quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

Nova proposta apresentada hoje aos sindicatos - Regime Autonomia e Gestão

Regime_Autonomia_Proposta_Negociação-Alterações-de27-02-12

Opinião - Santana Castilho

Passos em falso
1. Pareceria elementar que alunos, famílias e professores pudessem confiar no Estado quanto às regras por que se pautam. Parece de senso mínimo que elas não mudem a meio do ano. Mas mudam. E não é de agora. O que é de agora é a incoerência de Nuno Crato, que faz hoje o que, ontem, impiedosamente criticava. Poderemos teorizar sobre as vantagens e as desvantagens de permitir aos alunos que escolham entre apresentar-se ou não à primeira fase dos exames nacionais. Podemos admitir que apenas os casos excepcionais recorram à segunda. Mas o que não podemos aceitar é que se decida sobre isto a meio do ano e, sobretudo, não se preveja alternativa para um impedimento forte, que escape à vontade do aluno e tenha por consequência a perda de um ano. Tal aberração está contida no despacho nº 1942, de 10 de Fevereiro, da secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário. Para que fique mais fácil de entender: um cidadão português, aluno de 18, que não entrou em medicina no ano passado, por insuficiência de média, num país que contrata médicos de 10, estrangeiros, e que tenha passado este ano a estudar para fazer melhoria de nota, se tiver o azar de ser atropelado a caminho do exame da primeira fase, ao qual tem obrigatoriamente que se apresentar, esse cidadão, caros leitores, dizia eu, perde outro ano e volta no próximo. Se não for piegas, ou não emigrar.
2. Na proposta de novas regras para a contratação de docentes, o Governo invoca o “princípio da igualdade” para permitir que os professores das escolas privadas com contrato de associação possam ter acesso à primeira prioridade do respectivo concurso. E sustenta a proposta com a alegação de que aqueles professores prestam serviço público idêntico ao que é prestado pelos professores das escolas públicas. Para que a iniciativa não exalasse cinismo e desonestidade, o Governo deveria tornar definitivos os contratos precários dos milhares de docentes da escola pública, com três anos de contratação. Como acontece aos docentes das escolas privadas. Por uma questão elementar da invocada igualdade.
3. Se os verdadeiros crimes pedagógicos que se têm cometido em Portugal tivessem ocorrido na Islândia, talvez algo tivesse acontecido, responsabilizando civilmente os autores, como Passos Coelho corajosamente defendia, quando era oposição. Uma primeira consequência, mensurável, do disparate dos megas agrupamentos, está aí: o calote feito para transportar crianças das suas aldeias para os depósitos desumanos das cidades cifra-se em 60 milhões de euros e ameaça paralisar o sistema. O país ficaria atónito se mais custos fossem quantificados.
4. O Governo aprovou um tal “Programa de Relançamento do Serviço Público de Emprego”, que prevê pagar a agências que coloquem desempregados. A ideia é que o Instituto de Emprego e Formação Profissional pague ao sector privado para que este faça o que compete àquele. Por outro lado, anuncia-se nova vaga de formação, com cursos de 50 a 300 horas. Era tempo de o Governo aceitar que só há emprego com crescimento económico e que o desemprego não é consequência de falta de formação. Tanto mais que vem aconselhando os mais qualificados a emigrarem e nada fez para cumprir a recomendação da troika no que toca ao ensino profissional. Basta de incoerência e de dinheiro deitado à rua ou investido no progresso de países terceiros.
5. Francisco José Viegas, o escritor e jornalista, faria e diria o que Francisco José Viegas, o secretário de Estado da Cultura, tem feito e dito? Diria ter chegado a “bom porto”, no negócio da venda da Tobis, quando, como candidamente confessou, apenas sabe que a empresa compradora é de “capitais sobretudo angolanos”? O Estado português já vende sem saber a quem? Se, por mera hipótese, um qualquer cartel da droga, a coberto de nome germânico, oferecer bom dinheiro pela TAP, o Estado vende, limitando-se a contar as notas?
6. Os sacrifícios colossais impostos aos portugueses que menos podem reclamam tolerância zero quanto à legitimidade moral das decisões políticas. Infelizmente, essas decisões são cada vez mais opacas e iníquas. O parlamento acaba de inviabilizar uma nova comissão de inquérito ao polvo BPN. Compreendemos porquê. Porque, com raras excepções, assume-se sempre como correia de transmissão da maioria que governa. Porque, neste caso, Passos tende para Sócrates e Gaspar converge com Teixeira dos Santos. Como é possível que uma fraude tão grande só conheça um rosto indiciado, que não condenado? Como é possível que, volvidos 33 meses, não seja pública a trama urdida e não sejam conhecidos os nomes dos que a conceberam, que serão muitos mais que o solitário Oliveira e Costa? À opacidade das condições em que o BPN foi resgatado junta-se agora a falta de transparência das condições em que foi vendido por tuta e meia. Passos como Sócrates, Gaspar como Teixeira dos Santos, actuam como se fossem donos do dinheiro que confiscaram aos contribuintes e acham que não têm que prestar contas públicas sobre o BPN. Por que razão não foi nacionalizada a Sociedade Lusa de Negócios e os seus activos? Qual é, afinal, a quantia total injectada no BPN? Qual era, é, o valor do património imobiliário do BPN?
7. Miguel Relvas decidiu imortalizar o programa de Governo numa edição de luxo para governantes. Foram 100 exemplares a 120 euros cada. No mesmo dia em que a decisão política, imoral, era conhecida, Miguel Relvas exortava na televisão, pedagogicamente, as autarquias a acabarem com as obras de fachada. Aparentemente sem se dar conta que há uma diferença entre um ministro de Estado e um grilo falante.(negrito nosso)
Santana Castilho 
Jornal Público 29/02/2012

E a falta de respeito demonstrada para com os docentes!?

