segunda-feira, 30 de novembro de 2009

Ouvir as crianças antes de ensinar

Seguir as motivações das crianças é a base do sucesso escolar. A pedagogia de João Formosinho acaba de ser premiada.
"Ao contrário da visão tradicionalista, as crianças não são um papel em branco onde se colam saberes, cultura e competências. Os bebés são seres com direitos e já nascem com competências que têm de ser despertadas, desenvolvidas e ensinadas, mas ao ritmo das suas motivações e da própria maturação cognitiva", sustenta o líder da Associação Criança de Braga, fazendo coro com a mulher Júlia Formosinho, o seu braço direito no terreno, creches e jardins de infância.

PROPOSTAS PARA AS NEGOCIAÇÕES COM O ME

1- Carreira única sem divisões administrativas ou economicistas.

2- Colocação de todos os docentes nos respectivos escalões em função do tempo de serviço que têm, em data a fixar, para corrigir todos os erros e prejuízos construídos pelo ECD de Maria de Lurdes Rodrigues.

3- Bonificação na aposentação ou redução de horário igual aos docentes dos outros níveis de ensino, para os docentes em monodocência no Pré-Escolar e no 1º CEB.

4- Regulamentação dos horários desses docentes e fixar a componente lectiva individual na monodocência em 10 horas (reuniões e trabalho individual), se continuarem sem redução de horário.

5- Retirar o Apoio ao Estudo aos docentes titulares de turma.

6- Acabar com a prova de ingresso na carreira e fazer uma avaliação séria dos cursos de formação inicial de professores.

7- Acabar com os índices de contratação do Decreto-Lei nº 312/99 e estabelecer o índice 167 – 1º escalão, como índice para todos os docentes contratados profissionalizados.

8- Entregar aos Agrupamentos de Escolas a gestão das Actividades de Enriquecimento Curricular e a contratação dos docentes segundo os critérios e com as condições de trabalho de todos os outros docentes.
9- Calendário escolar e componente horária dos Educadores de Infância iguais aos docentes dos outros níveis de ensino.

Melhorar o Ensino Público

Jornal Público, 29/11/2009

Formação no âmbito das AEC (Formação online)

3ª edição da formação online destinada a professores que se encontram a leccionar Inglês nos 1º e 2º anos do 1.º Ciclo do Ensino Básico, no âmbito do Programa das Actividades de Enriquecimento Curricular no 1º ciclo do ensino básico. Não serão admitidos os candidatos que já frequentaram as 1ª e 2ª Edições deste curso de formação.
INFORMAÇÕES ÚTEIS (leia atentamente estas informações antes do preenchimento da ficha de inscrição)FICHA DE INSCRIÇÃO ONLINE (disponível a 01/12/2009)
Gestão Curricular do Inglês no 1.º Ciclo do Ensino Básico” (3º e 4º anos)
5ª edição da formação online destinada a professores que se encontram a leccionar Inglês nos 3º e 4º anos do 1.º Ciclo do Ensino Básico, no âmbito do Programa das Actividades de Enriquecimento Curricular no 1º ciclo do ensino básico.Não serão admitidos os candidatos que já frequentaram as 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Edições deste curso de formação.
INFORMAÇÕES ÚTEIS (leiaatentamente estas informações antes do preenchimento da ficha de inscrição)FICHA DE INSCRIÇÃO ONLINE (disponível a 01/12/2009)
Pedagogia e Didáctica do Ensino da Música no 1º Ciclo do Ensino Básico
Formação de Professores online destinada a professores que se encontram a leccionar Música no 1.º Ciclo do Ensino Básico, no âmbito do Programa das Actividades de Enriquecimento Curricular do 1º ciclo do Ensino Básico.Não serão admitidos os candidatos que frequentaram a 1.ª Edição desta Acção de Formação ou a Acção de Formação “Ensino da Música no 1º Ciclo do Ensino Básico”.
INFORMAÇÕES ÚTEIS (leia atentamente estas informações antes do preenchimento da ficha de inscrição)
FICHA DE INSCRIÇÃO ONLINE (disponível a 01/12/2009)

sábado, 28 de novembro de 2009

quinta-feira, 26 de novembro de 2009

Ministra defende sistema de avaliação que recompense o esforço dos professores

A ministra da Educação, Isabel Alçada, disse hoje em Bruxelas estar empenhada na criação de um sistema de avaliação de professores que recompense o esforço e a qualidade
«Estamos a tentar criar na carreira uma progressão associada ao desempenho para que os professores sintam que a exigência acaba por se traduzir numa melhor progressão e numa recompensa para o esforço e para a qualidade», disse a ministra, à margem de uma reunião com os seus homólogos dos 27.
Isabel Alçada sublinhou, também, que o executivo quer que «aquilo que ficar definido seja mesmo estimulante».
«Se as pessoas tiverem estímulo nas suas careiras, vão mais longe», lembrou, acrescentando saber que «o trabalho na escola é muito exigente».
«No que respeita ao estatuto e à carreira dos professores e ao sistema de avaliação que está associado, estamos a trabalhar com os sindicatos, temos uma agenda, um calendário e está tudo a correr conforme o previsto», acrescentou a ministra.

Não haverá aspectos inconciliáveis!

O Ministério da Educação sublinhou, em comunicado, que não haverá «aspectos inconciliáveis» nas negociações com os sindicatos.
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O Ministério da Educação reuniu hoje, de novo, com as organizações sindicais representativas dos professores e educadores de infância. Quero registar o enorme passo de aproximação do Governo relativamente às posições defendidas por estas organizações.
Assim, no decorrer deste processo negocial, esperamos assistir à aproximação dos sindicatos às posições defendidas pelo Governo, nomeadamente no que se prende com as consequências da avaliação.
Pretende-se que a avaliação contribua para a melhoria da escola pública.
Pretende-se um sistema de avaliação que devolva a serenidade às escolas.
Pretende-se que distinga a qualidade e promova a excelência.
Não haverá aspectos inconciliáveis, porque ambas as partes pretendem alcançar estes objectivo.
Esta foi apenas uma de várias reuniões. Estamos em pleno processo negocial. Trata-se de uma negociação global, em que se cruzam aspectos da Avaliação e do Estatuto da Carreira Docente.
Aproveito para assinalar a atitude construtiva manifestada pelas organizações sindicais representativas dos professores e educadores de infância. Estou certo de que conseguiremos chegar a bom porto e que alcançaremos soluções em que a escola pública seja valorizada.
Lisboa, 25 de Novembro de 2009

Corrigir os erros

Declaração de Rectificação n.º 84/2009. D.R. n.º 224, Série I, de 2009-11-18

Rectifica o Decreto-Lei n.º 270/2009, de 30 de Setembro, do Ministério da Educação, que procede à nona alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 104/2008, de 24 de Junho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 190, de 30 de Setembro de 2009.

Negociação

Durou pouco o período de tréguas na Educação. Os sindicatos saíram ontem insatisfeitos da primeira reunião no Ministério da Educação para revisão do Estatuto da Carreira Docente, onde lhes foi apresentada uma proposta que elimina a divisão da carreira, mas impõe limite de vagas para acesso a três escalões.
Vamos verificar, a partir de agora, se a tão anunciada abertura negocial da nova equipa do ME se confirma ou são só sorrisos e simpatia.

Proposta do ME apresentada aos sindicatos: Princípios da revisão do ECD e sua articulação com a avaliação de desempenho.

terça-feira, 24 de novembro de 2009

PORQUE QUEREM AVALIAR OS PROFESSORES?

