quinta-feira, 31 de janeiro de 2013

Entrega obrigatória da Declaração de Oposição a Concurso


Não esquecer de entregar a
Declaração de Oposição a Concurso

Nota Informativa - Contratação de Escola - Contagem de tempo de serviço

Contrariando a Nota Informativa de 24 de setembro de 2012, que não está assinada,  o Diretor-Geral da Administração Escolar, Mário Agostinho Alves Pereira, assina uma nova Nota Informativa, datada de 30 de janeiro de 2012, onde se pode ler que "a contagem do tempo de serviço nos concursos abertos pelos Agrupamentos de Escolas e Escolas não agrupadas relativos ao ano letivo de 2012-2013, a partir de 1 de janeiro de 2013, deverá contemplar o tempo de serviço até 31 de agosto de 2012."

"O Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, regulamenta o procedimento de Contratação de Escola. Importa esclarecer, neste âmbito, a contagem de tempo de serviço dos candidatos à Contratação de Escola para o ano letivo de 2012-2013:

Para efeitos da aplicação da alínea i) do n.º 1 do artigo 11.º do regime jurídico dos concursos, “número de dias de serviço (…) contado a partir do dia 1 de setembro do ano civil em que o docente obteve qualificação profissional para o grupo de recrutamento a que é opositor até ao dia 31 de agosto do ano imediatamente anterior ao da data de abertura do concurso”, a contagem do tempo de serviço nos concursos abertos pelos Agrupamentos de Escolas e Escolas não agrupadas relativos ao ano letivo de 2012-2013, a partir de 1 de janeiro de 2013, deverá contemplar o tempo de serviço até 31 de agosto de 2012."

Opinião - Santana Castilho

A Bravata

1. Em livro que escrevi em 1999, em plena euforia dos milhões diários que nos entravam porta dentro, afirmei ser pouco sério confundir essas imediatas vantagens financeiras com vantagens económicas de futuro. Admiti então, qual velho do Restelo, que subjacente a tanta prata fácil estava uma bem escondida estratégia hegemónica. E adiantei, contra-corrente, que se víssemos as coisas por esse ângulo não cairíamos na esparrela que se desenhava: ao longo dos anos fomos financiados para deixar de produzir e destruir a agricultura e a indústria. Ora se somos responsáveis pelo caminho que aceitámos, também a União Europeia o é, por nos ter induzido a trilhá-lo. Chegados onde estamos, é penoso ver que a bravata tapa a realidade. Podermos continuar a endividar-nos a um juro superior ao que agora pagamos à troika (4,891 versus 3,4 por cento) justifica a bravata? Se em Abril de 2011 fomos “expulsos” dos mercados, por que razão nos receberiam agora, quando a dívida, em lugar de diminuir, cresceu 25 mil milhões de euros e a economia se afunda a cada dia que passa? A resposta é Draghi, que anunciou em Setembro um programa de compra das dívidas soberanas e com isso constituiu o Banco Central Europeu como fiador sólido dos países em apuros. Todos os juros caíram a partir daí, os da Grécia inclusive. Nada foi graças a Passos ou Gaspar. Tudo foi apesar de Passos e Gaspar. O resto é bom negócio para quem empresta a cinco por cento e mau para quem terá que pagar cinco com a economia a decrescer dois. 

2. Se a credibilidade do relatório do FMI já era exígua, os acontecimentos recentes reduziram-na a zero. E o silêncio do Governo e de Carlos Moedas sobre os factos trouxe a destaque a falta de ética que juntou mandantes e mandados da vergonhosa manobra. Carlos Mulas-Granados, um dos autores da coisa, tinha dois heterónimos. Com um facturava euros. Com o outro dizia, à quarta, o contrário do que recomendava à terça. O homem, jovem professor de economia da Universidad Complutense de Madrid, desancou o primeiro-ministro inglês por este ter aumentado as propinas do ensino superior e reduzido as contribuições sociais. Com o heterónimo que não chegou a baptizar, recomendou ao primeiro-ministro português que aumentasse as propinas e reduzisse ainda mais as prestações sociais. Verdadeiro expoente do empreendedorismo moderno, criou uma versátil cronista virtual, de sua graça Amy Martin, que ao bom jeito da indústria financeira da moda facturava a três mil euros por peça artigos que nunca escreveu, sobre coisas tão diversas como cinema, energia nuclear, felicidade e economia. Foi agora demitido de director-geral da Fundación Ideas, do PSOE (Partido Socialista Obrero Españoll), por fraude. Mas não ouvimos uma palavra de Carlos Moedas, de reconsideração, sobre a porcaria que elogiou e assim fede a céu aberto. 

3. Os professores voltaram a sair à rua. Cerca de 40 mil, dizem. Divididos, é notório. Mas, sobretudo, sem resultados para a luta que travam desde os tempos de Maria de Lurdes Rodrigues. As evidências são lapidares: viram os salários diminuídos e o tempo de trabalho aumentado; conhecem o maior crescimento de desemprego de todas as classes profissionais (os números oficiais mostram que quadruplicou nos últimos anos; a variação homóloga no início do presente ano lectivo apontava para um aumento da ordem dos 70 por cento); continuam mergulhados em tarefas aberrantemente burocráticas e improdutivas; têm, como nunca, a dignidade profissional e a independência intelectual calcadas por políticas de terror social, a que se prestou um ministro que os traiu. E respondem com manifestações que se perdem na habituação que nada muda e lutos folclóricos de que se riem os que os escravizam. Permito-me recordar-lhes o que nestas colunas escrevi, não há muito: os professores sabem, têm a obrigação de saber, que todo o poder só se constrói sobre o consentimento dos que obedecem. 

Sei como é difícil combater o desânimo, quando as necessidades básicas são a preocupação diária. Sei que muitos dos que me podem vir a ler estão no desemprego, nunca tiveram vida estável e não sabem como dar de comer aos filhos. Mas é para parar tudo isso que urge fazer diferente. Reagir, dizer não, dizer basta. O que está no relatório do FMI é um incentivo a inverter o sucesso da Escola Pública, reconhecido em estudos recentes. Em 2013 podemos incorrer em erros semelhantes aos que denunciei em 1999, se não soubermos sustentar e defender que não temos professores a mais, que continuamos com licenciados a menos, que todos não somos demais para construir uma economia que pague o Estado social que querem destruir. Foi com investimento na Educação que os suíços, os dinamarqueses, os suecos, os noruegueses ou os finlandeses, têm hoje o que alguns dizem que nunca poderemos ter.
Santa Castilho
Público, 30/01/2013

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Acabam os CNO e nascem os CQEP

Os Centros Novas Oportunidades (CNO) serão substituídos por uma nova rede de 120 Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional (CQEP) que terão um custo estimado anual de oito milhões de euros, anunciou nesta terça-feira, no Parlamento, o secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário.
Aqui a proposta de portaria que cria os CQEP.

