sexta-feira, 29 de março de 2013

Docentes sem componente letiva em 31/08/2012

O MEC enviou aos sindicatos de docentes dois ficheiros relativos à distribuição dos docentes,1968 QA/QE e 797 QZP, sem componente letiva em 31 de Agosto de 2012, por quadro de zona pedagógica.

Folha 1: QZP’s Não Colocados nas NT de 31 Ago 2012 – 797 QZP

Follha 2: QA/QE’s Não Colocados nas NT de 31 Ago 2012 - 1968 QA/QE

Paulo Guinote - O fim da carreira docente


O fim da carreira docente

por Paulo Guinote, em 28.03.13
Parece que existem negociações acerca do novo concurso interno e externo (?) para professores. Tais negociações destinam-se a discutir alguns detalhes formais do concurso, mas são detalhes importantes para milhares de pessoas e famílias, desde logo a definição do número de vagas, das prioridades do concurso e das unidades geográficas a que se é obrigado a concorrer.

Não me vou deter muito tempo nos aspectos técnicos do concurso, porque interessa coltar a abordar os aspectos mais políticos da acção do MEC em relação à colocação e carreira dos professores.

Comecemos pelas novas promessas relativas ao próximo ano lectivo, que o MEC apresentou com prazo, mesmo se o concurso é quadrienal e não ajuda nada à estabilidade que alguém fique colocado formalmente por 4 anos mas que lhe digam que tudo pode mudar no ano seguinte. Mais valia regressarmos aos concursos anuais. Seria mais honesto.

Prometeu o ministro que para 2013-14 não existirão mudanças nas reduções ao artigo do artigo 79º do ECD, nem no horário de 35 horas.
Vamos ser claros: não há mudanças para o próximo ano lectivo porque a equipa do MEC não se deve ter apercebido que o processo legislativo para tais alterações ao ECD acarreta algo como seis meses e não pode resolver-se na base de uma portaria feita às três pancadas.

Felizmente para milhares de professores, a impreparação do MEC nesta matéria funcionou de forma positiva. A promessa não é uma dádiva mas apenas uma constatação de facto. Juridicamente, não é possível que tais alterações consigam estar prontas a tempo do arranque do próximo ano lectivo.

Não terá sido por falta de vontade, nem sequer da produção de cenários preparatórios.

Porque a verdade, nua e crua, é que este Governo e este MEC (por crença, omissão ou incapacidade política) querem mesmo que a carreira docente perca os seus traços específicos e, mais importante, que se torne algo acessório à docência, por muito que falem em prova de acesso.

A verdade é que o MEC quer estancar a carreira docente, amputando-a no topo e afunilando ainda mais o acesso, enquanto prolonga a política anterior de travagem na progressão salarial dos docentes.

O que interessa é ter 60-70% dos docentes em exercício estacionados fora dos quadros ou nos primeiros escalões, com carga lectiva no máximo e ainda biscates de borla, e um número muito reduzido a partir de meio da actual carreira.

Uma estrutura piramidal e hierárquica – lembram-se da conversa sobre o paralelismo com a carreira militar que vem do governo Sócrates I? – em que uma estreita minoria ocupa os cargos de topo recebe compensações extraordinárias pelos cargos ocupados.

Tudo com um modelo de gestão unipessoal, baseado na obediência para cima e para baixo, em que os orçamentos passarão a ser por “unidade de gestão” e em que os directores terão crescente autonomia sobre o pessoal, pois os vínculos laborais serão cada vez mais precários para a generalidade dos docentes.

A carreira, tal como a conhecemos até há uma década e que já foi profundamente amputada desde 2007, será reservada apenas a alguns, usando-se a abundante bolsa de recrutamento que resulta de um proletariado docente desesperado como arma contra os que se diz estarem agora instalados.

Acessoriamente, haverá cálculos e estudos feitos à medida para demonstrar que há escolas privadas que conseguem fazer o mesmo com menos dinheiro, exactamente porque este é o seu modelo de negócio, digo, gestão. Sendo que os interesses privados no sector estão completamente impacientes, pois acham que já se passaram dois anos e ainda não tiveram a compensação esperada e negociada.

Os educadores e professores como profissionais qualificados e com uma carreira minimamente atractiva são dispensáveis, em troca de uma mão-de-obra obediente, atemorizada e com escassa ou nula segurança laboral.

O objectivo do concurso que se avizinha não é, neste contexto, suprir as necessidades das escolas mas consolidar a precarização docente e a redução, a breve prazo, dos quadros para dois terços do que já foi.

O resto… enfim… o resto é nevoeiro, ao serviço da domesticação e empobrecimento do grupo profissional qualificado mais numeroso do país e no âmbito dos funcionários do Estado.

quinta-feira, 28 de março de 2013

Adoção de manuais escolares para o ano letivo de 2013/2014

Serão objeto de adoção os manuais escolares referentes ao:
4.º ano de escolaridade (apenas nas áreas disciplinares de Português e Estudo do Meio); 
5.º ano de escolaridade (apenas nas disciplinas de Educação Tecnológica e Educação Visual); 
6.º ano de escolaridade (apenas nas disciplinas de Educação Física, Educação Musical, Educação Tecnológica e Educação Visual);
8.º ano de escolaridade (apenas na disciplina de Educação Visual); 
9.º ano de escolaridade (apenas nas disciplinas de Educação Visual e Português);
10.º ano de escolaridade (Todas as disciplinas dos cursos científico-humanísticos, à exceção das disciplinas de Biologia e Geologia, Educação Moral e Religiosa Católica, Física e Química A, Matemática A, Matemática B, Matemática Aplicada às Ciências Sociais e Português).