Porque querem avaliar os professores?
Por teimosia? Para castigo? Por rancor? Por mero princípio de igualitarismo social? Para imprimir uma diferenciação meritocrática à sua carreira?
Diríamos: há quem o queira fazer por tudo isso, mas também há quem deseje outra qualquer coisa que conviria esclarecer de momento.
O que imprime esta repentina fúria determinista quanto à avaliação de desempenho dos docentes, com objectivos meramente burocráticos e administrativos, é um movimento mais profundo e subliminar de fazer projectar na escola um conjunto de princípios e valores de uma sociedade neo-liberal a que a instituição escolar, enquanto reduto de cultura e saber, tinha conseguido escapar. Movimento esse que está relacionado com a necessidade de controlo social de uma classe que, até ao termo século XX, reclamou a autonomia da sua profissionalidade e exerceu uma eficaz gestão democrática das escolas.
O que se pretende não é aplicar um “modelo” de avaliação. A actual legislação não prevê qualquer “modelo”. Um modelo, todos o sabemos, é um paradigma, é um arquétipo, um exemplo alicerçado numa filosofia de princípios e de valores. Um modelo, diria Weber, é um “tipo ideal” e, por isso mesmo, dificilmente atingível, mas que nos deve guiar no estabelecimento de alvos e de condutas. E, precisamente porque é difícil alcançar, admite o erro e a justa tentativa de remediação.
Por exemplo: não há nenhuma sociedade que, em rigor, corresponda a todas as especificações do “modelo” de democracia parlamentar. Mas, sem esse “modelo ideal”, as sociedades democráticas perderiam o paradigma que as leva à auto-crítica e ao aperfeiçoamento contínuo.
Ora, dizíamos, o que lemos na actual legislação sobre a avaliação de professores não corresponde a um “modelo” sólido de um projecto contínuo e consistente. Quando muito, vemos aí um conjunto de “instrumentos” e “normativos” que pretendem aplicar um “sistema operacional”, diferenciador da função docente, com base em critérios duvidosos, e cuja aplicação redunda num desesperado e fatigante esforço diário dos professores, e cujo resultado só serve a tentativa de maior instrumentalização, docilização, estratificação, burocratização e controlo da classe.
Sob o princípio - “Não pensem. Cumpram e façam!” – co-existe uma vergonhosa tentativa de retirar à classe a sua profissionalidade, aumentando o seu desgaste profissional e contribuindo para a sua “proletarização”.Faz agora um ano que tentámos responder à pergunta: “Avaliar professores é fácil?” (ver Ensino Magazine, nº 130, Dezembro 2008 - http://www.ensino.eu/2008/dez2008/editorial.html).
Então, escrevíamos: “Não! A avaliação de professores não é uma tarefa simples. Que o digam os supervisores que, durante décadas, promoveram a formação inicial e permanente dos nossos docentes. Para avaliar professores requerem-se características pessoais e profissionais especiais, para além de uma formação especializada e de centenas de horas de treino, dedicadas à observação de classes e ao registo e interpretação dos incidentes críticos aí prognosticados. Cuidado com as ratoeiras! Quem foi preparado para avaliar alunos não está, apenas pelo exercício dessa função, automaticamente preparado para avaliar os seus colegas…”
O que levou cerca de cem mil professores à rua não foi, certamente, a tentativa de cair na ratoeira. Não foi, seguramente, a tentação de erguer o “albergue espanhol” que resultará da inconsistente combinação da aplicação do actual “sistema” de avaliação, com a célere e ambígua construção de um novo “pseudo modelo” que se lhe deverá seguir, sem qualquer interrupção...
Os professores merecem mais que isso. Merecem o respeito que se exige num olhar responsável e atento da sua actuação profissional, a qual não se reduz aos indicadores observados e coligidos dentro da sala de aula.
Um bom professor é-o em inúmeras situações: como pedagogo, como homem de ciência, como gestor, como negociador, como mediador, e até como benemérito assistencialista. Logo, como se verá, a elaboração cuidada dos indicadores de avaliação remeterá muitas das preocupações do actual “sistema” para outros momentos avaliativos, como o são a avaliação externa das escolas, a auto-avaliação e o resultado das actividades de mútuo desenvolvimento e de avaliação recíproca proporcionados pelo coaching.
A avaliação de um professor requer, pois, uma actividade continuada, com a múltipla intervenção de uma diversidade de agentes, porque importam mais as actividades de reformulação que venham a ser consideradas e aconselhadas do que o simples diagnóstico da sua situação em determinado momento.
O compromisso com essa indispensável tarefa requer mais tempo e muita responsabilidade institucional. A não ser que os intervenientes que se sentam à mesa da actual negociação estejam dispostos a encontrar um “modo” que sirva a todos, em vez de procurarem elaborar um “modelo” que favoreça a melhoria da escola e o crescimento pessoal e profissional dos professores e dos educadores.
João Ruivo

Negociações

Sindicatos docentes mantêm-se contra divisão da carreira Governo e responsáveis reúnem-se esta quarta-feira
Os sindicatos mantêm-se irredutíveis quanto ao fim da divisão dos professores em duas categorias, afirmando a sua posição contra e sublinhando que esta é uma questão não negociável. Para amanhã está agendada a primeira reunião negocial entre Governo e sindicatos.

segunda-feira, 23 de novembro de 2009

O país não se apercebe da gravidade da situação em que se encontra

O país não se apercebe da gravidade da situação em que se encontra

Ver Vídeo em Plano Inclinado - Programa da SIC Notícias

Eu Sei Fazer!

Ministra diz que 30 dias é pouco tempo para apresentar novo modelo de avaliação

A ministra da Educação considerou hoje «um tempo curto» o prazo de 30 dias recomendado sexta-feira pelo Parlamento para o Governo apresentar um novo modelo de avaliação dos professores, esclarecendo que o processo poderá não ficar fechado nesse período
«Não quer dizer que esteja fechado o processo nesses 30 dias, mas de qualquer forma vamos trabalhar para concluir esse trabalho», declarou Isabel Alçada.
Desafiada a comentar o projecto de resolução do PSD aprovado na semana passada na Assembleia da República, que recomenda ao Governo a definição de um novo modelo de avaliação em 30 dias, a ministra apenas disse que é um tempo curto, frisando que o que está definido é a apresentação de um novo modelo nesse prazo.
Quarta-feira, haverá nova reunião no Ministério da Educação com os sindicatos, que pretendem também o fim da divisão da carreira em duas categorias (professor e professor titular), para «tentar encontrar pontos de encontro», disse Isabel Alçada, reiterando tratar-se de uma questão complexa e escusando-se por isso a avançar um ponto em particular das discussões em curso.

Aumentam pedidos de apoio social nas escolas

Um pouco por todo o País registou-se um aumento dos pedidos de apoios da Acção Social Escolar (ASE), sobretudo junto dos alunos dos dois maiores escalões-A e B. O desemprego e a descida dos rendimentos são as causas mais apontadas.
Apesar de ainda não haver "dados compilados", António José Ganhão, vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, afirma que a percepção geral é de que "há um aumento" e que a situação "é uma consequência natural da crise".

O projecto de reforma de Emídio Rangel?

