sexta-feira, 30 de julho de 2010

BOAS FÉRIAS

Tudo Verdade!


SOL 30/07/2010

As pessoas como o António Feio não morrem.


António Feio, natural de Maputo, Moçambique, começou a sua carreira aos 11 anos, no Teatro Experimental de Cascais, depois de o seu director, Carlos Avilez, o ter convidado para fazer a peça O Mar, de Miguel Torga, que estreou a 6 de Maio de 1966.

Mais um Grupo de Trabalho

Despacho n.º 11917/2010. D.R. n.º 142, Série II de 2010-07-23
...
"1 — É criado um grupo de trabalho a quem compete, designadamente:
a) Acompanhar a implementação das medidas para o sector da educação apresentadas no Orçamento do Estado para 2010;
b) Acompanhar a implementação das medidas para o sector da educação apresentadas no Programa de Estabilidade e Crescimento 2010 -2013;
c) Propor medidas e acompanhar a implementação do aprofundamento da reorganização da rede escolar dos ensinos básico e secundário;
d) Acompanhar a actividade da Parque Escolar, no âmbito da implementação do Programa de Modernização do Parque Escolar do Ensino Secundário;
e) Propor e acompanhar a implementação de medidas adicionais que promovam a eficiência e eficácia dos serviços prestados no âmbito dos ensinos básico e secundário, nomeadamente no que respeita à afectação de recursos materiais e humanos."

quinta-feira, 29 de julho de 2010

As (i)legalidades dos Mega Agrupamentos

Novos agrupamentos não têm suporte legal, acusa ANMP
A fusão de agrupamentos escolares, que o Ministério da Educação (ME) já deu como concluída, foi feita sem que existisse suporte legal para a sua concretização, denunciou ontem a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
.
Para dirigir os novos agrupamentos que resultaram da fusão de outros já existentes foram nomeadas comissões administrativas provisórias (CAP), cujos mandatos vigoram a partir do próximo dia 1 de Agosto. Mas o presidente da Confap, Albino Almeida, lembra que na prática estas comissões já estão a tomar decisões, antecipando assim o início dos seus mandatos.
Notícias Público

Madeira: Concurso de docentes 2010/2011 - Contratação

Listas provisórias de candidatos admitidos ordenados e excluídos do concurso de contratação de educadores de infância e de professores dos Ensinos Básico e Secundário para o ano escolar 2010/2011.
Documentos:
Ofício Circular n.º 45
Contratação - Lista ordenada provisória
Contratação - Lista provisória de candidatos excluídos
Boletim de reclamação

quarta-feira, 28 de julho de 2010

O Observatório não observava...

Jornal Público 16/07

Opiniões - Manuel António Pina

Menos 701 escolasMenos 701 escolas
A crer no Ministério da Educação, é para garantir "igualdade de oportunidades" a todos os alunos que, "em estreita colaboração com associações de pais (...) e autarquias", irão ser encerradas a partir de Setembro mais 701 escolas do 1º Ciclo, a juntar às 5 172 encerradas desde 2000.
Apesar de o anúncio ter sido feito com meio país a banhos, sucedem-se, de Norte a Sul, os protestos das associações de pais e autarquias "em estreita colaboração" com as quais o ME teria preparado a coisa.
A seguir a centros de saúde, maternidades, urgências e estações de CTT, 701 pequenas comunidades rurais do desertificado interior ficarão agora sem escola e 10 mil crianças dos 6 aos 10 anos serão forçadas a percorrer todos os dias dezenas de quilómetros até chegarem, exaustas e sonolentas, às indiferenciadas linhas de produção educativa que são as "mega-escolas" dos centros urbanos.
O presidente da Câmara de Bragança fala de casos, no concelho, em que as crianças terão que fazer diariamente duas viagens de mais de hora e meia para ir à escola. Só por humor negro alguém pode chamar a isso "igualdade de oportunidades".

«Ministério da Educação é secretaria de Estado de Sócrates»

«O ministério da Educação é uma espécie de secretaria de Estado para a Educação do gabinete do primeiro-ministro», sustentou o líder da FENPROF em entrevista à Edição das Dez do TVI24.
Para Nogueira, a equipa liderada por Isabel Alçada tem «falta de personalidade política», já que não tem «grandes ideias» e não apresenta «nada de novo». Esta falta de «criatividade» é uma «política de continuidade pura».
«O ministério corta a torto e a direito sem olhar a consequências».

segunda-feira, 26 de julho de 2010

Feliz Dia dos Avós


NECESSIDADES TRANSITÓRIAS DE PESSOAL DOCENTE – ANO ESCOLAR DE 2010-2011

Os docentes colocados em Destacamento por Ausência da Componente Lectiva e Destacamento por Aproximação à Residência foram colocados em regime de plurianualidade, devendo permanecer na escola de destacamento desde que subsista componente lectiva. Por componente lectiva entende-se, no âmbito da manutenção da colocação plurianual, a atribuição de, pelo menos, a leccionação de uma turma.
Os docentes providos em lugar de quadro, em situação actual de mobilidade, que manifestem interesse em regressar à sua escola de provimento, podem fazê-lo se houver horário para lhes ser atribuído ou se, no seu grupo de recrutamento, estiver colocado um docente contratado. Esses docentes de quadro devem, no entanto, apresentar-se a Destacamento por Ausência da Componente Lectiva no caso de não existir horário para lhes ser atribuído, por estarem docentes destacados em plurianualidade.
O docente que for identificado como não tendo componente lectiva deve ser informado, pelo Director Executivo, de que deverá candidatar-se ao Destacamento por Ausência de Componente lectiva (DACL), a ter lugar em data a anunciar na página da DGRHE.
A não apresentação do docente ao concurso do DACL é da responsabilidade conjunta da escola e do docente.

sexta-feira, 23 de julho de 2010

Regras de designação de docentes para a função de professor bibliotecário

Altera o anexo I à Portaria n.º 756/2009, de 14 de Julho, que estabelece as regras de designação de docentes para a função de professor bibliotecário e para a função de coordenador interconcelhio para as bibliotecas escolares.

