sexta-feira, 29 de janeiro de 2010

Concursos 2010 - Açores

Concurso Interno e de Contratação, de 29 de Janeiro a 11 de Fevereiro
Calendarização do Concurso Interno e Contratação Centralizada para Pessoal Docente
Aviso
Vagas
Códigos de Identificação

Sinais de incómodo

Medida prevista para daqui a 4 anos e que não constava no programa eleitoral do senhor engenheiro. Mais uma vez o governo socialista (?) dá o dito pelo não dito e mostra ser indigno da nossa confiança.
Deputado do PS contesta medida do Orçamento do Estado sobre cálculo da reforma
A bancada do PS volta a dar sinais de incómodo com o Governo que apoia no Parlamento. Seja ele por falta de informação ou de debate sobre as orientações do Orçamento do Estado de 2010, uma queixa recorrente do deputado Ricardo Gonçalves. Seja por o Governo ter antecipado para este ano uma medida prevista para 2014: a penalização de 4,5 para seis por cento nas reformas antecipadas de funcionários públicos. A crítica à medida partiu de Vítor Baptista. Mas o deputado socialista fez mais: anunciou que iria apresentar uma alteração ao Orçamento e disse esperar o apoio da sua bancada. Maria José Gamboa, outra deputada, questionou a antecipação de uma medida pensada para dentro de quatro anos.

A propósito da educação sexual nas escolas

Manual destinado a pais, professores e educadores.
O objectivo principal do educador sexual é dar uma formação e informação do ser sexual humano a partir de uma visão integral, sã, positiva e activa das diferentes dimensões humanas. Só assim se pode atingir uma integração harmoniosa que permite à pessoa viver a sua sexualidade através de meios positivos que potenciem a sua realização e prazer. Para se defender da visão negativa dos meios informais de educação sexual (televisão, internet, amigos, etc.) que são os que mais educam e influenciam os jovens, o educador deve procurar dar uma informação objectiva e científica do ser sexual a partir de atitudes positivas e criar no educando um juízo crítico perante a sua sexualidade.
Educação Sexual e a Escola de Cosme Puerto
Editor Idbooks

quinta-feira, 28 de janeiro de 2010

Opinião - Paulo Martins

Pagam a crise os do costume
Um "pacto de regime" tão alargado quanto as circunstâncias políticas permitem pariu um Orçamento do Estado que, quase subservientemente, procura cumprir o que as agências internacionais de notação de riscos de crédito determinam, de cutelo em punho. Suspeita-se que não terá ido tão longe quanto as ditas agências exigem - cortar, cortar, cortar, porque só lhes interessa a dimensão do endividamento. Não é, porém, em torno dessa questão que gostaria de reflectir, mas sobre a terapêutica adoptada - mais a justeza do que a eficácia, porque poucos acreditarão que congelar salários da Função Pública é a cura para a doença do elevado défice das contas públicas.
Reforçar o investimento público, manter (elevados) níveis de protecção social, indispensáveis em tempo de crise, e, simultaneamente, reduzir o défice é, evidentemente, almejar a quadratura do círculo. Para a consumar, segue-se o caminho do costume, porque mais fácil: não se paga nem mais um cêntimo aos trabalhadores do Estado, sob o argumento de que ganharam poder de compra no ano passado (e esquecendo que, nos anteriores, não foram aumentados, por causa do malfadado combate ao défice). Pela enésima vez, pagam a crise.
Como nenhum Governo tem coragem (ou vontade) de ir ao fundo da questão - definindo, com clareza, que funções deve o Estado hoje exercer, para depois afectar recursos humanos - ganha foros de verdade a tese, nunca provada, de que há funcionários públicos a mais.
Neste campo, sim, seria útil um pacto transversal, que fixasse o mínimo denominador comum entre os liberais - favoráveis à redução do número de funcionários do Estado, mas que lhe estendem a mão quando o mercado derrapa - e a Esquerda, que já não o desejando omnipresente, parece contentar-se com um Estado regulador. Talvez assim acabassem subterfúgios como o recurso a serviços externos em áreas onde não se justifica e a parcerias público-privado concebidas para proporcionar lucros ao privado e prejuízos ao público.
Para que não se ceda à falácia de que o Estado pode funcionar sem funcionários, fixem-se alguns valores: quase seis em cada dez trabalhadores da Administração Central estão afectos aos ministérios da Educação ou da Saúde. Somando os que exercem funções de soberania, por natureza não privatizáveis (juízes, polícias, militares, diplomatas...), ultrapassa-se os 80% do total. Sobra muito pouco onde cortar.
Paulo Martins

Calendário de Exames 2009 - 2010

É publicado o Despacho nº 1860/2010, de 27 de Janeiro de 2010 contendo informações relativas aos exames dos ensinos Básico e Secundário a realizar no corrente ano lectivo.
Informação do GAVE

Um estudo polémico

Em quase todos os países ocidentais, os rapazes abandonam cada vez mais o ensino no final da escolaridade obrigatória. Têm capacidades para ir mais longe, mas as escolas poderão estar a avaliá-los mal, privilegiando as raparigas. Podemos estar a criar (ou já criámos?) uma geração de excluídos e uma nova classe baixa - a dos homens.
"Um calafrio: investigadores portugueses, ingleses e norte-americanos, entre outros, têm vindo a constatar que as mudanças introduzidas nas últimas duas décadas no sistema de ensino e de avaliação dos alunos estão a contribuir activamente para afastar da escola um número cada vez maior de rapazes."
Por Clara Viana
Jornal Público

quarta-feira, 27 de janeiro de 2010

Orçamento do Estado para 2010

O ministro das Finanças apresentou esta noite o Orçamento do Estado para 2010 e revelou que o défice se situou nos 9,3% em 2009. O Executivo promete baixar o défice para 8,3% este ano, e para tal vão ser tomadas medidas de contenção da despesa. Por exemplo, em 2010 não vai haver actualização salarial na Função Pública. Por outro lado, Teixeira dos Santos garantiu que não há aumentos de impostos.
Os funcionários públicos não vão ter aumento de salários em 2010 e a penalização (passa de 4,5% para 6% ao ano) para quem se quiser reformar antecipadamente vai aumentar. Estas são duas medidas de poupança inscritas na proposta de Orçamento que o Ministro das Finanças entregou ontem à noite no Parlamento.

terça-feira, 26 de janeiro de 2010

Proposta de alteração ao modelo de gestão escolar do Bloco de Esquerda

Melhores resultados nas escolas

A ministra da Educação, Isabel Alçada, defendeu hoje a criação de mecanismos de monitorização nas escolas para que seja possível obter melhores resultados de aprendizagem dos alunos.
Os resultados de aprendizagem dos alunos são o essencial da actividade educativa. É indispensável criar mecanismos de monitorização na gestão da aprendizagem dos alunos", afirmou Isabel Alçada, que esta manhã presidiu, na Maia, à sessão de abertura de um seminário para debater a autonomia e a liderança das escolas.
Para Isabel Alçada, é preciso uma escola mais eficaz, com melhores resultados pedagógicos, sendo para isso necessário que se faça uma avaliação de todas as iniciativas e dos esforços realizados.
A ministra da Educação afirmou ser preciso que as escolas dêem informação ao Ministério, para que seja possível prosseguir com o processo de autonomia dos estabelecimentos de ensino."Precisamos de informação para este trabalho de autonomia", a qual "permite reflectir e traçar um planeamento daquilo que são projectos a desenvolver no futuro, e ajuda a decidir melhor", disse.

segunda-feira, 25 de janeiro de 2010

Horários e Aposentação na Monodocência

alguém que se lembra dos Educadores de Infância e dos Professores do 1º Ciclo do Ensino Básico.
O SIPPEB - Sindicato dos Professores do Pré-Escolar e Ensino Básico entregou ao Secretário de Estado, na reunião do dia 20 de Janeiro, dois documentos sobre os horários e a aposentação na monodocência onde se fazem exigências específicas e muito importantes para estes docentes.