Equiparação a bolseiro para 2013/2014

Concessão de equiparação a bolseiro para o ano escolar de 2013/2014

Apenas será concedida equiparação a bolseiro a candidatos na situação de renovação ou que solicitem equiparação a bolseiro sem vencimento para o desenvolvimento de projetos aprovados por instituições de apoio e financiamento, conforme circunscreve o referido despacho.
Contingente anual (art. 9.º)
Foi fixada para o ano escolar de 2013/2014, a quota de atribuição de 40 concessões de equiparação a bolseiro com vencimento.
Prazo de candidatura (art. 10.º, n.º 1)
Os docentes que pretendam efetuar um pedido de renovação deverão apresentar a sua candidatura no formulário eletrónico disponibilizado pela Direção-Geral da Administração Escolar no endereço www.dgae.mec.pt, de 28 de março a 11 de Abril de 2013.
Informação DGAE

"O trabalho do professor é socialmente incontornável. Não depende apenas das políticas e dos políticos."

Os professores portugueses não vivem momentos facilitadores do desabrochar da ilusão, da fantasia criadora e da utopia que leva à vontade de fazer e de vencer.

O clima percepcionado na maioria das escolas é de desilusão, de desencanto, de anomia profissional.

Os mais jovens interrogam-se sobre as escolhas que fizeram no momento em que decidiram vir a ser professores. Os que acumularam mais experiência no desenrolar do seu percurso profissional questionam-se sobre o sentido da dádiva desinteressada com que se envolveram numa carreira que, pela sua nobreza e relevância social, deveria ter sido indiscutivelmente gratificante.

As políticas de reconstrução do tecido curricular, organizacional e de vida activa dos docentes e das escolas correram mal. Correram mal a todos e pelos piores motivos. Correram mal aos governantes, por precipitação, autismo e muita soberba. Correram mal aos professores pelo desrespeito com que foram mimados, pelo desgaste da sua imagem social, e pela total desestruturação do seu mundo conceptual sobre a escola e sobre o seu futuro.

Há muito que os especialistas tentam compreender estes estádios de carreira, ou ciclos de vida dos professores.

Porque são previsíveis e, logo, facilmente controláveis, em termos de expectativas e de procedimentos, a literatura aconselha a manter os docentes em um dos três estádios clássicos do seu percurso profissional: 1-O estádio da sobrevivência, ou da fantasia, que geralmente coincide com o início da carreira, e que se singulariza pela necessidade de afirmação do professor, no contacto que mantém com os seus alunos, com os colegas e com comunidade educativa; 2-O estádio da mestria, em que o professor foca o seu esforço no desempenho profissional, na preocupação de ser um "bom" professor, dominando competências inerentes a essa intencionalidade, pelo que procura respostas adequadas para determinadas situações que o acto de ensinar lhe coloca: o número de alunos por turma, a ausência de regras bem definidas de acção, a falta de materiais e condições para o exercício do seu trabalho na classe, a falta de tempo para a consecução dos objectivos, ou para a abordagem dos conteúdos; e 3-O estádio da estabilidade, em que o docente tenta individualizar o ensino, preocupando-se quer com os seus alunos, quer com as suas necessidades e anseios, sejam elas tanto de ordem curricular, como de natureza social e, até, familiar.

A pressão permanente sobre o sistema e sobre os professores; a sua menorização pessoal, intelectual e profissional, invariavelmente conduz a situações de prolongado e persistente mal-estar, retirando os docentes de um desses três estádios clássicos e colocando-os no que Francis Füller tão engenhosamente chamou de "curva ou estádio do desencanto".

Infelizmente, vivemos em Portugal um desses momentos raros e que presumimos indesejáveis para todos os intervenientes: professores, pais e governantes. Momento em que se rompeu com um período em que os professores se encontravam em ciclos da carreira de desinteressada dádiva ao sistema, à escola e aos alunos, e que os tinham levado a optimizar o seu investimento pessoal.

O ataque à sua profissionalidade surgiu uma vez e outra, até que esta inesperada e evitável curva do desencanto os atingiu fatalmente.

O acumular de situações provocadas por esta já longa e insuportável conjuntura, por todos conhecida, o retomar insistente de promessas incumpridas de verdadeira descentralização do sistema educativo português, e a negação de se atribuir mais poder de decisão aos professores e às escolas, também contribuíram para que a desilusão e o desencanto se enquistassem no sistema, transformando as sinergias naturais em processos de entropia irrefreáveis.

O trabalho do professor é socialmente incontornável. Não depende apenas das políticas e dos políticos. É uma exigência social, reconhecida e validada, que implica com a construção do futuro e com o bem-estar da novas e das mais seniores gerações.

A escola é um bem não negociável. Não pode ser objecto de argumentos de facção, de olhares recriminatórios e de invectivas de tirania psicológica. Não pode, porque o que se faz à escola tem um efeito multiplicador e de imprevisível bumerangue. O desrespeito desleal pela escola marca e vitima os acusadores. A cicatriz social que daí resulta leva tempo a sarar.

O mal-estar que se instalou por demasiado tempo tem custos que ainda estão por calcular. E pagamos todos. Mesmo aqueles que, como nós, continuam a pensar que para com os professores temos uma dívida impagável que apaga todos momentos menos felizes do exercício da profissão. Porque lhes devemos uma boa parte do que somos e do que ainda queremos vir a ser.

Aquisição de material didático para a educação pré.escolar

Apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didáctico - ano lectivo 2012/2013.

Mobilidade Especial para os Docentes - Quanto vale a palavra de um ministro?