Reordenamento da rede escolar para o ano lectivo 2010/2011

O processo de reordenamento da rede escolar para o ano lectivo 2010/2011 encontra-se concluído. Esta reorganização tem como objectivo adaptar a rede escolar à escolaridade obrigatória de 12 anos, assegurar a diversidade da oferta educativa, promover o sucesso escolar e combater o abandono.
Esta medida baseou-se em três princípios nucleares:
-a integração das unidades orgânicas, permitindo o acompanhamento dos alunos, desde o pré-escolar ao 12º ano;
-o dimensionamento adequado de escolas, oferecendo uma educação adequada a todos os alunos e a todos os níveis educativos, incluindo o pré-escolar;
-a consagração de edifícios de qualidade, com recursos a que todos os alunos devem ter acesso.
O reordenamento da rede, agora concluído, desenvolve-se em dois eixos distintos: o encerramento de escolas do 1º ciclo com menos de 21 alunos e a agregação de unidades de gestão.
.
Lícinio Lima, investigador da Universidade do Minho e especialista em Administração Educacional, assegura que Portugal vai "pagar caro" esta estratégia de encerramento de escolas em termos sociais, culturais e educativos.

quinta-feira, 22 de julho de 2010

Resumo ECD e Regras de Reposicionamento

Resumo do Estatuto da Carreira Docente e tabelas de reposicionamento na nova carreira docente.
Informação do ME


Resumo Do ECD, 23/06, e Tabelas Reposicionamento - Informação do ME

Parlamento aprova hoje Estatuto do Aluno

Com o novo Estatuto do Aluno, que hoje deverá ser aprovado no Parlamento com os votos favoráveis do PS e do CDS/PP, regressa a distinção entre faltas justificadas e injustificadas e fica consagrada a possibilidade de os alunos ficarem retidos, se não cumprirem o dever de assiduidade. Continua, no entanto, a não haver chumbos automáticos.

Opiniões - Santana Castilho


A Efemeridade Dominante

segunda-feira, 19 de julho de 2010

Lá fora aposta-se no regresso a escolas mais pequenas

Ao contrário de Portugal, lá fora aposta-se no regresso a escolas mais pequenas.
A criação de grandes agrupamentos escolares que irá começar a tomar forma em Portugal no próximo ano lectivo está em queda noutros países, que já viveram a experiência e tiveram maus resultados. Na Finlândia, a pequena dimensão é apontada como uma das marcas genéticas de um sistema de ensino que se tem distinguido pelos seus resultados de excelência. Neste país, só três por cento dos estabelecimentos têm mais de 600 alunos.
Um estudo elaborado há uns anos pelo EPPI-Centre, de Londres, com base nas experiências dos países da OCDE, concluía que os alunos tendem a sentir-se menos motivados nas escolas maiores e que os professores se sentem menos felizes com o ambiente vivido nestas.

Concurso Professores Bibliotecários

Concurso para professores bibliotecários - DGRHE.

Toda a informação aqui
Informações gerais [PDF]
Designação - Quadro síntese das várias fases [PDF]
Perguntas frequentes [PDF]
Ficheiro de apoio à definição do número de professores [XLS]
Minuta de manifestação de interesse [DOC]
Lista de cursos referidos no anexo II - act. 15.07.2010 [PDF]
Acções de formação contínua na área das bibliotecas - act. 16.07.2010[PDF]
Ficheiro de apoio à contabilização das pontuações na área da formação [XLS]
Ficheiro de apoio à selecção de candidatos [XLS]

sexta-feira, 16 de julho de 2010

Resumo do ECD - Informação do ME

A revisão aprovada introduz alterações no sistema de avaliação do desempenho dos docentes, agora com procedimentos mais simplificados, com consequências na progressão na carreira.
Os docentes com melhores resultados na avaliação do desempenho são premiados com uma progressão mais rápida, que tem implicações na progressão aos 5.º e 7.º escalões, sem depender da existência de vaga para aqueles que obtenham as menções qualitativas de Muito Bom ou de Excelente.
A carreira docente passa a estruturar-se numa única categoria, composta por dez escalões, terminando a distinção entre professores e professores titulares.
Para o ingresso na carreira, mantêm-se como mecanismos de selecção a prova pública e o período probatório.
Com estas alterações, pretende-se valorizar o mérito dos docentes, através de procedimentos que distingam os melhores desempenhos, de modo a contribuir para a melhoria do sistema educativo.
Para mais informações:
Decreto–Lei n.º 75/2010, de 23 de Junho [PDF]
Decreto Regulamentar n.º 2/2010, de 23 de Junho [PDF]
1. A quem se aplica
2. Formação inicial
3. Concurso
4. Ingresso na carreira
5. Carreira Docente
6. Progressão na carreira
7. Condições de trabalho
8. Disposições transitórias
Informação do Ministério da Educação