Memórias de um passado recente

O Correio da Educação é uma das publicações pedagógicas mais duradouras a nível nacional e teve um papel importante de comunicação e difusão de ideias entre os professores. Sentimos, porém, que está na hora de propor novas formas de comunicar.

quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

Micro Redes TEIP - Práticas de excelência

Estão a realizar-se, por todo o país, pequenos encontros de partilha de práticas de sucesso entre escolas que integram o Programa TEIP. Destas dinâmicas têm resultado inúmeras estratégias de resposta a problemáticas identificadas nestes contextos e que podem servir de referência a outras escolas por constituírem soluções eficazes.
Ler mais aqui

Retificação do Decreto-Lei do Concurso extraordinário de vinculação

Retifica o Decreto-Lei n.º 7/2013, de 17 de janeiro, do Ministério da Educação e Ciência, que estabelece um regime excecional para a seleção e o recrutamento do pessoal docente dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência, publicado no Diário da República, n.º 12, 1.ª série, de 17 de janeiro de 2013.

terça-feira, 29 de janeiro de 2013

Nova regras para a graduação dos candidatos aos grupos de Educação Especial


Nova regras para a graduação dos candidatos aos grupos de recrutamento da Educação Especial (910,920 e 930) - Despacho n.º 866/2013, de 16 de janeiro.

Conforme o Despacho supra citado, a graduação dos candidatos aos grupos de recrutamento 910, 920 e 930 é feita com base no número de dias de serviço docente ou equiparado contados a partir do dia 1 de setembro do ano civil em que o docente/candidato obteve a qualificação, nos termos da Portaria n.º 212/2009, para o grupo de recrutamento da Educação Especial a que concorre, conforme dispõe a subalínea i) da alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 132/2012.

Todo o tempo de serviço prestado em outro grupo de recrutamento é valorado nos termos da subalínea iii) da alínea b) do artigo 11.º, ponderado pelo fator 0,5, com arredondamento às milésimas.


Assim,
3.4.1.15 – Antes da profissionalização (campo 5.1.4.1: Grupos 910, 920 e 930)
O tempo de serviço prestado antes da profissionalização é o número de dias de serviço docente, ou equiparado, contado nos termos do regime geral da função pública, até 31 de agosto do ano da conclusão do curso de formação especializada, obtido para os grupos 910, 920 e 930, nos termos da Portaria n.º 212/2009, conjugado com o Despacho n.º 866/2013.

3.4.1.16 - Após a profissionalização (campo 5.1.4.2: Grupos 910, 920 e 930)
O tempo de serviço prestado após a profissionalização é o número de dias de serviço docente, ou equiparado, contado a partir do dia 1 de setembro do ano civil em que o docente obteve o curso de formação especializada, nos termos da Portaria n.º 212/2009, conjugado com o Despacho n.º 866/2013, até ao dia 31 de Agosto de 2012.

Candidatura ao concurso extraordinário de vinculação

Aplicação disponível do dia 29 às 18:00 horas de Portugal Continental do dia 5 de fevereiro de 2013




Estruturas e funcionamento de organismos do MEC

Fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares

Fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral da Administração Escolar

Segunda alteração à Portaria n.º 148/2012, de 16 de maio que fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira

Primeira alteração à Portaria n.º 258/2012 de 28 de agosto que fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral da Educação

Delegação de competências no diretor-geral dos Estabelecimentos Escolares, José Alberto Moreira Duarte, com a faculdade de subdelegação nos delegados regionais de Educação da mesma direção-geral.

Reorganização administrativa do território das freguesias

Publicado ontem ao fim do dia  a Lei da Assembleia da República com a reorganização administrativa do território das freguesias


segunda-feira, 28 de janeiro de 2013

De 29/01 a 5/02 - Concurso Extraordinário de Vinculação

Publicado hoje o aviso de abertura do concurso extraordinário com vista ao acesso à carreira docente, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 7/2013, de 17 de janeiro.


"Constituí requisito de admissão ao concurso externo extraordinário o exercício efetivo de funções docentes com qualificação profissional, em pelo menos 365 dias, nos 3 anos letivos imediatamente anteriores ao da data de abertura do presente concurso, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo decorrente da aplicação do Decreto-Lei n.º 35/2007 de 15 de fevereiro, e do Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 51/2009, de 27 de fevereiro."

O prazo para apresentação da candidatura ao concurso externo extraordinário é de seis dias úteis, tendo início no 1.º dia útil após a publicação do presente aviso.
De 29 de janeiro às 18 horas de 5 de fevereiro

Legislação aplicável:

Reserva de Recrutamento RR19 - Docentes de Carreira

Publicitação das listas definitivas de colocação e não colocação da Reserva de Recrutamento 19

Docentes de Carreira

Disponível, durante os dias úteis, das 10h00 de terça-feira, dia 29, até às 23h59 de segunda-feira, dia 04/02

Um livro para ler, guardar, mas sobretudo para ir consultando


O meu filho fez o quê???
Autora: Bárbara Wong

O guia que faltava aos pais e que a escola agradece
Da escolha da escola às reuniões com os professores, do bullying às queixas sobre o rendimento dos alunos, eis um livro que derruba barreiras e ajuda os pais no relacionamento com a escola.
Quantos pais não sentem um suor frio quando recebem um telefonema da escola, ou se preparam para ler um recado do professor escrito no caderno do filho? E que dizer das verdadeiras dores de cabeça que surgem quando se tem de escolher a escola?