ANO LETIVO 2012/2013 JÁ INCLUI CÓDIGO COLORADD PARA ALUNOS DALTÓNICOS

As provas de avaliação externa em que a cor é fator determinante para a leitura do enunciado e para a produção da resposta vão incluir já este ano o código ColorADD, na sequência de um protocolo assinado hoje entre o Gabinete de Avaliação Educacional, a Direção Geral da Educação e a ColorADD, e homologado pelo Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Grancho.

A disponibilização deste recurso educativo, livre de custos para o Ministério da Educação e Ciência, justifica-se pela mais-valia que constitui a possibilidade de assegurar condições de equidade no universo de alunos portadores de daltonismo. O daltonismo é uma limitação que afeta 10 por cento da população mundial masculina - aproximadamente 350 milhões de pessoas.

O código ColorADD é um sistema de identificação das cores, desenvolvido com base nas três cores primárias, representadas através de símbolos gráficos. Assenta num processo de associação lógica, através do conceito de adição das cores, que permite ao daltónico relacionar os símbolos e identificar facilmente toda a paleta de cores. O branco e o preto surgem para orientar as para as tonalidades claras e escuras.

A opção de utilizar o código, enquanto sistema complementar à legendagem de mapas, figuras ou esquemas, tem por base um critério simples, intuitivo e de fácil memorização, o que o torna um recurso que, em contexto escolar e também em situação de avaliação externa, permite incluir sem discriminar.

Tendo como finalidade assegurar uma eficiente utilização do código por parte dos alunos daltónicos, foi concebido um plano nacional de acompanhamento às escolas, no âmbito do qual os profissionais que integram os Centros de Recursos TIC para a Educação Especial (CRTIC) assumem a primeira linha de apoio aos docentes que trabalham diretamente com os alunos daltónicos.

Norteando a sua ação pelo princípio de que nenhum aluno deverá estar limitado no seu acesso à leitura e à informação escrita devido a condições de deficiência ou incapacidade, o Ministério da Educação e Ciência tem vindo a apostar de forma clara no incentivo à produção de materiais de leitura em formatos acessíveis a alunos com necessidades educativas especiais. Nesse sentido, disponibiliza-se um recurso educativo que procura garantir a plena integração do público daltónico sempre que a cor seja um fator determinante na comunicação e na aprendizagem.

Também este ano, pela primeira vez, os enunciados das provas finais de ciclo e dos exames finais nacionais dirigidos a alunos cegos e com baixa visão serão apresentados em formato Daisy (Digital Accessible Information System), ou em documento com Entrelinha 1,5, em formato PDF. 

Estas duas soluções, a utilizar em alternativa, considerando o enquadramento específico das necessidades de cada aluno, constituem a resposta técnica que visa contribuir para a melhoria das condições operacionais de realização de provas e de exames. Salvaguarda-se a possibilidade de, em 2013, e com carácter transitório, os alunos que não reúnam condições para realizar as provas em formato Daisy poderem realizar provas transcritas em Braille.

Recorde-se que os alunos com necessidades educativas, em geral, podem usufruir de condições especiais na realização das provas finais de ciclo do ensino básico e nos exames finais nacionais do ensino secundário, nomeadamente, maior tolerância de tempo, utilização de tecnologias de apoio e auxiliares técnicos de leitura, presença de intérprete de língua gestual portuguesa (alunos surdos), utilização de equipamento ergonómico, reescrita da prova, entre outras condições. As provas poderão sofrer também algumas adaptações formais na sua estrutura e formulação dos itens, relacionadas com as características dos alunos com necessidades educativas especiais, por exemplo, provas em Braille.

Criação e regime de organização e financiamento dos CQEP

Publicada, pelos Ministérios da Economia e do Emprego, da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social, a Portaria n.º 135-A/2013. D.R. n.º 62, Suplemento, Série I de 2013-03-28, que regula a criação e o regime de organização e funcionamento dos Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional (CQEP), que vêm substituir os CNO - Centro Novas Oportunidades.

quarta-feira, 27 de março de 2013

Reconfiguração dos QZP - Mapa e Concelhos Integrantes


"Se a rede pública tem excesso de professores como se justifica a defesa do outsourcing?"


Mobilidades

por Paulo Guinote, em 27.03.13
Foram vários os pedidos que li ou ouvi para justificar porque não deveriam os professores ser contemplados com a situação de mobilidade especial aplicada a toda a função pública.

Há diversos níveis de resposta a uma questão destas. Desde logo porque os professores são, no contexto dos trabalhadores do Estado, os que mais tempo passam numa situação de mobilidade geográfica, antes e depois de ingressarem na carreira propriamente dita.

Em seguida porque me parece paradoxal que se defenda, ao mesmo tempo, uma maior mobilidade dos professores e o aumento dos contratos de associação com empreendedores privados na área da Educação. Se a rede pública tem excesso de professores como se justifica a defesa do outsourcing?

Por fim, e no nível mais anedótico, temos o cidadão Jorge Manuel Jacob da Silva Carvalho que de acordo com o despacho n.º 4369/2013 “preencheu os pressupostos de a aquisição de vínculo definitivo ao Estado”, isto apesar de ter sido exonerado,a seu pedido, das funções que exercia e ter ido, com conhecimento público, trabalhar para uma empresa privada. Mas, não obstante, “determina-se a criação de um posto de trabalho no mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, na carreira e categoria de técnico superior, em posição remuneratória automaticamente criada de montante pecuniário correspondente à remuneração base da carreira e categoria de origem, e com efeitos reportados à data da cessação de funções, ou seja, a 1 de dezembro de 2010”. Se isto é possível, criarem-se lugares de técnico superior feitos à medida, porque devem ser os professores, com décadas de carreira, obrigados a andar a saltar de lugar em lugar?

segunda-feira, 25 de março de 2013

Lista de Manuais Escolares Novos Avaliados e Certificados - Ano Letivo de 2013/2014

Divulga-se a lista dos manuais escolares novos, da área disciplinar/disciplina de Português, avaliados e certificados para adoção, no ano letivo de 2013/2014.