Opinião - João Ruivo

A introdução das tecnologias da informação e da comunicação na escola e, sobretudo, em ambiente de sala de aula, tem vindo a aumentar, o que anuncia uma progressiva perda da resistência à mudança de muitos educadores que, inicialmente, para elas olharam com desconfiança e suspeita.
Sabemos que as tecnologias da informação e da comunicação acrescentam muita complexidade ao processo de mediatização do ensino e da aprendizagem, já que, por um lado, são reconhecidas as dificuldades da formação permanente de professores nesta área e, por outro, continua a faltar, inexplicavelmente, um paradigma para a utilização pedagógica destas novas ferramentas do saber.
Grande parte das potencialidades das tecnologias da informação e da comunicação (simulação, virtualidade, acessibilidade, e extrema diversidade de informações) são ainda ignoradas por muitas escolas, ou pouco utilizadas pelos professores, sobretudo porque a sua transferência para o acto educativo exige uma enorme abertura a concepções metodológica muito diferentes das metodologias tradicionais de ensino, já que a sua utilização exige mudanças radicais nos modos de compreender os complexos actos de ensino e de aprendizagem.
A literatura indica que aprendemos em diferentes contextos e de diferentes maneiras e que cada um de nós detém um estilo de aprendizagem muito próprio. Logo, educar para a sociedade do conhecimento, requer que cada um de nós compreenda a vantagem do desenvolvimento nos alunos de competências que visem a utilização das tecnologias de informação e de comunicação, num quadro que respeite os estilos individuais de aprendizagem e os novos espaços de construção do conhecimento e do saber.
A busca desse novo quadro de actuação educativa faz com que tenhamos que utilizar metodologias pedagógicas mais plásticas, que redimensionem o papel do professor (um professor mais mediatizado), e que incluam as tecnologias da informação e da comunicação como ferramentas mediadoras da aprendizagem, já que a sua utilização na sala de aula promove o desenvolvimento de competências, expectativas e interesses fundamentais à integração e sobrevivência do aluno na sociedade digital.
Neste sentido, a utilização das tecnologias da informação e da comunicação, centradas na aprendizagem, exige ao docente novas e diferenciadas funções, sobretudo quando a figura do professor individual tende a ser substituída pela do professor tutor, enquadrado num colectivo de pares que partilham os saberes e se ligam em rede com o universo inesgotável das bases de informação e pesquisa disponibilizados, por exemplo, pela Internet.
Orientadas para esses fins, as tecnologias da informação e da comunicação na educação correspondem à descoberta de uma nova dimensão pedagógica. Uma dimensão pedagógica activa, que pressinta as necessidades e exigências desta nova sociedade do século XXI, sociedade que pretende conferir às novas tecnologias um papel de relevo, enquanto mediadoras do acto educativo.
Estas novas exigências configuram, quase sempre, a necessidade de implementar no terreno novas campanhas alfabetização audiovisual, digital e interactiva, as quais, de certa forma, desestabilizam os processos de organização tradicionais de ensino e as representações que os educadores mantêm do que deve ser a educação formal, já que importa que este novo processo educativo signifique, não apenas a introdução das novas tecnologias na sala de aula, mas, sobretudo, uma reorganização de todo o processo de ensino e do modo de promover o desenvolvimento de capacidades de auto-aprendizagem.
Trata-se de uma revolução silenciosa que penetra as paredes das escolas e que as prepara para enfrentar os desafios do futuro. Esses novos espaços educativos recriam um universo em constante interacção com as grandes mudanças sociais e tecnológicas, numa atitude interactiva e dialéctica com as redes telemáticas, para incrementar a promoção e o desenvolvimento de capacidades crítico - reflexivas nos alunos, e para os ensinar a navegar nesta nova era de descobrimentos deste novo mundo virtual.
João Ruivo

Propostas do Me em negociação com os sindicatos

Os sindicatos de professores reúnem-se hoje com o Ministério da Educação para analisar a avaliação e progressão na carreira dos docentes com funções fora das escolas ou sem turmas, no âmbito do Estatuto da Carreira Docente.

Estatuto do Aluno aprovado na especialidade

O documento final do Estatuto do Aluno foi hoje aprovado na especialidade graças a “uma postura de aproximação” entre o PS e o CDS-PP e vai a votação final na próxima sexta-feira, segundo a coordenadora do grupo de trabalho.

quinta-feira, 15 de julho de 2010

Concurso Contratação R. A. da Madeira

Decorre de 14 a 23 de Julho o período de submissão e validação da candidatura à contratação de docentes para a Região Autónoma da Madeira.
Informação e candidatura aqui

Falta de vontade política ou incapacidade?

Paulo Guinote aponta falta de vontade política para fazer alterações na área da educação.

Abandono Escolar

A taxa de abandono escolar precoce em Portugal foi 31,2 por cento em 2009, menos 4,2 pontos percentuais que em 2008 e menos 13,7 que em 1999, mas é ainda assim mais do dobro da média europeia, revelou hoje o Eurostat.
Segundo o Eurostat, o abandono escolar precoce em Portugal era de 46,6 pontos percentuais em 1998, passando para 41,2 em 2003, 38,8 em 2005, 39,1 em 2006, 36,9 em 2007 e 35,4 em 2008. O abandono escolar desceu assim quase 13,7 pontos percentuais em dez anos em Portugal, sendo mesmo a redução mais acentuada em toda a União Europeia.
A taxa de abandono escolar em Portugal em 2009 só é igualada pela Espanha (31,2 por cento) e superada por Malta (36,8). Os restantes 27 países da União Europeia (UE) apresentam valores inferiores, desde a Itália (19,2) até à Eslováquia (4,9). Por seu lado, a média de abandono escolar precoce dos 27 países da União Europeia situou-se em 14,4 por cento em 2009, menos 0,5 por cento do que em 2008, sendo que a meta para 2020 é a redução para os 10 pontos percentuais.