Reivindicações apresentadas por Dirigentes do SIPPEB que estão em contacto com os professores nas escolas
I
Aposentação na Monodocência
Com a legislação sobre as aposentações e o Novo Estatuto da Carreira Docente, os professores do 1º CEB e os educadores de infância trabalham até aos 65 anos de idade com uma componente lectiva de 25 horas semanais e mais 2 horas de apoio ao estudo ou de componente de apoio à família, ou seja, 27 horas semanais de componente lectiva, porque não têm redução de honorário como os professores dos outros ciclos. O Apoio ao Estudo é, na verdade, componente lectiva.
Os docentes do segundo e do terceiro ciclo do Ensino Básico e os docentes do Ensino Secundário beneficiam então, duma redução da componente lectiva, em função da idade e do tempo de serviço;
Tal medida não era aplicável aos docentes do 1º ciclo do ensino básico e aos educadores de infância por exercerem em monodocência;
Verificou-se que depois da analise e contabilização do tempo de redução usufruído por aqueles professores, os docentes do primeiro ciclo e os educadores de infância ficavam prejudicados em mais de quatro anos de serviço.
Para equilibrar as carreiras e não prejudicar uns em detrimento de outros os professores do primeiro ciclo e os educadores de infância, em regime de monodocência, aposentar-se-iam quatro ou 5 anos mais cedo do que os restantes professores, beneficiando assim da redução, aplicada de uma vez e no final da carreira;
O estatuto presentemente em vigor procurou iludir os professores do primeiro ciclo e os educadores de infância ao permitir que beneficiem da dispensa da componente lectiva em dois momentos de carreira: mais de 25 anos e mais de 33 anos;
Acresce que dentro do vasto leque de funções atribuídas a estes professores com dispensa da componente lectiva, também estão, muitas vezes, actividades lectivas de substituição de outros docentes. (Poderá até acontecer que um professor dispensado de componente lectiva ter de ir leccionar à sua própria turma, da qual está dispensado, em substituição do professor que, por um ano, está em seu lugar, e que entretanto está a faltar);
Esta situação pode fazer com que um professor dispensado da componente lectiva seja obrigado a cumprir a referida dispensa em actividades para as quais está devidamente dispensado, o que não nos parece ser da mais elementar justiça.
Assim, solicitamos a reposição de um direito anteriormente adquirido e actualmente sonegado: que os professores do primeiro ciclo e os educadores de infância, em regime de monodocência, se possam aposentar novamente com uma antecedência de 4 ou 5 anos em relação aos restantes professores dos segundo e terceiro ciclos do ensino básico e do ensino secundário. Estes vão beneficiando ao longo da carreira da redução e os professores do primeiro ciclo e os educadores poderão até nem chegar a beneficiar de qualquer dispensa das actividades lectivas por motivos vários e de entre eles o de não perturbarem as próprias turmas que leccionam com as substituições, por um ano, de outros professores.
Os docentes do 1º Ciclo e educadores de infância reivindicam:
1. Uma aposentação antecipada pelo facto de não terem redução na componente lectiva ao longo da carreira e por a “pretensa dispensa” da componente lectiva, consignado no D. Lei nº 15/2009 não servir pelas razões apontadas.
2. Em caso de negação do ME a esta reivindicação, pretendem a redução da componente lectiva aplicada aos outros docentes do ensino não superior.
II
Horários de Trabalho no 1º Ciclo do Ensino Básico

Com a legislação sobre as aposentações (Decreto-Lei nº 229/2005, de 29 de Dezembro) e o Novo Estatuto da Carreira Docente (Decreto-Lei nº 15/2007) os professores do 1º CEB trabalham até aos 65 anos de idade, com uma componente Lectiva de 25 horas semanais e mais 2 horas de apoio ao estudo, ou seja, 27 horas semanais de componente lectiva, porque o Apoio ao estudo é, na verdade, componente lectiva.
Com este horário, os professores ficam com apenas 8 horas disponíveis para as componentes não lectivas de estabelecimento e de trabalho individual. Com a realização sistemática de reuniões, atrás de reuniões, ficam sem tempo para a preparação e planificação da principal tarefa do professor, ensinar.
A inexistência de limites de horário para a duração das reuniões ordinárias e, sobretudo, para as várias reuniões extraordinárias, que constantemente se realizam ao longo de cada período lectivo e ainda o desrespeito pelas normas do próprio ECD, levam a que essas 8 horas se esgotem rapidamente.
No artigo 82º do ECD, componente não lectiva, cabe praticamente “tudo e mais alguma coisa “ e os professores esgotam-se em tarefas acessórias.
É urgente definir com clareza a função principal do professor e o que é acessório.
Não nos esqueçamos que a valorização do 1º ciclo de que o ME tanto se orgulha foi feita, em primeiro lugar, a expensas dos próprios professores.
Vejamos as tarefas que o professor do 1º Ciclo tem de realizar:
• Director de turma, mas sem direito a tempo especifico como os professores dos outros ciclos;
• Fazer a supervisão das AEC e reunir com os respectivos professores;
• Reunir com o Professor de Educação Especial se tiver alunos com NEE;
• Reunir com o Psicólogo do Agrupamento se tiver alunos com NEE ou se pedir avaliação psicológica para algum aluno;
• Reunir com o Professor de Apoio Educativo se tiver alunos com apoio educativo;
• Reunir com a Associação de Pais;
• Atender os pais/e/ou encarregados de educação sempre que necessário, muitas vezes fora do horário previsto para o efeito;
• Fazer a planificação diária, semanal ou mensal e anual sozinho, de acordo com o grupo heterogéneo de alunos (do mesmo ano de escolaridade ou anos de escolaridade diferentes), para alunos com dificuldades de aprendizagem e para os alunos de Educação Especial;
• Construir o Projecto Curricular de Turma de acordo com a turma e o Projecto Educativo;
• Construir o Plano Anual de Actividades da Escola e do Agrupamento;
• Elaborar e actualizar sistematicamente o seu portefólio;
• Fazer a sua auto-avaliação de forma sistemática e permanente;
• Produzir materiais pedagógicos diferenciados e fichas de avaliação formativa e sumativa para os seus alunos;
• Fazer a avaliação dos seus alunos e os relatórios de avaliação pedidos pelo Executivo;
• Elaborar planos de recuperação para os alunos com dificuldades e fazer a respectiva avaliação desses planos;
• Elaborar os relatórios de retenção e respectivos Planos de Acompanhamento;
• Organizar festas de Natal, Páscoa e Fim de Ano, cada vez mais pressionadas pelas Associações de Pais;
• Organizar visitas de estudo ao longo do ano;
Depois de tudo isto ainda tem que encontrar tempo para:
• Conselhos de Docentes ou de Departamento de 2 e 3 horas (por vezes duas e três reuniões por mês);
• Reuniões de Conselho de Docente de Escola;
• Reuniões de Coordenação de ano;
• Participar em reuniões de outros Conselhos criados pelos Agrupamentos, como Projectos de Autonomia, Projectos de …, Projectos de …, e projectos e projectos…;
• Corrigir os trabalhos e fichas dos alunos;
• Elaborar relatórios e /ou pareceres para enviar alunos para o acompanhamento psicológico (se existir na escola/agrupamento se não para a Segurança Social;
• Encaminhar casos para as Comissões de Protecção de Menores, com fundamentação e suporte documental sem qualquer apoio jurídico, correndo sérios riscos de ter os pais e encarregados de educação contra, sofrendo as consequências de forma isolada e sem qualquer apoio;
• Verificar as faltas dos alunos e elaborar fichas de recuperação para os alunos faltosos e que apenas servem para justificar as faltas;
• Enviar correspondência para os pais e /ou encarregados de educação (muitas vezes, pagando do seu bolso), tentando persuadi-los a enviarem as suas crianças à escola, com a intenção de pôr fim ao absentismo;
• Preencher documentos para requerer e entregar os “Magalhães” aos alunos ou aos encarregados de educação;
• Fazer de técnico de informática e corrigir erros e problemas de software nos “Magalhães”;
• Preencher documentos de matrículas e de pedidos de subsídios de cada aluno;
• Organizar com os seus alunos a participação em actividades propostas pelo executivo e pelas autarquias locais, algumas sem que façam parte do plano anual de actividades e sem que tenham qualquer critério pedagógico e, no final, fazer relatórios de avaliação sobre essas actividades;
• Participar na promoção de acções de formação e informação para os pais e encarregados de educação e promover a sua participação;
• Substituir o Inspector desempenhando a função de Relator em processos de averiguações ou inquérito e processos disciplinares;
• Preencher “mil e um” mapas e outros documentos estatísticos;
• Fazer a coordenação de estabelecimento de educação, em escolas com menos de três lugares, de forma gratuita e sem qualquer redução no horário;
• Deslocar-se à sede do Agrupamento para levar e trazer documentação e, muitas vezes, receber informação necessária por parte do executivo;
• Participar em Acções de Formação Contínua;
Não estarão aqui enumeradas todas as actividades desenvolvidas no âmbito da componente não lectiva do professor. Haverá agrupamentos de escolas onde serão mais e outros onde serão menos. Mas fica aqui uma lista que ocupará semanalmente muito mais que as 8 horas que restam da componente lectiva. Alguns professores que contabilizaram as horas de trabalho afirmam que ultrapassaram as 50 e 60 horas na maioria das semanas dos três períodos lectivos.
Lisboa, 20 de Janeiro de 2010.
Documentos Originais aqui e aqui

Requalificação das Escolas

O primeiro-ministro defendeu este sábado que o investimento público que está a ser feito na requalificação do parque escolar é uma forma de combater a crise e aumentar o número de postos de trabalho. José Sócrates convidou os portugueses a visitar as escolas que já foram remodeladas e ver se os 500 milhões de euros que foram gastos em 2009 foram bem aplicados.
O Senhor Primeiro Ministro não deve ter lido as mais variadas notícias sobre o assunto, publicadas em vários jornais diários. Para aferir a qualidade das requalificações, entregues na sua maioria por ajuste directo, basta questionar alunos, pais e pessoal docente e não docente dessas escolas, senão vejamos:
No Porto: "Garcia da Orta" cai aos pedaços e Soares dos Reis precisa de material;
Na Guarda: Escola Secundária Afonso Albuquerque evacuada esta sexta-feira de manhã devido ao risco de incêndio;
Em Lisboa: Gil Vicente com projecto estranho, má construção e fiscalização nula.
A continuar assim teremos, dentro de algumas semanas, a requalificação da requalificação.