Para mais informações, consultar os artigos 12.º e 14.º da Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto, o artigo 6.º da Portaria n.º 1628/2007, de 28 de dezembro e o Decreto-Lei n.º 258-A/2012, de 5 de dezembro e a página eletrónica na Direção-Geral da Educação.

sábado, 23 de março de 2013

A proposta de reconfiguração dos QZP

O MEC apresentou uma proposta com 10 QZP, que confere bonificações em tempo de serviço para efeitos de concurso para os docentes de QZP que obtiverem colocação em quadro de agrupamentos ou de escola.

Entre 80 e 120 Kms - 183 dias

Entre 121 e 180 Kms - 274 dias

A partir de 181 Kms - 365 dias

sexta-feira, 22 de março de 2013

Bom fim de semana!

Agora são 10 QZPs!

Apesar de os diversos sindicatos de docentes ainda não se terem pronunciado sobre a proposta da passada quarta-feira, o ministro da Educação e da Ciência Nuno Crato tinha pronto um novo mapa e apresentou uma nova proposta para os Quadros de Zona Pedagógica (QZP). Em vez dos sete, divulgados pelo secretário de Estado Casanova de Almeida na quarta-feira, Crato propõe dez QZPs.


quinta-feira, 21 de março de 2013

Dissimulações


Não foi Maria de Lurdes Rodrigues, no governo do agora regressado José Sócrates, que aprovou a legislação, contra tudo e contra todos, e que deu início à destruição do sistema educativo e à situação extremamente precária em que a classe docente se encontra?
Um mal nunca vem só!

Para quem quiser ler aqui a entrevista ao Jornal I

quarta-feira, 20 de março de 2013

Professores sem turma podem ir parar à mobilidade especial

O secretário de Estado do Ensino e da Administração escolar admitiu hoje, apesar de o Estatuto da Carreira Docente não o prever, que os professores sem turma atribuída no próximo ano letivo possam ser colocados para a mobilidade especial.

Em declarações aos jornalistas, o secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, defendeu que esta "proposta" visa apenas dar "mais uma oportunidade" de colocação aos professores que ficam em horário zero (sem turmas atribuídas), que rondam os 700. Antes da colocação no quadro de excedentários, será ainda dada aos professores a oportunidade de transitarem para outros ministérios.

Recordando notícias de 27 de fevereiro 

e de setembro de 2012

Proposta do MEC: Redução dos QZPs para 7

A reunião de hoje, entre os sindicatos de docentes e o MEC, resumiu-se à entrega de uma inaceitável proposta de Portaria em que os QZP passam de 23 para 7.

Aguardam-se desenvolvimentos na próxima sexta-feira.

Transferência de docentes de Educação Especial para a Madeira

O Ministério da Educação e Ciência e a Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos da Região Autónoma da Madeira assinaram hoje um acordo de cooperação que visa o desenvolvimento dos mecanismos que permitam que docentes dos grupos de recrutamento de Educação Especial do Continente possam ser candidatos, por transferência, à rede de escolas da Madeira, assim como os docentes da Madeira serem opositores aos concursos que visam a transferência para a rede de escolas do Continente.

As duas partes comprometeram-se a concluir a criação das condições necessárias para o cumprimento do acordado até ao final do mês e estipularam ainda que os efeitos decorrentes se verifiquem nos próximos concursos a realizar.

O mesmo protocolo está também já acordado com o Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura da Região Autónoma dos Açores, Luiz Fagundes Duarte.

terça-feira, 19 de março de 2013

Estudo - Políticas Europeias de Emprego Público em Contexto de Austeridade

Mais um estudo - Políticas Europeias de Emprego Público em Contexto de Austeridade - Estudos de Caso Reino Unido, Suécia, França

A DGAEP disponibiliza no seu site o estudo "Políticas Europeias de Emprego Público em Contexto de Austeridade: estudos de Caso Reino Unido, Suécia, França", realizado pelo Departamento de Investigação, Relações Internacionais e Comunicação (DIRIC), sob a coordenação da investigadora Helena Rato.

"O presente estudo teve como objetivo a identificação de boas práticas no âmbito das políticas de emprego público levadas a cabo em países da União Europeia, em contexto de austeridade."

A verdade das mentiras sobre os vencimentos no público e no privado


Estado paga pior nas funções de maior responsabilidade e melhor nas carreiras de menor complexidade.

O estudo que o governo encomendou sobre as diferenças salariais entre o sector público e o privado, enviado hoje aos sindicatos, mostra que o Estado tem vencimentos superiores para funções de menor responsabilidade, mas paga pior nas funções de maior complexidade.

Nas funções de topo, como direcções de 1.º e 2º nível, as remunerações no sector privado podem exceder, em média, cerca de 30% as praticadas no público. Nas funções de direcção intermédia, o sector privado «tende a ser mais competitivo, embora com um diferencial menor e que «se tende a esbater (ou mesmo a reverter) quando se desce na hierarquia e nos níveis de responsabilidade atribuídos».

A nível de funções técnicas, como técnicos superiores ou informáticos, a média salarial na administração pública excede a que é praticada no sector privado, ainda que de forma «moderada», refere o estudo. Nestes casos, a diferença salarial pode ir até 14%.

No caso dos assistentes técnicos e pessoal administrativo, a diferença entre privado e público «é reduzida», embora mais favorável no Estado. Para as funções de assistentes operacionais e auxiliares, «que assumem uma grande dimensão» na Função Pública, as remunerações no sector público tendem a ser ligeiramente inferiores às do sector privado, diz o estudo.

