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quinta-feira, 15 de junho de 2023

Estado da Nação: Educação, Emprego e Competências em Portugal

Já são conhecidas as principais conclusões do relatório da Fundação José Neves sobre “O Estado da Nação: Educação, Emprego e Competências em Portugal”. As dinâmicas dos salários e do mercado de trabalho durante o ano de 2022, a digitalização no emprego, nas empresas e na educação são alguns temas em destaque.

O “Estado da Nação: Educação, Emprego e Competências em Portugal” tem o objetivo de apresentar a situação do país nestes domínios e promover a discussão pública para uma urgente evolução do sistema de educação e formação e o seu alinhamento com as necessidades do mercado de trabalho e com os desafios do futuro. É missão deste relatório descobrir e disseminar conhecimento do ponto de situação da educação, do emprego e das competências em Portugal, apresentando metas aspiracionais para 2040.

A edição de 2023 começa por atualizar a posição atual em indicadores-chave da educação e do emprego e as dinâmicas dos salários e do emprego durante o ano de 2022. De seguida, foca-se na digitalização no emprego, nas empresas e na educação, que é uma aposta com muito potencial e que Portugal não pode desperdiçar. Debruça-se ainda sobre os enormes desafios que o sistema de educação e formação enfrenta, quer no longo prazo – sugerindo uma reflexão sobre a educação do futuro – quer desafios inadiáveis que comprometem o futuro dos jovens e do país – a falta de professores e as perdas de aprendizagens resultantes da pandemia. O relatório termina com a posição atual face às metas para um Portugal do conhecimento em 2040 e caminhos para um futuro melhor.



A EDUCAÇÃO ENFRENTA ENORMES DESAFIOS 
(Páginas 59 a 67 do pdf)

Portugal é o país da União Europeia com a classe docente mais envelhecida e há poucos jovens que querem ser professores
O sucesso dos alunos está muito dependente dos professores que têm, pelo que a crescente e alarmante escassez de professores é uma preocupação adicional de que os alunos não estejam e não venham a adquirir as competências necessárias para o seu futuro. Portugal é o país da União Europeia com os docentes mais envelhecidos e onde os pais menos aconselham os filhos a escolherem esta carreira. Aos 15 anos, apenas 1,5% dos estudantes afirmam querer seguir essa carreira e, nos últimos anos, o decréscimo da percentagem de alunos que efetivamente se inscrevem em cursos do ensino superior nessa área de estudos tem sido notório. 

As condições de trabalho e a progressão na carreira dos professores tornam a profissão pouco atrativa e insatisfatória 
Cerca de 1 em cada 5 professores portugueses era contratado e tinha um salário bruto abaixo  dos 1.500€, já com o subsídio de refeição. Em média, os professores nos dois primeiros escalões da carreira tinham 45 anos e 16 anos completos de serviço, pelo que o tempo que demoram  a efetivar e a progredir na carreira estagna a progressão salarial. Anualmente, em média, entre 20% a 30% dos professores são novos nos agrupamentos que lecionam, revelando níveis de rotatividade com impactos negativos na qualidade de vida dos professores e na aprendizagem dos alunos.  22% dos professores portugueses dizem estar arrependidos de terem escolhido a sua profissão, um valor sem paralelo na União Europeia e que resulta em elevados níveis de stress e insatisfação profissional.

É necessária uma reflexão para o sistema de educação e formação do futuro 
O atual sistema de educação e formação deu resposta à necessidade de universalizar  a alfabetização e a escolarização, mas atingidos esses objetivos, ressaltam problemas 
 na qualidade, diversidade e inovação na educação e formação. A Fundação José Neves propõe 
 uma reflexão sobre a necessidade de uma nova visão para o sistema de educação e formação 
 e sugere uma organização dos seus principais aspetos em três eixos O que se ensina e aprende; Como se ensina e aprende; Como se organiza , assentes nos princípios transversais de igualdade de oportunidades, inovação e existência de dados e de medição de impacto.

segunda-feira, 17 de agosto de 2020

Inquérito ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional de 2019

IPCTN19 - Resultados Provisórios

A DGEEC apresenta os resultados provisórios do Inquérito ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional de 2019, organizados em forma de quadros e gráficos com séries evolutivas desde 2015.