Parlamento vai discutir quotas da avaliação

Depois da luta com o Ministério da Educação (ME) e da assinatura de um acordo, os sindicatos voltam-se agora para a Assembleia da República para conseguir o que a tutela não lhes garantiu ainda: o final do sistema de quotas na avaliação e a recuperação dos dois anos e quatro meses de carreira que foram congelados. Pode estar à vista uma nova luta, já que só o Bloco de Esquerda (BE) e o PCP dizem abertamente que vão defender estas reivindicações que teriam consequências na avaliação de toda a administração pública (AP), enquanto os restantes partidos também não fecham a porta.

Reflectir sobre modelos de autonomia escolar

O Conselho das Escolas reúne hoje, na Maia, cerca de 700 pessoas, entre especialistas em políticas educativas e directores escolares, para debater a autonomia das escolas e as lideranças necessárias a uma escola melhor na próxima década.

sexta-feira, 22 de janeiro de 2010

Concursos Escolas Europeias

Encontram-se abertas inscrições para o preenchimento:
Um posto de professor do 1.º Ciclo do Ensino Básico para a Secção Portuguesa do Ciclo Primário da Escola Europeia de Bruxelas II (Aviso n.º 919)
Dois postos de professor do 1.º Ciclo do Ensino Básico para a Secção Portuguesa do Ciclo Primário da Escola Europeia de Luxemburgo I (Aviso n.º 919)
Uma vaga de professor de Matemática do Ensino Secundário na Secção Portuguesa da Escola Europeia de Bruxelas II (Aviso n.º 920)
Uma vaga de professor de Português do Ensino Secundário na Secção Portuguesa da Escola Europeia de Bruxelas II (Aviso n.º 921)
Uma vaga de professor de Biologia do Ensino Secundário na Secção Portuguesa da Escola Europeia do Luxemburgo I (Aviso n.º 922)
Os avisos, do Inspector-Geral da Educação, foram publicados no Diário da República de 14 de Janeiro de 2010.

Bom Fim-de-semana



Aos meus amigos de Amarante e Mondim de Basto

Revisão do Estatuto do Aluno

A clarificação da diferença entre faltas injustificadas e justificadas é um dos aspectos em apreciação no âmbito da revisão do Estatuto do Aluno que o Ministério da Educação conta apresentar até ao final de Março.
"O Ministério da Educação está a trabalhar na revisão do Estatuto do Aluno para que ele melhor corresponda às necessidades de funcionamento das escolas", anunciou ontem, à saída de uma reunião com a Plataforma Nacional das Associações de Estudantes do Ensino Básico, o secretário de Estado Alexandre Ventura.

Isto não surpreende, mas confirma

Professores portugueses têm dos horários mais carregados
Segundo o relatório 'Education at a Glance 2009', da OCDE, professores nacionais passam mais tempo nas escolas do que média da UE e OCDE. Apesar de calendário mais curto.
Os professores do ensino público português dão mais horas de aulas por ano (684 a 855) e passam mais tempo na escola (1261 horas) do que a maioria dos colegas da OCDE e da União Europeia (a 17). Isto, com um calendário escolar mais curto. Ou seja: têm menos dias de trabalho anuais. Mas acabam por fazer mais horas. Os números constam do relatório Education at a Glance 2009, da OCDE, e baseiam-se em dados de 2007.

quinta-feira, 21 de janeiro de 2010

"50 Anos de Estatísticas da Educação"

A publicação “50 Anos de Estatísticas da Educação” apresenta um conjunto de indicadores estatísticos demonstrativos da evolução do sistema educativo: taxa real de escolarização, número de alunos matriculados, número de professores, de educadores de infância e de estabelecimentos de ensino.
50 Anos de Estatísticas da Educação
Volume I [PDF]
Volume II [PDF]
Volume III [PDF]
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Ensino. Portugal está no mesmo ponto de partida de há 50 anos
Dados do INE revelam que Portugal deu um salto gigante, mas os especialistas avisam que o atraso face aos países desenvolvidos permanece igual.
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A generalização do acesso à escola foi o factor mais relevante nos últimos 50 anos na área da Educação, com o número de alunos a aumentar em mais de 700 mil, segundo uma publicação hoje apresentada no Instituto Nacional de Estatística.

Ainda bem Senhora Ministra!

Questionada pelos jornalistas sobre as matérias em discussão com os sindicatos, nomeadamente os horários de trabalho e as tarefas dos docentes, a ministra afirmou não haver "questões problemáticas" em cima da mesa."Estamos a analisar os pontos de vista das organizações (sindicais), como aliás tinha ficado previsto nas outras negociações que levaram ao acordo sobre o estatuto e a avaliação dos professores", disse a governante, à margem da cerimónia de apresentação da publicação "50 Anos de Estatística na Educação", no Instituto Nacional de Estatística, em Lisboa.
Sobre as queixas dos professores - de estarem sobrecarregados com tarefas não lectivas - Isabel Alçada referiu que os professores manifestam por vezes a necessidade de terem tempo para preparar o seu trabalho e corrigir o trabalho dos alunos."Na verdade, a correcção dos trabalhos dos alunos é essencial para o progresso e para que cada aluno possa verificar em que estado está, as coisas que ainda não domina e ir mais longe no seu processo de aprendizagem", declarou."Nós reconhecemos que é preciso que um professor que tem geralmente uma turma de vinte e tal alunos possa ter tempo para os corrigir. Temos de ver isso no quadro do que é regulamentado e também no quadro daquilo que é a acção das direcções das escolas, das equipas das escolas", admitiu, frisando tratar-se de uma questão em que "não há rigidez na análise".Segundo a ministra, o ministério tem também em conta "a necessidade de tempo individual, de trabalho individual do professor".
Neste sentido, pode haver alterações "sobretudo na forma como é entendido o horário do professor", indicou."Muitas vezes tem-se criado situações em que há muito trabalho na escola, muita ocupação de tempo em reuniões por assuntos que os professores sentem que precisam de analisar em conjunto para chegar a conclusões de equipa e nós tenderemos, no Ministério da Educação, a fazer um aconselhamento e uma regulamentação que seja absolutamente desburocratizadora", garantiu.

quarta-feira, 20 de janeiro de 2010

Opinião - Santana Castilho

Público 20/01/2010

Avaliação das Escolas TEIP

Maioria das escolas de intervenção prioritária com altas taxas de insucesso - Notícia TSF
A maioria das escolas consideradas de intervenção prioritária têm uma alta taxa de insucesso e mantêm os problemas de indisciplina. O programa destinado a melhorar os resultados dos alunos provenientes de meios mais desfavorecidos foi implementado há três anos e um relatório revela agora que os resultados nestas escolas continuam abaixo da média nacional.
A esmagadora maioria das escolas de intervenção prioritária avaliadas no ano lectivo 2008/2009 revelou altas taxas de insucesso escolar, fracos resultados nas provas de aferição e exames nacionais, tal como uma forte indisciplina dos alunos, segundo a Inspecção-Geral da Educação.
A conclusão consta no relatório «Avaliação Externa das Escolas 2008-2009», disponível no portal da Inspecção-Geral da Educação.