Já no caso dos médicos, a remuneração é superior no sector privado, mas os enfermeiros ganham mais no Estado.

segunda-feira, 18 de março de 2013

"Os principais alvos? Os do costume… os professores."

Afirma o lugar-comum que não existe Educação sem alunos e que as escolas só fazem sentido em função dos alunos. É verdade, mas essa também é uma concepção redutora e truncada do processo educativo. Porque parece tornar os professores meros acessórios, dispensáveis, intermutáveis, peças simples de uma engrenagem, recursos dispendiosos que se podem sacrificar sem perda especial ou remorso particular. Como se não fossem profissionais altamente qualificados, mas apenas uma massa indiferenciada de um proletariado com excesso de oferta a que se pode baixar o valor unitário com uma alínea legislativa.

Veja-se o que se passou nas últimas semanas.

Veio a troika. Veio nova avaliação da acção governativa.

Concluiu-se o que já se sabia desde o início: o Governo falhou previsões, foram falhadas as metas que se sabia que seriam falhadas, falhou tudo, excepto o desígnio de empobrecer o país, na tentação de o tornar uma espécie de enclave de mão-de-obra submissa e barata à moda sínica.

Tudo na sequência da aplicação de fórmulas e modelos errados, com o apoio e encorajamento da dita troika.

O Governo falhou, o ministro das Finanças acima de todos à excepção de um primeiro-ministro desnorteado, impreparado para tais responsabilidades e manietado na sua capacidade de inverter o rumo das coisas. Assim como falhou de forma calamitosa a própria troika, entidade quase mítica formada por gente certificada como competente e inteligente de três organismos internacionais.

Porque não se pode ter sucesso quando uma política conduz à destruição, em tempo quase recorde, do que restava do tecido produtivo do país e da escassa coesão social que levou décadas a tecer.

Ordenaram-se cortes, congelamentos, despedimentos disfarçados de outras designações.

Reduziram-se apoios sociais, diminuíram-se compensações, aumentaram-se impostos, empobreceu-se a maioria do país, enquanto se mantinham incólumes os grandes interesses do costume, incluindo os que vivem de rendas milionárias concedidas pelo Estado por via de negócios em que o defensor dos interesses privados de hoje foi o decisor público de ontem e vice-versa.

O défice continuou mais ou menos onde estava.

Há que encontrar a solução para o descalabro.

E qual é?

Mais cortes, mais congelamentos, mais despedimentos, agora com o nome de rescisões.

A fórmula que falhou, repetida.

Os principais alvos?

Os do costume… os professores.

Que eram cerca de 150.000 e andam agora abaixo dos 120.000, uma redução de 20% na sua versão mais generosa, muito acima dos míticos números da redução do número de alunos, que um dia Nuno Crato fixou em 14%.

Sobre a redução salarial efectiva nos últimos anos nem é bom falar… anda bem acima dos 25% em troca de maior carga lectiva.

Mais por muito menos. Em boa verdade, em troca de nada.

Mas num universo acima de meio milhão de funcionários do Estado, os tais 120.000 devem fornecer metade dos sacrificados no altar de Gaspar e Seilasié ou se não é.

Dizem que é preciso partirem mais 10.000 das escolas, que é para salvar o país.

Que país?

Que país existe depois de tudo isto?

Um país de campos de golfe, concertos de Verão, ministros equivalente, nomeações de coleguinhas da senhora ministra, liberais de aviário, escondidos em gabinetes, sorvendo subsídios em nome de um empreendedorismo medido em semestres.

Enquanto se continua a dizimar com crescente urgência a classe profissional mais odiada pela nossa classe política… os bombos da festa desde 2005, os professores do ensino público, objecto da mais perversa operação de engenharia profissional das últimas décadas.

Enquanto os governantes manifestamente incompetentes permanecem.

Enquanto a tutela se rende aos interesses de grupos particulares, ávidos dos dinheiros do Estado que dizem detestar, dividida entre secretários especializados em estabelecer “pontes” e “entendimentos” e um ministro ausente em parte incerta, em digressão externa durante a presença da taltroika no país.

Se a Educação não existe sem alunos, será que existirá contra os professores?
Paulo Guinote - Público (negrito nosso)

O "bom aluno" está com graves dificuldades!

Expresso, 16/03/2013

sexta-feira, 15 de março de 2013

Mais uma lista de indeferimentos de pedidos de escusa de avaliador externo

A DGAE divulgou mais uma lista notificando os docentes do despacho de indeferimento dos pedidos de escusa de avaliador externo.

Implementação da logística relativa a Provas Finais de Ciclo do Ensino Básico - 2013

Enviado às escolas/agrupamentos pela DGEstE, Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, um documento para a Implementação da logística relativa a Provas Finais de Ciclo do Ensino Básico - 2013.

Assunto: Implementação da logística relativa a Provas Finais de Ciclo do Ensino Básico - 2013

Exmo. Sr. ou Sr.ª Diretor(a) / Presidente da CAP

A avaliação externa da aprendizagem é reconhecidamente, em qualquer sistema de ensino, uma componente fundamental e indissociável do processo de ensino e aprendizagem dos alunos e será assegurada, em 2013, pelas provas finais dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e pelos de exames finais nacionais do ensino secundário, cujo calendário já foi publicado em Diário da República [Despacho n.º 2162-A/2013, de 05 de fevereiro].