Coisas do Circo
Paz à sua alma
É fartar vilanagem! Maria de Lurdes Rodrigues, o seu projecto de reforma da Educação e a obra realizada durante quatro anos com sacrifício e enorme paciência para aturar tantos boçais (os professores têm dirigentes que são exemplares únicos de rara boçalidade) estão por terra.
Agora que caiu o primeiro tijolo é só ir desmanchando a teia de modificações que foram introduzidas num sistema caduco e retrógrado. Uma a uma podem ser desactivadas para regressarmos ao quadro anacrónico em que o ensino apodrecia, antes de Maria de Lurdes Rodrigues.
Hoje deve haver festa rija porque se acabou com o sistema de avaliação de professores e o Estatuto da Carreira Docente. Nem de perto nem de longe se erguerá, em sua substituição, outro dispositivo que permita fazer a ponderação do trabalho realizado e a distinção entre bons e maus, entre aqueles que se sacrificaram pelos resultados da escola pública e os que se espreguiçaram entre faltas, atestados e que ao longo de anos contribuíram para uma escola ultrapassada, incapaz de preparar as novas gerações para desafios e competições no universo da Comunidade Europeia. Espero que os actuais responsáveis pela Educação, incluindo o Primeiro--Ministro, nos poupem ao espectáculo degradante de ver cair devagarinho todas ou quase todas as bandeiras da reforma do ensino, enquanto duram as gargalhadas larvares dos fenprofs e quejandos e os gritos histéricos de vitória (a maior vitória à escala planetária jamais obtida por qualquer sindicato ou conjunto de sindicatos!).
Os milhares de professores que cumpriram a lei, aqueles que fizeram no terreno a reforma difícil mas que provaram que ela era possível, esses só têm de baixar a cabeça, voltar à estaca zero, viver despreocupados da vida da escola e até suportar a ‘vingançazinha’ dos novos ‘heróis’. E, se tiverem sentido de humor, ainda podem sorrir com o trabalho inglório que desenvolveram e assistir ao acto de prestidigitação que é ver aparecer num mês um sistema de avaliação e um estatuto de carreira que a anterior equipa do Ministério da Educação não conseguiu estabilizar em quatro anos. A reforma morreu.
Uma nota final para dizer que não havia necessidade de incomodar Mário Nogueira, que se mostrou agastado pelo facto de ainda ser possível activar o segundo ciclo avaliativo (a suspensão não foi aprovada) da maldita lei pois, como ele dizia, “as escolas ainda vão ter de fazer tarefas que eventualmente virão a ser consideradas desnecessárias”. É um facto, não há maioria absoluta, mas não é preciso ajoelhar.
Emídio Rangel

sábado, 21 de novembro de 2009

Educação: Projecto do PSD viabilizado com abstenção do PS

O projecto de resolução sobre a avaliação dos professores e o novo estatuto da carreira docente apresentado pelo PSD foi esta sexta-feira aprovado no Parlamento, depois de os sociais-democratas terem votado favoravelmente e de o PS se ter abstido. A votação dos dois maiores partidos impediu que os votos contra da oposição inviabilizassem o projecto.
Entretanto, os outros sete diplomas da oposição, que tinham como objectivo suspender o actual modelo de avaliação, foram chumbados, acção que mereceu declarações por parte do BE, PCP e CDS, que criticaram o PSD por ter inviabilizado as propostas da oposição.
O projecto social-democrata recomenda ao Executivo, liderado por José Sócrates, o fim da divisão da carreira em duas categorias e a criação de um novo modelo de avaliação no prazo de 30 dias. Além disso, defende ainda que no primeiro ciclo avaliativo, que termina em Dezembro, não haja professores penalizados na progressão da carreira devido a "diferentes interpretações da lei.

sexta-feira, 20 de novembro de 2009

Calendário Negocial - Reuniões com o ME

Informação do Ministério da Educação
O Secretário de Estado Adjunto da Educação, Alexandre Ventura, recebeu hoje as organizações sindicais representativas dos professores e dos educadores de infância. Estas reuniões tiveram como objectivo acertar um calendário e uma metodologia das negociações, entre o Ministério da Educação e as organizações sindicais, para a revisão da Estrutura da Carreira Docente e a Avaliação do Desempenho Docente.
A calendarização e a metodologia da negociação ficaram acertadas e, neste contexto, as negociações terão início na próxima quarta-feira, 25 de Novembro.
O Ministério da Educação enviou hoje às escolas uma comunicação sobre procedimentos a adoptar no 1.º ciclo de Avaliação do Desempenho Docente, o qual terminará, como previsto, em Dezembro deste ano.
Em relação às alterações a introduzir no Estatuto e na Carreira Docente, recorda-se que o processo de revisão está em curso. Neste contexto, as direcções das escolas deverão aguardar a conclusão deste processo e as orientações que o Ministério da Educação enviará sobre a configuração futura da avaliação do desempenho.

Foi entregue aos sindicatos uma proposta de metodologia negocial pelo Ministério da Educação.
Ler Proposta

quinta-feira, 19 de novembro de 2009

Parlamento discute hoje projectos da oposição sobre avaliação de professores

A Assembleia da República discute hoje oito diplomas (cinco projectos de resolução e três projectos-lei) sobre a avaliação dos professores e o estatuto da carreira docente, quatro dos quais insistem na suspensão dos modelos em vigor.

Comunicação enviada às escolas pelo Gabinete da Ministra da Educação


Comunicação sobre o 1º ciclo de avaliação do desempenho docente


1. O 1º ciclo de avaliação do desempenho docente prossegue e conclui-se, nos termos da lei, até 31 de Dezembro de 2009.
 
2. Todos os docentes serão avaliados no âmbito do 1º ciclo de avaliação desde que se tenham apresentado a avaliação na primeira fase desse processo, tal como identificada na alínea a) do Artigo 15º do Decreto Regulamentar nº 2/2008, de 10 de Janeiro e como tal mantida no chamado procedimento de avaliação simplificado, nos termos da alínea a) do nº 2 do Artigo 2º do Decreto Regulamentar nº 11/2008, de 23 de Maio.
 
3. Assim, a apresentação do avaliado à primeira fase do processo de avaliação concretiza-se através da entrega da ficha de auto-avaliação, que é legalmente obrigatória (conforme dispõe expressamente o nº 2 do Artigo 16º do Decreto Regulamentar nº 2/2008, de 10 de Janeiro), ainda que não tenham apresentado previamente, no prazo previsto, a respectiva proposta de objectivos individuais.
 
4. Nos termos da alínea a) do nº 1 do Artigo 8º do Decreto Regulamentar nº 2/2008, de 10 de Janeiro, a avaliação de desempenho tem sempre por referência os objectivos e metas fixados no projecto educativo e no plano anual de actividades para o agrupamento de escolas ou escola não agrupada.
 
5. Quando estejam fixados objectivos individuais, o grau de cumprimento desses objectivos constitui, nos termos do Artigo 10º do Decreto Regulamentar nº 2/2008, de 10 de Janeiro, referência essencial da classificação atribuída em relação aos parâmetros a que tais objectivos se reportem.

Directores avaliados só pelo currículo

As escolas do Centro do País receberam na sexta-feira um e-mail da Direcção Regional de Educação do Centro (DREC) a informar de que os membros das direcções têm cinco dias para enviar o seu curriculum vitae para poderem ser avaliados. "A um mês do fim do ciclo avaliativo, que termina em Dezembro, vamos ser avaliados com base nos currículos e não no nosso desempenho. Isto parece mais um concurso para um cargo do que uma avaliação", afirmou ao CM Rosário Gama, directora da escola Infanta Dona Maria, em Coimbra. O e-mail levou os directores de escolas da zona de Coimbra a reunir-se ontem de manhã, tendo sido decidido solicitar uma audiência à DREC.
Mas, mais do que o e-mail da DREC, o que Rosário Gama contesta é a legislação em vigor. A avaliação das direcções das escolas ficou regulada na Portaria nº 1317/2009, de 21 de Outubro, assinada pelo ex-secretário de Estado da Educação Valter Lemos. Nessa portaria fica claro que a avaliação é feita apenas com base no currículo. As habilitações académicas contam dez por cento, as habilitações profissionais 25%, as acções de formação profissional frequentadas valem 25% e a experiência profissional 40%. Por exemplo, um director que está no cargo há mais de seis anos tem melhor classificação do que outro que o exerça há menos de três.
Recorde-se que, segundo o decreto 1-A/2009, os directores deveriam ter sido avaliados através do SIADAP (Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública). A portaria referida fez uma adaptação.

quarta-feira, 18 de novembro de 2009

Ministério vai dizer às escolas para pararem avaliação do próximo ano

O Ministério da Educação vai dar instruções às escolas para que não prossigam a avaliação para 2009/2011 com base nas regras ainda em vigor.