Aposentação na monodocência

Com a legislação sobre as aposentações e o Novo Estatuto da Carreira Docente os professores do 1.º CEB trabalham até aos 65 anos de idade com uma componente Lectiva de 25 horas semanais e mais 2 horas de apoio ao estudo, ou seja, 27 horas semanais de componente lectiva porque não têm redução de horário como os professores dos outros ciclos. O Apoio ao Estudo é, na verdade, componente lectiva.
Aquando a discussão do ECD de 1989 ficou acordado, entre o ME e os Sindicatos dos Docentes, que:
· Dado que os docentes do segundo e do terceiro ciclo do Ensino Básico e os docentes do Ensino Secundário beneficiavam duma redução da componente lectiva, em função da idade e do tempo de serviço;
· Dado que tal medida não era aplicável aos docentes do 1º ciclo do ensino básico e aos educadores de infância por exercerem em monodocência;
· Acordou-se que da análise da totalidade das referidas reduções a aplicação da referida redução prejudicava os docentes do primeiro ciclo e os educadores de infância em mais de quatro anos de carreira;
· Para equilibrar as carreiras e não prejudicar uns em detrimento de outros os Professores do Primeiro Ciclo e os Educadores de infância, em regime de monodocência, aposentar-se-iam quatro ou 5 anos mais cedo do que os restantes professores beneficiando assim da redução, aplicada de uma vez e no final da carreira;
· O estatuto presentemente em vigor procurou iludir os professores do primeiro ciclo e os educadores de infância ao permitir que beneficiem da dispensa da componente lectiva em dois momentos de carreira: mais de 25 anos e mais de 33 anos;
· Acresce que dentro do vasto leque de funções atribuídas a estes professores com dispensa da componente lectiva também estão actividades lectivas de substituição de outros docentes. (Poderá até acontecer que um professor dispensado de componente lectiva ter que ir leccionar à sua própria turma da qual está dispensado em substituição do professor que, por um ano, está em seu lugar, e que entretanto está a faltar);
· Esta situação pode fazer com que um professor dispensado da componente lectiva possa cumprir a dispensa da componente lectiva em actividades para as quais está devidamente dispensado, o que não nos parece ser da mais elementar justiça.

Assim, exigimos a reposição dum direito anteriormente adquirido e actualmente sonegado. Que os professores do primeiro ciclo e os educadores de infância em regime de monodocência se possam aposentar novamente com esta antecedência temporal de 4 ou 5 anos em relação aos restantes professores do segundo e terceiro ciclos do ensino básico e dos professores do ensino secundário. Estes vão beneficiando ao longo da carreira da redução de horário e os professores do primeiro ciclo e os educadores de infância poderão até nem chegar a beneficiar dela, por motivos vários e de entre eles o de não perturbarem as próprias turmas que leccionam com as substituições, por um ano, de outros professores.

Horários de Trabalho no 1º Ciclo do Ensino Básico

Com a legislação sobre a aposentação (Decreto-lei nº 229/2005, de 29 de Dezembro) e o Novo Estatuto da Carreira Docente (Decreto-Lei nº 15/2007) os professores do 1º CEB trabalham até aos 65 anos de idade com uma componente Lectiva de 25 horas semanais e mais 2 horas de apoio ao estudo, ou seja, 27 horas semanais de componente lectiva porque não têm redução de horário como os professores dos outros ciclos. O Apoio ao Estudo é, na verdade, componente lectiva.
Com este horário os professores ficam com apenas 8 horas disponíveis para a componente não lectiva de estabelecimento e componente não lectiva de trabalho individual. Com a realização sistemática de reuniões atrás de reuniões ficam sem tempo para a preparação e planificação da principal tarefa do professor, ensinar.
A inexistência de limites de horário para a duração das reuniões ordinárias e, sobretudo, para as várias reuniões extraordinárias que constantemente se realizam ao longo de cada período lectivo e o desrespeito pelas normas do próprio ECD leva a que essas 8 horas se esgotem rapidamente.
Como com este ECD, no seu artigo 82º, cabe praticamente tudo e mais alguma coisa na componente não lectiva, os professores não têm tempo para preparar a sua principal tarefa.
É urgente definir com clareza a função principal do professor e o que é acessório.
Não nos esqueçamos que a valorização do 1º Ciclo de que o ME tanto se orgulha foi feita, em primeiro lugar, à custa dos próprios professores.
Vejamos as tarefas que o professor do 1.º Ciclo tem que realizar:
× Director de turma, mas sem direito a tempo específico como os professores dos outros ciclos;
× Fazer a supervisão das AEC e reunir com os respectivos professores;
× Reunir com o Professor de Educação Especial se tiver alunos com NEE;
× Reunir com o Psicólogo do Agrupamento se tiver alunos com NEE ou se pedir avaliação psicológica para algum aluno;
× Reunir com o Professor de Apoio Educativo se tiver alunos com apoio educativo;
× Reunir com a Associação de Pais;
× Atender os pais e/ou encarregados de educação sempre que necessário, muitas vezes fora do horário previsto para o efeito;
× Fazer a planificação diária, semanal ou mensal e anual sozinho e de acordo com o grupo heterogéneo de alunos (do mesmo ano de escolaridade ou anos de escolaridade diferentes), para alunos com dificuldades de aprendizagem e para os alunos de Educação Especial;
× Construir o Projecto Curricular de Turma de acordo com a turma e o Projecto Educativo;
× Construir o Plano Anual de Actividades da Escola e do Agrupamento;
× Elaborar e actualizar sistematicamente o seu Portefólio;
× Fazer a sua auto-avaliação de forma sistemática e permanente;
× Produzir materiais pedagógicos diferenciados e fichas de avaliação formativa e sumativa para os seus alunos;
× Fazer a avaliação dos seus alunos e os relatórios de avaliação pedidos pelo Executivo;
× Elaborar planos de recuperação para os alunos com dificuldades e fazer a respectiva avaliação desses planos;
× Elaborar os relatórios de retenção e respectivos Planos de Acompanhamento;
× Organizar festas de Natal, Páscoa e Fim de Ano, cada vez mais pressionados pelas Associações de Pais;
× Organizar visitas de estudo ao longo do ano;
Depois de tudo isto ainda tem que encontrar tempo para:
× Conselhos de Docentes ou de Departamento de 2 e 3 horas (por vezes duas e três reuniões por mês);
× Reuniões de Conselho de Docente de Escola;
× Reuniões de Coordenação de ano;
× Participar em reuniões de outros Conselhos criados pelos Agrupamentos, como Projectos de Autonomia, Projectos de ….., Projectos de ….., e projectos e projectos…;
× Corrigir os trabalhos e fichas dos alunos;
× Elaborar relatórios e/ou pareceres para enviar alunos para acompanhamento psicológico (se existir na escola/agrupamento se não para a Segurança Social);
× Encaminhar casos para as Comissões de Protecção de Menores, com fundamentação e suporte documental sem qualquer apoio jurídico, correndo sérios riscos de ter os pais e encarregados de educação contra, sofrendo as consequências de forma isolada e sem qualquer apoio;
× Verificar as faltas dos alunos e elaborar fichas de recuperação para os alunos faltosos e que apenas servem para justificar as faltas;
× Enviar correspondência para os pais e/ou encarregados de educação (muitas vezes, pagando do seu bolso), tentando persuadi-los a enviarem as suas crianças às escola, com a intenção de pôr fim ao absentismo;
× Preencher documentos para requerer e entregar os “Magalhães” aos alunos ou aos encarregados de educação;
× Fazer de técnico de informática e corrigir erros e problemas de software nos “Magalhães”;
× Preencher documentos de matrículas e de pedidos de subsídios de cada aluno;
× Organizar com os seus alunos a participação em actividades propostas pelo executivo e pelas autarquias locais, algumas sem que façam parte do plano anual de actividades e sem que tenham qualquer critério pedagógico e, no final, fazer relatórios de avaliação sobre essas actividades;
× Participar na promoção de acções de formação e informação para os pais e encarregados de educação e promover a sua participação;
× Fazer de inspector e fazer de relator em processos de averiguações ou inquérito e processos disciplinares;
× Preencher “mil e um” mapas e outros documentos estatísticos;
× Fazer a coordenação de estabelecimento de educação, em escolas com menos de três lugares, de forma gratuita e sem qualquer redução no horário;
× Deslocar-se à sede do Agrupamento para levar e trazer documentação e, muitas vezes receber informação necessária por parte do executivo;
× Participar em Acções de Formação Contínua;
Não estarão aqui enumeradas todas as actividades desenvolvidas no âmbito da componente não lectiva do professor. Haverá agrupamentos de escolas onde serão mais e outros onde serão menos, mas fica aqui uma lista que ocupará semanalmente muito mais que as 8 horas que restam da componente lectiva. Alguns professores que contabilizaram as horas de trabalho afirmam que ultrapassaram as 50 e 60 horas na maioria das semanas dos três períodos lectivos.
É urgente e imperativa a alteração do ECD e da regulamentação da componente lectiva e não lectiva dos professores de forma a pôr fim à degradação da condição docente respeitando o tempo de trabalho.