Os directores exigem ser indemnizados no caso de os seus mandatos serem interrompidos devido ao processo de agregação de escolas.
A proposta do Governo de novo modelo de gestão escolar prevê que, em caso de fusão, seja nomeada uma comissão administrativa provisória e o director afastado.
Para Manuel Pereira, presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), trata-se de "uma falta de respeito lamentável pelos directores". "Se um mandato de quatro anos é interrompido por questões administrativas, o director deve ser respeitado e até indemnizado pela quebra de expectativas", afirma. 
Correio da Manhã

Não há dinheiro para as compensações pela caducidade dos contratos, não há dinheiro para as progressões de docentes que completaram o tempo de serviço até 31 de dezembro e não há soluções, porque não há dinheiro, para os docentes do antigo 8º escalão que foram ultrapassados por colegas com menos tempo de serviço, mas haverá dinheiro (?) para pagar indeminizações aos senhores directores!?
Não há vergonha!!

terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

Leitura aconselhada aos nossos políticos e governantes

Onde está o futuro da Escola? Está nos jovens, nas crianças e nos pais que todos os dias a procuram; na população adulta que quer saber mais; nos desajustados que desejam ser reconvertidos; nos arrependidos que cobiçam reiniciar um novo ciclo da sua vida; nos que não tiveram oportunidade (porque a vida também sabe ser madrasta) e agora buscam o alimento do sucesso; na sociedade e no Estado que já não sabem (e não podem…) viver sem ela e, sobretudo, pressente-se nos professores e educadores que são a alma, o sal e o sangue de que se faz todos os dias essa grande construção colectiva.
A Escola é uma organização muito complexa…É paixão e movimento perpétuo. É atracção e remorso. É liberdade e prisão de sentimentos contraditórios. É mescla de angústias e espontâneas euforias. É confluência e rejeição. É orgulho e acanhamento. É todos e ninguém. É nome e chamamento. É hoje um dar e amanhã um rogar. É promoção e igualdade. É mérito e inveja. É jogo e trabalho. É esforço, suor e emancipação. É convicção e espontaneidade. É responsabilidade e comprometimento com todos os futuros. É passado e é presente. É a chave que abre todas as portas das oportunidades perdidas. É acolhimento, aconchego, colo e terapia. É a estrada do êxito, mas também um percurso inacabado, que nos obriga a voltar lá sempre, num fluxo de eterno retorno.
Porém, também acontece muitas vezes ser o pião das nicas, o bombo da festa, o bode expiatório, sempre e quando aos governos dá o jeito, ou lhes apetece.
Sobre a Escola, há governantes que aprenderam a mentir: sabem que ainda não foi inventada qualquer instituição que a possa substituir. Sabem ainda que os professores são os grandes construtores de todos os amanhãs. E, por isso, têm medo. Medo, porque a Escola é das poucas organizações que todos os governantes conhecem bem. Habituaram-se a observá-la por dentro, desde a mais tenra idade. E, por essa razão, sabem-lhe o poder e a fatalidade de não ser dispensável, silenciável, transferível, aposentável, exonerável ou extinguível. Então, dizíamos, têm medo e, sobre ela, mentem.
Mentem sobre a Escola e sobre os professores. Todos os dias lhes exigem mais e dizem que fazem menos. E não é verdade.
Em relação à Escola e aos professores, a toda a hora o Estado, a sociedade e as famílias se descartam e para aí passam cada vez mais responsabilidades que não são capazes (ou por comodismo não querem…) assumir. Hoje, a Escola obriga-se a prevenir a toxicodependência, a educar para a cidadania, a formar para o empreendedorismo, a promover uma cultura ecológica e de defesa do meio ambiente, a motivar para a prevenção rodoviária, a transmitir princípios de educação sexual, a desenvolver hábitos alimentares saudáveis, a prevenir a Sida e outras doenças sexualmente transmissíveis, a utilizar as novas tecnologias da comunicação e da informação, a combater a violência, o racismo e o belicismo, a reconhecer as vantagens do multiculturalismo, a impregnar os jovens de valores socialmente relevantes, a prepará-los para enfrentarem com sucesso a globalização e a sociedade do conhecimento, e sabe-se lá mais o quê…
Acham pouco? Então tentem fazer mais e melhor… E, sobretudo, não coloquem a auto estima dos professores abaixo dos tornozelos com a divulgação pública de suspeitas infundadas e eticamente inadmissíveis.
É que não há Escola contra a Escola. Não há progresso que se trilhe contra os profissionais da educação. Não há políticas educativas sérias a gosto de birras e conjunturas que alimentam os egos pessoais de alguns governantes. Não há medidas que tenham futuro se não galvanizarem na sua aplicação os principais agentes das mudanças educativas: os educadores e os professores.
O futuro da Escola está para lá das pequenas mediocridades e dos tiques de arrogância que algumas circunstâncias sustentam.
A Escola, tal como a conhecemos, é uma invenção recente da humanidade. Mas não é um bem descartável, de uso tópico, a gosto de modas e de pseudo conveniências financeiras e orçamentais. A Escola vale muito mais que tudo isso. Vale bem mais do que aqueles que a atacam. Vale por mérito, por serviço ininterruptamente prestado, socialmente avaliado e geracionalmente validado. Por tudo isso, a Escola tem muito e indiscutível futuro.
João Ruivo
Ensino Magazine

Futuro melhor?!

