sexta-feira, 17 de agosto de 2012

Bom fim de semana e/ou boas férias!

5733 docentes sem componente letiva - Comunicado do MEC

O número de professores dos quadros que se apresentam ao concurso para mobilidade interna por terem ficado sem turmas e sem serviço nas escolas é 5733, mais 2254 do que no ano passado. Ainda assim, desceu bastante, já que no início deste processo as escolas tinham indicado quase 15 mil professores sem serviço.
 DN
O Ministério da Educação e Ciência enviou ontem à Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República uma informação relativa ao número final de professores de carreira sem componente letiva admitidos ao concurso de mobilidade interna para o ano escolar 2012/2013, conforme referido na audição parlamentar de 19 de julho.
No dia 01 de agosto, no cumprimento do novo decreto-lei que estabelece as regras dos concursos de professores e numa lógica de total transparência, foram divulgadas, pela primeira vez, no portal da Direção Geral da Administração Escolar as listas provisórias de admissão, ordenação e exclusão.
Dos 13.306 candidatos, salienta-se que 1.684 integravam as listas na sequência de pedidos de destacamento por condições específicas e 1.235 para o desempenho de funções em organismos do MEC e de outros ministérios e instituições.
De 09 a 13 de agosto, aquando do carregamento dos horários, as direções escolares tiveram novamente acesso à aplicação informática da indicação da componente letiva, tendo retirado das listas provisórias docentes aos quais atribuíram componente letiva. Esta atribuição resultou do ajustamento das turmas resultante do apuramento final do número de alunos matriculados, do alargamento das ofertas formativas - já que ainda decorriam processos de autorização de turmas – e da aplicação de medidas previstas no despacho de organização do ano letivo.
Procurando otimizar e potenciar todos os recursos humanos disponíveis nas escolas, foi possível, no âmbito da legislação em vigor, lançar um programa de promoção do sucesso e de combate ao abandono escolar com importantes medidas, tais como a possibilidade de coadjuvação de docentes de Português e Matemática e na área das Expressões no 1º ciclo, a realização de atividades de compensação ou de apoio pedagógico e o desdobramento das turmas do ensino profissional na vertente de formação específica/técnica.
Este foi um processo que decorreu por etapas, pelo que o Ministério da Educação e Ciência rejeitou alimentar especulações ou comentar as muitas estimativas que foram surgindo.
O número de professores de carreira que se apresentam ao concurso para mobilidade interna é 5.733. No ano passado foram 3.479.
O Ministério da Educação e Ciência sublinha que, tendo em vista uma melhor gestão dos recursos, considerou-se, ao contrário do que até à data estava estipulado, que um professor de carreira tem componente letiva atribuída apenas a partir de um mínimo de seis tempos. Além disso, este ano foi obrigatória pelas escolas a indicação antecipada de todos os professores dos quadros sem componente letiva. Por estas razões, o número deste ano inclui professores que com critérios anteriores não estariam no concurso da mobilidade interna, sendo assim superior relativamente aos anos anteriores.
Tal como aconteceu em 2011, poderá ainda ser atribuída a estes docentes componente letiva, através do concurso para o suprimento das necessidades temporárias, cujos resultados são divulgados a 31 de agosto, e da reserva de recrutamento. As necessidades de docentes do sistema educativo sempre apresentaram flutuações. Não podem ser ignoradas questões demográficas, como a redução significativa da população escolar do ensino básico e secundário nos últimos três anos: 13,4 por cento, segundo os últimos dados da Direção Geral de Estatísticas da Educação e Ciência.
Numa altura de dificuldades financeiras e económicas, é obrigação da Administração Pública uma gestão o mais racional possível de todos os recursos. Nesse sentido, serão ainda contratados para o próximo ano letivo os docentes estritamente necessários ao suprimento das necessidades temporárias das escolas.