Ideias para a "Negociação"

1- Bonificação na aposentação ou redução de horário, igual aos docentes dos outros níveis de ensino, para os docentes em monodocência no Pré-Escolar e no 1º CEB.
2- Regulamentação dos horários desses docentes e fixar a componente lectiva individual (reuniões e trabalho individual) na monodocência em 10 horas, uma vez que não têm redução de horário.
3- Retirar o Apoio ao Estudo aos docentes titulares de turma.
4- Acabar com os índices de contratação do Decreto-Lei nº 312/99 e estabelecer o índice 167 – 1º escalão, como índice para todos os docentes contratados profissionalizados.
5- Entregar aos Agrupamentos de Escolas a gestão das Actividades de Enriquecimento Curricular e a contratação dos docentes segundo os critérios e com as condições de trabalho de todos os outros docentes.
6- Calendário escolar e componente horária dos Educadores de Infância iguais aos docentes dos outros níveis de ensino.

terça-feira, 19 de janeiro de 2010

Um aliado!

Pais defendem ajuste no horário.
A maior associação representativa de pais e encarregados de educação (Confap) defende que os horários dos professores têm de ser reduzidos, tal como pretendem os sindicatos, que amanhã vão negociar o tema com o Ministério da Educação. "Os professores, em especial em início de carreira, têm horários brutais e há ajustamentos a fazer. Têm 22 horas semanais para aulas e 13 para componente não-lectiva, mas muitas vezes trabalham mais do que essas 13 horas e têm de tirar tempo às suas famílias para preparar aulas", disse ao CM Albino Almeida, presidente da Confap.

Currículo do ensino básico e secundário

O Governo vai concluir até final do ano lectivo uma nova estratégia para o currículo do ensino básico e secundário, baseada na definição de metas de aprendizagem para cada ciclo e áreas nucleares, segundo as Grandes Opções do Plano.
"Pretende-se fazer ajustamentos no plano de estudos do ensino básico, de forma a reduzir o número de unidades curriculares simultâneas em cada ano de escolaridade" e a "promover uma maior flexibilidade de gestão", bem como a "efectiva integração curricular de áreas transversais", como a Educação para a Saúde e a Educação para a Cidadania.Estas iniciativas serão desenvolvidas "de forma faseada até ao ano lectivo 2012-2013", de modo a assegurar mecanismos de consulta, acompanhamento e monitorização.
O Governo compromete-se também diversificar a oferta educativa e formativa dirigida aos jovens do ensino secundário, "através da valorização das modalidades de dupla certificação, de uma oferta adequada aos seus interesses e expectativas e da conclusão da reforma do ensino artístico".Prevê igualmente consolidar e desenvolver programas e projectos destinados a melhorar as competências-chave e combater o insucesso e abandono escolar precoce, apostando na "prevenção e detecção" de situações de risco, com o envolvimento das famílias e da comunidade local.

Governo pede mais tempo a Bruxelas para esclarecer adjudicação do Magalhães

O Governo português pediu mais tempo à Comissão Europeia para responder às questões levantadas sobre a adjudicação à JP Sá Couto do fornecimento dos computadores Magalhães, disse à Lusa fonte oficial do Ministério das Obras Públicas.
O prazo para o Governo responder às questões levantadas por Bruxelas no âmbito da adjudicação directa à JP Sá Couto do fornecimento de computadores do programa e-escolinhas termina quarta-feira, mas o Executivo português pediu uma prorrogação deste prazo.

Informações-Exame 2009-2010

Encontram-se disponíveis as informações relativas aos exames que se irão realizar no corrente ano lectivo.

segunda-feira, 18 de janeiro de 2010

Concursos - Estrangeiro

Concurso de recrutamento para o exercício de funções docentes de ensino português no estrangeiro: África do Sul, Namíbia e Suazilândia
Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação
Mais Informações DGRHE

Gente e as NOVAS OPORTUNIDADES

Expresso 16/01/2010

Educadores de infância são o grupo mais envelhecido



Ao contrário do que as exigências próprias do pré-escolar fariam supor, os educadores de infância, que trabalham com crianças entre os três e os cinco anos, são, em proporção, o grupo mais envelhecido entre os professores do ensino não-superior. Em 2007/08, quase 50 por cento tinham entre 40 e 49 anos, revela mais uma edição do Perfil do Docente, editado pelo Ministério da Educação, com base em dados respeitantes àquele ano lectivo.

Ler Notícia Jornal Público 17/01/2010

Opinião - Mário Crespo

Opinião - Outra vez não
A compra da TVI e agora o caso de Marcelo Rebelo de Sousa mostram que afinal Manuela Ferreira tinha toda a razão. Quando a líder do PSD o denunciou, estávamos de facto a viver um processo de "asfixia democrática" com este socialismo que José Sócrates reinventa constantemente. Hoje o garrote apertou-se muito mais. Ridicularizámos Ferreira Leite pelos avisos desconfortáveis e inconvenientes. No estado de torpor em que caímos provavelmente reagiríamos com idêntica abulia ao discurso da Cortina de Ferro de Winston Churchill quando o mundo foi alertado para a ameaça do totalitarismo soviético que ninguém queria ver. Hoje, quando se compram estações para silenciar noticiários e se afastam comentadores influentes e incómodos da TV do Estado, chegou a altura de constatar que isto já nem sequer é o princípio do fim da liberdade. É mesmo o fim da liberdade que foi desfigurada e exige que se lute por ela. O regime já não sente necessidade de ter tacto nas suas práticas censórias. Não se preocupa sequer em assegurar uma margem de recuo nos absurdos que pratica com a sua gestão directa de conteúdos mediáticos. Actua com a brutalidade de qualquer Pavlovitch Beria, Joseff Goebbels ou António Ferro. Se este regime não tem o SNI ou o Secretariado Nacional de Propaganda, criou a ERC e continua com a RTP, dominadas por pessoas capazes de ler os mais subtis desejos do poder e a aplicá-los do modo mais servil. Sejam eles deixar que as delongas processuais nas investigações dos comportamentos da TVI e da ONGOING se espraiem pelos oceanos sufocantes do torpor burocrático, seja a lavrar doutrina pioneira sobre a significância semiótica do "gestalt" de jornalistas de televisão que se atrevam a ser críticos do regime, seja a criar todas as condições para a prática de censura no comentário político, como é o caso Marcelo Rebelo de Sousa. Desta vez, foi muito mais grave do que o que lhe aconteceu na TVI com Pais do Amaral. Na altura o Professor Marcelo saiu pelo seu pé quando achou intolerável um reparo sobre os conteúdos dos seus comentários. Agora, com o característico voluntarismo do regime de Sócrates, foi despedido pelo conteúdo desses comentários. Nesta fase já não é exagerado falar-se da "deriva totalitária" que Manuela Ferreira Leite detectou. É um dever denunciá-la e lutar contra ela. O regime de Sócrates, incapaz de lidar com as realidades que criou, vai continuar a tentar manipulá-las com as suas "novilínguas" e esmagando todo o "duplipensar" como Orwell descreve no "1984". Está já entre nós a asfixia democrática e a deriva totalitária. Na DREN, na RTP, na ERC, na TVI e noutros sítios. Como disse Sir Winston no discurso da Cortina de Ferro: "We surely, ladies and gentlemen, I put it to you, surely, we must not let it happen again", o que quer apenas dizer: outra vez não. .
Mário Crespo

sexta-feira, 15 de janeiro de 2010

ME divulga publicação sobre as alterações na Educação Especial

Este documento testemunha, de forma sucinta, o trabalho realizado junto das escolas, dos professores e dos alunos com necessidades educativas especiais, nos últimos quatro anos, e explicita o enquadramento legal actualmente existente em Portugal nesta área da educação.
De acordo com o documento, a reorganização da oferta de educação especial teve como principal objectivo assegurar a todos os alunos com necessidades educativas especiais as melhores condições para aprendizagens de qualidade numa escola inclusiva.
Informação ME
Ler Educação Inclusiva da Retórica à Prática [aqui em PDF]

quinta-feira, 14 de janeiro de 2010

APRENDER A EDUCAR

O Programa “Aprender a Educar” é uma iniciativa da Faculdade de Educação e Psicologia da Universidade Católica Portuguesa do Porto, desenvolvida com o propósito de apoiar os pais na tarefa de educar. O Programa “Aprender a Educar” é dirigido a pais que reconhecem a necessidade de aprender e de reflectir mais sobre a vida dos seus filhos e sobre a educação que lhes pretendem transmitir.
O presente programa desenvolve-se por módulos, permitindo aos pais escolherem os temas que mais gostariam discutir e adaptando-se, desta forma, às necessidades de cada um. Cada módulo decorrerá numa sexta-feira, terá a duração de 2h e será dinamizado por um psicólogo.
Mais Informação: Universidade Católica

Nova Carreira: Regime de Progressão e Regime Transitório

Ver documento (aqui) sobre o novo regime de estrutura e progressão na carreira com quadro comparativo global com as carreiras anteriores e o regime transitório a aprovar a partir do acordo de princípios negociado.

