sexta-feira, 31 de julho de 2009

TC recusa examinar decreto sobre avaliação dos professores

O Tribunal Constitucional rejeitou apreciar a constitucionalidade de alguns artigos do decreto sobre a avaliação dos professores, solicitada por um grupo de deputados da Assembleia da República.
"Considerou o Tribunal Constitucional, em sessão plenária realizada a 30 de Julho de 2009, que não lhe compete, no âmbito da fiscalização sucessiva abstracta, conhecer de eventuais vícios de desconformidade entre regulamentos e actos legislativos, que são vício de ilegalidade, pelo que decidiu não tomar conhecimento do pedido."
Ler Comunicado de 30 de Julho de 2009, do Tribunal Constitucional.

Cavaco Silva promulga Estatuto dos Médicos

Presidente da República promulgou o Estatuto que estabelece uma carreira única para os médicos.
O Presidente da República promulgou hoje o Estatuto da Carreira Médica, uma Lei-quadro que cria uma "carreira única" para os médicos, independentemente do seu vínculo laboral.

Ler Notícia no Expresso

Ensino de Português no Estrangeiro - Legislação

Actualização de Vencimentos: Despacho n.º 17398-B/2009, de 28 de Julho

Legislação:
Decreto-Lei n.º 165-A/2009, de 28 de Julho
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 119/2007, de 27 de Abril, que aprovou a orgânica do Instituto Camões, I. P.

Decreto-Lei n.º 165-C/2009, de 28 de Julho
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de Agosto, que aprovou o regime do ensino português no estrangeiro.

Candidatura a Destacamento por Ausência da Componente Lectiva - DACL

Decorre de 31 de Julho a 6 de Agosto o prazo para manifestação de preferências. Recomenda-se aos docentes de QZP, sem componente lectiva atribuída, uma leitura atenta do manual e/ou da informação aqui colocada Destacamento por Ausência de Componente Lectiva – DACL, no passado dia 28.
Candidatura a Destacamento por Ausência da Componente Lectiva (DACL)

Nota Informativa – Candidatura a Destacamento por Ausência da Componente Lectiva (DACL)

Manual de Instruções da Candidatura a Destacamento por Ausência da Componente Lectiva (DACL)

Códigos de Agrupamentos e escolas não agrupadas para manifestação de preferências.

Toda a informação sobre o concurso em: Concursos 2009 - Colocações e 2ª Fase, aqui ao lado.

quinta-feira, 30 de julho de 2009

Programa de Governo do Partido Socialista

Conforme o prometido aqui fica mais um programa de governo, desta vez do Partido Socialista. Como o culto ao líder está em primeiro lugar veja-se o endereço electrónico onde se encontra o referido programa: http://socrates2009.pt/Conteudos/Noticias/Programa-do-Partido-Socialista/Programa_de_Governo_do_PS.aspx

Sobre educação, páginas 47 a 55, muitas considerações genéricas e mais do mesmo. Mas destacamos para ler com atenção nas páginas 50 e 51:
"Valorizar o trabalho e a profissão docente:
a) Acompanhar e avaliar a aplicação do Estatuto da Carreira Docente, no quadro de processos negociais com as organizações representativas dos professores e educadores, valorizando princípios essenciais como a avaliação de desempenho, a valorização do mérito e a atribuição de maiores responsabilidades aos docentes mais qualificados;
b) Acompanhar e monitorizar a aplicação, pelas escolas, do segundo ciclo de avaliação do desempenho profissional de docentes e, no quadro de negociações com as organizações representativas, garantir o futuro de uma avaliação efectiva, que produza consequências, premeie os melhores desempenhos, se realize nas escolas e incida sobre as diferentes dimensões do trabalho dos professores;
c) Promover programas específicos para a formação dos directores das escolas e dos professores com funções de avaliação;
d) Prosseguir o reforço da autoridade dos professores na escola e na sala de aula, e o reforço das competências e do poder de decisão dos directores na imposição da disciplina, na gestão e resolução de conflitos e na garantia de ambientes de segurança, respeito e trabalho nos estabelecimentos de ensino;
e) Desenvolver os programas de formação inicial e contínua para a docência, com incidência especial nas competências utilizadas em sala de aula, designadamente na capacitação científica e didáctica e integrando a formação contínua em programas expressamente dirigidos à melhoria das aprendizagens, nomeadamente em português, matemática, ciências experimentais, inglês e TIC;
f) Promover o reforço das escolas em recursos profissionais que permitam a criação de equipas multidisciplinares adequadas ao apoio à actividade docente e à integração dos alunos e das famílias, nomeadamente no domínio da orientação vocacional, do apoio e trabalho social, na mediação; promover, ainda, o reforço de quadros especializados na gestão e manutenção dos equipamentos técnicos."

quarta-feira, 29 de julho de 2009

Gripe A (H1N1) Informações Úteis

Planos de contingência para os estabelecimentos de educação e ensino e outras informações e recomendações no Microsite da Gripe A da Direcção-Geral da Saúde ou em DGIDC
(Creches, Jardins-de-infância, Escolas e Outros Estabelecimentos de Ensino)
Toda a informação aqui

O Encontro com os Bloggers

Para ver os motivos técnicos da não transmissão em directo do encontro do nosso PM com os Bloggers.
Sim... não ... talvez .... esta semana .... a semana passada... não sei responder a estes números ....
Nós queremos ouvir! Mas queremos a verdade e não continuar a ouvir a mesma mentira!
Vídeo YouTube
Governo inflaciona os números da avaliação ao incluir os professores que ainda não foram avaliados.

Mais de 5100 professores reformados neste ano lectivo

Mais de 5100 professores (5140) reformaram-se entre Setembro do ano passado e Julho de 2009, 1440 dos quais com penalizações na reforma.

terça-feira, 28 de julho de 2009

Bolsa de Recrutamento

Como funciona?
O agrupamento de escolas acede à bolsa de recrutamento, introduzindo o grupo de recrutamento, o número de horas de componente lectiva e a duração prevista do horário;
A aplicação electrónica selecciona o candidato respeitando a ordenação e as preferências manifestadas;
O docente é informado da sua colocação, via correio electrónico, através do verbete de candidatura e por SMS para quem optou por essa modalidade, sendo retirado da bolsa de recrutamento;
Os docentes cuja colocação termine antes de 31 de Dezembro regressam à bolsa após a escola declarar o fim do contrato e o candidato manifestar esse interesse através de aplicação electrónica na página da DGRHE;
A colocação de docentes dos quadros através da bolsa mantém-se ao longo do ano lectivo. Se regressarem à bolsa mantêm-se, até nova colocação, no agrupamento da última colocação atribuída;
A colocação de contratados através da bolsa termina em 31 de Dezembro e passa após essa data para Oferta de Escola.
A colocação, em regime de contrato, é efectuada por Contrato de Trabalho a Termo Resolutivo.
As colocações efectuadas através da bolsa de recrutamento não estão sujeitas à publicação de listas.
A aceitação e a apresentação dos docentes colocados mediante concurso de contratação e da bolsa de recrutamento efectivam-se simultaneamente no prazo de 48 horas, correspondentes aos dois primeiros dias úteis seguintes à comunicação da colocação.

