segunda-feira, 8 de outubro de 2012

Função Pública fica sem subsídio de férias e subsídio de Natal será pago em duodécimos

O Governo vai suprimir o subsídio de férias da Função Pública e devolver o subsídio de Natal em duodécimos a partir do próximo ano e durante o período de execução do programa de ajustamento, ou seja, pelo menos até 2015. Isto significa que a partir do próximo ano os funcionários do Estado vão receber apenas 12 salários por ano.
Na proposta do Executivo que chegou hoje aos sindicatos lê-se que "o subsídio de Natal ou quaisquer outras prestações correspondentes ao 14º mês" serão pagos "mensalmente, por duodécimos". Ou seja, o subsídio de Natal será distribuído todos os meses em cima da remuneração que foi reduzida entre 3,5 e 10%.
O mesmo documento refere que "é suspenso o pagamento do subsídio de férias" na Função Pública para uma remuneração base mensal superior a 1.100 euros brutos. Para as remunerações entre 600 e 1.100 euros o corte será progressivo.

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