Novo Modelo de Avaliação

A ministra da Educação vai apresentar nesta quarta-feira um calendário aos sindicatos para negociar novas regras na avaliação de desempenho e no estatuto da carreira docente.
Isabel Alçada admite que haverá um novo modelo de avaliação e um novo estatuto, mas frisou que optou por não suspender o que está em vigor para não haver «um vazio legal», informa a agência Lusa
Além do calendário, a ministra assumiu que apresentará mais alguma coisa aos sindicatos para fechar este ciclo de avaliação, escudando-se a revelar pormenores do que tenciona apresentar em primeira-mão aos representantes dos professores.
«Vamos propor aos sindicatos um calendário quarta-feira e depois analisaremos em conjunto a articulação entre o estatuto e a avaliação. Há um processo de trabalho e a nossa perspectiva é que esse trabalho seja reconhecido», reafirmou, acrescentando: «Não há suspensão porque não deve haver um vazio legal. Vamos fechar um ciclo. Começará um novo modelo e um novo estatuto».

terça-feira, 17 de novembro de 2009

Pós-Graduação em Ciências da Educação

Pós-Graduação em Ciências da Educação - Universidade Católica
São destinatários destas Pós-Graduações os professores dos ensinos básico e secundário.São candidatos preferenciais os professores em exercício de funções de Directores de estabelecimentos de ensino ou Centros de Formação, de coordenação de projectos, coordenação de departamento e de grupos de docência, coordenação de conselho de docentes ou outros órgãos equivalentes, bem como os que exercem funções de avaliadores. São ainda candidatos preferenciais os docentes que têm no seu projecto de vida profissional vir a desempenhar estas funções.

Ministra divulga amanhã posição sobre avaliação docente

A ministra da Educação vai apresentar amanhã aos sindicatos a sua posição sobre o primeiro ciclo da avaliação docente. Neste balanço, Isabel Alçada vai pronunciar-se sobre o que acontecerá aos professores que não entregaram os seus objectivos individuais.
Em declarações aos jornalistas na Escola Secundária Marquês de Pombal, em Lisboa, a ministra anunciou que vai propor também amanhã aos sindicatos dos professores o calendário para as negociações sobre o novo modelo de avaliação e estatuto da carreira docente. Isabel Alçada revelou, ainda, que em conjunto com este calendário irá propor “alguma coisa em relação ao primeiro ciclo de avaliação que está agora a fechar”.
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Isabel Alçada afirmou que a prioridade é fechar o ciclo avaliativo que está agora a terminar.
'Vamos apresentar aos sindicatos o calendário de negociações e mais alguma coisa com o objectivo de fechar este ciclo avaliativo', afirmou a ministra, acrescentando que na próxima semana o Ministério da Educação começará 'a trabalhar na articulação entre Estatuto da Carreira Docente e o Modelo de Avaliação'.
Em relação às iniciativas que os partidos políticos vão desenvolver na Assembleia da República, Isabel Alçada limitou-se a dizer que 'esta é uma matéria da responsabilidade do Governo'.

segunda-feira, 16 de novembro de 2009

Um primeiro esboço

Ciclos avaliativos mais longos e articulados com os momentos de mudança de escalão; maior enfoque na avaliação da componente científico-pedagógica; formação especializada dos avaliadores através de parcerias com universidades. Estes poderão ser alguns dos aspectos do novo modelo de avaliação de desempenho, cujo primeiro esboço a ministra da Educação, Isabel Alçada, prometeu apresentar esta semana aos sindicatos.
Ler no Jornal Correio da Manhã

Subsídio de educação especial

Foi publicada no dia 13/11/2009, a Portaria nº 1388/2009, que estabelece os valores máximos das mensalidades a praticar pelos estabelecimentos de educação especial com fins lucrativos, para efeitos de atribuição do subsídio de educação especial.
Ler Portaria n.º 1388/2009. D.R. n.º 220, Série I de 2009-11-12

TGV

Veja com atenção o Gráfico animado no Expresso e os custos da construção das diferentes ligações do TGV



para depois ler este texto.

O Projecto do PSD

Projecto de Resolução nº ___/XI
Recomenda que, no âmbito do processo negocial em curso e no prazo de trinta dias, seja revogada a divisão da carreira docente nas categorias hierarquizadas de “Professor” e “Professor titular” e seja concretizado um novo regime de avaliação do desempenho dos docentes

O XVII Governo Constitucional introduziu, através do Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro, profundas alterações ao Estatuto da Carreira Docente que careceram de um entendimento alargado entre os parceiros sociais. Esse facto contribuiu para que, desde o início da sua aplicação, tivesse merecido a contestação de uma ampla maioria daqueles que eram os seus destinatários.
Por sua vez, a regulamentação do referido Estatuto da Carreira Docente foi igualmente acompanhada de episódios de tensão e conflituosidade entre os diferentes intervenientes, designadamente, no que respeita ao modelo de avaliação do desempenho docente.
Sucede que, entre as alterações introduzidas ao Estatuto, a carreira docente foi dividida, passando a desenvolver-se pelas categorias hierarquizadas de “professor” e “professor titular”.
A experiência de concretização desta cisão na carreira permite evidenciar a sua artificialidade, não sendo reconhecida, pelos docentes, a razão para a distinção em causa. Acresce que a ponderação limitada aos últimos sete anos de carreira, para efeitos do primeiro concurso de acesso à nova categoria, originou legítimos sentimentos de injustiça na comunidade docente ainda hoje significativamente perceptíveis.
De igual modo, o actual Estatuto não leva em conta a especificidade da carreira docente, não pondera a singularidade do trabalho nas escolas, não promove o mérito e não incentiva a desejável melhoria de desempenhos. Pelo contrário, tem sido causa de injustiça, angústia e desmotivação para muitos professores.
Para tal contexto, também o modelo de avaliação de desempenho dos docentes e a imposição administrativa de percentagens máximas para a atribuição das classificações de “Muito Bom” e de “Excelente” por escola (quotas) têm contribuído decisivamente.
Ora, um processo de avaliação deve ser exigente e distinguir a excelência. E deve ser um instrumento indutor de melhorias do desempenho.
A divisão na carreira e as referidas quotas não contribuem para este desiderato.
A acção do Governo deve concentrar-se na melhoria das condições de ensino e de aprendizagem, não abdicando, em momento algum, de uma rigorosa avaliação a todo o sistema educativo: escolas, alunos, professores, programas, curricula, manuais, materiais didácticos, etc.
Em consequência, a progressão na carreira docente e os correspondentes escalões remuneratórios deverão ser acompanhados de um sistema de avaliação do desempenho que seja justo, exequível e que premeie a dedicação e o mérito individuais.
Nenhum destes princípios é posto em causa se a carreira docente não se encontrar hierarquizada nas categorias de “professor” e “professor titular”.
E esses princípios serão mesmo valorizados se não se impuser um sistema de quotas que, administrativamente, possam olvidar a efectiva avaliação do docente, gerando graves distorções e injustiças.
Não compete à Assembleia da Republica interferir nas negociações que decorrem entre o Ministério e as estruturas representativas dos professores.
Contudo, é da responsabilidade do Parlamento expressar posições políticas e contribuir construtivamente para a melhoria da qualidade do ensino nas escolas do nosso País.
A Educação é a melhor e mais duradoura solução para ultrapassarmos os momentos difíceis que o País atravessa.
Só prestigiando a função do professor na sala de aula e na sociedade e, assim, devolvendo às escolas a imprescindível serenidade para o sucesso do ensino e das aprendizagens, estará criada uma conjuntura favorável para a superação dos desafios que se nos colocam. Só com alunos empenhados e professores motivados, o País caminhará para o salto qualitativo no ensino de que tanto carece.
É tempo de fazer regressar a paz à comunidade educativa.
Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, na esteira de um entendimento alargado com os parceiros sociais, a Assembleia da República resolve recomendar ao Governo que, no prazo de trinta dias:
1. Elabore as normas do Estatuto da Carreira Docente e legislação complementar, designadamente, extinguindo a divisão da carreira docente entre as categorias hierarquizadas de “Professor” e “Professor titular”;
2. Estabeleça um novo modelo de avaliação do desempenho docente que seja justo, exequível, que premeie o mérito e a excelência e que contenha uma componente de avaliação orientada para o desenvolvimento profissional e melhoria do desempenho dos docentes, e que contribua para o aprofundamento da autonomia das escolas;
3. Crie as condições para que do 1º ciclo de avaliação não resultem penalizações aos professores, designadamente para efeitos de progressão na carreira, derivadas de interpretações contraditórias da sua aplicação.
Assembleia da República, 13 de Novembro de 2009.