Destacamento por Ausência de Componente Lectiva – DACL

INFORMAÇÃO
À atenção dos docentes sem componente lectiva atribuída, sobretudo aos providos nos QZPs e não colocados no concurso interno.
Prazo de Concurso: 31 de Julho a 6 de Agosto
Acedendo à aplicação electrónica a disponibilizar a 31 de Julho:
1- Os docentes indicam as suas preferências de acordo com o disposto no artigo 12.º, do Decreto-lei nº 51/2009, de 27/03;
2- Surge na aplicação electrónica a pergunta se pretende ou não ser opositor a outro QZP, para além do seu, de entre os identificados no Anexo VII, do Aviso de Abertura n.º 5432/2009, de 12/03 e para o respectivo grupo de recrutamento:
- Se o docente optar pelo “NÃO”: fica opositor apenas às preferências manifestadas no primeiro momento e a todos os agrupamentos do seu QZP, independentemente de os ter colocado; caso não obtenha colocação até 31 de Dezembro integra uma lista nominativa elaborada pela DGRHE, podendo-lhe ser atribuídas funções docentes, lectivas ou não lectivas (ver artigo 82.º do ECD -Componente não lectiva), no âmbito do seu QZP (ver artigo 43.º do Decreto-Lei n.º 51/2009, de 27/03).
- Se o docente optar pelo “SIM”: de seguida coloca o código ou códigos dos QZPs pretendidos de acordo com o Anexo VII, do Aviso de Abertura. Não será dada a possibilidade de manifestar preferências por códigos de agrupamento ou concelhos. A colocação será feita segundo a ordem crescente dos códigos dos agrupamentos desse QZP.
Como se fará a colocação?
1- A aplicação informática percorre as preferências manifestadas no 1º momento;
2- Caso não obtenha colocação, a aplicação percorre todos os agrupamentos do QZP a que pertence segundo a ordem crescente dos códigos;
3- Persistindo a não colocação, a aplicação percorre o QZP assinalado no 2º momento, respeitando a ordem indicada no caso de ter assinalado mais que um QZP e dentro de cada QZP pela ordem crescente dos códigos de agrupamento.
ACEITAÇÃO
Os candidatos colocados por destacamento devem manifestar a aceitação no prazo de 48 horas, correspondentes aos dois primeiros dias úteis seguintes ao da publicação da lista.
NOTA IMPORTANTE
De acordo com o n.º 7, do artigo 43º do Decreto-Lei n.º 51/2009, os docentes referidos no artigo 42.º que não se apresentem ao procedimento do Destacamento por Ausência de Componente Lectiva são sujeitos à aplicação do disposto na alínea b), do n.º, 1, do artigo 22.º, ou seja, exoneração automática do lugar de quadro em que o docente esteja provido.
Os docentes colocados nos QZPs a que não pertencem podem opor-se ao concurso para a satisfação de necessidades transitórias no ano seguinte (nº 10, do artigo 43.º, do Decreto-Lei n.º 51/2009)

Aposentação na Monodocência IV

Está para breve a publicação das alterações ao Decreto-Lei n.º 229/2005, de 29 de Dezembro e que cria um regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico do ensino público em regime de monodocência que concluíram o curso de magistério primário e de educação de infância em 1975 e 1976.

segunda-feira, 27 de julho de 2009

Concurso de recrutamento para o ensino português no estrangeiro para o ano escolar de 2009/2010

O concurso de recrutamento para o exercício de funções docentes para o ensino português no estrangeiro, para o ano escolar de 2009/2010, decorre de 27 a 31 de Julho, podendo as candidaturas serem efectuadas exclusivamente em formato electrónico, através da página da Direcção-Geral de Recursos Humanos da Educação, na área de concursos para o estrangeiro.
Vagas:
Toda a informação na página da DGRHE aqui EPE

Carreira Docente: Parceiros terminam esta semana revisão

Sindicatos de professores e Ministério da Educação (ME) reúnem hoje e terça-feira para terminar a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), tendo as duas partes afastado anteriormente a possibilidade de qualquer acordo sobre esta matéria.
As organizações sindicais pediram a revisão do ECD tendo em vista acabar com a divisão da carreira em duas categorias hierarquizadas, o limite de vagas no acesso à segunda e mais elevada (professor titular) e a existência de quotas para atribuição das classificações de mérito (Muito Bom e Excelente) no âmbito da avaliação de desempenho.
Ler Proposta do Ministério da Educação

sexta-feira, 24 de julho de 2009

O Estado da Governação - Compromisso Portugal

O Compromisso Portugal acredita na importância do debate público sobre a governação e os desafios que o País tem de enfrentar.
O objectivo do presente estudo é contribuir para esse debate. O Compromisso Portugal é um movimento de cidadãos originários de vários sectores da sociedade civil, independente de partidos, corporações e grupos de interesse, e sem vocação de governo. Não pretende substituir ninguém e muito menos contestar a legitimidade dos decisores políticos. Deseja apenas alargar o debate público sobre as grandes opções da governação, de modo a abranger o maior número de cidadãos, como acontece nas democracias desenvolvidas.
Compromisso Portugal "chumba" governo de José Sócrates.
Portugal não está em melhores condições para enfrentar o futuro e mesmo que não houvesse crise financeira, o Governo continuaria sem conseguir alcançar os seus próprios objectivos, considera o Compromisso Portugal.No avaliação que fazem dos últimos quatro anos de governação socialista, os três lideres do projecto (António Carrapatoso, Joaquim Goês e Rui Ramos) "chumbam" o Governo de José Sócrates, considerando que este, "apesar do seu ímpeto reformista inicial", não terá feito "muito melhor" que os antecessores.

quinta-feira, 23 de julho de 2009

SOU O MELHOR PRIMEIRO MINISTRO DIZ JOSÉ SÓCRATES

«Está para nascer um primeiro-ministro que faça melhor no défice do que eu», afirmou o primeiro-ministro José Sócrates, no fórum Novas Fronteiras, que decorreu no Porto. E foi mais longe dizendo que «a acção do Governo é mais apreciada no estrangeiro do que aqui»

Notícia TVI24
Como diz o povo e com razão "gaba-te cesta..."
e
"Não há mal que sempre dure, nem bem que sempre se ature."

Professores com dificuldades em concorrer

Os candidatos à contratação ou os que, sendo dos quadros, tentam uma colocação numa escola mais próxima da sua residência deveriam manifestar as suas preferências, pela Internet , até sexta-feira. Só que o sistema está em permanente colapso, ficando indisponível ou não aceita determinados códigos.
No caso da situação não ser rapidamente resolvida, o Ministério da Educação terá de alargar os prazos desta fase do concurso, que se iniciou 2ª feira e termina 6ª feira.
Manifestação de Preferências
Alguns candidatos têm manifestado a sua preocupação pelo facto de na manifestação de preferências de concursos anteriores poderem indicar para a mesma escola 8 opções, conjugando horários temporários e anuais com os diferentes intervalos de horários completos e incompletos. A opção tomada este ano de indicarem 4 opções para a mesma escola possibilita que os candidatos indiquem um maior número de agrupamentos/escolas não agrupadas, sem introduzir qualquer prejuízo nas opções dos candidatos. Importa, no entanto, ter presente as regras a seguir na colocação.
1. As regras subjacentes à bolsa de recrutamento do presente ano são diferentes das referentes às colocações cíclicas dos anos anteriores.
2. Enquanto nos anos anteriores as escolas carregavam as suas necessidades na aplicação informática nas mesmas datas e a colocação era efectuada no mesmo momento (cíclica 1, 2, 3, etc.) no conjunto dos horários carregados, este ano os horários serão carregados pelas escolas na bolsa de recrutamento no momento em que surge a necessidade e, para efeitos de colocação, os horários são objecto de tratamento individual, conforme a data em que forem carregados.
3. Este procedimento permitirá uma colocação mais célere, já que quando surge a necessidade de um professor procede-se à imediata colocação de outro, sem ser necessário aguardar pela recolha dos horários de todas as escolas.
4. Na manifestação de preferências, após o código da escola, os docentes só precisam de indicar se pretendem ser colocados em horários anuais ou temporários e os intervalos de horários em que aceitam ser colocados.
5. Carregada a necessidade de horário pela escola, é colocado o docente mais graduado daquele grupo de recrutamento, que ainda não esteja colocado, e que tenha manifestado preferência por aquela escola e por aquele intervalo de horário.
6. Exemplificando:
a. Escola "A" precisa de um professor de Português, grupo 300, para leccionar 18 horas, durante 2 meses.
b. É colocado o professor mais graduado, que nas suas preferências indicou aquela escola e escolheu no intervalo de horário código 2 (entre 18 e 21 horas) e na duração 31/08/2010 e temporário.
c. Qualquer outro horário que entretanto seja carregado na bolsa de recrutamento é tratado individualmente, sendo sempre colocado o 2 docente mais graduado que ainda aguarda colocação e que optou por aquela escola, por aquele tipo e duração de horário.  
7. O procedimento de colocação assegura assim uma colocação mais rápida com respeito pelas preferências e graduação dos candidatos.

quarta-feira, 22 de julho de 2009

Publique-se o Decreto: 12.º ano obrigatório para todos.