Sinopse:
 O meu filho fez o quê???, de Bárbara Wong, surge como um verdadeiro guia de relacionamento dos pais com a escola. Integrado na coleção “+Pais”, este livro será lançado no próximo dia 29 de janeiro, pelas 18:30, na Livraria Bertrand do Chiado (Lisboa), com apresentação a cargo de José Morgado, professor e investigador do Instituto Superior de Psicologia Aplicada – Instituto Universitário.
Este trabalho parte de conversas com pais, professores e alunos de todo o país, que partilharam situações reais vividas dentro e fora das salas de aula. Histórias que demonstram as muitas dificuldades que caracterizam o relacionamento entre os pais e o sistema educativo – escolas, diretores, professores, pais, alunos… e os próprios filhos – e que serviram para a autora falar com diretores de escola, psicólogos e investigadores ligados à educação, entre os quais José Morgado, do Instituto Superior de Psicologia Aplicada, Helena Marujo, presidente da Associação Portuguesa de Estudos e Intervenções em Psicologia Positiva, Pedro Rosário, da Escola de Psicologia da Universidade do Minho entre outros. Como guia que se propõe ser, não oferece receitas miraculosas, antes sugestões e informações concretas para que os encarregados de educação conheçam os seus direitos e os seus deveres.
Seja para ajudar a escolher a melhor escola (ou jardim de infância), a preparar o ano letivo, a participar em reuniões ou a agir em situações-limite (bullying, violência, queixas de professores ou de pais, etc.), O meu filho fez o quê??? vai orientar os pais pelos longos e por vezes confusos corredores da vida escolar.

Recomendação do Conselho Nacional de Educação



 Recomendação do Conselho Nacional de Educação sobre Educação Artística 

Pagamento dos subsídios de Natal e de férias em 2013

Estabelece um regime temporário de pagamento dos subsídios de Natal e de férias para vigorar durante o ano de 2013 no setor privado.
A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e vigora até 31 de dezembro de 2013.

sexta-feira, 25 de janeiro de 2013

Quando a lei não é igual para todos...

Uma rede social para a educação


Plataforma online é orientada em exclusivo para a educação e foi criada para permitir que os pais saibam o que fazem os seus filhos na escola.

A Weduc é uma rede social que foi desenhada para a educação, onde as escolas e professores podem partilhar com os encarregados de educação e alunos, através de mensagens, fotografias, videos, ficheiros e avaliações, o que vai acontecendo ao longo do dia escolar em total privacidade e segurança.

Regulamento do Financiamento Competitivo de Programas de Doutoramento FCT


Define as regras do concurso nacional para financiamento competitivo de Programas de Doutoramento financiados pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, IP (FCT).


quarta-feira, 23 de janeiro de 2013

Vagas por QZP para o Concurso de Vinculação Extraordinária

Publicada hoje a Portaria, dos Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Educação e Ciência, com o número de vagas atribuído a cada um dos quadros de zona pedagógica, identificadas por grupo de recrutamento, nos termos do Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro, a preencher no concurso externo extraordinário regulado pelo decreto-Lei n.º 7/2013, de 17 de janeiro.

António da Nóvoa defende que as escolas se devem focar na aprendizagem.

O reitor da Universidade de Lisboa (UL) defende que as escolas têm "excesso de missões", que deveriam ser transferidas para outras instituições, como as autarquias ou famílias. Só assim, considera Sampaio da Nóvoa, os estabelecimentos de ensino conseguem estar focados na aprendizagem. "À escola o que é da escola. À sociedade o que é da sociedade", defende.

Esta foi uma das propostas apresentada pelo reitor da UL, que falou na cerimónia de abertura do segundo dia de conferências sobre o futuro do Estado Social, para melhorar o escola básica e secundária.

Sampaio da Nóvoa alertou ainda para as eventuais consequências da Educação caso as escolas não se centrem na aprendizagem: "O pior que nos podia acontecer seria uma inclinação das escolas públicas para missões sociais e uma inclinação de escolas privadas para missões de aprendizagem".

Depois da grande "batalha do século XX" de conseguir "uma escola para todos", o reitor defendeu que a atual "batalha" é por "uma escola onde todos aprendem".

No que toca ao ensino superior, Sampaio da Nóvoa voltou a sublinhar a importância de reorganizar a rede do ensino superior e de reforçar a autonomia e a capacidade de gestão das instituições.

O reitor criticou os cortes do financiamento público, - sublinhando que o investimento em Educação em percentagem do PIB "é claramente inferior à média europeia" - que classificou como sendo o "garrote burocrático" que actualmente "atinge as instituições e anula as suas energias mais dinâmicas".

António da Nóvoa lembrou ainda que as políticas de educação não podem ser definidas tendo como horizonte de aplicação os "calendários trimestrais das avaliações da troika". Em educação, "as decisões mais acertadas" foram sempre "tomadas sempre num horizonte de futuro".
Económico (negrito nosso)

"Ciberdúvidas" para tablets e samartphones

O Ciberdúvidas, um conhecido site para esclarecimento de dúvidas sobre a língua portuguesa, está a partir de hoje disponível em aplicação para smartphones e tablets.


"Há muitos professores nas escolas porque eles se tornaram multifunções."



Fico sempre espantado quando observo aqueles quadros sobre os malfadados rácios alunos/professor em Portugal nos relatórios da OCDE, neste caso no de 2012... Mesmo que um tipo tente apurar estatisticamente alguns números, a verdade é que o valor parece sempre demasiado baixo para o que é observável à vista desarmada nas escolas, nas salas de aula.
Simplesmente, é contra-intuitivo insistir-se naqueles rácios de 8 alunos por professor no secundário e 10-12 ou pouco mais no básico.
Alguma explicação é necessária para que aquilo que vemos seja tão diferente da sua representação estatística.
Ora vejamos a medida do desvario aparente: 7,7 alunos por professor no secundário e turmas com uma média de 8,8 alunos? Alguém conhece tal coisa? Mas é o que os números dizem. Estamos abaixo das médias…
Isto continua estranho para quem está nas escolas… Tudo parece distorcido.
Avancemos lá um pouco. Na página 342, escreve-se no relatório:
The ratio of pupils to teaching staff is obtained by dividing the number of full-time equivalent pupils at a given level of education by the number of full-time equivalent teachers at that level and in similar types of institutions. However, this ratio does not take into account instruction time compared to the length of a teacher’s working day, nor how much time teachers spend teaching. Therefore, it cannot be interpreted in terms of class size.

