Contratação de Técnicos para as Atividades de Enriquecimento Curricular

Atividades de Enriquecimento Curricular – Ano Letivo 2023/2024

Encontra-se disponível, a aplicação para contratação de técnicos que assegurem o desenvolvimento de atividades de enriquecimento curricular.

SIGRHE - Atividades de Enriquecimento Curricular

Atividades de Enriquecimento Curricular 2022/2023

A DGEEC disponibiliza a informação estatística oficial relativa ao desenvolvimento de Atividades de Enriquecimento Curricular no corrente ano letivo, em escolas da rede pública do Ministério da Educação que ministram o 1.º ciclo do ensino básico.

Poderá aceder aos quadros de informação estatística aqui [XLSX] [ODS]

 Dashboard

Poderá aceder a uma breve análise dos resultados aqui

“A escola a tempo inteiro é uma vergonha nacional”

Carlos Neto: “A escola a tempo inteiro é uma vergonha nacional”

O actual modelo de escola está esgotado e é preciso reinventá-la. Quem o defende é Carlos Neto, professor e especialista em Motricidade Humana, que considera que as consequências dos confinamentos devido à covid-19 nas crianças e jovens ainda não estão totalmente resolvidas. O ano lectivo arranca na próxima semana.

"As crianças não podem passar tanto tempo na escola. Têm de ter outras experiências, mais tempo com os pais, mais tempo informal. Hoje, a escola está completamente formatada e formalizada."

A ler no jornal Público

Contratação de técnicos para AEC

Atividades de Enriquecimento Curricular – Ano Letivo 2022/2023

Encontra-se disponível, a aplicação para contratação de técnicos que assegurem o desenvolvimento de atividades de enriquecimento curricular.

SIGRHE - Atividades de Enriquecimento Curricular

Atividades de Enriquecimento Curricular 2021/2022

A DGEEC disponibiliza a informação estatística oficial relativa ao desenvolvimento de Atividades de Enriquecimento Curricular no corrente ano letivo, em escolas da rede pública do Ministério da Educação que ministram o 1.º ciclo do ensino básico.

Poderá aceder aos quadros de informação estatística aqui [XLSX] [ODS]

Breve análise dos resultados

Estatística preliminar correspondente ao desenvolvimento de AEC em 2021/2022

Atividades de Enriquecimento Curricular 2021/2022 - Dados preliminares

A DGEEC disponibiliza a informação estatística preliminar correspondente ao desenvolvimento de Atividades de Enriquecimento Curricular em 2021/2022, em escolas públicas da rede do Ministério da Educação que ministram o 1.º ciclo do ensino básico.

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Contra os contextos de aprisionamento na vida das crianças e o conceito de Escola a Tempo do Inteiro

A Escola a Tempo Inteiro – (des)escolarizar as Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC)

As crianças passam a maior parte do tempo na escola com currículos intensos e extensos e com escolas paralelas (AEC, CAF, etc.) e ainda atividades organizadas fora da escola (desportivas, religiosas e artísticas) que se prolongam muitas vezes pela noite fora. As escolas guardam as crianças nos horários laborais das famílias e com atividades demasiadamente estruturadas. 

No 1º ciclo de escolaridade as crianças passam em média 40 a 50 horas na escola, considerando a soma do horário curricular, as Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) e a Componente de Apoio à Família (CAF). As crianças dos seis aos dez anos em Portugal têm mais 1200 horas passadas na escola do que a média dos países da Comunidade Europeia. Trata-se, neste caso, de uma obesidade curricular de atividades completamente estruturadas e na maior parte dos casos em situações muito sedentárias. Quando o corpo não se mexe, a cabeça não pensa e não se desenvolvem a capacidade de adaptação e a criatividade que são essenciais ao bom sucesso educativo. Não são tempos livres. São tempos organizados e estruturados. São contextos de aprisionamento na vida de crianças. O Ministério da Educação (ME) introduziu o “Programa Escola a Tempo Inteiro” em 2005/2006, procurando dar resposta à Lei de Bases do Sistema Educativo, em que se prevê 

(…) ações orientadas para a formação integral e a realização pessoal dos educandos no sentido da utilização criativa e formativa dos seus tempos livres, visando nomeadamente o enriquecimento cultural, cívico, a educação física e desportiva, a educação artística e a inserção dos alunos na comunidade, valorizando a participação e o envolvimento das crianças na sua organização, desenvolvimento e avaliação. 