Excelente e divertida montagem!

domingo, 26 de fevereiro de 2012

O psicólogo Luís Maia lança amanhã o livro "E Tudo começa no Berço"

As práticas educativas parentais desde o nascimento dos filhos são responsáveis, em noventa por cento dos casos, por comportamentos inadequados como o bullying e a indisciplina escolar, defende em livro o investigador e psicólogo Luís Maia.
E Tudo começa no Berço, é o título do livro a ser lançado na segunda-feira, no qual o autor defende que é desde o nascimento da criança que se desenvolvem grande parte das suas características, positivas ou negativas.
"Perdoem-me pais, mas a culpa de muitos de nós não termos controlo sobre o comportamento dos nossos filhos, estou convencido, não é dos filhos, nem da sociedade: é nossa", escreve o autor alertando para a necessidade de os pais estarem mais presentes na vida dos filhos.
Partindo de exemplos práticos, Luís Maia pretende demonstrar como a desresponsabilização dos membros familiares e educadores próximos das crianças e adolescentes apenas contribui para a acomodação a uma sociedade desumanizada.

Mau comportamento é fruto da educação dada pelos pais

DN

«Com esta crise, muitos estão a ganhar dinheiro»

 «A Troika e os 40 ladrões»: por detrás da crise
de Santiago Camacho
Autor do livro polémico explica os escândalos que envolvem as agências de rating e a Alemanha
Em entrevista à TVI24 (com vídeo), explica os escândalos que envolvem as agências de rating e como a Alemanha foi beneficiada neste momento tão difícil que se vive na Europa.

sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

Opinião - Matias Alves


Um dos mais interpelantes desafios que se coloca ao desenvolvimento da educação portuguesa – o mesmo é dizer: à aprendizagem de todos aqueles que se deseja constituam as comunidades educativas – é saber agir nos nós das redes que possam elevar os patamares de aprendizagem individual e coletiva.
Seguindo de perto Bolívar (2012), citemos os sete fatores que estão por detrás de melhorias sustentáveis:
1. Todos os alunos podem aprender. O propósito moral da melhoria é que todas as crianças e jovens possam aprender, alcançando o desenvolvimento máximo possível. As expetativas em relação aos estudantes devem ser altas e a descrição dos objetivos da aprendizagem devem ser descritos de forma clara, transparente, direta e simples.
2. Um pequeno número de prioridades chave. O problema na educação não é a falta de inovação e iniciativas, mas sim a presença de demasiadas prioridades fragmentadas que rapidamente de sucedem e alteram umas às outras. Aprendemos que é preferível ter poucas prioridades chave, centrando a aprendizagem no que verdadeiramente importa. 
3. Liderança determinada. Sabemos que as escolas que funcionam bem e que têm sucesso, contam com uma liderança determinada, que de uma forma constante insistem na mensagem e na resolução de problemas. Uma boa empatia, compromisso individual dos líderes, apoio dos professores, focagem no ensino, pressão contínua em torno das metas, mostrar resultados para que se invista mais são algumas características essenciais.
4. Criar competências coletivas. Incrementar a capacidade coletiva está no núcleo das estratégias de melhoria, pelo que se deve prestar mais atenção à construção destas competências. A prática e investigação das culturas da escola em colaboração e das comunidades de aprendizagem profissional é muito persuasiva. Quando os professores trabalham juntos, liderados por um diretor centrado no ensino, obtêm mais sucesso do que quando trabalham sozinhos.
5. Estratégias específicas. Quando se utilizam estratégias concretas, a velocidade da mudança com qualidade pode aumentar e originar transformações incríveis nas escolas, num período curto através de estratégias adequadas ou específicas. Pelo facto do trabalho dever ser fundamentado e porque o único caminho para o sucesso é a especificidade em torno das práticas de ensino que são mais eficazes, a estratégia global consiste na identificação contínua, no preservação e difusão das práticas que são concretas.
6. Prestação de contas inteligente. Todos falam da prestação de contas (accountability) e todos presumem que deve ser feita de forma inteligente, o que nem sempre acontece. Andy Hargreaves viu bem quando reconheceu que «a prestação de contas é um resíduo que permanece quando... a responsabilidade foi subtraída» (Hargreaves & Shirley, 2009, p. 102). Prestação de contas «inteligente» envolve um conjunto de políticas e práticas que, na realidade, incrementam a capacidade individual e coletiva, sobretudo, conjugando a prestação de contas interna e externa. 
7. Tudo significa tudo. Não se pode solucionar o problema da reforma de todo o sistema através de esforços parciais que tentam conseguir obter a melhoria de partes do sistema, a fim de mostrar o caminho. Os elementos isolados não podem alcançar a melhoria. A questão aqui é a integração. Fullan sugere que estes elementos sejam considerados como componentes de uma só reforma, que gira em torno da aprendizagem.
Em suma, não existem soluções simples nem mágicas, o processo de mudança é sempre complexo e contingente, em parte caótico, dependente de contextos, escolas e políticas, não podendo ser considerado um modelo único. Se as políticas educativas não podem modificar o que é importante na melhoria (como os professores ensinam, os alunos aprendem), podem criar condições para a aprendizagem e desenvolvimento dos estabelecimentos de ensino. E é só isto que nós exigimos.
José Matias Alves - Correio da Educação

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

Zeca Afonso

Entrega da Declaração de IRS 2011


DECLARAÇÕES ENVIADAS PELA INTERNET
Durante o mês de abril para declarar exclusivamente
rendimentos das categorias A e/ou H
Durante o mês de maio, nos restantes casos

DECLARAÇÕES ENTREGUES EM SUPORTE DE PAPEL
Durante o mês de março para declarar exclusivamente
rendimentos das categorias A e/ou H
Durante o mês de abril, nos restantes casos



Tributo a Zeca Afonso

IVO MACHADO

CANTARES DO ANDARILHO

Tributo a José Afonso



23 de Fevereiro| Quinta | 21h30| Grande Auditório .

