domingo, 8 de novembro de 2015

A EDUCAÇÃO no Programa de governo da Esquerda

 Do Programa de Governo para a XIII Legislatura sobre Educação e Ensino Superior, nas páginas 54 a 64 do documento.

2. COMBATER O INSUCESSO ESCOLAR, GARANTIR 12 ANOS DE ESCOLARIDADE
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O esforço de combate ao insucesso escolar e pela qualidade do ensino deve: 
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• Partir do conhecimento sobre o fenómeno, das melhores práticas nacionais e internacionais e assim permitir um consenso alargado e torno das estratégias a seguir;
 • Mobilizar todos os agentes educativos, garantindo uma maior participação das diversas forças sociais nas decisões e na execução de políticas educativas, nunca prejudicando da autonomia técnica e profissional dos agentes educativos; 
Garantir a estabilidade do trabalho nas escolas, o que pressupõe reformas progressivas, planeadas, negociadas e avaliadas, e uma forte aposta na formação de professores; 
Centrar-se na escola e na sua organização, autonomia e iniciativa, para a identificação das estratégias mais eficazes;
 • Garantir que todas as crianças têm direito a uma educação comum que seja um caminho de diversidades enriquecedoras e com apoios específicos adequados a diferentes necessidades; 
• Assentar no reforço da qualidade do serviço público de educação, na qualidade e no sucesso das aprendizagens,; 
Melhorar a qualidade do ensino através da progressiva redução do número de alunos por turma, do enriquecimento curricular e da escola a tempo inteiro; 
• Estar articulado com o programa de combate à pobreza infantil e outros programas sociais.

Apostar na educação pré-escolar como chave para o combate ao insucesso escolar:Começar bem vale sempre a pena 
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• Garantir, até ao final da legislatura, a universalidade da oferta da educação pré-escolar a todas as crianças dos três aos cinco anos
• Incentivar as escolas, os agrupamentos e outras instituições a conceber planos específicos que garantam que todas as crianças desenvolvem as aprendizagens previstas nas orientações curriculares; • Assegurar a tutela pedagógica sobre os estabelecimentos que integram a rede nacional de educação pré-escolar, independentemente de pertencerem à rede pública ou à rede solidária;
• Desenvolver instrumentos de diagnóstico precoce de situações de risco como estratégia de prevenção do insucesso escolar num momento em que a ação é mais eficaz; 
Desenvolver programas de acompanhamento e formação dos educadores, centrados nas escolas e nos agrupamentos, prevendo-se a articulação com as ações desenvolvidas para o 1.º ciclo do ensino básico.

Combater o insucesso na sua raiz: desenvolver um ensino básico integrado, global e comum a todas as crianças 
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• Promover uma maior articulação entre os três ciclos do ensino básico, redefinindo progressivamente a sua estrutura de modo a atenuar os efeitos negativos das transições entre ciclos, assumindo uma gestão mais integrada do currículo e reduzindo a excessiva carga disciplinar dos alunos
Incentivar a flexibilidade curricular, desde o 1.º ciclo, recorrendo a diferentes possibilidades de gestão pedagógica, gerindo com autonomia os recursos, os tempos e os espaços escolares, adequadas aos múltiplos contextos existentes, tendo em vista a melhoria da qualidade das aprendizagens e o sucesso educativo de todos os alunos; 
• Garantir que todas as modalidades de organização e gestão curriculares visam a integração dos alunos e o seu progresso escolar e não a discriminação precoce, rejeitando por isso a dualização precoce desenvolvida por este governo; 
Dar prioridade ao 1.º ciclo do ensino básico, criando condições para que todos os alunos alcancem os objetivos de aprendizagem previstos no currículo nacional e assegurando que, no final da legislatura, a retenção seja um fenómeno meramente residual; 
Consolidar as atividades de enriquecimento curricular, integrando-as plenamente na vida pedagógica das escolas, contribuindo, desse modo, para o aprofundamento do princípio da “Escola a Tempo Inteiro”, alargando-a a todo o ensino básico; 
• Apoiar as escolas e os agrupamentos a desenvolverem processos de avaliação interna, que contribuam para a regulação e autorregulação das aprendizagens e do ensino e dos projetos educativos e para a produção de informações credíveis acerca do que os alunos sabem e são capazes de fazer; 
Reavaliar a realização de exames nos primeiros anos de escolaridade, prática sistematicamente criticada pelas organizações internacionais com trabalho relevante na área da educação, aprofundando a sua articulação com a avaliação interna.

