Reunião n.º 8 - XII Legislatura, 1.ª Sessão Legislativa
Dia 27 de Julho de 2011
Projecto de Lei n.º 12/XII (PCP) - Revoga o actual Regime de Avaliação de Desempenho dos Docentes e anula a produção dos efeitos resultantes do ciclo 2009/2011.
Projecto de Lei n.º 13/XII (BE) - Suspende o processo de avaliação do desempenho e estabelece a não inclusão dos resultados da avaliação de desempenho docente para efeitos de graduação dos candidatos aos concursos para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e do ensino básico e secundário. (por arrastamento)
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