Lisboa, 17 de agosto de 2012
Gabinete de Comunicação do Ministério da Educação e Ciência

ADD - Ponderação Curricular


Publicado hoje o despoacho normativo que o estabelece os critérios para aplicação do suprimento de avaliação através da ponderação curricular previsto no n.º 9 do artigo 40.º do ECD, bem como os procedimentos a que a mesma deve obedecer, e revoga o despacho normativo n.º 24/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 186, de 23 de setembro de 2010

Prazos de aceitação e apresentação


(ad duo)

Opinião - João Ruivo


Convém reconhecer que, em Portugal, existe uma escassez de estudos sobre os formadores que investem o seu saber e o seu saber-fazer na formação de professores e de educadores. Ou seja: há uma grave lacuna na investigação sobre a formação dos sujeitos que inspiram modelos de actuação pedagógica, e condicionam as expectativas, as representações, as imagens, as atitudes e os comportamentos dos que querem ingressar na carreira docente.
A explicação mais fácil para justificar esta carência de referências, é de que são os próprios formadores que conduzem, sugerem e produzem os projectos de investigação sobre as experiências que levam a cabo, sobre as necessidades da formação, sobre o perfil dos formandos. Isto é: o objecto de estudo são sempre "os outros" e nunca aqueles que deveriam também ser actores e produto da investigação.
Não sabemos se vale a pena gastar muitas palavras sobre a urgência de alterar esta situação. De modificar um dos maiores estigmas que, hoje, condicionam a formação de professores e de educadores, e que resulta da sistemática insuspeita sobre a infalibilidade dos saberes, da hierárquica impunidade das opiniões, da suposta eficiência e actualização dos professores formadores, apenas... porque são eles que, científica e administrativamente, são os responsáveis pelos processos de formação.
Numa época que provoca e justifica a desactualização permanente, em que os dados provenientes da literatura e das práticas colocam a necessidade de pôr em causa, ou repensar, os modelos e os procedimentos de formação de professores, seria útil que, numa atitude de humildade profissional e coragem investigadora, os formadores começassem por interrogar o seu papel na modelagem percursos profissionais dos futuros docentes. Que indagassem a sua parte de responsabilidade na aparente ineficácia de algumas formações que se desejavam sólidas e prospectivas, numa clara compreensão de que a intenção era a de preparar docentes capazes de enfrentar os desafios do futuro e combater a erosão profissional.
Nos últimos anos tem-se vindo a assistir à introdução de perspectivas menos directivas, baseadas na investigação na acção, na cooperação entre formandos e formadores, na reflexão sobre e na acção. Mas também é legítima a dúvida sobre se existe, ou não, apenas um "modismo", um novo "linguajar pedagógico" que presumidamente alterou os discursos mas, no essencial, mantém posicionamentos, matrizes e actuações que em nada modificam a cultura profissional dos formadores, as expectativas dos formandos e a cultura organizacional das escolas.
Se a desculpa para a manutenção deste quadro resulta da suspeição de que o investigador dificilmente poderá ser sujeito e objecto da pesquisa, só estaremos a contribuir para sedimentar uma suspeita, bem mais grave, e que é a que resulta da (legítima?) desconfiança que recai sobre muitos processos e pressupostos formativos, acantonados nas mais dignas instituições formadoras.
A presunção da permanente inocência, omnisciência e clarividência dos formadores de professores induz à lenta morte, à insuportável agonia de todas as estratégias de formação, integradas no nosso sistema nacional de formação inicial e permanente de professores e de educadores
Não se trata de alterar, por alterar, mas sim de lançar um sereno desafio à reflexão sobre a eficiência (?) dos actuais modelos de formação inicial.
João Ruivo

quinta-feira, 16 de agosto de 2012

Regulamento do Programa Escolhas

Publicado hoje no Diário da República, pela Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, o despacho normativo que aprova o Regulamento do Programa Escolhas.

"O Programa Escolhas visa promover a inclusão social de crianças  e jovens provenientes de contextos socioeconómicos mais vulneráveis, tendo em vista a igualdade de oportunidades e o reforço da coesão social."
 Mais informação em http://www.programaescolhas.pt/

Opinião - Santana Castilho

Secretário de Estado ou escriturário de Estado?

