terça-feira, 14 de junho de 2016

Manual de legislação europeia sobre os Direitos da Criança

O presente manual de legislação europeia sobre os direitos da criança foi elaborado pela Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) e pelo Conselho da Europa, em conjunto com a Secretaria do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. É o quarto numa série de manuais sobre legislação europeia conjuntamente elaborados pelas nossas organizações. 


Manual de legislação europeia sobre os Direitos da Criança

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