Os Deputados,

domingo, 15 de novembro de 2009

PSD deixa cair "suspensão" da avaliação

A confirmar-se esta notícia devemos lembrar ao Grupo Parlamentar do PSD o que está escrito no programa eleitoral apresentado a 27 de Agosto - Programa Eleitoral do PSD onde se pode ler no ponto "4. EDUCAÇÃO" (pág. 22 e 23):
"2. Restabeleceremos o prestígio dos professores, reforçando a sua autoridade e condições de trabalho de modo a chamar os melhores para o ensino, centrando a sua acção no trabalho pedagógico e aliviando a sua carga burocrática.Afirmaremos a necessidade da existência de um processo de avaliação dos professores e da sua diferenciação segundo critérios de mérito.Suspenderemos, porém, o actual modelo de avaliação dos professores, substituindo-o por outro que, tendo em conta os estudos já efectuados por organizações internacionais, garanta que os avaliadores sejam reconhecidos pelas suas capacidades científicas e pedagógicas, com classificações diferenciadas tendo por critério o mérito, e dispensando burocracias e formalismos inúteis no processo de avaliação.Reveremos o Estatuto da Carreira Docente, nomeadamente no respeitante ao regime de progressão na carreira, corrigindo as injustiças do modelo vigente e abolindo a divisão, nos termos actuais, na carreira docente."
Ao contrário do que afirma o senhor deputado Pedro Duarte, o PSD, como está escrito no seu programa, defendia a suspensão e a substituição deste modelo de avaliação e não apenas a sua substituição por outro.
Os docentes não têm memória curta e estarão atentos às posições assumidas pelo PSD no parlamento nos próximos dias 19 e 20.

Professores que não entregaram elementos de avaliação não serão avaliados

A ministra da Educação, Isabel Alçada, afirmou hoje que os professores que não entregaram os elementos de avaliação não serão avaliados, acrescentando que “não se trata de uma questão de penalização”, mas de cumprir a lei.
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O Ministério da Educação deverá viabilizar uma solução, para a avaliação de desempenho dos últimos dois anos, que permita às escolas classificarem todos os docentes que tenham entregue, pelo menos, as fichas de auto-avaliação.É esta, soube o DN, a interpretação que pode ser dada às declarações deste sábado de Isabel Alçada, quando afirmou que "os professores que entregaram elementos para a avaliação serão todos avaliados".
COMENTÁRIO
É importante reparar no pequeno mas significativo pormenor "professores que não entregaram os elementos de avaliação", não refere a entrega ou não entrega dos objectivos mas sim a entrega dos elementos de avaliação.

Humor!

Publica 15.11.2009

sexta-feira, 13 de novembro de 2009

Pelos Jornais

JOSÉ SOCRATES
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"Mais do que os ainda mal explicados casos da licenciatura na Independente, dos macarrónicos projectos de casas com a sua assinatura na Covilhã, do processo da Cova da Beira ou do licenciamento do Freeport, este caso "Face Oculta" atinge em cheio o seu círculo próximo, a sua credibilidade como governante e a respeitabilidade da sua imagem.
Terá já noção do enorme desgaste a que está sujeito e das consequências políticas que daí advirão?"
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Semanário SOL 13/11/2009

Isabel Alçada avança com mudança da avaliação na próxima semana

A ministra da Educação afirmou esta noite na RTP que vai apresentar na próxima semana aos sindicatos propostas para um novo modelo de avaliação e um novo estatuto da carreira docente. Em entrevista a Judite de Sousa, Isabel Alçada disse ainda que sabe que há propostas de todos os partidos para resolver os problemas da avaliação dos professores e do estatuto da carreira docente, embora prefira que seja o Governo a conduzir o processo.

quinta-feira, 12 de novembro de 2009

PSD apresenta projecto "mais aberto" para os professores

O PSD apresenta entre hoje e amanhã um projecto de resolução sobre o estatuto da carreira docente e a avaliação de professores que deixará as soluções para um novo modelo "mais em aberto", admitiu o deputado social-democrata Pedro Duarte.
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PSD dá a mão ao Governo na Maratona da Educação agendada hoje em conferência de líderes, para os dias 19 e 20, com a subida a Plenário de todos os Projectos de Lei e de Resolução apresentados pelos partidos da oposição.
"Trata-se de uma solução minimalista" disse o deputado social-democrata Pedro Duarte ao Expresso. Isto é uma solução que não abdica dos pontos de entendimento de todos os partidos sobre avaliação de professores, mas que evita a suspensão pura e simples do actual processo.

Ministra da Educação admite mudança

"Vamos começar a trabalhar num novo modelo de avaliação"
A ministra da Educação, Isabel Alçada, admitiu esta terça-feira a introdução de um novo modelo de avaliação, com base no diálogo com os representantes da classe docente, referindo, porém, que o actual modelo será mantido até Dezembro.
'Vamos começar a trabalhar num novo modelo de avaliação', afirmou a ministra ao final da tarde, após um dia de conversações com vários sindicatos dos professores, nas quais foram debatidas inúmeras questões.
Isabel Alçada defendeu ainda que a progressão da carreira tem de estar associada à avaliação dos professores e que nenhum dos aspectos deve ser posto de lado do modelo de avaliação.
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O actual processo de avaliação dos docentes criou, nas escolas, um clima de perturbação, tensão e até de medo. A constatação consta de um relatório concluído em Junho pelo Conselho Científico para a Avaliação dos Professores (CCAP), cujo presidente, Alexandre Ventura, é agora um dos secretários de Estado da nova ministra da Educação, Isabel Alçada.
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Sem adiantar qualquer informação sobre o que será o novo modelo de avaliação do desempenho dos professores, a ministra da Educação anunciou hoje que vai dar orientações às escolas para que "não haja trabalho que não corresponda a necessidades efectivas e que não tenha consequências."Por outras palavras, Isabel Alçada admite assim pela primeira vez que as escolas possam não continuar o trabalho para o próximo ciclo avaliativo (2010/2011) de acordo coma as regras em vigor.
Em relação ao primeiro ciclo de avaliação, referente ao passado ano lectivo, Isabel Alçada mostrou menos abertura às pretensões dos sindicatos, garantindo que as notas atribuídas vão ter efeitos na carreira.Já em relação ao facto de haver professores que por não terem entregue os seus objectivos individuais, não foram avaliados pelas escolas - ao contrário do que aconteceu noutros estabelecimentos de ensino - Isabel alçada não deu uma resposta concreta.Tal como não admitiu claramente o fim da divisão da carreira docente em duas categorias. "É matéria que analisaremos, a carreira tem que ter formas e definir a progressão e esta tem de estar relacionada com avaliação", afirmou a ministra em conferencia de imprensa no final da primeira ronda negocial com os sindicatos do sector.

Assuntos temporários - Jornal Público

Jornal Público 12/11/2009

quarta-feira, 11 de novembro de 2009

Porquê?

30 mil professores que recusaram avaliação não vão progredir na carreira

Os professores que recusaram ser avaliados segundo o modelo actualmente em vigor vão ser penalizados, garantiu o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, no programa Prós e Contras da RTP. Segundo o governante, "os docentes que não se submeteram à avaliação terão a consequência em termos de progressão da carreira, que decorre desse incumprimento da lei". Fora da avaliação estão, neste momento, 30 mil professores.
Para quem recusou ser avaliado a pena pode ir desde a não progressão na carreira até à própria demissão do cargo. Caso a falha na avaliação tenha sido causada pelo facto da escola não ter terminado o processo a tempo, será o dirigente desse estabelecimento de ensino a sofrer as consequências. Recorde-se que muitos professores não cumpriram, logo no início do processo, um pequeno passo burocrático que era opcional: a entrega de objectivos pessoais de avaliação. O que provocou um atraso em todo o processo, que pode agora significar que não irão terminar a avaliação a tempo. Nestes casos, a ministra da Educação, Isabel Alçada, não esclareceu se também estes docentes serão avaliados.