Diz o Presidente

Política Educativa no seu melhor

Opinião Pública 14/07/2010
Nas instruções da DREN, Oficio Circular nº3/2010 de 8/07/2010, para a constituição de turmas para o ano lectivo 2010/2011 podemos ler:
"As turmas que não obedeçam às normas legais e às orientações veiculadas devem ser submetidas à autorização expressa do Director Regional de Educação, acompanhada de proposta
fundamentada do director do agrupamento de escolas ou escola não agrupada com o parecer do Conselho Pedagógico, procedendo da seguinte forma:
- os grupos da Educação Pré-Escolar e as turmas do 1º CEB devem ser encaminhadas para as respectivas Equipas de Apoio às Escolas;"
O que terá respondido, nesta situação concreta, a Equipa de Apoio às Escolas ou, em última circunstância, o Director Regional de Educação do Norte?

quarta-feira, 14 de julho de 2010

terça-feira, 13 de julho de 2010

Opiniões

O Governo anda mesmo à deriva. Ora impõe retroactividade a leis que não deviam ser retroactivas, ora leva a adiar a efectiva entrada em vigor de outras, forçando vacatio legis sem precedentes.
Umas com razão, ao menos aparente, outras sem razão alguma. E umas com a devida e justificada publicidade, mas outras no mais estranho e infundado silêncio.
A introdução de portagens nas SCUT, por exemplo, foi adiada de 1 de Julho para 1 de Agosto, com o propósito de reunir consenso parlamentar alargado (PS/PSD) – de outro modo, pura e simplesmente ficaria inviabilizada. Mas não falta informação e discussão pública sobre o assunto.
A reforma curricular do 3.º ciclo já é coisa diferente. Sabe-se que está para haver, mas deixou de se saber quando.
Isabel Alçada, a ministra, veio dizer que não gosta de «marcar datas», porque «as coisas têm de ser bem feitas». Pois sim, para as coisas serem bem feitas devem obedecer a um calendário, com um princípio, um meio e um fim (ou Isabel Alçada, a escritora, nunca teve prazos para cumprir, por exemplo, com a sua editora?).
Pelo discurso da ministra, as escolas só têm é de continuar a ir funcionando, mesmo que se saiba que estão a funcionar mal e que o Ministério está a preparar uma reforma que vai mexer, um dia, com «todo o trabalho das escolas e aprendizagem dos alunos».
Não faz sentido. Mas, ao menos, lá vai caindo uma ou outra informação e já vai havendo o indispensável debate público.
Outro exemplo ainda é o acordo ortográfico, assinado, ratificado e em vigor. Há países signatários – como o Brasil – em que as novas regras foram imediatamente postas em prática, apesar da moratória (de anos!) prevista no próprio acordo.
Em Portugal não. Vai sendo tudo sucessivamente adiado. Primeiro remeteu-se para o início do ano lectivo; a seguir para depois; agora parece que já é só para o início do ano escolar de 2011-12; e logo se verá.
Neste caso, a informação já é mais parca e a lógica nenhuma.
Há, óbvia e desgraçadamente, muitos outros exemplos em que o futuro do país está irremediavelmente adiado.
Mas há um caso, exemplar, que não faz notícia nem é minimamente badalado. Apesar da sua fulcral importância, porque diz respeito àquele que, a prazo, será um dos fundamentais problemas dos portugueses e da Humanidade: a água.
É certo que as questões ambientais já estiveram mais na moda – vítimas também dos radicalismos absurdos, que tiveram um claro efeito boomerang.
E, como é também sabido, são das primeiras sacrificadas quando a crise aperta.
Mas não é por isso que perdem importância.
O regime jurídico de utilização dos recursos hídricos foi definido por diploma do Governo já faz mais de três anos – o respectivo decreto-lei foi publicado em Maio de 2007.
Pela lei – por aquele diploma –, os proprietários de poços, noras, furos, minas, açudes, fossas, charcas, etc., ficaram obrigados à respectiva declaração e registo até 31 de Maio de 2009. Sob pena de ficarem sujeitos ao pagamento de coima de significativo montante. Porque desse registo está dependente o licenciamento ou concessão de utilização.
Ora, chegados a Maio de 2009, nada foi feito. E, como nada fora feito, a solução foi prorrogar o prazo por mais um ano: até Maio de 2010. Que também já passou... e tudo continua na mesma.
E o que fez o Governo? Precisamente o mesmo: voltou a prorrogar o prazo, desta vez por seis meses, até 15 de Dezembro.
O cadastro dos recursos hídricos e o controlo da sua utilização são absolutamente indispensáveis para uma boa gestão dos mesmos. Que é crucial.
Ao Governo, pelos vistos, pouco importa. Tanto que a publicidade às regras em vigor e que há muito deviam estar a ser respeitadas (como, aliás, resulta do valor das coimas) é nula.
Se noutros casos a discrição se percebe – é a ver se a coisa passa sem que se dê por isso (como a lei retroactiva para legalizar o vice de Pinto Monteiro na Procuradoria Geral da República, que já atingiu o limite de idade) –, neste não há mesmo razão perceptível.
O Governo mete água a cada prorrogação que faz – sobretudo quando nada se sabe e nada faz por se saber.
É péssimo! É de Governo com os dias contados. Só não se sabe até quando. Mas já se desconfia. Porque está mergulhado num poço sem fundo e vai ter de acabar por o declarar.