Norte quer 12.º ano para todos os funcionários públicos
Todos os funcionários públicos do Norte vão receber propostas de formação no âmbito do programa Novas Oportunidades, para que consigam certificações do 12.º ano, decidiu hoje, no Porto, o Conselho de Coordenação Intersectorial (CCI) da região.
A decisão foi tomada na segunda reunião do CCI do Norte, órgão instituído no final de 2008 com o objectivo de «fomentar e facilitar uma coordenação regional das políticas da administração desconcentrada do Estado central».
Margarida Moreira afirmou que a frequência desta formação será voluntária, mas manifestou-se confiante que a generalidade dos trabalhadores vai aproveitar esta oportunidade.

Cem alunos passaram com 8 negativas!

Educação: Professores pedem clareza na avaliação
Cerca de uma centena de alunos dos 2º e 3º ciclos do Ensino Básico transitou, no final deste ano lectivo, com oito ou mais negativas, disse ao CM fonte do Sindicato dos Professores Licenciados, considerando "cada vez menos excepcional" o caso do aluno de 15 anos do Agrupamento Monte da Ola, em Darque, Viana do Castelo, que passou do 8º para o 9º ano com nove negativas.
ou
Uma centena de alunos passaram de ano com oito ou mais negativas.
Esta notícia surge um dia depois de o jornal "Público" ter divulgado o caso de um aluno de 15 anos de uma escola de Viana do Castelo, que passou do 8º para o 9º ano com nove negativas. Na lei é dada margem de manobra às escolas para avaliarem os benefícios de chumbar um aluno que frequente um ano intermédio (até ao 9º ano), independentemente do número de negativas.

Afinal, para que serve a escola? - Santana Castilho

O valor instrumental do conhecimento deve ser uma consequência e não o objectivo a que se subjuga!

Público 22/07/2009

terça-feira, 21 de julho de 2009

Os professores a quem for atribuído Excelente devem ficar com as turmas mais difíceis da escola.

Recebi este texto por email e não resisti à sua publicação. Com a devida vénia ao seu autor aqui fica o texto.
Documento apresentado ao Conselho Pedagógico
Ser-se avaliado em Professor Excelente não é a mesma coisa que ser-se um excelente professor.E não é fácil, um professor ser avaliado em EXCELENTE!É difícil, muito difícil mesmo e, numa escala de valores, ser EXCELENTEé ainda mais do que ser-se MUITO BOM. Eu disse mesmo M-U-I-T-O--B-O-M; não disse BOM. Ser-se portanto EXCELENTE é o mesmo que ser-se perfeito, distinto, notável, admirável, brilhante, magnífico, óptimo. São sinónimos que o qualificam extraordinariamente, que o qualificam como O MELHOR de entre aqueles que já sãoMUITO BONS.
Tal como o Ministério preconiza, os professores titulares têm obrigação de ter as maiores responsabilidades nas escolas porque os considera melhores que os outros; então, também deve caber aos professores EXCELENTES serem os mais responsáveis em todo o processo ensino/ aprendizagem e em todas as funções e tarefas do contexto escolar.
E se um professor titular, de acordo com o ministério, já é do melhor que existe numa escola, então, um professor TITULAR EXCELENTE é muito mais! Além de distinto, perfeito, admirável, notável, brilhante, magnífico e óptimo, ainda tem mais um atributo: ser TITULAR.
Este título não é para muitos!E, mesmo, ser-se apenas EXCELENTE já haverá poucos, muito poucos!
Posto isto, gostaria de propor para análise aos colegas deste Conselho Pedagógico o seguinte: aos professores que, nesta fase, forem avaliados em EXCELENTE, sejam eles titulares ou não, deverão, a partir do próximo ano lectivo, leccionar as turmas mais «difíceis» da escola, bem como direcções de turma e cursos que só eles, pelas suas reconhecidas qualidades evidenciadas neste rigoroso processo que tem sido a avaliação de desempenho docente, serão capazes de resolver ou minimizar problemas da melhor forma, contribuindo, assim, para que a escola seja também melhor.
O rigor desta avaliação deu-lhes esse direito. É por isso que vão ser beneficiados na pontuação para concursos, no concurso para titulares, em prémios pecuniários, ... É por serem EXCELENTES, por serem os MELHORES DOS MELHORES, por serem perfeitos, distintos, notáveis, admiráveis, brilhantes, magníficos e óptimos que devem mostrar aos outros como se deve fazer.
Não é pois justo nem razoável que a escola deixe escapar este capital de conhecimentos mantendo os restantes professores com turmas difíceis e funções e tarefas complicadas, aparentemente bons professores, é verdade, mas incapazes de evidenciar os dotes que, em rigor, os professores EXCELENTES foram capazes de demonstrar nesta avaliação criteriosa dirigida ao desempenho de cada docente.Certo da melhor atenção dos colegas e consciente da importância desta análise, solicito que, após reflexão devida, esta proposta baixe aos Departamentos e deles seja considerado o conjunto de opiniões formuladas.
Francisco Teixeira Homem, professor titular

Vinculação de Professores Contratados - Petição

Face à situação de precariedade em que os professores contratados com dez ou mais anos de serviço, prestados no ensino público, se encontram há longos anos por ausência de vontade política para resolver a sua situação, nos termos do artigo 52º da Constituição da República Portuguesa, artigos 247º a 254º do Regimento da Assembleia da República, artigos 1º, nº1, 20, nº 1 alínea a) da Lei 43/90 de 10 de Agosto, com as alterações introduzidas pelas leis 6/93 de 1 de Março e 15/2003 de 4 de Junho, os Cidadãos abaixo-assinados vêm exercer um direito de cidadania através da presente petição junto à Assembleia da República, através da qual solicitam a apreciação, em sede de Plenário, do seguinte assunto:
- Vinculação definitiva dos professores profissionalizados contratados, com dez ou mais anos de serviço docente prestado no ensino público.
Ler Petição

Assinar Petição

Negociações com o ME

Porque os sindicatos de professores não se restringem às duas federações, muito comprometidas politicamente, aqui fica a opinião de um sindicato independente.
Assunto: Proposta do SIPPEB, apresentada hoje dia 20 de Julho na reunião com o ME, pelas 10h30m
Senhor Secretário deEstado Adjunto e da Educação
O Decreto Regulamentar nº1-A/2009 de 5 de Janeiro refere no seu artigo 14º (Disposição Transitória) que “o 1º ciclo de avaliação do desempenho deve estar concluído até ao final do ano civil de 2009, devendo ser revisto para efeitos de aplicação no início do 2º ciclo de avaliação”.
No que concerne a este assunto, o ME e as Organizações Sindicais assinaram um Memorando de Entendimento em que o ME se comprometeu a fazer a revisão do sistema de avaliação nos meses de Junho/Julho de 2009 e não o cumpriu.
Por seu turno, as Organizações Sindicais também exigiram esta revisão antes do prazo por entenderem que o modelo era de difícil aplicação, o que na realidade se verifica.
O que é certo é que estamos nas duas últimas semanas do mês de Julho e, como se sabe, não houve a alteração pretendida pelos Sindicatos e prometida pelo ME.
Não houve alteração e não pode haver no período restrito de tempo que nos sobra por ser uma matéria demasiado séria para ser tratada à pressa.
Por outro lado, é necessário que todos os professores que ainda estão por avaliar sejam sujeitos ao mesmo tratamento que foi imposto aos que porventura já foram avaliados, como forma de equidade entre todos os avaliados neste 1º ciclo de avaliação.
Aproximam-se as eleições que terão lugar nos meses de Setembro e Outubro próximos.
A falta de serenidade para discutir este tema vais ser uma realidade e tudo o que possa resultar de negociações apressadas vai ser interpretado positiva ou negativamente de modo a influenciar as decisões políticas dos portugueses.
A situação dos professores toda a gente conhece inclusive os próprios, portanto, só a estes cabe a decisão final.
Não podem nem devem ser os Sindicatos e o ME os mentores da decisão de cada professor e de cada português.
Assim sendo, será na próxima legislatura que se fará, em nosso entender, a revisão da avaliação dos professores, sem prejuízo de os docentes determinarem os seus objectivos individuais até ao final do próximo mês de Outubro, aguardando, entretanto, as novas determinações para o 2º ciclo de avaliação, resultantes da modificação do sistema de avaliação.Segundo o ME, foi considerado no relatório da OCDE como ponto forte a ter em conta a observação de aulas.
É necessário neste aspecto considerar que existem pressupostos mínimos gerais que os avaliadores têm de dominar na observação de uma aula, para além do conhecimento das matérias científicas de cada grupo de recrutamento. São eles conhecimentos metodológicos, pedagógicos, didácticos, atitude do supervisor perante o comportamento dos avaliados, etc., etc., que não nos parece que sejam do conhecimento de todos os avaliadores pelas razões que já conhecemos e que se prendem com os diversos tipos de profissionalização que temos tido no ensino.
É o próprio Presidente do Conselho Coordenador da Avaliação dos Professores que refere que a maioria dos avaliadores não está preparado para avaliar os seus pares. É uma opinião a ter em conta por ser um elemento que trabalha na Universidade com a formação de professores.
Daqui que fosse de toda a conveniência que as duas notações mais altas não produzissem efeitos antes de os avaliadores frequentarem a referida formação e que essa avaliação para a atribuição do “Muito Bom” e do “Excelente”, fosse feita em parceria com as Instituições de Ensino Superior Público responsáveis pela formação de professores.
Por outro lado, a estrutura da carreira podia ser constituída de outro modo, segundo a proposta que foi entregue pelo SIPPEB que considera ser a criação da categoria de professor titular é uma ficção do ME que se tornou realidade que discrimina os professores entre si, sem qualquer razão credível.
Com os respeitosos cumprimentos,
Pel’ A Direcção Nacional
Eleonora Bettencourt