Conselho criticou sistema da ex-ministra

Conselho Científico fez críticas ao sistema de quotas e apontou falhas aos avaliadores. O ex-presidente deste órgão consultivo do ministério, Alexandre Ventura, é agora secretário de Estado.
Falta de formação e de perfil dos avaliadores, problemas de liderança e motivação, e instrumentos de aferição do mérito burocráticos e até desadequados. Foram estas as principais críticas feitas ao modelo de avaliação em vigor pelo Conselho Científico para a Avaliação de Desempenho.
Mas mais do que a matriz do modelo escolhido pela ex-governante Maria de Lurdes Rodrigues, foi a forma e o timing escolhido para implementar o processo avaliativo que mais críticas arrancou aos conselheiros.
As dúvidas do começaram a ouvir-se pela voz de José Matia Alves, um antigo membro do Conselho Científico - acabou por demitir-se deste órgão consultivo do Ministério da Educação-, que falou mesmo em revolta nas escolas.
Mas as conclusões do relatório sobre a implementação do modelo foram coordenadas por Alexandre Ventura, então presidente do conselho e chamado agora para ser secretário de Estado Adjunto da Educação.

Parlamento discute avaliação de professores e estatuto da carreira docente a 19 e 20 de Novembro

A conferência de líderes parlamentar agendou, para os próximos dias 19 e 20 de Novembro, a discussão das iniciativas legislativas de todos os partidos sobre o modelo de avaliação de professores e o estatuto da carreira docente.

A directora-geral sem poder - Santana Castilho

Jornal Público 11/11/2009

terça-feira, 10 de novembro de 2009

Vem aí o Magalhães para os alunos do 1.º ano!

O secretário de Estado da Educação, João da Mata, anunciou hoje que a partir da próxima semana os alunos do 1.º ano do ensino básico poderão inscrever-se no programa de aquisição do computador Magalhães.
"O programa [e-escolinhas, de aquisição do Magalhães] não foi suspenso, está em curso, e na próxima semana serão abertas as inscrições para os alunos do 1.º ano", disse João da Mata. O secretário de Estado, que falava esta manhã aos jornalistas à margem da Cimeira Internacional de eLearning, que decorre no Porto, referiu que, "em princípio", irá manter-se o mesmo computador e este será distribuído aos alunos "nas mesmas condições" do ano lectivo anterior.

Sindicatos confirmam negociações e calendário de curto prazo

A FENPROF garantiu que proximamente haverá um «calendário de início das negociações da nova revisão do estatuto da carreira docente». A seguir a uma reunião com a nova ministra da Educação, Mário Nogueira disse ainda que Isabel Alçada pretende rapidamente alterar o estatuto dos professores.
O secretário-geral da FENPROF assegurou, esta terça-feira, que haverá proximamente um «calendário de início das negociações de nova revisão do estatuto da carreira docente», no quadro do qual se fará a alteração do modelo de avaliação.
Após a primeira reunião que teve com a nova ministra da Educação, Mário Nogueira frisou que a negociação da revisão do Estatuto da Carreira Docente «é o aspecto prioritário, é a questão primeira naquilo que vai acontecer».
A ministra da Educação, Isabel Alçada, mostrou-se disponível para rever o estatuto da carreira docente, o que abrange a divisão da carreira e o modelo de avaliação, revelou Mário Nogueira, dirigente da Fenprof (Federação Nacional dos Professores), à saída do encontro com a governante. O calendário para as negociações será entregue na próxima semana.

Ministra recebe sindicatos confiantes num acordo

Oposição pode acabar com avaliação e divisão da carreira se Governo não ceder a docentes
O modelo de avaliação e a divisão da carreira serão os dois grandes temas em cima da mesa quando a ministra da Educação reunir, hoje, terça-feira, com os sindicatos dos professores que, face a um Governo minoritário, estão optimistas.
Ao receber, durante o dia de hoje, os sindicatos dos professores, Isabel Alçada enfrenta a sua primeira prova de fogo desde que assumiu a pasta da Educação. Depois de quatro anos e meio de convivência tumultuosa com Maria de Lurdes Rodrigues, os professores acreditam que o novo equilíbrio de poderes no Parlamento facilitará consensos.

segunda-feira, 9 de novembro de 2009

Professores, autoridade pública

Notícias de Espanha:
Madrid dará al maestro rango de autoridad pública

"Los docentes serán autoridad pública en la Comunidad de Madrid. Es una de las medidas que introducirá la futura Ley de Autoridad del Profesor que la presidenta madrileña, Esperanza Aguirre, va a anunciar mañana en la cámara regional, según fuentes de su Ejecutivo, y cuyo texto llevará al hemiciclo en las próximas semanas. La iniciativa de elevar el rango de los maestros ya la asumió el año pasado la Comunidad Valenciana y existe también, aunque sólo para los directores de los centros escolares, en Cataluña, desde hace unos meses. En el caso de Madrid persigue el objetivo de reforzar la figura del maestro.
Al ser reconocidos como autoridad pública, los profesores -al igual que jueces, policías, médicos o los pilotos y marinos al mando de una nave- cuentan con una protección especial. La agresión a uno de ellos está tipificada por el Código Penal como atentado contra la autoridad en los artículos 550 a 553, que recogen penas de prisión de dos a cuatro años.(...)"

Para quem tem alguma rejeição à língua de Cervantes, eis a tradução de dois parágrafos:

“Ao serem reconhecidos como autoridade pública, os professores – tal como os juízes, polícias, médicos e pilotos e comandantes de navios – contam com uma protecção especial. A agressão a um professor está tipificada pelo Código Penal como atentado contra a autoridade” “Além de serem autoridade pública, têm presunção da verdade, o que significa que a sua palavra tem mais valor do que a de outro cidadão”
Em Portugal nestes quatro anos foi o que sabemos. Quão diferente é o “socialista” Sócrates do seu homólogo Zapatero..."
(Recebido por e-mail)

Sindicatos esperam que o ME anuncie fim da divisão da carreira docente

João Dias da Silva defendeu ser “fundamental que se clarifique” nesta reunião a intenção do ME relativamente à estrutura da carreira docente, particularmente quanto ao “fim da divisão dos professores em duas categorias” (professor e professor titular). “É necessário que fique assente que essa divisão vai ser anulada”, declarou o dirigente da FNE.
A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) é recebida terça-feira, dia 10 de Novembro, pela nova ministra da Educação, Isabel Alçada, para uma reunião com agenda restrita aos temas do estatuto da carreira docente e modelo de avaliação dos professores.
"O maior de todos os desafios da nova equipa ministerial é ganhar os professores"
O SIPPEB vai ser recebido pela Ministra da Educação, na próxima 3ª feira, às 11h30m. Este sindicato está expectante quanto ao conteúdo da reunião, por parte do ME, relativamente ao ECD, documento base, que consigna as matérias sobre as quais há desacordo com os docentes, principalmente a divisão administrativa da carreira docente e a avaliação de desempenho."

sábado, 7 de novembro de 2009

sexta-feira, 6 de novembro de 2009

Cinema: O Dia da Saia

Nos cinemas a 15 de Outubro. Qualquer dia nas nossas escolas …
Link para a apresentação do filme:

Protagonizado por Isabelle Adjani, O Dia da Saia é um drama sobre uma professora, Sonia Bergerac, vítima de descontrolo emocional causado pelo stress incutido pela indisciplina dos seus alunos. Um dia descobre na sala de aula uma arma a sair de uma mochila, toma-a e, à falta de melhor solução, usa-a para controlar os alunos e poder tentar dar a matéria. Um drama intenso que nos apresenta um rol de problemas habituais nas escolas francesas, mas também nas portuguesas, como indisciplina, abusos sexuais, racismo e até violência para com os docentes.
Um filme que aborda de uma forma provocativa, de tão realista, os problemas que os professores enfrentam no seu dia-a-dia na formação das nossas gerações futuras.

quinta-feira, 5 de novembro de 2009

Finalmente!

