Programa do Governo

Entregue hoje no Parlamento o PROGRAMA DO XIX GOVERNO CONSTITUCIONAL.

Sobre Carreira Docente e  Educação  (Educação Pré-Escolar, Ensino Básico e Ensino Secundário)  ver páginas 109 a 115 do pdf)

A destacar quanto à Carreira :

"- Revisão do modelo de contratualização da autonomia das escolas, assentando-o em objectivos e incentivos definidos pelo Ministério e pela comunidade escolar, de forma a que as escolas se possam abrir a projectos educativos diferenciados e credíveis.

- A simplificação do Estatuto da Carreira Docente a par do estabelecimento de medidas que reforcem as competências dos directores de escola;

- Uma selecção inicial de professores que permita integrar no sistema os mais bem preparados e vocacionados designadamente através da realização de uma prova de avaliação de conhecimentos de acesso à profissão.

Estabilidade e dignificação da profissão docente

Para uma melhoria dos processos de ensino e aprendizagem é necessário valorizar o papel dos professores e educadores:

- Reforçando a autoridade do professor;

-Valorizando profissionalmente os docentes através de um investimento na formação contínua e na elaboração de um modelo de selecção e de profissionalização, em exercício, dos novos professores e educadores.

- Reformando o modelo de avaliação do desempenho dos docentes de forma a desburocratizar o processo, promovendo um regime exigente, rigoroso, autónomo e de responsabilidade, sem que estes princípios conduzam a cargas desmedidas de procedimentos burocráticos e administrativos, e ponderando os resultados de outros modelos de avaliação, nomeadamente os já obtidos no modelo de avaliação em vigor no ensino particular e cooperativo."

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