Nova orgânica de Departamentos do MEC

Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência

Decreto Regulamentar n.º 18/2012. D.R. n.º 22, Série I de 2012-01-31

Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira

Decreto Regulamentar n.º 19/2012. D.R. n.º 22, Série I de 2012-01-31