segunda-feira, 20 de julho de 2009

Concurso 2009 - Manifestação de Preferências

Decorre de 20 a 24 de Julho o prazo para manifestação de preferências para o:
Destacamento por Condições Específicas - DCE
Destacamento por Aproximação à Residência - DAR
Contratação.

Calendário - Destinatários e Próximas Etapas dos concursos para as necessidades transitórias

Toda a informação em Concursos 2009 - Colocações e 2ª Fase (aqui ao lado)

Aplicação

Manifestação de preferências para destacamento (DCE e/ou DAR) e Contratação – disponível até às 18 horas de 24 de Julho

Documentos 20/Julho/2009

Códigos dos Jardins de Infância do Instituto da Segurança Social, I.P

Códigos de agrupamentos e escolas não agrupadas para manifestação de preferências -

Manual de Instruções para manifestação de preferências para destacamento (DCE e/ou DAR) e Contratação
Nota Informativa – Manifestação de preferências para efeitos de destacamento (DCE e/ou DAR) e Contratação
Concelhos da Área Metropolitana de Lisboa e respectivos Concelhos Adjacentes para efeitos de destacamento DAR
Concelhos da Área Metropolitana do Porto e respectivos Concelhos Adjacentes para efeitos de destacamento DAR
Nota Informativa – Manifestação de preferências para Escolas de Hotelaria e Turismo (EHT) Necessidades – Grupos de Recrutamento e Horários para Escolas de Hotelaria e Turismo (EHT) Nota Informativa – Manifestação de preferências para Jardins de Infância do Instituto da Segurança Social. I.P
Necessidades – Grupo de Recrutamento e Horários para Jardins de Infância do Instituto da Segurança Social, I.P

Protocolo assinado entre a DGRHE e o Instituto da Segurança Social, I.P

sábado, 18 de julho de 2009

Ministério anulou progressão de 120 professores

O Ministério da Educação anulou o reposicionamento na carreira de 120 professores e pediu-lhes que devolvessem o aumento salarial recebido devido a essa progressão.
Um dos professores explicou à Lusa que, após concluírem a licenciatura pela Escola Superior de Educação de Fafe, em Agosto de 2008, os docentes, que já exerciam no ensino básico com o grau de bacharel, pediram, nos termos da lei, o reposicionamento na carreira, com a consequente subida de escalão.
O reposicionamento foi aceite pelo Ministério da Educação, que lhes começou a pagar o aumento de ordenado no começo do actual ano lectivo, sem qualquer objecção.
No entanto, quase um ano depois, a Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação (DGRHE) escreveu cartas individuais a cada um dos professores, anulando o reposicionamento com o argumento de que a inscrição na licenciatura ocorreu em Fevereiro de 2007 e não no começo do ano lectivo, como seria normal.

Manifesto com “questões prementes” destinadas aos partidos políticos

Encontramo-nos hoje em Portugal mergulhados numa dupla crise: uma que vem muito de trás, resultante de uma não-definição clara de objectivos consensuais para o futuro do País e outra, que resultou da aceleração e agudização desta pela crise global.
Estamos em vésperas de eleições. Os cidadãos, mulheres e homens, poderão ficar, mais uma vez, perante um menu diversificado de propostas avulsas, raramente bem esclarecidas e coerentes, sem terem em seu poder os dados necessários para fundamentarem e fazerem as suas escolhas. Continuarão alienados pela retórica dos discursos e cada vez mais descrentes quanto à importância do seu voto.
Urge, pois, neste momento crítico da sociedade portuguesa e da democracia, encontrar modos de proporcionar uma opinião pública esclarecida. E isto faz-se, em grande medida, através de debates sérios, diversos, com homens e mulheres de áreas distintas capazes de reflectir e formular não apenas “críticas pontuais”, tantas vezes de mera oportunidade partidária, mas capazes de trazer ao debate questões de fundo, conteúdos argumentados, propostas viáveis e que vão para além das receitas já conhecidas. Há que acreditar que novos projectos às escalas global e nacional são possíveis.
Ler Manifesto
Notícia associada

sexta-feira, 17 de julho de 2009

Mail do ME enviado aos Directores Executivos

1 – Tendo em vista a melhoria do sistema de avaliação dos professores, no seguimento da assinatura do Memorando de Entendimento estabelecido com a Plataforma Sindical dos Professores, em Abril de 2008, o Ministério da Educação solicitou a diversas entidades independentes a elaboração de estudos e pareceres sobre o processo de avaliação em curso no nosso País. Estes elementos são da maior importância como base para a avaliação da experiência desenvolvida nas nossas escolas.
2 – Os estudos e pareceres do Conselho Científico para a Avaliação de Professores, da consultora Deloitte e da OCDE, agora disponíveis, sublinham, unanimemente, a importância da avaliação dos docentes para o seu próprio desenvolvimento profissional e para a promoção do respectivo mérito, mas também para a disseminação de boas práticas e para a melhoria do serviço público de educação.
3 – Os estudos sublinham que o sistema de avaliação de desempenho adoptado em Portugal é adequado, apresentando os seguintes pontos fortes:
· é um sistema integral, que incide sobre a generalidade dos aspectos do trabalho dos docentes;
· a avaliação é interna à escola, tendo em conta o contexto específico respectivo;
· a avaliação é conduzida sob a responsabilidade do director;
· recorre a uma pluralidade de fontes de informação e a diferentes avaliadores;
· inclui uma componente de avaliação por pares mais qualificados.
· estabelece a observação de aulas como factor fundamental para a avaliação da vertente pedagógica e do desenvolvimento profissional;
O estudo da OCDE apoia ainda expressamente a manutenção de quotas para as classificações superiores até à plena maturidade de uma cultura de avaliação.
O estudo da Deloitte, que incidiu sobre o impacto do sistema de avaliação no trabalho dos docentes, considera que, tal como foi aplicado neste período avaliativo, é exequível e perfeitamente compatível com um exercício de qualidade da profissão docente.
4 – Estes estudos e pareceres, para além de sublinharem os diversos méritos do sistema de avaliação adoptado em Portugal, assinalam alguns aspectos onde se poderão vir a justificar alterações, desenvolvendo e respeitando todo o trabalho já realizado, em particular pelas escolas. As sugestões de melhoria incidem em particular nos seguintes aspectos:
· Necessidade de desenvolver um programa de formação para os avaliadores, tanto para os directores como para os professores titulares
· Necessidade de reforçar a avaliação de desempenho para efeitos de desenvolvimento profissional
· Necessidade de reforçar a articulação entre a avaliação externa das escolas e a avaliação de desempenho do pessoal docente
Quanto à consideração dos resultados dos alunos e do abandono escolar para a avaliação de desempenho individual dos docentes, os estudos convergem no reconhecimento da sua relevância, bem como da necessidade do trabalho técnico preparatório a realizar nesse sentido, recomendando que estes factores sejam ponderados através da avaliação da escola.
5 – Os estudos e pareceres recolhidos preconizam um período transitório de consolidação da experiência em curso e de análise mais alargada dos seus resultados, até que seja possível introduzir novas correcções ou ajustamentos. A OCDE recomenda expressamente que a avaliação de professores em Portugal prossiga e que seja consolidada, reconhecendo que o modelo tem muitos pontos fortes e que é uma boa base para futuros desenvolvimentos.
6 – Face a esta recomendação, e sendo necessário clarificar o regime em vigor no próximo ano lectivo, que se inicia já no próximo mês de Setembro, o Governo entende que a solução mais adequada é, neste momento, prorrogar a vigência do actual regime transitório, sem qualquer modificação precipitada, até que estejam reunidas as condições técnicas e negociais necessárias para a introdução das alterações que se revelem mais adequadas.
7 – Relembramos que o actual regime transitório contendo os elementos valorizados pelos vários estudos, consiste numa avaliação feita ao nível de cada escola com respeito pela sua autonomia, sob responsabilidade do Director e com o envolvimento do Conselho Pedagógico e de outros professores mais experientes. Esta avaliação incide sobre o cumprimento de objectivos profissionais relacionados com as actividades lectivas e não lectivas, com a formação e o desenvolvimento profissional, bem como com as práticas e desempenhos pedagógicos através da observação de aulas (condição obrigatória para a obtenção das classificações de mérito). A avaliação é hoje um adquirido em todas as escolas. Foi organizada por milhares de professores avaliadores que desenvolveram competências em procedimentos de avaliação. Participaram no processo de avaliação mais de 100.000 professores que entregaram os seus objectivos e que obterão a sua classificação até ao final do presente ano.
8 – Temos, portanto, um novo ponto de partida para futuros desenvolvimentos. As escolas e os professores estão mais preparados e capacitados para continuar a melhorar o processo da sua avaliação de desempenho, que é essencial para a melhoria do serviço público de educação.
Lisboa, 16 de Julho de 2009.