O que na realidade aconteceu nos últimos anos nas escolas do 1º ciclo de escolaridade, por todo o território educativo, foi desvirtuar a lei e fazer emergir uma organização destes tempos livres numa perspetiva de “escola paralela” e sem participação dos alunos (tempos formais). Verifica-se que os modelos de organização das AEC (iniciativa municipal, empresas contratadas, associação de pais, etc.) e de funcionamento (atividades estruturadas de natureza desportiva e artística, substituição das atividades curriculares de Expressões, etc.) são os mais diversos, sendo contratadas pessoas com e sem formação académica e pagas de forma precária e por vezes escandalosa. Na maior parte dos casos, não são levados em conta os dispositivos jurídicos e as recomendações emanadas pelo ME. Recordamos a publicação da portaria 644-A/2015, quando define o objetivo fundamental do funcionamento destas atividades através de decreto de lei, em 2012: 

O Decreto-Lei nº 139/2012, de 5 de julho, na sua redação atual, estabelece que, no âmbito da sua autonomia, os agrupamentos de escolas, no 1º ciclo do ensino básico, desenvolvem atividades de enriquecimento curricular, de caráter facultativo para os alunos, com um cariz formativo, cultural e lúdico, que complementam as componentes do currículo. Deste modo, cada estabelecimento de ensino do 1º ciclo garante a oferta de uma diversidade de atividades que considera relevantes para a formação integral dos seus alunos e articula com as famílias uma ocupação adequada dos tempos não letivos.

Entretanto, em 28 de junho 2017, foi enviada uma recomendação do Diretor Geral da Educação do ME a todos os protagonistas da comunidade educativa e a propósito da organização e funcionamento das AEC, fazendo apelo à alteração do conceito de escolarização destas atividades: 

O estudo de avaliação externa dos impactos do Programa das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), realizado em 2013 a pedido do ME, na linha de investigação académica independente e dos relatórios anuais produzidos pela Comissão de Acompanhamento, alertam para uma realidade marcada pela excessiva escolarização das atividades de enriquecimento curricular, que se traduz em ofertas de caráter segmentado, disciplinar e formal, pouco articuladas com o período curricular e com o projeto educativo dos agrupamentos de escolas. Alertam ainda para o caráter substitutivo que algumas AEC têm tido relativamente à composição de expressões artísticas e físico-motoras, parte integrante da matriz curricular do primeiro ciclo do ensino básico. 

É nossa convicção que estas atividades deveriam passar a ter um caráter essencialmente LÚDICO, participativo, cultural, interdisciplinar, privilegiando a avaliação formativa. Não um excesso de escolarização, extensão do currículo ou substituição do mesmo! Esta urgência de criar modelos de funcionamento das AEC amigos do brincar livre implicaria uma série de medidas para um funcionamento adequado: 

- Levantamento das condições de espaços interiores e exteriores das escolas e do património ambiental, artístico e cultural da comunidade; 

- Ouvir as crianças nas suas motivações e permitir a participação na identificação e implementação de diversas atividades; 

- Elaborar contextos de atividades (ateliês temáticos) livres e desafiantes de natureza lúdica, motora, artística e cultural; 

- Conciliar um plano articulado de colaboração entre crianças, técnicos de AEC, professores em monodocência e famílias; 

- Estender a procura de experiências em contato com a comunidade local; 

- Proceder a um plano de organização e avaliação participada (portefólios) das atividades realizadas. 

Nunca foi tão urgente a implementação e consolidação da Educação Física no 1º ciclo, aumentando as horas curriculares e com um funcionamento em coadjuvação com o professor em monodocência e no respeito pelas referências emanadas pelas aprendizagens essenciais e pelo programa disciplinar definido pela legislação (não impeditivo de adaptação a cada projeto educativo local). Por outro lado, é essencial haver aprendizagens não estruturadas de tempo livre para brincar e ser ativo (tempo para a criança) após o horário escolar formal. Este equilíbrio é uma prioridade, considerando o desenvolvimento de um estilo de vida ativo e promotor da saúde física, mental, emocional e social. 