1. A 19 de Julho, as escolas ficaram a conhecer um conjunto de orientações do secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar para, ao abrigo de 11 medidas indicativas, atribuírem carga lectiva aos cerca de 15 mil professores dos quadros, que a não tinham. Particularmente por declarações públicas de Nuno Crato, que repetiu e voltou a repetir que todos os professores eram necessários ao sistema de ensino, as apreensões dos visados diminuíram. Mas as coisas revelaram-se diferentes daquilo que passou para a opinião pública. Com efeito, dias volvidos, os directores receberam a “interpretação” que as direcções regionais de educação fizeram das orientações do governante. E onde, nas orientações, estava que a atribuição da componente lectiva devia simplesmente ser comunicada às direcções regionais, as ditas interpretaram, e como tal instruíram, que a atribuição da componente lectiva estava sujeita a prévia autorização daquelas. As facilidades badaladas em público foram semeadas de constrangimentos em privado. O que começou por ser decisão dos directores, afinal carecia do visto dos burocratas regionais. Secretário de Estado, afinal, é escriturário de Estado. Boa malha para santificar Crato e diabolizar os directores. O discurso da autonomia segue dentro de momentos.
Lance após lance, continua a saga da movimentação de professores. Incompreensível? Sim, se acharmos que tudo é fruto de amadores incompetentes. Nem tanto se tivermos em vista a estratégia recorrente: anuncia-se um caos para fazer passar depois, de fininho, um desastre menor, com a resignação dos atingidos, que passam a comparar o que lhes impuseram, não com o que antes tinham, mas com o que inicialmente fora anunciado. A ameaça sobre os professores dos quadros tem servido para colocar em segundo plano o total varrimento dos contratados. Os do quadro escapam agora para serem despedidos mais tarde. Seraficamente, Nuno Crato desqualifica e seca a escola pública, retirando-lhe recursos e meios, e abre caminho à escola privada. É só enumerar os últimos factos. Gerir um giga conjunto de escolas a partir de uma sede, afastando cada uma delas da decisão dos seus problemas diários, melhora a qualidade do respectivo serviço? Cortar horas às disciplinas e professores às escolas contribuirá para a obtenção de melhores resultados? A confusão e a instabilidade geradas pelas sucessivas versões de uma reorganização curricular imposta sem fundamentos pedagógicos e ancorada em metas desarticuladas dos programas em vigor e dos manuais escolares vigentes vão favorecer o trabalho dos professores e o aproveitamento dos alunos? Quando se vive o drama social que todos conhecemos e sendo certo que o papel dos directores de turma é fulcral no apoio às famílias, alguém sensato aceita que cortar o tempo previsto para o desempenhar e aumentar o número de alunos a acompanhar não terá como consequência a óbvia degradação do serviço?
É o progresso social dos grupos economicamente mais desfavorecidos e a ascensão a melhores oportunidades de vida das crianças desses meios que estas políticas desprezam. Para estes prepara-se formação profissional aos 10 anos de idade. Para os outros, protege-se o ensino privado.

2. Por mero acaso, li um artigo aqui publicado ontem, sob o título “Os professores desempregados”, antes de enviar o meu, que já estava concluído. Manda o apreço pelos leitores que substitua rapidamente parte do que tinha escrito. Para clarificar o que tem que ser clarificado, até porque a tese é recorrente e a sua retoma, agora, não é inócua. Resume-se nas seguintes vertentes: haverá uma campanha bem orquestrada para atribuir o desemprego dos professores a medidas de política economicista; porque se nasce menos, há menos alunos nas escolas. A argumentação do autor, José Carvalho, professor, é pobre. A citação estatística que utiliza, sem indicação de fonte, revela desconhecimento do que se faz nas escolas, o que é grave para um professor. Telegraficamente, que o tempo e o espaço mais não permitem, corrijo-o. José Carvalho confunde decréscimo da natalidade com decréscimo de alunos na escola. Mas são coisas diferentes. Porque existem muitas outras áreas de ensino, para além das que considerou. Os últimos dados disponíveis (GEPE, Ministério da Educação), referem-se a 2008/09. E que mostram? Que os alunos, por referência a 2005/06, aumentaram. Mais trezentos e três mil quinhentos e cinquenta e seis! No que toca à actualidade, é óbvio que o desemprego de professores é resultado de políticas, que não de decréscimo de natalidade. Não fora isso, como se explicaria, então, que do ano passado para o próximo o sistema dispense mais de trinta mil professores? Porque a Alfredo da Costa vai fechar?
Santana Castilho
Jornal Público, 15/08/2012

domingo, 12 de agosto de 2012

Contratação para Escolas TEIP e com Contrato de Autonomia


A aplicação da  Contratação de Escola será disponibilizada para os Agrupamentos de  Escolas/Escolas não Agrupadas  TEIP (Territórios Educativos de Intervenção Prioritária)  e  para os Agrupamentos de Escolas/Escolas não Agrupadas com Contrato de Autonomia,  a  partir do dia 14 de agosto de 2012.



