das metas, em Julho passado, denunciou a incoerência que representavam, face ao programa vigente. João Pedro da Ponte, um dos autores do programa, considera que as metas estabelecidas para a disciplina configuram um recuo de décadas. No juízo que formulou é acompanhado pela presidente da Associação dos Professores de Matemática, organização que, em Março, ameaçou interpor nos tribunais uma acção para impedir a aplicação das metas, por conflituarem com o programa. O ministro parece ter actuado com impulso vingativo. Invocam conflito entre metas e programa? Corrigem-se as metas? Não! Muda-se o programa! 

Borda fora, irresponsavelmente, vão milhares de horas de formação de professores e o envolvimento de anos de um enorme conjunto de instituições. Borda fora, levianamente, vai o financiamento de uma acção que deu resultados, internacionalmente reconhecidos. Borda fora irão os manuais escolares, há pouco aprovados. E alunos e professores aguentarão mais um experimentalismo, pedagogicamente criminoso, decidido por um rematado incompetente. 

2. Correm rios de tinta sobre o concurso de professores. Não repetirei o que é público, o que os directores mais corajosos já denunciaram e o que os mais informados já escreveram. Não há concurso nacional de professores. Há uma coreografia sinistra, uma espécie de dança macabra de lugares, para preparar um despedimento de mais 12.000 docentes. É isso que está em causa. Não as reais necessidades das escolas, muito menos as do país vindouro. As estatísticas disponíveis (DGEEC/MEC, PORDATA), permitem concluir que tínhamos no sistema público de ensino não superior, em 2000, 1.588.177 alunos para 146.040 professores. Em 2011 (últimos dados disponíveis), passámos a ter 1.528.197 alunos para 140.684 professores. Ou seja, o sistema perdeu 59.980 alunos e 5.356 professores, mantendo-se a relação professor/alunos. Não há dados publicados referidos ao momento presente. Mas sabemos que a alteração da escolaridade obrigatória terá considerável impacto na necessidade de professores, sendo certo que a invocada diminuição da natalidade não é expressiva entre 2011 e 2013. E o que aconteceu ao número de professores? Considerando os contratados e os que saíram do sistema, teremos, hoje, cerca de 111.600. Em dois anos, perdemos 29.084 professores. Diminuição da natalidade? Sejam honestos: exclusiva preocupação com a redução de custos, sem nenhuma sensibilidade para o futuro. Porque temos 3.500.000 portugueses com mais de 15 anos, que não têm qualquer diploma ou apenas concluíram o ensino básico. Porque temos 1.500.000 portugueses, entre os 25 e os 44 anos, que não concluíram o ensino secundário. Porque, apesar dos progressos, persiste uma Taxa de Abandono Precoce de 27,1%, a maior da Europa. Porque estamos de regresso ao passado.
Público, 24/04/2013
(Negrito nosso)

Proposta de Programa de Matemática para o Ensino Básico

O Ministério da Educação e Ciência apresenta uma proposta de Programa de Matemática para o Ensino Básico, que entrará em vigor no início do ano letivo 2013/2014. O documento faz os reajustes necessários ao programa de 2007, mantendo no essencial o seu conteúdo de forma sistematizada e organizada e retirando as indicações metodológicas específicas, de forma a dar mais liberdade pedagógica aos professores.

O programa complementa as metas curriculares da disciplina de Matemática de forma a criar um documento orientador único. Após a experiência deste ano de aplicação das metas nalgumas escolas e da adaptação dos manuais escolares, tornou-se necessário proceder a clarificações indispensáveis à concretização da articulação entre o programa e as metas, de forma a facilitar o ensino.

Com base em investigação recente, adotou-se uma estrutura curricular sequencial. Promove-se uma aprendizagem progressiva, na qual se caminha etapa a etapa, respeitando a estrutura cumulativa da disciplina. O desenvolvimento da abstração e a preocupação de potenciar e aprofundar a compreensão dos conceitos e a sua aplicação desempenham um papel fundamental, pois são resultado desejável e objetivo central de todo o ensino da Matemática.

Devolver a autonomia pedagógica aos professores é outro objetivo. Reconhece-se que a experiência acumulada dos professores e das escolas é um elemento fundamental no sucesso educativo, pelo que não se pretende espartilhar e diminuir a sua liberdade pedagógica nem condicionar a sua prática letiva. O documento tem em conta as finalidades da disciplina, os conteúdos e os objetivos a atingir, complementando assim as metas curriculares, que têm como propósito enunciar de forma organizada e sequencial os conteúdos referenciados aos objetivos da disciplina.