Entrada: 2 euros

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012

A notícia do jornal Expresso sobre os concursos


Esta foi a notícia (da pág. 18), com chamada de primeira página "Concursos de professores com novas regras", publicada no Expresso de sábado, dia 18/02, e preparada no mesmo dia em que foi enviada aos sindicatos de docentes a proposta de alteração às regras dos concursos.

Classificação final do secundário

Publicado o normativo que altera o sistema de apuramento da classificação final do ensino secundário dos cursos científico-humanísticos de ensino recorrente para efeitos de prosseguimento de estudos, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de março, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação da aprendizagem, no nível secundário de educação.

Proposta de Lei para a Reforma Administrativa

O presente diploma estabelece os objetivos, os princípios e os parâmetros da reorganização administrativa territorial autárquica, define e enquadra os termos da participação das autarquias locais na concretização desse processo, consagra a obrigatoriedade da reorganização administrativa do território das freguesias e regula e incentiva a reorganização administrativa do território dos municípios.


terça-feira, 21 de fevereiro de 2012

Novo ECD e Novo Regime de ADD publicados hoje

Publicado em dia de carnaval o Decreto-lei que procede à 11.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril.
Estatuto da Carreira Docente


Publicado o decreto que regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e revoga o Decreto Regulamentar n.º 2/2010, de 23 de Junho.

 Regime de Avaliação de Desempenho Docente


quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

Quando começa a aprendizagem?


Quando começa a aprendizagem? A autora Annie Murphy Paul defende que é ainda antes de nascermos e nesta conferência fala de estudos que revelam o quanto aprendemos ainda no ventre materno.

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

INFORMAÇÃO SOBRE MATRICULAS NO 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO

De acordo com a legislação em vigor (Despacho n.º 13 170/2009, de 4 de junho e Despacho n.º 6258/2011, de 11 de abril) o ato de matrícula tem lugar no ingresso, pela primeira vez, na educação pré-escolar, no ensino básico, no ensino secundário ou no ensino recorrente, para frequência dos agrupamentos de escolas e dos estabelecimentos de educação pré-escolar e escolas não agrupadas do ensino público e do ensino particular e cooperativo.
As matrículas no ensino básico são pedidas preferencialmente via Internet, entre o dia 15 de abril e o dia 15 de junho do ano letivo anterior ao que a matrícula diz respeito, no agrupamento de escolas ou no estabelecimento de educação pré-escolar ou escolas não agrupadas do ensino público da área de residência da criança ou do aluno ou da atividade profissional dos pais ou encarregado de educação, ou, no caso dos alunos que pretendam frequentar o ensino particular e cooperativo, na escola pretendida (Despacho n.º 6258/2011, de 11 de abril).
No que diz respeito à matrícula no 1.º ano, do 1.º ciclo do ensino básico, o pedido de matrícula pode ser efetuado pela Internet, na aplicação informática que está disponível no Portal das Escolas (www.portaldasescolas.pt) ou, de modo presencial, nos locais indicados pelos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas (Despacho n.º 6258/2011, de 11 de abril).
De acordo com a informação que se encontra disponível no Portal das Escolas, para proceder à matrícula do aluno deve possuir os Cartões de Cidadão do encarregado de educação e do(a) aluno(a) a inscrever, bem como os respetivos códigos de autenticação.
As crianças que completem os seis anos de idade entre 16 de setembro e 31 de dezembro são autorizadas a efetuar o pedido de matrícula no ensino básico, nas condições expostas anteriormente, se tal for requerido pelo encarregado de educação (Despacho n.º 13 170/2009, de 4 de junho).
Esta informação não dispensa a consulta da legislação em vigor.

Ainda bem!