segunda-feira, 12 de julho de 2010

Opiniões - Paulo Guinote

É usual dizer-se que é em períodos de crise que se conhecem melhor as opções dos indivíduos quanto ao que consideram prioritário, sendo isso tão mais importante quanto maiores as suas responsabilidades e funções.
Neste momento atravessamos um período crítico e realmente parece que a situação de crise está a fazer surgir com maior nitidez o núcleo duro das concepções subjacentes ao modelo de escola pública e da rede escolar que a deve servir, de acordo com o actual Governo.
As tendências são num sentido desanimador para quem se preocupa com a dimensão humana da Educação nos seus múltiplos aspectos e parecem dar razão a todos os que acusaram de mero cálculo economicista a acção do Ministério da Educação desde 2005.
Temos, por um lado, a redução das questões educativas a fórmulas e números, gráficos e tabelas, médias e rácios, que, na sua aparente objectividade e clareza, ocultam o principal que é o rosto dos actores envolvidos nos fenómenos educativos. O que interessa é o nível de sucesso estatístico global e não o sucesso da aprendizagem e formação individual dos alunos.
Em seguida, temos a insensibilidade em relação à dimensão excessiva de muitas turmas que são obrigadas a trabalhar em condições difíceis, em aulas sobrelotadas, sendo que estas condições prejudicam mais os alunos com maiores carências culturais e menor apoio familiar. Esta não é uma mera opinião, é algo alicerçado em estudos internacionais, quando estes não são feitos comparando os resultados de turmas regulares de onde foram retirados os alunos problemáticos com os das turmas CEF para onde eles foram encaminhados.
Existe, ainda, toda uma tentação concentracionária e centralista da rede escolar que se desenvolve num duplo sentido: reduzindo no topo o que agora se chamam unidades de gestão (através da criação de mega-agrupamentos), para a melhor as controlar, e na base os nós da rede escolar (encerrando escolas com menos de 21 alunos).
Esta tripla evolução acentua fenómenos que desumanizam a Educação, desde a quebra da relação de proximidade e afectividade das pequenas escolas com as comunidades envolventes até à despersonalização das relações interpessoais nos novos centros escolares e mega-agrupamentos, onde vão concentrar-se centenas de crianças desde a mais pequena idade.
Não é necessário ler ou observar muito para se perceber que este movimento de big is beautiful, para além de ultrapassado em termos de teoria das organizações, é problemático numa área como a Educação e muito mais grave quando se desenraízam crianças para as despejar dias inteiros em escolas de uma dimensão desajustada às suas necessidades.
Os argumentos de racionalidade económica e economia de escala, populares em alguns ambientes em momentos de crise orçamental, seguem lógicas da eficácia económica, mas reconduzem a Educação a um caminho de formatação dos agentes e processos educativos, em que as pessoas perdem o rosto e se tornam números ao serviço de uma lógica da eficiência estatística.
Só que, pelo contrário, é em momentos de crise que as pessoas, e em especial as mais vulneráveis como as crianças e jovens, merecem mais que as olhem nos olhos e as façam sentir únicas, não um ponto numa linha ou um nó numa rede.
Há que defender, sem hesitar, a escala humana da Educação.
Paulo Guinote

Ainda os Mega Agrupamentos

O Conselho de Escolas vai defender hoje junto do Governo a suspensão do processo de reagrupamento de escolas, no âmbito da reorganização da rede escolar, alegando que por lei deveria ter sido previamente ouvido.
“Vamos expor de viva voz a posição do Conselho de Escolas”, disse o presidente deste órgão consultivo do Ministério da Educação, Álvaro Almeida dos Santos, que se reúne com o secretário de Estado da Educação, João Mata, após o governante ter anunciado que está concluído o processo de reordenamento da rede escolar no que respeita às unidades de gestão para ano letivo 2010/2011, a iniciar em setembro.
O Conselho de Escolas (CE) entende que “deveria ter sido ouvido previamente aos procedimentos de constituição da rede, dando um parecer sobre o assunto”, afirmou Álvaro Santos, manifestando a discordância deste órgão com “a metodologia que foi usada na reorganização”.
“Deveriam ter sido ouvidos os conselhos gerais e também os diretores das escolas”.
.
O Governo sublinha que a agregação de unidades de gestão e agrupamentos não terá qualquer implicação negativa para alunos e pais, afirmando que este processo visa apenas a centralização de processos de gestão administrativa e financeira.
"Com a agregação de agrupamentos e unidades de gestão não haverá qualquer implicação para os alunos e encarregados de educação. Trata-se apenas de uma agregação de gestão administrativa e financeira e do próprio projecto educativo, que passa a ser comum a todas as unidades pertencentes ao agrupamento", afirmou o secretário de Estado da Educação no sábado, em declarações à agência Lusa.

sexta-feira, 9 de julho de 2010

Mega-agrupamentos vão já avançar no próximo ano

Em declarações ao Fórum TSF, o secretário de Estado da Educação garantiu que a rede para o próximo ano lectivo no que respeita às unidades de gestão está fechada e a partir de Setembro vão já avançar alguns mega-agrupamentos.
«Não haverá para o próximo ano lectivo mais propostas de agregação de unidades de gestão e foram nomeadas as comissões administrativas provisórias», disse.
João Trocado da Mata realça ainda que «este processo é de centralização da gestão administrativa e financeira, o que implica a redefinição do projecto educativo da unidade de gestão, mas os pais podem estar descansados que os alunos vão continuar nas mesmas escolas».

Impedir os mega-agrupamentos

A Confederação das Associações de Pais (Confap) admite recorrer a providências cautelares para impedir a criação dos mega-agrupamentos de escolas já no início do próximo ano lectivo.
Albino Almeida ameaçou, ainda, avançar com providências cautelares caso não seja feito aquilo que foi acordado com o Governo, ou seja, que os órgãos das escolas, as autarquias e os pais sejam ouvidos. Citada pela mesma fonte, a Direcção Regional de Educação de Lisboa limitou-se a lembrar que os mega-agrupamentos foram já aprovadas pelo Governo e que as respectivas comissões administrativas entram em funções já no dia 1 de Agosto.
O Conselho das Escolas, que se reúne com a ministra da Educação na próxima segunda-feira, também já disse discordar dos mega-agrupamentos, à semelhança da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas.
A Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (Andaep) também já criticou a forma “apressada” e “mal conduzida” como decorreu o processo de fusão de estabelecimentos de ensino, lamentando que não tenham sido ouvidos os vários parceiros educativos. Esta posição será transmitida hoje ao Governo, durante uma reunião com o secretário de Estado da Educação, João da Mata, disse à Lusa o presidente da associação, Adalmiro Botelho da Fonseca.