Mas isto não parece chegar para explicar o desfasamento, mesmo se, afinal, no ensino “primário” e “secundário baixo” (2º e 3º ciclo?) a dimensão média das turmas nem sequer é muito diferente da média da OCDE:
 
Mas então o que poderá explicar os rácio tão baixos?
Não é a primeira vez que eu escrevo qual é a solução mais evidente do aparente enigma ou paradoxo. Ora espreitem lá este quadro:

 
Se repararem, Portugal é o país que apresenta o maior número de professores por 1000 estudantes mas… não aparecem mais estatísticas sobre outro pessoal.
Penso não ser muito arrojado dizer que isto se passa não porque tenhamos passado a fazer o trabalho dos auxiliares de acção educativa mas sim porque, tirando isso, nas escolas o teaching staff faz de tudo um pouco para além de leccionar.
Há muitos professores nas escolas porque eles se tornaram multifunções. 
Não estou a afirmar se é bom ou mau.
Apenas estou a tentar explicar que o real que vejo precisa ter alguma correspondência, por vaga que seja, com a sua representação numérica. E esta parece-me ser a explicação que consegue fazer tal correspondência. Há efectivamente muitos professores nas escolas, a fazer muitas coisas. Muitas mesmo.
parlamento global

Frase do dia

“Espaço público está intoxicado por falsos relatórios técnicos”
António da Nóvoa 
 Reitor Univ. Lisboa

segunda-feira, 21 de janeiro de 2013

Reserva de Recrutamento RR18 - Docentes de Carreira

Publicitação das listas definitivas de colocação e não colocação da Reserva de Recrutamento 18


Docentes de Carreira

Disponível, durante os dias úteis, das 10h00 de quarta-feira, dia 22, até às 23h59 de terça-feira, dia 29

O reflexo da sociedade que criámos


É uma comédia que se acumula no dia-a-dia. Um sujeito vai ao café ler o jornal, e o café está inundado de crianças que não respeitam nada, nem os pardalitos e os pombos, e os pais "ai, desculpe, ele é hiperactivo", que é como quem diz "repare, ele não é mal-educado, ou seja, eu não falhei e não estou a falhar como pai neste preciso momento porque devia levantar o rabo da cadeira para o meter na ordem, mas a questão é que isto é uma questão médica, técnica, sabe?, uma questão que está acima da minha vontade e da vontade do meu menino, olhe, repare como ele aperta o pescoço àquele pombinho, é mais forte do que ele, está a ver?". E o pior é que a comédia já chegou aos jornais. Parece que entre 2007 e 2011 disparou o consumo de medicamentos para a hiperactividade. Parece que os médicos estão preocupados e os pais apreensivos com o efeito dos remédios na personalidade dos filhos. Quem diria?

Como é óbvio, existem crianças realmente hiperactivas (que o Altíssimo dê amor e paciência aos pais), mas não me venham com histórias: este aumento massivo de crianças hiperactivas não resulta de uma epidemia repentina da doença mas da ausência de regras, da incapacidade que milhares e milhares de pais revelam na hora de impor uma educação moral aos filhos. Aliás, isto é o reflexo da sociedade que criámos. Se um pai der uma palmada na mão de um filho num sítio público (digamos, durante uma birra num café ou supermercado), as pessoas à volta olham para o dito pai como se ele fosse um leproso. Neste ambiente, é mais fácil dar umas gotinhas de medicamento do que dar uma palmada, do que fazer cara feia, do que ralhar a sério, do que pôr de castigo. Não se faz nada disto, não se diz não a uma criança, porque, ora essa, é feio, é do antigamente, é inconstitucional.

Vivendo neste aquário de rosas e pozinhos da Sininho, as crianças acabam por se transformar em estafermos insuportáveis, em Peter Pan amorais sem respeito por ninguém. Levantam a mão aos avós, mas os pais ficam sentados. E, depois, os pais que recusam educá-los querem que umas gotinhas resolvam a ausência de uma educação moral. Sim, moral. Eu sei que palavra moral deixa logo os pedagogos pós-moderninhos de mãos no ar, ai, ai, que não podemos confrontar as crianças com o mal, mas fiquem lá com as gotinhas que eu fico com o mal.
Henrique Raposo - Expresso

Questões sobre a Avaliação do Desempenho Docente


domingo, 20 de janeiro de 2013

Opinião - Paulo Guinote


O debate anda aceso, mas prisioneiro de preconceitos sobre mudança e imobilismo, sobre liberdade e outras coisas que são nomeadas como opróbrios. Mais grave, o debate anda a ser feito sobre bases empíricas truncadas, distorcidas, ao mesmo tempo que se apresenta como imperativo algo que não se demonstra e se enunciam necessidades absolutas que se fundamentam com base no preconceito.

A mudança está de novo a pairar sobre a Educação com maior intensidade, em nome de uma mudança de paradigma quando nem sequer conseguimos ainda fixar com rigor qual se quer destruir, exactamente porque se falseia a sua caracterização.

Perante tudo isto:

– Não posso concordar com propostas baseadas em escassa fundamentação empírica e com truncagem de dados sobre aspectos fundamentais. Sabemos agora que o relatório do FMI ainda foi mais adulterado do que se pensava. Os dados usados no debate em curso e apresentados à opinião pública são semelhantes aos do relatório, para pior.

– Considero que o sistema de ensino não-superior e superior em Portugal melhorou muito nos últimos 15 anos e que esses sinais são claros. Apesar de insatisfatórios, os testes PISA 2009 já trouxeram melhorias em relação aos anteriores e os resultados dos PIRLS e TIMMS de 2011 são claros. Afinal, o mito da “má escola publica” começa a cair e não são os rankings internos que o desmentem, pois apenas sublinham que as escolas privadas exclusivistas e não inclusivas conseguem melhores resultados.

– Os exemplos externos que são fornecidos como “faróis” são ilusórios, apresentados de forma parcial ou com base em realidades culturais completamente diversas (casos dos países do extremo oriente). Para casos mais próximos do nosso, oculta-se que o financiamento por aluno deu maus resultados na Suécia, que na Holanda as escolas privadas não podem gerar lucros para os stakeholders e que nos EUA o desempenho global das chartersé inferior ao das escolas tradicionais. E isto não é recorrer a detalhes para denegrir seja o que for, essa é a estratégia dos que, de forma ligeira, acusam as escolas públicas portuguesas de má qualidade, com base nas suas mitigadas experiências pessoais como professores ocasionais ou virtuais encarregados de educação.

