Aprovado pelo Conselho de Ministros "o projeto de proposta de lei que altera a Lei do Tabaco, incluindo no conceito de fumar novos produtos do tabaco sem combustão, bem como medidas de exposição ao fumo ambiental, publicidade e promoção. A proposta de lei prevê também a proibição de fumar nos parques infantis e nas áreas situadas junto das portas e janelas dos estabelecimentos de cuidados de saúde e dos estabelecimentos de ensino. As normas agora aprovadas visam proteger os cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco, assim como contribuir para a prevenção e controlo do consumo."
Sem comentários:
Enviar um comentário