O combate ao sedentarismo infantil e à iliteracia motora deve ser realizado em diversos contextos (família, escola e comunidade), sem esquecer os direitos da criança previstos na Carta Internacional dos Direitos da Criança, principalmente o art.º 31º (direito ao brincar e tempos livres) e o art.12º (direito à participação e possibilidade de expressão dos seus interesses). 

Neste sentido, apela-se a uma revisão do conceito, da organização e da implementação do modelo de funcionamento das AEC, no sentido de fomentar o Brincar Livre e Ser Ativo, como uma fonte enorme de aprendizagem, e a valorização de competências emocionais, sociais e culturais, com a participação das crianças, permitindo a sua livre capacidade de expressão, comunicação e motivação em atividades promotoras do bem-estar e criadoras de um estilo de vida saudável ao longo da vida (dar a voz às crianças!!!).

Carlos Neto - Brincar e ser ativo na Escola em tempos de pandemia

(Negrito nosso)

Autorização de despesa no âmbito das AEC no 1º Ciclo

Publicada a Resolução do Conselho de Ministros que autoriza a realização da despesa no âmbito das atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico, para o ano letivo de 2021/2022 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 199/2021

Os encargos financeiros resultantes dos apoios não podem exceder, em cada ano económico, os seguintes montantes:
a) 2021: (euro) 6 052 826,00;
b) 2022: (euro) 10 615 725,00.

Programa da Escola a tempo inteiro é um projeto de apoio social

Em Portugal, o programa da escola a tempo inteiro foi lançado sobretudo a pensar nos “benefícios para as famílias que trabalham” e não como uma “estratégia para incrementar a aprendizagem e desenvolvimento dos alunos”

Escola a tempo inteiro: em Portugal serve para apoiar as famílias, noutros países para reforçar aprendizagens

Debate sobre mais horas na escola voltou a estar em cima da mesa depois do encerramento das escolas provocado pela pandemia.

A ler no Público

More time at school 

Lições de estudos de caso e pesquisas sobre dias letivos prolongados

Muitos países consideraram estender seus dias letivos para melhorar os resultados dos alunos, promover a equidade ou apoiar os pais a combinar o trabalho e a vida familiar. Dado o impacto dessas reformas, identificar condições para sua implementação bem sucedida é uma preocupação importante. Este trabalho revisa as evidências disponíveis e sintetiza lições comuns de seis países europeus e latino-americanos que estenderam e reorganizaram seus dias letivos. Cada estudo de caso descreve o contexto e as metas da reforma, o desenho e a implementação e as implicações dos recursos. O artigo destaca que o alongamento do dia letivo pode ser uma estratégia eficiente para algumas escolas e sistemas, mas não para outras, dependendo das metas políticas e alternativas. Para colher eventuais benefícios, as reformas precisam considerar a qualidade e articulação das atividades que estão ocorrendo e ajustes relacionados aos recursos escolares. Como sugere o artigo, as extensões do dia da escola oferecem uma oportunidade de repensar as escolas como lugares não apenas para a aprendizagem, mas para o desenvolvimento, engajamento e apoio holísticos dos alunos.

O programa escolar em tempo integral foi introduzido especificamente com dois objetivos principais em mente:

• fornecer novas oportunidades para os alunos desenvolverem diversas competências por meio de uma gama de atividades opcionais e apoio ao aluno, reduzindo assim também desigualdades socioculturais
• adaptar os horários escolares às necessidades das famílias trabalhadoras e de baixa renda, assim, também promovendo a justiça social e reduzindo a carga sobre as famílias para fornecer cuidados após a escola. 

OCDE

Contratação de técnicos que assegurem o desenvolvimento de atividades de enriquecimento curricular

Atividades de Enriquecimento Curricular – Ano Letivo 2021/2022

Encontra-se disponível, a partir do dia 29 de julho de 2021, a aplicação para contratação de técnicos que assegurem o desenvolvimento de atividades de enriquecimento curricular.

SIGRHE

AEC para o ano letivo 2021 – 2022

Para o ano letivo de 2021/2022, é fixada a data limite de 20 de agosto de 2021 para entrega das candidaturas ao apoio financeiro para implementação das Atividades de Enriquecimento Curricular, a apresentar pelas entidades promotoras previstas nas alíneas b) [Autarquias locais;], c) [Associações de pais e de encarregados de educação;] e d) [Instituições particulares de solidariedade social (IPSS)] do artigo 13.º da portaria supra referida.