A ministra da Educação afirmou hoje que não há nenhum aspecto do Estatuto da Carreira Docente e da avaliação de desempenho que não possa ser alterado, manifestando-se confiante de que é possível encontrar “em breve” uma solução.
“Tanto no sistema de avaliação como no Estatuto [da Carreira Docente], duas faces da mesma realidade, não há pontos que não se possam mudar”, afirmou Isabel Alçada à saída do final da primeira parte do debate do programa do Governo, que decorreu hoje de manhã no Parlamento.
Reconhecendo que a avaliação dos professores tem sido um factor de “agitação”, a ministra pretende criar “um clima diferente”, transformando a “polémica” em “comunicação efectiva e diálogo”.
“Vamos já na próxima semana conversar com os sindicatos e as associações de pais para criar formas de entendimento”, acrescentou.
Isabel Alçada manifestou-se confiante de que é possível chegar a uma solução “em breve” que permita “melhorar” o Estatuto e a avaliação de desempenho.
"A suspensão [da avaliação de desempenho] iria criar uma agitação ainda maior e problemas que a escola não precisa", defendeu a ministra.
Na abertura do debate no Parlamento, o primeiro-ministro afirmou que o Governo está disponível para “melhorar e aperfeiçoar” a avaliação dos professores, mas não para “destruir”, dizendo que a ministra da Educação tomará “de imediato” a iniciativa do diálogo com os sindicatos.
José Sócrates referiu que o seu Executivo deseja “um diálogo com resultados” em torno do modelo de avaliação dos professores, que “aproxime posições e que identifique, com rigor, os aperfeiçoamentos necessários a introduzir para o futuro”.
“Estamos disponíveis para construir não para destruir, estamos disponíveis para melhorar e aperfeiçoar, não para ajustar contas com o passado. Assim sendo, a senhora ministra da Educação tomará, de imediato, a iniciativa desse diálogo, com os sindicatos representativos dos professores. Com abertura de espírito, mas também sabendo o que quer e o que não quer”, sublinhou.

Notícia Destak

Diálogo?

Sócrates anuncia negociações com sindicatos sobre avaliação dos professores

O primeiro-ministro anunciou hoje a abertura imediata de negociações da ministra da Educação com os sindicatos dos professores sobre o polémico dossier da avaliação, no seu discurso de apresentação do Programa do Governo.
“O Governo deseja um diálogo [com os professores] e um diálogo com resultados”, afirmou José Sócrates aos deputados, ao mesmo tempo que garantia que não quer “ajustar contas com o passado” num dossier, o dos professores, que lhe valeu muita contestação e duas das maiores manifestações do seu primeiro maandato.
Sem grandes pormenores, Sócrates informou que a ministra da Educação, Isabel Alçada, “tomará de imediato a iniciativa” do diálogo com os sindicatos representantivos dos professores”. “Com abertura de espírito. Mas também sabendo o que quer e o que não quer”, afirmou.
O executivo, garantiu, quer uma “avaliação séria e justa dos professores, que permita distinguir e valorizar o mérito”.
Notícia Público

"O sistema educativo está esquizofrénico"

Joaquim Azevedo considera que discurso sobre autonomia das escolas colide com "diarreia" legislativa que desresponsabiliza as instituições e os profissionais.
"A esquizofrenia está perfeitamente instalada no sistema educativo". Esta frase é sua. Gostava de saber se, nestes últimos quatro anos de governação, a esquizofrenia manteve-se.
Não me parece que haja alterações de fundo. Quando falo nesse termo, o que existe, de facto, é um sistema fortemente centralizado, altamente uniformizador e desresponsabilizante por parte das diferentes lideranças do Ministério da Educação (ME) ao longo de muitos anos. Não é um problema recente. É, por um lado, uma legislação permanente, contínua, que se contradiz. E, por outro lado, existe toda uma lógica de discurso sobre autonomia, sobre responsabilidade das escolas, sobre participação da sociedade civil. Há aqui o discurso e o contra-discurso. Tem de se perguntar por que há um discurso de autonomia, responsabilidade, novos modelos de gestão das escolas, e por outro lado toda a actuação do ME, toda a produção legislativa e a própria concepção como se desenvolve uma política educativa para melhorar Portugal é contrária.
É nessa contradição que está a esquizofrenia então.
Sim. Isto é, uma coisa não bate com a outra. Há aqui uma dissintonia no seio das políticas públicas de educação que não faz sentido."

quarta-feira, 4 de novembro de 2009

Proposta do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda

ESTABELECE UM MODELO INTEGRADO DE AVALIAÇÃO DAS ESCOLAS E DO DESEMPENHO DE EDUCADORES E DOCENTES DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO.

Dessacralizando a Avaliação de Desempenho - Santana Castilho

O professor universitário Santana Castilho defendeu hoje a suspensão imediata do modelo de avaliação dos professores, que considerou "medíocre e humanamente desprezível", pelo que só pode ter como destino "o caixote do lixo".
No debate promovido hoje pelo Grupo Parlamentar do PSD sobre a Avaliação de Desempenho Santana Castilho distribuiu um texto com o título "Dessacralizando a Avaliação de Desempenho" que vale a pena ler.

Um excelente conselho

Ex-ministro defende «base de consenso» para resolver problema da avaliação de professores.

Júlio Pedrosa entende que a questão que rodeia a avaliação dos professores não faz sentido. À TSF, este ex-ministro da Educação explicou que é necessário construir uma base de consenso a partir dos aspectos em que todos os partidos concordam.

Professores: BE propõe avaliação sem quotas

Bloco de Esquerda (BE) defendeu esta terça-feira um modelo de avaliação de professores «integrado», sem quotas e realizado aquando da mudança de escalão do docente e onde também é feita uma apreciação de cada estabelecimento de ensino.
Numa conferência de imprensa no Parlamento para apresentar a proposta do BE, a deputada Ana Drago considerou que o modelo apresentado pelo Governo socialista na legislatura anterior «perdeu toda a credibilidade» e que «é necessário suspendê-lo e apresentar um novo», apelando a que «todas as forças políticas trabalhem» e apresentem «novas propostas».
Objectivos definidos pela escola
No modelo proposto pelos bloquistas, «os objectivos são definidos por cada escola e não há quotas de professores, porque não há quotas para o mérito», apontou Ana Drago.
Segundo o BE, deve existir uma «componente de avaliação global das escolas», levada a cabo pelo próprio estabelecimento de ensino, que define objectivos (através dos conselhos pedagógicos, grupos disciplinares e departamentos escolares) no início de cada lectivo e no final desse ano deve realizar um processo de auto-avaliação, que será aferido por uma «equipa de intervenção externa».
Caso a avaliação seja positiva, os bloquistas advogam que a escola deve poder «aumentar margem de autonomia».
Já a avaliação dos docentes deve ser feita por uma comissão aquando da mudança de escalão, e seguindo os objectivos definidos por toda a escola.
«Se o docente não passar pode recorrer e ser avaliado por uma equipa arbitral, formada por três elementos, um da comissão interna da escola, um da comissão externa e um indicado pelo próprio», assinalou a deputada, acrescentando que esta equipa deve «delinear um plano de formação e recuperação obrigatório, no final do qual o professor volta a ser avaliado».
Avaliação extraordinária
Relativamente aos mecanismos de avaliação extraordinária, em que um professor «que considere que tem práticas de excelência se pode candidatar» no sentido de acelerar a sua progressão na carreira, Ana Drago esclareceu que esta pode ser feita «em qualquer momento».
«O docente candidata-se a um exame, as suas aulas são observadas, há uma avaliação do seu curriculum e depois a sua avaliação é aferida por uma equipa de avaliação externa, constituída por pessoas da Inspecção-Geral de Educação, da Direcção Regional de Educação e especialistas da área que validam ou não a proposta apresentada pela própria escola», adiantou.