Este programa substituirá progressivamente o anterior. A sua implementação acompanhará, ano a ano, o calendário estabelecido para a implementação das metas curriculares. O antigo programa continuará a servir como documento de apoio nos anos para os quais as metas não são ainda obrigatórias.

Com esta proposta e após a incorporação dos contributos, nomeadamente dos professores, teremos a partir do dia 17 de junho um novo Programa de Matemática para o Ensino Básico. O Ministério da Educação e Ciência dá assim mais um passo decisivo para melhoria do ensino em Portugal.

As contribuições podem ser enviadas até ao dia 31 de maio para o e-mail programas@mec.gov.pt


Vencimentos de docentes afetos ao POPH



ASSUNTO: Processamento pela FF 242 dos vencimentos dos docentes contratados e do quadro

"4. As escolas/agrupamentos com projectos afectos ao POPH concluídos ou em vias de conclusão, que tenham verbas disponíveis na FF 242 (sem compromissos assumidos no âmbito das despesas elegíveis), devem obrigatoriamente utilizá-las para pagamento dos vencimentos do pessoal docente da escola, afecto ou não ao POPH, não sendo autorizado outro tipo de despesa, por forma a esgotar aqueles saldos."

terça-feira, 23 de abril de 2013

Nuno Crato no Telejornal da RTP

Novo programa de matemática, concurso de professores e as AECs pagas.

É mentiroso ou ignorante. Refiro-me a Nuno Crato!

de Santana Castilho (Notas) - Terça-feira, 23 de Abril de 2013 às 22:33

Reajo, a quente e indignado, a uma entrevista que acabo de ver em directo, na RTP1, no Telejornal das 20.00. Nuno Crato pode revogar autocraticamente o programa de Matemática para o ensino básico. Porque a Lei não tipifica o crime pedagógico. Pode asnear em público, porque a asneira é livre. Pode escravizar os professores, até que eles consintam. Pode ir mais ao bolso dos pais, se eles não reagirem. Mas não mente sem pudor, nem manipula a opinião pública com descaro, porque eu não deixo. Por dever cívico.
Crato disse que o programa que anulou estava datado e era antigo. Crato mentiu. Pode não gostar dele, mas não pode apagar a actualidade científica e pedagógica que o informa. Datadas e ridículas são as metas que tem parido. As de Matemática, as de Português, as de História, todas. Bafientas. Exalando naftalina. Inaplicáveis. Inúteis, como ele.
Questionado pelo jornalista quanto ao êxito, internacionalmente reconhecido, dos nossos resultados em Matemática, Crato disse que estávamos a ser comparados com os medíocres e continuávamos abaixo da média. Crato mentiu. Fomos 15º em 50 países. Ficámos muito acima da média. Fomos o país do mundo que mais progrediu nos resultados em Matemática. Ultrapassámos a Alemanha, Irlanda, Áustria, Itália, Suécia, Noruega e Espanha, entre outros. É intelectualmente desonesto dizer o que Crato disse.
Falando da palhaçada do concurso que tem em mãos, Crato recordou que em 2009 abriram 30.000 vagas, para entrarem poucos mais que 300 professores. Crato mentiu. Foram cerca de 20.000 as vagas de 2009. Quanto aos que vão entrar agora … veremos, adiante, o logro que está a congeminar.
Interrogado sobre os manuais que irão para o lixo e sobre as actividades de enriquecimento curricular que os pais passarão a pagar, Crato foi artista e saiu de fininho, como um vulgar cínico.
Parafraseando Almada-Negreiros, o Crato é um soneto dele próprio! Deplorável!

Reserva de recrutamento RR30 - Docentes de Carreira

Reserva de recrutamento RR30 - Docentes de Carreira


Aplicação disponível, durante os dias úteis, das 10h00 do dia 24, até às 23h59 de quinta-feira, dia 2/05

Legislação e documentação aplicável ao Concurso de Docentes 2013

Concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2013/2014, nos termos do previsto e regulado pelo Decreto -Lei n.º 132/2012, de 27 de junho.

