segunda-feira, 5 de abril de 2010

Menos crime, dizem eles

"Na Educação veio a nova ministra apresentar um conjunto de medidas que, ao que parece, até são aplaudidas por boa parte dos docentes. Entre elas, a tipificação do bullying como crime.
A proposta até foi do procurador-geral da República, Pinto Monteiro – o mesmo que teve o mérito de alertar, faz anos, para o preocupante aumento da violência e da criminalidade nas escolas.
Salvo o devido respeito, o bullying não precisa de tipificação alguma. Está perfeitamente enquadrado em crimes já previstos e punidos nas leis penais. E os ‘criminosos’ de quem se fala na esmagadora maioria dos casos de bullying são crianças e consequentemente... inimputáveis.
Mas mesmo admitindo razão a Pinto Monteiro e a Isabel Alçada, não será isso que resolverá coisa alguma.
A questão, neste caso, é de... educação. E do sistema de Educação. E do acompanhamento que a escola, a família e a sociedade dão a esses ‘inimputáveis’.
Ora, Isabel Alçada, na mesma ocasião em que anunciou a iniciativa do Governo de propor a tipificação do crime de bullying, anunciou também que, entre as demais medidas, está a alteração do regime de faltas (ainda tão recentemente mudado) e respectiva cominação: deixa de haver chumbos por faltas. Outra vez.
Os meninos, explica a ministra, têm de ser avaliados pela sua aprendizagem e não pelo absentismo: «A reprovação decorre da insuficiência de aprendizagem. (...) Não devemos associar a ausência da escola à repetência».
Pois. Deixem os miúdos à solta nas escolas e arredores, deixem-nos ir às aulas quando bem lhes apetecer e se lhes apetecer e passem-nos na mesma. Depois, queixem-se.
Está tudo virado do avesso...
Ah, mas até aposto que a taxa de sucesso escolar vai aumentar. E que alguém, daqui a um par de anos, vai vangloriar-se pelos dados estatísticos que o confirmarão – mesmo que substancialmente não verdadeiros."
M. Ramires

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