                                     Nota Informativa - TEIP e Autonomia - 2012/2013.pdf

(Disponível a partir de 14 agosto 2012)

segunda-feira, 6 de agosto de 2012

Boas férias em segurança... e sem multas!!


Esclarecimento do IMTT (Ex-DGV):

Tendo em conta as disposições aplicáveis do Código da Estrada, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei nº 44/2005, de 23 de Fevereiro, constantes dos artºs 13º, nº 1; 14º, nºs 1 a 3; 15º, nº 1; 16º, nº 1; 21º; 25º; 31º, nº 1, c) e 43º e as definições referidas no artº 1º do mesmo Código, na circulação em rotundas os condutores devem adoptar o seguinte comportamento:

1- O condutor que pretende tomar a primeira saída da rotunda deve:
·  Ocupar, dentro da rotunda, a via da direita, sinalizando antecipadamente quando pretende sair.
2 - Se pretender tomar qualquer das outras saídas deve:
·  Ocupar, dentro da rotunda, a via de trânsito mais adequada em função da saída que vai utilizar (2ª saída = 2ª via; 3ª saída= 3ª via);
·  Aproximar-se progressivamente da via da direita;
·  Fazer sinal para a direita depois de passar a saída imediatamente anterior à que pretende uitilizar;
·  Mudar para a via de trânsito da direita antes da saída, sinalizando antecipadamente quando for sair.

Desistência Total ou Parcial - Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento



Disponível de dia 06 até às 18:00 horas de Portugal Continental de dia 07 de agosto de 2012

Nas escolas privadas não há cortes!?

As escolas privadas com contrato de associação vão receber do Estado 85 mil euros por turma no próximo ano lectivo.



Mais uma razão para devolverem os subsídios, fazerem turmas com menos alunos e manterem abertas algumas das escolas agora encerradas!!



Nuno Crato "promoveu medidas de humilhação dos professores"


“Nuno Crato perdeu a maior parte do crédito que tinha”


Paulo Guinote fala de um ambiente entre o “choque, desânimo e medo” nas escolas onde o ministro da Educação “perdeu a maior parte do crédito que ainda tinha junto dos professores”.
Qual é o ambiente nas escolas?
O ambiente na maioria das escolas é um misto de choque, desânimo e medo. Choque com o impacto brutal das medidas tomadas, desânimo com o ministro Nuno Crato que tem uma acção concreta que não é coerente com as afirmações públicas e medo com o que o futuro próximo trará. O choque e o espanto resultam de, subitamente, se transmitir para a opinião pública a sensação que existem dezenas de milhar de professores excedentários (dos quadros e contratados). A desilusão de este tipo de política ser dirigida por alguém em quem os professores (e não só) confiavam ser uma pessoa ponderada e credível. Medo, porque depois do que se tem passado, o futuro é incerto.

As novas normas de Nuno Crato vão permitir resgatar muitos docentes de horário zero?
Não, se avaliarmos pelo que foi anunciado. Em Julho, num período não previsto no cronograma oficial, apenas foi possível retirar 1.500 docentes para medidas de combate ao insucesso escolar. Não se percebe quantos mais será possível retirar em Agosto, sem que se tomem medidas adicionais relativas à coadjuvação no 1º ciclo e a alteração do número de alunos por turma.

Quais vão ser os grupos disciplinares com mais docentes com horário zero?
Neste momento para além dos grupos de EVT e Educação Tecnológica, tivemos a surpresa de perceber que o grupo de Português do 3º ciclo e Secundário (uma das disciplinas ditas "estruturantes") é um dos mais atingidos, assim como o de Inglês. Em termos relativos também se verificou um forte impacto no grupo de Educação Musical do 2º ciclo, na Educação Pré-Escolar e no 1º ciclo.