Avaliação simplificada prolongada por tempo indefinido

Aplicar exactamente o mesmo modelo de avaliação que esteve em vigor desde Janeiro. Ou seja, uma versão simplificada do que inicialmente foi aprovado pelo Governo. É esta, no essencial, a proposta que a ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues tinha para anunciar aos sindicatos que hoje estiveram reunidos com a governante, em Lisboa.
Lurdes Rodrigues explicou aos jornalista que apesar da sua proposta ser manter o “modelo simplex” que vigorou até agora, a porta está aberta para receber, já a partir de segunda-feira, propostas dos sindicatos que possam melhorar a maneira como os professores serão avaliados no próximo ciclo de avaliação, que se prolonga pelos próximos dois anos.
O secretário de Estado, Jorge Pedreira, explicou ainda que o modelo simplificado vigorará até que o modelo original aprovado em Janeiro de 2008, seja revisto, o que não deverá acontecer nesta legislatura. E admitiu que as regras poderão até alterar-se a meio do ciclo de avaliação, que termina em 2012.
No próximo ano lectivo o regime de avaliação dos professores permanecerá simplificado, não sendo previsível a introdução de alterações, mesmo que pequenas. Segundo a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, o "Governo entende que a solução mais adequada é prorrogar a vigência do actual regime transitório, sem mudanças precipitadas". Prevalece assim o modelo ‘simplex’ e fica adiada para a próxima legislatura a aprovação de alterações ao modelo original.

quinta-feira, 16 de julho de 2009

Conselho de Ministros de 16 Julho

Actividades de Enriquecimento Curricular
Decreto-lei que estabelece o regime de contratação de profissionais que asseguram o desenvolvimento das actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico nos estabelecimentos de ensino da rede pública
Este Decreto-Lei, aprovado na generalidade, vem disciplinar o procedimento tendente à contratação de profissionais que asseguram o desenvolvimento das actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico nos estabelecimentos de ensino da rede pública, no quadro da transferência de competências para os municípios em matéria da educação.
Assim, o diploma estabelece que os municípios podem, na sequência de um processo de selecção, celebrar contratos de trabalho a termo resolutivo, a tempo integral ou parcial, com profissionais especialmente habilitados para o efeito, tendo em vista assegurar necessidades temporárias de serviço no âmbito das actividades de enriquecimento curricular.
Consideram-se actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico as que incidam nos domínios desportivo, artístico, científico, tecnológico e das tecnologias da informação e comunicação, de ligação da escola com o meio, de solidariedade e voluntariado e da dimensão europeia da educação, nomeadamente, ensino do inglês ou de outras línguas estrangeiras, actividade física e desportiva, ensino da música ou de outras expressões artísticas e actividades que incidam nos domínios identificados.
Esta medida destina-se, sobretudo, a combater a precariedade e o recurso aos recibos verdes na administração pública e, em especial, na administração local.
Aposentação
Decreto-Lei que estabelece ajustamentos procedimentais relativos à entrega de requerimentos para aposentação e determina a revisão oficiosa com efeitos retroactivos reportados a 1 de Janeiro de 2008, para actualização do factor tempo de serviço, de pensões de aposentação voluntária não dependente de incapacidade atribuídas de acordo com a Lei n.º 52/2007, de 31 de Agosto. Procede à 32.ª alteração ao Estatuto da Aposentação
Este Decreto-Lei vem simplificar, agilizar e melhorar alguns aspectos administrativos e procedimentais do processo de apreciação de pedidos de aposentação voluntária dos trabalhadores da Administração Pública.
Com estas alterações, passa a permitir-se que, no âmbito da Caixa Geral de Aposentações, à semelhança do regime da Segurança Social, o trabalhador possa entregar o requerimento solicitando aposentação até 3 meses antes de completar os requisitos necessários para a sua concessão. Prevê-se, também, a possibilidade de, desde que se verifiquem todos os requisitos necessários à aposentação, o requerente possa indicar uma data posterior para a produção de efeitos da mesma.Por último, estabelece-se a revisão oficiosa, com efeitos retroactivos reportados a 1 de Janeiro de 2008, para actualização do factor tempo de serviço, de todas as situações tratadas de acordo com a lei agora alterada.

Governo acaba com técnicos de enriquecimento curricular a "recibo verde"

Acatando a recomendação internacional, o Governo aprova hoje um decreto que pretende acabar com os cerca de 15 mil técnicos de actividades de enriquecimento curricular do primeiro ciclo do Ensino Básico, contratos a "recibo verdes".
Segundo fonte do Executivo, a medida que hoje será aprovada em Conselho de Ministros pretende instituir "um regime de contratação deste técnicos, cuja esmagadora maioria se encontra a recibos verdes".
"Com a aprovação, serão celebrados contratos de trabalho com um período máximo de ano, renováveis", acrescentou a mesma fonte.

quarta-feira, 15 de julho de 2009

Professor Bibliotecário

Foi publicada a portaria que regulamenta a designação de professores bibliotecários a partir do ano 2009-2010.
Portaria 756/2009, de 14 de Julho [PDF]

"É só fazer as contas"!

Lembram-se .... "É só fazer as contas"! A dividir por três = ...........
video

OCDE defende alteração do sistema de avaliação de professores

A OCDE defende a necessidade de alterar o sistema de avaliação de professores em Portugal. Num relatório feito a pedido do Ministério da Educação, a organização considera que o actual modelo causa focos de tensão e deve funcionar como futura base de trabalho.
Segundo Paulo Santiago, um dos autores do relatório, as preocupações dos professores são legítimas, pelo que o grande objectivo passa por ultrapassar os focos de tensão. 'O objectivo da melhoria está a tentar ser alcançado através de um modelo que têm consequências para a carreira. O facto de fazer dessa maneira pode pôr em perigo a tal função de melhoria, essa é a primeira tensão', afirmou.
COMENTÁRIO
A OCDE considera legítimas as preocupações e dificuldades dos professores e deixa cada vez mais isolada esta equipa ministerial. Todos os estudos, mesmo os encomendados pelo ME, não defendem este modelo de avaliação ou sua manutenção.

terça-feira, 14 de julho de 2009

Deputada quer saber por que razão tantos professores não entraram nos quadros

Luísa Mesquita não percebe por que é que nenhum educador de infância ou docente do 1º ciclo conseguiu vaga no concurso.
Dos cerca de 50 mil candidatos aos quadros do Ministério da Educação (ME), apenas 417 docentes conseguiram uma vaga, o que equivale a menos de 1%. E não houve neste concurso nenhum educador de infância ou docente de 1º ciclo a conseguir um vínculo permanente.