Opiniões - Santana Castilho

A SOLIDEZ DE UM LIVRO, SEGUNDO SOBRINHO SIMÕES
O livro de Maria de Lurdes Rodrigues é um relatório burocrático sobre as suas tenebrosas medidas de política educativa
No livro que acaba de lançar, Maria de Lurdes Rodrigues cita Max Weber para justificar a sua acção política, movida, diz ela, pela "ética das convicções". Atentem, generosas leitoras e leitores, ao naco de prosa que a ex-ministra escolhe para caracterizar quem tem vocação para a política (no caso, ela própria):
"... Só quem está certo de não desanimar quando ... o mundo se mostra demasiado estúpido ou demasiado abjecto para o que ... tem a oferecer ... tem vocação para a política ..." (in A Escola Pública Pode Fazer A Diferença, p. 18)
Freud ensinou-nos que nenhuma palavra ou pensamento acontecem por acidente. Uma coisa são os erros comuns, outra, os actos falhados. É falhado o acto que leva Maria de Lurdes Rodrigues a citar, assim, Weber, para justificar a sua acção política. E fez tudo o que fez, confessou-nos no circo do lançamento, com grande alegria, qual pirómana que se baba de prazer ante as cinzas da escola pública que deixou.
Eis as entranhas de uma coisa que não é pessoa, que não tem alma, e que não aguenta mais que 18 páginas para dizer, de modo obsceno, o que pensa dos que esmagou com sofrimento.
O livro é híbrido e frio, como a autora. É um relatório factual e burocrático sobre as suas tenebrosas medidas de política educativa. A excepção a este registo está na introdução, um arremedo ensaísta de alguém que chegou a ministra sem nunca ter percebido o que é uma escola e para que serve um sistema de ensino. Permitam-me duas notas factuais a este propósito e a mero título ilustrativo:
1. A autora introduz, como grande tema de debate sobre políticas educativas, o nível de conhecimentos adquiridos na escola. Interroga-nos assim: "... Os adultos que fizeram a quarta classe da instrução primária no tempo dos nossos avós sabiam mais do que os jovens que hoje concluem o 9.º ano? ..." (obra citada, p. 11). A questão é intelectualmente pouco honesta. Porque compara quatro anos de escolaridade com nove. Porque é formulada por alguém que contribuiu definitivamente para que não se possam hoje comparar resultados escolares, coisa que, apesar das dificuldades, se podia fazer na época a que alude.
2. A ex-ministra diz que não fez uma reforma da educação, que tão-só concebeu e aplicou medidas. Se é surpreendente o conceito ("reforma" foi palavra-chave citada até à exaustão na vigência do Governo que integrou), entra em delírio surrealista quando escreve (p. 15): "... Não se pode considerar que o conjunto das medidas configurem uma reforma da educação, porque de facto não foi introduzida uma mudança nos princípios de funcionamento do sistema educativo, ou uma mudança na sua estrutura e organização ...". Não mudou princípios de funcionamento do sistema educativo, nem mudou a sua estrutura e organização? E os estúpidos somos nós? Enxergue-se e tenha decoro.
Segue-se o Diário da República narrado aos papalvos por 20 euros e 19 cêntimos. Registam-se apoios, listam-se colaboradoras e colaboradores e referem-se reuniões. Nenhuma dúvida, nenhum apreço pelo contraditório que lhe foi oposto, muito menos qualquer riqueza dialéctica. Um deserto, numa imensa auto-estrada de propaganda.
Ao longo dos últimos cinco anos, fundamentei nesta coluna de opinião a oposição a cada uma das 24 medidas que o livro distingue, pelo que tão-só recordo as mais emblemáticas das que a autora refere: a aberração pedagógica e social, que nacionalizou crianças e legitimou a escravização dos pais, baptizada como "escola a tempo inteiro"; o logro do ensino profissional (Maria de Lurdes fala de 28.000 alunos em 2005, para dizer que os quadruplicou em 2009. Mas conta mal.
No ano lectivo de 2004-05 tinha 92.102 alunos no conjunto dos cursos que ofereciam formação profissional); a demagogia de prolongar para 12 anos o ensino obrigatório (na Europa a 27 só cinco países foram por aí) sub-repticiamente sustentada pela grosseira manipulação estatística que lhe permite afirmar que no ensino secundário temos um professor para cada 8,4 alunos (p. 90), pasmem quantos conhecem a realidade; a insistência no criminoso abandono de milhares de crianças com necessidades educativas especiais, por via da decantada aplicação da Classificação Internacional de Funcionalidade; a engenharia financeira e administrativa (depois veremos aonde nos conduzirá), que está a transferir para a propriedade de uma empresa privada, por enquanto detida pelo Estado, todo o património edificado; e, "the last, but not the least", a fraude pedagógica imensa que dá pelo nome de Novas Oportunidades, forma de diplomar a ignorância na hora, gerando injustiça e semeando ilusões.
Na cerimónia do lançamento do livro que acabo, sumariamente, de analisar, Sobrinho Simões, um cientista de grande gabarito e um homem de muitos méritos, referiu-o como "o mais sólido" que leu até hoje. Quem dedicou a vida a combater o cancro com o rigor da ciência não podia, estou seguro, afirmar o que afirmou, se tivesse analisado a produção técnica e legislativa que sustenta a racionalidade do livro que elogiou. Mas a vida actual é assim. Muitos sucumbem, adaptando-se a esta sociedade doente. Continuo felizmente de saúde. Por isso choro quando vejo cair os melhores.
Jornal Público 7/07/2010

quinta-feira, 8 de julho de 2010

Contratação R. A. dos Açores

A segunda fase de candidaturas à contratação de pessoal docente decorre de 05 a 14 de Julho, podendo os documentos ser remetidos até ao dia 16 de Julho.