Opiniões - Mário Nogueira

Entrevista a Mário Nogueira no Blogue "Topo da Carreira" a propósito do acordo com o ME.
AS RESPOSTAS POSSÍVEIS, MESMO ÀS PERGUNTAS IMPOSSÍVEIS.

quarta-feira, 13 de janeiro de 2010

O PLANETA ENERGIA


Actividades para as crianças dos 4 aos 7 anos
Recursos Didácticos - http://www.oplanetaenergia.eu/recursos_didacticos_infancia.html
Actividades para as crianças - http://www.oplanetaenergia.eu/

Concursos Pessoal Docente - AÇORES

Calendarização do Concurso e Contratação Centralizada para Pessoal Docente
Ano Escolar 2010/2011 - PREVISÃO (Já a partir de 29 de Janeiro)
Concurso Interno de Provimento
Concurso Externo de Provimento
Concurso Interno de Afectação
Contratação

Opiniões - Henrique Raposo

Dêem poder aos professores
Cara Isabel Alçada, já podemos discutir o essencial: retire poder ao ministério; dê poder aos professores.

1. Francisco José Viegas tem toda a razão : o problema do ensino público não está nos professores, mas sim nos pedagogos pós-moderninhos que habitam as catacumbas do ministério. Esta gente transformou a minha geração num gigantesco ratinho de laboratório. Eu e mais um milhão (ou assim) de pessoas servimos de cobaias para experiência pedagógicas arquitectadas por gente que tem mestrados nessa coisa do oculto: "ciências da educação".
2. Aquilo que mais irritava na antiga ministra da Educação não era a sua teimosia. Governar não é para meninas. A teimosia é necessária, por vezes. Mas a antiga ministra dirigiu a sua determinação contra o alvo errado. Repito: o alvo não deve ser o "professor" que está na escola, mas sim o "pedagogo" do ministério. Foi este "pedagogo" que destruiu literalmente o ensino público, através de teorias pós-moderninhas, que, entre outras coisas, colocaram o aluno a mandar no professor dentro da sala de aula.
3. O resultado de décadas destas experiências está aí à vista de todos: as crianças acabam o liceu sem saber escrever correctamente, e sem uma mínima intimidade com o mais simples cálculo matemático. Cara Isabel Alçada: dê poder aos professores e destrua os ninhos de pedagogos do seu próprio ministério.
Henrique Raposo

segunda-feira, 11 de janeiro de 2010

Novo concurso em 2011

Além das questões relacionadas com o estatuto da carreira, os sindicatos receberam ainda a garantia do Ministério da Educação de que iria ser aberto um novo concurso para a colocação e vinculação de professores aos quadros em 2011. O anúncio antecipa em dois anos o prazo previsto pela lei e dá esperanças de maior estabilidade a parte dos cerca de 20 mil contratados que dão aulas.
Isabel Alçada já admitiu que uma minoria corresponde a necessidades permanentes do sistema educativo, devendo por isso conseguir entrar nos quadros do Minustério da Educação.
Noticia Jornal Expresso

Entrevista a Isabel Alçada

"O país está à frente dos interesses dos professores"
Mais que os detalhes do "seu" modelo, o que quero saber é se se viu obrigada a ceder? Em relação aos pilares onde assentavam as suas propostas de negociação com os sindicatos, considera que eles tremeram, ou seja acha que teve que contemporizar, trocar, ceder?
Não. Os princípios mantêm-se absolutamente intactos. Mas há muitas maneiras de concretizar os princípios de rigor e exigência, muitos cenários que se podem criar, várias formas de o fazer. O que houve foi uma aproximação entre os nossos pontos de vista e os das equipas sindicais. Houve um encontro, foi possível concretizá-lo ontem [anteontem]. Alteraram-se alguns pormenores e alguns pontos sem que o essencial das nossas convicções sobre o que é uma carreira justa, exigente e na qual os professores se reconheçam, tivesse sido posto em causa.

A recompensa


Depois de quatro anos de inúteis e desnecessários conflitos com os professores e com a Escola Pública;
Depois de quatro anos de autismo e arrogância de uma ministra que ofendeu os professores e tentou impor uma reforma (?) contra os principais actores dessa mesma reforma;
Depois de quatro anos de arrogância política e incompetência técnica, suportados numa maioria absoluta derrotada em eleições;
Depois de quatro anos e meio de total instabilidade nas escolas por causa de uma política economicista e incompetente;
A recompensa pelos bons serviços prestados ao chefe porque MLR à educação e ao país prestou um péssimo serviço.
A ex-ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues tem novo cargo: vai presidir à Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento a partir de 1 de Maio.
Notícia Correio da Manhã

Informação do ME

Deste Acordo, importa salientar os seguintes princípios gerais:

Carreira docente
· Carreira única para todos os professores;
· Dez escalões de 4 anos cada, com excepção do 5.º que tem dois anos;
· VagasPara os docentes com Bom que transitam para o 5.º e o 7.º escalões em 2010, 2011, 2012, 2013:
Vagas anuais para progressão ao 5.º escalão = 50%;
Vagas anuais para progressão ao 7.º escalão = 33%.
· Quotas:
Progressão na carreira dependente de uma quota:
Quota de 20% para os docentes a quem seja atribuída a menção de Muito Bom (podendo ir até 25% em função da avaliação externa da escola);
Quota de 5% para os docentes a quem seja atribuída a menção de Excelente (podendo ir até 10% em função da avaliação externa da escola).
Progressão na carreira:
· Docentes avaliados com dois Excelentes ou um Excelente e um Muito Bom obtêm avanço de 1 ano para progressão na carreira;
· Docentes avaliados com dois Muito Bom obtêm bonificação de 6 meses na carreira para progressão ao escalão seguinte;
· Docentes avaliados com Bom progridem sem restrições na transição de sete escalões da carreira: 1.º, 2.º, 3.º, 5.º,7.º, 8.º e 9.º
· Docentes avaliados com Bom progridem, na transição do 4.º para o 5.º escalão e do 6.º para o 7.º escalão, ocupando as vagas disponíveis.
· Vagas anuais entre 2010 e 2013:
do 4.º para o 5.º escalão = 50%;
do 6.º para o 7.º escalão = 33%.
· Factor de compensação, fixado em 0,5 de acréscimo anual à classificação, para os docentes com Bom que não progridam ao 5.º e ao 7.º escalão no primeiro ano.
Modelo de avaliação
· Avaliação de dois em dois anos, do 1.º ao 10.º escalão da carreira;
· Escala de avaliação com 5 níveis: Excelente, Muito Bom, Bom, Regular, Insuficiente;
· Observação de aulas:
Voluntária (num mínimo de 2 aulas) para obtenção de Muito Bom ou Excelente;
Obrigatória (num mínimo de 2 aulas) para a progressão ao 3.º e 5.º escalões.
· Elementos de avaliação:o Relatório de auto-avaliação, que inclui, entre outros: - Assiduidade; - Cumprimento do Serviço Docente; - Cumprimento dos objectivos do Plano de Actividades da Escola; - Cumprimento de objectivos individuais de fixação facultativa.
· Avaliação a cargo de um Júri nomeado pelo Conselho Pedagógico da Escola, que inclui, para cada docente, um relator do seu grupo de recrutamento;
· Programa de Formação para docentes que exerçam funções de avaliação;
· Possibilidade de recurso da avaliação.

Para mais informações, consultar o Acordo de Princípios para a revisão do Estatuto da Carreira Docente e do Modelo de Avaliação dos professores do ensino básico e secundário e dos educadores de infância.