Legislação aplicável

Fixa o número de vagas de cada um dos quadros de agrupamento de escolas e escolas não agrupadas, a preencher pelo concurso externo e interno, no ano escolar de 2013/2014.

Procede a extinção dos quadros de zona pedagógica existentes, criando novos quadros.

Revogação da Portaria n.º 303_2009, de 24 de março

Declaração de Retificação n.º 18/2006 ao Decreto-Lei n.º 27/2006, publicada no Diário da República, I série – A, n.º 59, de 23/03/2006.  Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro.pdf
Manual de Instruções - Candidatura Eletrónica / Concurso Nacional – 2013 - LSVLD

Manual de Instruções - Candidatura Eletrónica / Concurso Nacional – 2013 - QA/QE

Manual de Instruções - Candidatura Eletrónica / Concurso Nacional – 2013 - Externo 

Manual de Instruções - Candidatura Eletrónica / Concurso Nacional – 2013 - QZP

Códigos de Agrupamentos e Escolas não agrupadas para efeitos de validação

Códigos de Agrupamentos - Agregações e retificações
Códigos de Agrupamentos e Escolas não agrupadas para efeitos de Manifestação de Preferências -Concurso Interno/Externo 2013
Estabelecimentos particulares com contrato de associação, que relevam para efeitos da 1.ª prioridade, nos termos da alínea b) do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto - Lei n.º 132/2012, de 27 de Junho.

Instituições públicas que relevam para efeitos de 1.ª prioridade prevista na al. a) do n.º 3 do art. 10. º do DL n.º 132/2012, de 27 de Junho.


 1.º grupo de A a K - Das 10:00 horas de Portugal Continental do dia 23 de abril às 18:00 horas de Portugal Continental do dia 3 de maio de 2013

2.º grupo de L a Z - Das 10:00 horas de Portugal Continental do dia 26 de abril às 18:00 horas de Portugal Continental do dia 7 de maio de 2013

segunda-feira, 22 de abril de 2013

Publicado o Aviso de Abertura do Concurso

Publicado pelo  Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Administração Escolar o Aviso de Abertura do Concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2013/2014, nos termos do previsto e regulado pelo Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho.


Aviso n.º 5466-A/2013. D.R. n.º 78, Suplemento, Série II de 2013-04-22

A candidatura é feita em dois grupos cujo calendário é o seguinte:
1 — Primeiro grupo, letras A a K — o prazo de candidatura será das 10:00 horas de 23 de abril às 18:00 horas de Portugal continental de 03 de maio de 2013;
2 — Segundo grupo, letras L a Z — o prazo de candidatura será das 10:00 horas de 26 de abril às 18:00 horas de Portugal continental de 07 de maio de 2013.

Documento PP de Apresentação dos Concursos DGAE-CONCURSO DOCENTES - 2013

Manual de Instruções para candidatos, Códigos de Agrupamentos e outros documentos de apoio deverão surgir na página da DGAE até às 10 horas de amanhã.

Publicado no Diário da República o acórdão do Tribunal Constitucional

Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do artigo 29.º da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro; declara a inconstitucionalidade consequencial da norma do artigo 31.º da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, na medida em que manda aplicar o disposto no artigo 29.º dessa Lei aos contratos de docência e de investigação; declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do artigo 77.º da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro; declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do artigo 117.º, n.º 1, da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro; não declara a inconstitucionalidade das normas dos artigos 27.º, 45.º, 78.º, 186.º (na parte em que altera os artigos 68.º, 78.º e 85.º e adita o artigo 68.º-A do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) e 187.º da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 2013).