Recursos, serviços e ferramentas linguísticas

Ora aí está algo que pode ser muito útil...
http://lxconj.di.fc.ul.pt/

À atenção dos senhores Directores na organização do novo ano Lectivo

«5.º
Componente não lectiva de trabalho individual
2- Na determinação do número de horas destinado a trabalho individual e à participação nas reuniões a que se refere o n.º 2 do artigo 2.º, deve ser tido em conta o número de alunos, turmas e níveis atribuídos ao docente, não podendo ser inferior a 8 horas para os docentes da educação pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico e para os outros ciclos do ensino básico e ensino secundário, 10 horas para os docentes com menos de 100 alunos e 11 horas para os docentes com 100 ou mais alunos
«6.º-A
Redução das tarefas administrativas
1- A marcação e realização das reuniões previstas no n.º 2 do artigo 2.º do presente despacho e da alínea c) do n.º 3 do artigo 82.º do ECD, deve, para o reforço da sua eficácia, eficiência e garantia do necessário tempo para o trabalho dos docentes a nível individual, ser precedida:
a) Da ponderação da efectiva necessidade da sua realização e da possibilidade de atingir os mesmos objectivos através de outros meios, desde que não se trate de matérias que careçam legalmente de deliberação do órgão em causa;
b) De uma planificação prévia da reunião, estabelecendo as horas de início e do fim e com ordens de trabalho exequíveis dentro desse período;
c) Da atribuição aos seus membros trabalho que possa ser previamente realizado e que permita agilizar o funcionamento dessas reuniões;
d) Do estabelecimento de um sistema de rigoroso controlo na gestão do tempo de forma a cumprir a planificação.
2- Os órgãos dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, e bem assim as respectivas estruturas de coordenação educativa e supervisão pedagógica, devem:
a) Evitar a exigência ao pessoal docente de documentos que não estejam legal ou regulamentarmente previstos;
b) Contribuir para que os documentos exigidos aos docentes ou produzidos na escola tenham uma extensão o mais reduzida possível;
c) Assegurar que a escola só se envolve em projectos que se articulem com o respectivo projecto educativo

Resultados da primeira fase dos exames nacionais são hoje conhecidos

Os resultados da primeira fase dos exames nacionais do ensino secundário, realizada entre 16 e 23 de Junho, são hoje afixados nas escolas.

quarta-feira, 7 de julho de 2010

"O professor tem de desobedecer aos programas"

Maria do Carmo Vieira, 58 anos, professora, tem sido uma voz crítica dos programas de Português do ensino básico ao secundário. No seu último livro traça um retrato negro do ensino desta disciplina.

Calendário Escolar e Organização do Ano Lectivo 2010/2011

Foram publicados os despachos com o calendário escolar e organização do ano lectivo:
Calendário Escolar 2010/2011: Despacho 11120-A/2010
Organização do Ano Lectivo: Despacho 11120-B/2010

Parlamento recomenda que a avaliação de desempenho docente não seja considerada para efeitos de concurso

Recomenda que a avaliação de desempenho docente não seja considerada para efeitos de concurso.
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:
1 — Sejam criados os mecanismos legislativos para eliminar as consequências gravosas que decorrem da aplicação do que dispõe a alínea c) do artigo 14.º do diploma regulador dos concursos.
2 — O factor avaliação de desempenho não interfira na graduação profissional.
3 — Os docentes providos em lugar do quadro das Regiões Autónomas possam ser opositores ao destacamento, em condições específicas.
Aprovada em 20 de Maio de 2010.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

terça-feira, 6 de julho de 2010

E a praia aqui tão perto!


Reforma do ensino básico não está prevista para este ano

Isabel Alçada diz que a reforma do ensino básico ainda está a ser estudada e que por isso as escolas não foram informadas de qualquer alteração.
"Dissemos que ia ser estudada a reforma curricular associada às metas de aprendizagem. Não dissemos que ia entrar em vigor este ano", explicou a ministra, reagindo assim à manchete do 'Público', que avança que o Governo adiou a reforma curricular do ensino básico e que as escolas estão preocupadas por ainda não terem sido informadas sobre como será o próximo ano.
"Já está tudo feito, dois professores entregaram propostas que já foram analisadas pela Associação Cientifica e concluímos que são dois trabalhos que têm de ser desenvolvidos em conjunto", explicou a ministra, no encerramento da cerimónia "Iniciativa novas oportunidades: Ambição e Mudança", na FIL.
"Alguma alteração no currículo ou na carga horária deverá ser feita na sequência da verificação da adequação das metas de aprendizagem à realidade", sublinhou Isabel Alçada. No entanto, no próximo ano lectivo, "as metas de aprendizagem vão estar disponíveis, todas as escolas vão conhecê-las, algumas escolas vão ser acompanhadas por especialistas que vão verificar se realmente são atingíveis, se devem ser ajustadas, se são claras, se são nítidas e a partir daí todo o processo de desenvolvimento curricular vai também ser ajustado", acrescenta.

segunda-feira, 5 de julho de 2010

Conselho de Escolas (agora) toma posição sobre a reorganização rede escolar!

Uma tomada de posição do Conselho de Escolas.
Reunido extraordinariamente em 2 de Julho de 2010 para “ Apreciação de projectode portaria de reorganização da rede escolar”, considerando que:
1. A reorganização da rede escolar já está praticamente concluída na globalidade do País;
2. Que as DRE’s desenvolveram todo o processo ainda muito antes da publicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º44/2010, de 14 de Junho;
3. Que todo o processo aconteceu sem que este Conselho fosse obrigatoriamente ouvido, como o determina o ponto 3 do art.º 2º, do Decreto Regulamentar n.º32/2007, de 29 de Março;
4. Os Directores dos Agrupamentos/Escolas não Agrupadas nunca foram considerados parceiros no processo, mas apenas as DRE’s e as Autarquias;
5. Os Conselhos Gerais, tão acarinhados nos documentos oficiais, foram igualmente ignorados no processo
O Conselho das Escolas manifesta perplexidade pela forma como todo o processo tem decorrido, nomeadamente não ter sido apresentado o referido projecto de Portaria, e considera extemporânea, por inútil, a emissão de qualquer parecer. Pelo que todo o processo deverá ser suspenso porque ferido de ilegalidade.
Decide ainda o Conselho dar imediato conhecimento desta moção à tutela e à comunicação social.
Caparide, 2 de Julho de 2010

Processo de fusão de agrupamentos para próximo ano lectivo já está concluído

Directores, sindicalistas e autarcas consideram que o processo de fusão de agrupamentos com secundárias está “ferido de legalidade”. Os docentes temem privatizações e desemprego. O Ministério garante que já não serão feitas mais propostas de agregação este ano.
“Não serão apresentadas mais propostas de agregação para o próximo ano lectivo”. O processo está, para já, “concluído” e o impacto “na rede é de aproximadamente 8%”, garantiu ontem ao JN o secretário de Estado da Educação. Docentes e autarcas acusam ME de impor a fusão sem ouvir parceiros, João da Mata alega que fez 18 reuniões (uma por distrito) e que as negociações são conduzidas pelas direcções regionais.