Qual é a expectativa para o arranque do ano lectivo?
É de enorme desalento por parte dos profissionais que devem ser os primeiros a ser cativados pelo ministério para a implementação de qualquer reforma que se pretenda de sucesso. Com o que se passou nas últimas semanas, o ministro Nuno Crato perdeu a maior parte do crédito que ainda tinha junto dos professores, pois promoveu medidas activas de humilhação pública dos professores, ao fazer acreditar que grande parte é excedentária e deixou o aviso implícito de que todos podem ser, a qualquer momento, dispensáveis. O ano lectivo começará profundamente sombrio, pois também os alunos e as famílias estão conscientes dos erros cometidos.

sábado, 4 de agosto de 2012

As fotografias de Jorge Pimentel...

"Palavras D'Olhar" em Bragança, no Centro Cultural Municipal Adriano Moreira.
A exposição estará aberta até ao dia 22 de Setembro, na Sala Miguel de Cervantes, desde as 09:30 às 12:00 e das 14:00 às 21:00. 


Metas curriculares

As metas curriculares estabelecem aquilo que pode ser considerado como a aprendizagem essencial a realizar pelos alunos, em cada um dos anos de escolaridade ou ciclos do ensino básico. Constituindo um referencial para professores e encarregados de educação, as metas ajudam a encontrar os meios necessários para que os alunos desenvolvam as capacidades e adquiram os conhecimentos indispensáveis ao prosseguimento dos seus estudos e às necessidades da sociedade atual.


  • Introdução  Educação Tecnológica
  • Português - 1.º, 2.º e 3º Ciclo do Ensino BásicoEducação Visual
  • Matemática - Ensino BásicoMatemática
  • Tecnologias de Informação e Comunicação - 7.º e 8.º anos de escolaridadeTecnologias de Informação e Comunicação
  • Educação Visual - 2.º e 3.º CicloTecnologias de Informação e Comunicação
  • Educação Tecnológica - 2.º CicloTecnologias de Informação e ComunicaçãoFonte: DGE
  • sexta-feira, 3 de agosto de 2012

    quinta-feira, 2 de agosto de 2012

    Mobilidade Interna - Reclamação eletrónica das listas provisórias

    Disponível de 2 de agosto até às 18:00 horas de Portugal Continental de 8 de agosto de 2012


    Os candidatos devem aceder ao respetivo verbete, disponível na página da DGAE, em Docentes> Concursos> Concurso de Docentes> 2012> Serviços> Verbete do candidato 2012, devem verificar os elementos constantes das listas provisórias e, em caso de necessidade, proceder à reclamação eletrónica.

    Regime de matrícula e frequência da escolaridade obrigatória

    Publicado hoje no D.R. o decreto-lei que regula o regime de matrícula e de frequência no âmbito da escolaridade obrigatória das crianças e dos jovens com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos e estabelece medidas que devem ser adotadas no âmbito dos percursos escolares dos alunos para prevenir o insucesso e o abandono escolares.

    quarta-feira, 1 de agosto de 2012

    Listas Provisórias - Mobilidade Interna


    Lista provisória de candidatos retirados

    Os candidatos devem aceder ao respetivo verbete, a  disponibilizar na página da  DGAE, em Docentes> Concursos> Concurso de Docentes> 2012> Serviços>Verbete do candidato 2012.