sábado, 20 de abril de 2013

Comunicado do MEC


PUBLICADAS PORTARIAS QUE FIXAM VAGAS EM ESCOLAS E QUE REDIMENSIONAM QUADROS DE ZONA PEDAGÓGICA

Foi publicada em Diário da República a portaria que fixa as vagas dos quadros de agrupamento de escolas e escolas não agrupadas, discriminadas por grupos de recrutamento, a preencher através de concurso externo e interno no ano escolar de 2013/14 pelos educadores de infância e professores dos ensinos básicos e secundários.
Foi igualmente publicada a portaria que procede a um redimensionamento dos Quadros de Zona Pedagógica (QZP), quer do ponto de vista das áreas de implementação, quer da adequação do seu número à oferta educativa atualmente existente. A definição de novos QZP visou uma maior flexibilidade na distribuição dos docentes, garantindo um melhor equilíbrio entre essa distribuição e a satisfação das necessidades das escolas. Por outro lado, procura-se garantir que todos os professores dos quadros têm turmas atribuídas.
Com a publicação destes dois normativos, encontram-se reunidas as condições para dar início ao concurso de pessoal docente externo e interno, que, segundo a legislação em vigor, acontece de quatro em quatro anos. O aviso de abertura será publicado na segunda-feira na página eletrónica da Direção Geral da Administração Escolar (DGAE), iniciando-se no dia seguinte o processo de candidaturas.
O concurso interno visa a mobilidade dos docentes de carreira que pretendam transferência de agrupamento ou de escola não agrupada, passagem de QZP a quadro de escola ou transição de grupo de recrutamento. O concurso externo destina-se ao recrutamento de candidatos não integrados na carreira que pretendam aceder a vagas dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas. A este concurso apresentam-se já como docentes dos quadros os 603 professores vinculados no concurso extraordinário concluído este mês.

sexta-feira, 19 de abril de 2013

Bom fim de semana!

Novos quadros de zona pedagógica - QZPs

Procede a extinção dos quadros de zona pedagógica existentes, criando novos quadros

Mapa dos 10 QZPs

Vagas para o concurso 2013

Fixa o número de vagas de cada um dos quadros de agrupamento de escolas e escolas não agrupadas, a preencher pelo concurso externo e interno, no ano escolar de 2013/2014.

 vagas negativas 12 003

vagas positivas apenas 618

Concurso nacional de docentes abre na próxima terça-feira
 A confirmar-se a notícia, o aviso de abertura será publicado na próxima segunda-feira.

Simulador para cálculo da Graduação Profissional

O Blogue ad duo disponibilizou um Simulador para cálculo da Graduação Profissional que pode ser usado pelos docentes de quadro e pelos docentes contratados.

quinta-feira, 18 de abril de 2013

Calendário Escolar 2013/2014 e Organização do ano letivo

Na sequência das reuniões realizadas ontem, o MEC enviou aos sindicatos de docentes os documentos contendo as linhas gerais relativas ao calendário escolar 2013-2014 e à organização do ano letivo 2013-2014.

Subsídio será pago em novembro!

De acordo com notícias divulgadas por diversos meios de comunicação social, o pagamento do subsídio de Natal aos funcionários públicos vai ser feito em novembro. Esta medida terá sido anunciada hoje pelo Ministro Marques Guedes, na conferência de imprensa onde se apresentaram as decisões do conselho de ministros, que terminou já de madrugada.

O subsídio que está a ser pago em duodécimos passa a ser o de férias e o subsídio de Natal será pago em novembro.

terça-feira, 16 de abril de 2013

Revogado o programa de Matemática do Ensino Básico

Assinado pelo Ministro da Educação e Ciência, foi hoje publicado, em suplemento ao Diário da República,  o Despacho n.º 5165-A/2013. D.R. n.º 74, 2.º Suplemento, Série II de 2013-04-16 que revoga o programa de matemática do Ensino Básico. 

"...
1 – O Grupo de Trabalho das Metas Curriculares, tendo sido mandatado para preparar uma nova proposta de Programa de Matemática para o Ensino Básico, fica incumbido de submeter essa proposta à consideração da tutela em abril.
2 – A nova proposta de Programa referida no ponto anterior será colocada à discussão pública ainda este mês de abril, de forma a que possa ser adaptada integrando contributos públicos, nomeadamente de professores, e o novo Programa possa ser homologado antes do início do novo ano letivo de 2013-2014.
3 – Na sequência das orientações já determinadas, o novo Programa de Matemática para o Ensino Básico deverá agregar as Metas Curriculares de forma a constituir-se um documento único perfeitamente coerente, deverá conter as clarificações necessárias ditadas pela experiência deste ano da sua aplicação e deverá introduzir os eventuais reajustamentos mínimos indispensáveis à concretização da articulação necessária entre as orientações do Programa e das Metas.
4 – O novo Programa para o Ensino Básico deverá ainda complementar as Metas Curriculares, designadamente no que respeita ao enquadramento das finalidades da disciplina, aos objetivos cognitivos e às capacidades gerais a desenvolver, dado ter sido assumido que as Metas se limitariam a enunciar de forma organizada, e sempre que possível sequencial, os objetivos de desempenho essenciais de cada disciplina.
5 – Em consequência, o Programa de Matemática para o Ensino Básico de 2007, que, de acordo com a sua própria introdução, constituía ainda “um reajustamento do Programa de Matemática para o ensino básico, datado do início dos anos noventa”, fica revogado a partir do ano lectivo de 2013-2014, passando a constituir-se como documento de referência auxiliar, de acordo com normas de transição a serem concretizadas.
6 – O presente despacho entra em vigor na data da sua assinatura."