As crianças também precisam de férias (da escola).

Actividades de férias impõem-se na escola pública.
A escola pública começa a oferecer actividades de férias antes exclusivas dos colégios. Ainda circunscritas a algumas escolas, a tendência é para se tornarem uma realidade no país, muito por iniciativa das associações de pais.

Devemos acreditar?

Governo afasta cenário de cortes salariais (DE)
O secretário de Estado da Administração Pública garantiu hoje que não haverá cortes salariais no Estado. Admitiu, contudo, que será mantido o congelamento das admissões e as medidas de contenção salarial para os trabalhadores do Estado.
Diário Económico

sábado, 3 de julho de 2010

Projecto de Resolução PSD - Mega Agrupamentos

Recomenda ao Governo que proceda a uma reavaliação do reordenamento da rede escolar estabelecida pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2010, de 14 de Junho.
Ler Projecto

Conselho das Escolas quer suspender mega-agrupamentos

O Conselho das Escolas (CE) vai pedir ao Ministério da Educação (ME) que suspenda a reorganização do sistema educativo, que prevê a criação de mega-agrupamentos de escolas. Os directores das escolas públicas querem que o processo volte à estaca zero e que a sua implementação seja discutida com professores e pais. O documento saído de uma reunião daquele órgão, realizada ontem, critica o Governo por ter tomado a decisão sem antes ter consultado as comunidades educativas.
O CE entende que todo este processo deve ser considerado nulo e suspenso", defende Álvaro dos Santos, presidente do órgão que reúne directores dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. "É preciso ponderar e reflectir muito bem sobre este assunto, antes de serem tomadas decisões. Deve ser encontrado um compromisso com as comunidades educativas", considera o mesmo responsável.

sexta-feira, 2 de julho de 2010

AEC's em discussão no Parlamento

O Bloco de Esquerda entregou na Assembleia da República um projecto de resolução , que propõe que se estabeleçam os "mecanismos que asseguram um contrato de trabalho aos profissionais das Actividades de Enriquecimento Curricular", estando prevista a sua discussão no próximo dia 14 de Julho, na Comissão de Educação e Ciência.
O projecto de resolução, disponível aqui, faz depender a transferência de verbas para os municípios da respectiva apresentação de contratos de trabalho celebrados com os profissionais das AECs.

Uma proposta interessante para as férias

Petição Contra os Mega-Agrupamentos

Para: Comunidade Escolar em Geral
Pretende-se com esta petição pública, mobilizar os profissionais da Educação no movimento de protesto contra a reorganização da rede escolar que incluí o encerramento de escolas com menos de 20 alunos e a criação dos Mega-Agrupamentos de Escolas. «Este movimento de contestação tem de ser ampliado e cada um na sua escola deve fazer a sua parte», sustentou a coordenadora do SPN, Manuela Mendonça, citada pela Lusa, a propósito da reunião, que contou com dezenas de representantes de órgãos de gestão de escolas.
Manuela Mendonça acha que o processo de reorganização escolar está a decorrer de forma «atabalhoada» e criticou o que considera «esta tontaria completa» de organizar a rede em mega agrupamentos.
A dirigente considerou ainda que «não se vislumbra qualquer razão de ordem pedagógica para uma reestruturação da rede desta natureza, que inevitavelmente criará uma grande instabilidade nas escolas e constrangimentos acrescidos ao seu funcionamento».
«Nas escolas devem prevalecer critérios de natureza pedagógica sobre quaisquer outros e a planificação da rede deve ter em vista a imprescindível humanização dos espaços escolares», disse, quando confrontada com o argumento da racionalização de meios.
Os Mega Agrupamentos representam a fusão de escolas com identidades distintas, juntam milhares de alunos, centenas de professores, realidades sociais e económicas completamente diferentes, conduzem ao desemprego centenas, senão milhares de funcionários indo agravar a situação já de si caótica do Sistema de Segurança Social.
Assinar Petição

quinta-feira, 1 de julho de 2010

Destacamento Condições Específicas - DCE

Listas de manutenção e não manutenção da situação de doença ou deficiência - 1/07/2010
Verbete do Relatório Médico de DCE - Manutenção da situação de doença ou deficiência

Porquê??

O Presidente da República (PR), Cavaco Silva, recebeu ontem pela primeira vez em audiência o secretário-geral da Fenprof, tendo- -se mostrado "muito participativo" nas questões levantadas por Mário Nogueira sobre as preocupações dos professores.
"O PR teve uma participação muito activa", afirmou Nogueira, no final da audiência com Cavaco Silva, considerando que "este foi um dos aspectos mais positivos" do encontro.
Segundo Mário Nogueira, o Chefe do Estado não se limitou a ouvir as preocupações que os sindicalistas lhe levaram. "Além de ouvir, o PR teve uma participação muito activa. Não foi sequer o ouvir e no fim pôr uma ou outra questão, foi um interagir, colocar questões para perceber o que estava a ser dito, como é que coisas estavam a ser feitas, perceber se estava a haver diálogo e como estava a haver", afirmou.
A Fenprof espera agora que esta "sensibilização" do PR "possa permitir questionamentos importantes", numa das discussões que "normalmente há entre a Presidência e o Governo".