Opinião - Santana Castilho

A confissão de Pedro Passos Coelho
Passos Coelho perguntou, com legitimidade, referindo-se a José Sócrates: “ Como é possível manter um Governo em que o primeiro-ministro mente?” Teimo na redundância de retomar factos sobejamente conhecidos, que justificam devolver a pergunta a quem a formulou e é, agora, primeiro-ministro. Porque a memória dos homens é curta e a síntese é necessária para compreender o que virá depois. 
Passos Coelho enganou os portugueses quando disse que não subiria os impostos, que não reduziria as deduções fiscais em sede de IRS, que achava criminosa a política de privatizações só para arranjar dinheiro, que não contariam com ele para atacar a classe média em nome de problemas externos, que era uma “grande lata”, por parte do PS, acusá-lo de querer liberalizar os despedimentos, que não reduziria a comparticipação do Estado nos medicamentos, que não subiria o IVA e que falar de cortar o subsídio de Natal era um disparate. Passos Coelho enganou os portugueses quando, imagine-se, acusou o PS de atacar os alicerces do Estado social, censurou a transferência do fundo de pensões da PT para o Estado, acusou o Governo anterior de iniquidade porque penalizava os funcionários públicos e os tratava “à bruta”, responsabilizou as políticas socialistas pelo aumento do desemprego e das falências, recusou pôr os reformados a pagar o défice público ou garantiu que o país não necessitava de mais austeridade. Tudo retirado de declarações públicas de Passos Coelho, sustentadas documentalmente. Tudo exactamente ao contrário do que executou, logo que conquistou o poder. 
Quem defende Passos Coelho argumenta, de modo estafado, que os pressupostos mudaram e que ele foi surpreendido pelo que encontrou quando tomou posse. A justificação é inaceitável. Porque só é sério prometer-se quando se está seguro de poder cumprir e porque existem declarações públicas de Passos Coelho afirmando que conhecia bem a situação do país. Todavia, esta questão foi definitivamente ultrapassada pelos acontecimentos recentes. Com efeito, o percurso começa agora a ser esclarecido. O qualificativo “piegas”, com que Passos Coelho injuriou o povo que lidera, não é fruto de um discurso infeliz. É, antes, uma peça de um puzzle de conduta política, cuja chave está numa frase inteira. Passos Coelho pronunciou-a quando, referindo-se ao programa da troika, afirmou: “… não fazemos a concretização daquele programa obrigados, como quem carrega uma cruz às costas. Nós cumprimos aquele programa porque acreditamos que, no essencial, o que ele prescreve é necessário fazer em Portugal …” Com esta frase, Passos Coelho tornou claro um radicalismo ideológico que amedronta. Com esta frase, Passos Coelho inviabilizou o argumento da mudança de pressupostos e confessou, implicitamente, a sua manha pré-eleitoral. O seu “custe o que custar” é, tão-só, uma variável discursiva da máxima segundo a qual os fins justificam os meios. O fim de Passos, confessado agora, sempre foi o que acha ser “… necessário fazer em Portugal …” Não como inevitabilidade imposta pelos credores, a contragosto de um primeiro-ministro que sofresse com o sofrimento do seu povo. Mas como convicção radical de uma ideologia que, para se impor no seu fim, aceitou o meio de mentir com despudor. Ficámos agora a saber que Passos Coelho mentiu conscientemente. Ele o disse. 
O discurso de Odivelas é o melhor paradigma do espírito e da forma deste primeiro-ministro. O espírito fica-se pelos lugares comuns do maniqueísmo da moda: a preguiça de uns, versus o “empreendedorismo” de outros; os “descomplexados” contra os “autocentrados”; as cigarras piegas em oposição às formigas do pastel de nata. A forma alicerça-se numa retórica indigente, de semântica pobre e metáforas que, ao invés de mobilizarem os portugueses, ofendem e geram raiva. 
Por fim, que não de menor importância, o discurso foi relevante no que à Educação toca. Passos Coelho foi pesporrente nas alusões ignorantes e atrevidas que fez. Ele olha para o sector como um mestre-escola de régua na mão. E os disparates que proferiu, ajudaram a clarificar por que razão tudo se limita a reduzir despesa e operar pequenos “liftings” às políticas de Sócrates. Afinal, ele tem Crato como Merkel o tem a ele: para capacho. Basta ver algumas das últimas iniciativas, para ficarmos conversados:
1. Para responder às agressões bárbaras de que os professores são vítimas, os seres pensantes do PSD e CDS propuseram conferir autoridade policial aos professores, outorgando-lhes o direito de reter fisicamente os delinquentes. Se soubessem o que é uma escola e tivessem noção da diferença de força física entre as professoras (que constituem a esmagadora maioria do corpo docente) e os alunos, cada vez mais homens feitos (ensino obrigatório prolongado até os 18 anos), estavam calados.
2. Num alarde de estúpida burocracia, o mesmo ministério que apregoa a autonomia das escolas obriga-as a usar, em todas as comunicações, um único tipo de letra: o “Trebuchet MS”, tamanho 10. Venha lá Crato explicar a razão científica.
3. O regime de autonomia e gestão das escolas vai ser revisto. É uma revolução para o sistema. Mantém tudo quanto Maria de Lurdes Rodrigues congeminou e acrescenta-lhe o que faltava para a perfeição: um bombeiro, um canalizador ou um polícia (sem desprimor para com estes profissionais) podem agora avaliar os directores das escolas portuguesas; num invejável avanço democrático, os professores passam a eleger os coordenadores de departamento de entre três colegas escolhidos pelos directores.
Trinquem a língua e aceitem, ou são piegas.
Santana Castilho
Jornal Público 15/02/2012

Contrato Coletivo de Trabalho IPSS


Publicado no Boletim do Trabalho e Emprego nº 06/2012, de 15/02 o Contrato Coletivo de Trabalho entre a CNIS e sindicatos.





terça-feira, 14 de fevereiro de 2012

Livros para Timor-Leste

A associação «Karingana Wa Karingana» lançou hoje uma campanha de recolha de livros em Portugal para Timor-Leste.

Para os cidadãos que queiram participar na campanha, que decorre de 1 março a 15 abril, basta entregar livros em qualquer estação dos CTT. Manuais escolares de língua portuguesa e matemática, dicionários, gramáticas, enciclopédias e livros infantis e técnicos são as prioridades.

IRS - Tabelas de retenção na fonte para 2012

Publicadas em suplemento do Diário da República o despacho que aprova as tabelas de retenção na fonte para 2012.


domingo, 12 de fevereiro de 2012

Whitney Houston morre aos 48 anos

Morreu a cantora e actriz Whitney Houston, um dos nomes maiores da história da pop. 
O corpo foi encontrado num quarto de hotel, em Beverly Hills.

sábado, 11 de fevereiro de 2012

sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012

Bom fim de semana!

Ações de Formação - Supervisão da Classificação

As ações de formação de supervisores da classificação destinam-se a professores do quadro de escola ou de zona pedagógica que estejam a lecionar ou que tenham lecionado, nos dois últimos anos, o programa do ano e da disciplina a que se refere a formação. Os professores que já tenham desempenhado funções de supervisão da classificação em anos anteriores estão dispensados da frequência destas ações.
No início da formação, os formandos formalizam a sua inscrição através do preenchimento de uma ficha e procedem à assinatura do contrato que os vincula ao exercício da função de supervisor da classificação. A todos os formandos será atribuído 1 crédito resultante da frequência, com aproveitamento, da ação de formação, na modalidade de curso, com a duração de 25 horas, e um certificado comprovativo de frequência da ação de formação para efeito de currículo. O desempenho da função de supervisor da classificação está condicionado à frequência da totalidade da carga horária da ação de formação.