Nota Informativa da DGAE

Procedimento Concursal Prévio à Eleição dos Diretores de Agrupamentos/Escolas

"A presente informação tem por objetivo esclarecer as escolas quanto ao recrutamento do Diretor e à tramitação a observar quando da abertura do procedimento concursal prévio à sua eleição, consagrado no Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho. 

Sempre que não se verifique ou não esteja prevista a agregação da escola ou agrupamento, mantém o respetivo conselho geral o direito de recondução do diretor em exercício ou de abrir novo procedimento concursal nos termos dos artigos 22.º e 25.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho."

Provas finais e exames nacionais 2013

Informações e recomendações para encarregados de educação, alunos, diretores e professores coadjuvantes, supervisores e formadores. Ligação para enunciados, critérios e grelhas de classificação de provas finais e exames nacionais 2013.


Calendários das provas finais e dos exames nacionais

Ensino secundário (ES) - 1ª Fase - 2.ª fase

Informações-Prova Final e Informações-Exame - consultar aqui

Informação sobre provas adaptadas - consultar aqui

Despacho de homologação de Metas Curriculares

Publicado hoje o despacho que homologa as Metas Curriculares das disciplinas de História e Geografia de Portugal dos 5.º e 6.º anos de escolaridade (2.º ciclo), de Ciências Naturais dos 5.º e 6.º anos de escolaridade (2.º ciclo) e dos 7.º e 8.º anos de escolaridade (3.º ciclo), de História dos 7.º e 8.º anos de escolaridade (3.º ciclo), de Geografia dos 7.º e 8.º anos de escolaridade (3.º ciclo) e de Físico -Química dos 7.º, 8.º e 9.º anos de escolaridade (3.º ciclo), que estão disponíveis a partir da data do presente despacho, inclusive, no Portal do Governo de Portugal, em http://www.portugal.gov.pt/pt.aspx, e na página da Direção -Geral da Educação, em http://www.dge.mec.pt/.

Reserva de Recrutamento RR29 - Docentes de Carreira

Publicitação das listas definitivas de colocação e não colocação da Reserva de Recrutamento 29


Docentes de Carreira

Durante os dias úteis, das 10h00 de terça-feira, dia 16, até às 23h59 de segunda-feira, dia 22 de abril

segunda-feira, 15 de abril de 2013

Relatório "Estado da Educação 2012"

O CNE acaba de publicar o relatório "Estado da Educação 2012 - Autonomia e Descentralização".

À semelhança das edições anteriores, o relatório contém uma primeira parte de natureza estatística em que é estudada a evolução do sistema educativo nos últimos dez anos - da educação de infância ao ensino superior e educação de adultos - e a situação em que nos encontramos em matéria de oferta, níveis de frequência, sucesso educativo, qualidade do ensino, qualificação dos portugueses e a distância que nos separa das metas europeias. São ainda estudadas desigualdades existentes no nosso sistema.

A segunda parte é dedicada à temática específica desta edição, sendo constituída por um conjunto de textos que se debruçam sobre a descentralização da educação e a autonomia das regiões e das instituições educativas. Integra também um estudo sobre Conselhos Municipais de Educação.
Na última parte são publicadas as Recomendações do CNE relativas aos assuntos estudados.


sábado, 13 de abril de 2013

Matrícula e respetiva renovação, distribuição de crianças e alunos, constituição de turmas e período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e de ensino

Publicado ontem em suplemento ao Diário da República, pelo Ministério da Educação e Ciência, o Despacho nº 5048-B/2013,  que estabelece os procedimentos exigíveis para a concretização da matrícula e respetiva renovação, e normas a observar, designadamente, na distribuição de crianças e alunos, constituição de turmas e período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e de ensino.

sexta-feira, 12 de abril de 2013

Bom fim de semana!