No âmbito da implementação da logística relativa às Provas Finais do 4º ano, cuja realização ocorre este ano pela primeira vez, importa realçar que:
  • A vigilância das mesmas deverá ser assegurada por 2 professores, escolhidos de entre os que não lecionam o 1.º ciclo e os que não pertencem a um grupo de docência da disciplina, sobre que incide a prova;
  • A realização das provas tem que ser assessorada por um secretariado de exames residente no estabelecimento onde estas efetivamente têm lugar, de modo a assegurar todos os procedimentos de atribuição de n.º convencional e registo no programa informático PFEB;
  • A instalação do programa PFEB é obrigatória em cada uma das escolas onde se realizam provas finais do 1.º ciclo.
Decorre do acima exposto a necessidade de congregar o maior número possível de alunos, preferencialmente numa escola do agrupamento de escolas com capacidade para o efeito, nomeadamente, sede de agrupamento de escolas, escolas básicas do 2.º e 3.º ciclos ou centros escolares.

Importa ainda referir que compete ao diretor de cada agrupamento de escolas:
  • Definir a escola ou escolas de realização das provas finais do 1.º ciclo, de acordo com o número de alunos do 4.º ano existentes no agrupamento. Devem também ser considerados os alunos dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo com ou sem paralelismo pedagógico ligados administrativamente ao agrupamento de escolas;
  • Assegurar a distribuição dos professores vigilantes pelas escolas/salas, acautelando também a necessidade de designação de professores vigilantes substitutos. 
Deste modo, para que a organização e acompanhamento do serviço de exames possam ocorrer no respeito pelas normas e orientações do JNE, importa conhecer urgentemente a rede de escolas onde se irão realizar as provas finais de 4º ano. Neste sentido, está esta Direção Geral a proceder a uma recolha de dados sobre a implementação das referidas provas em cada agrupamento.

Para maior facilidade de resposta, é disponibilizado um formulário que se encontra acessível através da seguinte hiperligação: EXAMES 4º ANO

Na introdução de dados, deverá ser observada a necessidade de inserir um registo por cada estabelecimento do Agrupamento e de cada colégio que esteja na sua dependência, com ou sem paralelismo pedagógico, com alunos a frequentar o 4º ano.

Agradeço, desde já, a celeridade da resposta,  impreterivelmente, até 18 de março de 2013.

O Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares,
José Alberto Moreira Duarte

Resoluções /Recomendações da Assembleia da Repuública

Recomenda ao Governo a valorização e o reconhecimento das competências de educação não formal adquiridas pelos jovens através do associativismo juvenil e do voluntariado.

Recomenda ao Governo que introduza no 3.º ciclo do ensino básico das escolas nacionais uma formação, de frequência obrigatória, em Suporte Básico de Vida.

Recomenda ao Governo a valorização e o reconhecimento da educação não formal.

quinta-feira, 14 de março de 2013

Formação em Supervisão da Classificação - 2013

Encontra-se aberto o período de inscrições para a frequência das ações de formação em supervisão da classificação das provas finais do ensino básico - 3.º ciclo.

Consultar informação aqui

Data limite para envio da ficha de inscrição - 21 de março de 2013

Mas..."crise pode estagnar melhoria dos indicadores do abandono escolar"

O abandono escolar em Portugal está actualmente nos 1,7%, indica um estudo apresentado nesta quarta-feira por David Justino, ex-ministro da Educação e investigador da Universidade Nova de Lisboa.

"ATLAS DO ABANDONO E DO INSUCESSO ESCOLAR EM PORTUGAL"

“Em 20 anos o abandono escolar precoce, antes de acabar o 12º ano, caiu para perto de um terço”. Esta é uma das principais conclusões de um estudo divulgado hoje, que foi encomendado pela EPIS – Empresários pela Inclusão Social, ao Centro de Estudos de Sociologia da Universidade Nova de Lisboa.
O trabalho foi coordenado pelo antigo Ministro da Educação, David Justino, que sublinha que entre 1991 e 2011  “os avanços foram muito grandes”.
Em 1991 o abandono escolar precoce, antes de acabar o 12º ano, atingia 63 por cento dos jovens. Agora ronda os 20 por cento.
Com menos abandono das salas de aula, o tempo que os portugueses passam em média na escola passou, em 20 anos, de 4 para 9 anos. O avanço foi muito visível no litoral do continente, onde o abandono escolar caiu a pique. As bolsas de maior risco estão agora no interior.
David Justino admite que a escolarização dos portugueses continua abaixo das médias internacionais. Há problemas, mas o anterior ministro sublinha que é preciso recordar a enorme evolução dos últimos 20 anos.
Recordamos também que o combate ao absentismo e ao insucesso escolar tem sido um dos grandes objetivos do Programa Escolhas.
O recente relatório de avaliação externa à 4ª geração do programa, da responsabilidade da equipa coordenada pela Professora Ana de Saint-Maurice (ISCTE, Dinâmia-CET) sublinha que “os projetos interiorizaram a importância da carreira escolar como dimensão de combate à pobreza e à exclusão e a escola foi-se tornando um dos maiores aliados”. E acrescenta ainda: “Não surpreende o facto de 86,7% das crianças e jovens (do Escolhas) terem tido sucesso escolar em 2011/2012”.

e-Bio/Registo Biográfico encerra às 18 horas do dia 28 de março

Exmo.(a) Senhor(a) Professor(a)

Na sequência do mail de 30 de Novembro de 2012 (e-Bio/Registo Biográfico) e com o aproximar do início dos processos concursais e de mobilidade, vimos informar que a aplicação vai ser fechada no próximo dia 28 de Março de 2013, pelas 18 horas. Esta será disponibilizada após esta fase e já com novas funcionalidades.

Considerando a relevância dos dados contidos no registo, solicitamos a vossa colaboração no seu preenchimento, submissão e validação por parte das escolas.

Agradecemos a disponibilidade e empenho na finalização do processo com brevidade de modo a permitir a sua validação em tempo útil.