– Perante este cenário considero que mudar de novo, querer novamente reconfigurar elementos fundamentais do sistema de ensino, quando sabemos de fonte segura e não por relatórios encomendados e cozinhados a várias mãos, que está a dar bons resultados, é algo que só trará perturbação em troca de muito pouco de interesse para os alunos, visto que o recurso ao conceito de “liberdade” esbarra com condicionantes que já expus há algum tempo, em outros escritos, de forma que considero bem clara.

– Só posso defender que qualquer “mudança” seja feita, nesta matéria e de uma vez por todas, com segurança quanto à fiabilidade do caminho a percorrer e mobilizando positivamente os seus executantes no terreno, em vez de os amesquinhar publicamente de modo sistemático, apresentando-os como privilegiados, acomodados e maus profissionais. Não posso ainda aceitar que por “mudança” se entenda mudança dos fluxos financeiros do orçamento do MEC, com o argumento do “preço” mais baixo.

– Só posso aceitar que a mudança signifique um reforço da dimensão humana da Educação, da proximidade, do seu recentramento na sala de aula, em que as decisões sejam de tipo partilhado e não hierárquico e em que a responsabilização seja geral e não apenas unidireccional, cabendo sempre o ónus da prova por via da avaliação do seu desempenho aos mesmos (os executores), enquanto quem promove a permanente mudança escapam sempre ao escrutínio das suas decisões.

– E só posso aceitar que uma “mudança” radical na forma de funcionamento do sistema educativo (mesmo se partes dessa engrenagem já estão instaladas no terreno há um punhado de anos) se faça integrada numa política global de desenvolvimento do país que dê sentido a um projecto que mobilize a população para uma mudança que não passe pelo ideal da mediocridade da maioria para alimento da excelência de um estreitíssima minoria.

quinta-feira, 17 de janeiro de 2013

Preconceito contra os básicos

Do preconceito contra os professores

por Paulo Guinote, em 17.01.13

Falo dos não-superiores. Dos básicos, aqueles que se considera serem uns incapazes de fazer outra coisa, gente que faz aquilo que outros não querem. Uma espécie de varredores do lixo alheio, mesmo se tratam da mais nobre missão que existe na vida em sociedade e que é ensinar as novas gerações para um futuro cada vez mais sombrio.

Na última década deu-se um exacerbamento das críticas contra os professores na opinião publicada e partilhada por uma elite de políticos, de especialistas automáticos em Educação e de outros analistas dotados em diversas artes divinatórias e ocultas, a começar pela Economia & Finanças.

E esse exacerbamento atingiu nos anos mais recentes um nível de delírio absolutamente incompreensível, ao ponto de ser negada aos professores qualquer qualidade positiva ou responsabilidade por uma ínfima parte do que de bom aconteça na Educação em Portugal.

Há pouco tempo conheceram-se os resultados dos testes TIMMS (relacionados com a Matemática) e PIRLS (relacionados com a literacia e leitura) que tentam medir e comparar o desempenho dos alunos do 1º ciclo a nível internacional. Os alunos portugueses estão acima da média e foram dos que mais melhoraram desde 1995.
É algo muito positivo, conseguido a partir da base, na média duração. É resultado de todos os envolvidos no processo educativo, sendo injusto singularizar um único aspecto, embora em primeiro lugar os resultados sejam dos alunos que, em termos relativos e absolutos, melhoraram muito.

Mas se é errado singularizar esta ou aquela medida, é profundamente injusto procurar todas as explicações menos a que envolve o trabalho dos professores. Fala-se na melhoria organizacional das escolas, no aumento do financiamento na Educação, da subida do perfil socio-académico dos pais. Só não se reconhece o trabalho dos professores porque se afirma que não é possível medir isso.
Mas é.
E se é possível com alguma facilidade é no 1º ciclo, em que a monodocência permite uma relação mais directa entre o trabalho dos professores e o desempenho dos alunos. E em que é possível fazer uma análise comparativa entre as habilitações e formação complementar dos professores de meados dos anos 90 e dos actuais.

Que não se faz mas que, se fosse feita, mesmo a uma vista desarmada, demonstraria como essa formação melhorou e, como consequência não muito forçada, a qualidade do seu trabalho.

Mas, sem que isso se faça, eliminam-se logo os professores da equação, que a vox publicada insiste em considerar uns privilegiados e alguns até acham fazer parte dos parasitas do Orçamento.

Quando apenas vão fazendo, apesar de todas as contrariedades, pressões e ofensas, o seu trabalho. Com resultados.

Revisão da rede escolar cria 67 novos agrupamentos

O Ministério da Educação e Ciência anunciou nesta quarta-feira a criação de 67 novos agrupamentos escolares, resultantes da reorganização da rede escolar, sendo que uma das novas unidades orgânicas, em Lisboa, engloba quase quatro mil alunos.

"A pedagogia do século xx ainda serve para alguma coisa?"

Ciclo de Conferências: 

Os pedagogos e pedagogia em Portugal











Conferência: A pedagogia do século xx ainda serve para alguma coisa?

Conferencista: Prof. António Sampaio Nóvoa, Reitor da Universidade de Lisboa

Data: 25 Janeiro 2013

Hora: 21h30

Local: Museu Bernardino Machado - Vila Nova de Famalicão

Ingresso: Entrada Gratuita

Publicado o Decreto sobre a Vinculação Extraordinária de docentes

Publicado pelo Ministério da Educação e Ciência, no D.R. de hoje, o Decreto-Lei nº 7/2013, que estabelece um regime excecional para a seleção e o recrutamento do pessoal docente dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência.
Decreto-Lei n.º 7/2013. D.R. n.º 12, Série I de 2013-01-17


"- Podem ser opositores ao concurso os candidatos que reúnam cumulativamente os seguintes requisitos de admissão:
a) Exercício efetivo de funções docentes com qualificação profissional, em pelo menos 365 dias, nos três anos letivos imediatamente anteriores ao da data de abertura do presente concurso, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo decorrente da aplica-ção do Decreto -Lei n.º 35/2007, de 15 de fevereiro, e do Decreto -Lei n.º 20/2006, de 31 de janeiro;
b) Preencher os requisitos previstos no artigo 22.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 139 -A/90, de 28 de abril, doravante designado abreviadamente por ECD;
c) Ter obtido avaliação de desempenho com menção qualitativa não inferior a «Bom», nos anos a que se refere a alínea a), desde que o tempo de serviço devesse ser obrigatoriamente avaliado nos termos da legislação ao tempo aplicável."