PSD prepara alternativa à avaliação dos professores

Lacão garante que Governo só aceita aperfeiçoar modelo em vigor e Assis tenta desdramatizar

Se o Governo não resolver o impasse na Educação, o PSD "não ficará parado". Os sociais-democratas promovem hoje, quarta-feira, no Parlamento, um debate sobre política educativa entre partidos, sindicatos e movimentos.
"Como vamos fazer, ainda não está decidido, mas não nos vamos deixar condicionar pela mesma atitude intransigente do Governo", defendeu ontem ao JN o vice-presidente do grupo parlamentar do PSD. A estratégia do partido, explicou Pedro Duarte, é manter a "atitude positiva e construtiva" - o que significa que os sociais-democratas só avançarão com uma iniciativa em "última instância", isto é, "se o Governo não resolver o impasse".
O líder parlamentar do PSD, José Pedro Aguiar Branco, vai iniciar contactos com as restantes bancadas para chegar a uma deliberação da Assembleia da República que acabe com a divisão na carreira dos professores e suspenda o actual modelo de avaliação.

terça-feira, 3 de novembro de 2009

Resumo do Programa do Governo no SOL

De acordo com o documento, que na essência recupera o programa eleitoral do PS, das «cinco linhas de acção fundamentais» para relançar a economia, a primeira é «avançar com investimento público modernizador», o segundo é «apoiar as PME», o terceiro é «internacionalizar a economia», seguido de «firmar um Pacto para o Emprego» e «reforçar a parceria com o sector social».

PROGRAMA DO XVIII GOVERNO CONSTITUCIONAL

Programa do Governo
...
Valorizar o trabalho e a profissão docente
a) Acompanhar e avaliar a aplicação do Estatuto da Carreira Docente, no quadro de
processos negociais com as organizações representativas dos professores e
educadores, valorizando princípios essenciais como a avaliação de desempenho, a
valorização do mérito e a atribuição de maiores responsabilidades aos docentes mais
qualificados;
b) Acompanhar e monitorizar a aplicação, pelas escolas, do segundo ciclo de avaliação
do desempenho profissional de docentes e, no quadro de negociações com as
organizações representativas, garantir o futuro de uma avaliação efectiva, que produza
consequências, premeie os melhores desempenhos, se realize nas escolas e incida
sobre as diferentes dimensões do trabalho dos professores;
c) Promover programas específicos para a formação dos directores das escolas e dos
professores com funções de avaliação;
d) Prosseguir o reforço da autoridade dos professores na escola e na sala de aula,
bem como o reforço das competências e do poder de decisão dos directores na
imposição da disciplina, na gestão e resolução de conflitos e na garantia de
ambientes de segurança, respeito e trabalho nos estabelecimentos de ensino;
e) Desenvolver os programas de formação inicial e contínua para a docência, com
incidência especial nas competências utilizadas em sala de aula, designadamente na
capacitação científica e didáctica e integrando a formação contínua em programas
expressamente dirigidos à melhoria das aprendizagens, nomeadamente em
Português, Matemática, Ciências experimentais, inglês e TIC;
f) Promover o reforço das escolas em recursos profissionais que permitam a criação de
equipas multidisciplinares adequadas ao apoio à actividade docente e à integração
dos alunos e das famílias, nomeadamente no domínio da orientação vocacional, do
apoio e trabalho social, na mediação. Promover, ainda, o reforço de quadros
especializados na gestão e manutenção dos equipamentos técnicos.
Do Programa do Governo (pp 51 e 52)
Enquanto
Da esquerda à direita, os partidos da oposição respondem no mesmo tom às declarações de hoje do ministro dos Assuntos Parlamentares: sem a suspensão do actual modelo não é possível construir outro.

segunda-feira, 2 de novembro de 2009

Opiniões - Cecília Honório

Quem resgata a avaliação autoritária?
"Está na ordem do dia a avaliação de professores e professoras e o Estatuto da Carreira Docente, que os dividiu em categorias de primeira e segunda. Só podia ser assim, depois de quatro anos de estragos nas escolas e dos maiores protestos profissionais de sempre. Mas há sombras sobre os espíritos optimistas.
A Ministra da Educação mantém o silêncio quando as escolas precisam de respostas hoje. Temos um secretário de Estado, vindo do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação, que foi braço direito de Maria de Lurdes Rodrigues - a quem terá dado os números do carimbo "faltosos" colocado na testa dos professores - com ela comungando de idêntico carinho pela classe.
O novo líder parlamentar do PS, Francisco Assis, garante que o governo tomará as rédeas da avaliação dos professores e do Estatuto da Carreira Docente e que o papel dos demais partidos é vir ao debate das suas propostas. Mas as notícias mais frescas garantem o contrário: há um negócio sob a mesa entre o CDS e o PS para definir o novo modelo de avaliação dos professores.
Paulo Portas, sorridente, garante que não quer professores a espiarem-se entre si e que a avaliação está, para o CDS, centrada nos Conselhos Pedagógicos. Mas sabe-se bem o que o CDS sempre defendeu: que os directores devem determinar todo o processo. Se assim for, não se vira a página de Maria de Lurdes Rodrigues. É a sua obra que se completa, em glória.
É preciso decência, o que exige um sistema de avaliação que credibilize o trabalho das escolas e dos professores, pensado para o maior desafio da escola pública: o direito de todos e todas ao sucesso com qualidade.
Se ainda puder haver debate em vez de negócio, ele deverá responder às duas perguntas que interessam: a avaliação de professores deve ser feita exclusivamente dentro das escolas ou deve vir de dentro e de fora, incluindo mecanismos externos que a tornem mais isenta e preventiva de danos dos poderes locais? O desempenho individual dos professores e professoras esgota o modelo ou, pelo contrário, a avaliação deve integrar as escolas, os seus diferentes órgãos e o desempenho dos professores, no reconhecimento de que cada professor o é no seu contexto e de que cada escola é uma realidade?"
Cecília Honório

Opiniões - Mário Carneiro

A propósito da publicação da Portaria n.º 1317/2009, de 21 de Outubro
A incompetência levada ao limite do inimaginável
"Esta portaria veio estabelecer o regime (transitório) de avaliação de desempenho dos professores que, no ano lectivo 2008-2009, exerceram funções nos conselhos executivos, ou nas comissões executivas, ou nas novas direcções das escolas, assim como dos professores que exerceram as funções de director de centro de formação.
O conteúdo desta portaria raia o absurdo. O conteúdo desta portaria revela, pela enésima vez, como somos governados por pessoas que não estão minimamente qualificadas para as funções que exercem.Vamos por partes."
Mário Carneiro
Ler texto completo aqui

A aventura da ministra da educação

ISABEL ALÇADA - EDUCAÇÃO
Aprovar uma avaliação antes chumbada
Famosa pelos livros infantis, Isabel Alçada está no meio de uma 'guerra' que não é para 'meninos'. A resolução dos problemas que são o proces-so de avaliação de professores e o Estatuto da Carreira Docente - nomeadamente a divisão entre professores titulares e não titulares - será o primeiro teste de fogo à filosofia de diálogo apregoada pelo novo Governo.
Se por um lado o primeiro-ministro não deverá querer ceder totalmente nos princípios que também eram seus, por outro a oposição já deixou claro que discorda completamente das actuais regras, estando preparada para avançar com alternativas. Cabe pois a Isabel Alçada, já a partir de hoje, ter a capacidade de gerar consensos entre facções que parecem, mais do que nunca, completamente afastadas.
Para tal terá a preciosa ajuda dos seus secretários de Estado, muito bem vistos pelos sindicatos, sobretudo Alexandre Ventura, que presidia ao Conselho Científico para a Avaliação de Professores.