Centrar as escolas no ensino e na aprendizagem dos alunos, valorizando os seus profissionais 
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 • Criar condições para que as escolas e agrupamentos possam gerir o currículo nacional de forma flexível e contextualizada, utilizando os métodos, as abordagens e os procedimentos que se revelarem mais adequados para que todos os alunos possam aprender; 
Promover a descentralização e a desburocratização do sistema educativo, enquanto elementos indispensáveis para que as escolas e os agrupamentos possam trabalhar num clima que lhes permita estar mais focados no que os alunos têm que aprender; 
Avaliar o processo de transferência de competências para as autarquias ao nível do ensino básico e secundário, garantindo que não diminui a autonomia pedagógica das escolas;
• Desenvolver ações para garantir que as aprendizagens dos alunos constituam o cerne dos projetos educativos das escolas e dos agrupamentos, considerando as salas de aula como espaços privilegiados para aprender a descobrir, a analisar e a interpretar fenómenos científicos, sociais, artísticos, ambientais e tecnológicos; 
Criar condições para que as escolas e os agrupamentos, em articulação com os centros de formação, as instituições do ensino superior e outros intervenientes, se assumam como espaços privilegiados para a formação contextualizada dos seus docentes;
 • Apoiar as escolas e os agrupamentos no desenvolvimento de projetos promotores de uma cidadania responsável, incentivando o estabelecimento de parcerias educativas com encarregados de educação e as comunidades educativas, no sentido de prevenir situações de indisciplina e violência; 
Criar condições de estabilidade do corpo docente e demais trabalhadores das escolas, quer com a vinculação, quer revogando o regime de requalificação
• Relançar programas de formação contínua, em articulação com instituições de ensino superior, integrados numa política ativa de valorização dos professores e educadores, de combate às desigualdades, ao abandono e à retenção e de real melhoria do desempenho das escolas e agrupamentos. A formação contínua será assumida como estratégia de desenvolvimento profissional dos professores e educadores, contextualizando-a e adequando-a às suas necessidades, à conceção e desenvolvimento dos projetos educativos, tendo sempre em vista a melhoria da qualidade das aprendizagens dos alunos; 
Rever o processo de recrutamento de educadores e professores, suspendendo a realização da Prova de Avaliação de capacidades e Conhecimentos e procedendo à reponderação dos seus fundamentos, objetivos e termos de referência; 
• Consolidar os processos de otimização e de qualificação dos recursos humanos, dando relevo às funções docentes e à prática letiva e promovendo a qualificação para funções especializadas, nomeadamente de liderança e de supervisão pedagógica, de gestão e de administração educacionais e de educação especial.

Modernizar os modelos e os instrumentos de aprendizagem 
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• Implementar um programa nacional para a inovação na aprendizagem, adaptando os sistemas educativos para padrões que melhor respondam aos desafios da aprendizagem no século XXI, viabilizando iniciativas mobilizadoras de escolas e agrupamentos escolares; 
• Conceber e implementar uma estratégia de recursos digitais educativos, que promovam a criação, disseminação e utilização de conteúdos digitais no processo de aprendizagem, assente em comunidades de prática com autores, produtores, professores, alunos e pais; 
• Promover a utilização das TIC no âmbito do currículo, visando a apreensão, desde cedo, de práticas de aprendizagem baseadas nas novas tecnologias, capitalizando motivações, fomentando o gosto por aprender e rever a disciplina TIC, introduzindo novas competências, como a programação e assim aproximando o processo educativo das dinâmicas sociais e profissionais do nosso tempo; 
• Promover o lançamento de um Polo de Competitividade e Tecnológico para a inovação educativa, através de uma plataforma de colaboração entre escolas, empresas, laboratórios e sociedade civil, para a inovação educativa; 
• Lançar um processo de simplificação na administração central da educação para uma maior autonomia e concentração das escolas na sua atividade fundamental, incluindo a reestruturação da administração central e das suas missões, reduzindo o seu peso no sistema, centrando a sua atuação no planeamento, avaliação e regulação do sistema, intervindo, cada vez menos, no dia a dia das escolas e agrupamentos.
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(Páginas 54 a 64 do Programa para a XIII Legislatura, disponível no site do PS)

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