 

AEC 2021 – 2022: Calendarização e Orientações; Minuta de Apresentação de candidatura – estabelecimentos de ensino com 1º ciclo do ensino básico

Informa-se que se encontram disponíveis os documentos nas ligações infra, relativos às AEC para o ano letivo de 2021-2022:

NOTA INFORMATIVA AEC -2021/2022 – Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) 2021/2022 – Portaria n.º 644-A/2015, de 24 de agosto, conjugada com o Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho;

AEC 2020-2021_apresentação de candidatura

Informação estatística sobre as atividades de enriquecimento curricular 2020/2021

A DGEEC disponibiliza a informação estatística oficial correspondente ao desenvolvimento de Atividades de Enriquecimento Curricular em 2020/2021, em escolas públicas da rede do Ministério da Educação que ministram o 1.º ciclo do ensino básico.

Poderá aceder aos quadros de informação estatística aqui [XLSX] [ODS]

Poderá aceder a uma breve análise dos resultados aqui [PDF]

Autorização de despesas no âmbito das AEC e das Refeições Escolares para o ano letivo 2020/2021

Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2020 - Diário da República n.º 253/2020, Série I de 2020-12-31

Autoriza a realização da despesa no âmbito das atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico para o ano letivo de 2020-2021

Resolução do Conselho de Ministros n.º 121/2020 - Diário da República n.º 253/2020, Série I de 2020-12-31

Autoriza a realização da despesa no âmbito do Programa de Generalização das Refeições Escolares para o ano letivo de 2020-2021

Atividades de Enriquecimento Curricular 2019/2020

A DGEEC disponibiliza a informação estatística oficial correspondente ao desenvolvimento de Atividades de Enriquecimento Curricular em 2019/2020, em escolas públicas da rede do Ministério da Educação que ministram o 1.º ciclo do ensino básico.

Poderá aceder aos quadros de informação estatística aqui [XLSX] [ODS]

Nota de Apresentação 
Atividades de Enriquecimento Curricular, 2019/2020 

Atividades de Enriquecimento Curricular 2019/2020 (dados preliminares)

A DGEEC disponibiliza os dados preliminares correspondentes ao desenvolvimento de Atividades de Enriquecimento Curricular em 2019/2020, em escolas públicas da rede do Ministério da Educação que ministram o 1.º ciclo do ensino básico.

Poderá aceder aos quadros de informação estatística aqui [XLSX] [ODS]

Autorização de despesa com as AEC para 2018/2019

Publicada ontem a Resolução do Conselho de Ministros que autoriza a realização da despesa relativa às atividades de enriquecimento curricular para o ano letivo de 2018/2019.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 134/2018 - Diário da República n.º 199/2018, Série I de 2018-10-16

Presidência do Conselho de Ministros 

Comissão Coordenadora das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC)

Publicado o Despacho que designa a Comissão Coordenadora das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC)

Despacho n.º 8326/2018 - Diário da República n.º 164/2018, Série II de 2018-08-27

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação

Atividades de enriquecimento curricular 2017/2018

A DGEEC disponibiliza a informação relativa ao desenvolvimento das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) no corrente ano letivo - alunos e estabelecimentos de ensino abrangidos pelas AEC, nos seus diversos domínios; duração semanal e horário de incidência das AEC; professores e técnicos envolvidos no desenvolvimento das AEC; entidades promotoras e entidades parceiras das AEC; estabelecimentos de ensino que disponibilizam e alunos beneficiários da componente de apoio à família.

Poderá aceder aos quadros de informação estatística aqui [XLSX] [ODS]

Poderá aceder a uma breve análise dos resultados aqui [PDF]

Tempo de serviço nas AEC releva para a 2ª Prioridade

O Ministério da Educação enviou hoje uma comunicação às Escolas/Agrupamentos informando que o tempo de serviço prestado nas AEC, em Agrupamentos de Escolas da rede do ME e devidamente certificado, será considerado para a 2ª prioridade em sede de reclamação do concurso, a decorrer nos próximos dias.

Os Educadores e Professores, cujo tempo de serviço não está corretamente considerado, terão que apresentar reclamação no período previsto para o efeito, o que deverá acontecer na próxima semana. 

Professores das AEC empurrados para o desemprego de forma ilegal