segunda-feira, 13 de julho de 2009

O eterno recomeço - António Barreo

"Depois, foi a lenta deriva. Até ao rápido afundamento. Agigantou-se uma figura, a do extraordinário secretário de Estado Walter Lemos, seguramente responsável pelos mais graves dislates subsequentes. Instalou-se a teimosia e a irritação na sede do ministério."
Jornal Público 12/07/2009

Escolas vão dar lenços de papel

As escolas devem "facilitar o acesso a lenços de papel" perante a "possibilidade de contágio e rápida propagação da gripe A entre alunos e profissionais de Educação", recomenda a Direcção-Geral da Saúde (DGS), num documento enviado às escolas. No conjunto de recomendações é também referido que "na escola devem ser usada toalhas de papel ou secadores de ar quente para secar as mãos", meios que não existem na maioria dos estabelecimentos de ensino.
COMENTÁRIO
Em escolas e jardins com casas de banho sem o mínimo de condições de higiene, exíguas e sem papel higiénico (são os alunos e professores que o levam de casa), o plano de contigência para combater a gripe A é distribuir toalhas de papel e colocar (quando?) secadores de ar quente para as mãos!!!

Selecção de Licenciados para Timor–Leste - 2009

Manual de Intruções da Candidatura - (Actualizado em 13/07/2009)

Aviso para selecção de licenciados para Timor–Leste - 10/07/2009

Português do 3º ciclo do ensino básico e ensino secundário (7 licenciados a contratar)
e
Português/Inglês do 2º ciclo do ensino básico e/ou Português/Francês do 2º ciclo do ensino básico (18 licenciados a contratar)

Declaração de não vinculação à administração pública portuguesa

Inscrição Obrigatória (1ª inscrição para quem não tem número de candidato e password)

sábado, 11 de julho de 2009

Destacamento de Aproximação à Residência - DAR e Contratação

O prazo para a manifestação de preferências para os concursosde destacamento para aproximação à residência familiar e para contratação, previstos no n.º 1.5 do capítulo VII do aviso n.º 5432 -A/2009 (2.ª série), de abertura do concurso, é de cinco dias úteis e decorrerá de 20 a 24 de Julho.

Destacamento para aproximação à residência familiar — os docentes ordenam as suas preferências por agrupamento de escolas ou escola não agrupada, no máximo de 50, que não devem corresponder a nenhum agrupamento de escolas ou escola não agrupada do concelho onde se situa aquele a cujo quadro o docente pertença ou em que tenha obtido colocação; Se o lugar de origem ou de colocação se situar num dos concelhos da área metropolitana de Lisboa ou do Porto, respectivamente, consideram -se abrangidos pela limitação prevista no n.º anterior os concelhos adjacentes desde que inseridos na correspondente zona metropolitana, anexos V e
VI, ao presente aviso.

Contratação — Os candidatos ao concurso externo que não obtiveram colocação nos quadros manifestam as suas preferências por ordem decrescente de prioridade, por agrupamento de escolas ou escola não agrupada, por concelhos e por área geográfica dos quadros de zona pedagógica, nos termos dos n.os 3 e seguintes do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 20/2006, na redacção dada pelo Decreto -Lei n.º 51/2009.
Para efeitos da contratação, respeitados os limites fixados no n.º 3 do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 20/2006, na redacção dada pelo Decreto -Lei n.º 51/2009, os candidatos devem manifestar as preferências para cada um dos intervalos previstos nas alíneas a) a d)referidas no n.º 7 do mesmo artigo e a duração previsível do contrato nos termos previstos nas alíneas a) e b) do n.º 9 do mesmo artigo;
Para cada uma das preferências manifestadas, os candidatos são obrigados a respeitar a sequencialidade dos intervalos de horários, do completo para incompleto;

Destacamento por Ausência de Componente Lectiva - DACL

O prazo para a manifestação de preferências para o concurso de destacamento por ausência da componente lectiva, previsto no n.º 1.5 do capítulo VII do aviso n.º 5432 -A/2009 (2.ª série), de abertura do concurso, é de cinco dias úteis e decorrerá de 31 de Julho a 6 de Agosto.
Atenção ao Aviso de Abertura do Concurso
Destacamento por ausência de componente lectiva — os docentes dos quadros manifestam as suas preferências de acordo com o disposto no artigo 12.º e n.º 1 do artigo 43.º do Decreto -Lei n.º 20/2006, na redacção dada pelo Decreto -Lei n.º 51/2009, e nos termos do n.º 1 do artigo 43.º do referido diploma.
1.1.1 — Os docentes dos quadros de zona pedagógica não colocados no concurso interno podem, ainda, manifestar preferências pelos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas do âmbito geográfico de um outro quadro de zona pedagógica, de entre os identificados no anexo VII, ao presente aviso, para o respectivo grupo de recrutamento.
1.1.2 — Os docentes referidos no número anterior, que não tenham indicado preferência pelo âmbito geográfico de um outro quadro de zona pedagógica e não obtenham colocação até 31 de Dezembro, passam a integrar uma lista nominativa a elaborar pela Direcção -Geral dos Recursos Humanos da Educação e a publicar no sitio da DGRHE.
1.1.3 — Os docentes que integram a lista nominativa referida no número anterior são remunerados e colocados administrativamente no desempenho de funções docentes, lectivas ou não lectivas, no âmbito geográfico do quadro de zona a que pertencem.
1.1.4 — Os docentes dos quadros sem componente lectiva que não se apresentam ao destacamento por ausência de componente lectiva serão sujeitos à aplicação do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto -Lei n.º 20/2006, na redacção dada pelo Decreto- -Lei n.º 51/2009.

Pedagogo diz que portátil é perigoso

O pedagogo Raul Guerreiro, do Conselho Federal Parental Waldorf, na Alemanha, publicou um artigo na Revista Ibero-Americana de Educación em que dá o Magalhães como exemplo dos "perigos da robotização da educação". No ensaio, o investigador diz que a iniciativa, "anunciada como 'Revolução para a Educação em Portugal" reduz-se a "uma jogada promocional para acompanhar um big business internacional", e cita estudos que apontam riscos do uso de computadores na primeira infância.

sexta-feira, 10 de julho de 2009

Avaliação das Novas Oportunidades apresentada

Estudo não avalia rigor do ensino.
A equipa da Universidade Católica encarregue da avaliação externa da Iniciativa Novas Oportunidades (INO) não está a aferir qual a qualidade das aprendizagens, assumiu ontem Roberto Carneiro, líder da equipa. "O nosso objectivo não é avaliar o rigor e a qualidade da INO. Avaliámos foi a percepção das pessoas sobre a INO", disse o ex-ministro da Educação na apresentação das primeiras conclusões da avaliação efectuada.
Uma das conclusões a que chegou a equipa da Católica foi de que as pessoas que aderiram à Iniciativa Novas Oportunidades avaliam o programa de forma muito positiva mas queixam-se do reduzido impacto que a melhoria de qualificações teve na sua vida profissional. "Há aqui um desafio de qualificar os empresários", disse Roberto Carneiro.
Novas Oportunidades ainda tem pouco impacto no mercado de trabalho - Ler Jornal Público
COMENTÁRIO
Um estudo que vai custar 300 mil euros anuais e não avalia o ensino nem se há facilitismo, serve para quê?

Sistema de Formação e de Certificação em Competências TIC para professores

As regras para a concretização do programa de formação e de certificação de competências TIC (tecnologias de informação e comunicação) para docentes estão definidas numa portaria publicada no Diário da República, que cria o Sistema de Formação e de Certificação em Competências TIC.
COMENTÁRIO
Mais formação para infernizar a vida dos professores fora do horário de trabalho e de tal modo formatada, isto é, sem ter em conta os pré-requisitos e formação de cada um nesta área, que rapidamente se vai transformar numa dor de cabeça para alguns e numa verdadeira perda de tempo para outros.
Isto é um verdadeiro plano tecnológico?

quinta-feira, 9 de julho de 2009

Destacamento Condições Específicas (Actualizado13/07)

Os candidatos ao concurso por Condições Específicas podem aceder à aplicação do relatório médico, por um prazo de 5 dias úteis, de 13 a 17 de Julho.