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As empresas com mais despesa em atividades de I&D em 2019 (lista provisória)

A DGEEC apresenta nesta publicação informação sobre as empresas com mais despesa em atividades de I&D em 2019, com base nos resultados provisórios do IPCTN19. A lista inclui apenas as empresas que autorizaram a divulgação dos seus dados.

terça-feira, 5 de maio de 2020

Plataforma Open4business

A plataforma “#Open4Business” é uma iniciativa da VOST Portugal e da Secretaria de Estado para a Transição Digital, no âmbito do Gabinete de Resposta Digital à Covid-19, gabinete este liderado pelo Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital. 

Numa altura em que todo o país se prepara para uma abertura gradual da economia, é importante disponibilizar aos empresários – independentemente do seu sector ou dimensão – uma ferramenta que ajude a informar todos os cidadãos, de um modo simples, quais os negócios / serviços que se encontram abertos ao público, que restrições de horário existem (se algumas), e que serviços são disponibilizados.

Para os cidadãos é de extrema importância terem acesso, numa plataforma oficial e com dados validados, à informação sobre que estabelecimentos/empresas estão abertas na sua área de residência, e quais os horários praticados, evitando assim deslocações em vão ou a uma maior distância do que aquela necessária.

Estas duas preocupações dão assim origem à plataforma “#Open4Business”, que está desde já disponível a todos.

segunda-feira, 26 de março de 2018

Proteção de dados - Novas Regras a partir de 25 de maio

O Regulamento (UE) 2016/679 é o novo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia (UE) e estabelece as regra relativas ao tratamento, por uma pessoa, uma empresa ou uma organização, de dados pessoais relativos a pessoas na UE.

Regras para as empresas e as organizações

Aplicação do RGPD, obrigações, pedidos de indivíduos, execução

Direitos para os cidadãos

Proteção dos seus dados pessoais e dos seus direitos e vias de recurso


Sobre o regulamento e a proteção de dados;

O que são autoridades de proteção de dados (APD)?


A partir de 25 de maio de 2018, com a entrada em vigor do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, passará a existir um conjunto único de regras de proteção de dados para todas as empresas ativas na UE, independentemente da sua localização.

Orientações da Comissão relativas à aplicação direta do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados a partir de 25 de maio de 2018


Proteção de dados reforçada para os cidadãos europeus

português (221.8 KB - PDF)

Assuma o controlo dos seus dados

português (583.1 KB - PDF)

Regras melhores para as empresas europeias

português (339.3 KB - PDF)

quarta-feira, 10 de agosto de 2016

Santana Castilho - O Governo não encerrou o caso. Enterrou o protagonista.

Nietzsche, a Galp e a consciência de alguns políticos

Santana Castilho - Público

Embora Nietzsche, filosoficamente, nos diga que não há factos, só interpretações, direi que há “não factos”, relativos às relações da Galp com Rocha Andrade e outros, que só admitem uma interpretação, a saber: 

– A Galp patrocina a selecção de futebol porque isso lhe interessa comercialmente. 

– As deferências corporativas (neste caso, da Galp) para com determinados protagonistas (neste caso secretários de Estado que podem decidir a favor ou a desfavor dos interesses da Galp) visam o estabelecimento subliminar de simpatia pelos interesses corporativos de quem convida. 

– É inaceitável, ao nível do senso comum, que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais receba presentes de uma empresa que tem um conflito imoral, de mais de 100 milhões de euros, com o Estado português, porque se recusou a pagar impostos sobre lucros obtidos com rendas excessivas, no momento em que os portugueses eram cilindrados com taxas extraordinárias e todas as grandes empresas pagaram o que a Galp não pagou. 