Com os melhores cumprimentos,
Eng.º João Góis
Subdiretor Geral da Direção-Geral da Administração Escolar

Docentes na mobilidade especial?

Apesar da mão do novo Papa esta não será certamente uma notícia abençoada!?
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Edição de papel do Correio da Manhã

quarta-feira, 13 de março de 2013

Indeferimentos de pedidos de escusa de avaliador externo

A DGAE divulgou mais documentos notificando os docentes do despacho de indeferimento dos pedidos de escusa de avaliador externo. 

Notícias ao minuto


Queria partilhar convosco aquele que é o site mais actualizado de notícias em Portugal.
Inscrevam-se para receber um resumo diário com as notícias mais importantes do dia.
Além disso, estão a promover um passatempo de angariação de novos subscritores onde oferecem vários prémios:
1 viagem, 1 LCD TV, 1 Laptop e 8 iPads.

Espero que gostem do site.

terça-feira, 12 de março de 2013

segunda-feira, 11 de março de 2013

Propinas no Ensino de Português no Estrangeiro

No próximo ano lectivo, de acordo com a Portaria hoje publicada pelos Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros, os alunos que frequentam o ensino de Português no estrangeiro já vão pagar uma propina anual que poderá variar entre os 20 e os 100 euros, sendo o valor mínimo o devido pelos alunos cujos pais estejam, ambos, desempregados.

Manuais Escolares - Ano Letivo de 2013/2014

Os prazos relativos aos períodos de apreciação, seleção e adoção de manuais escolares, para o ano letivo de 2013/2014, obedecem à seguinte calendarização:

I. - Prazos de Adoção
1.º Ciclo do Ensino Básico – 29 de abril a 24 de maio de 2013;

2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário – 13 de maio a 7 de junho de 2013

II.- Novas Adoções
4.º ano – Apenas nas áreas disciplinares de Estudo do Meio e Português

5.º ano – Apenas nas disciplinas de Educação Tecnológica e Educação Visual

6.º ano – Apenas nas disciplinas de Educação Física, Educação Musical, Educação Tecnológica e Educação Visual

8.º ano – Apenas na disciplina de Educação Visual

9.º ano – Apenas nas disciplinas de Educação Visual e Português

10.º ano - Todas as disciplinas dos cursos científico-humanísticos (excetuam-se as disciplinas de Biologia e Geologia, Educação Moral e Religiosa Católica, Física e Química A, Matemática A, Matemática B, Matemática Aplicada às Ciências Sociais e Português)

DGE/DSDC/11/03/2013

Reserva de Recrutamento RR25 - Docentes de Carreira

Publicitação das listas definitivas de colocação e não colocação da Reserva de Recrutamento 25

Docentes de Carreira

Disponível, durante os dias úteis, das 10h00 de terça-feira, dia 12, até às 23h59 de segunda-feira, dia 18

Normas de execução do Orçamento do Estado para 2013


Publicado hoje em Diário da República, pelo Ministério das Finanças, o Decreto-Lei n.º 36/2013. D.R. n.º 49, Série I de 2013-03-11 que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2013, aprovado pela Lei n.º 66 -B/2012, de 31 de dezembro.

5 anos depois...

Manifestação Nacional de Educadores e Professores 
08/03/2008

"Nada acrescentam, não adiantando, nem atrasando."


Nos últimos dias surgiu mais um lote de metas de aprendizagem para algumas disciplinas do ensino básico.

Vou abordar de forma breve aquelas sobre as quais tenho opinião devidamente (in)formada, evitando declarações generalistas como as proferidas pelo actual Ministério da Educação e Ciência (MEC). Falo, portanto, das metas para as disciplinas de História e Geografia de Portugal (2.º ciclo) e História (3.º ciclo).

Este tipo de metas, que podem funcionar como auxiliar dos programas curriculares, não deveriam substituir a produção de novos programas e deveriam estar associadas a uma reflexão e propostas sobre a organização curricular e dos tempos lectivos de cada disciplina, assim como dos métodos de avaliação do cumprimento de tais metas.

Não é isso o que acontece. Aparecem para discussão fora de um contexto integrado de debate sobre estas matérias.

Para além disso, este tipo de metas devem evitar dois extremos:

Ser redundantes – pois não tem sentido definir “metas” que se limitam a decalcar o que já é feito e está no programa da disciplina. Nesse caso, diga-se que o programa está em vigor e pronto. É o que se passa com a proposta de metas para História e Geografia de Portugal. Nada acrescentam, não adiantando, nem atrasando.

Ser desfasadas da realidade – porque é ridículo apresentar metas completamente fora de qualquer exequibilidade no ciclo de ensino a que se aplicam, carregando numa complexidade de conteúdos e conceitos inadequados para a faixa etária dos alunos e o tempo para os trabalhar na sala de aula. É o que se passa com a disciplina de História do 3.º ciclo.

Adicionalmente, seria interessante que as associações profissionais de professores de História fossem consultadas, não se entregando a definição destas metas a um grupo de amigos e colegas de um nicho académico específico que transferem os seus tiques específicos para algo que deveria ser muito mais aberto. Não é uma questão de competência, é uma questão de percepção de que a realidade vai para além da paróquia coimbrã, actualmente em alta junto do MEC.

sábado, 9 de março de 2013

Metas Curriculares em discussão pública até ao dia 25 de março

Estão em discussão pública a partir do dia 6 de março de 2013 as propostas de Metas Curriculares do Ensino Básico para as disciplinas de História e Geografia de Portugal e Ciências Naturais, do 2.º ciclo; e de História, Geografia, Ciências Naturais e Físico-Química, do 3.º ciclo.

As propostas de Metas Curriculares para estas disciplinas ficam em consulta pública até ao dia 25 de Março. Os contributos deverão ser enviados para o endereço de e-mail: metas.curriculares@mec.gov.pt.