NOTA INFORMATIVA Nº 7 / DGPGF / 2013


ASSUNTO : Despacho n.º 47/2013/MEF, de 8 de abril, que determina a proibição da assunção de novos compromissos sem autorização prévia do Ministro de Estado e das Finanças.

No seguimento do Despacho n.º 47/2013/MEF do Senhor Ministro de Estado e das Finanças, com efeitos a partir de 8 de abril 2013, alertam-se os estabelecimentos de ensino que as despesas de funcionamento/material deverão ter em consideração o disposto nos pontos 1 e 2 daquele Despacho, não podendo ser assumidos novos compromissos até deliberação de Conselho de Ministro.
Assim, as despesas por conta dos fundos de funcionamento requisitados no mês de abril, qualquer que seja a fonte de financiamento e actividade, só se poderão efectuar caso se enquadrem no teor daquele Despacho.
Informa-se, ainda, que mantendo-se as orientações previstas no “Oficio Circular nº1/DGPGF/2013-Regime Orçamental Transitório para 2013” , até à distribuição do orçamento individualizado de 2013, cuja data fica dependente das orientações que vierem a ser transmitidas superiormente em sede de Orçamento de Estado 2013, a realização das despesas encontra-se condicionada pelo disposto no referido Despacho.
Lisboa, 12 de Abril de 2013

“fazer mais com menos”

Opinião - Paulo Guinote
O ministro Nuno Crato fez recentemente algumas declarações a propósito dos efeitos da decisão do Tribunal Constitucional na reprovação de medidas do Orçamento do Estado num valor próximo de metade do erro de previsão cometido o ano passado pelo ministro das Finanças em relação ao défice.

Disse o ministro que é necessário, mais do que nunca, distinguir o essencial do acessório em Educação e agir em conformidade. Se me esquecer da fórmula vazia do “fazer mais com menos” até me sinto tentado a concordar e a dar o meu humilde contributo para a distinção entre o que é nuclear para que a Educação não se torne, em si mesma, um mero encargo aborrecido e dispensável para os governantes do momento.

Para facilidade e simplicidade da análise, dividiria esta sugestão em cinco pontos essenciais e cinco acessórios.

Entre o que acho essencial e não tem sido tratado desse modo, eu identificaria:
• Despiste precoce de situações indiciadoras de insucesso escolar e disponibilização de meios técnicos e humanos multidisciplinares para as encaminhar de um modo consequente e não meramente burocrático.

• Apoio às famílias que nos últimos meses foram caindo crescentemente em situações de enorme vulnerabilidade económica (desemprego, redução de apoios sociais), o que as impede de dar o devido apoio aos seus educandos em aspectos tão básicos como a alimentação, renovação do material escolar e mesmo vestuário.

• Manutenção de condições de trabalho com um mínimo de dignidade em termos de pessoal auxiliar não docente, a que agora se chamam assistentes operacionais, não o recrutando como se qualquer um, e qualquer remuneração, servisse para o efeito.

• Motivação dos agentes educativos no terreno, em particular os que trabalham diariamente nas salas de aula, ou seja, alunos e professores, sem os quais é impossível manter uma trajectória ascendente no desempenho que se consegue agora verificar para os últimos 10/15 anos.

• Definição de uma política integrada de reformulação do currículo, com base em fundamentos pedagógicos de articulação vertical dos ciclos de escolaridade.

Entre aquilo que considero acessório, embora esteja infelizmente na agenda actual, eu destacaria:
• A retórica política baseada em chavões demagógicos sem qualquer conteúdo substancial e destinados apenas a ocultar da opinião pública que muitas das medidas tomadas o são por causas exógenas à Educação.

• A multiplicação de equipas e grupos de trabalho (internos ao Ministério da Educação e Ciência ou com recurso a nichos académicos de estimação) destinados a estudar o que há muito está estudado, tanto em trabalhos académicos como por organismos com essa mesma função (caso do Conselho Nacional de Educação).

• A reorganização da rede escolar baseada em critérios desajustados, sem qualquer fundamentação empírica das vantagens, permeável a pressões e interesses de protagonistas locais e portadora de elementos perturbadores da coesão das comunidades educativas já existentes e dos respectivos projectos educativos, pelos quais se tem revelado um total desrespeito.