1 — Os documentos enunciados nos n.º s 9.1.1 a 9.1.3 do capítulo IX do aviso n.º 5432 -A/2009 (2.ª série), de abertura do concurso, relativos ao destacamento por condições específicas, devem ser enviados via aplicação electrónica do Relatório Médico, esta aplicação permite ao docente ver o relatório médico, anteriormente preenchido e permite a importação informática (upload) dos documentos comprovativos para análise da candidatura.
2 — O Relatório Médico a apresentar deve estar devidamente preenchido pelo médico no prazo indicado, de 13 a 17 de Julho.

O prazo para manifestação de preferências para o concurso por condições específicas é de 5 dias úteis, de 20 a 24 de Julho.

quarta-feira, 8 de julho de 2009

Santana Castilho - "A caixa negra do PS e a educação"

"Devem ser extintas as Direcçoes Regionais de Educação e adequar-se a estrutura do ME"

"No que á Educação respeita, a próxima legislatura tem uma tarefa: apanhar os cacos e trazer paz às escolas e aos professores."
Jornal Público 8/07/2009

terça-feira, 7 de julho de 2009

Concursos 2009 - Informação

Foram colocadas no site da DGRHE os seguintes documentos:

Minuta da Declaração de Aceitação da Colocação

Nota Informativa - Recurso Hierárquico para o Concurso de Docentes 2009

Calendário - Destinatários e Próximas Etapas dos concursos para as necessidades transitórias

e a Aplicação para o Recurso Hierárquico

Aplicação do Recurso Hierárquico do Concurso de Docentes 2009 - disponível de 7 a 13 de Julho

Os professores e educadores excluídos indevidamente do Grupo 910 - Educação Especial devem apresentar recurso da exclusão de 7 a 13 de Julho.

417 professores nos quadros do ministério

Na primeira fase de colocação do concurso de professores, o Ministério da Educação colocou 30146 professores, mas destes 28392 já eram dos quadros e 1337 ficaram nas escolas prioritárias. Ou seja, foram criadas 417 novas vagas.
No total, houve mais de 111 mil candidaturas. O secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, assegurou, ontem, que na 2ª fase, no final de Agosto, devem ser colocados mais 38 mil docentes.
Recorde-se que os Quadros de Zona Pedagógica (QZP) vão ser extintos e os docentes transferidos para os Quadros de Agrupamento ou de Escola não Agrupada. Dos quase 29 mil QZP que concorreram, quase 12 mil ficaram por colocar na 1ª fase. Assim como 65047 contratados ou "outros candidatos" (como são designados, por exemplo, os que concorrem pela primeira vez).
COMENTÁRIO
A verdade dos números é muito diferente da apresentada aos jornalistas pelo Secretário de Estado. 11836 Professores de QZP ficaram sem colocação. Dos 17090 colocados muitos ficaram pior colocados do que nos concursos anteriores dentro dos seus QZPs.
Nem com toda a manipulação de números o senhor Valter Lemos consegue demonstrar que este concurso promove a estabilidade dos docentes. Estes foram dos piores resultados de sempre!
Não houve qualquer entrada nos quadros de docentes do 1.º Ciclo, do Pré-Escolar e do Grupo 910 de Educação Especial.
As piores previsões confirmaram-se. Mais uma vez esta equipa ministerial falhou e tenta esconder a verdade. Comparar o concurso de 2006 com o concurso de 2009 é pura demagogia e todos os professores e educadores o sabem. Os professores eram colocados em QZP e em QE, agora mudam de QZP para QA.

segunda-feira, 6 de julho de 2009

LISTAS DEFINITIVAS - CONCURSOS 2009

Acabam de ser publicadas as Listas Definitivas de Colocação e Não Colocação

VER LISTAS

Listas definitivas de colocação e não colocação do concurso interno/externo, para o ano escolar de 2009/2010 - 06/07/2009
Listas definitivas de ordenação e exclusão do concurso interno/externo, para o ano escolar de 2009/2010 - 06/07/2009
Lista de retirados do concurso interno/externo, para o ano escolar de 2009/2010 - 06/07/2009
Listas desistências do concurso interno/externo, para o ano escolar de 2009/2010 - 06/07/2009

“Começaria por dar computadores aos professores”

Recentemente, num artigo de opinião, Don Tapscott, um especialista canadiano em tecnologia, recomendava ao presidente norte-americano que pusesse os olhos em Portugal e no seu investimento em computadores individuais para os alunos do ensino básico.
O Magalhães não convence Stephen P. Heyneman que esteve em Lisboa para falar sobre a política educativa da administração Obama, na Universidade Católica Portuguesa, há uma semana. “É um computador colorido. Gosto da sua portabilidade. O que me perturba é ter sido dado às crianças como se elas pudessem ter autonomia para trabalhar sozinhas. E os professores?”, pergunta. “Começaria por dar computadores aos professores para trabalharem e organizarem as suas lições. Era isso que recomendaria à vossa ministra da Educação”, responde. O que viu, no Porto ou em Lisboa, foi crianças a brincar com o Magalhães, “como se fosse uma máquina de jogos e não como se tivessem um computador para trabalhar”. “Não deve ter sido para isso que os computadores foram distribuídos. Certamente não eram esses os objectivos do Ministério da Educação, mas sim o da sua integração no trabalho escolar”, sublinha.
Heyneman lembra um estudo comparativo feito na Áustria e nos EUA sobre a utilização dos computadores. Enquanto na Áustria o programa foi um sucesso porque os professores foram envolvidos e tiveram formação para aprender a trabalhar e foram eles que ensinaram as crianças; nos EUA não houve formação, nem integração no currículo e os resultados do programa não foram positivos. É em estudos como este que Portugal deveria reflectir, aconselha.
Stephen P. Heyneman
É professor de Política Educativa Internacional na Universidade de Vanderbilt, Tennessee, nos EUA. Trabalhou no Banco Mundial durante 22 anos, e, nos últimos anos tem sido consultor em diversos países, do Gana ao Japão, da Rússia à Nova Zelândia

Aceitação da Colocação - Concursos 2009

Aceitação da colocação e apresentação nas escolas
1 — A aceitação da colocação e apresentação nas escolas deve ser efectuada nos termos dos artigos 20.º e 21.º do Decreto -Lei n.º 20/2006 e do capítulo XVI do aviso n.º 5432 -A/2009 (2.ª série), de abertura do concurso.

Do Aviso de Abertura
XVI - Aceitação da colocação e apresentação no agrupamento de escolas ou escola não agrupada
1 — De acordo com o artigo 20.º do Decreto -Lei n.º 20/2006, na redacção dada pelo Decreto -Lei n.º 51/2009, os candidatos colocados em quadro de agrupamento de escolas ou de escola não
agrupada, na sequência do concurso interno ou externo, devem declarar aceitar a colocação, no prazo de oito dias úteis, junto do director do agrupamento de escolas ou escola não agrupada onde foram colocados, mediante declaração datada e assinada com o seguinte teor:

«Nome..., documento de identificação n.º..., declara aceitar a colocação obtida no concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré -escolar e dos ensinos básico e secundário, no agrupamento de escolas ou de escola não agrupada...»
....
4 — Os candidatos colocados por destacamento devem manifestar a aceitação da colocação junto do director do agrupamento de escolas ouda escola não agrupada onde foram colocados, no prazo de quarenta e oito horas, correspondentes aos dois primeiros dias úteis seguintes ao da publicitação da respectiva lista.
5 — Os candidatos devem apresentar -se no agrupamento de escola ou escola não agrupada onde foram colocados, no 1.º dia útil do mês de Setembro, ou, quando colocados após essa data, no prazo de quarenta e oito horas após a respectiva colocação.

Programa eleitoral do Bloco de Esquerda

Divulgado ontem o programa eleitoral do Bloco de Esquerda. Um documento extenso (113 páginas) com as propostas eleitorais do BE.
Sobre a Educação temos 13 páginas (da página 34 à página 46).