quarta-feira, 16 de janeiro de 2013

Opinião - Santana Castilho

Uma nota para Moedas

Como estaria a educação nacional se tivéssemos um curriculum coerente, de alto a baixo? E se o modelo de gestão das escolas atraísse os melhores? Que teria acontecido se a política educativa privilegiasse a cooperação, que une, em detrimento da competição, que divide? E se os professores fossem respeitados, que não vilipendiados? O exercício dicotómico que esbocei prolongar-se-ia longamente, opondo o que é ao que poderia ser. Mas porque não aconteceu cada metade de cada pergunta, os putativos resultados permanecerão no campo da dialéctica. Diferente é o que está apurado e passou a factual. É por isso que o relatório do FMI está mal feito. Nesta crónica, que é uma nota para Moedas, apontarei alguns dos muitos erros que tornam mau aquilo que Moedas diz que é bom. E porque nem eles, técnicos, nem ele, político, podem ignorar a verdade, concluirei dizendo que uns e outro foram desonestos. Eles, intelectualmente. Ele, politicamente.

Diz o relatório, a abrir (p.58), que o sistema de educação em Portugal perde por comparação com os demais países da Europa, no que toca à relação entre os custos, por referência ao PIB, e os resultados. O relatório diz que gastámos, em 2010, 6,2 por cento do PIB. Está errado. Gastámos cinco, inferior à média da UE. Mas, porquê 2010? Depois de tanta avaliação e tantas missões, estes mafarricos não conhecem o valor actual, que se cifrará por volta dos 3,8 por cento? A afirmação é falsa e particularmente grave, por coexistir com a recente divulgação dos resultados de dois dos mais credíveis instrumentos de notação dos sistemas de educação: o TIMMS (Trends in International Mathematics and Science Study) e o PIRLS (Progress in International Reading Literacy Study). Como, aliás, referi no meu último artigo, Portugal foi o país que mais progrediu no ensino da Matemática e o segundo que melhores resultados obteve no que toca às ciências. Que mundo observam estes peritos? Linhas à frente, afirmam que nos dois últimos anos o Governo melhorou a avaliação dos professores. Saberão que nesse tempo a coisa não mexeu, simplesmente hibernou?

Afirma o relatório (p. 61) que é evidente que o custo por aluno nas escolas privadas é inferior ao das públicas. Cita os dois estudos recentemente divulgados, o do Tribunal de Contas e o do grupo de trabalho designado pelo MEC. Mas só utiliza as conclusões do primeiro, aliás com validade condicionada pela própria autoria. Diligentemente, manhosamente, como se os colonizados fossem estúpidos e não simples vítimas de meliantes da mesma ideologia, o relatório escamoteia as conclusões do segundo estudo. Porquê? Porque essas conclusões dizem que 80 por cento das turmas financiadas pelo Estado ao privado têm um custo superior às públicas, de cerca de 15 mil euros. Porque, de outro modo, não poderiam sugerir à privatização do ensino. Demasiado baixo. Mesmo má moeda.

Recomenda o relatório (p. 63) o aumento das propinas no ensino superior. Mas mostra a realidade que os valores cobrados já são dos mais elevados da Europa, apesar de termos um rendimento per capita dos mais baixos e a carga de impostos mais alta. Dado o tom de sofisticação analítica que 24 quadros, cinco tabelas e duas caixas emprestam ao documento, seria de esperar um quadro comparativo com os valores cobrados no espaço Europeu. Como convém a recomendações pré-ordenadas, o documento é aí omisso. Como estamos a ver, a ocultação cirúrgica e a distorção mascarada de tecnicidade são figuras de estilo do relatório.

Exemplos similares podem ser abundantemente colhidos se deslocarmos a análise para as áreas da saúde ou segurança social e evidenciam que o relatório não conclui como corolário de uma exposição sequencial de factos. Antes, manipula números para forçar um preconceito, qual seja o de apontar o Estado social como o responsável pela crise. E não é. As despesas sociais pesam 19 por cento no PIB português, enquanto a média da zona Euro se cifra nos 21 por cento. A crise resulta da acumulação de erros políticos, nossos e da Europa. Só se resolve à escala transnacional, com crescimento económico. Se este relatório colhesse crédito, os países escandinavos seriam miragem. E não são. Existem.

Sem negar a importância dos dados quantitativos, temos que ter bem presente que a realidade, particularmente nas áreas sociais, não é redutível à simples linguagem numérica. Porém, quando intencionalmente distorcemos a realidade e por via da manipulação dos números, ocultando aqui, distorcendo ali, pretendemos modificar a percepção que os outros têm dela, resvalamos para o campo da canalhice. Em tempo de protectorado humilhante, importa redobrar a atenção cívica aos canalhas e aos colaboracionistas.
Santana Castilho
Jornal Público de 16/01/13

Graduação dos Candidatos aos Grupos de Educação Especial

Publicado pelo Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar o Despacho que visa aclarar os princípios e critérios que devem estar presentes na graduação dos candidatos da educação especial.


"3 - Da conjugação das referidas disposições, a graduação dos candidatos aos grupos de recrutamento 910, 920 e 930, é feita com base no número de dias de serviço docente ou equiparado contados a partir do dia 1 de setembro do ano civil em que o docente/candidato obteve a qualificação, nos termos da Portaria n.º 212/2009, para o grupo de recrutamento da Educação Especial a que concorre, conforme dispõe a subalínea i) da alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 132/2012.

4 - Todo o tempo de serviço prestado em outro grupo de recrutamento é valorado nos termos da subalínea iii) da alínea b) do artigo 11.º, ponderado pelo factor 0,5, com arredondamento às milésimas."

terça-feira, 15 de janeiro de 2013

Salários dos docentes em 2013

Regimes de exceção no sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente

Publicada em Diário da República pelos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência a Portaria nº 15/2013 que define regimes de exceção no sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente consagrado no Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, e revoga a Portaria n.º 926/2010, de 20 de setembro.

