Com o novo Estatuto do Aluno, que hoje deverá ser aprovado no Parlamento com os votos favoráveis do PS e do CDS/PP, regressa a distinção entre faltas justificadas e injustificadas e fica consagrada a possibilidade de os alunos ficarem retidos, se não cumprirem o dever de assiduidade. Continua, no entanto, a não haver chumbos automáticos.
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