quarta-feira, 8 de junho de 2011

Compensação por Caducidade de Contratos

Foi enviada às Escolas/Agrupamentos a Circular Nº B11075804B, de 08/06/2011, sobre a ausência de compensação por caducidade dos contratos prevista no artigo 252º do RCTFP - (Ver Lei nº 59/2008, 11 Setembro - Contrato Trabalho Funções Públicas)

Ver também Documento já enviado pela DREN às Escolas/Agrupamentos, datado de 28/04/2011 e com origem na DGRHE.

1 comentário:

  1. Uma vergonha como qualquer governo neste país parece querer insistir em dar maus exemplos e agir acima da lei, que devia proteger e cumprir acima de qualquer outra coisa.

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