Portaria n.º 15/2013. D.R. n.º 10, Série I de 2013-01-15

"O presente diploma aplica -se aos professores que se encontrem em exercício de funções docentes em estabelecimentos ou instituições de educação ou ensino, dependentes ou sob tutela de outros ministérios, nas escolas portuguesas no estrangeiro, em regime de mobilidade a tempo parcial, em situação de mobilidade nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, em exercício de funções docentes no ensino português no estrangeiro, nas escolas europeias e no âmbito da cooperação."

segunda-feira, 14 de janeiro de 2013

Tabelas de IRS para 2013

Publicado há poucos minutos o Despacho que aprova as tabelas de retenção na fonte para o ano de 2013.


Declaração de retificação ao Despacho n.º 796-B/2013, de 14 de janeiro, publicado no Diário da República n.º 9, 2.º Suplemento, Série II, de 14 de janeiro de 2013.


domingo, 13 de janeiro de 2013

Ação de Formação "Recursos digitais na aprendizagem das crianças"

Recursos digitais na aprendizagem das crianças

N.º DE CRÉDITOS: 2 
(considerados para efeitos de progressão na carreira de Professores dos Grupos 100 e 110)

REGISTO DE ACREDITAÇÃO: CCPFC/ACC-71453/12

DESTINATÁRIOS: 
Educadores de Infância e Professores do 1.º Ciclo do Ensino Básico (grupo 100 e 110), com o objetivo de favorecer a emergência de novas práticas pedagógicas potenciando a utilização de recursos digitais educativos, integrando as respetivas orientações curriculares, e apoiar os Professores na integração destes recursos em contexto educativo, adequando-os às necessidades dos alunos.

CUSTO E DURAÇÃO DA AÇÃO:
Gratuita
N.º total de horas: 50h
Sessões presenciais conjuntas: 25h
Sessões de trabalho autónomo: 25h

REQUISITOS MÍNIMOS OBRIGATÓRIOS:
• A ação destina-se apenas para Professores a lecionar;
• Os participantes deverão ter conhecimentos de informática na óptica de utilizador;
• Cada participante deverá fazer-se acompanhar do computador pessoal em todas as sessões presenciais da ação.

LOCAL DE REALIZAÇÃO DA AÇÃO E INSCRIÇÃO :
Instituto de Educação da Universidade do Minho 
(A/c de Elisabete Barros)
Instituto de Educação da Universidade do Minho
Campus de Gualtar
4710 – 057 Braga
INSCRIÇÕES ATÉ 18 DE JANEIRO

Ficha de Inscrição 

Divulgação


quinta-feira, 10 de janeiro de 2013

Paulo Guinote no Jornal Público


"Mudar. Refundar.

Quando algo está mal parecem ser boas ideias. Encontrar dinâmicas de mudança para superar o marasmo, a eventual estagnação ou decadência. Buscam-se novos caminhos, novas soluções, analisa-se a realidade com o rigor possível e definem-se modelos alternativos de agir, de governar.

Mas… o momento que estamos a viver em Portugal, em particular na Educação, é diferente.

Muita coisa corre(u) menos bem na Educação em Portugal nas últimas décadas, em especial nos últimos 5-6 anos, com o pretexto da necessidade de mudança e em nome da racionalização, da eficiência, da modernização, da eficácia financeira.

Avaliação de escolas e docentes, concentração escolar, contração curricular, uniformização do modelo de gestão, tudo surgiu com o pretexto de trazer mudanças positivas para o sector, assumindo um seu mau desempenho a partir de alguns indicadores recolhidos de forma altamente selectiva e divulgados de forma pouco transparente, através de estudos com conclusões que se conheciam à partida.

O discurso economicista aliou-se ao chamado eduquês, na sua vertente de narrativa críptica sobre a Educação, com o sucesso como bandeira de propaganda e a eficácia financeira como argumento de interesse nacional. Beneficiando de uma crónica insatisfação endógena (de professores e alunos) e exógena (especialistas, opinadores mediáticos, políticos) a Educação foi deslizando da paixão reformista (Governo de maioria Cavaco I) à paixão revolucionária (Governo Sócrates I), passando pela paixão enamorada (Governo Guterres I).

A favorecer a sensação de maleita genética nacional, começou a ser recorrente o apelo a um “novo paradigma” que trouxesse sucesso, se possível medido em ciclos eleitorais, com medidas destinadas a produzir efeitos de curto prazo para consumo imediato. Esqueceu-se que em Educação as mudanças sustentadas só se conseguem no tempo médio-longo, não existindo a possibilidade de saltos quânticos sucessivos.

Mudar, mudar, mudar.

Viver de epifenómenos.

Cada governo, cada ministro, o mesmo desígnio: mudar. Estudar o estudado, apresentar “novas” soluções porque as antigas “falharam”. Sem qualquer avaliação séria das medidas anteriores. Mudar a gestão, mudar a avaliação, mudar o modelo de carreira, mudar os concursos, mudar o regime disciplinar, mudar os professores. Tudo dentro da escola, a grande instituição contemporânea de engenharia social no remoinho de uma sociedade em fragmentação.

Até que… por fim os resultados começam a surgir. A partir da base, do 1.º ciclo, os nossos alunos começam a ter um desempenho acima da média e bem acima do expectável se atendermos ao contexto social, cultural e económico do país e das famílias. Resultado do trabalho na sala de aula entre professores e alunos, apesar da incerteza dominante, apesar dos calendários eleitorais, para além das agendas políticas particulares. Os recentes resultados dos testes PIRLS e TIMMS são claros… no médio prazo, o desempenho dos alunos portugueses foi dos que mais cresceu a nível internacional desde 1995.

Quando seria recomendável prudência e o estudo rigoroso do que está a funcionar e do que falhou, eis que surge novo ímpeto transformador, arrasador, demolidor, refundador. De novo a vontade de mudar, de recuperar o “tudo está mal” e, com meros propósitos de amputação orçamental com montantes por demonstrar e de reorientação dos fluxos financeiros para novos nichos de interesses, voltamos à espiral comunicacional em torno da necessidade de mudar, refundar.