Depois do frio e da neve

Brufe . Gerês

sexta-feira, 8 de janeiro de 2010

Acordo de princípios. A "verdadeira negociação" ainda vai começar

Sindicatos e Governo chegam a acordo
Em conferência de imprensa, a ministra da Educação, Isabel Alçada, disse que oito (de 14) estruturas sindicais assinaram um entendimento com o Governo. O anúncio foi feito ao fim de 14 horas de negociações. A última ronda negocial arrancou pouco passava das dez da manhã, com os 14 sindicatos do sector divididos por quatro salas, cabendo à equipa ministerial passar por todos para apresentar a nova proposta do Executivo.
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Um corrupio por quatro salas, quatro pisos e mais de 14 horas de negociações. Ontem, no Ministério da Educação (ME), foi o tudo por tudo por um acordo, que chegou já durante esta madrugada.

quinta-feira, 7 de janeiro de 2010

Professores podem ascender ao terceiro escalão sem depender da abertura de vagas

O Ministério da Educação aceitou prescindir de fazer depender a progressão para o terceiro escalão da carreira dos professores da abertura de vagas. Esta iniciativa será uma das principais novidades da proposta governamental hoje entregue aos sindicatos dos professores, e que está a ser debatida numa ronda negocial que prossegue durante a tarde.
Ler Notícia Público

Actualização das pensões em 2010

O aumento das pensões, estabelecido na Portaria n.º 1458/2009, de 31 de Dezembro, é processado em Janeiro.
As pensões de aposentação, reforma e invalidez calculadas com base em remunerações anteriores a 2009:
De valor até € 628,83 são aumentadas 1,25%;
De valor entre € 628,84 e € 1 500,00 são aumentadas 1,00%, não podendo o valor da actualização ser inferior a € 7,86;
De valor entre € 1 500,01 e € 1 514,99 são aumentadas para € 1 515,00;
De valor superior a € 1 514,99 não são aumentadas.
As pensões de sobrevivência, de preço de sangue e outras pagas pela Caixa Geral de Aposentações fixadas com base em pensões de aposentação ou de reforma calculadas com base em remunerações anteriores a 2009-01-01 são aumentadas nos seguintes termos:
As actualizadas de acordo com as regras do regime geral da segurança social (pensões atribuídas por óbito dos subscritores inscritos a partir de 1993-09-01, salvo dos aposentados até 2005-12-31) passam a ter o valor correspondente à quota-parte que compete aos seus titulares da pensão de aposentação, após o aumento desta nos termos indicados anteriormente;
As restantes, actualizadas de acordo com as regras do regime de protecção social convergente:
De valor global até € 314,42 são aumentadas 1,25%;
De valor global entre € 314,43 e € 750,00 são aumentadas 1,00%, não podendo o valor da actualização ser inferior a € 3,93;
De valor global entre € 750,01 e € 757,49 são aumentadas para € 757,50;
De valor global superior a € 757,49 não são aumentadas.

Não me atirem areia para os olhos

Ministra da Educação quer "carreira mais justa"

Isabel Alçada reúne hoje mais uma vez com os sindicatos para discutir uma nova proposta e alcançar consenso com os docentes. A ministra da Educação insiste que é preciso distinguir a premiar quem é avaliado com muito bom e excelente e por isso vai manter nesta proposta que a progressão da carreira deve ser mais rápida para quem tem avaliação mais alta.

Eu sei fazer(?),dizer é que...

A ministra da Educação, Isabel Alçada, acredita que os sindicatos dos professores vão aceitar a proposta para a revisão do estatuto da carreira e avaliação docente. Hoje é o dia decisivo das negociações depois de, na semana passada, não terem chegado a acordo.
Os sindicatos defendem que os professores avaliados com ‘Bom’ devem poder chegar ao topo da carreira, tal como acontece aos que recebem ‘Muito Bom’ e ‘Excelente’. Isabel Alçada, por sua vez, diz que os professores com ‘Muito Bom’ e ‘Excelente’ devem ter uma progressão mais rápida, enquanto os que forem avaliados com ‘Bom’ devem estar dependentes de vagas.
Na véspera das reuniões com os sindicatos, a ministra da Educação revelou que 87 por cento dos professores foram classificados com ‘Bom’ no último ano lectivo. Para Isabel Alçada "esta percentagem tão elevada justifica-se com a tradição de atribuir esta nota aos docentes por parte de quem avalia".
Durante a visita ao Projecto-Piloto do Plano Tecnológico da Secundária Amato Lusitano, em Castelo Branco, a ministra da Educação acrescentou que "houve menos de 0,5 por cento de classificações ‘Regular’ ou ‘Insuficiente’".
É com base nestes números que a ministra Isabel Alçada pretende "distinguir os professores que obtenham ‘Muito Bom’ e ‘Excelente’ com a progressão mais rápida na carreira".
A senhora ministra da Educação devia ter a preocupação de não fazer demagogia com estas coisas, Isabel Alçada tinha a obrigação de saber que não poderia retirar conclusões de uma avaliação resultante do regime simplificado «simplex» que vigorou nos dois últimos anos lectivos.

quarta-feira, 6 de janeiro de 2010

Mais de 80 por cento dos professores foram classificados com Bom

A ministra da Educação revelou hoje que 83 por cento dos professores foram classificados com Bom no último ano lectivo, uma percentagem que, segundo ela, vem mostrar que os docentes com melhores notas do que esta devem ser distinguidos com uma progressão mais rápida na carreira.
Para Isabel Alçada, o número elevado de classificados com Bom explica-se com “a tradição da atribuição desta nota aos docentes por parte de quem avalia”, acrescentando que “houve menos de 0,5 por cento de classificações com a nota regular ou insuficiente”. “Estes dados também explicam a nossa intenção de distinguir os professores que obtenham Muito Bom e Excelente com uma progressão mais rápida” na carreira, destacou a ministra, que falava aos jornalistas em Castelo Branco.

Opiniões - Santana Castilho

Amanhã terá lugar uma derradeira ronda de reuniões para que Ministério da Educação e sindicatos cheguem a acordo sobre as alterações ao estatuto da carreira docente e à avaliação do desempenho, que dele emana. Será mais uma tentativa falhada, num processo condenado desde o início. Assim previ e afirmei, em sucessivos artigos deste jornal, porque conheço os actores e o sistema. Retomo uma pergunta que então formulei: que sentido faria conceder qualquer benefício de dúvida a uma ministra que acabara de afirmar publicamente dar o seu inteiro apoio às políticas educativas seguidas por Sócrates e que as mesmas seriam para prosseguir e aprofundar? Recordo o que então afirmei sobre Isabel Alçada: que não tinha identidade política; que melosa e sorridente, fora recrutada para desempenhar o papel de mero “factotum” de políticas alheias.
Calados os arautos do optimismo e do pragmatismo, que mostra a realidade? Que o que se propõe aos professores agora é pior do que tinham: em vez de um estrangulamento, oferecem-lhe três; estreitaram ainda mais a fresta por onde se pode chegar ao topo da carreira; e branquearam o cortejo de barbaridades que caracteriza o chamado primeiro ciclo de avaliação.
O fim da avaliação do desempenho numa organização cooperativa, como deve ser qualquer escola, é a melhoria do desempenho. Neste recente processo, o secretário de Estado Alexandre Ventura confessou publicamente que eram económicas as questões condicionantes e impostas pelo Ministério das Finanças. Apenas poderão ter ficado surpreendidos os distraídos, já que Sócrates procurou, desde o primeiro momento, construir uma escola de pouco custo e a “tempo inteiro”, que funcione como uma empresa, sujeita a fortes relações hierárquicas (daí os professores titulares e os directores), com professores proletarizados sujeitos a mecanismos burocráticos de controlo, sem autonomia intelectual e pedagógica, com horários dilatados e salários reduzidos (para tal contribui a abundância de oferta face ao fecho de escolas, a reclassificação de jovens com necessidades educativas especiais, a entrada no mercado das tradicionais empresas intermediárias - novas oportunidades, inglês e outras actividades não curriculares – e a desregulação dos concursos nacionais de colocação). Esta política, errada, reconhece-se noutras áreas cruciais da governação e tem gerado desemprego, penúria económica, desmembramento da coesão social da nação, aumento das desigualdades entre pobres e ricos (patente, entre outros indicadores incontornáveis, na escandalosa diminuição da parcela do produto interno bruto que remunera o trabalho, enquanto não deixa de crescer a que remunera o capital) e corrupção galopante.
O presidente da República fez, a propósito da tradicional mensagem de fim de ano, um diagnóstico que facilmente será acompanhado pelos portugueses esclarecidos. Mas a medida que propõe, asséptica como é costume, poderá ser desastrosa, se vier a ser entendida pela oposição como necessidade de cedência à teimosia de Sócrates, incapaz de governar em minoria. Se as políticas deram maus resultados e estão erradas, é preciso mudá-las. Essa foi a missão que os eleitores outorgaram à Assembleia da República nas últimas eleições. É por isso que a Assembleia da República terá que retomar em mãos a questão da avaliação dos professores, da qual não deveria ter abdicado, como é agora patente.
Chamemos-lhe Isabel. Tem 14 anos e meio de profissão. Congelamento também contabilizado, garante-me esta professora que as alterações legislativas lhe roubaram 6 anos e meio de serviço. É duro, sobretudo se somado à perspectiva de ficar «ad eternum» retida no mesmo índice, ainda que a avaliação do desempenho a classifique com “bom”.
Quando discutimos economia, admito que a relatividade dos fenómenos torna irrelevante, num contexto, aquilo que é enorme noutro. Mas não podemos ignorar que para o cidadão anónimo as referências dominantes são as suas próprias dificuldades. É por nisso que a Isabel do nosso exemplo não aceita que, depois de lhe roubarem 6 anos e meio de serviço, lhe venham agora dizer que o país só se salva se ela marcar passo no mesmo escalão por tempo indeterminado, quem sabe se para o resto da carreira. Porque ao lado vê o vórtice de 1400 milhões do BPN, que ela própria irá pagar. Porque não entende as mãos largas que dispensaram de concurso transparente os milhões gastos em ajustes directos. Porque sendo contra a oportunidade do TGV, tem cultura suficiente para perceber como a vida dos filhos e dos netos sairá prejudicada pelos caprichos megalómanos dos mesmos que lhe dizem que o congelamento é o seu fado. Porque teima que é imoral os lucros indecentes dos bancos só pagarem 13 por cento de IRC. Porque não lhe parece razoável pagar uma gasolina e uma electricidade das mais caras da Europa, quando os respectivos monopólios continuam com lucros de escândalo. E como se isso não bastasse, ela, Isabel congelada e roubada, ainda paga a uma entidade reguladora que autoriza o aumento da tarifa eléctrica em ano de inflação nula. É por isso que a Isabel desta crónica olha agora para a Assembleia da República. É por isso que a Isabel desta crónica acompanha o diagnóstico mas não aprova o prognóstico do Presidente da República.
* Professor do ensino superior
scribd