Dispensa oficial de serviço para frequência das ações de formação [pdf]

Provas de Aferição - 1.º Ciclo
Informação e calendário [pdf]
Ficha de pré-inscrição [pdf]
Minuta do contrato [pdf] (a disponibilizar brevemente)

Provas Finais - 2.º Ciclo
Informação e calendário [pdf]
Ficha de pré-inscrição [pdf]
Minuta do contrato [pdf] (a disponibilizar brevemente)

Calendário dos exames nacionais para 2012

Publicado em D.R. o despacho do Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário  que estabelece o calendário dos exames nacionais para o ano de 2012.

Conselhos municipais de juventude e de educação e carta educativa

Primeira alteração à Lei n.º 8/2009, de 18 de Fevereiro, que cria o regime jurídico dos conselhos municipais de juventude, e segunda alteração ao Decreto -Lei n.º 7/2003, de 15 de Janeiro, que regulamenta os conselhos municipais de educação e aprova o processo de elaboração de carta educativa, transferindo competências para as autarquias locais.

Reportagem na revista Visão

Revista Visão reporta sobre o uso das novas TIC e entrevista David Azevedo o editor do site Ensino Básico.  Em visita à turma do 4.º ano da Escola Básica da Bandeira, a Revista Visão entrevistou professoras que utilizam os vídeos educativos do EnsinoBasico.com realizados em colaboração com a Khanacademy. Lê o artigo aqui: 


quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012

Divulgando a música de Ivo Machado

Canção do projecto " Gira, girassol "
Letra e música de Ivo Machado

O disco " Gira, girassol " está concluído.
Apresentação no dia 17 de Março, às 17:30 h, na Biblioteca Municipal - Vila Nova de Famalicão.
Partilho o single de promoção.

Exposição de fotografia de Jorge Pimentel

Exposição de fotografia de Jorge Pimentel

“Palavras D'Olhar”
de 3 a 31 de Março 2012


Os professores foram afectados pela falha nas progressões.

Em causa estão trabalhadores que tinham direito a subir na carreira até Dezembro de 2010, mas que até agora não conseguiram as progressões.
Isto porque houve uma interpretação errada do artigo 24º do OE/2011 que passou a proibir valorizações remuneratórias no Estado a partir de Janeiro desse ano. Porém, o número 4 do mesmo artigo excepciona as promoções "que devessem obrigatoriamente ter ocorrido em data anterior àquela." Esta norma levantou dúvidas nos serviços e fez com que muitos trabalhadores não tivessem progredido na carreira, como tinham direito.

Informação do Gabinete de Gestão Financeira

Face às dúvidas colocadas sobre o OFICIO CIRCULAR Nº2/GGF/2012 - Processamento de Remunerações em 2012 , o Gabinete de Gestão Financeira do MEC divulgou a NOTA INFORMATIVA Nº 3/GGF72012 - Suspensão dos pagamentos de subsídios de férias e de natal em 2012 (artigo 21º da Lei 64-B/2011, de 30.12).

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012

Rápidos e por antecipação


Exmo Sr. Prof.

Envio em anexo o documento orientador para a avaliação do pessoal docente em regime de contrato para o ano letivo 2011/2012.

Síntese do documento (não dispensa a leitura integral do documento)

  1. Cada avaliado indica um docente do quadro e do mesmo grupo disciplinar para fazer parte da comissão de avaliação. - Até dia 17 de fevereiro de 2012;
  2.  É obrigatória a apresentação do relatório de autoavaliação nos termos do documento anexo;
  3.  Os avaliados estão sujeitos às percentagens máximas para desempenho de muito bom e excelente; (25 % do universo dos avaliados)
  4.  Este modelo de avaliação está construído na base do DR 2/2010;
  5. Não existe a possibilidade de observação de aulas e não é condição para a obtenção das menções máximas.
Com os melhores cumprimentos,
.............



"Está construído na base do DR 2/2010", mas "não existe a possibilidade de aulas assistidas"?? Estranha contradição!!  Não será aconselhável esperar só mais uns dias e aguardar a publicação do novo RADD?

Vaga para a Escola Europeia de Bruxelas

Ministério da Educação e Ciência - Inspeção-Geral da Educação
Inscrições para o preenchimento de um posto de professor do 1.º ciclo do ensino básico na secção portuguesa do ciclo primário da Escola Europeia de Bruxelas II, em Bruxelas.

terça-feira, 7 de fevereiro de 2012

Docentes para Timor-Leste

 34 professores para o exercício de funções na República Democrática de Timor-Leste

Para desempenhar funções no âmbito do Projeto de Formação Inicial e Contínua de Professores

segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012

Candidaturas a apoio na área das Necessidades Educativas Especiais

AÇÕES DE INTERVENÇÃO PRECOCE, REABILITAÇÃO E INTEGRAÇÃO ESCOLAR E SOCIAL DE CRIANÇAS E JOVENS COM NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS

Estão abertas, de 6 de Fevereiro a 16 de Março, as candidaturas de apoio a atividades e ações destinadas a promover a educação, designadamente no âmbito da intervenção precoce, reabilitação e integração escolar e social de crianças e jovens com necessidades educativas especiais contemplando, especialmente, as seguintes iniciativas:
a) Ações de formação para professores, educadores e outros profissionais ligados à educação;
b) Ações de formação para pais e encarregados de educação de crianças e jovens com necessidades educativas especiais, promovidas por Associações de Pais, preferencialmente ligadas a instituições de ensino.
c) Aquisição de equipamentos para melhoria da qualidade do atendimento e da aprendizagem do público-alvo;
d) Intervenções inovadoras promotoras de inclusão escolar e social. 
As candidaturas devem ser apresentadas por instituições públicas ou privadas, individualmente ou em associação, considerando-se Entidade Beneficiária do financiamento, a instituição que apresenta a candidatura e que fica responsável pela execução do projeto.
Apenas são admitidas a concurso, as candidaturas apresentadas no formulário próprio, devidamente preenchido, que reúnam os requisitos exigidos no Regulamento do concurso.
Só são aceites candidaturas on line.
A Entidade Beneficiária deverá:
preencher o formulário abaixo disponível on line, correspondente ao concurso aberto,
registar e guardar o número de processo que lhe foi atribuído.
Para completar a sua candidatura deverá, de seguida, aceder a my-file e
proceder à anexação dos documentos obrigatórios ou necessários e, se tiver dúvidas, fazer um pedido de informação.
Os documentos a anexar ao formulário da candidatura deverão ter o formato PDF ou JPG (o tamanho máximo recomendável é de 2MB). De forma a prevenir dificuldades no envio dos processos, solicita-se que se evite a sua apresentação nos últimos dias do prazo.
As candidaturas ao presente concurso devem ser enviadas para a Fundação Calouste Gulbenkian, até ao dia 16 de Março de 2012.