• A ficção construída em torno da avaliação do desempenho docente, que avança em novo ciclo com todos os defeitos dos ciclos anteriores e nenhuma melhoria substancial, desde a ausência de formação até à parametrização prevista para a classificação desse mesmo desempenho a partir da observação de duas aulas.

• A impaciente coreografia de interesses privados em torno da desejada repartição de verbas do orçamento do Ministério da Educação e Ciência, com argumentos falaciosos alegando não demonstradas poupanças, que mais não passam do que da cobrança de favores e apoios em campanhas eleitorais recentes.

Enquanto por essencial não se considerar aquilo que faz com que as escolas e as salas de aula funcionem devidamente e o que mobiliza alunos, professores, famílias e funcionários para um desempenho comum, remetendo para o acessório os jogos de interesses que orbitam a Educação apenas numa perspectiva de ganhos materiais ou de poder pessoal, o caminho a trilhar, com ou sem cortes, não passará de um trajecto ilusório com destino incerto, prejudicando os principais interessados que são os alunos.
Paulo Guinote 

Orientações para Procedimentos de Avaliação Externa do Desempenho Docente


quinta-feira, 11 de abril de 2013

Matrícula Eletrónica: Pré-Escolar e 1º ciclo - 2013/2014

Matrícula Eletrónica, um serviço do Ministério da Educação e Ciência que permite efetuar pedidos de matrícula na educação pré-escolar e no 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico em estabelecimentos de ensino públicos. 


A presente aplicação apenas permite realizar a matrícula dos alunos na educação pré-escolar e no 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico em estabelecimentos de ensino públicos. Para matrículas em outros anos de escolaridade, para renovações de matrículas ou matrículas em estabelecimentos de ensino privados deverão continuar a ser utilizados os procedimentos habituais.

"O pedido de matrícula é apresentado preferencialmente via Internet,entre o dia 15 de abril e o dia 15 de junho do ano letivo anterior àquele a que a matrícula respeita, na escola, no agrupamento de escolas ou no estabelecimento de educação pré-escolar do ensino público ou do ensino particular e cooperativo pretendidos."

Para utilizar este serviço deve possuir os Cartões de Cidadão do encarregado de educação e do/a aluno/a a inscrever, bem como os respetivos códigos de autenticação. 

Estas informações não dispensam a leitura do Despacho n.º 5048-B/2013. D.R. n.º 72, 2.º Suplemento, Série II de 2013-04-12, que define um conjunto de normas relacionadas com as matrículas, distribuição dos alunos por escolas e agrupamentos, regime de funcionamento das escolas e constituição de turmas.
Atualizado a 13/04/2013 com a publicação de novo Despacho

Aceitação da Colocação

Os docentes colocados nos QZPs através do Concurso Externo Extraordinário têm CINCO DIAS ÚTEIS para efetuarem a ACEITAÇÃO DA COLOCAÇÃO na aplicação electrónica disponível a partir das 10h do dia 11/04/2013, até às 18h de Portugal continental do dia 17/04/2013.

Medir o pulso à Educação - O relatório do CNE na TV



quarta-feira, 10 de abril de 2013

Publicitação das listas definitivas do Concurso Externo Extraordinário

Aplicação disponível a partir das 10h do dia 11/04/2013, até às 18h de Portugal continental do dia 17/04/2013

 Disponível, durante os dias úteis, das 10h00 de quarta-feira, dia 11, até às 23h59 de terça-feira, dia 17 de abril

Publicitação das listas definitivas do Concurso Externo Extraordinário



EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
100 - Educação Pré-Escolar
1º CICLO DO ENSINO BÁSICO
110 - 1º Ciclo do Ensino Básico
2º CICLO DO ENSINO BÁSICO
200 - Português e Estudos Sociais-História
210 - Português e Francês
220 - Português e Inglês
230 - Matemática e Ciências da Natureza
250 - Educação Musical
260 - Educação Física
3º CICLO DO ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO
300 - Português
310 - Latim e Grego
320 - Francês
350 - Espanhol
400 - História
410 - Filosofia
420 - Geografia
430 - Economia e Contabilidade
500 - Matemática
510 - Física e Química
520 - Biologia e Geologia
540 - Eletrotecnia
550 - Informática
560 - Ciências Agro-Pecuárias
600 - Artes Visuais
620 - Educação Física
EDUCAÇÃO ESPECIAL
910 - Educação Especial 1
920 - Educação Especial 2
930 - Educação Especial 3