Sobre a Carreira Docente (páginas 43 e44):

"PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO: MOTIVAR E VALORIZAR PARA RESPONSABILIZAR
O “ensejo reformista” do PS foi feito à conta do agravamento das condições de trabalho de todos os profissionais de educação. A humilhação de professores e professoras, exibidos como o bode expiatório e verdadeiros culpados dos atrasos e do desinvestimento, foi acompanhada da degradação intencional das suas condições de trabalho, de um modelo de avaliação construído para impedir o acesso ao topo da carreira de uma larga maioria, assente na fractura administrativa da mesma, entre professores de primeira e de segunda.
A divisão arbitrária e incompetente entre professores titulares e não titulares foi um dos mais duros golpes na escola pública, e a avaliação é a sua sequela. Mas não foi o único. Desregulação das relações de trabalho e precarização foram o lema. Aumento do horário de trabalho, exploração indigna de professores de Actividades de Enriquecimento Curricular, Novas Oportunidades, profissionais experientes e qualificados enxotados para reformas humilhantes, estas são as heranças do governo Sócrates.
Mas a saga não cai só sobre estes profissionais. Os auxiliares de acção educativa, os psicólogos, os professores de ensino especial, todos estão no bolo de um governo que os vê como mão-de-obra descartável e que deve ser perfilada em modelos hierárquicos.
O clima que se vive nas escolas é sufocante. Para pensar e agir é preciso tempo. Mas este governo conseguiu enredar as escolas num frenesim sem rei nem roque, aprofundando a cultura burocrática até ao limite e como uma finalidade: não é preciso que se pense, é preciso que se execute.
O Bloco de Esquerda esteve desde a primeira hora na denúncia dos atropelos feitos à carreira docente e contra todos os mecanismos de estrangulamento da carreira (Estatuto da Carreira, avaliação, concursos, etc.).
Bater-se-á até ao fim pela dignidade de todos os profissionais de educação e contra todos os pontos lesivos do Estatuto da Carreira Docente, na certeza de que sem profissionais motivados e reflexivos não há qualidade de aprendizagens, com claro prejuízo para as crianças e jovens e para as suas famílias e com agravamento do atraso do país.
O Bloco de Esquerda compromete-se na defesa:
• da estabilidade profissional e contra a precarização;
• do fim da fractura entre professores de primeira e de segunda, sublinhada como um dos ataques mais lesivos da escola pública e que não foi fundada nem em critérios de qualidade nem em conteúdos funcionais diferenciáveis;
• por uma avaliação credível, que se inicia pelas escolas em contexto, alia vertentes internas e externas, e assuma a responsabilidade colectiva do trabalho docente;
• por um horário de trabalho que reconheça o aumento do tempo de qualidade para todo o trabalho docente vergonhosamente silenciado, e para dar resposta às exigências de mudança na escola pública;
• pela componente colectiva do trabalho docente como uma das vertentes mais positivas da sua actividade e como um dos aspectos que mais conteúdo dão à relação com os alunos/as."


COMENTÁRIO

Aqui serão colocados, logo que divulgados, os programas eleitorais dos partidos políticos com especial ênfase para as propostas sobre a Educação e sobre a Carreira Docente.

LISTA DE COLOCAÇÕES - CONCURSO 2009

Informam -se todos os interessados de que, a partir desta data, as listas definitivas dos candidatos ordenados, colocados, não colocados, dos que pediram a desistência e dos candidatos excluídos, com os respectivos fundamentos, relativas ao concurso aberto pelo Aviso n.º 5432 -A/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 50, de 12 de Março, se encontram disponibilizadas para consulta.
Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação

DGRHE - Concursos 2009

sábado, 4 de julho de 2009

Recompensa pelos bons serviços prestados


A Escola Básica Integrada de Gondifelos ( posteriormente Agrupamento de Escolas de Gondifelos ) tem cerca de 18 anos de existência, inicialmente como secção da Escola Júlio Brandão.

Foi um dos Agrupamentos que fez parte do Projecto-Piloto da Avaliação Externa e em sequência disso, foi uma das vinte e duas escolas que em Outubro de 2007 assinou um Contrato de Autonomia com o Ministério da Educação.

O Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas de Gondifelos foi reeleito para o triénio 2007 / 2010 no dia 25 de Junho de 2007 com tomada de posse a 20 Julho.

O Agrupamento tem uma história de dificuldades para a constituição dos seus órgãos de administração e gestão, consequência da elevada rotatividade do seu quadro docente. Para a constituição do Conselho Geral Transitório deste Agrupamento, só numa terceira tentativa se conseguiu uma lista de professores.
Em Abril deste ano foi aberto concurso para « Director » ao abrigo do Dec.-lei 75 / 2008. O prazo das candidaturas terminou a 24 de Abril e nesta data foi recebida uma única candidatura de uma pessoa externa ao Agrupamento.

Esta única candidatura, e depois de todos os procedimentos previstos, foi rejeitada por unanimidade do Conselho Geral Transitório. A fundamentação para esta rejeição baseou-se na falta de condições necessárias para ser eleita Directora do Agrupamento que tem um percurso único e características muito próprias. Além disto, a candidata foi opositora a quase todos os concursos das Escolas de V. N. Famalicão, tendo apresentado sempre o mesmo Plano de Acção / Projecto de Intervenção.

Esta decisão do Conselho Geral Transitório consta de uma acta datada de 15 de Maio onde também se lê que deveria ser nomeada uma Comissão Administrativa constituída por professores do Agrupamento. Tudo isto foi comunicado de imediato à DREN que nunca deu resposta, apesar das várias tentativas telefónicas feitas pela Presidente do Conselho Geral Transitório, que acompanhada do Presidente do Conselho Executivo tentou também ser recebida pessoalmente pelo Director Regional Adjunto, sem o ter conseguido.

Na passada 5ª feira, dia 25 de Junho a Escola recebeu um telefonema do Prof. Jones Maciel (Presidente do Conselho Executivo da Escola Secundária Camilo Castelo Branco – Vila Nova de Famalicão até Maio e derrotado na eleição para Director Executivo da mesma escola. Aquele que notificou, por duas vezes, os colegas que não entregaram os O.I..) dando-nos conhecimento de que tinha sido nomeado Presidente da Comissão Administrativa Provisória do Agrupamento, por um ano. Só no dia seguinte, 26 de Junho, a Escola recebeu comunicação escrita da DREN nomeando a pessoa atrás referida e mais duas outras pessoas que não pertencem também ao Agrupamento. Esta equipa de três elementos (e ainda uma quarta pessoa que por coincidência foi destacada na mesma data para a DREN) corresponde exactamente ao ex-Conselho Executivo da Escola Secundária Camilo Castelo Branco.

Reconhecemos a longa experiência em gestão escolar das pessoas nomeadas, mas ao nível do ensino secundário. O Ensino Pré-Escolar e o 1º Ciclo em particular, tem especificidades muito distintas do secundário, já para não falar no total desconhecimento da nossa realidade enquanto Agrupamento. O professor Jones Maciel perdeu a eleição para Director da Escola Secundária Camilo C. Branco e como “ recompensa “ foi nomeado Presidente da Comissão Provisória de Gondifelos, escola cujo projecto desconhece na totalidade.

Ninguém foi tido nem achado sobre esta nomeação, nem mesmo a Equipa de Apoio às Escolas de Barcelos. Além disto, o Presidente da Comissão Administrativa Provisória tomou posse na 4ª feira, dia 1 de Julho, sem que tenha havido aviso prévio ou tenham auscultado sobre a oportunidade da data. O ano lectivo ainda não terminou e há um sem número de tarefas de natureza administrativa e pedagógica não concluídas, para além de escasso tempo útil para desocupar e arrumar os gabinetes, departamentos e outros.

Perante estes factos será de questionar mais uma vez a forma de que se revestem estes e outros actos da nossa administração!

A repressão política dos opositores

Semanário Privado, 1/07/2009



sexta-feira, 3 de julho de 2009

Democracia em Portugal deixa muito a desejar

51% dos portugueses dão nota negativa à democracia, em Portugal, muito devido ao descrédito em relação à Justiça. A maioria acredita que esta área trata ricos e pobres de forma desigual e mais de metade dos cidadãos mostra-se pouco ou nada satisfeitos com o regime político português. Mas também há críticas quanto ao trabalho dos deputados.
São as principais conclusões do estudo «A Qualidade da Democracia em Portugal: A Perspectiva dos Cidadãos», que está a ser apresentado esta sexta-feira e que foi promovido pela Associação para o Desenvolvimento Económico e Social (SEDES).