Que é uma necessidade de justificar medidas que, esgotadas as vias internas de demonstração da sua validade, recorre a uma legitimação externa com uma origem duvidosa em termos de ligação ao sector, através da encomenda de estudos ajustados às medidas que se querem tomar. Com conclusões definidas à partida. O estudo atribuído ao FMI e apresentado esta semana como um diagnóstico “bem feito” da situação, com um amplo menu de opções” é apenas uma peça desajeitada de uma manobra comunicacional de manipulação, distorção e truncagem dos dados disponíveis sobre o desempenho do sistema educativo português. Fazem-se cálculos a partir de dados desactualizados, omitem-se conclusões de estudos incómodos, selecciona-se a informação desejada e afasta-se a que infirma as hipóteses e opções que se querem validar desde o momento da encomenda.

Na área da Educação, este estudo do FMI contém demasiados equívocos em apenas 11 páginas. Há quadros que apresentam números que não coincidem com os de outros (quadros 6.1 e 6.3), fazem-se cálculos errados de forma incompreensível (é o caso da afirmação de que existe um professor por cada 25 portugueses em idade activa), transpira-se amadorismo e conveniência nas propostas alinhadas, claramente decalcadas de agendas de nichos de interesses no mercado da Educação. Remetem-se para notas de rodapé os dados que desmentem as conclusões do texto principal, revelando que já não temos aquele peso da Educação na despesa pública e no PIB, que a estrutura da despesa do MEC não é já aquela, em consequência de medidas tomadas nos últimos anos. Usam-se os anos de conveniência cómodos para este ou aquele rácio.

Um objectivo é esconder que, fruto de um trabalho pouco visível no curto prazo, que resiste à desorientação legislativa, a Educação em Portugal vai recuperando do seu endémico atraso e começa a estar bem posicionada nos estudos comparativos internacionais. Mas, como não podem reclamar esses resultados como seus, os governantes do momento preferem ocultá-los e fazem encomendas à medida dos seus interesses. Que estão preocupados na repartição do orçamento e clamam poupanças, seja a que preço for, porque sabem que, quando o trabalho de demolição for visível, já terão partido e ninguém os responsabilizará. Usando fórmulas que muitos estudos internacionais já demonstraram ser de resultados controversos, na melhor das hipóteses.

O ano de 2013 é fulcral numa luta que é indispensável travar na defesa da Educação perante o assalto da mistificação e encenação dos dados sobre a Educação. É indispensável informar com transparência e rigor e desmontar as manipulações."
Paulo Guinote 
 Jornal Público, 10/01/2013

GAVE - Formação em Supervisão da Classificação - 2013

Encontra-se aberto o período de inscrições para a frequência das ações de formação em supervisão da classificação das provas finais do ensino básico - 1.º e 2.º ciclos.

Data limite para envio da ficha de inscrição - 15 de janeiro de 2012

Infografia com as principais medidas propostas pelo FMI




Público

O Relatório do FMI

O Relatório do FMI sobre Portugal já está no Scribd em versão integral: 


(Sobre a parte relativa à educação e aos docentes entre as páginas 58 e 68)

Principais medidas propostas pelos técnicos do FMI.

1. Redução na despesa

2. Funcionários públicos com corte de salários e horário alargado

3. Redução até 20% no número de funcionários públicos

4. Pensões com cortes de 10% a 15% e aumento da idade da reforma para 66 anos

5. Limitar a atribuição de benefícios sociais

6. Diminuir subsídios de desemprego

7. Aumento das taxas moderadoras

8. Dispensa de professores e aumento de propinas
(Na educação, o relatório do FMI prevê a dispensa de pessoal docente e não docente (entre 30 a 50 mil), o que permitiria uma poupança até 710 milhões, sugere também o aumento das propinas no ensino superior.)


quarta-feira, 9 de janeiro de 2013

Processamento de Remunerações em 2013


Pagamento do subsídio de Natal
"De acordo com o art.º 28.º da LOE o valor do subsídio de Natal é apurado todos os meses tendo em conta a remuneração relevante desse mês para efeitos do cálculo do subsídio de Natal (podendo essa remuneração variar mensalmente), após a redução remuneratória prevista no artigo 27.º da LOE, sendo então dividido por 12 e pago ao trabalhador o valor de 1/12 do subsídio de Natal, retendo-se mensalmente os descontos obrigatórios correspondentes."

terça-feira, 8 de janeiro de 2013

Reserva de Recrutamento RR16 - Docentes de Carreira

Publicitação das listas definitivas de colocação e não colocação da Reserva de Recrutamento 16


Docentes de Carreira
Disponível, durante os dias úteis, das 10h00 de quarta-feira, dia 09, até às 23h59 de terça-feira, dia 15

Esclarecimento da DGAE - E-Bio

Esclarecimento - E-Bio


Considerando a necessidade de se proceder à modernização administrativa das escolas, a DGAE lançou o E.Bio para a substituição dos registos biográficos em papel.

O registo dos dados pessoais pretende transcrever e atualizar a informação individual dos docentes, constante nos respetivos registos biográficos em papel. 
Deste modo, o registo biográfico electrónico, devidamente atualizado, constituirá um elemento facilitador das candidaturas aos concursos de professores e, simultaneamente, um instrumento privilegiado de gestão da carreira docente, permitindo ao seu titular fazer um acompanhamento direto dos seus dados pessoais e profissionais.

Na área da informação pessoal, o docente preenche todos os elementos que correspondem aos seus dados pessoais. Na área profissional, o docente preenche designadamente, os dados relativos ao seu lugar de provimento, grupo de recrutamento, escola ou agrupamento de provimento.

A modalidade da relação jurídica de emprego público mencionada no campo de preenchimento da situação profissional, traduz designadamente a definição constante no n.º 3 do artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de janeiro, com a redação dada pelo Decreto- Lei n.º 51/2009, de 27 de fevereiro, pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.ºs 35/2007, de 15 de Fevereiro e, atualmente, o n.º 2 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho.

Deste modo, a relação jurídica de emprego de cada docente não sofre qualquer alteração com o preenchimento do registo biográfico electrónico.

Finalmente, na área da qualificação profissional, o campo é preenchido com a indicação da formação base, da habilitação profissional, classificações e tempo de serviço.

Futuramente a DGAE disponibilizará novos módulos para o preenchimento de dados relativos às atualizações dos graus académicos – mestrados, doutoramentos e pós- doutoramentos - especializações e, ainda, cargos desempenhados.