Formação supervisores, classificadores e examinadores

Em 2009/10, o GAVE, enquanto entidade formadora acreditada pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua, promove acções de formação para supervisores da classificação das Provas de Aferição e dos Exames Nacionais, classificadores de História B, professores-examinadores das Provas de Expressão Oral - Língua Estrangeira e formadores em avaliação educacional.

terça-feira, 5 de janeiro de 2010

Opiniões

Um acordo indecente
A proposta de Acordo de Princípios para a Revisão do Estatuto da Carreira Docente e do Modelo de Avaliação apresentada pelo Ministério da Educação aos Sindicatos, ao abolir a suserania dos titulares sobre os professores, promete recentrar a vida das escolas no seu eixo essencial, o ensino e a aprendizagem, o aprender a tornar-se pessoa e cidadão participativo numa sociedade globalizada e do conhecimento.
Resgatado assim o porquê da escola e do ser docente, quase apetece dizer que se suportará qualquer como, isto é, que qualquer Estatuto ou Avaliação que venha a brotar das negociações entre Ministério da Educação e Sindicatos será sempre suportável e aperfeiçoável.
As onze páginas da proposta de acordo são, porém, de um desconsolo indescritível: limitam-se a alinhavar um novo memorando de entendimento que mantém no essencial o que mais de 100.000 docentes e educadores rejeitaram nas ruas. Ao mesmo tempo, adia, não se sabe até quando, os termos concretos do novo Estatuto e Modelo de Avaliação.
Como se não bastasse, o texto da proposta de acordo enferma de uma visão alienada e desfocada da realidade escolar: nenhuma palavra sobre sucesso ou insucesso e muito menos sobre exigência e esforço; 7 páginas em 11 são gastas com a avaliação de desempenho e apenas 1 página versa sobre o Estatuto Docente, mas com 8 dos 11 parágrafos centrados também em pormenores relativos à da avaliação dos docentes; condena docentes já profissionalizados e com mais de uma dezena de anos de serviço efectivo a um novo período probatório e à mesma prova pública de ingresso na carreira que os recém-formados; nenhuma ideia sobre formação científica, missão e condições de trabalho do docente, sobre a articulação entre avaliação externa das escolas, modelo de gestão das escolas e avaliação de desempenho docente ou sobre a implementação de bons mecanismos de avaliação interna em cada escola.
Uma das novidades desta proposta de Acordo é o Júri de Avaliação, com uma componente fixa (os membros da Comissão de Coordenação da Avaliação, isto é, o Director Executivo e 3 membros do Conselho Pedagógico) e uma componente variável, constituída por um outro docente, do mesmo grupo disciplinar do avaliado, com funções de Relator e a designar pelo Coordenador de Departamento a que pertence o avaliado (n. 23-24 do Acordo).
O facto que nos deixa pasmados é este: serão necessários agora, no mínimo, tantos júris de avaliação quantos os grupos disciplinares a funcionar numa escola e será necessário, para se concretizar a avaliação dos docentes de cada escola, que tais júris se reúnam independentemente, devendo a parte fixa do Júri participar em todas essas reuniões.
Alguém de bom senso acredita na seriedade, objectividade, imparcialidade, exequibilidade ou eficácia de um mecanismo de avaliação como este?
Ao ignorarem as questões que verdadeiramente importam para a qualidade, o Ministério e os Sindicatos sentam à volta de uma querela que não conduz o país a lado nenhum: saber quão rápido (32 anos ou mais) o Ministério da Educação (e o Ministério das Finanças) permitirá que cheguem ao topo da carreira e vencimento os cerca de 70% de bons desempenhos produzidos estatisticamente pelo Modelo de Avaliação.
Esta proposta de Acordo prometia devolver a dignidade a todos os docentes mas, afinal de contas, nem liberta a dignidade nem promove a qualidade. Quem avalia estes negociadores?
António Mendes

Acordo sim... mas com condições

Contra-proposta da FNE

Contra-proposta da FENPROF

segunda-feira, 4 de janeiro de 2010

Opiniões

O conselheiro Noronha Nascimento deu-me há dois anos uma entrevista. Falou-se dos problemas gerais da Justiça em Portugal. Numa fase mais intensa da conversa, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça invocou o "Paradigma kantiano" para sustentar a sua tese. Perguntei-lhe o que queria dizer com isso. "Está a querer fazer-me um exame?", ripostou, irritado com a minha impertinência ou desconhecimento. Ou com as duas coisas. "Não, pergunto-lhe do alto da minha ignorância", disse-lhe deixando que a impertinência perdurasse por si na insistência da dúvida (que era genuína). Noronha Nascimento respondeu-me com uma síntese maravilhosa do modelo filosófico que tem servido para explicar tudo e o seu contrário em campos tão diversos como a astronomia, a ciência política, a teologia. Para o presidente do Supremo Tribunal o Paradigma de Kant significava (entendi eu e anotei para referência futura) que se julga "coisas" (é o termo usado por Kant) diferentes de modo diferente e "coisas" iguais de modo igual. Reside aqui toda a estabilidade do Direito. É por isto que eu acho digno de atento registo que o presidente do Supremo tenha aposto despachos diferentes nos dois conjuntos de escutas das conversas entre Sócrates e Vara. Se o fez, foi porque considerou que são coisas diferentes. A 3 de Setembro, Noronha Nascimento considera o primeiro grupo de seis episódios de escutas que envolvem o primeiro-ministro como sendo nulas por terem sido recolhidas irregularmente. E por aí se fica. Dois meses depois instado a pronunciar-se sobre um novo grupo de cinco escutas entre Sócrates e Vara, o presidente do Supremo Tribunal adiciona às suas considerações sobre a nulidade das provas recolhidas um elemento novo: Considera que depois de avaliado este segundo conjunto de cinco escutas ele não denotava ilegalidades.
O presidente do Supremo Tribunal julga "coisas" iguais da mesma maneira. E "coisas diferentes" de modo diferente. Logo, o primeiro conjunto de seis escutas que recebeu é diferente do segundo grupo de cinco. Tão diferente que no primeiro conjunto que avaliou se limitou a considerar irregular o modo como tinha sido obtido. Declarando-o nulo por isso. Mas abstendo-se de qualquer comentário sobre valores que poderiam ser "ponderados em dimensão de ilícito penal". Tudo isso ficaria para o segundo conjunto que para Noronha Nascimento era não só inválido mas não era incriminatório. Portanto, o primeiro conjunto de seis conversas entre o primeiro-ministro e o vice-presidente do BCP que o presidente do Supremo Tribunal tinha avaliado era, apenas, "nulo". Mas poderia ter dimensões de crime. De facto, é de concluir que teria dimensões de crime. Porque ao ilibar no segundo Noronha Nascimento acusa no primeiro. A menos que o presidente do Supremo Tribunal de Justiça tivesse julgado as mesmas "coisas" de modo diferente. O que não pode ter acontecido.