Fundação Calouste Gulbenkian

Fernando Pessoa online

Os livros da Biblioteca Particular de Fernando Pessoa estão disponíveis gratuitamente online desde ontem à tarde no site da Casa Fernando Pessoa.
Até agora, só uma visita à Casa Fernando Pessoa, em Lisboa, permitia consultar este acervo que é "riquíssimo", mas com o site, bilingue (português e inglês, e disponível em ( http://casafernandopessoa.cm-lisboa.pt ) em qualquer lugar do mundo, com uma ligação à Internet é possível consultar, página a página, os cerca de 1140 volumes da biblioteca, mais as anotações - incluindo poemas - que Fernando Pessoa foi fazendo nas páginas dos livros.

A luta continua!


sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012

Bom fim de semana!

Leituras

Projetos educativos: elaboração, monitorização e avaliação - Guião de apoio.

Esta publicação pretende ser uma ferramenta de apoio à elaboração e desenvolvimento do projeto educativo dos estabelecimentos de ensino, no contexto de gestão e de afirmação da autonomia das escolas. Assim, as primeiras páginas são dedicadas à importância deste projeto e à sua relação com a cultura, clima organizacional e modelo de liderança de cada instituição.
Daí em diante, a publicação descreve todos os passos que devem ser tidos em conta na criação do projeto educativo, na sua implementação, avaliação e disseminação.

Aceda aqui à edição em suporte e-book.

Mas não estamos a falar de direitos de cidadania que estão previstos na lei!?

 Diário de Notícias de 03/02/2012

Guimarães 2012 por Francisco Goulão



quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012

Divulgação - Leituras

Bons amigos,
acabei de editar uma obra de poesia "da flor que faz doer o sangue" . Podem dar uma vista de olhos em http://www.fmleao.pt/publicacoes.php?id=0
Um abraço amigo,
Duarte Ribeiro
(clicar no canto inferior direito do livro para mudar a página)

Fim da discussão pública da proposta de Revisão da Estrutura Curricular

Terminou o período de discussão pública da Revisão da Estrutura Curricular do Ensino Básico e Secundário. O número de contributos por e-mail atingiu o seu pico nos últimos dias, alcançando um total de 1628.
A revisão da estrutura curricular é uma etapa da revisão do currículo, que envolverá ainda as metas curriculares e os programas. O Ministério não «pretende introduzir grandes mudanças de uma só vez, mas antes fazer pequenos ajustamentos para melhorar a qualidade do ensino e centrá-lo nas disciplinas e conteúdos essenciais».
N.º de contributos recebidos1628
N.º de contributos analisados1185
N.º de contributos individuais843
N.º de contributos de entidades (grupos disciplinares, associações profissionais, etc.)342
N.º de sugestões/propostas específicas2028
Informação MEC

quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012

Revisão da Estrutura Curricular - Parecer do Conselho de Escolas

Parecer Conselho de Escolas sobre a Reorganização Estrutura Curricular
(Divulgada com alguma reserva no Blog DeAr Lindo)

Ou já implodiu?

A classe média pode estar em risco de implodir, o estrangulamento económico provocou grandes dificuldades e empobrecimento dos assalariados e também da função pública.

Sem comentários!

Um professor de matemática de 63 anos, que expulsou uma aluna da sala de aula por estar a perturbar a lição, foi agredido à frente da escola por alegados familiares da estudante do 6.º ano.
O professor de matemática, de 63 anos, foi “agredido ao início da tarde de terça-feira quando se preparava para entrar no estabelecimento de ensino, alegadamente por familiares de uma aluna sua”, conta o bombeiro José Pereira, que esteve no local da ocorrência. 
Enquanto batiam no professor caído no chão e lhe diziam “para nunca mais bater em crianças”, também o ameaçaram de morte, acrescentou a professora. 
No final da agressão, a estudante do 6.º ano, que tinha sido expulsa da sala de aula pelo professor de matemática, entrou na viatura com os três indivíduos, abandonando o recinto escolar, contou a mesma professora que pede anonimato.

