Retificação do Despacho nº 13-A/2012

Declaração de retificação n.º 973/2012. D.R. n.º 147, Série II de 2012-07-31

Publicada a declaração que retifica o Despacho Normativo n.º 13-A/2012, de 4 de junho 

(Organização do ano letivo)