– A partir de 2010, o Código Penal estabelece prisão até cinco anos ou multa até 600 dias para os funcionários ou titulares de cargos políticos que aceitem “vantagem patrimonial ou não patrimonial, que não lhe seja devida”. Mas, à boa maneira do nosso legislador tipo, o artigo que assim dispõe foi convenientemente aparelhado com uma porta generosa, por onde cabem todas as interpretações politicamente adequadas à trupe e que assim reza: “Excluem-se dos números anteriores as condutas socialmente adequadas e conformes aos usos e costumes”. São os decantados “usos e costumes” (que bem conhecemos), contemplados nesta excepção, que Rocha Andrade se aprestou a invocar. Ou não fora ele, para além de cobrador de impostos, escriba atento de prudentes códigos (foi co-autor do código ético para candidatos a deputados, que António Costa mandou elaborar antes das eleições que viria a “ganhar”, perdendo). 

– Rocha Andrade, confrontado com as circunstâncias, abriu-nos a consciência em dois momentos eloquentes. Num primeiro acolheu-se à lei. Disse encarar “com naturalidade e dentro da adequação social” a aceitação da prebenda. Num segundo, zen, disse que ia devolver à Galp o que a Galp lhe deu. Obviamente, porque foi forçado a admitir o que começou por negar: o seu erro. Mas não ficaria por aqui a desgraça. 

Quando o Ministério das Finanças veio, em socorro do seu naufragado secretário, defender que “não existe qualquer fundamento para falar em conflito ético” porque “as decisões concretas sobre os processos judiciais em causa não competem ao Governo, mas sim aos tribunais”, afogou o náufrago. Porque o argumento nos toma por tontos. Porque o Estado português é representado nos tribunais pela Autoridade Tributária, que é tutelada por Rocha Andrade. Porque a Autoridade Tributária pode fazer n coisas no processo, designadamente acordos extra-judiciais, interpretando como bom, com o beneplácito doutrinal de Nietzsche, qualquer acordo que os vulgares dos mortais não convidados pela Galp viessem a considerar como péssimo. 

Quando Augusto Santos Silva disse que a intenção anunciada de ressarcir a Galp por parte dos secretários de Estado encerrava o caso e dissipava as dúvidas, espantou-me que a inteligência superior e a notável cultura política de Santos Silva lhe permitissem cometer tantos erros em tão curta frase. Porque o caso não se encerra por decisão do Governo. Porque não havia dúvidas, havia a certeza de que Rocha Andrade nunca poderia aceitar o que aceitou. Porque a devolução do indevidamente recebido é a aceitação da culpa e torna indiscutível o que já tinha uma estreitíssima margem de defesa. Porque se alguém admite que é preciso fixar em papel um código ético para governantes, a propósito de um incidente em que um secretário de Estado demonstra incapacidade para produzir um juízo ético simples (sublinho simples) o que é que nos está a dizer? Que os governantes não têm princípios éticos simples assimilados e que não devemos confiar neles. E foi isso que Augusto Santos Silva implicitamente disse, quando explicitamente defendeu uma conduta que implicitamente se propõe condenar lá para o fim do Verão. O Governo não encerrou o caso. Enterrou o protagonista. E diminuiu os políticos que se seguem, considerando que carecem de um manual para distinguirem velocidade de toucinho. Politicamente, seria difícil fazer pior. 

Posto isto, retomo considerações que já aqui fiz. Antes de ser financeira e económica, a crise que nos assola, há anos, é política. E a natureza da crise política é ética, porque é a ética que molda as consciências dos que mandam. Se por um lado é gratificante verificar que são hoje mais facilmente escrutináveis os comportamentos dos que ocupam cargos públicos, é desolador concluir que muitas consciências políticas não se perturbam com o atropelo de regras e valores comuns e permanecem serenas quando protagonizam casos que insultam o entendimento geral sobre o que é o bem e sobre o que é o mal, desde que se possam refugiar em leis enviesadas que elas próprias conceberam.