Opinião - Santana Castilho

Quando a política se torna porca

1. O período de discussão pública (que substantivamente foi privada) da proposta de revisão curricular terminou. Seguir-se-á o que já estava decidido: a imposição do “cratês”, em discurso indirecto, que o directo pertence a Gaspar e demais estrangeirados. Como fecho de brincadeira e para memória futura, eis o que me parece essencial:
- O que Nuno Crato propôs é pontual e não tem outro fim que não seja a redução das despesas com a Educação. Se pretendesse mudar a política bipolar em que temos vivido há 37 anos, teria começado por envolver os profissionais da Educação na definição das metas de chegada para os diferentes ciclos do sistema de ensino e teria seguido, depois, um processo técnico óbvio: desenhar uma matriz de disciplinas, conceber os programas respectivos e definir as cargas horárias que os cumprissem. Crato inverteu o processo, como faria o sapateiro a quem obrigassem a decidir sobre currículo: fixou as horas lectivas e anunciou que ia pensar nas metas, sem tocar nos programas. Lamento a crueza, mas mostrou que a sua coluna de cientista é gelatinosa: um bafo de troika e um sopro de Gaspar bastaram para vergar a coerência mínima. A prosa que sustentou a proposta em análise e o fim das “competências essenciais” permitiu evidenciar que a imagem de rigor de Nuno Crato foi, apenas, uma fátua criação mediática. O que disse é vago e inaceitavelmente simplista. O que são “disciplinas estruturantes” e por que são as que ele decreta e não outras? Quais são os “conhecimentos fundamentais”? O que são o “ensino moderno e exigente” ou a “redução do controlo central do sistema educativo”, senão versões novas do “eduquês”, agora em dialecto “cratês”? Fundamentar e definir são acções que Crato reduz ao que ele acha. O cientista é, afinal, um “achista”. Crato cortou e Crato acrescentou aleatoriamente. 
- Chegaram ao sistema de ensino os primeiros jovens que aí vão ser obrigados a permanecer até aos 18 anos, quer queiram quer não. Se prolongar a escolaridade obrigatória foi um disparate, omitir das alterações curriculares qualquer reformulação do ensino profissional e pós-laboral é simplesmente irresponsável
2. O “mercado”, essa entidade reverencial que subjuga a política e a torna cada vez mais porca, andou há anos a emprestar dinheiro sem critério, a todos e para tudo, na ganância do lucro imediato. Descobriu agora que, afinal, pode existir o risco de não reaver o que emprestou. Mas continua a emprestar, desde que os devedores falidos aceitem juros agiotas. Tem isto lógica? Tem! A da ganância. A crise grega rebentou em Maio de 2010. Desde aí, sob a batuta incompetente de Merkel e a capitulação dos políticos inferiores que lideram o velho continente, o vórtice recessivo não pára de crescer, cada vez mais agravado pelo aumento dos custos de financiamento, que arrastam os países, um após outro. O cidadão comum soçobra e deprime-se ante a voragem de um manancial de informação que esquece hoje o que debitou ontem. Mas da confusão emerge, claramente, uma evidência: os analistas mais credíveis dizem que estamos à beira do precipício e que a austeridade, por si só, não é solução e agravará os problemas. Lagarde assume-o claramente. Monti e Rajoy afirmam, sem eufemismos, que é necessário somar à austeridade políticas urgentes de crescimento e estabilização dos mercados. Á força da razão, que clama pela mutualização das dívidas soberanas e pela constituição de um fundo de resgate forte, como únicos processos para estancar a avalanche recessiva, responde a razão da força com a política porca: a ditadora Merkel, que já apeou Papandreu quando quis, propõe agora pôr no prego o que resta da soberania grega e substitui-la por um comissário seu, tutelar, que passaria a ir a despacho a Berlim, como já vai Passos Coelho. 
3. Tem havido um consenso tácito sobre a necessidade de equilibrar as contas públicas e reduzir o défice externo. A divergência reside na forma de o conseguir. O Governo, o Banco de Portugal e a troika defendem uma terapia de choque e acreditam que assim mudam um paradigma de crescimento assente no consumo para um paradigma de crescimento baseado no aumento das exportações. Mas não mudam. Primeiro porque a retracção provocada está a ficar incontrolável. Depois porque os que poderiam comprar estão, eles próprios, em retracção. Terceiro, porque a nossa economia depende demasiado das pequenas empresas, que vivem do consumo e não podem ser substituídas à bruta, sem tempo nem talento. Finalmente, aquilo de que a política porca não quer falar. Há responsáveis pela crise. Houve decisões simplesmente erradas e decisões conscientemente dolosas, tomadas por quem vive obscenamente rico, incólume. O nível de equidade fiscal é porco. A austeridade massacrou os pobres e protegeu os mais ricos, pela forma mais desigual e feroz de toda a Europa. São fontes oficiais que o afirmam. Continuam as avenças, o “outsourcing” e as consultorias escandalosas, de milhões, protagonizadas pelo próprio Governo, pelo Banco de Portugal, por empresas públicas e por autarquias. O interesse público e a emergência financeira serviram para suspender a Constituição e legalizar o confisco do dinheiro dos funcionários públicos e dos reformados. Mas ainda não serviram para rever as parcerias público-privadas. Quando os velhos morrem sozinhos em casa e as crianças chegam à escola com fome, quando os estudantes abandonam as universidades porque o Estado recusa 10 mil bolsas, estas políticas, além de plutocratas, são porcas.
Santana Castilho (negrito nosso)
Jornal Público 01/'02/2012

Compensação por caducidade dos Contratos

Ministério condenado a indemnizar professores sem contrato

Estado já perdeu cinco ações movidas por professores. Em consequência, poderá ter de indemnizar mais de 20 mil docentes
Com a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, agora divulgada, já são cinco as decisões a condenar o Ministério da Educação. E as sentenças não abrangem apenas professores no desemprego mas também docentes que voltaram a ser recrutados pelas escolas depois do final dos seus contratos, o que eleva o potencial de indemnizações, a rondar os mil euros por caso, de alguns milhares para mais de 20 mil.
Em declarações ao DN, o especialista em direito do trabalho Garcia Pereira defendeu que os factos apreciados são os mesmos, o que significa que a partir de agora bastará aos docentes em situação igual dirigirem--se à tutela para reclamar a compensação. Outros juristas admitem, no entanto, que os processos não serão idênticos, até por estarem em causa valores diferentes. No entanto, atendendo a que prosseguem nos tribunais dezenas de processos, parece cada vez mais inevitável o fim deste braço de ferro com uma vitória do lado dos precários.
A Ler no Diário de Notícias