No início de abril será divulgada a versão final destes documentos, com a integração dos contributos entretanto recebidos, depois de uma análise rigorosa por parte de cada um dos respetivos grupos de trabalho.

As propostas de metas para o 9.º ano das disciplinas de História e de Geografia serão disponibilizadas futuramente, sendo então aberto um período específico para a discussão pública.
Quanto às propostas de metas de Inglês dos 2.º e 3.º ciclos serão divulgadas em data a anunciar.

Sendo uma referência da aprendizagem essencial a realizar pelos alunos em cada uma destas disciplinas, por ano de escolaridade, no ano letivo de 2013/2014 as novas metas serão fortemente recomendadas. A partir do ano letivo 2014/2015 serão um documento normativo de utilização obrigatória.
História e Geografia de Portugal - 2º Ciclo do Ensino Básico [História e Geografia de Portugal ]
Ciências Naturais - 5º. 6º, 7º e 8º Anos de Escolaridade do Ensino Básico [Ciências Naturais]
História - 3º Ciclo do Ensino Básico [História]
Geografia - 3º Ciclo do Ensino Básico [Geografia]
Ciências Físico-Químicas - 3º Ciclo do Ensino Básico [Ciências Físico-Químicas]

"Usar a Avaliação do Desempenho para melhorar o ensino"

Relatório chama a atenção para a “combinação mal sucedida” existente em alguns países entre os resultados obtidos pelos docentes na sua avaliação e aqueles que são alcançados pelos estudantes.

"No seu relatório Teachers for the 21st Century – Using Evaluation To Improve Teaching [Professores para o século XXI – Usar a avaliação para melhorar o ensino], a OCDE parte do princípio enunciado no título: o de que a avaliação docente deve contribuir para a melhoria do sistema de ensino e não apenas para a progressão na carreira. Frisando que “os resultados obtidos pelos estudantes são o critério essencial para o sucesso de um sistema de ensino” e que os “professores contam” no que respeita ao sucesso académico dos estudantes, a OCDE dá conta de que continua a existir, em alguns países, uma “combinação mal sucedida” entre os resultados obtidos pelos docentes na sua avaliação e aqueles que são alcançados pelos estudantes.

“Em alguns países, a grande maioria dos professores obtém as classificações mais altas na avaliação docente desenvolvida a nível nacional e, no entanto, o desempenho dos estudantes é insatisfatório”, constata-se no documento que antecede a realização da Terceira Cimeira Internacional sobre a Profissão Docente, que decorrerá no próximo dia 13, em Amesterdão.

Esta é a situação que se vive em Portugal. Segundo a OCDE, “esta combinação insatisfatória entre a mensagem enviada aos professores e o desempenho do sistema educativo no que respeita aos resultados obtidos pelos alunos reforça a importância de se utilizar sistematicamente os resultados dos alunos na avaliação dos docentes”.

Uma medida que chegou a estar contemplada no primeiro modelo de avaliação docente proposto pela ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, mas que foi deixada cair na sequência da forte contestação que motivou. Nuno Crato já revelou que é partidário desta ligação, mas admitiu que não existem ainda condições para aplicá-la.

"Não estamos ainda em condições de avaliar de uma forma objectiva os resultados dos alunos em todas as disciplinas, uma vez que nem todas são sujeitas a exames", explicou durante a negociação do modelo de avaliação actualmente em vigor. Aplicando esta medida sem que esteja generalizada a aplicação deste instrumento de avaliação externa corre-se o risco de que esta seja um "incentivo à inflação das notas pelos professores", acrescentou.

No seu relatório, a OCDE reconhece que será sempre difícil “identificar o contributo específico de um professor no desempenho dos alunos”, uma vez que a aprendizagem é um processo “influenciado por muitos factores”. “O efeito que os professores têm nos alunos é também cumulativo”, recorda-se, frisando que os alunos “não são só influenciados pelos seus professores actuais, como também pelos que tiveram antes”.

Nesse sentido, defende-se a importância de se desenvolverem modelos que permitam seguir o trajecto individual de cada aluno durante toda a sua permanência no sistema educativo, através dos quais seja possível também identificar o contributo de cada professor."

quarta-feira, 6 de março de 2013

Metas Curriculares do Ensino Básico

O Ministro da Educação e Ciência apresentará, em conferência de imprensa a realizar hoje nas instalações do Ministério da Educação e Ciência em Caparide, a proposta de Metas Curriculares do Ensino Básico de História e Geografia de Portugal e Ciências Naturais, do 2.º ciclo, assim como de História, Geografia, Ciências Naturais e Físico-Química, do 3.º ciclo.

Encontram-se publicados no Portal da DGE, em http://www.dge.mec.pt/index.php?s=noticias¬icia=396, os Cadernos de Apoio à implementação das Metas Curriculares de Português e de Matemática do Ensino Básico, nomeadamente o Caderno de apoio - Poesia 7.º, 8.º e 9.º anos e o Caderno de aprendizagem da leitura e da escrita (LE), bem como os Cadernos de Apoio - 1.º, 2.º e 3.º ciclos, respetivamente.


As memórias de um país verdadeiramente à rasca!

terça-feira, 5 de março de 2013

Reserva de Recrutamento RR24 - Docentes de Carreira

Publicitação das listas definitivas de colocação e não colocação da Reserva de Recrutamento 24

Docentes de Carreira

Disponível, durante os dias úteis, das 10h00 de quarta-feira, dia 06, até às 23h59 de terça-feira, dia 12

segunda-feira, 4 de março de 2013

Novo site da DGEstE

DGEstE
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Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares 
Praça de Alvalade, nº 12 
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