    Opinião - Santana Castilho

    O tirano

    Para quem se tenha esquecido, recordo que o concurso nacional de professores já foi um processo administrativo estabilizado e que não provocava conflitos. Políticas incompetentes e recentes inovações sem sentido, de vários donos, encarregaram-se, porém, de recuperar desastres de tempos idos. Mas a taça leva-a Nuno Crato, o tirano. Tanta ignorância, técnica e política, tamanha crueldade moral exercida sobre os docentes, surpreendem os mais treinados. Ontem, terminou o prazo para os novos escravos concorrerem. Terão sido mais de 40 mil, que aguentaram horas e horas de atalaia a uma aplicação informática que lhes fazia continuadamente o que os professores, desunidos, já deviam ter feito ao tirano: um continuado manguito. Servidor em baixo no fim de cada tempo infindo a meter códigos de fazer inveja a Sísifo e babar Kafka, foi a regra. Aceder à coisa, depois de horas de martírio, foi uma lotaria. Até a lei o tirano mudou, depois do concurso começado. Abriu com uma e terminou com outra, sem que o arbítrio tenha provocado mais que incómodos suportados. O que se passa com uma classe inteira, que assim é espezinhada e não consegue pôr cobro a tamanha sucessão de nunca vistos, resta campo para investigação futura
    Primeiro, sem que se conhecessem os créditos atribuídos às escolas, sem que as matrículas estivessem terminadas e as turmas constituídas, o tirano obrigou os directores das “unidades orgânicas” (escola é vocábulo em vias de proscrição) a determinarem e comunicarem o número de “horários zero” para 2012-2013, sob ameaça de procedimento disciplinar. Milhares e milhares de descartáveis docentes, com dezenas de anos de serviço público desalmadamente ignorado, fizeram fila para o concurso crematório da dignidade mínima. Kapos, de reacção capada pela servidão a que o poleiro obriga, e classe inteira vergada pelo medo e desorientada pela surpresa, obedeceram. Foi a uma sexta-feira, simbolicamente 13. Mas na semana seguinte, qual Nero arrependido, o tirano mandou recuperar o que antes havia incendiado, ordenando a indicação mínima possível de horários zero e permitindo tudo o que antes proibira. Dos números, disse que não estavam “consolidados” e guardou-os na mesma gaveta onde há muito arrumou o rigor de outrora.
    A dança macabra foi temporariamente (sublinho temporariamente) adoçada com um empreendedorismo inventivo de recurso: “apoios” de todo o tipo, “coadjuvações” de várias estirpes, combate ao insucesso, patati-patatá, rebéu-béu, pisca-pisca, “cratês” onde havia “eduquês”. Não o tratem que ele vos tratará, orçamento de 2013 a obrigar, volta ao texto do Tribunal Constitucional a justificar, Portas a satisfazer. Ou julgam que o tirocínio na Comissão Permanente do Conselho Nacional da UDP não foi útil? Qualquer tirano sabe que, vendido o inferno ardente, o purgatório passa por paraíso. 
    Por que invoco aqui Portas? Porque é dele esta recente frase assassina, que Crato subscreverá com entusiasmo: «Temos de saber e entender que, se o problema de Portugal é défice do Estado, não é justo pretender que o sector privado tenha a mesma responsabilidade de ajudar.» Professores e demais funcionários públicos têm que fazer engolir a ambos a hipocrisia do argumento. Porque o que se gasta com hospitais, escolas, tribunais e tudo o que é público serve a todos, independentemente do sector em que trabalham; porque os 8 mil milhões que se sublimaram sem rasto na canalhice do BPN foram pagos por todos, embora, esses sim, só dissessem respeito a privados, pouquíssimos privados.
    Teremos para o ano professores imersos em trabalho, com uma dúzia de turmas a seu cargo, coexistindo com colegas com uma só turma e resto do horário preenchido por “apoios”. As interpretações locais, casuísticas, do que dizem as normas sem norma sobre o que é lectivo e não lectivo, ampliarão a confusão e a nova injustiça, que se soma a tantas outras acumuladas em passado recente. 
    Nenhuma circunstância permite a um político maltratar pessoas. Mas Nuno Crato ofendeu a dignidade profissional de milhares de professores. Fez sofrer inutilmente as suas famílias. Ultrajou o trabalho dos que preparavam o ano-lectivo. Tratou grosseiramente o interesse da escola pública, dos pais e das crianças. As duas últimas semanas foram devastadoras e trouxeram-nos uma prática governativa mais perversa e iníqua que a pior do pior tempo de Maria de Lurdes Rodrigues
    A seriedade intelectual de Nuno Crato em matéria de Educação implodiu definitivamente. Falo da seriedade transmitida nas intervenções públicas que precederam a corrida ao cargo e da seriedade apreendida por quem se deixou enganar pelo seu discurso farsola. Não falo de seriedade intelectual intrínseca, que, essa, nunca existiu. Demonstra-o a curta história do seu ministério.
    Santana Castilho
    Público, 1/08/2012 (negrito nosso)