A partir do dia 15 de Abril e até ao dia 15 de Junho, decorre o período para os pedidos de matrícula com vista à frequência da Educação Pré-Escolar e do Ensino Básico no ano lectivo de 2011/2012. Este ano, pela primeira vez, vai estar disponível no Portal das Escolas o serviço Matrícula Electrónica, que permitirá aos encarregados de educação efectuarem o pedido de matrícula dos alunos no 1.º ano do 1.º ciclo do Ensino Básico em estabelecimentos públicos de ensino, com o recurso à autenticação através do Cartão de Cidadão.
Em alternativa à Matrícula Electrónica, os encarregados de educação podem efectuar o pedido de matrícula de modo presencial, nos locais indicados pelos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas, como tem acontecido até aqui.
Legislação:
Despacho n.º 6258/2011, publicado no Diário da República, II série, de 11 de Abril
Despacho n.º 13170/2009, publicado no Diário da República, II série, de 4 de Junho
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